Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-12-12Bitstream added on 2014-06-13T20:25:54Z : No. of bitstreams: 1 eloy_cb_dr_assis.pdf: 654004 bytes, checksum: 7558e669bc7a2c171fd400596aea8ab0 (MD5) / A presença do psicólogo no sistema de justiça se consolidou com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, há mais de vinte anos; no entanto, muito se discute, atualmente, sobre o seu papel nos casos de abuso sexual infantil. Neste momento de reorganização dos espaços profissionais, definir e valorizar o trabalho interdisciplinar, especialmente na relação entre a Psicologia e o Direito, possivelmente provocará, no meio jurídico, transformações nas ações e nas representações relacionadas à proteção da criança. O lugar do psicólogo passou a ser discutido nessa perspectiva, pois as propostas de depoimento especial para a escuta da criança em situação judicial o coloca na função de facilitador do diálogo entre o juiz e a vítima, em um método de inquirição. Com isso, o aprendizado da interdisciplinaridade é prejudicado, porque o psicólogo tem seu conhecimento científico desvalorizado, assim como as técnicas que orientam seu trabalho são submetidas aos procedimentos e finalidades do Direito. Diante de tal impasse, a presente pesquisa tem por objetivo analisar e discutir as representações dos juízes e dos desembargadores quanto ao papel do psicólogo na produção de subsídios para as decisões judiciais, nos casos de violência sexual na infância. O referencial teórico que embasa as reflexões e análises é a Teoria das Representações Sociais, com enfoque na relação entre a Psicologia e o Direito, exposta no texto dos acórdãos judiciais. Mediante a metodologia da análise documental, foram selecionados 27 acórdãos referentes aos crimes sexuais contra crianças, os quais apresentam critérios semelhantes com respeito ao emprego do laudo psicológico na decisão. Este trabalho evidencia que o parecer psicológico assertivo e explicativo oferece fundamentos para a representação dos juízes e dos... / The presence of psychologists in the justice system became more prevalent twenty years ago with the enactment of the Statute of Children and Adolescents. Today, there is a continued debate about its role in cases of child sexual abuse. At this time of reorganization of the professional field, to define and enhance interdisciplinary work, especially in the relationship between psychology and the law, will possibly provoke, amid the juridical environment, transformations in the actions and representations related to child protection.The role of the psychologist enters the debate in regards to the special testimony for listening to a child's legal situation. This puts him in the role of facilitator of dialogue between the judge and the victim in a method of inquiry. Thus, the interdisciplinary learning is impaired because the psychologist has their scientific knowledge devalued. Also, the techniques that guide their work are subject to the procedures and purposes of the law. Faced with this impasse, this research aims to analyze and discuss the representation of the judges and judges of the high court as to the role of psychologists in the final judgment in cases of childhood sexual violence. The theoretical referential that underlies the reflections and analysis is the Social Representations Theory, focusing on the relationship between psychology and the law, exposed in the text of judicial decisions. Using the methodology of documentary analysis, 27 judgments were selected relating to sexual offenses against children, which present similar criterions regarding the use of the psychological report on the decision. This work shows that the assertive and explanatory psychological opinion offers foundations for the judge‟s representation and judges of the... (Complete abstract click electronic access below)

As pesquisas no Brasil e no mundo constatam que o abuso sexual perpetrado por pais contra filhas é uma prática que ultrapassa os limites das fronteiras geográficas ou culturais. Nossa pesquisa teve por objetivo compreender, através de um estudo de caso, a geração, manutenção e transmissão dos elementos que perpetuam a violência intrafamiliar, no que concerne ao incesto abusivo pai-filha. Chegamos ao sujeito de nossa pesquisa por intermédio de profissionais que atuam junto a uma ONG, sem contudo ter existido, durante o período em que se desenvolveu a pesquisa, qualquer vínculo pessoal ou institucional desses profissionais com a família contatada. