Submitted by FABIO MESQUITA RIBEIRO (fabio@mesquitaribeiro.com.br) on 2017-10-10T18:14:42Z No. of bitstreams: 1 Tese Mestrado - FGV.pdf: 1129098 bytes, checksum: 7b2c4b642acd5d7e8632c8d56dae0185 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2017-10-10T18:41:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Mestrado - FGV.pdf: 1129098 bytes, checksum: 7b2c4b642acd5d7e8632c8d56dae0185 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-11T12:20:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Mestrado - FGV.pdf: 1129098 bytes, checksum: 7b2c4b642acd5d7e8632c8d56dae0185 (MD5) Previous issue date: 2017-09-21 / This paper aims to study in detail the invalidity regime, applicable to corporate law and, in particular, to the approval of accounts, making it possible to file a claim of liability against the trustee who acts guilty or willful misconduct in the performance of his duties. The choice of topic came after an analysis of a court decision that seems to be unfair and inappropriate. Hence, when we study the subject more often, we come to the conclusion that the question has been very little explored in our doctrine and, indeed, applied by our jurisprudence without the care and depth that we understand it should be, thus, arising the motivation for the choice of the theme. The study seeks to demonstrate that, in relation to the invalidity regime, it is not possible to speak of a modern and fairer corporate law, following the current dictates of objective good faith, without considering the application of the nullity regime, when the concrete case demand. / O presente trabalho tem por objetivo o estudo aprofundado do regime de invalidades, aplicável ao direito societário e, em especial, à deliberação de aprovação de contas, viabilizando propositura de ação de responsabilidade contra o administrador que age com culpa ou dolo no exercício de suas funções. A escolha do tema se deu após a análise de uma decisão judicial que nos pareceu injusta e descabida. Daí, ao estudar o assunto mais amiúde, chegamos à conclusão de que a questão tem sido muito pouco explorada em nossa doutrina e, deveras, aplicada por nossa jurisprudência sem o cuidado e profundidade que entendemos devida, surgindo, então, a motivação para a escolha do tema. O estudo realizado procura demonstrar que, em relação ao regime de invalidades, não é possível se falar num direito societário moderno e mais justo, seguindo os atuais ditames da boa-fé objetiva, sem pensar na aplicação do regime de nulidades, quando o caso concreto o exigir.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-03-10Bitstream added on 2014-06-13T19:47:02Z : No. of bitstreams: 1 dias_fm_me_fran.pdf: 389325 bytes, checksum: 592d527d4f7d2cfe1e8bf208214c9d16 (MD5) / Trata-se de estudo com visão histórica e do estágio atual da controvertida questão da exclusão de sócios minoritários de sociedade limitada, especialmente daquela que se dá extrajudicialmente. Buscando as origens remotas do instituto e as principais teorias que pretendem explicar o fenômeno, pretende-se a demonstração da possibilidade da exclusão de sócio, ainda que extrajudicialmente, porém dentro de certos limites, suas conseqüências para a sociedade e para o excluído, bem como os meios de defesa deste. A questão, que, em superficial análise, parece ser bastante pontual, toma vulto quando se tem em mente que a sociedade limitada (designação do Código de 2002) é inegavelmente o modelo social mais difundido no direito societário br asileiro, sendo os problemas inerentes à sua constituição e dissolução bastante atuais e até corriqueiros nos meios forenses, facilitados que são, em muito, pelo desenvolvimento da economia e a globalização do comércio cada vez mais ágil e voraz. O estudo, então, inicia pela anotação do atual perfil das sociedades limitadas e conceituação do fenômeno da exclusão de sócio, com distinção de institutos afins. São demonstradas, também, as principais teorias levantadas sobre o tema, bem como a sua regulamentação em países estrangeiros, onde já se inicia o cerne do estudo, com a análise da evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial da questão, que desaguou no regulamento específico do art. 1.085 do Código Civil de 2002. Durante o desenvolvimento da tese p retende-se introduzir no leitor dados suficientes para induzi-lo à observação de que o tema é verdadeiramente intrincado posto que envolve a delicada questão das obrigações do sócio para com os demais consortes e o ente social, bem como àquela de seus direitos patrimoniais daí decorrentes. Com o objetivo de que não se percam as conquistas... / It is a study with historical vision and the current level of the contro verted subject of the minority partners' of limited society exclusion, especially of the one that occurs in an extrajudicial way. Looking for the remote origins of the institute and the main theories that intend to explain the phenomenon, the demonstration of the possibility of partner's exclusion is intended, although in an extrajudicial way, however with certain limits, its consequences for the society and for excluded partner, as well as his defense means. The subject, that, in superficial analysis, seems to be quite punctual, increases when we have in mind that the limited society (designation of the Code of 2002) is, undeniably, the most spread social model in the Brazilian corporate law, being the problems concerning its constitution and dissolution q uite current and even ordinary in the forensic environments, facilitated by the development of the economy and the trade globalization which is more and more agile and voracious. The study, then, begins for the annotation of the current profile of the limited societies and conception of the phenomenon of partner's exclusion, with distinction of similar institutes. The main theories on the theme are also demonstrated, as well as its regulation in foreign countries, where the basis of the study has already be gun, with the analysis of the legislative, doctrinaire and jurisprudential evolution of the subject, which got to the specific regulation of the art. 1.085 of the Civil Code of 2002. During the development of the theory it is intended to introduce in the r eader information enough to induce him to the observation that the theme is truly difficult, since it involves the delicate subject of the partner's obligations to the other consorts and the social being, as well as to that of his patrimonial rights. With the objective that the current conquests of years of debates do not get lost for the mere resistance to the new.

