Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 68070200643.pdf: 1166619 bytes, checksum: 8680ce491b8b1bb78393aa977cce3bc0 (MD5) Previous issue date: 2009-11-25T00:00:00Z / A intensificação do processo de terceirização de serviços, pelas empresas, nas duas últimas décadas, aumentou a importância da gestão de contratos para garantir total cumprimento do escopo contratado, e evitar co-responsabilização da contratante por não conformidades cometidas pelas contratadas, viabilizando ganho econômico e/ou de imagem à empresa contratante. Esse contexto suscitou iniciativas na área de Downstream da PETROBRAS visando aumentar a efetividade da atividade de fiscalização de contratos, entre as quais a proposta de revisar seu processo de seleção de Fiscais, incluindo a verificação de adequação do perfil comportamental do indivíduo à função. Assim, essa pesquisa objetivou testar a influência do nível de adequação do perfil comportamental do Fiscal de Contrato sobre seu desempenho profissional, de forma a orientar a possível remodelagem de processo seletivo proposta. A partir de um mapeamento do perfil comportamental 'ideal' à fiscalização de contratos, foram diagnosticados os perfis comportamentais atuais de uma amostra de 13 Fiscais de Contrato da REVAP (uma das refinarias do Downstream da PETROBRAS, utilizada como contexto de teste nesse estudo), e os dados submetidos a análise estatística de seu determinismo do desempenho profissional desses indivíduos (tomando-se tal desempenho como medida de efetividade da gestão de contratos). Três técnicas de regressão múltipla demonstraram, para a amostra (não representativa da população por restrições orçamentárias do projeto), que o grau de desenvolvimento do Fiscal em cada competência comportamental 'ideal' não é explicativo da efetividade da gestão de contratos. O resultado contribuiu para o não desperdício de recursos da empresa em remodelagem imediata dos critérios de seleção vigentes para a função, pelo menos até que as limitações da amostragem e da variável resposta desse estudo sejam solucionadas, e pesquisas científicas futuras provem preditividade do componente comportamental sobre a efetividade da gestão de contratos.

Made available in DSpace on 2016-04-07T13:15:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 595.pdf: 455809 bytes, checksum: 796c6e02ed15b3396f2ab481ce454d59 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / Este estudo teve o objetivo analisar os fatores que contribuem para oinadimplemento das obrigações trabalhistas nos contratos de terceirização de atividades de apoio, de caráter continuado, no âmbito do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães (CPqAM), no período de 2004 a 2008. Recorreu-se à pesquisa documental, mediante avaliação dos Processos de Contratação e Pagamento/Fiscalização dos contratos de terceirização, dos documentos de licitação e à legislação que rege este tipo de contratação. Para a análise dos dados, considerou-se as variáveis relacionadas às exigências legais, agrupadas em três fases distintas (de Contratação, de Execução e de Fiscalização), procurando identificar a sua conformidade ou não-conformidade no atendimento ao requisito nela contido. Construiu-se o Gráfico de Pareto, cujo Princípio sugere que 80 por cento dos problemas decorrem de 20 por cento das causas. Os resultados demonstraram que 27 por cento dos processos apresentaram inadimplência, particularmente no segundo ano de sua execução e os fatores que mais contribuem para o inadimplemento das obrigações trabalhistas se referem à Fase de Fiscalização, quando é feito o acompanhamento da execução dos contratos. Nessa fase são checadas as documentações necessárias para fins de pagamento da fatura mensal à empresa contratada, resultado este que coaduna com a preocupação do Governo Federal, que vem aprimorando a legislação que trata do assunto. O estudo permite concluir que o cumprimento, por parte da fiscalização de contratos, das exigências de apresentação da documentação contidas no Guia de Fiscalização trazido pela IN 02/2008/MPOG, para fins de pagamento da fatura mensal, reduzirá significativamente a possibilidade de que a empresa chegue ao inadimplemento das obrigações trabalhistas sem que a Instituição perceba com antecedência. Para isso, é necessário preparar os fiscais dos contratos com conhecimento técnico específico, tendo em vista o nível de responsabilidade envolvido na execução de tal atividade

