Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-11T17:20:05Z No. of bitstreams: 1 Alexandre.pdf: 389784 bytes, checksum: 59f1781890e7588ac36502477051339a (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:30:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alexandre.pdf: 389784 bytes, checksum: 59f1781890e7588ac36502477051339a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:30:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre.pdf: 389784 bytes, checksum: 59f1781890e7588ac36502477051339a (MD5) Previous issue date: 2008 / O legislador atual do Timor Leste ainda não cumpriu o seu dever obrigatório de editar as leis ordinárias previstas no texto constitucioanal, principalmente aquelas relacionadas à instalação e implementação da política de descentralização político-administrativa em Timor Leste, em consonância com a Constituição nacional. Por esse motivo, o Governo Central ainda acumula todo o poder. Para alterar este quadro, é urgente que o atual legislador ordinário crie leis relativas à descentralização, para que assim possa fortalecer a existência do Poder Local, e, consequentemente, chegar-se à democratização. / Salvador

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-31T12:57:26Z No. of bitstreams: 1 Diss Ana Coelho de Albuquerque. 2013.pdf: 1281714 bytes, checksum: bfac365cd84f96f086ede377f4cff474 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-31T12:57:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diss Ana Coelho de Albuquerque. 2013.pdf: 1281714 bytes, checksum: bfac365cd84f96f086ede377f4cff474 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-31T12:57:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diss Ana Coelho de Albuquerque. 2013.pdf: 1281714 bytes, checksum: bfac365cd84f96f086ede377f4cff474 (MD5) Previous issue date: 2013 / A descentralização das ações de Vigilância Epidemiológica (VE) se deu efetivamente a partir da edição das Portarias/MS 1399 e 950, de dezembro de 1999. No entanto, mesmo sabendo-se que esse processo atinge atualmente quase que a totalidade dos municípios brasileiros, o mesmo aconteceu de forma assimétrica e diversificada, razão porque seu estudo aguarda novas pesquisas. Assim, com o objetivo de estudar a relação entre o processo de descentralização da gestão do SUS e o desenvolvimento das ações de VE em municípios de Pernambuco, desenvolveu-se um estudo descritivo e exploratório qualitativo/quantitativo, cujas unidades de análises foram dez municípios-sede das Gerências Regionais de Saúde (Geres) do estado. Para o estudo qualitativo, foi realizada uma pesquisa de caráter documental e entrevistas semi-estruturadas com informantes-chaves. Já no estudo quantitativo, de desenho ecológico espacial e de série temporal, foi traçada uma série histórica de 10 anos (2001 a 2010) utilizando-se os seguintes indicadores: proporção de casos novos de tuberculose pulmonar bacilíferos encerrados pelo critério de cura, proporção de casos de meningites bacterianas encerradas por diagnóstico laboratorial específico, proporção de óbitos com causa básica definida e taxa de incidência de sífilis congênita. Para o cálculo desses indicadores foram utilizados dados secundários das seguintes fontes: Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), além dos dados referentes à população retirados das bases digitais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa documental, bem como as entrevistas com os gestores evidenciaram que o processo de descentralização em Pernambuco obteve adesão e evoluiu no período do estudo. No entanto, foi possível verificar a existência de desigualdades e fragilidades no seu desenvolvimento. A dificuldade na execução de algumas ações como, por exemplo, a investigação de óbitos, bem como análise e disseminação da informação foi mencionada pelos gestores, além da precariedade na estrutura física e ausência de recursos humanos capacitados. No que diz respeito aos indicadores epidemiológicos, observou-se que apenas a proporção de óbitos com causa básica definida apresentou crescimento em 100,0% dos municípios estudados. As oscilações observadas nos demais indicadores, apresentando momentos ora de crescimento, ora de diminuição, podem estar apontando para a existência de fragilidade no processo de descentralização da VE. Embora este estudo tenha apontado algumas fragilidades da descentralização das ações de VE para a gestão municipal, a complexidade do objeto estudado requer um acompanhamento contínuo desse processo. É importante destacar que o papel de executor das ações promove o empoderamento do nível municipal, pois o mesmo passa a produzir as informações necessárias à tomada de decisão.

