nÃo hà / A participaÃÃo da sociedade no acompanhamento dos gastos pÃblicos, tambÃm conhecida como controle social, exige que os ÃrgÃos de controle apresentem resultados expressivos. Os tribunais de contas, para exercer de forma mais eficiente seu papel constitucional de controle externo, utilizam diversos recursos tecnolÃgicos, dentre estes os sistemas de informaÃÃo contÃbil. Nesse ambiente, o Tribunal de Contas do Estado do Cearà (TCE-CE) utiliza o Sistema Integrado de Contabilidade (SIC), para monitorar a execuÃÃo orÃamentÃria, financeira, patrimonial e contÃbil dos ÃrgÃos jurisdicionados, de forma a assegurar a eficÃcia do controle e instruir o julgamento das contas. Esta pesquisa tem como objetivo investigar a aderÃncia do SIC Ãs necessidades informacionais para a realizaÃÃo das atividades de controle externo do TCE-CE. Para tanto, foi utilizado, como principal estratÃgia de pesquisa, o estudo de caso, que teve como unidade de anÃlise os tÃcnicos e analistas do TCE-CE usuÃrios do SIC, apoiado pela pesquisa bibliogrÃfica e documental. Entende-se que, quanto aos fins, a pesquisa pode ser classificada como exploratÃria, sendo utilizada para a coleta de dados a aplicaÃÃo de questionÃrio aos tÃcnicos e analistas do TCE-CE, desenvolvido por meio de um grupo focal formado por servidores com maior experiÃncia nos assuntos abordados no estudo, e a realizaÃÃo de uma entrevista semiestruturada com o analista desenvolvedor do SIC. A anÃlise dos dados foi feita por intermÃdio de uma triangulaÃÃo entre os resultados da aplicaÃÃo dos questionÃrios e as declaraÃÃes apresentadas na entrevista pelo analista desenvolvedor do SIC. Os resultados permitem concluir que o SIC à aderente à parte (55%) dos atributos apresentados, visto que as deficiÃncias identificadas nesse sistema interferem diretamente no bom desenvolvimento das atividades de controle externo do TCE-CE. PorÃm, foi possÃvel constatar indÃcios, de que o conhecimento abrangente das funcionalidades do SIC està sob a tutela de poucos servidores, gerando a necessidade de capacitaÃÃo dos tÃcnicos e analistas sobre esse sistema, como tambÃm retratam a importÃncia do acompanhamento dessa Corte de Contas no desenvolvimento do Sistema de GestÃo Governamental por Resultados (S2GPR), para que as inconsistÃncias do SIC identificadas nesta pesquisa nÃo sejam replicadas no futuro. / The participation of society in the monitoring of public expenditure, also known as social control, requires oversight bodies present significant results. The courts of auditors to perform more efficiently its constitutional role of control external use various technological resources, among these information systems accounting. In this environment, the Cearà State Court of Auditors (ECA-CE) uses the Integrated Accounting System (SIC), to monitor budget execution, financial, asset and accounting of jurisdictional bodies in order to ensure the effectiveness control and direct the trial of accounts. This research aims to investigate the SIC adherence to the information needs for the performance of control activities External TEC-CE. Thus, it was used as the main research strategy, the study case, which had as its unit of analysis technicians and analysts TEC-CE users SIC, supported by bibliographic and documentary research. It is understood that, for the purposes, research can be classified as exploratory, being used to collect data a questionnaire to technical analysts and TEC-CE, developed through a focal group of servers with greater experience in the issues addressed in the study, and conducting a semi-structured interview with the analyst SIC developer. THE Data analysis was made by means of a triangulation between the results of the questionnaires and statements made in the interview by the analyst SIC developer. The results show that the SIC is adherent to the part (55%) the listed attributes as the weaknesses identified in this system interfere directly to the proper development of external control activities TEC-CE. However, it was possible to evidence that the comprehensive knowledge of the features of SIC It is under the tutelage of a few servers, creating the need for training of technicians and analysts on this system, but also portray the importance of monitoring this Accounts Court in the development of Government Management System for Results (S2GPR), so that the SIC inconsistencies identified in this research are not replicated in the future.