A presente pesquisa tem como objetivo analisar as construções jurídicas realizadas sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, especialmente no tocante às esterilizações realizadas sem consentimento e ao aborto realizado pelas mulheres ou com o seu consentimento. Para isso, utilizamos o conceito amplo do direito, entendido como a legislação formal (componente formal normativo), as decisões judiciais (componente estrutural) e as construções doutrinárias e o uso cotidiano dos instrumentos jurídicos (componente políticocultural). Nossa hipótese era a de que tanto a legislação quanto as decisões judiciais representavam um controle dos corpos das mulheres e, consequentemente, significavam a expropriação de sua autonomia sexual e reprodutiva. Sob uma perspectiva legal feminista, foram reunidas teorias de Direito e Gênero que indicam o papel que o direito possui na proteção e emancipação das mulheres e as transformações necessárias no campo jurídico para que ele se transforme em espaço de luta feminista. Além disso, buscamos compreender as razões que levam o Estado a controlar os corpos das mulheres e o papel que esse controle representa atualmente. A partir dessas teorias, analisamos a legislação formal e as decisões judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) relacionadas especificamente à esterilização praticada sem o consentimento da mulher e ao aborto realizado pela gestante ou com o seu consentimento. Para a coleta, sistematização e análise dos dados, utilizamos as técnicas metodológicas da análise de conteúdo. Como resultado, concluímos que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres ainda são tematizados pelas leis e decisões judiciais sob uma perspectiva que se apresenta como neutra, mas que reproduz o controle social dos corpos e da autonomia sexual e reprodutiva das mulheres. Além disso, observamos que o controle dos corpos promovido pelo Estado permanece nos discursos legislativos e judiciais que limitam e criminalizam a autonomia reprodutiva das mulheres ou que expropriam as decisões relativas aos corpos das mulheres quando elas não atendem às características esperadas ao exercício da maternidade. / The objective of the present research is to analyze the juridical constructions about the sexual and reproductive rights of women, especially regarding compulsory sterilization and abortion practiced by women or with their consent. For this, we use the broad concept of law, known as formal legislation (formal normative component), judicial decisions (structural component) and doctrinal constructions and daily use of legal instruments (political-cultural component). Our hypothesis was that both legislation and judicial decisions represented a control of women\'s bodies and, consequently, meant the expropriation of their sexual and reproductive autonomy. From a feminist legal perspective, Law and Gender theories have been gathered which indicate the role that law has in the protection and emancipation of women and the necessary transformations in the legal field, so that it becomes a space for feminist struggle. In addition, we seek to understand the reasons that lead the State to control the bodies of women and the role that this control currently represents. Based on these theories, we analyze the formal legislation and judicial decisions of the Court of Justice of São Paulo (TJSP) related specifically to the sterilization practiced without the woman\'s consent and the abortion practiced by the pregnant woman or with her consent. For data collection, systematization and analysis, we use the methodological techniques of content analysis. As a result, we conclude that women\'s sexual and reproductive rights are still thematized by laws and court decisions from a perspective that is neutral but reproduces the social control of women\'s bodies and sexual and reproductive autonomy. In addition, we observe that State control of bodies remains in legislative and judicial discourses that limit and criminalize the reproductive autonomy of women or expropriate decisions about the bodies of women when they do not meet the characteristics expected to the exercise of motherhood.