The purpose of this thesis is to describe and explain the origins of centra 1 i sed unitary con st itut i ona l forms adopted at independence, with speci a 1 reference to the pre-independence period of colonial rule and the states of Botswana, Zimbabwe and Namibia. Since the states of the world are either unitary or federal, an attempt is made to distinguish the unitary constitutional form from federation by contrasting both concepts. The three states under study are identified as centralised and unitary by referring to political, historical, legal, administrative and fiscal criteria. The theoretical and practical origins and explanations for the adoption of unitary constitutional forms in the European and African context are explained. First, the theoretical origins of monism, pluralism, dualism, absolutism and sovereignty and the thoughts of a number of classical theorists are discussed. Next the practical origins, the statements and perceptions by members of African nationalist elites supportive of unitary states in Africa in the colonial and early post-colonial period are referred to, in partial exp 1 anat ion for the adoption of this con st itut i ona 1 form. British constitutional practices and precedents are also discussed. Further, to explain the origins of the centralised unitary state in Africa, the three case studies of Botswana, Zimbabwe and Namibia come under discussion. A four stage conceptual scheme devised by Etzioni and modified for the purpose of this thesis is utilised to analyse and explain the origins of the centralised unitary state in the three case studies of Botswana, Zimbabwe (xii) and Namibia. A variety of factors both historical and contemporary, internal and external to these countries are identified and analysed. These factors include amongst others, early settlement patterns and confiicts, British colonial practices and precedents, the perceptions and ambitions of nationalist movements and elites, relationships with neighbouring states, the climate of opinion, and the requirements of nation-building and political stability. The thesis is concluded by comparing the experiences of the three countries and, setting out several inductive propositions determining under which conditions these states adopted centralised unitary constitutional forms in preference to decentralised ones, federation or partition. Finally, the thesis is concluded by referring in a Postscript to the postindependence constitutional reassessment in the three countries concerned, the constitutional reassessment process in Africa in general, literature references to this process, and the prospects for constitutional reform on the continent. / Political Science / D. Lit. et Phil. (Politics)

O presente trabalho tem como foco a descentralização enquanto um dos pilares da gestão proposta pelo Sistema Único da Assistência Social / SUAS, no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004). Trata-se de uma análise do processo que se inaugura com a descentralização fiscal promulgada pela Constituição de 1988 no âmbito específico da Política de Assistência Social, elegendo o Centro de Referência da Assistência Social enquanto ponto de partida para se aferir tal estudo, entendendo-o à luz da Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) como unidade central de referência à territorialidade no âmbito dos municípios. / The present work focuses on decentralization as one of the pillars of management proposed by Sistema Único da Assistência Social / SUAS, scope of the Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004). This is a job analysis process which begins with the fiscal decentralization enacted by the 1988 Constitution in specific the Social Assistance Politics, electing the Reference Center for Social Assistance as a starting point to assess this study, understood in the light of the Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) as the central reference to the territoriality scope of the municipalities.