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:29:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao cinara.pdf: 960645 bytes, checksum: 9e3f7530f507e4177c883e16350478e2 (MD5) Previous issue date: 2010-03-03 / Introduction: The External Quality Monitoring (MEQ) was developed from recommendations of the National Cancer Institute, in order to evaluate the performance of cytopathology diagnostic of the cervix and provide subsidies for continuing education to professionals in laboratories that provide services to public health. Objectives: To evaluate the results of Pap cervical smear between the laboratories accredited by the Single Health System (SUS) according to the diagnostic of the Unit of External Quality Monitoring (UMEQ), checking the frequency of the results of Pap cervical smear, the discordant cases, false positives (FP), false negative (FN) and diagnostic agreement. Methods: A total of 14 laboratories accredited by the SUS indicated by the Municipal Secretary of Health in Goiânia-GO participated in this study. It was reviewed the period from January 2007 to December 2008, Pap cervical smear tests selected by the Information System of Cancer of the cervix including all positive cases, all unsatisfactory ones and at least 5% of negative test results which should achieve at least 10% of the monthly routine of each laboratory, totaling 10,053 tests. These were reviewed by professionals from UMEQ / Faculty of Pharmacy from Federal University of Goiás. It was considered discordant cases in which there was a change in clinical management in accordance with the criteria established by the Ministry of Health. To place the cytological cervical results the Bethesda System was used. The magnitude of agreement was evaluated between the diagnoses using the kappa coefficient. The level of agreement considering its respective confidence intervals of 95% depending on the need to assign different weights to the disagreements were classified as follows: less than 0 - very bad agreement, 0 to 0.2, bad agreement; from 0.2 to 0.4 - reasonable agreement, from 0.4 to 0.6 - good agreement, from 0.6 to 0.8 - very good agreement and from 0.8 to 1.0 excellent. Results: There was disagreement between the UMEQ and laboratories of origin in 763 (7,59%) cases, of these 110 (1,1%) were FN distributed in: 37 (0,37%) atypical squamous cells of undetermined significance (ASC-US), 22 (0,22%) intraepithelial low-grade squamous lesions (LSIL), 30 (0,30%) atypical squamous cells cannot exclude a high-grade lesion (ASC-H), 12 (0,13%) squamous intraepithelial lesions of high grade (HSIL), an (0,01%) intraepithelial lesion of high-grade with suspicious features for invasion, six (0,07%) atypical glandular cells and two (0,02%) adenocarcinomas in situ. There was a delay in clinical management in 245 (2,44%) cases, of these 85 (0,84%) were initially classified as ASC-US and 160 (1,50%) as LSIL.The cases of ASC-US were distributed in: 53 (0,53%) ASC-H, 31 (0,31%) HSIL and an (0,01%) atypical glandular. The cases of LSIL were distributed in: 19 (0,19%) ASC-H, 139 (1,38%) HSIL and two (0,02%) atypical glandular cells. It was considered 283 (2,82%) FP cases and 125 (1,24%) initially negative cases that were reclassified as unsatisfactory. The agreement between the laboratories of origin and the UMEQ was excellent (Kappa = 0.81). It was found that for the evaluation of agreement of each laboratory, the majority showed very good agreement. The agreement of the sample adequacy was considered reasonable (Kappa = 0.30). Conclusion: Most laboratories showed very good agreement, however, it is worth mentioning that MEQ is an exercise of improvement needed to establish the standardization of diagnostic criteria and improve the accuracy of cervical smear. / O Monitoramento Externo da Qualidade (MEQ) foi elaborado a partir de recomendações do Instituto Nacional do Câncer, com o intuito de avaliar o desempenho dos diagnósticos citopatológicos do colo do útero e fornecer subsídios