Introdução: A episiotomia é intervenção instituída rotineiramente no Brasil, a partir da hospitalização do parto, em meados do século XX. Tida como facilitadora do parto no período expulsivo, vem sendo questionada pelas evidências científicas. Comprovou-se que a intervenção não impede lacerações importantes, incontinência urinária, dispareunia ou disfunções sexuais, e é associada a mais dor pós-parto e a complicações da episiorrafia. No Brasil, há médicos que fazem o procedimento rotineiramente, enquanto outros a praticam de modo seletivo ou, mais raramente, nunca o fazem. Este estudo buscou compreender o processo por meio do qual tais profissionais aprenderam e iniciaram sua prática, se esta foi revista, e as razões do posicionamento técnico e ético quanto ao procedimento, na atualidade. Objetivos: descrever e analisar o processo vivenciado pelos médicos obstetras, e que os levou ao posicionamento com relação à prática da episiotomia, tendo em vista sua formação, sua prática, o posicionamento de seus pares e o ambiente institucional. Método: Trata-se de estudo qualitativo, com análise temática a partir do referencial de gênero. A população de estudo foi composta por 12 médicos(as) obstetras que atendiam partos pela via vaginal, obedecendo ao método snowball. Os dados foram obtidos por meio de entrevistas norteadas por questões semiestruturadas. Resultados: A educação médica, no recorte da episiotomia, dá-se em escalonamento hierárquico, sem que o aluno aprenda por meio de professor, mas entre alunos, do mais graduado para o menos graduado. Transmite-se a insegurança técnica e o impedimento de questionar as indicações, a segurança do procedimento ou lesões decorrentes. Não se discute a autonomia da paciente, os direitos reprodutivos, o direito à integridade corporal ou a real informação para o consentimento. Vários entrevistados relatam dificuldades para deixar de praticar a episiotomia, o que resulta de pressão exercida pelos pares, pela corporação e pela instituição em que atende. Conclusões: É imprescindível a reforma na educação médica, para que professores, atualizados com as evidências científicas, transmitam as técnicas de modo adequado às taxas preconizadas internacionalmente. Sugerese alterar a didática e conteúdo de disciplina que discuta bioética, tornando-a mais conectada com a prática e a ética médica, além de contextualizar a lei vigente. Conclui-se, enfim, pela necessidade de exigir a justificativa em prontuário para a intervenção, a anotação de toda episiotomia realizada e de toda lesão espontânea, além da aplicação de ferramentas de segurança da paciente, adotando uma assistência que promova a integridade genital no parto. / Introduction: Episiotomy is an intervention routinely established in Brazil, from birth hospitalization, in mid-twentieth. Considered as a facilitative intervention in the expulsive stage of birth, it has been questioned by scientific evidences. It was concluded that the intervention does not prevent main lacerations, urinary incontinence, either dyspareunia or sexual dysfunction, and is related to after-birth pain and complications developed from episiorrhaphy. In Brazil, there are physicians that perform it routinely, while some perform it selectively or never use it. This ressearch aimed to understand the way those professionals learned and started their practice, if it has been reviewed, and the reasons for their technical and ethic positioning about the intervention, nowadays. Objective: Describe and analyze the process experienced by obstetricians, and what took them to their positioning regarding to episiotomy practice, in terms of their professional education, their practice, their peers positioning and institutional environment. Method: This is a qualitative study, with thematic analysis, based on gender references. The study population was composed by 12 obstetricians, who attended vaginal births, following snowball method. Data were obtained by interviews guided by semi-structured questions. Results: The medical education, on episiotomy, occurs in a hierarchical scheduling, and the student doesnt learn through a teacher, but through a more graduate student, resulting on technical uncertainty and the impossibility to question indications, the procedure safety or resulting injuries. Patient autonomy, reproductive rights, body integrity or information to the consent are not questioned. Many physician finds it difficult to stop practicing episiotomy, because of intense pressure from peers, corporative and institution. Conclusions: Some changes are essential in medical education, so that teachers, updated on scientific evidences, transmit the techniques adequately to the internationally recommended rates. It is suggested to change teaching and disciplines that discuss bioethics, making it more connected with the practice and medical ethics, and contextualize it to the current law. It follows, finally, the need to require physicians to justify interventions in medical charts, the annotation of all performed episiotomy and all spontaneous lacerations, as well as applying patient safety tools, adopting an assistance that promotes genital integrity at birth.

