Made available in DSpace on 2015-03-05T17:38:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A “bioética”, neologismo criado na década de 70 por Van Rensselaer Potter, como um ramo da ética prática, quer se firmar como uma nova disciplina que traça parâmetros às questões relacionadas à vida, sempre ampliando os espaços sociais de discussão, quando há o abuso decorrente do progresso das técnicas ou da ciência em detrimento dos seres humanos. Em que pese os princípios inerentes à própria “bioética”, há na Constituição do Brasil princípios que devem ser utilizados para fundamentar as decisões que envolvem a vida, no entanto, sem que se possa afirmar que há uma apropriação por parte do mundo jurídico da “bioética”, mas sim, que através do ordenamento jurídico existente, busca e se encontra uma maneira de torná-la efetiva, tutelando um direito do qual nenhum ser humano tem o direito de dispor, que é a vida. No entanto, tais fundamentos que subsistem através dos princípios ali inseridos não podem ser vistos como coisas/objetos a serem utilizados a partir do pensamento dogmático que se torna explícito atrav / Bioethics, a neologism created in the 1970´s by Van Rensselaer Potter, as a branch of practical ethics, wants to assert itself as a new subject which establishes parameters to questions related to life, always expanding the social grounds for discussion whenever there is abuse, arising out of technical or scientific progress, to the detriment of human beings. Notwithstanding the principles inherent to bioethics itself, there are principles in the Brazilian Constitution that must be used in order to lay a foundation for decision making that envolves life, nontheless avoiding the possibility of one´s stating that there is an appropriation on the part of the judicial world of bioethics, but looking for and finding a way of making it effective through judicial arranging instead, and by so doing tutoring a legal right which no human being has the right to dispose of, which is life. But, such fundamentals that subsist through the principles inserted therein cannot be envisioned as things/objects to be used in view

Poderiam os direitos humanos, em vista das limitações que envolvem tanto a sua titularidade como o seu fundamento nuclear - a dignidade humana e dos desafios que permeiam a sua implementação, se valer de linguagens alternativas que contribuam para o seu avanço? Com fundamento nos estudos de Martha Nussbaum, o presente trabalho explora a viabilidade de aplicação da abordagem das capacidades como ferramenta para qualificação do discurso dos direitos humanos. / Could it be possible for human rights, in view of the limitations regarding the idea of being entitled to and its foundation the human dignity and also the challenges that surround its implementation, to make use of alternative languages that contribute to its achievement? Based upon Martha Nussbaums studies, the present work explores the possibility of using the capabilities approach as a tool to qualify human rights discourse.

O presente trabalho analisa a trajetória histórica de internacionalização dos direitos humanos e a formação de um novo nível de proteção dos referidos direitos. Neste percurso, resgata inicialmente as primeiras contribuições do direito humanitário, da Liga das Nações e da Organização Internacional do Trabalho. Em seguida, chama a atenção para a contribuição das atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, a criação da Organização das Nações Unidas, a adoção da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a formação dos Sistemas Regionais de Direitos Humanos e a constituição de tribunais internacionais para o processo de internacionalização dos direitos humanos. Preocupa-se, na seqüência, de forma mais específica, com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a contribuição de seus dois principais órgãos (Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos) para a proteção dos direitos humanos. O trabalho é finalizado chamando à atenção as conseqüências de algumas decisões dos referidos órgãos sobre as jurisdições nacionais e a importância da formação de um novo nível (superior ao dos Estados) de proteção dos direitos humanos. / 117 f.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T15:22:54Z No. of bitstreams: 1 CLAUDIA MARIA GOMES RAGGI ABIKAIR.pdf: 637995 bytes, checksum: e83b5217f62c3c39b68f3793ffc9ccbb (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir descrição do orientador para: Almeida, Eneá de Stutz e (de acordo com catálogo de autoridades da Biblioteca Nacional) on 2018-08-24T19:49:38Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-25T12:52:34Z No. of bitstreams: 1 CLAUDIA MARIA GOMES RAGGI ABIKAIR.pdf: 637995 bytes, checksum: e83b5217f62c3c39b68f3793ffc9ccbb (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-27T11:29:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CLAUDIA MARIA GOMES RAGGI ABIKAIR.pdf: 637995 bytes, checksum: e83b5217f62c3c39b68f3793ffc9ccbb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T11:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLAUDIA MARIA GOMES RAGGI ABIKAIR.pdf: 637995 bytes, checksum: e83b5217f62c3c39b68f3793ffc9ccbb (MD5) Previous issue date: 2009-01-29 / A presente dissertação cinge-se a responder a indagação sobre o porquê e a forma de os direitos humanos/fundamentais serem ensinados, debatidos e apreendidos na educação formal (ensino fundamental), sob uma ótica dialógica e crítica, com vistas à emancipação, ao resgate de valores éticos constitucionais, ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito e da cidadania. Para tanto, busca-se analisar a inconsistência dos fundamentos constitucionais, os instrumentos norteadores dessa educação, os princípios éticos contidos tanto na Declaração Universal de Direitos Humanos, quanto