Esta pesquisa tem, por hipótese, a morte da culpa na responsabilidade contratual e, por objeto, aferir se o aludido elemento subjetivo pode (ou não) ser suprimido da arquitetura jurídica da responsabilidade contratual. Vale resgatar que, se é certo não sem vozes em sentido oposto que, em muitos momentos, o direito contratual não reservou papel algum à culpa, em outros tantos instantes, na visão da doutrina majoritária, ela continua a brilhar como em seus momentos de maior esplendor. A tese estrutura-se em quatro capítulos, metodologicamente alinhados às correntes pós-positivistas do Direito e projetados a partir de uma matriz teórica-crítica em busca da compreensão do fenômeno jurídico recortado para fins de investigação. Em um primeiro momento, explora-se a travessia da responsabilidade civil para o direito de danos. Nesse percurso, (a) analisa-se o contexto em que exsurgem as primeiras codificações; (b) identificam-se as balizas utilizadas pelo Estado Liberal na configuração do dever de reparar; e (c) demonstra-se que os mitos erigidos no Liberalismo perderam sua utilidade no processo de conformação da responsabilidade contratual contemporânea. O caminho conduziu também (d) à compreensão sobre o papel dos princípios constitucionais na intelecção do fenômeno obrigacional; (e) à percepção das razões pelas quais a Modernidade fora deixada para trás; (f) à identificação das principais características da contemporaneidade; e (g) à percepção das consequências mais visíveis da ruptura do paradigma Moderno na conformação da responsabilidade contratual. No capítulo subsequente, identifica-se que a existência de um contrato, a presença de uma conduta antijurídica e de um dano a ela atado por uma relação de causa e efeito são os pressupostos do dever de reparar. Nesse mesmo capítulo, a relação obrigacional é explorada tanto em perspectiva estática, como em perspectiva dinâmica. Em um terceiro momento, promove-se a análise da ascensão e declínio da culpa na conformação do dever de reparar. Demonstra-se ainda que a noção de culpa é uma só e que não há razão que justifique classificar as obrigações como de meio ou de resultado. No último capítulo, restando provado que a culpa perdeu sua razão de ser, demonstra-se por que seu lugar há de ser ocupado pela confiança. Demonstra-se, enfim, por que o contrato que hoje obriga é o contrato justo. A conclusão da morte da culpa na responsabilidade contratual encerra mesmo que provisoriamente esta tese de doutoramento. / This research considers the hypothesis of guilt death within the contract responsibility and it aims at assessing if the mentioned subjective element may (or may not) be abolished from the legal architecture of the contract responsibility. It is worth rescuing that, if it is right not without opposite voices that, in many moments, the contract law did not reserve any role to guilt, upon several other moments, under the view of the majority doctrine, it continues to glow like in its moments of highest splendor. The thesis structure comprises four chapters. Grounded on a post-positivist theoretical matrix, at the first moment, one exploits the transition from civil responsibility onto the right to claim damages. Along this course, (a) one analyzes the context where the first code applications ex-surge; (b) one identifies the markers utilized by the Liberal State in the configuration of the repair duty; and (c) one demonstrates that the myths raised in the Liberalism have lost their utility within the conformation process of the contemporaneous contract responsibility. The path also led (d) to the understanding about the role of the constitution principles in the intellectual seizure of the duty phenomenon; (e) to the perception of the roots whereby Modernity has been left behind; (f) to the identification of the main features of contemporaneousness; and (g) to the perception of the most visible consequences deriving from the rupture of the Modern paradigm upon the conformation of the contract responsibility. In the subsequent chapter, one identifies that the existence of a contract as well as the presence of an anti-juridical conduct and of a damage attached to it by a causeeffect relation are the presuppositions of the repair duty. In this same chapter, the duty relation is exploited both under the static perspective and the dynamic one. At a third moment, one promotes the analysis of the guilt rise and decline upon the conformation of the repair duty. One evidences, yet, that the notion of guilt is just one. Thus, there is no reason that justifies classifying the duties into those of care and of outcome. Having proved that guilt has lost its rationale, in the last chapter, one demonstrates why its place ought to be taken by confidence. Finally, one demonstrates why the contract that nowadays obliges is the fair one. The conclusion drawn as to the guilt death in the contract responsibility closes although provisionally this PhD thesis.