Introdução: A episiotomia é intervenção instituída rotineiramente no Brasil, a partir da hospitalização do parto, em meados do século XX. Tida como facilitadora do parto no período expulsivo, vem sendo questionada pelas evidências científicas. Comprovou-se que a intervenção não impede lacerações importantes, incontinência urinária, dispareunia ou disfunções sexuais, e é associada a mais dor pós-parto e a complicações da episiorrafia. No Brasil, há médicos que fazem o procedimento rotineiramente, enquanto outros a praticam de modo seletivo ou, mais raramente, nunca o fazem. Este estudo buscou compreender o processo por meio do qual tais profissionais aprenderam e iniciaram sua prática, se esta foi revista, e as razões do posicionamento técnico e ético quanto ao procedimento, na atualidade. Objetivos: descrever e analisar o processo vivenciado pelos médicos obstetras, e que os levou ao posicionamento com relação à prática da episiotomia, tendo em vista sua formação, sua prática, o posicionamento de seus pares e o ambiente institucional. Método: Trata-se de estudo qualitativo, com análise temática a partir do referencial de gênero. A população de estudo foi composta por 12 médicos(as) obstetras que atendiam partos pela via vaginal, obedecendo ao método snowball. Os dados foram obtidos por meio de entrevistas norteadas por questões semiestruturadas. Resultados: A educação médica, no recorte da episiotomia, dá-se em escalonamento hierárquico, sem que o aluno aprenda por meio de professor, mas entre alunos, do mais graduado para o menos graduado. Transmite-se a insegurança técnica e o impedimento de questionar as indicações, a segurança do procedimento ou lesões decorrentes. Não se discute a autonomia da paciente, os direitos reprodutivos, o direito à integridade corporal ou a real informação para o consentimento. Vários entrevistados relatam dificuldades para deixar de praticar a episiotomia, o que resulta de pressão exercida pelos pares, pela corporação e pela instituição em que atende. Conclusões: É imprescindível a reforma na educação médica, para que professores, atualizados com as evidências científicas, transmitam as técnicas de modo adequado às taxas preconizadas internacionalmente. Sugerese alterar a didática e conteúdo de disciplina que discuta bioética, tornando-a mais conectada com a prática e a ética médica, além de contextualizar a lei vigente. Conclui-se, enfim, pela necessidade de exigir a justificativa em prontuário para a intervenção, a anotação de toda episiotomia realizada e de toda lesão espontânea, além da aplicação de ferramentas de segurança da paciente, adotando uma assistência que promova a integridade genital no parto. / Introduction: Episiotomy is an intervention routinely established in Brazil, from birth hospitalization, in mid-twentieth. Considered as a facilitative intervention in the expulsive stage of birth, it has been questioned by scientific evidences. It was concluded that the intervention does not prevent main lacerations, urinary incontinence, either dyspareunia or sexual dysfunction, and is related to after-birth pain and complications developed from episiorrhaphy. In Brazil, there are physicians that perform it routinely, while some perform it selectively or never use it. This ressearch aimed to understand the way those professionals learned and started their practice, if it has been reviewed, and the reasons for their technical and ethic positioning about the intervention, nowadays. Objective: Describe and analyze the process experienced by obstetricians, and what took them to their positioning regarding to episiotomy practice, in terms of their professional education, their practice, their peers positioning and institutional environment. Method: This is a qualitative study, with thematic analysis, based on gender references. The study population was composed by 12 obstetricians, who attended vaginal births, following snowball method. Data were obtained by interviews guided by semi-structured questions. Results: The medical education, on episiotomy, occurs in a hierarchical scheduling, and the student doesnt learn through a teacher, but through a more graduate student, resulting on technical uncertainty and the impossibility to question indications, the procedure safety or resulting injuries. Patient autonomy, reproductive rights, body integrity or information to the consent are not questioned. Many physician finds it difficult to stop practicing episiotomy, because of intense pressure from peers, corporative and institution. Conclusions: Some changes are essential in medical education, so that teachers, updated on scientific evidences, transmit the techniques adequately to the internationally recommended rates. It is suggested to change teaching and disciplines that discuss bioethics, making it more connected with the practice and medical ethics, and contextualize it to the current law. It follows, finally, the need to require physicians to justify interventions in medical charts, the annotation of all performed episiotomy and all spontaneous lacerations, as well as applying patient safety tools, adopting an assistance that promotes genital integrity at birth.