na Constituição Federal de 1988; assim como o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, criado pela portaria nº 98, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, em resposta à Década Mundial da Educação em Direitos Humanos. As ações programáticas do referido plano fornecem embasamento para possíveis encaminhamentos no decorrer da formação dos Comitês Estaduais de Educação em Direitos Humanos, órgãos instituídos com o propósito de sua efetivação. Porém, chegou-se à conclusão de que os instrumentos normativos estudados têm sido desconsiderados por conta das diversas violações de direitos humanos que se percebem, diante da ideologia neoliberal, e que o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos surge como uma ponte que liga o direito à educação nesse imprescindível caminho para a cidadania e para o Estado Democrático de Direito e, portanto, deve ter a sua devida consideração na perspectiva de ser colocado num patamar constitucional. / This dissertation has the objective of answering the question of why and how the human rights/fundamentals have to be discussed and learned in formal education (elementary school), under an optical dialogical and critical, with a view to emancipation, the redemption of constitutional values, the strengthening of democratic rule of law and citizenship. For this, try to analyze the inconsistency of the constitutional foundations, the instruments guiding the education, ethical principles contained in both the Universal Declaration of Human Rights, as the Federal Constitution of 1988, as well as the National Plan of Education in Human Rights, created by decree No 98, the Special Secretariat for Human Rights, in response to the World Decade for Education on Human Rights. The initiatives of this plan provide referrals for possible light during the formation of the State Committee for Education on Human Rights, bodies established with the purpose of their execution. However, it was concluded that the legal instruments studied have been disregarded on account of the various violations of human rights that is perceived in front of the neoliberal ideology, and that the National Plan for Education on Human Rights emerged as a bridge linking the right to education in this crucial path to citizenship and the democratic rule of law and thus should have its due consideration in view of being placed in a constitutional level.

Poderiam os direitos humanos, em vista das limitações que envolvem tanto a sua titularidade como o seu fundamento nuclear - a dignidade humana e dos desafios que permeiam a sua implementação, se valer de linguagens alternativas que contribuam para o seu avanço? Com fundamento nos estudos de Martha Nussbaum, o presente trabalho explora a viabilidade de aplicação da abordagem das capacidades como ferramenta para qualificação do discurso dos direitos humanos. / Could it be possible for human rights, in view of the limitations regarding the idea of being entitled to and its foundation the human dignity and also the challenges that surround its implementation, to make use of alternative languages that contribute to its achievement? Based upon Martha Nussbaums studies, the present work explores the possibility of using the capabilities approach as a tool to qualify human rights discourse.

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2016-08-17T19:36:02Z No. of bitstreams: 2 Dissertação -Fernanda Linhares Pereira - 2016.pdf: 2154759 bytes, checksum: f359123383e309f60306ec52dd147c25 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-08-18T13:04:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação -Fernanda Linhares Pereira - 2016.pdf: 2154759 bytes, checksum: f359123383e309f60306ec52dd147c25 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-18T13:04:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação -Fernanda Linhares Pereira - 2016.pdf: 2154759 bytes, checksum: f359123383e309f60306ec52dd147c25 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present work aims to discuss the general theme of the subject of human rights, and in particular, search to answer the question: who is the subject of human rights in the 1950 - 1960. Therefore, the emphasis is placed both in the trajectory life and the construction of the subject as Eleanor Roosevelt in political networks that made possible the drafting of the Universal Declaration of Human Rights of 1948. A dialogue is established between the Autobiography of Eleanor Roosevelt and the Universal Declaration of Human Rights, two of the main sources used in this study. The objective is then to identify who is the subject of human rights in after World War II, starting dialogue between these two sources. At the same time make an evaluation of the historical, legal and philosophical transformations driven by new project of nascent human rights after conflicts from World War II. / O presente trabalho pretende dissertar sobre a temática do sujeito dos direitos humanos em geral, e em particular, busca responder à pergunta: quem é o sujeito dos direitos humanos nas décadas de 1950 a 1960. Para tanto, a ênfase é colocada tanto na trajetória de vida e na construção do sujeito Eleanor Roosevelt quanto nas redes políticas que tornaram possível a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Um diálogo é estabelecido entre a Autobiografia de Eleanor Roosevelt e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, duas das principais fontes utilizadas neste estudo. O objetivo deste trabalho é então identificar quem é o sujeito dos direitos humanos no pós-Segunda Guerra, a partir do diálogo entre essas duas fontes. Ao mesmo tempo fazer uma avaliação das transformações históricas, jurídicas e filosóficas impulsionadas pelo novo projeto de direitos humanos nascente após os conflitos da Segunda Guerra Mundial.