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida com base em cenários de família nuclear, numa perspectiva transgeracional, a partir da análise de conteúdo do material fornecido pela protagonista-relatora. Nesse sentido, o instrumento utilizado foi a entrevista não-diretiva. Nosso estudo constatou que em meio à teia perversa que caracteriza as relações interpessoais na violência intrafamiliar, o abuso sexual incestuoso se sobressai como a face mais dura desse universo e reafirma o seu estatuto de expoente máximo enquanto fator patológico na dinâmica desse conjunto de sujeitos - hoje denominado família abusiva - comprometendo o psiquismo individual e grupal de seus membros. A partir de pressupostos teóricos da psicanálise, buscamos compreender o intercâmbio que se estabelece entre experiência subjetiva e realidade objetiva no psiquismo do agressor, a atitude responsiva de sua vítima, a contribuição do entorno familiar e o papel da cultura na perpetuação do fenômeno. Verificamos, portanto, tratar-se de um amálgama formado por elementos da filogênese, da ontogênese e da cultura. Por isso mesmo o complexo de Édipo apareceu como o ponto nodal em torno do qual gravita toda a dinâmica do abuso incestuoso pai-filha que se configurou como a forma mais cruel do filicídio simbólico. O abuso sexual intrafamiliar, segundo nossa compreensão permitirá, a curto prazo uma intervenção efetiva em termos do código cultural apenas pelo lado da vítima e de sua família, uma vez que do outro lado, isto é, do agressor, vamos encontrar, ainda que com enorme gradação, a psicopatologia, isto é, a indomesticação do desejo, o domínio dos impulsos, uma impermeabilidade à moral e à ética, enfim, a perversão. E, nesses casos, as intervenções vão do isolamento à castração química, passando pela psicoterapia sem que, entretanto, os resultados sejam animadores. Acreditamos que a formação da estrutura de caráter seja fruto do processo de aprendizagem, e este se traduz na conformação do sujeito à cultura, tendo como base os condicionantes sociais e psicobiológicos do comportamento. Por essa razão, entendemos que a educação é também um importante instrumento propulsor das mudanças paradigmáticas que necessitamos para pensar e trabalhar a família. Entretanto, ainda observamos aqui que, na qualidade de fator estruturante do psiquismo, a aplicabilidade da lei do Édipo às novas configurações familiares poderá ser objeto para o futuro aprofundamento deste tema, bem como para o estudo de outros temas inerentes à família / The researches in Brazil and around the world evidence that the sexual abuse perpetrated for fathers against their daughters is a practical which outstrips the limits of geographic or cultural borders. Our studies aimed to comprehend, through a cases analysis, the generation, maintenance and transmission of the elements that perpetuate the intrafamilial violence, concerning to abusive incest father-daughter. Utilizing the help of professionals who worked at an ONG however, without any personal or institutional bond of them with the contacted family we could find our researchs subject. Its a qualitative research, based on nuclear familys scenes, in a perspective of the generations transmission, from the analysis of the content supplied by the protagonist. In this way, it was utilized the not-directive interview. Our study evidenced that, between the perverse web which characterizes the relationships in intrafamilial violence, the incestuous sexual abuse is distinguished like this universes cruelest face and reaffirms its condition of maximum exponent as pathologic factor inside this set of subjects dynamic known as abusive family, nowadays causing many damages to the individual and group mental functioning of its members. Leaving of psychoanalysis theoretic concepts, we search the comprehension of the interchange between subjective experience and objective reality into the aggressors psyche, his victims responsive attitude, familys contribution and cultures role in the phenomenons perpetuation. We verify, therefore, it concerns to an amalgam formed for elements of philogenesis, ontogenesis and culture. Because of it, the Édipos complex appeared as the nodal point, surrounded for all the dynamic of incestuous abuse father-daughter that had became the cruelest way of symbolic filicide. The sexual abuse, according to our understanding, will allow an effective intervention in terms of the cultural code just by the victims and her familys side, since by the aggressors side we will find, even with giant gradation, the psychopathology, that is, the incapacity to contain the desire, the impulses dominium, the not being susceptible to the moral and ethics, at last, the perversion. And, in this case, the interventions go