Made available in DSpace on 2015-04-09T12:28:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-01-15Bitstream added on 2015-04-09T12:48:15Z : No. of bitstreams: 1 000814054.pdf: 1715412 bytes, checksum: eaadd5e7f0e56487ddfdae4380968f3d (MD5) / Ce travail s’insérant dans le domaine de la Terminologie a comme objectif l’étude de la terminologie présente dans le contrat de prestation de services en portugais (du Brésil) et en français (de France). Ce document juridique a pour objet la réalisation de services matériels ou intellectuels, moyennant rémunération et il peut être conclu entre des personnes physiques et des personnes morales. Nous nous sommes basées sur les approches théoriques développées par Barros (2004, 2007), par Depecker (1999, 2002, 2005) et par Rey (1979, 1988, 2007) en ce qui concerne la Terminologie générale. Nous nous sommes basées, de plus, sur les recherches tenues par Barros e Silva (2005), par Depecker (2002) et Dubuc (2002) pour la Terminologie Bilingue. Enfin, l’étude des aspects culturels a été réalisé en ayant comme repère les travaux de Boulanger (1995), de Diki-kidiri (1998, 2007, 2008), de Gambier (1987), de Gaudin (1991, 1993, 2003, 2007) et de Guespin (1985). Les recherches ont été réalisées à partir de deux corpus d’étude, composés de contrats rédigés originellement en langue portugaise et de contrats rédigés originellement en langue française. La procédure de repérage des corpus a été réalisée en suivant des critères spécifiques concernant la langue, la nature (documents écrits), le genre (professionnel et spécialisé), la source et la date et le lieu de publication. Les contrats ayant composé les corpus sont issus de différentes sources, électronique principalement (sites Internet d’entreprises, cabinets d’avocats, cabinets de comptabilité), ainsi que un cabinet d’avocats brésilien, un cabinet d’avocats français et un cabinet d’avocats franco-brésilien. La terminologie repérée dans les contrats de prestation de services dispose, du point de vue des études terminologiques, de termes simples, de termes complexes, de termes composés, d’abréviations (sigles et acronymes) ... / O presente trabalho, inserido no âmbito da Terminologia, tem como objetivo o estudo da terminologia recorrente em contratos de prestação de serviços no par de línguas português (do Brasil) e francês (da França). Para isso, valemo-nos dos aspectos teóricos do contrato de prestação de serviços no Brasil e na França, regido pelo Código Civil em ambos os países. Esse documento jurídico tem por objeto a realização de serviços materiais ou intelectuais mediante remuneração e pode ser firmado entre pessoas físicas e jurídicas. Baseamo-nos nos pressupostos teóricos desenvolvidos por Barros (2004, 2007), por Depecker (1999, 2002, 2005) e por Rey (1979, 1988, 2007) no que concerne à Terminologia Geral. Fundamentamo-nos, ainda, nas pesquisas desenvolvidas por Barros e Silva (2005), por Depecker (2002) e Dubuc (2002) no que diz respeito à Terminologie Bilíngue. Por fim, o estudo de aspectos culturais foi baseado nos trabalhos de Boulanger (1995), de Diki-kidiri (1998, 2007, 2008), de Gambier (1987), de Gaudin (1991, 1993, 2003, 2007) e de Guespin (1985). O levantamento dos termos foi realizado com base em dois córpus de estudo, compostos de contratos originalmente redigidos em língua portuguesa (CPSP) e de contratos originalmente redigidos em língua francesa (CPSF). O levantamento dos córpus obedeceu a critérios específicos relativos à língua, ao meio (documentos escritos), ao gênero (profissional e especializado), à autoria e à data e local de publicação, tendo sido os contratos que compuseram os córpus recolhidos de diversas fontes: principalmente virtual (sites eletrônicos de empresas, escritórios de advocacia, contabilidade), escritório de advocacia brasileiro, escritório de advocacia francês e escritório de advocacia franco-brasileiro. Do ponto de vista dos estudos terminológicos, a terminologia encontrada no contrato de prestação de serviços é composta de termos simples, termos complexos, termos ... / This work, inserted in the scope of Terminology, aims at studying the recurrent terminology in service agreements in the language pair Portuguese (from Brazil) and French (from France). The subject matter of this legal instrument is the performance of material or intellectual services upon remuneration and can be executed between individuals and legal entities. Regarding the General Terminolgy, we relied on the theoretical frameworks developed by Barros (2004, 2007), Depecker (1999, 2002, 2005) and Rey (1979, 1988, 2007). Also, with respect to the Bilingual