O sistema nervoso central (SNC) é uma das primeiras regiões a ser acometida durante a sepse e choque séptico, o que contribui para o aumento da taxa de morbidade e mortalidade. Pacientes em choque séptico apresentam disfunção neuronal aguda, tais como o delírio, desorientação e coma. Em longo prazo, o dano cognitivo pode ocorrer ocasionando o comprometimento do aprendizado e formação de memória. Estudos demonstram que durante a resposta inflamatória sistêmica exacerbada, mediadores inflamatórios presentes na circulação sistêmica, são capazes de chegar ao SNC e ocasionar a ativação de células gliais, conduzindo a um estado de neuroinflamação. Nesse processo, algumas estruturas do SNC, tais como o hipocampo são mais vulneráveis à ação de espécies reativas de oxigênio (ERO), e a mediadores inflamatórios produzidos de forma excessiva durante a sepse. Neste contexto, a investigação de novas estratégias terapêuticas que sejam capazes de atenuar a resposta inflamatória exacerbada se faz necessário. Assim, o presente projeto teve como objetivo investigar prováveis propriedades antioxidante e anti-inflamatória do Hidrogênio molecular (H2), bem como sua possível ação neuroprotetora em ratos submetidos à sepse polimicrobiana, induzida por ligadura e perfuração cecal (CLP). Para isso o projeto foi dividido em dois protocolos experimentais. No primeiro protocolo ratos Wistar submetidos à cirurgia de CLP ou Sham, foram submetidos ao tratamento com inalação do H2 a 2%, por um período de 1h durante 10 dias consecutivos, e logo após foram submetidos a testes comportamentais para avaliação da memória de habituação, discriminativa e aversiva. No segundo protocolo os animais foram tratados com inalação do H2 por um período de 3h, e 24h após ao término da cirurgia de CLP/Sham foram decapitados para coleta do sangue e cérebro. A partir dos resultados dos testes comportamentais observamos que o tratamento com inalação do H2 durante a sepse experimental preveniu a perda de memória e o dano cognitivo, bem como foi capaz de diminuir os níveis de citocinas pró-inflamatórias de fase aguda tais como IL-1?, IL-6 e TNF? no córtex pré-frontal e hipocampo. A estratégia também foi capaz de diminuir os níveis de TBARS no plasma. Observamos um aumento da concentração da enzima catalase nos animais tratados com H2. Em conjunto os resultados indicam que o H2 foi capaz de inibir a resposta inflamatória e prevenir o dano cognitivo, agindo como uma substância neuroprotetora em ratos submetidos ao choque séptico experimental / The central nervous system is one of the first regions to be affected during Sepsis and septic shock, which contributes to the increased rate of morbidity and mortality. Patients with severe sepsis may present acute neuronal dysfunction such as delirium, disorientation, and unconscious. In the long term, cognitive damage can occur causing the commitment of learning and memory formation. Studies show that during the exacerbated systemic inflammatory response, inflammatory mediators present in the systemic circulation, are able to reach the CNS and cause the activation of glial cells, leading to a state of neuroinflammation. In this process, some CNS structures such as the hippocampus are more vulnerable to the action of reactive oxygen species (ROS), and to inflammatory mediators produced excessively during sepsis. In this context, the investigation of new therapeutic strategies that are capable of attenuating the exacerbated inflammatory response is necessary. Thus, the present project aimed to investigate the probable antioxidant and anti-inflammatory properties of molecular hydrogen (H2), as well as its possible neuroprotective action in rats submitted to polymicrobial sepsis induced by ligature and cecal puncture (CLP). In order to check this hypothesis, the project was divided into two experimental protocols. In the first protocol Wistar rats submitted to CLP or Sham surgery were submitted to 2% H2 inhalation treatment for a period of 1h for 10 consecutive days, and soon after they underwent behavioral tests to evaluate habituation memory, discriminative and aversive. In the second protocol the animals were treated with H2 inhalation for a period of 3h and 24h, and at the end of the treatment, they were decapitated for blood and brain collection. Plasma was already used for nitrate dosage, lipid peroxidation, antioxidant enzymes and inflammatory cytokines. From the results of the behavioral tests, we observed that treatment with H2 inhalation during the experimental sepsis prevented memory loss and cognitive damage, and was able to decrease the levels of acute-phase inflammatory cytokines such as IL-1?, IL -6 and TNF? in the prefrontal cortex and hippocampus. The therapeutic strategy was also able to decrease plasma TBARS levels. We also observed an increase in the concentration of the enzyme catalase in H2-treated animals. Together the results indicate that molecular hydrogen was able to inhibit the inflammatory response and prevent cognitive damage, acting as a neuroprotective substance, in rats submitted to experimental septic shock