para educação continuada aos profissionais dos laboratórios que prestam serviços à rede pública de saúde. Objetivos: Avaliar os resultados dos exames citopatológicos do colo do útero dos laboratórios credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com o diagnóstico da Unidade de Monitoramento Externo da Qualidade (UMEQ), verificando a frequência dos resultados dos exames citopatológicos do colo do útero, dos casos discordantes, falsopositivos (FP), falso-negativos (FN) e a concordância diagnóstica. Métodos: Participaram deste estudo 14 laboratórios credenciados pelo SUS indicados pela Secretária Municipal de Saúde de Goiânia-GO. Foram revisados, no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2008, exames citopatológicos do colo do útero selecionados pelo Sistema de Informações do Câncer do Colo do Útero incluindo todos os casos positivos, todos os insatisfatórios e no mínimo 5% dos exames negativos devendo atingir no mínimo 10% da rotina mensal de cada laboratório, totalizando 10.053 exames. Estes foram revisados por profissionais da UMEQ/ Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Goiás. Foram considerados discordantes os casos em que houve mudança de conduta clínica de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Para a classificação dos resultados citopatológicos do colo do útero utilizou-se o Sistema de Bethesda. Avaliou-se a magnitude da concordância entre os diagnósticos utilizando o coeficiente Kappa. O nível de concordância ponderado com seus respectivos intervalos de confiança de 95% em função da necessidade de se atribuir diferentes pesos para as discordâncias foi classificado da seguinte forma: menor que 0 - concordância péssima; de 0 a 0,2-concordância ruim; de 0,2 a 0,4- concordância razoável; de 0,4 a 0,6- concordância boa; de 0,6 a 0,8- concordância muito boa e de 0,8 a 1,0- excelente. Resultados: Houve discordância entre a UMEQ e os laboratórios de origem em 763 (7,59%) casos, destes, 110 (1,1%) foram FN distribuídos em: 37 (0,37%) células escamosas atípicas de significado indeterminado (ASC-US), 22 (0,22%) lesões intra-epiteliais escamosas de baixo grau (LSIL), 30 (0,30%) células escamosas atípicas não é possível excluir uma lesão de alto grau (ASC-H), 12 (0,13%) lesões intraepiteliais escamosas de alto grau (HSIL), uma (0,01%) lesão intra-epitelial de alto grau com características suspeitas de invasão, seis (0,07%) atipias glandulares e dois (0,02%) adenocarcinomas in situ. Houve retardo na conduta clínica em 245 (2,44%) casos, destes, 85 (0,84%) foram inicialmente classificados como ASC-US e 160 (1,50%) como LSIL. Os casos de ASC-US distribuíram-se em: 53 (0,53%) ASC-H, 31 (0,31%) HSIL e uma (0,01%) atipia glandular. Os casos de LSIL distribuíram-se em: 19 (0,19%) ASC-H, 139 (1,38%) HSIL e duas (0,02%) atipias glandulares. Foram considerados 283 (2,82%) casos FP e 125 (1,24%) casos inicialmente negativos foram reclassificados como insatisfatórios. A concordância entre os laboratórios de origem e a UMEQ foi excelente (Kappa=0,81). Verificou-se que para a avaliação da concordância de cada laboratório, a maioria apresentou concordância muito boa. A concordância da adequabilidade da amostra foi considerada razoável (Kappa=0,30). Conclusão: A maioria dos laboratórios apresentou concordância muito boa, no entanto, vale ressaltar que o MEQ é um exercício de aprimoramento necessário para se estabelecer a padronização dos critérios diagnósticos e melhoria da acurácia dos exames citopatológicos.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:28:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2630_1.pdf: 2648547 bytes, checksum: 68817444729c38038cb8b76599282a5f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / O surgimento do Conselho Nacional de Justiça em 2004 e o seu efetivo Controle Externo do Poder Judiciário Nacional mostram, claramente, um avanço na gestão pública e administrativa ao combater antigos vícios negativamente arraigados na justiça como: lentidão processual (morosidade), abusos funcionais e de autoridade, falta de transparência, corrupção, nepotismo, falta de estrutura organizacional integrada a um sistema de informatização seguro e rápido. Impõe ressaltar que o CNJ é órgão de