Terminology, we based ourselves on the researches developed by Barros and Silva (2005), Depecker (2002) and Dubuc (2002). Finally, the study on cultural factors has been based on the works from Boulanger (1995), Diki-kidiri (1998, 2007, 2008), Gambier (1987), Gaudin (1991, 1993, 2003, 2007) and Guespin (1985). The research was carried out based on two study corpora, comprised of agreements originally drafted in Portuguese (CPSP) and by agreements originally drafted in French (CPSF). The collection of the corpora followed specific criteria related to language, to the environment (writing documents), to gender (professional and specialized), to the authorship and to the date and place of publication, and the agreements comprising the corpora have been gathered from several sources: virtual especially (websites of companies, law firms, accounting firms), a Brazilian law firm, a French law firm and a French-Brazilian law firm. From the perspective of terminological studies, terminology found in service agreements consist of simple terms, complex terms, compound terms, brachygraphic forms (abbreviations and acronyms). Once they are legal instruments, service agreements contain many terms arising from the legal field. From the interlinguistic perspective, a large part of the terms (80%) has counterparts in the language pair Portuguese-French with similar concept, ...

Orientador: Lidia Almeida Barros / Coorientador: Loïc Depecker / Banca: Maria Aparecida Barbosa / Banca: Jean Pruvost / Banca: Jeni Silva Turazza / Resumo: O presente trabalho, inserido no âmbito da Terminologia, tem como objetivo o estudo da terminologia recorrente em contratos de prestação de serviços no par de línguas português (do Brasil) e francês (da França). Para isso, valemo-nos dos aspectos teóricos do contrato de prestação de serviços no Brasil e na França, regido pelo Código Civil em ambos os países. Esse documento jurídico tem por objeto a realização de serviços materiais ou intelectuais mediante remuneração e pode ser firmado entre pessoas físicas e jurídicas. Baseamo-nos nos pressupostos teóricos desenvolvidos por Barros (2004, 2007), por Depecker (1999, 2002, 2005) e por Rey (1979, 1988, 2007) no que concerne à Terminologia Geral. Fundamentamo-nos, ainda, nas pesquisas desenvolvidas por Barros e Silva (2005), por Depecker (2002) e Dubuc (2002) no que diz respeito à Terminologie Bilíngue. Por fim, o estudo de aspectos culturais foi baseado nos trabalhos de Boulanger (1995), de Diki-kidiri (1998, 2007, 2008), de Gambier (1987), de Gaudin (1991, 1993, 2003, 2007) e de Guespin (1985). O levantamento dos termos foi realizado com base em dois córpus de estudo, compostos de contratos originalmente redigidos em língua portuguesa (CPSP) e de contratos originalmente redigidos em língua francesa (CPSF). O levantamento dos córpus obedeceu a critérios específicos relativos à língua, ao meio (documentos escritos), ao gênero (profissional e especializado), à autoria e à data e local de publicação, tendo sido os contratos que compuseram os córpus recolhidos de diversas fontes: principalmente virtual (sites eletrônicos de empresas, escritórios de advocacia, contabilidade), escritório de advocacia brasileiro, escritório de advocacia francês e escritório de advocacia franco-brasileiro. Do ponto de vista dos estudos terminológicos, a terminologia encontrada no contrato de prestação de serviços é composta de termos simples, termos complexos, termos ... / Abstract: This work, inserted in the scope of Terminology, aims at studying the recurrent terminology in service agreements in the language pair Portuguese (from Brazil) and French (from France). The subject matter of this legal instrument is the performance of material or intellectual services upon remuneration and can be executed between individuals and legal entities. Regarding the General Terminolgy, we relied on the theoretical frameworks developed by Barros (2004, 2007), Depecker (1999, 2002, 2005) and Rey (1979, 1988, 2007). Also, with respect to the Bilingual Terminology, we based ourselves on the researches developed by Barros and Silva (2005), Depecker (2002) and Dubuc (2002). Finally, the study on cultural factors has been based on the works from Boulanger (1995), Diki-kidiri (1998, 2007, 2008), Gambier (1987), Gaudin (1991, 1993, 2003, 2007) and Guespin (1985). The research was carried out based on two study corpora, comprised of agreements originally drafted in Portuguese (CPSP) and by agreements originally drafted in French (CPSF). The collection