of isolation to chemical castration, crossing the psychotherapy without, however, encouraging results. We consider that the formation of the characters structure is a learning processs product, and this process means the conformation of the subject to the culture, having as basis the behaviors social and biological factors. Therefore, we believe that education is the propeller instrument of the paradigms changes we need to think and work the family. However, its relevant to observe that, as structural factor of the mental functioning, the applicability of Edipos law to the new familiar configurations can be object of this themes posterior deepening, as well as for studies with other themes inherent to the family

Este estudo tem como objetivo compreender, a partir dos relatos de psicólogos que atendem em instituições, o impacto do abuso sexual intrafamiliar, nas crianças do sexo masculino vitimizadas. A natureza da pesquisa é qualitativa tendo sido entrevistadas sete psicólogas. Como instrumento de coleta de dados, um roteiro de entrevista foi utilizado individualmente com as participantes. As entrevistas foram transcritas e analisadas com base na técnica de Análise de Conteúdo (MINAYO, 2004). Foi constatado que o sofrimento trazido por essas crianças e suas famílias, em confronto com os procedimentos dominantes nas instituições que lhes prestam atendimento, tendem a recolocá-las em uma nova situação de estresse, pois trazem à tona todo o processo da violência sofrida. Evidenciou-se a importância do vínculo da criança com a psicóloga para uma abordagem mais adequada do problema, como também do investimento familiar, pois as conseqüências psicológicas se tornam mais ou menos difíceis de serem superadas, de acordo com as reações da família frente à situação do abuso. Geralmente as crianças que sofreram o abuso apresentam sintomas do transtorno de estresse pós-traumático e transtornos dissociativos. As entrevistadas apontam como conseqüências psicológicas mais freqüentes: pesadelos, terror noturno, depressão, rebaixamento da auto-estima, autonomia comprometida, medo da homossexualidade, confusão e dúvidas com relação a orientação sexual. Nas relações interpessoais, demonstram apatia, passividade, inconstância de comportamento, com expressões de agressividade e de exacerbação da sexualidade, dificuldade para criar vínculos afetivos e bloqueios na expressão de sentimentos. Na escola há indícios de embotamento na participação com o grupo social, apresentando bloqueio cognitivo, o que compromete o processo de aprendizagem. Esperamos que o presente estudo contribua para elucidar melhor o tema investigado e que propicie outras pesquisas e intervenções com vistas ao enfrentamento deste tipo de violência. / This study is based on reports given by psychologists working at several institutions and aims at understanding the impact of interfamily sexual abuse in victimized male children. The research is qualitative. Seven female psychologists were interviewed. In order to collect data, an interview guideline was followed individually with each participant. The interviews were transcribed and analyzed according to the Contents Analysis technique (MINAYO, 2004). It was observed that the suffering brought by the victimized children and their families, when faced with the main procedures at the institutions, which attend them, tend to put those children in a new situation of stress because they bring back the violence process suffered. It became evident the importance of the bond between the child and the psychologist so that he or she can have a more suitable approach to the problem. Family investment is also important since the psychological consequences become more or less difficult to be overcome depending on how the family reacts to the situation of abuse. Children who suffered sexual abuse usually present symptoms of post traumatic stress disorder and dissociative disorder. The psychological consequences seen from the interviews are: nightmares, night terror, depression, lowered self-esteem, autonomy impairment, fear of homosexuality, confusion regarding sexual orientation. In interpersonal relationships they show apathy, passivity, inconstant behavior, aggressive expression and sexual exacerbation, difficulty to create affective bonds and difficulties to express feelings. At school there is evidence of participation blunting with a social group, cognitive obstruction, which has influence on the learning process. We hope the present work would help understanding the subject studied and stimulate further research and interventions so that this kind of violence is confronted.