Orientador: Luiz Antônio Soares Hentz / Banca: Gustavo Saad Diniz / Banca: Euclides Celso Berardo / Resumo: Trata-se de estudo com visão histórica e do estágio atual da controvertida questão da exclusão de sócios minoritários de sociedade limitada, especialmente daquela que se dá extrajudicialmente. Buscando as origens remotas do instituto e as principais teorias que pretendem explicar o fenômeno, pretende-se a demonstração da possibilidade da exclusão de sócio, ainda que extrajudicialmente, porém dentro de certos limites, suas conseqüências para a sociedade e para o excluído, bem como os meios de defesa deste. A questão, que, em superficial análise, parece ser bastante pontual, toma vulto quando se tem em mente que a sociedade limitada (designação do Código de 2002) é inegavelmente o modelo social mais difundido no direito societário br asileiro, sendo os problemas inerentes à sua constituição e dissolução bastante atuais e até corriqueiros nos meios forenses, facilitados que são, em muito, pelo desenvolvimento da economia e a globalização do comércio cada vez mais ágil e voraz. O estudo, então, inicia pela anotação do atual perfil das sociedades limitadas e conceituação do fenômeno da exclusão de sócio, com distinção de institutos afins. São demonstradas, também, as principais teorias levantadas sobre o tema, bem como a sua regulamentação em países estrangeiros, onde já se inicia o cerne do estudo, com a análise da evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial da questão, que desaguou no regulamento específico do art. 1.085 do Código Civil de 2002. Durante o desenvolvimento da tese p retende-se introduzir no leitor dados suficientes para induzi-lo à observação de que o tema é verdadeiramente intrincado posto que envolve a delicada questão das obrigações do sócio para com os demais consortes e o ente social, bem como àquela de seus direitos patrimoniais daí decorrentes. Com o objetivo de que não se percam as conquistas...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: It is a study with historical vision and the current level of the contro verted subject of the minority partners' of limited society exclusion, especially of the one that occurs in an extrajudicial way. Looking for the remote origins of the institute and the main theories that intend to explain the phenomenon, the demonstration of the possibility of partner's exclusion is intended, although in an extrajudicial way, however with certain limits, its consequences for the society and for excluded partner, as well as his defense means. The subject, that, in superficial analysis, seems to be quite punctual, increases when we have in mind that the limited society (designation of the Code of 2002) is, undeniably, the most spread social model in the Brazilian corporate law, being the problems concerning its constitution and dissolution q uite current and even ordinary in the forensic environments, facilitated by the development of the economy and the trade globalization which is more and more agile and voracious. The study, then, begins for the annotation of the current profile of the limited societies and conception of the phenomenon of partner's exclusion, with distinction of similar institutes. The main theories on the theme are also demonstrated, as well as its regulation in foreign countries, where the basis of the study has already be gun, with the analysis of the legislative, doctrinaire and jurisprudential evolution of the subject, which got to the specific regulation of the art. 1.085 of the Civil Code of 2002. During the development of the theory it is intended to introduce in the r eader information enough to induce him to the observation that the theme is truly difficult, since it involves the delicate subject of the partner's obligations to the other consorts and the social being, as well as to that of his patrimonial rights. With the objective that the current conquests of years of debates do not get lost for the mere resistance to the new. / Mestre

A tese de doutorado trata da relação entre o instituto da substituição processual e o da coisa julgada, especialmente da eficácia ou não desta para aquele que foi substituído como parte no processo no processo civil de natureza individual. O tema ora discutido merece um tratamento atual, com a evolução da doutrina e dos institutos processuais. A doutrina majoritária sempre afirmou que a coisa julgada estende-se ao substituído porque ele é a parte material da discussão em litígio. Mais tímido é o questionamento jurisprudencial sobre essa questão. Poucas vezes os tribunais debruçaram-se sobre a possibilidade de a coisa julgada não se estender de forma automática ao substituído. Como essa clássica afirmação não satisfaz a todas as necessidades, alguns doutrinadores começaram a se questionar se essa fórmula estava correta. Alguns doutrinadores têm levantado que a proposta clássica da doutrina, de que a coisa julgada estende-se de forma automática para o substituído, não é suficiente para atender os ditames do contraditório e do due process of law. Como é exposto na tese, a extensão automática da coisa julgada ao substituído viola os princípios