O presente estudo visa investigar a categoria jurídica autônoma que, ao lado da culpa e do risco, oferece fundamento à responsabilidade civil, a qual denominou-se responsabilidade civil ex lege por conflito de direitos. Essa categoria é apresentada como a justa solução do legislador a um conflito entre direitos que, uma vez impossível sua conciliação no mesmo tempo e espaço, determina-se que um dos direitos prevaleça, desde que seja garantida a obrigação indenizatória dos danos sofridos ao que suporta o seu exercício. A tarefa apenas é possível, pois o instituto da responsabilidade civil, após séculos, abandonou a exigência da culpa como seu único fundamento, e agora centrado no seu elemento dano e na resposta do ordenamento jurídico à sua ocorrência, permite ampliações ao seu conceito. Apresentaram-se os elementos necessários para configuração da categoria jurídica por meio dos índices de caracterização de seu tipo. E, por fim, ofereceram-se hipóteses existentes no ordenamento jurídico, especialmente no Código Civil, de obrigações indenizatórias, cujo fundamento diverge da culpa e do risco e que, portanto, permitem o estudo como hipóteses de responsabilidade ex lege por conflito de direitos / This study aims at investigating an independent legal category that, along with the guilt and the risk, offers basis to the civil liability, named as civil liability ex lege due to conflict of rights. This category is presented as the fair solution provided by the legislator to a collision of rights whose concurrent conciliation is impossible, and as result, it is determined that one of the rights prevails, provided that compensation of the damages to whom supports it be guaranteed. The task is only possible, for the institute of the civil liability, after centuries, has abandoned the guilt requirement as its only basis for civil liabilities, and now centered in its element damage and the reply of the legal system to its occurrence, allows for the concept\'s enlargement in its objective to repair it. Thus, there has been presented the necessary elements for configuration of the legal category as identification of its type. Finally, there has been offered some hypotheses of existing indemnified obligations in the legal system, and specially in the Civil Code, whose basis differs from guilt and risk and, therefore, allows the study as hypotheses of civil liability ex lege due to conflict of rights.

O sistema nervoso central (SNC) é uma das primeiras regiões a ser acometida durante a sepse e choque séptico, o que contribui para o aumento da taxa de morbidade e mortalidade. Pacientes em choque séptico apresentam disfunção neuronal aguda, tais como o delírio, desorientação e coma. Em longo prazo, o dano cognitivo pode ocorrer ocasionando o comprometimento do aprendizado e formação de memória. Estudos demonstram que durante a resposta inflamatória sistêmica exacerbada, mediadores inflamatórios presentes na circulação sistêmica, são capazes de chegar ao SNC e ocasionar a ativação de células gliais, conduzindo a um estado de neuroinflamação. Nesse processo, algumas estruturas do SNC, tais como o hipocampo são mais vulneráveis à ação de espécies reativas de oxigênio (ERO), e a mediadores inflamatórios produzidos de forma excessiva durante a sepse. Neste contexto, a investigação de novas estratégias terapêuticas que sejam capazes de atenuar a resposta inflamatória exacerbada se faz necessário. Assim, o presente projeto teve como objetivo investigar prováveis propriedades antioxidante e anti-inflamatória do Hidrogênio molecular (H2), bem como sua possível ação neuroprotetora em ratos submetidos à sepse polimicrobiana, induzida por ligadura e perfuração cecal (CLP). Para isso o projeto foi dividido em dois protocolos experimentais. No primeiro protocolo ratos Wistar submetidos à cirurgia de CLP ou Sham, foram submetidos ao tratamento com inalação do H2 a 2%, por um período de 1h durante 10 dias consecutivos, e logo após foram submetidos a testes comportamentais para avaliação da memória de habituação, discriminativa e aversiva. No segundo protocolo os animais foram tratados com inalação do H2 por um período de 3h, e 24h após ao término da cirurgia de CLP/Sham foram decapitados para coleta do sangue e cérebro. A