planejamento, articulação e supervisão, circunscrevendo sua atuação à área administrativa-financeira do Poder Judiciário brasileiro, estando suas decisões adstritas ao poder do Supremo Tribunal Federal. Por isso, não ocorre interferência do CNJ na esfera jurisdicional do fazer-dever do juiz natural. A presente pesquisa buscou estabelecer que apesar da histórica descrença da sociedade brasileira, de uma forma geral, a criação do CNJ trouxe esperança ao atual panorama político-jurídico nacional. Para tal, utiliza-se dos conceitos de controles da administração pública brasileira e, apesar da nossa frágil democracia, visualiza-se que sua criação não causou ferimento ao pacto federativo, inclusive na sua versão nova, chamada de pacto republicano. O estudo segue, em sequência, com a verificação dos parâmetros comparativos entre os Estados de Pernambuco e sua Ouvidoria e os Estados da Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, onde há o acervo com mais de um milhão de processos cadastrados em cada um desses Estados Federativos, com os seus respectivos destaques jurídicos, administrativos e gerenciais. Com isso, vislumbra-se o crescente aprimoramento das metas delineadas pelo CNJ, buscando melhorias na prestação de um serviço público adequado e eficiente, fomentando a modernização tecnológica, com o planejamento estratégico do CNJ aliado ao planejamento estrutural unificado e o respeito aos direitos fundamentais, realizando, inclusive, auxílio material e gerencial aos Tribunais Federais e Estaduais em todo o Brasil. Finalmente, demonstra que tal choque de gestão provocou uma mudança do paradigma judiciário, ao movimentar a antiga e emperrada máquina judiciária em direção a um melhor futuro próximo, onde a celeridade processual e a seriedade profissional de Juízes e servidores serão, efetivamente, cobrados, através dos princípios administrativos da razoabilidade e eficiência

A presente dissertação trata da implementação, em um equipamento de eletroforese capilar (CE) com detecção condutométrica sem contato (C4D), de um sistema de controle externo do fluxo eletrosmótico (EOF) via tensão radial externa (Vrad). Através do potencial externo, aplicado diretamente ao capilar, é possível ter o controle do fluxo eletrosmótico de CE, pois, de forma simplificada, esta prática acopla vetorialmente um potencial externo aplicado com o potencial através da solução tampão dentro do capilar. O emprego da técnica possibilitou o aumento de resolução de 2 aminoácidos - Leucina e Isoleucina, cujas mobilidades diferem apenas de 0,12 cm2.V-1.s-1 entre si, em ácido acético 500 mmol.L-1 com pH = 2,55. A estratégia empregada aqui foi a que denominamos de \"coluna capilar infinita\", na qual, com as sucessivas inversões na direção do EOF, conseguimos aprisionar, dentro da coluna capilar, espécies com mobilidade eletroforética menor que a mobilidade do EOF. A literatura descreve que a inversão do EOF se torna mais difícil com o aumento do pH. Foram realizados testes em eletrólitos contendo agentes inversores de fluxo como o CTAB, o CaCl2 e o BaCl2. Ambos os aditivos foram usados em concentrações muito baixas, nas quais foi mantida a direção normal do EOF, sendo que a utilizaçãode tais agentes teve a finalidade apenas de reduzir os grupos silanolatos em soluções de pH acima de 6,0. Tal estratégia proporcionou a reversão do EOF no sistema tampão MES/HIS, cujo pH estava em torno de 6,1. Por fim, a pesquisa gerou uma perspectiva interessante que é a possibilidade de se encontrar combinações de eletrólitos de corrida e surfactantes com o intuito de se estender a faixa de alcance do Vrad para valores altos de pH. / This work presents the implementation, in an equipment for capillary electrophoresis (CE) with contactless conductivity detection (C4D), of a system for external control of the electroosmotic flow (EOF) via external radial voltage (Vrad). Through external potential, directly applied to the capillary, the electroosmotic flow can be controlled, because this practice couples the applied external potential to the zeta potential through the buffer solution within the capillary. The use of the technique allowed the baseline resolution of two amino acids (Leucine and Isoleucine), whose