Doctor of Philosophy / Department of Industrial & Manufacturing Systems Engineering / Jessica L. Heier Stamm / Humanitarian and public health logistics systems are often characterized by decentralized decision makers in the form of response agencies who establish supply chains and the beneficiaries who access them. While classical models assume there is a single decision maker with a global objective and authority, decentralized systems consist of multiple decision makers, each with accomplishing his own objective and scope of control. The literature demonstrates that decentralized systems often perform poorly when compared to their hypothetical centralized counterparts. However, there exist few models in the literature to quantify the impact of decentralization and mechanisms for its mitigation are deficient. This research advances knowledge of decentralized systems through new game theory and optimization models, solution methodologies and theoretical characterizations of system performance. First, the author presents a literature review that synthesizes research regarding the facets of humanitarian operations that can benefit from the application of game theory. The author finds that models of decentralized behavior lack realism, neglecting sources of uncertainty, dynamism and personal preferences that influence individuals' decisions. These findings motivate the remaining components of the thesis. Next, the author focuses on decentralization on the part of response agencies who open service facilities. Decentralization can adversely impact patient access and equity, both critical factors in humanitarian contexts. A dynamic, robust facility location model is introduced to enable a comparison between a given decentralized response and a hypothetical coordinated response using identical resources. The value of the model is demonstrated through a computational study of the response to a recent cholera epidemic. Finally, the author introduces game theory models that represent the decisions of beneficiaries seeking relief. The models account for distance, congestion, and the relative importance an individual places on the two. The author constructs an algorithm that computes a decentralized solution in polynomial time. The author quantifies decentralized system performance in comparison to centralized control, bounding the cost of decentralized decision making for the least and most costly outcomes. The author identifies coordination mechanisms encourage centrally optimal decisions within decentralized systems.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-01-30Bitstream added on 2014-06-13T19:59:18Z : No. of bitstreams: 1 michaloski_lcr_me_botfm.pdf: 952598 bytes, checksum: 8da1425226dee748b25b23c1f7842ab2 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A construção do SUS, ao longo de décadas recentes, tem sido espaço de relevantes conquistas, a despeito de conflitos e dificuldades. Observa-se, porém, que a municipalização da vigilância sanitária (Visa) não acompanhou o ritmo e a intensidade geral do processo. O presente estudo discute e analisa os aspectos da municipalização das ações de vigilância sanitária, na percepção de seus gestores, com ênfase no desenvolvimento deste processo no município e seus determinantes políticos, técnicos e administrativos. O cenário da pesquisa foi composto por cinco municípios do interior do Estado de São Paulo, na área de abrangência da então Direção Regional de Saúde de Botucatu, em gestão plena do sistema de saúde. As informações foram colhidas por meio de entrevistas semi-estruturadas e trabalhadas em abordagem qualitativa buscando a construção de categorias e unidades discursivas explicativas do processo estudado. Ao final, aponta que, na visão dos gestores municipais, se evidenciaram vários conflitos. Verificou-se o comprometimento do desenvolvimento das ações de vigilância sanitária diante da figura da “ingerência política” de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que priorizam interesses individuais do setor regulado em detrimento de normas sanitárias. Outro aspecto destacado foi a posição secundária atribuída às vigilâncias na estrutura e nas prioridades da saúde municipal, explicitando por que o processo de municipalização de suas ações não transcorreu na mesma velocidade e profundidade das ações assistenciais. Constataram-se equipes de vigilância sanitária desmotivadas, com baixa qualificação, com rotatividade dos componentes, cingidas pelo estigma do setor como área de trabalho permeada por relações conflituosas. / SUS creation has been achieving considering progress along decades, despite conflicts and difficulties. It has been observed, however, that the municipal sanitary surveillance (VISA) was not able to follow the rate and the general intensity of the process. The present study discusses and analyzes the municipal aspects of VISA, in its managers' perception, emphasizing this process development in the municipal district and its political determinants, technicians and managers. The research scenery was composed of five municipal districts in São Paulo countryside, in the Botucatu Regional Health Department, in full management of the health system. The information was collected through semi-structured interviews and developed in qualitative approach aiming at the category creation and explanatory discursive units of the studied process. At the end of this process, several conflicts were identified by the municipal managers. It was observed the compromising development of the sanitary surveillance in the presence of mayor’, vice-mayor’ and councilor’s political intervention who prioritize individual interests of the regulated sections rather than the sanitary norms. Another aspect was the secondary position attributed to the surveillances in the structure and to the municipal health priorities, explaining the reason the municipal process of its actions was not developed with the same speed and depth of the social services. Discouraged groups of sanitary surveillance, with low qualification, with rotation of the components, surrounded by the stigma of the section as work area permeated by conflicting relationships were observed. It has also been demonstrated that the municipal managers of the area don't have the control of the financial resources available for sanitary surveillance, originated from agreements and adjustment terms of objectives.