partir dos resultados dos testes comportamentais observamos que o tratamento com inalação do H2 durante a sepse experimental preveniu a perda de memória e o dano cognitivo, bem como foi capaz de diminuir os níveis de citocinas pró-inflamatórias de fase aguda tais como IL-1?, IL-6 e TNF? no córtex pré-frontal e hipocampo. A estratégia também foi capaz de diminuir os níveis de TBARS no plasma. Observamos um aumento da concentração da enzima catalase nos animais tratados com H2. Em conjunto os resultados indicam que o H2 foi capaz de inibir a resposta inflamatória e prevenir o dano cognitivo, agindo como uma substância neuroprotetora em ratos submetidos ao choque séptico experimental / The central nervous system is one of the first regions to be affected during Sepsis and septic shock, which contributes to the increased rate of morbidity and mortality. Patients with severe sepsis may present acute neuronal dysfunction such as delirium, disorientation, and unconscious. In the long term, cognitive damage can occur causing the commitment of learning and memory formation. Studies show that during the exacerbated systemic inflammatory response, inflammatory mediators present in the systemic circulation, are able to reach the CNS and cause the activation of glial cells, leading to a state of neuroinflammation. In this process, some CNS structures such as the hippocampus are more vulnerable to the action of reactive oxygen species (ROS), and to inflammatory mediators produced excessively during sepsis. In this context, the investigation of new therapeutic strategies that are capable of attenuating the exacerbated inflammatory response is necessary. Thus, the present project aimed to investigate the probable antioxidant and anti-inflammatory properties of molecular hydrogen (H2), as well as its possible neuroprotective action in rats submitted to polymicrobial sepsis induced by ligature and cecal puncture (CLP). In order to check this hypothesis, the project was divided into two experimental protocols. In the first protocol Wistar rats submitted to CLP or Sham surgery were submitted to 2% H2 inhalation treatment for a period of 1h for 10 consecutive days, and soon after they underwent behavioral tests to evaluate habituation memory, discriminative and aversive. In the second protocol the animals were treated with H2 inhalation for a period of 3h and 24h, and at the end of the treatment, they were decapitated for blood and brain collection. Plasma was already used for nitrate dosage, lipid peroxidation, antioxidant enzymes and inflammatory cytokines. From the results of the behavioral tests, we observed that treatment with H2 inhalation during the experimental sepsis prevented memory loss and cognitive damage, and was able to decrease the levels of acute-phase inflammatory cytokines such as IL-1?, IL -6 and TNF? in the prefrontal cortex and hippocampus. The therapeutic strategy was also able to decrease plasma TBARS levels. We also observed an increase in the concentration of the enzyme catalase in H2-treated animals. Together the results indicate that molecular hydrogen was able to inhibit the inflammatory response and prevent cognitive damage, acting as a neuroprotective substance, in rats submitted to experimental septic shock

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:09:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-06-29 / This dissertation has as general aim to analyze constitutional adaptation for the use of Superior Court of Justice¿s (STJ) precedent as a parameter to square and to fix the quantum of compensation from individual moral damage, in order to minimize law¿s subjective and insecurity about the theme. By using civil-constitutional methodology, a bibliographic research was carried out, consulting normative texts, books and scientific articles, from collective works and periodic, from national and international authors. It was also realized a jurisprudence examination, concentrated in the interior of judgments, that analyzed the individual moral damage value from the Third and Fourth STJ Panel, in the period among the years 2010 and 2015. This work has quantitative and qualitative approaches, which were realized by the help of an informatics¿ program ordered to this research specifically. The dissertation has three chapters: a) in the first one, it was explained the theoretical configuration of individual moral damage and especially about its indoctrinated definition, its nature and its functions. After that, it were approached the main standard that are used to square and to fix this damage, brought by the legislator and completing by the doctrine; b) the second one aimed to outline