mobilities differ only by 0,12 cm2.V-1.s-1, using acetic acid 500 mmol.L-1 at pH = 2,55 as the running electrolyte. The approach, called \"infinite capillary column\", consists in successive reversals in the direction of the EOF, trapping species within the capillary column with electrophoretic mobility smaller than the EOF mobility. Thus, the two amino acids were retained by a period of approximately 120 minutes in the capillary that was enough to promote the baseline resolution. Previous works describe that the reversion of the EOF becoming more difficult as pH increases. In order to achieve a more effective control of EOF at high pH values (limiting the technique to a narrow performance band), tests were carried out in electrolytes containing flow reversing agents such as CTAB, CaCI2 and BaCI2. These additives were used at very low concentrations, which kept the normal direction of EOF, and the use of such agents had only the purpuse of reducing the density of silanolate groups in solutions of pH above 6,0. This approach allowed the reversion of the EOF using MES/HIS buffer, which pH was 6,1. Finally, this research has generated an interesting perspective about the possibility of finding combinations of electrolytes and surfactants aiming the Vrad range´s extension at high pH values.

Submitted by Florian Augusto de Abreu Coutinho Madruga (florian.madruga@gmail.com) on 2016-01-21T18:04:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Florian.pdf: 1833426 bytes, checksum: 08d6a5d66732d0a5b21cb37bbfd4cd1a (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-01-25T18:32:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Florian.pdf: 1833426 bytes, checksum: 08d6a5d66732d0a5b21cb37bbfd4cd1a (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-01-26T19:06:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Florian.pdf: 1833426 bytes, checksum: 08d6a5d66732d0a5b21cb37bbfd4cd1a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-26T19:06:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Florian.pdf: 1833426 bytes, checksum: 08d6a5d66732d0a5b21cb37bbfd4cd1a (MD5) Previous issue date: 2015-12-17 / After 2008, Brazil implemented a series of unprecedented actions in the field of defense policies since the country became a democratic nation once again. The publishing of the National Defense Strategy was a milestone in this process. This document allowed for reforms at the Ministry of Defense and the expansion of strategic projects to reequip the Armed Forces. For the first time, investments were higher than all expenditures stipulated in the national budget meant for defense. In addition, the military expanded their social services in the Amazon and participated more actively in public security actions in Brazilian cities. The main objective of this paper is to assess how this new conjuncture affected the parliamentary activities related to our national defense and military matters. In order to achieve this, a survey of all propositions made by congressional representatives and senators regarding this topic since 1999 – year in which the Ministry of Defense was created – was carried out. The results obtained show that defense policies continue having a secondary role at the National Congress. Despite the implementation of parliamentary fronts, subcommittees and the use of other innovative instruments that increased the visibility of this topic in both legislative houses, the number of legislative initiatives diminished in the last few years. On the other hand, control, monitoring and investigation institutions, such as the Public Prosecution Service (Ministério Público) and the Brazilian Audit Court (TCU), have been more active. Furthermore, we observed that the most active representatives come from states that have a higher number of military personnel when compared to the number of inhabitants. This suggests an electoral connection in the work related to defense issues. / A partir de 2008, o Brasil empreendeu um conjunto de ações na área de defesa nacional sem precedentes desde a redemocratização do país. A publicação da Estratégia Nacional de Defesa foi um marco nesse processo. O documento viabilizou reformas no Ministério da Defesa e a