Esta dissertação tem como objetivo analisar e identificar as possíveis motivações que levam as mães a não acreditar na situação de abuso sexual que envolve suas filhas e seus companheiros, sejam eles pais ou padrastos, bem como o posicionamento subjetivo das mães diante da denúncia. Nesta perspectiva, foram considerados os aspectos relacionados à história de vida materna e as possíveis conexões com o abuso sexual sofrido pelas filhas. O trabalho está dividido em três artigos, sendo um teórico e dois empíricos. O primeiro apresenta uma revisão da literatura sobre o abuso sexual, ressaltando as contribuições da psicanálise, através das elaborações de Freud e Ferenczi sobre o trauma, o desmentido e a ident ificação com o agressor. O segundo artigo procura investigar as possíveis motivações e o posicionamento subjetivo das mães que não acreditaram no abuso sexual de suas filhas. O terceiro artigo considera elementos da história de vida materna associados ao abuso sexual de sua filha e as possíveis motivações para a negação da situação abusiva. A metodologia é baseada na abordagem qualitativa, considerando o princípio de saturação. Foram entrevistadas sete mães que não acreditaram na denúncia de abuso sexual contra suas filhas, por parte de seus companheiros. A apreciação dos dados foi realizada a partir da análise de conteúdo de Minayo. Os resultados indicam que as mães que desmentem a denúncia de abuso sexual, longe de estar na posição de cúmplices, podem estar se apoiando em mecanismo de defesa na tentativa de negar a realidade que se coloca de forma tão ameaçadora, associado a elementos de sua própria história de vida. A transmissão transgeracional surgiu como um dado importante ao mostrar a repetição da história de abuso sexual presente na vida das próprias mães entrevistadas / This dissertation had as aims to analyze and to identify possible motivations of mothers who do not believe their daughters had been abused by their partners, whether they are fathers or step-fathers, investigating these mothers subjective standing face to the denouncement. In this perspective, aspects regarding the mothers previous history and possible connections with the abuse suffered by their daughters were considered. The research was divided in three papers, one theoretical and two empirical. The first one represents a literature review on/about sexual abuse, highlighting psychoanalytical concepts used by Freud and Ferenczi, such as trauma, disavowal and identification with the aggressor. The second paper aimed to investigate possible motivations and the subjective standing of mothers who did not believe their daughters had been abused. The third paper considered elements from these mothers previous history that could be associated to their daughters sexual abuse and their possible motivations for denying that it happened. The methodology was based in a qualitative approach, considering the saturation principle. Seven mothers who did not believe in the denouncement of sexual abuse committed by their partners against their daughters were interviewed. Data analysis included Minayos Content Analysis. Results indicate that these mothers disavow the sexual abuse accusation but, far from being accomplices, they may be using a defense mechanism in the attempt to deny such a threatening reality, which is even associated with elements from their own lives. The transgenerational transmission emerged as an important fact, by showing the repetition of the sexual abuse history, present in the lives of the studied mothers

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo teve como objetivo primordial investigar as representações que os pedófilos possuem sobre si e suas vítimas. Para tanto, interrogamo-nos em que medida houve ou não a instauração do sentimento de culpa. Foi utilizada uma metodologia qualitativa, com base no referencial teórico da psicanálise; ao mesmo tempo, outras perspectivas teóricas, como a psiquiatria, neurologia, psicologia e direito, também foram utilizadas para enriquecer as discussões. A pesquisa contou com a participação de três indivíduos, um acusado e dois sentenciados pelo crime de pedofilia. Os instrumentos utilizados foram o Psicodiagnóstico de Rorschach, aplicado e analisado de acordo com Cícero Vaz, e um roteiro de entrevista semiestruturado. A dissertação está dividida em três artigos, sendo um teórico e dois empíricos. O primeiro consta de uma retrospectiva histórica sobre a temática da pedofilia. Salientamos o trabalho da CPI da Pedofilia, como também a inexistência de ações públicas direcionadas ao tratamento dos pedófilos. O segundo abordou um dos participantes, no qual foi observada a existência do sentimento de culpa. Desse modo, foi indagado em que medida o sentimento de culpa, quando transformado em responsabilização, poderia ser um fator de favorecimento no processo de ressocialização. No terceiro, foram abordados os outros dois casos nos quais investigamos as peculiaridades de cada um. Os resultados mostram que não foi encontrada uma marca ou perfil segundo o qual possamos definir o que é o pedófilo, ou seja, não encontramos uma configuração subjetiva específica entre aqueles que são acusados e/ou