constitucionais do due process of law, contraditório, isonomia processual e inafastabilidade da tutela jurisdicional, e não tem amparo no ordenamento jurídico. A tese faz também uma abordagem no processo arbitral, especialmente porque são poucos aqueles que debruçaram seus estudos sobre o enfoque das peculiaridades sobre tal processo. Como é exposto, a tendência internacional, ao menos da Itália, Alemanha e Portugal, é a de estender a coisa julgada àqueles que não participaram de um litígio societário discutido em arbitragem, desde que lhes tenha sido dada a oportunidade de participar do processo arbitral. Há algumas questões que são enfrentadas, como a própria eficácia subjetiva de cláusulas compromissórias institucionais, o sigilo do procedimento arbitral e o critério de escolha dos árbitros. A primeira parte da tese aborda o conceito de substituição processual, a diferença com outros institutos, os limites dos atos do substituto e do substituído, os modelos de substituição processual e como esse fenômeno é tratado dentro da dinâmica do processo. A segunda parte aborda do conceito da coisa julgada e sua relação com a sua extensão subjetiva, bem como as razões constitucionais para que haja a sua limitação subjetiva. A terceira parte faz a conexão com o primeiro e o segundo capítulos, a fim de responder a questão a que a tese se propõe. É analisada a questão sob os princípios constitucionais referidos, em especial do contraditório. Em seguida, são analisados os argumentos que a doutrina utiliza para afirmar que a coisa julgada estende-se ao substituído e será feito um estudo crítico sobre cada fundamento. Após, é visto que a coisa julgada não pode estender-se de forma automática e indiscriminada ao substituído, e as consequências que essa afirmação tem, inclusive os limites de atuação quando o assistente é o titular da relação jurídica, enquanto a parte principal é o legitimado extraordinário. / The doctoral thesis considers the relationship between the principle of substitution of parties and the principle of res judicata, in particular the effectiveness or not thereof for the party substituted in an individual civil action. The topic discussed herein deserves an updated approach, since there have been changes in the opinion of jurists and in the principles of procedure. The prevailing opinion of jurists has always held that res judicata applies to the substituted party because it is the material party to the matter in dispute. The courts have been reluctant to challenge this view. Only rarely have they considered the possibility that res judicata may not automatically apply to the substituted party. But this standard assertion does not meet every need, and some jurists have started to question whether this formula is in fact correct. Some of them have suggested that the standard doctrine, which holds that res judicata automatically applies to the substituted party, is insufficient to meet the dictates of the adversary proceeding and the due process of law. The thesis argues that the automatic application of res judicata to the substituted party breaches the constitutional principles of the due process of law, adversary proceeding, procedural equality and non-obviation of judicial protection, and has no place in the legal framework. The dissertation also considers arbitration proceedings, which have their own peculiarities and have been afforded little study. It shows that the international trend, at least in Italy, Germany and Portugal, is to apply res judicata to those that have not participated in a corporate dispute submitted to arbitration, provided they have been given the opportunity to participate. A number of other issues are covered, such as the very subjective effectiveness of institutional arbitration clauses, the confidentiality of arbitration proceedings and the criteria for selecting arbitrators. The first part of the thesis addresses the concept of substitution of parties, the way in which this differs from other principles, limitations on the actions of the substitute and the substituted party, models of substitution of parties, and how this phenomenon is handled within the scope of the dynamics of a proceeding. The second part deals with the concept of res judicata and how broadly it is applied, as well as the constitutional reasons for its application to be limited. The third part makes the connection between the first two chapters, in order to answer the question posed by the dissertation. The issue is analyzed in the light of the aforementioned constitutional principles, especially the principle of adversary proceeding. Subsequently, the dissertation turns to the arguments used by the jurists to assert that res judicata is applicable to the substituted party, with a critical study of each of the arguments in favor of this assertion. The conclusion reached is that res judicata cannot be applied automatically and indiscriminately to the substituted party, and the consequences of this assertion are outlined, including the extent to which action is limited when the assistant is the party to the legal relationship, while the main party has extraordinary legal title to it.