Made available in DSpace on 2016-04-27T13:10:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adilson Peron.pdf: 1186813 bytes, checksum: 5ebb7419e0360630b3d63cef39acfe9f (MD5) Previous issue date: 2014-02-12 / Introduction: Cholelithiasis is very prevalent surgical disease, with approximately 60,000 admissions per year in the Unified Health System in Brazil (Sistema Único de Saúde - SUS). Is often asymptomatic or oligosymptomatic and major complications arise from the migration of calculi to biliary low tract. Despite these complications are severe and life threatening, many patients refuse surgical treatment. Objectives: To understand the reasons why individuals with cholelithiasis refuse cholecystectomy before complications inherent to the presence of gallstones in the bile duct and pancreatitis occur. Methods: To investigate the justifications for refusing to submit to surgery we performed individual interviews according to a predetermined script. In these interviews, we evaluate the degree of knowledge of individuals about the disease and its complications and the reasons for the refusal of surgical treatment. We interviewed 20 individuals with cholelithiasis who refused or postponed surgical treatment without a plausible reason. In these interviews, we apply the thematic analysis (MINAYO, 2006). Results: The majority of participants has good knowledge of their disease and its possible complications, were well oriented and had the right surgical indications by their physicians. The refusal for surgery is based primarily on negative experiences of themselves or family members with surgery, including anesthesia; unexplained fears of surgery and, some, cannot specify the reason for the denial or prefer to get the risk and wait for complications to then have to solve them compulsorily. Conclusions: The reasons for the refusal to surgical resolution of cholelithiasis are diverse, but are closely related to personal negative surgical experiences or related persons or complex problems of psychological nature that must be adequately addressed by the surgeon and other qualified professionals. Our study has the proposal of an informed consent that brings all the information about the surgery, its preoperative and postoperative risks, as well as figures with friendly format intended to inform and to help the patients in their decisions / Introdução: A colelitíase é uma doença de resolução cirúrgica muito prevalente, com aproximadamente 60.000 internações por ano no SUS. Muitas vezes é assintomática ou oligossintomática e as principais complicações advêm da migração dos cálculos para as vias biliares baixas. Apesar das complicações serem graves e com risco de morte, muitos pacientes se recusam ao tratamento cirúrgico. Objetivos: Entender as razões pelas quais os indivíduos com colelitíase recusam a colecistectomia antes que ocorram complicações inerentes à presença de cálculos na vesícula, nas vias biliares e a possível pancreatite. Métodos: Para conhecer as justificativas da recusa à cirurgia realizamos entrevistas individuais segundo um roteiro de perguntas pré-determinadas. Nestas entrevistas procuramos avaliar o grau de conhecimento dos indivíduos sobre a doença e suas complicações e as razões para a recusa do tratamento cirúrgico. Entrevistamos 20 indivíduos portadores de colelitíase que se recusavam ou adiavam sem uma justificativa plausível o tratamento cirúrgico. A estas entrevistas aplicamos a análise temática (Minayo, 2006). Resultados: A grande maioria dos entrevistados tem bom conhecimento de sua doença, das possíveis complicações, foram bem orientados e tiveram a indicação cirúrgica pelos seus médicos assistentes. A recusa para a cirurgia foi baseada (principalmente) em experiências negativas próprias ou de familiares com o ato cirúrgico, incluindo aí a anestesia; medos inexplicáveis do ato cirúrgico e alguns não conseguiram especificar a razão para a recusa, preferiram correr o risco e esperar pelas complicações para então ter que resolvê-las. Conclusões: As razões para a recusa à resolução cirúrgica da colelitíase são diversas, mas estão intimamente ligadas às experiências cirúrgicas negativas pessoais ou de pessoas relacionadas ou a complexos problemas de natureza psicológicas que devem ser adequadamente abordados pelo cirurgião e por outros profissionais habilitados. Nosso estudo faz a proposta de um termo de consentimento livre e esclarecido que traz todas as informações sobre a cirurgia, seus riscos pré e pós-operatório assim como figuras com formato amigável que pretendem informar e ajudar o paciente na sua decisão.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T14:46:14Z No. of bitstreams: 1 RMoraes seg.pdf: 667640 bytes, checksum: 08a22aec167a6cbf90bc866abc5af3ae (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T18:06:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RMoraes seg.pdf: 667640 bytes, checksum: 08a22aec167a6cbf90bc866abc5af3ae (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T18:06:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RMoraes seg.pdf: 667640 bytes, checksum: 08a22aec167a6cbf90bc866abc5af3ae (MD5) Previous issue date: 2011 / A teoria do "menor maduro"considera o menor de idade sob determinadas circunstancias capaz de dar um consentimento informado autorizando o seu tratamento de saude prescindindo portanto de autorizaçao dos seus pais ou responsavel legal. Com origem em pais de sistema "Common Law" esta teoria é aplicada em paises desenvolvidos constando inclusive em leis de paises do sistema "Civil Law". Analisam-se com a teoria do "menor maduro"a autonomia o consentimento informado a vulnerabilidade e aspectos dos paises perifericos que podem mitigar a aplicaçao da teoria do "menor maduro"face à vulnerabilidade socioecönômica do menor que pode dificultar o seu acesso a certos direitos fundamentais como o respeito à dignidade da pessoa humana o direito à saúde o idreito à vida. Neste contexto analisa-se em que medida esta teoria pode ser aplicada no Brasil diante de condições adversas que são impostas pela sociedade pela pobreza que dificultam o exercicio de direitos fundamentais. Trata-se da teoria do "menor maduro"em uma abordagem bioética dos seus principais pontos como origem legislações pertinentes e sua relação com o principio da autonomia e do consentimento informado. / Salvador