of the corpora followed specific criteria related to language, to the environment (writing documents), to gender (professional and specialized), to the authorship and to the date and place of publication, and the agreements comprising the corpora have been gathered from several sources: virtual especially (websites of companies, law firms, accounting firms), a Brazilian law firm, a French law firm and a French-Brazilian law firm. From the perspective of terminological studies, terminology found in service agreements consist of simple terms, complex terms, compound terms, brachygraphic forms (abbreviations and acronyms). Once they are legal instruments, service agreements contain many terms arising from the legal field. From the interlinguistic perspective, a large part of the terms (80%) has counterparts in the language pair Portuguese-French with similar concept, ... / Résumé: Ce travail s'insérant dans le domaine de la Terminologie a comme objectif l'étude de la terminologie présente dans le contrat de prestation de services en portugais (du Brésil) et en français (de France). Ce document juridique a pour objet la réalisation de services matériels ou intellectuels, moyennant rémunération et il peut être conclu entre des personnes physiques et des personnes morales. Nous nous sommes basées sur les approches théoriques développées par Barros (2004, 2007), par Depecker (1999, 2002, 2005) et par Rey (1979, 1988, 2007) en ce qui concerne la Terminologie générale. Nous nous sommes basées, de plus, sur les recherches tenues par Barros e Silva (2005), par Depecker (2002) et Dubuc (2002) pour la Terminologie Bilingue. Enfin, l'étude des aspects culturels a été réalisé en ayant comme repère les travaux de Boulanger (1995), de Diki-kidiri (1998, 2007, 2008), de Gambier (1987), de Gaudin (1991, 1993, 2003, 2007) et de Guespin (1985). Les recherches ont été réalisées à partir de deux corpus d'étude, composés de contrats rédigés originellement en langue portugaise et de contrats rédigés originellement en langue française. La procédure de repérage des corpus a été réalisée en suivant des critères spécifiques concernant la langue, la nature (documents écrits), le genre (professionnel et spécialisé), la source et la date et le lieu de publication. Les contrats ayant composé les corpus sont issus de différentes sources, électronique principalement (sites Internet d'entreprises, cabinets d'avocats, cabinets de comptabilité), ainsi que un cabinet d'avocats brésilien, un cabinet d'avocats français et un cabinet d'avocats franco-brésilien. La terminologie repérée dans les contrats de prestation de services dispose, du point de vue des études terminologiques, de termes simples, de termes complexes, de termes composés, d'abréviations (sigles et acronymes) ... / Doutor

Temporary contracts: exposition and criticThe contract of term or fixed term or determined period constitutes one of the most frequent modalities of so-called atypical contracting. EfrénCórdova, in his famous presentation at XI World Congress of the International Society for Labor Law and Social Security (Caracas 1985), noted that, being typical the contract celebrated between an employer and a worker, to be executed to full time at the center of work and for an indefinite atypicalperiod, comes to be one that lacks any of these attributes, this is: (i) in which involves more than one employer, or (ii) the journey is partial or doesn’t fit to traditional parameters of eight hours per day and forty-eight a week at most, or (iii) performs out the usual local, or (iv) is for adefined time. It is about these lasts that is dedicated the present article. / El contrato a término o plazo fijo o de duración determinada constituye una de las modalidades más frecuentes de la llamada contratación atípica.Efrén Córdova, en su célebre ponencia en el XI Congreso Mundial de la Sociedad Internacional de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social (Caracas 1985), señaló que, siendo típico el contrato celebrado entre un empleador y un trabajador, para ser ejecutado a jornada completa en el centro de trabajo de aquel y por tiempo indefinido, atípico viene a ser aquél quecarece de alguno de esos atributos, esto es: (i) en el que participa más de un empleador, o (ii) la jornada es parcial o no se ajusta a los parámetros clásicos de ocho horas por día y cuarenta y ocho a la semana como máximo, o (iii) se desempeña fuera del local habitual, o (iv) es por tiempo definido.Es a estosúltimos que está dedicado el presente artículo.