Em dezembro de 2011, a Assembleia Geral aprovou a Resolução 66/137 adotando a Declaração das Nações das Nações Unidas sobre a Educação e Formação em Direitos Humanos em sequencia ao processo educativo em direitos humanos - iniciado em 1948 com a Declaração dos Direitos Humanos - que vem em evolução constante, principalmente a partir da década de noventa. A Declaração é a reafirmação da comunidade internacional da necessidade de uma mudança de paradigma e valores que orientem a vida cotidiana dos indivíduos em todo o mundo e que é responsável pelo estado atual dos direitos humanos. Com a adoção deste novo documento internacional, começa o processo de difusão e disseminação do seu conteúdo visando a efetivação do direito humano à educação em direitos humanos - agora indubitavelmente positivado que, sem embargo, deverá superar diversos obstáculos estruturais para a aceitação dos princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, vale dizer, os valores e tradições nas sociedades baseadas no patriarcalismo e no capitalismo neoliberal. / In December, 2011, the UN General Assembly approved the Resolution 66/137 adopting the United Nations Declaration on Human Rights Education and Training following the human rights education movement started in 1948 by the Universal Declaration of Human Rights in an on-going evolution mainly as of the 90`s. The Declaration is the ratification by the international community of the need of changing paradigm and values which orient the life of individuals in daily basis worldwide and that is responsible for the current state of the human rights. With the adoption of this new international document the process of diffusion and dissemination of its content started aiming at the effectiveness of the right to human rights education. Yet, the Declaration must overcome many structural obstacles for the acceptance of its principles, in especial, the values and traditions of the societies based on the patriarchy and the neoliberal capitalism.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-11-04T15:46:54Z No. of bitstreams: 1 Geralda Magella de Faria Rosseto.pdf: 1811026 bytes, checksum: 85c23134cf30a051e4c42740fd6e69f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-04T15:46:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Geralda Magella de Faria Rosseto.pdf: 1811026 bytes, checksum: 85c23134cf30a051e4c42740fd6e69f8 (MD5) Previous issue date: 2010 / Nenhuma / O presente estudo tem como objeto examinar a (re) afirmação dos Direitos Humanos na perspectiva do Direito Fraterno. O recorte histórico tomado para o estudo é a contemporaneidade entendida esta pelo espaço de tempo compreendido no final do Século XX e inicio do XXI. A pesquisa, entretanto, retroage no tempo, a mercê de identificar a historicidade dos Direitos Humanos, indo deparar-se com a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e seus princípios. A partir de então analisa os eventos e acontecimentos que deram conta dos fundamentos sustentadores dos Direitos Humanos, especificamente no Brasil até o advento do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), em dezembro de 2009, ainda vigente. O resultado da pesquisa, dividido em três pontos, são representativos dos objetivos específicos do estudo. No primeiro deles, opta-se por estudar os Direitos Humanos frente ao desafio da fraternidade. Para tanto, busca-se nos aportes históricos, o desdobramento de tais direitos, bem como os fundamentos de sua gênese e a caracterização de seus desafios. No segundo ponto, o objetivo dá conta de analisar os Direitos Humanos e a produção de sua proteção em relação ao princípio responsabilidade no viés da teoria e da prática de Hans Jonas. O terceiro e último ponto, cuida de examinar os Direitos Humanos na dimensão do Direito Fraterno, quanto as suas perspectivas reafirmadoras ou concretizadoras. Com o intuito de atender a proposta da pesquisa, quanto ao Direito Fraterno, o estudo toma como fundamento a matriz disciplinar de Eligio Resta, e seu princípio fundamental, a fraternidade. A justificativa da escolha e da necessária delimitação do tema pretende atender aos seguintes aspectos: a atualidade do tema; a abertura aos novos direitos, especialmente, o princípio responsabilidade, enquanto sua teoria e prática, o necessário assentamento dos Direitos Humanos na agenda atual, o estabelecimento de relações jurídicas, a convergência com os problemas fundamentais de nosso tempo, os direitos do homem, a paz, a democracia e o vínculo de tais pontos com o Direito Fraterno. Tem-se, pois, o cenário ideal para a apresentação e o exame dos Direitos Humanos na perspectiva do Direito Fraterno no espaço brasileiro e perante a comunidade internacional. O método de abordagem adotado foi o lógico-dedutivo baseado em pesquisa doutrinária, de cunho bibliográfico, de caráter histórico, sociológico filosófico e jurídico. Quanto a metodologia de investigação usa a técnica bibliográfica – com consulta a livros, revistas especializadas – e documental – centrado no exame de textos legais e jurisprudenciais, com ênfase nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. O resultado do estudo será a dissertação de mestrado, no Programa de Pos Graduação em Direito, na Área