the precedent¿s role in Brazilian judicial system, especially in New Brazilian Civil Procedure Code (NCPC); and c) in the third one, the theme were really analyzed as of theoretical base from the two previous chapters. From an existential perspective and from the fundaments clearly showed in the 1st article of Brazilian Federal Constitution (CF/1988), dignity and substantial equality were elected as the axial base and principle foundation of this work. Finally, it was supposed that before the potential risk to not promote the ones whole protection, cause despises the cases¿ individualities and favors formal isonomy, the precedent is not up to the standard inherent of a person dignity value and to the substantial equality principle. This way, precedent is inappropriate for the protection of existential interests involved. Keywords: Individual moral damage; Judicial precedents; Human person dignity; Substantial equality principle. / A presente dissertação tem como objetivo geral analisar a adequação do uso do precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como parâmetro para a liquidação e a fixação do quantum compensatório do dano moral individual, a fim de minimizar a subjetividade e a insegurança jurídica do tema. Com aplicação da metodologia civil-constitucional, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, consultando-se textos normativos, livros e artigos científicos, de obras coletivas e periódicos, de autores nacionais e internacionais, bem como um exame de jurisprudências, concentrado no interior de acórdãos, que apreciaram o valor do dano moral individual, da 3ª e da 4ª Turmas do STJ, no período compreendido entre os anos de 2010 a 2015. O trabalho tem abordagens quantitativa e qualitativa, as quais foram realizadas com o auxílio de um programa de informática encomendado especificamente para essa pesquisa. A dissertação foi divida em 03 (três) capítulos: a) no primeiro, discorreu-se sobre os contornos teóricos do dano moral individual e, em especial, sobre a sua definição doutrinária, a sua natureza e as suas funções, após o que se abordaram os principais critérios, trazidos pelo legislador e complementados pela doutrina, que são utilizados para a liquidação e a fixação desse dano; b) no segundo, buscou-se delinear o papel do precedente no sistema jurídico brasileiro e, em especial, no Novo Código de Processo Civil Brasileiro (NCPC); e c) no terceiro, a partir da fundamentação teórica dos dois capítulos anteriores, analisou-se o tema na prática. Tendo em vista a perspectiva existencial envolvida e os fundamentos estampados no artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil (CF/1988), elegeu-se a dignidade e a igualdade substancial como, respectivamente, a base axiológica e a fundamentação principiológica do presente trabalho. Finalmente, levantou-se como hipótese que, diante do risco potencial de não promover a proteção plena da pessoa, por desprezar a individualidade dos casos e privilegiar a isonomia formal, o precedente não se harmoniza às exigências inerentes ao valor da dignidade da pessoa e ao princípio da igualdade substancial, sendo inadequado, pois, para a tutela dos interesses existenciais envolvidos. Palavras-chave: Dano moral individual; Precedentes judiciais; Dignidade da pessoa humana; Princípio da igualdade substancial.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T12:34:00Z No. of bitstreams: 1 61000813.pdf: 761458 bytes, checksum: 7dfb43ec983ac322ebcff37823a1e7f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T12:34:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000813.pdf: 761458 bytes, checksum: 7dfb43ec983ac322ebcff37823a1e7f6 (MD5) / Este trabalho tem por objeto a verificação da possibilidade de indenização por dano moral na relação matrimonial, advindo do descumprimento do dever conjugal de fidelidade. Na visualização dos direitos fundamentais da personalidade e do princípio da dignidade da pessoa humana, também foram estudados os danos causados pelo cônjuge ao outro, o inocente, postulando responsabilidade civil extrapatrimonial dos cônjuges, por infidelidade. Para tanto, primeiramente, propõese fazer uma investigação do instituto da Responsabilidade Civil no Direito de Família de forma ampla, verificando a possibilidade de condenação por dano moral nas relações familiares, sem ainda especificar a relação conjugal propriamente dita. Os direitos da personalidade da pessoa casada e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro, somados à analise do princípio da dignidade da pessoa humana casada também foram abordados, ambos contidos na Constituição Federal e Código Civil. Faz-se uma análise dos pressupostos da Responsabilidade