nÃo hà / A velocidade das mudanÃas do novo milÃnio vem exigindo da administraÃÃo pÃblica respostas mais Ãgeis e confiÃveis, e ao mesmo tempo, vem ampliando a necessidade de receber a implantaÃÃo de atividades regulatÃrias de forma a garantir que o processo de gestÃo ocorra de forma eficiente e efetiva. NÃo à raro a AdministraÃÃo PÃblica se deparar com a necessidade de conceder espaÃo, dentro das dependÃncias do prÃprio ÃrgÃo ou da entidade, para a exploraÃÃo por particulares de diversos serviÃos, caracterizando assim, a ConcessÃo de Uso de ImÃveis. Na busca de estabelecer melhores prÃticas de gerenciamento e controle desses contratos, capazes de garantir adequado processo de gestÃo financeira, com a necessidade de se fazer um resgate histÃrico da dinÃmica dessas concessÃes de uso na Universidade Federal do Cearà (UFC), a presente dissertaÃÃo tem como propÃsito realizar um estudo descritivo sobre a gestÃo dos contratos de ConcessÃo de Uso de ImÃveis na UFC tendo em vista percursos avaliativos e a sua trajetÃria histÃrica. A fundamentaÃÃo teÃrica discorre sobre o processo de contrataÃÃo pÃblica, destacando aspectos legais e conceituais de contratos administrativos, alÃm de apresentar conceitos essenciais sobre a formalizaÃÃo, o gerenciamento e a fiscalizaÃÃo da modalidade de contrato de concessÃo de uso de imÃvel no Brasil. Essa pesquisa caracteriza-se como descritiva, documental e estudo de caso, tipo ex-post facto, pois os dados trabalhados sÃo oriundos de fatos observados na unidade em anÃlise. A amostra foi do tipo intencional, composta por 74 contratos ativos em um universo de 102 concessionÃrios, sendo os dados coletados por meio da DivisÃo de GestÃo de Contratos, Atas e ConvÃnios da PrÃ-Reitoria de AdministraÃÃo. Foi possÃvel constatar que a partir de 2005, o processo de licitaÃÃo na modalidade de pregÃo eletrÃnico vem sendo utilizado como procedimento de contrataÃÃo de concessÃo de uso de imÃveis, seguindo os aspectos legais vigentes. Observa-se que vem ocorrendo um crescimento acentuado dos concessionÃrios ativos, apresentando uma reduÃÃo significativa dos concessionÃrios inadimplentes atà o ano de 2009, mas voltando a crescer nos anos seguintes. Percebe-se tambÃm, a partir do ano de 2006, uma relevante reduÃÃo no quantitativo de concessionÃrios desativados e a extinÃÃo completa de concessionÃrios sem contrato. / The rate of change of the new millennium has demanded the government more responsive and reliable answers, and at the same time, has expanded the need to receive the deployment of regulatory activities to ensure that the management process runs efficiently and effectively. It is not uncommon to come across Public Administration with the need to provide space within the premises of the agency itself or entity, to exploit individuals from different services, thus characterizing the Granting Use of Real Estate. In seeking to establish best practices for management and control of these contracts, which ensure proper financial management process, with the need for a historical survey of the dynamics of such use grants from the Federal University of Cearà (UFC), this thesis has as purpose to accomplish a descriptive study on the management of Concessions Usage Properties in UFC considering pathways evaluative and its historical trajectory. The theoretical framework discusses the procurement process, highlighting legal and conceptual aspects of public contracts, in addition to presenting key concepts of the formalization, management and control of the mode of granting use of property in Brazil contract. This research is characterized as descriptive, documentary and case study type ex-post facto, because the data discussed come from facts observed in the unit under test. The sample was intentional, consisting of 74 active contracts in a universe of 102 dealers, and the data collected through the Division Contract Management, Minutes and Covenants of the Dean of Administration. It was found that from 2005, the bidding process in the form of electronic trading has been used as a hiring grant of use of property procedure, following the current legal aspects. It is observed that there has been a marked growth of assets dealers, showing a significant reduction in non-performing dealers until 2009, but returning to growth in the following years. One can also see, from the year 2006, a significant reduction in the quantity of complete extinction disabled dealers and dealers without contract.