Depois de mais de 30 anos da edição da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e da publicação da Instrução CVM 10, de 14 de fevereiro de 1980, volta novamente o regulador brasileiro a sua atenção para os benefícios e perigos dos negócios da companhia com ações de sua emissão. Tal se torna evidente pela publicação, em outubro de 2013, do Edital de Audiência Pública SDM 11/13, por meio do qual a Comissão de Valores Mobiliários pretende substituir a antiga regra aplicável às companhias abertas por uma nova, de conteúdo mais moderno e aderente à nova realidade. Desenvolveu-se durante o século XX e XXI o estudo dos negócios da companhia com as suas ações, admitindo-se cada vez mais numerosas exceções ao inicialmente duro e absoluto preceito proibitivo positivado originalmente pela Aktienrechtsnovelle alemã de 1870. O estudo das finanças sociais e o aprimoramento dos mecanismos de salvaguarda dos interesses protegidos no decorrer do século XX e XXI forçaram (e ainda forçam) a redefinição dos seus contornos jurídicos. No que diz respeito a estes negócios, ressaltam como interesses escudados aqueles dos credores, dos acionistas e do mercado de capitais (e os investidores que nele atuam) os grupos de referência (Bezugsgruppen) do direito societário. É na proteção de seus interesses que se fundamentam as normas que os regem: a utilização de saldo de lucros tutela os credores, o princípio do tratamento equitativo protege os acionistas e as regras de prevenção a atos manipulativos e de repressão ao insider trading salvaguardam o mercado e seus investidores. É, portanto, no confronto com tais interesses que se deve avaliar a legalidade ou ilegalidade de cada um desses negócios, e não na simples (in)existência de uma exceção legal expressa ao conceito proibitivo geral. O art. 30 da Lei das S.A. estipula condições de validade dos negócios com ações próprias, e não meramente um rol de exceções taxativas. / Thirty years after the enactment of Law 6.404, of December 15, 1976 and CVM Instruction 10, of February 14, 1980, once again have the transactions of the company in its own shares gained the attention of the Brazilian regulatory authority, especially in consideration of the benefits and perils arising from them. This is evidenced by the publication, in October 2013, by the Comissão de Valores Mobiliários of Public Hearing SDM 11/13, the purpose of which is to replace the old rule applicable to public companies by a new one, containing a more modern approach on the subject and a more reality-driven concept. The studies about the transactions a company is allowed to perform in its own shares have had a great academic and empiric development during the XX and XXI centuries, the result of which has been the gradual acceptance of an ever-increasing list of possible exceptions to the inititally absolute prohibition originally stated by the german Aktienrechtsnovelle of 1870. The study of financial economics and the improvement of the legal protective measures designed over the last century have forced (and continue to force) a broad redefinition of these transactions legal boundaries. In respect to these transactions, the interests of creditors, shareholders and the capital market itself (including the investors which act in it) arise in the center of the legal protective framework they have been denominated as the reference groups of Corporate Law. Safeguarding their interests is the main purpose of the rules revolving around them: the use of profits and profit reserves safeguards creditors, adherence to the principle of equitable treatment adresses shareholder interests and the rules preventing manipulative acts and insider trading practices sponsor the interests of the capital market and its investors. Therefore, it is mandatory that any interpretation on the legality or ilegality of any given transaction by the company in its own shares be preceded by the examination of these concrete interests; this legal analysis cannot be limited to the verification of an express exception to the general rule. Article 30 of Law 6.404/76 must therefore be read as containing a general validity framework, and not merely an exaustive list of exceptions.