de concentração: Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Defendida em 2010. / Este estudio tiene como objeto examinar la reafirmación de los Derechos Humanos en la perspectiva del Derecho Fraterno. El recorte histórico usado para el estudio es la contemporaneidad, entendida esta por el espacio de tiempo compreendido entre el Siglo XX y el comienzo del Siglo XXI. La investigación sin embargo, es retroactivaen el tiempo, para verificar la historicidad de los Derechos Humanos hasta la Declaración Universal de los Derechos Humanos (1948) y sus Principios. Desde esta perspectiva serán analizados los hechos y sus repercusiones en los fundamentos de los Derechos Humanos, especificamente en Brasil hasta la creación del Programa Nacional de los Derechos Humanos, (PNDH-3), en Diciembre de 2009, todavia vigente. El resultado de esta investigación será dividido en tres puntos, que son representativos de los objetivos especificos de este estudio. El primero opta por estudiar los Derechos Humanos frente al desafio de la fraternidade. Para tanto, se buscara en los aportes históricos el desdoblamiento de tales derechos, bien como los fundamentos de su génesis y la caracterización de sus desafios. En el segundo punto, el objetivo será analizar los Derechos Humanos y la producción de su protección en relación al principio de la responsabilidad en el vies de la teoria y práctica de Hans Jonas. El tercero y último ponto examinará los Derechos Humanos en la dimensión del Derecho Fraterno en sus perspectivas reafirmadoras o concretizadoras. Con la intención de atender la propuesta de la investigación, cuanto al Derecho Fraterno, este estudio toma como fundamento la matriz disciplinar de Eligio Resta y su principio fundamental, la fraternidad. La razón de la elección y la necesaria delimitación del tema pretende atender los siguientes aspectos: la actualidad e importancia del tema, la apertura a nuevos derechos, especialmente, el principio responsabilidad, tanto como su teoria y práctica, la necesaria legitimación y aplicación de los Derechos Humanos, en la agenda actual, lo establecimento de las relaciones jurídicas, la convergencia con los problemas fundamentales de nuestro tiempo, los drechos del hombre, la paz ,la democracia y el vínculo de todos estos aspectos con el Derecho Fraterno. Tenemos pues el escenario ideal para la estudio, la apresentación y el examén de los Derechos Humanos en la perspectiva del Derecho Fraterno, en el espacio brasileño y para la comunidad internacional. El método de análisis adoptado fue el lógico-deductivo, basado en investigación doctrinaria, de estudio bibliográfico, de carácter histórico, sociológico, filosófico y jurídico. La metodologia de la investigación usa la técnica bibliográfica – con consulta de livros, revistas especializadas; y documental- centrada en el examén textos legales y jurisprudencia, con enfasis en las decisiones emitidas por el Supremo Tribunal Federal. El resultado de esta investigación será mi disertación, en el Programa de Posgraduación en Derecho, en la Linea de investigación de: Sociedad, Nuevos Derechos, y Transnacionalisación, de la Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, Rio Grande do Sul. Brasil. Defendida en 2010.

Em dezembro de 2011, a Assembleia Geral aprovou a Resolução 66/137 adotando a Declaração das Nações das Nações Unidas sobre a Educação e Formação em Direitos Humanos em sequencia ao processo educativo em direitos humanos - iniciado em 1948 com a Declaração dos Direitos Humanos - que vem em evolução constante, principalmente a partir da década de noventa. A Declaração é a reafirmação da comunidade internacional da necessidade de uma mudança de paradigma e valores que orientem a vida cotidiana dos indivíduos em todo o mundo e que é responsável pelo estado atual dos direitos humanos. Com a adoção deste novo documento internacional, começa o processo de difusão e disseminação do seu conteúdo visando a efetivação do direito humano à educação em direitos humanos - agora indubitavelmente positivado que, sem embargo, deverá superar diversos obstáculos estruturais para a aceitação dos princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, vale dizer, os valores e tradições nas sociedades baseadas no patriarcalismo e no capitalismo neoliberal. / In December, 2011, the UN General Assembly approved the Resolution 66/137 adopting the United Nations Declaration on Human Rights Education and Training following the human rights education movement started in 1948 by the Universal Declaration of Human Rights in an on-going evolution mainly as of the 90`s. The Declaration is the ratification by the international community of the need of changing paradigm and values which orient the life of individuals in daily basis worldwide and that is responsible for the current state of the human rights. With the adoption of this new international document the process of diffusion and dissemination of its content started aiming at the effectiveness of the right to human rights education. Yet, the Declaration must overcome many structural obstacles for the acceptance of its principles, in especial, the values and traditions of the societies based on the patriarchy and the neoliberal capitalism.