O alcance do interesse pÃblico nÃo se concretiza apenas com as etapas do planejamento, da licitaÃÃo e da contrataÃÃo. Chega-se ao momento de proceder à execuÃÃo do contrato e, sob o aspecto legal, o administrador pÃblico deve designar servidor para fiscalizar essa execuÃÃo. A fiscalizaÃÃo funciona como mecanismo garantidor da melhor execuÃÃo do contrato e da fidelidade ao seu objeto, alÃm de assegurar o cumprimento do princÃpio da eficiÃncia na AdministraÃÃo PÃblica. O presente trabalho tem como objetivo analisar a fiscalizaÃÃo de contratos administrativos de natureza contÃnua, no perÃodo de 2012 a 2014, na Universidade Federal do CearÃ. A abordagem teÃrica està baseada nos conceitos do processo da contrataÃÃo pÃblica brasileira e suas fases, de contratos administrativos e suas caracterÃsticas e de gestÃo e fiscalizaÃÃo de contratos, focada na atuaÃÃo e responsabilidades dos fiscais. Caracteriza-se como pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa e estudo de caso, feito com suporte bibliogrÃfico, documental e de campo. Como instrumento de pesquisa foi utilizado questionÃrio, o qual foi aplicado aos fiscais e ex-fiscais de contratos administrativos de natureza continuada da instituiÃÃo. Os resultados encontrados apontam que o gestor da UFC escolheu acertadamente o agente executor do contrato, porÃm, falta a ele apoio administrativo, o conhecimento e a aplicaÃÃo de instrumentos padronizados de fiscalizaÃÃo e, principalmente treinamento e capacitaÃÃo. / The scope of the public interest is not realized only through the steps of planning, bidding and contracting. You get to the point to carry out the contract and under the legal aspect, the public administrator must designate server to monitor their implementation. The supervision functions as guarantor mechanism of best execution of the contract and fidelity to its object, and ensure compliance with the principle of efficiency in public administration. This study aims to analyze the supervision of administrative contracts of continuous nature, in the period 2012-2014, the Universidade Federal do CearÃ. The theoretical approach is based on the process of the concepts of the Brazilian public procurement and its phases of administrative contracts and their characteristics and management and supervision of contracts, focused on the role and responsibilities of tax. It is characterized as descriptive research with qualitative approach and case study, done with bibliographic support, documentary and field. The research instrument was used questionnaire, which was applied to tax and former tax administrative contracts continuing nature of the institution. The results show that the UFC manager rightly chose the executive agent of the contract, however, he lacks administrative support, knowledge and the application of standardized instruments of surveillance and especially training and capacity building.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4908_1.pdf: 1035320 bytes, checksum: 736bc7ba17beee01e4e1f28df23588d3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A presente dissertação objetiva analisar a revisão judicial contratual como um elemento intrínseco de uma nova concepção social dos contratos, essa marcada pela intervenção estatal no conteúdo material dos ajustes e pelo surgimento de novos princípios sociais, nomeadamente os princípios da boa-fé objetiva, função social do contrato e da equivalência material das prestações contratuais. Com efeito, o afastamento da diretiva de obrigatoriedade irrestrita de cumprimento do contrato pactuado, ainda que esse se mostrasse injusto, somente se tornou possível com a idéia de que o critério de justiça contratual deve residir na proporcionalidade e equilíbrio das prestações e contraprestações e não