O presente trabalho tem como foco a descentralização enquanto um dos pilares da gestão proposta pelo Sistema Único da Assistência Social / SUAS, no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004). Trata-se de uma análise do processo que se inaugura com a descentralização fiscal promulgada pela Constituição de 1988 no âmbito específico da Política de Assistência Social, elegendo o Centro de Referência da Assistência Social enquanto ponto de partida para se aferir tal estudo, entendendo-o à luz da Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) como unidade central de referência à territorialidade no âmbito dos municípios. / The present work focuses on decentralization as one of the pillars of management proposed by Sistema Único da Assistência Social / SUAS, scope of the Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004). This is a job analysis process which begins with the fiscal decentralization enacted by the 1988 Constitution in specific the Social Assistance Politics, electing the Reference Center for Social Assistance as a starting point to assess this study, understood in the light of the Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) as the central reference to the territoriality scope of the municipalities.

Orientador: Bastiaan Reydon / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-17T11:02:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_ThiagoAdemirMacedo_M.pdf: 3177988 bytes, checksum: 5ceb41998776906b18383032b8e9a952 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Objetiva-se, neste estudo, entender o contexto nacional agrário que culminou na legislação vigente do direito e da função social da propriedade, em conjunto com o histórico (legal e financeiro) da tributação rural brasileira. Será analisado o arcabouço legal e os "interesses" que motivaram a precariedade da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) e que sustentaram uma tributação ínfima. Evidencia-se que, em paralelo, houve a marginalização da principal ferramenta para a cobrança e gestão dessas terras: o cadastro territorial. A fiscalização dessas terras e a implementação efetiva desse instrumento são o cerne desse processo tributário, assim, também se faz necessária a analise da sua estrutura legislativa e do seu contexto histórico. Portanto é nesse ponto que a Lei 11.250/2005, traz uma condição sem precedentes para viabilizar a descentralização do tributo para os municípios. A delegação das obrigações acessórias de fiscalização e lançamento podem de fato, ser atribuídas aos municípios, ação que até então, não havia sido tratada de maneira tão objetiva. Examina-se essa lei, em razão de ser o eixo diretor no processo de descentralização que se espera poder romper com a herança estrutural da composição agrária nacional. Finalmente, realiza-se um estudo de caso que objetiva conhecer os possíveis impactos operacionais e políticos dessa descentralização, assim como o impacto financeiro na tributação das terras rurais no município de Jaboticabal/SP / Abstract: The aim of this study is to understand the agrarian national context which culminated into the current legislation and into the Social Function of Property, together with the history (legal and financial) of the Brazilian rural taxation. The proposal is to analyze the legal framework and the "interests" that motivated the precariousness of the Rural Territorial Tax (ITR) collection and which maintained an insignificant taxation. It is stressed, in parallel, that there was the marginalization of the main tool for the collection and management of these lands: the land register. The supervision of these lands and the effective implementation of this instrument are the core of such taxation process, therefore, it is also necessary to examine its legislative structure and its historical context. Therefore this is the point in that the Law 11,250/2005, brings an unprecedented condition to enable the decentralization of tax functions to the municipalities. The delegation of additional obligations for the supervision and launch may, in fact, be allocated to municipalities; action which until then, had not been treated so objectively. This law is studied because it is the core of the process of decentralization that we hope can break with the structural heritage of the national land composition. Finally, a case study takes place aiming to understand more about the possible operational and political impacts of this decentralization process, as well as more about the financial impact on the taxation of rural land in the municipality of Jaboticabal/SP / Mestrado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Mestre em Desenvolvimento Econômico