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T15:46:38Z No. of bitstreams: 1 RAFAEL LUENGO FELIPE.pdf: 766313 bytes, checksum: 56b68759b5efe5bdfd2bf23f04ba71de (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T15:47:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RAFAEL LUENGO FELIPE.pdf: 766313 bytes, checksum: 56b68759b5efe5bdfd2bf23f04ba71de (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-21T15:47:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAFAEL LUENGO FELIPE.pdf: 766313 bytes, checksum: 56b68759b5efe5bdfd2bf23f04ba71de (MD5) / A presente dissertação, de cunho jurídico-­compreensivo e analítico, tem como objetivo analisar criticamente construções da dogmática penal que realçam o papel da vítima no Direito Penal, no âmbito da teoria do delito. Detém-­se especificamente sobre a caracterização da Vitimodogmática, da heterocolocação em perigo e do consentimento do titular do bem jurídico. Para tal desiderato, contextualiza-­se, historicamente, a figura da vítima, estudando-­a a partir das múltiplas perspectivas do crime como fenômeno social e jurídico. Em seguida, analisa-­se o valor autonomia e suas múltiplas facetas para o Direito, com destaque às perspectivas pública e privada, o que conduz à discussão a respeito da sua valência penal, uma vez que a disponibilidade de bens jurídicos gera pontos de tensão com a organização social. Aprofundando a temática, expõe-­se a dicotomia doutrinária no campo do consentimento em Direito Penal, a partir dos monistas e dos dualistas. Estes últimos defendem que existem duas formas diversas de anuência: o acordo e o consentimento, embora, no plano fático, tenham o mesmo fundamento, qual seja, a concordância do lesado com a conduta de terceiro que o afeta. No acordo, a anuência do titular do bem jurídico exclui a tipicidade do fato e, no consentimento, atua como justificante da conduta típica. Discorre-­se, por outro lado, sobre a heterocolocação em perigo, na qual a ação perigosa não é realizada pelo sujeito, mas por um terceiro, de forma que aquele a ela adere consciente dos perigos da conduta executada pelo outro. A celeuma doutrinária em torno da questão também é abordada, especialmente quanto à necessidade de não reduzir a heterocolocação em perigo a um grupo de casos de consentimento, posição esta rechaçada, uma vez que este último é um ato volitivo da pessoa, relativamente a um bem jurídico-­penal disponível, situação que decorre da autonomia. Nessa senda, explana-­se que a heterocolocação é solucionada por critérios normativos de heteronomia, e o juízo normativo não recai sobre a manifestação da vontade em si, mas sobre o estado de coisas objetivo criado pelo fato de o lesado ter inserido seus bens em espaços de risco. Destaca-­se, ainda no último capítulo, que a relevância da distinção entre consentimento e heterocolocação em perigo reside, portanto, além do plano teórico, também nas consequências avindas da aplicação dos institutos, porquanto o primeiro põe a claro o respeito pela personalidade autônoma, em razão da possibilidade do titular do bem, ao aquiescer com a conduta do terceiro, inibir a pena, apesar da existência de norma proibitiva da ação realizada, enquanto que o segundo representa uma resposta heterônoma, cujo sentido é dado pelo ambiente social, resultando, em regra, em imputação de responsabilidade para aquele que criou o risco de lesão ao bem jurídico alheio. / The purpose of this thesis, which is juridical understanding and analytical, is to critically analyze doctrinal constructions that highlight the victim role at Criminal Law, in the crime theory. It is stopped at the Viktimodogmatik’s description, at a danger situation caused by others and at the consent of legal right holder. Therefore, the victim is historically contextualized, studying it from the multiple perspectives of crime as a social and legal phenomenon. Then, the autonomy value and its multiple facets for the Law are analyzed, with emphasis on the public and private perspectives, which leads to the discussion about its criminal validity, since the availability of legal assets generates points of tension with the social organization. Deepening the thematic, the doctrinal dichotomy in the field of consent in Criminal Law is exposed, starting from the monists and the dualists. The latter argue that there are two different forms of consent: agreement and consent, although on the factual plane, have the same basis, that is the agreement of the injured party with the conduct of a third party that affects him. In the agreement, the consent of the holder of the legal asset excludes the typicality of the fact and, in the consent, acts as justification of the typical conduct. On the other hand, there is a discussion of a danger situation of risk caused by other, in which dangerous action is not performed by the subject, but by a third, so that he adheres to it, aware of the dangers of the conduct. The doctrinal debate surrounding the issue is also addressed, especially as regards the need not to reduce a danger risk caused by a third party to a group of consent cases, a position that is rejected because the latter is a volitional act of the person, in relation to a good criminal law available, a situation that arises from autonomy. In this way, it is explained that danger risk caused by other is solved by normative