condenados por abuso sexual tal qual aparece nas definições clínicas psiquiátricas / This study had as aim to investigate pedophiles representations about themselves and their victims. In this way, we question whether there was or not an instauration of the guilt feeling. A qualitative method was used based on psychoanalysis and other theoretical references, such as psychiatry, neurology, psychology and law, which contributed to enrich discussion. Three people participated in the research, one accused and two condemned for pedophilia. The Rorschach Psychodiagnostic Test, under Cícero Vazs perspective, and a semi-structured interview were used. The research is divided into three papers, one theoretical and two empirical ones. The first paper is a historical retrospective on pedophilia. We highlight the work of the Pedophilia CPI, as well as the lack of public actions for this matter. The second paper regards one of the participants, in whom the guilt feeling was observed. In this way, we question to what extent the guilt feeling, when transformed in accountability, could favor the process of resocialization. The other two cases were studied in the third paper, in which we investigate the functioning of the denial mechanism. Results show that there is no mark or profile to define what is a pedophile, in other words, we have not found a specific subjective configuration among those who are accused and/or condemned by sexual abuse, such as it appears in clinical classical definitions

Orientador: Cirlene Aparecida Hilário da Silva [UNESP} Oliveira / Banca: Maria Cristina Piana / Banca: Tatiana Machiavelli Carmo Souza / Resumo: A presente pesquisa teve por objetivo conhecer o trabalho interdisciplinar desenvolvido com crianças vítimas de violência sexual, através das políticas de atendimento existentes no município de Penápolis/SP. A criança vítima de abuso sexual necessita de atenção especial, visto que seu desenvolvimento físico, emocional, social, cognitivo e comportamental pode ser afetado por este tipo de violação de direitos. Ao ser constatada a violação, as crianças devem ser encaminhadas aos órgãos competentes para serem inseridas nas políticas de atendimento e receberem acompanhamento adequado. Este trabalho requer profissionais capacitados diante das transformações societárias configuradas na sociedade atual e que se refletem na vida de milhares de crianças e suas famílias, para que estas, ao chegarem aos locais de atendimento não sejam vitimizadas novamente, revivendo a violência pela qual foram submetidas. Destaca-se aqui o trabalho interdisciplinar, considerado fundamental no atendimento a criança vítima de abuso sexual, que devido sua complexidade demanda a contribuição de profissionais de diferentes áreas, comprometidos com um mesmo objetivo: o atendimento integral à criança vítima de violência sexual. O trabalho interdisciplinar, realizado numa perspectiva crítica, possibilita a compreensão da criança em sua totalidade, como sujeito de direitos, buscando a efetivação destes e sua proteção. Através desta pesquisa conhecemos as políticas de atendimento no município compreendidas entre ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present research developed to meet the interdisciplinary work developed with children victims of sexual violence through the existing attendance policies in the city of Penápolis/SP. The child victim of sexual abuse needs special attention, since its physical, emotional, social, cognitive and behavioral development can be affected by this type of violation of rights. Once the violation is noted children victims should be directed to competent organs to be inserted into policies and receive appropriate care and follow-up, which requires skilled professionals on a corporate transformations that configure the current society and is reflected in lives of thousands of children and their families. Protecting children from being victimized again, reliving the violence by which they were submitted. We highlight here the interdisciplinary work, considered crucial in meeting child victim of sexual abuse, because your complexity demand, contribution of professionals from different areas, committed to the same goal: the integral assistance to the child victim of sexual violence. The interdisciplinary work, carried out in a critical perspective, enables the understanding of child in your entirety as a subject of rights, seeking the execution of these and your protection. Through this research we know the policies of the municipality between health, social assistance, public safety and justice and child services, in which the lack of human resources and service-specific services are co... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Vasti Diniz (vastijpa@hotmail.com) on 2017-09-08T14:06:42Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2742380 bytes, checksum: cf8f43acdec2329a5d6d78a8a373b6b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-08T14:06:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2742380 bytes, checksum: cf8f43acdec2329a5d6d78a8a373b6b7 (MD5) Previous issue date: 2017-04-20 / The finding of sperm through the screening tests on samples collected from rape victims confirms the occurrence of the sexual act, but its absence usually closes biological research in the crime in question, leaving a gap about the authorship of the crime, as well as about the criminal typification. The present work aimed to analyze the need of implementation in forensic routine of Genetics Laboratories of molecular analysis of negative samples to the prostate-specific antigen (PSA) collected from sex crimes victims. Vaginal swabs were selected and proceedings collected from 200 women who have been victims of those crimes in Paraíba from January 2015 to January 2016. Such materials had been sorted and presented negative result for PSA. Proceeded to the sample quantification by Real-time PCR using the Plexor® HY kit and there was a far greater concentration of autosomal DNA in relation to the male DNA. With the use of thermal cyclers GeneAmp® PCR System 9700, 200 DNA samples extracted from the sperm fraction (SF) were amplified for Y-STR with the use of PowerPlex® Y23 Systems and AmpFlSTR® Yfiler PCR Amplification kits. Such products have been subjected to capillary electrophoresis in genetic sequencer ABI PRISM™ 3500 Genetic Analyzer and the results analyzed by GeneMapper® ID software v 3.2. The fractions analyzed, only two full profiles amplification (1%), 24 (12%) partials, while the 174 remaining samples (87%) did not present any amplification. Screening with PSA testing negative served, statistically, how to determine guiding absence of sperm in swabs of vaginal origin and anally for victims of sex crimes. However, in this study were analyzed samples from rape victims. Due to the large social call caused by this type of crime, any nonzero statistic must be acceptable to a presumptive test. The results obtained have awakened to the need to study a new way of sorting this material, as well as the repetition of some analytical steps in order to get a genetic profile informative for illicit criminal resolution. / A constatação de espermatozoides, através dos testes de triagem, em amostras coletadas de vítimas de estupro confirma a ocorrência do ato sexual, todavia a sua ausência geralmente encerra a investigação biológica no crime em questão, ficando uma lacuna quanto à autoria do delito, bem como quanto à tipificação penal. O presente trabalho objetivou analisar a necessidade de implantação na rotina dos laboratórios de genética forense da análise molecular de amostras negativas para o antígeno específico da próstata (PSA) coletadas de vítimas de crimes sexuais. Foram selecionadas swabs vaginais e anais coletados de 200 mulheres que foram vítimas desses crimes na Paraíba entre os meses de janeiro de 2015 e janeiro de 2016. Tais materiais haviam sido triados e apresentaram resultado negativo para PSA. Procedeu-se à quantificação amostral por PCR em tempo real, com uso do kit Plexor® HY e observou-se uma concentração bem maior de DNA autossômico com relação ao DNA masculino. Com uso de termocicladores GeneAmp® PCR System 9700, 200 amostras de DNA extraído das frações espermáticas (FE) foram amplificadas para Y-STR com o emprego dos sistemas PowerPlex® Y23 System e AmpFlSTR® Yfiler® PCR Amplification. Tais produtos foram submetidos à eletroforese capilar em seqüenciador genético ABI PRISM 3500™ Genetic Analyzer e os resultados analisados pelo software GeneMapper® ID v3.2. Das frações analisadas, constatou-se amplificação de apenas dois perfis completos (1%), 24 parciais (12%), enquanto as 174 amostras restantes (87%) não apresentaram amplificação alguma. O teste de triagem com PSA negativo serviu, estatisticamente, como norteador para se determinar a ausência de esperma em swabs de origem vaginal e anal das vítimas de crimes sexuais. Contudo, no presente trabalho foram analisadas amostras provenientes de vítimas de estupro. Devido ao grande apelo social provocado por esse tipo de crime, nenhuma estatística diferente de zero deve ser aceitável para um teste presuntivo. Os resultados obtidos despertaram para a necessidade de estudar uma nova forma de triagem desse material, bem como pela repetição de alguns passos analíticos no intuito de se obter um perfil genético informativo para resolução do ilícito penal.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-12-14Bitstream added on 2014-06-13T19:59:42Z : No. of bitstreams: 1 serretti_jlnm_me_fran.pdf: 1720549 bytes, checksum: 73613380cc73ba0e9661888ceb1ad8b2 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O objetivo deste trabalho funda-se basicamente em buscar a relação existente entre os fatores sociais gerados pela abrupta libertação dos escravos brasileiros (período pós 1888), e as disputas no mercado de trabalho com os imigrantes europeus, observando o miserável legado deixado por esta situação a seus descendentes. A herança da pobreza e miséria, em conjunto com a marginalização dos últimos dois séculos, fez com que seus filhos e netos sofressem, dentre outras mazelas, com o tráfico interno e internacional para a exploração sexual comercial, como meio para a imposição do trabalho escravo moderno. A industrialização tardia, somados aos baixos índices de desenvolvimento humano e a centralização da riqueza na mão de poucos, fez por