A Constituição Federal de 1988 afirmou diversos direitos sociais, organizou a descentralização e conferiu aos municípios papel fundamental na implementação das políticas sociais. Para os setores de proteção social, como saúde e educação, a Constituição garantiu um nível mínimo de recursos que devem ser investidos, além de vincular a previdência social ao crescimento do salário mínimo. Aos outros direitos sociais, restou a arena da política para disputar seu espaço no orçamento público, como é o caso da habitação. Nesse sentido, considerando que não existem vinculações para o investimento na política de habitação, considerando o pequeno espaço restante para o exercício da discricionariedade e a centralização decisória no governo federal, a presente dissertação apresenta o investimento municipal na política pública de habitação em série histórica e a composição do arranjo federativo para o financiamento da habitação municipal. A pesquisa centra-se entre os anos de 2005 e 2015, período em que, em um primeiro momento, apresentam-se os investimentos em habitação de todos os municípios brasileiros e do governo federal, a fim de compreender a simbiose entre os investimentos dos dois entes e caracteriza-se o investimento municipal em habitação. Em seguida, são analisados os investimentos dos municípios de três cidades do estado de São Paulo: Mombuca, Osvaldo Cruz e Cubatão, para compreender em profundidade a relação federativa neste financiamento e despesas geradas na função urbanismo, de forma a complementar às de habitação. / The Federal Constitution of 1988 affirmed several social rights, organized the decentralization and conferred municipalities a key role in the implementation of social policies. For the social protection sectors, such as health and education, the Constitution has secured a minimum level of resources that must be invested, in addition to linking social security to the growth of the minimum wage. To other social rights, the arena of politics remained to dispute its space in the public budget, as is the case of housing. In this sense, considering that there are no bindings for investment in housing policy, considering the small space remaining for the exercise of discretion and decision-making centralization in the federal government, this dissertation presents the municipal investment in public housing policy in a historical series and the composition of the federative arrangement for the financing of municipal housing. The research focuses on the period between the years 2005 to 2015, where, at first, we present the housing investments of all Brazilian municipalities and the federal government, in order to understand the symbiosis between the investments of the two ones and it characterizes the municipal investment in housing. Next, the municipalities investments of three cities of the state of São Paulo are analyzed: Mombuca, Osvaldo Cruz and Cubatão, in order to understand in depth the federative relationship in this financing and expenses generated in the urbanism function, in order to complement those of housing

Introdução: O Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) é uma ferramenta importante para o diagnóstico da situação de saúde das populações, gerando conhecimento para fundamentar a gestão e o planejamento de intervenções na área de saúde. Com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), os municípios passaram a assumir novas atribuições, como a organização e coordenação dos sistemas de informação em saúde, bem como a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades. Objetivo: conhecer a situação da descentralização do SIM nos municípios paulistas sobre 6 dimensões: perfil profissional, estrutura, capacitação técnica, processo de trabalho, gestão do sistema e disseminação dos dados. Métodos: Foi aplicado questionário eletrônico para 645 responsáveis técnicos municipais. Os municípios foram agrupados, por porte populacional, em: Grupo 1, 30.000; Grupo 2, de 30.001 a 200.000 e Grupo 3, >200.000 habitantes. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva, com medidas de distribuição e de tendência central. Teste de qui-quadrado e ANOVA foram utilizados para comparação de proporções e médias, respectivamente, entre os grupos. Resultados: Obteve-se resposta de 584 municípios (90,5 por cento ), sendo 91,0 por cento do Grupo 1, 88,7 por cento do Grupo 2 e 92,5 por cento do Grupo 3. Predominam para todos os Grupos: responsáveis técnicos do sexo feminino, idade média de 39,3 anos, com superior completo, enfermeiras, vínculo efetivo e com mais de 3 anos de trabalho no SIM. No Grupo 1, o SIM está alocado na Vigilância Epidemiológica, as equipes tem um profissional, contam com 1 computador com sistema operacional mais antigo, receberam treinamento do sistema, 30 por cento realizam busca ativa de óbitos, não utilizam relatório do sistema e sua maior dificuldade é realizar codificação de causa de morte, os dados são mais utilizados pela Atenção Básica, e avaliam que a descentralização trouxe muitos benefícios. No Grupo 2, está alocado também na Vigilância Epidemiológica, suas equipes tem de 2 a 3 profissionais, contam com um computador com versões do sistema operacional mais novas, receberam treinamento do sistema, realizam revisão dos campos em branco da DO e utilizam relatórios do sistema, tem dificuldade na codificação de causa de morte, os dados são utilizados pelo Comitê de Investigação de Morte Materna e Infantil para planejamento e pactuação, e apontam pouco benefício na captação de óbitos fora do município. No Grupo 3, o SIM está alocado no Setor de Informação, tem equipes com 2 a 5 profissionais, 2 computadores, sistemas operacionais novos, profissionais capacitados, usam os relatórios do sistema, as áreas que mais utilizam os dados são o Planejamento de Ações e o Secretário de Saúde, apresentam poucas dificuldades e apontam muitos benefícios na descentralização do sistema. Conclusão: O SIM está amplamente implantado nos municípios paulistas, bem consolidado no Grupo 3, no entanto persistem problemas para a operação do sistema e codificação de causa de morte nos Grupos 1 e 2. Recomenda-se maior atenção do nível regional e estadual para as questões de gestão e capacitação profissional. / Introduction: Mortality Information System (MIS) is an important tool and can be applied for the population health analisys, to support for the management and planning of interventions in healthcare. With the implementation of the Unified Health System (SUS), new assignments were initiated on the municipalities, such as organizing and coordinating health information systems, as the use of epidemiology to establish priorities. Objective: to describe the MIS decentralization in the counties based on 6 dimensions: professional profile, physical structure, technical training, work process, system management, dissemination of data, difficulties and benefits of decentralization. Methods: electronic questionnaire was applied to 645 technical experts in each municipality. The municipalities were grouped by population size: Group 1, 30,000; Group 2, 30,001-200,000 and Group 3, >200,000 inhabitants. Data analysis used descriptive statistics, with distribution and measures of central tendency. Chi-square test and ANOVA were used to compare proportions and averages, respectively, between groups. Results: 584 municipalities responded (90.5 per cent ), 91.0 per cent of Group 1, 88.7 per cent of Group 2 and 92.5 per cent of Group 3. The predominant profile of responsible technicians for all groups were: female , mean age 39.3 years, college education, nurse, and permanent employed with more than three years work on the MIS. In Group 1 the MIS was allocated in Epidemiologic Surveillance service, the team has 1 professional, the structure has 1 computer with older operating system, received training about the system, 30 per cent carry out active search for underreported deaths , do not use reports from the system and has difficulty in codifying the causes of death, data is used by the Primary Care and indicate that decentralization brings many benefits. In Group 2 the MIS is also allocated to the Epidemiological Surveillance, their teams have 2-3 professionals, have a computer with new operating system version, received training about the system, review of blank fields on the death certificate, use reports from the system and has difficulty in codifying the cause of death. The data are used by the Maternal and Infant Death Investigation Committee for planning and agreement, and indicate little benefit in attracting information of deaths outside the municipality. In Group 3, the MIS is allocated in Information Sector, have teams with 2-5 professionals, 2 computers, new computer operating system installed, qualified professionals, areas that used the data are Action Planning and Secretary Health , present few difficulties and point out the many benefits the system decentralization. Conclusion: The MIS is widely used in the counties and consolidated in Group 3, but problems remain for the adequate system operation and coding of cause death in Group 1 and 2. We recommend more attention from the regional and state level to these issues management and professional training.