expansão de projetos estratégicos para reaparelhar as Forças Armadas. Pela primeira vez, os investimentos chegaram a superar os gastos com custeio no orçamento destinado à defesa. Além disso, os militares ampliaram os serviços sociais na Amazônia e participaram mais ativamente de ações de segurança pública nas metrópoles brasileiras. O objetivo deste estudo é avaliar como essa nova conjuntura impactou nas atividades parlamentares relacionadas à defesa nacional e aos assuntos militares. Para isso, foi feito um levantamento de todas as proposições de deputados federais e de senadores relacionadas ao tema desde 1999, ano de criação do Ministério da Defesa. Os resultados demonstram que a defesa nacional continua tendo um papel secundário no Congresso Nacional. Apesar da instalação de frentes parlamentares, subcomissões e o uso de outros instrumentos inéditos que conferiram visibilidade ao tema nas casas legislativas, a quantidade de iniciativas diminuiu nos últimos anos. Em contrapartida, instituições de controle, fiscalização e investigação, como o Ministério Público e o TCU, têm sido mais atuantes. No mais, observamos que os deputados mais ativos vêm de estados com maior quantidade de militares em proporção ao número de habitantes. Isso sugere uma conexão eleitoral na atuação nas questões de defesa.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-02-22T00:00:00Z / O trabalho trata, sob uma perspectiva multidisciplinar, do papel do Tribunal de Contas do Estado do Acre, diante das transformações na organização social e política e do rearranjo institucional a partir da Constituição de 88. Também analisa os aspectos da eficiência e da eficácia da instituição superior de controle externo, nos dez primeiros anos de funcionamento do órgão no Estado, bem como sua relação com outras instituições jurisdicionadas de controle externo. O foco da pesquisa é o jogo político que caracteriza os processos de nomeação dos Conselheiros e de análise das contas dos Governadores estaduais de 1989 a 1998

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:34Z (GMT). No. of bitstreams: 3 99749.pdf.jpg: 21946 bytes, checksum: 3d1ee1906bf1460055f5b7fb05f9661f (MD5) 99749.pdf: 610139 bytes, checksum: a5c1b0c576a812f2a6ce9414ce2b3964 (MD5) 99749.pdf.txt: 262965 bytes, checksum: f846d4a9e2f2006b25d92908cfad543e (MD5) Previous issue date: 2006-04-05T00:00:00Z / The Courts of Accounts, even so are traditional agencies in the public administration with on remote roots to the creation of the Modern State, pass today for intense modifications in its operational structure and forms of performance. The present work has the aim to analyze the process of modernization of the Brazilian Courts of Accounts in the context of the reform of the Brazilian State. The first part of this study presents a x-ray of the current situation of Courts of Accounts, pointing out the main singular characteristics of these agencies in relation to its operational capacity and to the performance of its constitutional functions. The second part presents a overview of the main initiatives of organizacional improvements that can be more recently verified in the structures of the Court Accounts, giving prominence for some inovations as the ommbusdman, the eletronic control systems and schools of accounts. / Os tribunais de contas, embora sejam órgãos tradicionais na administração pública com raízes remotas ligadas à própria criação do Estado Moderno, passam hoje por intensas modificações em sua estrutura operacional e formas de atuação. O presente trabalho tem o objetivo de analisar o processo de modernização dos tribunais de contas estaduais e municipais do país no contexto da reforma do Estado brasileiro. A primeira parte dessa dissertação apresenta uma radiografia da situação atual dos TC¿s, apontando as principais características diferenciadoras desses órgãos em relação à sua capacidade operacional e ao desempenho de suas funções constitucionais. A segunda parte apresenta um balanço das principais iniciativas de aperfeiçoamento organizacional que podem ser verificadas nas estruturas dos TC¿s mais recentemente, dando destaque para as inovações de ouvidoria, sistemas informatizados de controle e escolas de contas.