Ao redor do mundo, a maioria das companhias listadas de grande porte tem acionista controlador, à exceção dos EUA e do RU, em que o comando da atividade empresarial é exercido, de fato, pelos administradores. A conformação de controle dominante em cada país resulta de uma série de fatores, muitos deles de ordem jurídica, os quais levam ao surgimento e permanência de uma dessas variantes, ao mesmo tempo em que parecem inibir o desenvolvimento da estrutura alternativa. A gradativa convergência global dos padrões de propriedade acionária a um denominador comum, aparentemente em curso - dos extremos da dispersão e concentração absolutas para o cenário intermediário dos blocos de participação minoritária relevante detidos por investidores institucionais não tem sido acompanhada de transformações significativas nas estruturas de poder de controle interno dominantes em cada país, as quais, em essência, continuam as mesmas. Isso significa que os fatores (jurídicos, especialmente) que levam à predominância de tais estruturas continuam em atuação, não obstante modificações havidas no grau de dispersão do capital com direito a voto de companhias listadas. Este trabalho visa apresentar um conjunto mais específico de fatores jurídicos que, ao mesmo tempo e de modo decisivo, favorecem a proliferação de uma dentre as duas estruturas de controle consideradas (controle acionário ou gerencial) e inibem o desenvolvimento de outra. Trata-se dos instrumentos jurídicos de dissociação entre representatividade política e participação econômica de acionistas, os quais exercem papel central na conformação do regime jurídico das companhias abertas com elevada dispersão do capital votante, integrantes do Novo Mercado da BVSP. / Most of the large listed companies outside USA and UK have a controlling shareholder. The dominant control structure in each country is the result of multiple determinants, many of them arising from the legal system. The gradual convergence of ownership patterns around the world from the extremes of the total concentration and separation of ownership and control to the intermediate scenario of significant blockholdings held by institutional investors - has not been accompanied by a relevant shift in the control structures in listed companies of most of the countries, specially those in the Brazilian Novo Mercado. This Doctorate Thesis presents a specific subset of legal factors contributing for that outcome: the legal instruments separating voting rights from cashflow rights.

A inovação financeira, caracterizada pela criação de novas estruturas e instrumentos jurídicos e financeiros nas últimas décadas, impactam os tradicionais conceitos do direito societário e a própria interpretação das normas vigentes. Assim, a partir do estudo das acepções e funções exercidas pelo capital social, buscou-se confrontá-lo com instrumentos criados para obtenção de recursos para as companhias bem como com alternativas para a proteção dos credores. O presente trabalho explora o tema buscando de início identificar a origem das formas associativas e o precedente histórico da companhia aberta para, em seguida, adentrar na disciplina jurídica do capital social, suas características e propósitos. Então, por fim, trata-se, em capítulos apartados, da securitização de créditos, da desconsideração da personalidade jurídica e do patrimônio de afetação, procedendo-se a uma comparação com o instituto do capital social, sem concentração específica na disciplina desses instrumentos. / Financial innovation, characterized by the development of new structures and legal and financial instruments in the past decades, impacts the traditional concepts of corporate law, as well as the interpretation of existing legislation. Starting from an analysis of the different meanings and functions of the legal capital of companies, it was sought to specifically examine this concept in light of mechanisms devised for the funding of companies and for the protection of creditors. This paper analyzes the matters seeking, initially, to identify the forms of association and the historical background of the publicly¬-held company in order to then analyze the rules pertaining to the legal capital, with its characteristics and purposes. Last, we examine, in separate chapters, of credit securitization, of the lifting of the corporate veil, and of the segregated capital, comparing each of these concepts with that of the legal capital, instead of focusing on the specific legal rules pertaining to such concepts.

and keywords This diploma thesis deals on the competence of general assembly in a limited liability company. In the introduction the author made a brief historical summary presenting the previous legislation of the Czech republic. The thesis is divided into four parts. The first part concerns with the general findings on the competence of general assembly including its classification. The second part is special to the first one, since it concerns with particular cases of competencies. This part is the most voluminous one because of its goal to interpret various conditions to take a decision depending on case of competency. In the third part the author made description of the French legislation and compared it to the Czech one. From the previous findings the author made a critical evaluation of contemporary legislation in the fourth part as well as specific suggestion for law-making changes.

Magister Legum - LLM / This mini-thesis aims to contribute to the debate around the legislative process by summarizing and analysing it comprehensively. It will, without being exhaustive, seek to identify the most important legal requirements that the future Statute needs to meet in order to facilitate cross-border business of small and medium-sized businesses. It seeks to systematise and comment on the most important legal Key Issues and therefore clarify and enrich the debate. / South Africa

En droits français et italien des sociétés il est difficile d'affirmer l'existence "d'un" droit à réparation en particulier lorsqu'il s'agit du préjudice social, sa réparation étant freinée par le manque d'effectivité de l'action sociale, et du préjudice individuel de l'associé, sa reconnaissance au fond étant limitée. Il est également difficile pour les victimes d'affirmer l'existence "du" droit à réparation, en raison d' obstacles de nature procédurale et financière rencontrés dans la mise en oeuvre de leur droit jusqu'à l'éventuelle condamnation. Les difficultés rencontrées par les victimes révèlent le manque d'effectivité de la réparation des dommages causés par le dirigeant et, par là même, le manque d'effectivité de la responsabilité personnelle de ce dernier. L'étude de certaines dispositions nouvelles des deux pays, en particulier du droit italien, nous invite cependant à réfléchir sur les perspectives d'évolutions. / .