criteria of heteronomy, and the normative judgment does not fall on the manifestation of the will itself, but rather on the objective state of things created by the fact that the injured person has inserted his goods into spaces of risk. It should be pointed out in the last chapter that the relevance of the distinction between consent and danger situation created by other is therefore beyond the theoretical plane, also in the consequences of the application of the institutes, since the former makes clear the respect for the autonomous personality, due to the possibility that the owner of the property, in acquiescing to the conduct of the third party, inhibits the penalty, despite the existence of a prohibitive rule of action, while the second represents a heteronomous response, whose meaning is given by the social environment, resulting, as a rule, in imputation of responsibility to those who created the risk of injury to the legal right of others.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:12:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3051.pdf: 1992978 bytes, checksum: fb8b38e65171ce45ef572425d1cb2105 (MD5) Previous issue date: 2009-11-29 / This thesis analyzes and discusses the ideas of passion, reason, consenting, promise, and political obedience aiming to verify how they can found on a defense of morals and politics in David Hume s philosophy. From the rational view, Hobbes and Locke postulate that the institution and legitimating of political associations or of the State stem from people s liberty and interest in giving in to the other s power; from the making of agreements or deals related to the association or submission; and from the explicit promise of adhesion and obedience to the established government. From the human behavior observation and historical perspectives, Hume states that government s origin and legitimating don t rely on contracts and explicit promises of submission since political societies established through usurpation and conquering demand the same obedience and submission from people as other states do. Such a debate with contractualists reveals three problems in Hume s political philosophy: the passive and tacit character of political obedience to the usurped and conquered governs; the compatibility between the idea of spontaneity liberty or free action and the submission imposed by governments established through strength and violence; and the existence and operation of political and moral agents able to determine themselves in circumstances of social and political restraint. As a hypothesis of solution for such problems, one considers that morals and politics in Hume s philosophy can be established by taking human nature principles as the creative principle of all institutions and sciences. Therefore, one needs to verify the role reason and passions play in the determination of human behavior and constitution of the State; to distinguish the debate on the government origin from the debate on its legitimacy, so that to analyze the psychological principles which make people to accept being governed; to examine the general promise foundations, so that to note the motivations for the agreements fulfillment; and to investigate the obedience and legitimating principles in political societies. / Esta tese analisa e discute as idéias de paixão, razão, consentimento, promessa e obediência política, para verificar como podem fundamentar a defesa de uma teoria da agência moral e política na filosofia de David Hume. Do ponto de vista racional, Hobbes e Locke postulam que a instituição e legitimação de associações políticas ou do Estado derivam: da liberdade e do interesse dos indivíduos em se submeterem ao poder alheio; do estabelecimento de acordos ou contratos relativos à associação e submissão; e da promessa expressa de adesão e obediência ao governo estabelecido. Na perspectiva da observação do comportamento humano e da história, Hume concebe que a origem e legitimidade do governo não dependem de contratos e promessas expressas de submissão, pois as sociedades políticas fundadas mediante usurpação e conquista exigem das pessoas a mesma obediência e submissão que os outros Estados. Esse debate com os contratualistas deixa entrever três problemas na filosofia política de Hume: o caráter passivo ou tácito da obediência política aos governos usurpados e conquistados; a compatibilidade entre a idéia de liberdade de espontaneidade ou ação livre e a submissão imposta pelos governos estabelecidos pela força e violência; e a existência e atuação de agentes morais e políticos capazes de se determinarem nas circunstâncias de constrangimento social e político. Como hipótese de solução desses problemas, considera-se que a agência moral e política na filosofia de Hume pode se estabelecer com base na análise dos princípios da natureza humana como princípio criativo de todas as instituições e ciências. Assim, é preciso: verificar o papel da razão e das paixões na determinação do comportamento humano e na constituição do Estado; distinguir o debate acerca da origem do governo da discussão sobre sua legitimidade, analisando-se os princípios mentais que permitem as pessoas consentirem ser governadas; examinar os fundamentos da promessa em geral, observando-se as motivações para o cumprimento de acordos; e investigar os princípios da obediência política e legitimação das sociedades políticas.