Civil aplicados ao Direito de Família, examinando o instituto da culpa na separação, sua permanência ou não no Direito Civil mesmo após a Emenda Constitucional n. 66 de 2010. Examinam-se a evolução e alteração provocadas pela funcionalização da família, fatores responsáveis pela tutela da personalidade do cônjuge, procurando fundamentar o reconhecimento da responsabilidade civil extrapatrimonial, como uma solução civil e constitucional no âmbito da relação conjugal. Pesquisa-se mais, o dever de fidelidade conjugal e os requisitos necessários para a configuração do dano moral, com base nos pressupostos da responsabilidade civil extracontratual. O alvo fundamental deste trabalho é o de fundamentar a responsabilidade civil dos cônjuges por danos morais advindos da lesão à honra do consorte, por atos de infidelidade, analisando para isso, o casamento, união estável, separação, divórcio, direitos da personalidade e dignidade da pessoa humana.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:10:42Z No. of bitstreams: 1 61400169.pdf: 1092973 bytes, checksum: f199eb21a3d8c742c13895864145aa03 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:10:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400169.pdf: 1092973 bytes, checksum: f199eb21a3d8c742c13895864145aa03 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T19:10:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400169.pdf: 1092973 bytes, checksum: f199eb21a3d8c742c13895864145aa03 (MD5) Previous issue date: 2016 / A recusa da solicitação de um serviço de saúde pelas operadoras privadas abre ao consumidor a possibilidade de uma prestação jurisdicional para o cumprimento da obrigação contratual, bem como a possibilidade de arbitramento de quantia a ser paga em razão do dano moral sofrido pelo segurado. Muito se discute a respeito das balizas norteadores para a fixação do dano moral, quando existentes, diante da ausência de ato normativo que disciplina tal instituto. O prejuízo da negativa de cobertura dos planos de saúde afetam não só o patrimônio da pessoa, como também os direitos da personalidade. Por esta razão, é muito importante o papel do juiz na interpretação jurídica para o conceito e adequação do dano moral, para que seja confirmado a prestação jurisdicional efetiva com o devido cumprimento da finalidade do instituto, atendendo a duração razoável da demanda, bem como os meios processuais aptos a proporcionar os objetivos do processo. Contudo, diante das peculiaridades de cada caso, os órgãos julgadores adotam critérios nas ações de obrigação de fazer combinadas com pedido de dano moral, que necessitam ser aperfeiçoadas, especialmente nos casos que envolvem a prestação do serviço de saúde em cirurgias bucomaxilofacial, levando em consideração o crescente número de pedidos dessa natureza no âmbito forense.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-07T14:30:43Z No. of bitstreams: 1 ClaudiaReginaLovatoFrancoDissertacaoParcial2016.pdf: 977125 bytes, checksum: 0f84839f87caf7f6917c443c80e18b56 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-07T14:30:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ClaudiaReginaLovatoFrancoDissertacaoParcial2016.pdf: 977125 bytes, checksum: 0f84839f87caf7f6917c443c80e18b56 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T14:30:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ClaudiaReginaLovatoFrancoDissertacaoParcial2016.pdf: 977125 bytes, checksum: 0f84839f87caf7f6917c443c80e18b56 (MD5) Previous issue date: 2016-11-24 / The dissertation researches and reflects upon the business modus operandi and ratio of the garment industry which, with the target purpose of adding value, uses contemporary slavery that spites the human dignity of the employee. It historically contextualizes the social value of work by addressing industrial development and competitive markets, culminating in economic and social imbalance and, social dumping. The study was conducted using an interdisciplinary method drawing on institutes of varying legal fields, economics and sociology, appreciating the macro system of enterprise production. It analyzes the results of labour practices in the justice system by using economic analysis of legal techniques and the precedents of common law, to calculate punitive damages of collective non-material harm to be provided in the Terms for Commitment to Adjustment of Conduct and judicial decisions, modifying entrepreneurial logic to obtain economic advantage by means of precarious labor rights. It demonstrates that there are mechanisms to deter entrepreneurs from engaging in harmful and illegal practices, aspiring them to collectively improve the living conditions of Brazilian