tão-somente na ausência de vícios ou defeitos na declaração da vontade. A revisão dos contratos, portanto, liga-se à concepção social e aos princípios sociais do contrato, em especial, o princípio da equivalência material, que tem como maior propósito a busca incessante da justiça e equilíbrio nos pactos. Conquanto tal já bastasse para possibilitar a atividade interventiva do juiz, existem ainda, no ordenamento jurídico brasileiro, hipóteses que, ao mesmo tempo, autorizam e expressam a revisão judicial. São elas: as cláusulas abusivas, a lesão e a alteração das circunstâncias contemporâneas à formação do contrato Teoria da Imprevisão, presente no Código Civil de 2002, e onerosidade excessiva superveniente, presente no Código de Defesa do Consumidor). Utilizando-se dessas hipóteses, o magistrado, em atitude muitas vezes eqüitativa, poderá então revisar o contrato, permitindo a sua conservação, de forma útil, justa e equilibrada para ambas as partes. Somente assim, a equivalência material das prestações e a justiça contratual restarão elevadas, dentro de uma nova concepção social dos contratos

Intellectual production in higher education institutions is increasing. Every day there is a new technology or study, often with subsidies and private companies incentives. One has to emphasize that this whole process of creation started in these institutions has primarily intended to be reversed, in many ways, in blessings for the whole society. In this way, it deserves huge reflection of the need to protect it produces without losing any outcome that should be considered a public good. Thus, this document was created with the objective of analyzing how the protection of intellectual property in these institutions, specifically whether there are and how they work contracts intellectual property issued by higher education institutions in the northeast axis, with a view to intellectual production occurred the cradle of these institutions. For both data obtained were analyzed both at the sites of the universities themselves as the data obtained through a questionnaire, in addition to intellectual property contracts they use. The post was analyzed all the protection provided for in the Brazilian legislation on the matter, used as a guide. With this, was expected to show that the actual importance on intellectual property protection for these institutions, as well as the whole society. / A produção intelectual nas instituições de ensino superior é crescente. A cada dia surge uma nova tecnologia ou estudo, muitas vezes com subsídios e incentivos de empresas particulares. Há de se ressaltar que todo esse processo de criação iniciado nestas instituições tem, primordialmente, o objetivo de ser revertido, de diversas maneiras, em benesses para toda a sociedade. Desta forma, merece enorme reflexão a necessidade de proteção do que produz, sob pena de perder todo o resultado que deve ser considerado bem público. Assim, este documento foi criado com o objetivo de analisar como funciona a proteção da propriedade intelectual nestas instituições, mais especificamente se existem e como funcionam os contratos de propriedade intelectual emitidos por instituições de ensino superior do eixo nordeste, tendo em vista a produção intelectual ocorrida no berço destas instituições. Para tanto foram analisados os dados obtidos tanto nos sítios das próprias universidades quanto os dados obtidos através de aplicação de questionário, além dos contratos de propriedade intelectual que utilizam. A posteriori foi analisada toda a proteção prevista na legislação brasileira sobre a matéria, usada como norteador. Com isso, esperou-se demonstrar qual a efetiva importância na proteção da propriedade intelectual para essas instituições, além de toda a sociedade.