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-22Bitstream added on 2014-06-13T20:56:48Z : No. of bitstreams: 1 freire_acgf_me_araca.pdf: 755676 bytes, checksum: 7a092fa66a756e57e901651ea75ca554 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / O trabalho executado pelos profissionais auxiliares da odontologia constitui uma ferramenta diferenciada para se obter um aumento de produtividade, principalmente no que se refere ao serviço público de saúde. Para o cirurgião-dentista alcançar a produtividade máxima, os auxiliares precisam ter conhecimento de suas funções segundo as legislações vigentes. Esses conhecimentos abrangem a parte técnica e as posturas éticas desses profissionais, buscando uma humanização dos serviços na odontologia e a promoção dos direitos dos pacientes. Sendo assim, o consentimento informado e o sigilo profissional devem ser respeitados na prática odontológica, não apenas como uma doutrina legal, mas como um direito moral dos pacientes e que gera obrigações morais para os Cirurgiões- Dentistas e pessoal auxiliar. O objetivo foi avaliar o conhecimento dos Técnicos em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) quanto à realização de suas funções regulamentadas pela Lei Nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, assim como a formação destes e capacitação recebida antes de exercerem suas funções no sistema publico de saúde; avaliar também o conhecimento destes em relação aos conceitos bioéticos, no que diz respeito ao consentimento informado e sigilo profissional, aprendidos durante os cursos de formação ou prática profissional dentro do sistema público de saúde. A população alvo do presente estudo foram os TSB e ASB (N=76) que atuam no sistema público de 5 municípios da área de abrangência do DRS II-SP. A coleta dos dados foi realizada através de questionários semiestruturados e auto-administrados, com questões abertas e fechadas. A taxa resposta foi de 90,79% (n= 69). Os resultados mostraram que a maioria dos profissionais conhece parte de suas funções (56%). Quase metade dos profissionais tem curso de formação (47,8%). Quanto às... / The work made by dental auxiliaries is a different tool to obtain an increase of productivity, principally about public health service. It’s necessary that auxiliaries have knowledge about their role according current Law, and so, dental surgeon get the maximum productivity. This knowledge involves techniques and ethical postures of them, aiming humanization on dental services and promotion of patient’s rights. So, informed consent and professional secrecy should be respected on dental practice, not only like a legal doctrine, but like a moral right of patients and that cause moral duties for dental surgeons and dental auxiliaries. The aim of this study was to evaluate the knowledge of hygienists (TSB) and dental auxiliaries (ASB) about performance of their roles regulated by Law number 11.889, December 24th, 2008, evaluate the formation of them and capacitating received before they had executed their roles on Public Health System; to evaluate the knowledge of them about bioethical means, in relation to informed consent and professional secrecy, learned during courses of formation or professional practice into public health system. The target population of this study were TSB and ASB (N=76) that work on public health system from 5 cities belong to DRS II-SP. Data collection was performed through semi-structured questionnaire and self-applied, with opened and closed questions. The answer rate was 90,79% (n=69). The results showed that the majority of professionals know part of their roles (56%). Near half of them has formation course (47,8%). About received information during current course, 80% affirmed had received all information that are necessary for their formation, however, 84% affirmed feel necessity of actualization of their knowledge to develop their works. 58% of researched professionals said that they didn’t receive capacitating after ... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:22:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997-02-19Bitstream added on 2014-06-13T18:08:22Z : No. of bitstreams: 1 nobrega_ic_me_ia.pdf: 475540 bytes, checksum: ea82efe9e55cb670d78e6579633c19e1 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Esta pesquisa tem como figura central Jair Afonso Inácio (1932-1982), restaurador/conservador que muito contribuiu na preservação dos Bens Móveis e Integrados, no Brasil. Juntamente com João José Rescála, Fernando Barreto, Ado Malagoli e Edson Motta (que em 1949 fundou o Setor de Recuperação do SPHAN), Jair tornou científica a restauração no Brasil. Restaurou grande parte do acervo histórico e artístico de Minas Gerais, que estava com seu barroco descaracterizado. Ele usava técnicas aprendidas na Europa e nos Estados Unidos e, muitas vezes, teve de adaptá-las às condições brasileiras: clima diferenciado e precariedade de materiais e equipaments. Criou também um curso de restauração em Ouro Preto. Lá, além de transmitir seus conhecimentos, consegue estimular muito bem seus alunos, e mais tarde alguns deles se destacarão na área. Jair Inácio atuou ainda como perito (expertise) em barroco, destacando-se nacionalmente. / This ressearche work is mainly about Jair Inácio (1932-1982), who was a conservative restaurer tht contributed greatly to preserving challet and furniture integrated in Brazil. Together João José Rescála, Fernando Barreto, Ado Malagoli and Edson Motta (who founded the SPHAN Recuperation Section in 1949), Jair was responsible for making recuperation cientific in Brazil. He restored most of the artistic Baroque patrimony of Minas Gerais which was losing characteristics. Jair used techiniques that he learnt in Europe and in the United States of America and often had to adapt them due to climate conditions and precarious working equipament and material. He founded a restoration course in Ouro Preto and there, apart from teaching he stimuleted his students to such a degree that some of them became well Known. Jair Inacio became an expert in Baroque Art and he became famous thought the nation for his work.