workers by providing opportunity for the social value of work. The dissertation aims, through the exercise of effective institutional actions, to break the predatory system of indirect support by the system and the state. / O presente estudo pesquisa e reflete o modus operandi e a ratio empresarial da ind??stria de confec????es, os quais, com prop??sito deliberado de obten????o de mais valia, utilizam-se de trabalho escravo contempor??neo ofendendo a dignidade da pessoa humana do trabalhador. Contextualiza historicamente o valor social do trabalho, abordando o desenvolvimento industrial e a competitividade dos mercados, que culminou no desequil??brio econ??mico-social e no dumping social. O estudo ?? realizado interdisciplinarmente e utiliza institutos de diversas searas jur??dicas, de Economia e de Sociologia, apreciando o macrossistema de produ????o das empresas. Analisa os resultados das atua????es do sistema de Justi??a Trabalhista, utilizando t??cnicas de An??lise Econ??mica do Direito, e dos precedentes do common law, para calcular as penalidades indenizat??rias do dano moral coletivo previstas nos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta e nas decis??es judiciais. Modifica a l??gica do empres??rio de obter vantagem econ??mica com precariza????o dos direitos trabalhistas. O trabalho demonstra que h?? mecanismos de desest??mulo das pr??ticas delet??rias e il??citas dos empres??rios e aspira a melhoria das condi????es de vida da coletividade dos trabalhadores brasileiros e oportuniza a valoriza????o social do trabalho. O objetivo ?? que com o exerc??cio das atua????es institucionais efetivas haja ruptura com o sistema predat??rio de apoio indireto do sistema e do Estado.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Deborah Regina Lambach Ferreira da Costa.pdf: 721094 bytes, checksum: 08a6d037883f68580c4820a74a74bd27 (MD5) Previous issue date: 2010-09-23 / In a globalized world, owners of image rights are more vulnerable to damages for which compensation may be sought. New technologies, the web, TV, broadcasting channels and mechanical systems in general, which disseminate information in real time making it accessible to millions of people, increase this exposure to defamation. Both legal entities governed by private and public law that own rights of publicity consistent with their legal status run the risk of having their images damaged. Items V and X of article 5 of the Brazilian Constitution provide that these entities are entitle to compensation for libel and slander, or moral damages in a literal translation from Portuguese. Detaching the concept of libel and slander from pain and suffering , the Brazilian Superior Court of Justice published case law summary [ Súmula ] No. 227 which resulted in the application of article 10 of the European Convention on Human Rights to prevent abuse of the freedom of expression and ensure maximum protection to reputation. This study is an in-depth analysis of image rights based on the initial assumption that these are autonomous rights of publicity entitled to protection both at constitutional and infraconstitutional level. The compensation for image damages leaves formal positivism aside to follow the paradigm shift introduced by the Constitution of Brazil ratified in 1988 when social, ethical and operational principles -- even within the scope of civil liability -- where brought to light allowing the interpretation of the Civil Code to be consistent with the concepts of equity and justice in an attempt to foster ethics and compassion in society / Na era globalizada, o titular do direito à imagem está mais vulnerável a sofrer um dano ressarcível. O avanço da tecnologia, a Internet, a televisão, os meios de radiodifusão e o sistema mecanizado em geral, que propagam a informação em tempo real, acessível a milhões e milhões de outros sujeitos, expõe as pessoas cada vez mais ao vilipêndio. Tanto as pessoas jurídicas de direito privado, como as de direito público, podem ser vítimas de dano à imagem, porque titulares de direitos da personalidade compatíveis com a sua natureza jurídica. Ademais, lhes é assegurada a reparação do dano moral nos incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal. A jurisprudência, desapegando-se do conceito de dano moral como o dano da alma , editou a Súmula n. 227 do Superior Tribunal de Justiça. Passou-se a interpretar o artigo 10 da Convenção Europeia de Direitos Humanos de modo a coibir abusos do direito de livre expressão na proteção da reputação em toda a sua amplitude. De modo que o direito à imagem será analisado com profundidade, tomando-se como ponto de partida a afirmação de que é um direito da personalidade autônomo, recebendo proteção constitucional e infraconstitucional. A reparação do dano à imagem aparta-se do rigor formal do positivismo, acompanhando a mudança de paradigma trazida pela Constituição Federal de 1988, que aflorou, inclusive no âmbito da responsabilidade civil, princípios como da socialidade, da eticidade e da operabilidade, com vistas a dar interpretação e subsunção às normas do Código Civil consentâneas com a equidade e a justiça, em prol de uma sociedade mais ética e fraterna