Submitted by Thiago Ribeiro (thiago.alves@terra.com.br) on 2012-12-31T21:15:27Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Thiago Alves Ribeiro.pdf: 2000492 bytes, checksum: 43183d5942a1488e57808decff67c8e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-01-02T12:19:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Thiago Alves Ribeiro.pdf: 2000492 bytes, checksum: 43183d5942a1488e57808decff67c8e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-02T12:39:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Thiago Alves Ribeiro.pdf: 2000492 bytes, checksum: 43183d5942a1488e57808decff67c8e4 (MD5) Previous issue date: 2012-12-04 / This work is an empirical study of the contractual practices adopted by Embraer after its privatization in 1994. We also analyze the contractual arrangement used to enable the aircrafts’ projects that were responsible for the company's resurgence in the late 1990s. A fundamental aspect of the contractual engineering efforts was the creation of Risk-Partnerships between Embraer and a selected group of key suppliers to co-develop an aircraft. The analysis of the collected data, points to the epistemological relevancy of using new analytical tools to understand the contractual practices that have been employed and its role in development. Therefore, we adopt the relational contract theory as a theoretical lens to analyze the risk-partnership model and investigate the role played by relational elements in the success of the ERJ 145 and EMBRAER 170/190 programs. The central hypothesis that guides this work states that, in the innovative contractual arrangement involving Embraer, foreign suppliers and BNDES, the contractual relationship was built through promissory and non-promissory mechanisms that have projected the exchange, and the patterns of normativity that were created transcended the written contract. The contribution of relational contract theory to the analysis of such practices is twofold. The first contribution is mainly descriptive, as it provides more comprehensive and powerful theoretical tools to understand the real dynamics of the contractual practices that have been studied. The second contribution, of a normative kind, consists in clarifying the relational aspects that compose, alongside promissory elements, a certain internal normativity to the contract, which regulates the agents’ conduct throughout the relationship. On the ERJ 145 and EMBRAER 170/90 programs, we try to demonstrate that (more) relational contractual arrangements, instead of conventional discrete contractual supplying relationships, were critical to the success of the projects and even for their own feasibility. In this sense, relational contracts theory provides analytical categories that not only offer more adequate theoretical tools to describe relationships such as the one under study, but also provides, through a more rich and comprehensive description, lessons on how to design contracts. This is important to demonstrate how the problem of the implicit dimensions of contracts transcends the field of contract theory and contractual justice and becomes highly relevant to the research agenda in the Law and Development field. / O presente trabalho é um estudo empírico das práticas contratuais adotadas pela EMBRAER posteriormente ao seu processo de privatização em 1994, e do arranjo contratual empregado para viabilizar a realização dos projetos de aeronaves responsáveis pelo ressurgimento da empresa ao final da década 1990. Aspecto fundamental da engenharia contratual empreendida foi a formação das chamadas Parcerias de Risco entre a Embraer e um grupo selecionado de fornecedores-chave visando o co-desenvolvimento das aeronaves. A análise das informações obtidas na pesquisa aponta a importância epistemológica de se utilizar novos instrumentos de análise que permitam compreender melhor as práticas contratuais empregadas e seu papel no desenvolvimento. Assim, utilizamos a teoria relacional dos contratos como lente teórica para analisar o modelo de parcerias de risco e, por meio dela, investigar qual o papel exercido pelos elementos relacionais no sucesso dos programas ERJ 145 e EMBRAER 170/190. A hipótese central que norteia o trabalho é a de que, no inovador arranjo contratual que envolveu a Embraer, fornecedores estrangeiros e o BNDES, a relação contratual foi construída por meio de mecanismos promissórios e não-promissórios de projeção de trocas, e os padrões de normatividade estabelecidos entre as partes transcenderam o contrato escrito. A contribuição da teoria relacional dos contratos para a análise de tais práticas possui duplo caráter. A primeiro contribuição é eminentemente descritiva, ao fornecer um instrumental teórico mais abrangente e poderoso para compreender a real dinâmica das práticas contratuais em análise. A segunda contribuição, de natureza normativa, consiste em explicitar aspectos relacionais que compõem, juntamente com os elementos promissórios, uma certa normatividade interna ao contrato que informa a conduta dos agentes ao longo da relação. Nos programas ERJ 145 e EMBRAER 170/90, procuramos demonstrar como a formulação de um arranjo contratual mais relacional em substituição ao tradicional conjunto de relações contratuais de fornecimento descontínuas, foi fundamental para o sucesso dos projetos e até mesmo para a sua própria viabilização. Nesse sentido, a teoria relacional dos contratos fornece categorias de análise que não apenas oferecem um ferramental teórico mais adequado para descrever relações como a do caso em estudo, mas também fornece, por meio de uma descrição mais rica e abrangente, lições sobre como desenhar contratos. Isto é importante para demonstrar como a problemática das dimensões implícitas do contratos transcende o campo da teoria contratual e da justiça contratual e apresenta-se de grande relevância para a agenda de pesquisa em Direito e Desenvolvimento.