Submitted by OSMAR HENRIQUE COSTA PARRA null (costaparra@terra.com.br) on 2018-02-20T17:58:19Z No. of bitstreams: 1 PARRA - Controle do quê e para quem.pdf: 9884582 bytes, checksum: 93d4470e60263acb52a5dbac96d61780 (MD5) / Approved for entry into archive by Andreia Beatriz Pereira null (andreia.beatriz@franca.unesp.br) on 2018-02-21T13:19:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Parra_OHC_me_fran.pdf: 9884582 bytes, checksum: 93d4470e60263acb52a5dbac96d61780 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-21T13:19:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Parra_OHC_me_fran.pdf: 9884582 bytes, checksum: 93d4470e60263acb52a5dbac96d61780 (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / Este estudo se propõe a uma análise de como os Tribunais de Contas brasilei-ros são influenciados por interesses internacionais, utilizando-se de uma abor-dagem funcionalista à qual se agregam elementos históricos, para compreen-são da construção dos vínculos que sustentam essa influência. Os sistemas de controle surgem da necessidade das classes dominantes. O apartamento das estruturas de dominação política (Estado) e econômica (capital), no capita-lismo, originou um tipo de controle focado em aprimorar a gestão (auditorias) e outro em conter irregularidades (Tribunais de Contas), modelo francês, que se apresenta como defensor dos interesses sociais pela garantia da apreensão liberal de limitação do Executivo. No Brasil, que adota esse modelo, os TCs, fortalecidos pela Constituição e pela ascensão neoliberal que se seguiu ao “consenso de Washington” (1989), foram estruturados para implantar a LRF (2000) e um rígido modelo de governança, supostamente como condição para o desenvolvimento, mas que propositalmente dificulta atingi-lo, com a constru-ção de obstáculos institucionais. Submetidos a um processo de planejamento estratégico financiado pelo BID, os TCs se unificam em torno da concepção de que o combate à corrupção, que precede quaisquer outras questões, lhes ga-rantiria reconhecimento social e poder institucional. Caracterizado como “negócio”, o controle externo, submetido à mídia, passa à exposição sistemática de casos de corrupção, enfraquecendo o Estado. Produz-se um consenso que obstrui a percepção da burocracia do controle e da sociedade, tornando invisíveis as questões sociais, contendo o desenvolvimento e garantindo que a maior parcela da arrecadação seja destinada a credores. A ineficácia social desse modelo tende a esgotá-lo, levando a uma inflexão da mídia no sentido de expor também a corrupção dos Tribunais de Contas, cuja intervenção torna-se desnecessária ao neoliberalismo inclusive em razão do novo contexto de alinhamento ideológico direto do Poder Executivo, com provável enfraquecimento do sistema de controle externo. / This study proposes an analysis of how the Brazilian Audit Courts are influ-enced by international interests, using a functionalist approach to which historical elements are added, in order to understand the construction of the bonds that underpin this influence. Control systems arise from the need of the ruling class. The separation of the structures of political (state) and economic (capitalist) domination, in capitalism, originated a type of control focused on improving management (audits) and another on containing irregularities (Courts of Accounts), French model, which presents as defender of the social interests by the guarantee of the liberal apprehension of limitation of the Executive. In Brazil, which adopts this model, the TCs, strengthened by the Constitution and the neoliberal ascension that followed the "Washington Consensus" (1989), were structured to implement the LRF (2000) and a rigid model of government supposedly as a condition for development, but which purposely makes it difficult to achieve it, through the construction of institutional obstacles. Submitted to a strategic planning process financed by the IDB, the TCs unite around the idea that the fight against corruption, which precedes any other issues, would guarantee them social recognition and institutional power. Characterized as a "business", external control, submitted to the media, goes to the systematic exposure of cases of corruption, weakening the state. There is a consensus that obstructs the perception of the bureaucracy of control and society, making social issues invisible, concomitant with development and ensuring that the largest portion of the collection goes to creditors. The social inefficiency of this model tends to exhaust it, leading to an inflection of the media in order to expose also the corruption of the Courts of Accounts, whose intervention becomes unnecessary to neoliberalism even in view of the new context of direct ideological alignment of the Executive Power , probably weakening the external control system.