O dano muscular induzido pelo exercício (DMIE) e os diferentes elementos envolvidos em seu processo têm sido amplamente estudados. A doença periodontal (DP), por sua vez, tem sido indicada como um possível fator de risco para várias condições sistêmicas, como diabetes, doenças cardiovasculares, partos prematuros, obesidade, entre outros. Tais associações têm sido atribuídas à possibilidade de que a DP possa induzir um processo de inflamação sistêmica de baixa intensidade, caracterizado pela elevação de biomarcadores sanguíneos que também estão envolvidos no mecanismo de dano muscular induzido pelo exercício (DMIE). O objetivo do presente estudo é investigar se a doença periodontal pode atuar como um modificador do DMIE em homens saudáveis. Foram avaliados 40 indivíduos, com idade entre 25 e 45 anos, que buscaram atendimento na faculdade de odontologia da UFRGS ou eram praticantes de atividades físicas. Questionário estruturado para obtenção de dados demográficos e comportamentais e o IPAQ (International Physical Activity Questionnaire) foram aplicados. Dois periodontistas examinaram perda de inserção (PI), profundidade de sondagem, sangramento à sondagem e índices de placa e sangramento gengival no exame basal, juntamente com avaliações antropométricas. Os participantes então realizaram um protocolo de indução de dano muscular que incluiu cinco séries de 15 contrações excêntricas máximas dos quadríceps de uma perna, em um dinamômetro isocinético. Força muscular (contrações isométricas voluntárias máximas - CIVM), espessura e ecogenicidade muscular (ultrassonografia) e dor (escala visual analógica) foram avaliadas em diferentes momentos em relação ao protocolo. Modelos de regressão logística multivariados foram ajustados para idade, educação, índice de massa corporal, fumo, consumo de álcool, proteína C reativa e nível de atividade física. Nessa amostra, PI esteve associada a maiores reduções de força muscular após o protocolo, com um aumento de 1 mm na média de PI representando 7% a mais de redução na CIVM. Pode-se concluir, a partir dessa análise preliminar, que a doença periodontal pode ser considerada um modificador do processo de dano muscular, aumentando a deterioração da força muscular. / Exercise-induced muscle damage (EIMD) and the different elements involved in it´s process has been largely studied. Periodontal diseases (PD) has been pointed out as a possible risk fator for a number of systemic conditions, like diabetes, cardiovascular diseases, preterm birth, obesity, and others. Such associations has been atribbuted to the fact that PD can lead to a low-grade inflammatory process, characterized by elevated blood concentrations of biomarkers that are also involved in the EIMD mechanisms. The aim of this study is to assess whether PD can act as a EIMD modifier in healthy men. This study included 40 healthy males with 25-45 yrs that seek for treatment at Dentistry Faculty or are physical activiy practitioners. A structured questionnaire to obtain demographic and comportamental data and the IPAQ (International Physical Activity Questionnaire) were applied. Two periodontists assessed attachment loss (AL), probing depth (PD), bleeding on probing (BOP), plaque and bleeding index in the baseline exam, together with anthropometrical evaluation. The participants then performed a muscle damage protocol comprising five sets of 15 maximum eccentric contractions of the quadriceps muscles of one leg in a isokinetic dynamometer. Evaluations of muscle strength (maximal voluntary isometric contraction), muscle thickness and echo intensity (ultrasonography images) and soreness (visual analogue scale) were made at different periods in relation to the protocol. Multivariable logistic models were fitted adjusting for age, education, body mass index (BMI), smoking, alcohol consumption, C-reactive protein (CRP) and physical activiy level. In this sample, AL was associated with higher reductions of muscle force, with a 1- mm increment in AL mean significantly decreased CIVM by 7%. It can be concuded, based on this preliminar analysis, that PD may be considered as a modifier of EIMD, increasing muscle strenght deterioration.