postergar uma situação de desigualdade social que permanece existente até a atualidade, sendo possível observar, que os seres humanos hoje traficados são os descendentes dos escravos emancipados, principalmente pós 1888. Quanto a parte penal do trabalho, é importante salientar que o estudo se deu de duas formas: na primeira foi feito um estudo dogmático dos delitos do art.231 e 231-A, fruto do atual panorama das condutas em questão, bem como, para numa segunda etapa, propor a descriminalização da prostituição e dos delitos existentes quanto a dignidade sexual, de forma a conflitar os princípios do direito penal com o próprio Código Penal de 1940, buscando por fim, analisar o anteprojeto do novo código penal (PLS-236/12), e suas respectivas modificações em razão dos delitos da dignidade sexual / This study is based primarily on seeking the relationship between social factors generated by the abrupt release of Brazilian slaves (post 1888), and the disputes in the labor market with European immigrants, noting the legacy left by this miserable situation their descendants. The legacy of poverty and misery, together with the marginalization of the past two centuries, had his children and grandchildren suffer, among other ills, with internal and international trafficking for commercial sexual exploitation, as a means for imposing slave labor modern. The late industrialization, coupled with low levels of human development and centralization of wealth in the hands of a few, made by postponing a situation of social inequality that still exists until today, it is possible to observe that humans today are the descendants of trafficked slaves emancipated, especially post 1888. As part of the criminal work, it is important to note that the study took place in two ways: the first was a study of dogmatic offenses of art.231 and 231-A, due to the current panorama of pipelines in question, as well as to a second step, proposing the decriminalization of prostitution and the existing offenses as sexual dignity, so as to conflict with the principles of criminal law with its own criminal Code of 1940, seeking to finally examine the draft of the new criminal Code (PLS-236 /12), and their changes due to the dignity of sexual offenses

A Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é parte elementar da revolução tecnológica sem precedentes que caracteriza a sociedade em rede (Castells) e que vem acompanhada de transformações sociais, culturais e econômicas em diversos níveis. Ao mesmo tempo em que apresenta inegáveis benefícios, como a comunicação sem fronteiras, a revolução tecnológica nos coloca desafios também globais. Dentre esses, se encontra a violência sexual contra crianças e adolescentes, multifacetada, global e interconectada. Com o uso da TIC cada vez mais disseminado dentre as crianças e adolescentes brasileiras, os riscos de aliciamento e abuso sexual on-line, agrupados na pesquisa na categoria de violência sexual mediada pela TIC, atingem a todas; porém, crianças e adolescentes pertencentes às classes sociais mais baixas são as mais vulneráveis. Aos riscos reais somam-se a sensação de insegurança e o clamor por punição evocado por grande parte da sociedade e estimulado pela mídia. Sob a denominação de luta contra a pedofilia na internet prevalecem no Brasil, medidas de ordem punitiva, como criação de novos tipos penais e aumento de penas. A dinâmica da violência sexual mediada pela TIC, porém, indica o papel essencial que as vítimas desempenham para o sucesso do aliciamento ou do abuso on-line; no entanto, as políticas nacionais de inclusão digital não têm sido acompanhadas pelos necessários investimentos em estratégias de prevenção vitimal. A presente pesquisa, portanto, sistematiza, de forma interdisciplinar, elementos que possam subsidiar estratégias de prevenção vitimal de violência sexual contra crianças e adolescentes mediada pela TIC. Parte de uma perspectiva dos direitos humanos de crianças e adolescentes (com foco nos direitos à participação e ao desenvolvimento) conectada a uma vitimologia que, integrada à criminologia, política criminal e dogmática jurídico-penal (Baratta, Anyiar de Castro), situa-se no paradigma das inter(relações) sociais (Pires) e considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, mas também se preocupa com as percepções sociais a respeito do crime e do criminoso, razão pela qual é também realizado um estudo das modalidades de violência sexual e de sua atual conformação na lei penal brasileira, com foco na violência sexual mediada pela TIC. A proposta integradora dos elementos estudados parte de um modelo de prevenção multissetorial baseado na ecologia social, com foco no empoderamento de crianças e adolescentes para, em nível de prevenção primária, estimular a adoção de atitudes de prevenção e de auto-cuidado, e, em nível comunitário e social, informar estratégias de prevenção integradas e medidas de prevenção secundária e terciária. / The Information and Communication Technology (ICT) is an elementary part of the unprecedented technological revolution that characterizes the \"network society\" (Castells) and that is accompanied by social, cultural and economic changes at