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This paper aims to develop a model that analyzes the influences of organizational values on organizational commitment, entrenchment and consent, as antecedent variable, and work performance, as a consequent variable. In order to reach the goal outlined, a research of an exploratory and conclusive descriptive and explanatory nature was carried out, using a mixed, quantitative and qualitative approach. Thus, the research was structured and two phases: phase I - quantitative and phase II - qualitative. In the first phase, the data were collected from the application of a closed questionnaire, which integrated questions related to commitment, entrenchment and consent, organizational values and work performance. For the quantitative data, the data analysis was performed using the structural equation modeling technique. In the second phase, the data were collected through semi-structured interviews with the managers. The analysis of the qualitative data was carried out using the technique of content analysis. The results allowed to identify which systems of different values determine the establishment of each organizational ties, and a larger set of values is understood by the managers as associated to the commitment ties. When testing the influences between the constructs, it was verified that the dimensions concern with the collectivity, autonomy, dominance and well-being are organizational values with power to explain, in parts, the tie of commitment. Yet, it has been observed that well-being is a predictor of the tie of entrenchment and the realization and mastery of consent. On the consequent, it was verified that the commitment and consent were able to explain the performance of the individual in the work, being the entrenchment did not present significant relation of influence with this construct. The interviews allowed to indicate that the performance of the compromised individual is considerably different from the type of performance triggered by entrenched or consenting workers. It was observed that the concept of what is a "good worker" resembles characteristics that explain the notion of the tie of commitment. The denominations assigned by managers for each ties reveal an active sense for the characteristics of being compromised, a pejorative sense for being entrenched, and a passive sense for consent. It is hoped that the results of this study contribute to the progress of the theoretical and conceptual design of the different ties developed by the worker with his organization. / Este trabalho tem por objetivo desenvolver um modelo que analise as influências dos valores organizacionais nos vínculos de comprometimento, entrincheiramento e consentimento organizacionais, como variável antecedente e o desempenho no trabalho, como variável consequente. Para alcançar o objetivo traçado, realizou-se uma pesquisa de natureza exploratória e conclusiva descritiva e explicativa, com o emprego de abordagem de métodos mistos, quantitativos e qualitativos. Assim, a pesquisa foi estruturada e duas fases: fase I – quantitativa e fase II – qualitativa. Na primeira fase, os dados foram coletados a partir da aplicação de um questionário de pesquisa fechado, que integrou questões referentes aos vínculos de comprometimento, entrincheiramento e consentimento organizacionais, valores organizacionais e desempenho no trabalho. Para os dados quantitativos, a análise de dados foi operacionalizada por meio da técnica de modelagem de equações estruturais. Na segunda fase, os dados foram coletados por meio da realização de entrevistas semiestruturadas com os gestores. A análise dos dados qualitativos foi realizada com o emprego da técnica de análise de conteúdo. Os resultados permitiram identificar que sistemas de valores distintos determinam o estabelecimento de cada vínculo organizacional, sendo que um conjunto maior de valores é compreendido pelos gestores como associado ao vínculo de comprometimento. Ao testar as influências entres os construtos, verificou-se que as dimensões preocupação com a coletividade, autonomia, domínio e bem-estar são valores organizacionais com poder para explicar, em partes, o vínculo de comprometimento. Ainda, observou-se que o bem-estar é um preditor do vínculo de entrincheiramento e a realização e o domínio do consentimento. Sobre os consequentes, verificou-se que o comprometimento e consentimento conseguiram explicar o desempenho do indivíduo no trabalho, sendo que o entrincheiramento não apresentou relação de influência significante com este construto. A realização das entrevistas permitiu apontar que o desempenho do indivíduo comprometido se distingue consideravelmente do tipo de desempenho desencadeado por trabalhadores entrincheirados ou consentidos. Observou-se que o conceito do que é um “bom trabalhador” assemelha-se com características que explicam a noção do vínculo de comprometimento. As denominações atribuídas pelos gestores para cada vínculo, revelam um sentido ativo para as características de estar comprometido, um sentido pejorativo para estar entrincheirado e um sentido passivo para estar consentido. Espera-se que os resultados deste estudo contribuam para o progresso do delineamento teórico e conceitual dos diferentes vínculos desenvolvidos pelo trabalhador com a sua organização.