Made available in DSpace on 2015-05-08T14:53:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2082485 bytes, checksum: 0c5cd714d0a43bac80888cfc1dd4e7cb (MD5) Previous issue date: 2010-09-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This search has as goal to validate the hypothesis of the applicability of data mining techniques in Bidding and Contracts database managed by the Account Court of Paraiba State, enabling the generation of rules and discovery of hidden knowledge or implicit, contributing to the process of decision making, supervision and celerity in this Court of Auditors. To the best comprehension of this work, It was made a literature revision bringing at first place a historic vision about the decision process, as well as this theme evolution studies and the relation between the tender processes sent to Account Court of Paraiba State and the fraud indication discovery process and irregularities through the data mining process using. We will bring to light the concept of Business Intelligence (BI) and for it`s main components, as well as the concepts of knowledge discovery in database, and a comparing between the using of the instruments of data mining. We expect from this implant of the data mining an increase in the productivity and also an increase in speed of lawsuit process from the public accounts analysis and public money fiscal control. / Esta pesquisa tem como objetivo validar a hipótese da aplicabilidade das técnicas de mineração de dados na base de dados de Licitação e Contratos gerenciada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), possibilitando a geração de regras e descoberta de conhecimento oculto ou implícito, contribuindo desta forma com o processo de tomada de decisão, fiscalização e celeridade processual no âmbito desta Corte de Contas. Para melhor compreensão desse trabalho foi realizada uma revisão de literatura abordando primeiramente um histórico sobre o processo de decisão, bem como a evolução dos estudos deste tema e da relação entre os processos licitatórios enviados ao TCE-PB e o processo de descoberta de indícios de fraudes e irregularidades através do uso de mineração de dados. São abordados os conceitos sobre a tecnologia de Business Intelligence (BI) e dos seus principais componentes, bem como os conceitos de Descoberta de Conhecimentos em Bases de Dados (Knowledge Discorevy in Databases), e uma comparação das funcionalidades presentes nas ferramentas de mineração de dados. Espera-se com a implantação desta ferramenta de mineração de dados, um ganho de produtividade e um aumento na celeridade do tramite processual decorrentes da análise das contas públicas e na fiscalização do erário.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5601_1.pdf: 576781 bytes, checksum: d664adb927ed8e4a0b7ae2781914c098 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / A Constituição brasileira de 1988, pródiga na outorga de direitos processuais fundamentais, traçou um modelo de processo penal publicista que se reconhece como acusatório. A institucionalização do Ministério Público, com o monopólio da ação pública, além da constitucionalização da advocacia e das defensorias públicas, fortaleceram o chamado processo de partes , retirando-se o julgador de atividades tipicamente acusadoras , em prol da indispensável imparcialidade. Nada obstante, a interpretação do processo como garantia de liberdades não tem sido atingida na prática. O apego ao dogma da verdade real, com a atribuição, por lei, de vastos poderes instrutórios ao magistrado, faz comprometer a acusatoriedade do sistema e romper a paridade de armas, em geral, em detrimento do acusado. Propõe-se uma revisão legislativa, com releitura do papel do Estadojuiz na persecução penal, em ordem a compatibilizá-lo com os cânones constitucionais,. valorizando a sua nobre missão de dirimir conflitos de interesses, sem comprometimento com qualquer das partes. Para tanto, necessário se afaste o julgador das atividades administrativas de investigação, pois tal sistemática, comum nos países que adotam os Juizados de Instrução, não se amolda bem ao escopo garantístico do processo. Ao magistrado deve reservar-se, no curso da apuração prévia, a função de preservar direitos fundamentais, atuando, na persecução judicial, como estimulador do contraditório quanto às provas apresentadas, promovendo atividade instrutória supletiva, sempre que reste dúvida sobre elementos do material probatório colhido