various levels. At the same time it has undeniable benefits, such as communication without borders, the technological revolution also poses global challenges. Among these lies the multifaceted, global and interconnected sexual violence against children and adolescents. With the increasingly widespread use of ICT among Brazilian children and adolescents, the risks of the sexual abuse and grooming online (grouped here within the category of sexual violence mediated by ICT), affect all, but children and adolescents belonging to lower social classes are the most vulnerable. The real risks are increased by feelings of insecurity and the urge for punishment evoked by much of society and encouraged by the media. In the name of fighting against \"pedophilia on the Internet\", punitive measures are prevalent in Brazil, such as the creation of new crimes and increase of criminal penalties. Whyle the dynamics of the sexual violence mediated by ICT points to the essential role that victims play in the success of deception or abuse online, national policies of digital inclusion have not been accompanied by adequate investments in strategies of victimal prevention. This research, therefore, systematizes interdisciplinary elements that may support strategies of victimal prevention of sexual violence against children and adolescents mediated by ICT. The perspective adopted is the one of childrens rights as human rights (focusing on the rights to participation and development) connected to a victimology (Baratta, Anyiar de Castro) that is integrated with criminology, criminal policy and criminal law, within the paradigm of social inter(relations) (Pires). The proposal, therefore, considers children and adolescents as subjects of rights, but also concerns the social perceptions about the \"crime\" and \"criminal\", reason why a study of the forms of sexual violence and its current conformation in the Brazilian criminal law is also carried out, focused in sexual violence mediated by ICT. A review of national and international victimological qualitative and quantitative surveys is included. These elements are integrated based on a multisectoral prevention model (social ecology), focusing on the empowerment of children and adolescents, at the level of primary prevention, to encourage the adoption of prevention attitudes and self-care, and, at community and social levels, to inform prevention strategies and integrated measures of secondary and tertiary prevention.

A presente dissertação, pautada no direito penal mínimo e no princípio da dignidade humana, discorre sobre o tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual, tendo em vista o consentimento da vítima maior e capaz. Para tanto, foi feita uma análise introdutória do direito penal sexual e da prostituição, buscando identificar o bem jurídico tutelado hodiernamente sem a influência de conteúdo estritamente moral, pois no tráfico de pessoas deve prevalecer a proteção da liberdade sexual. Foram examinados os principais acordos internacionais afeitos à matéria, em especial o Protocolo de Palermo, e também a legislação de países como Alemanha, Portugal, Espanha, Itália, Estados Unidos e Argentina. Neste contexto, fez-se uma leitura crítica da legislação brasileira (mormente o art. 231 do Código Penal), que está em falta com a agenda internacional por se limitar a tutelar o tráfico internacional quando se trata de exploração de índole sexual. Além disso, o dispositivo se mostra falho em sua essência, por não enxergar o tráfico como um fenômeno, um processo delitivo complexo e multifacetado. À ineficácia legislativa se soma a insuficiência das políticas públicas nesta seara para o efetivo enfrentamento do tráfico de pessoas, visando a sua prevenção, punição e também a proteção às vítimas. / This paper which is based on the principles of minimum criminal law and human dignity, talks about the international human trafficking for sexual purposes, considering the consent of the adult and capable victim. For this, a preliminary analysis of the criminal sex and prostitution law was made, in order to identify the legal protected property, without the influence of the strictly moral context, because the protection of sexual freedom shall prevail in human trafficking. This paper also evaluates the more important international treaties with regard to this issue, with special regard to the Palermo Protocol as well as the legislation of countries such as Germany, Portugal, Spain, Italy, United States of America and Argentina. A comparative analyses of the Brazilian law was developed (Article 231 of the Brazilian Criminal Code), concluding that the Brazilian law is more restricted than the international rules, because it legislates that Human trafficking is only for sexual purposes and does not consider any other. Besides that, the aforementioned article has a flaw as it does not consider the traffic as a phenomenon, a complex and multifaceted wrongful process. The inefficient Brazilian legislative process is attributed to the insufficiency of public policies in this area to effectively face human trafficking, focusing on its prevention and punishment as well as the protection of the victims.