Este trabalho apresenta uma extensão do princípio de invariância para sistemas chaveados contínuos no tempo. Esta extensão fornece estimativas de atratores e suas respectivas áreas de atração para sistemas chaveados compostos por um número finito de subsistemas, a qual é obtida através de uma função auxiliar comum e múltiplas funções auxiliares que desempenham o mesmo papel que as funções de Lyapunov. As principais características desses novos resultados, são que a derivada da função auxiliar ou das múltiplas funções auxiliares podem assumir valores positivos em alguns conjuntos e também são usados para analisar o comportamento assintótico da solução do sistema chaveado. Resultados para sistemas chaveados com subsistemas com incertezas paramétricas também foram obtidos. Neste caso, as estimativas dos atratores e suas respectivas áreas de atração independem do parâmetro incerto. Analisando as propriedades da função auxiliar comum ao longo de um sistema formado pela combinação convexa de todos os subsistemas, os resultados passam a fornecer estimativas de atratores e suas áreas de atração mesmo na presença de subsistemas que não são ultimamente limitados. Este último resultado pode não evitar o chaveamento rápido, então surge o problema da existência da solução. Esta dificuldade pôde ser superada com o uso da teoria de sistemas descontínuos para garantir que sua solução seja definida para todo tempo mesmo que o chaveamento rápido ocorra. Portanto, uma escolha apropriada da lei de chaveamento possibilita o uso da solução de Krasovskii para garantir a existência da solução para todo tempo. Ainda, representando cada subsistema por um modelo fuzzy T-S, o comportamento assintótico da solução do sistema chaveado pôde ser estudado apenas verificando propriedades de alguns conjuntos do espaço de estado e a factibilidade de um conjunto de desigualdades matriciais lineares. / This work presents an extension of the invariance principle for continuous time switched systems. This extension is useful to obtain estimates of the attractor and basin of attraction for switched systems composed by a finite number of subsystems, which are obtained by using a common auxiliary function or multiple auxiliary functions which play the same hole as the Lyapunov function. The main feature of these new results are that the common auxiliary function or the multiple auxiliary functions can be positive in some sets and are used to analyze the asymptotic behavior of the switching solution. Results for switched systems with parametric uncertainties were also obtained. The estimates of the attractor and basin of attraction does not depend on the uncertain parameter. Analysing the auxiliary function along the solutions of the convex combination of the subsystems, estimates of the attractor and basin of attraction for switched systems with subsystems which are not necessarily ultimately bounded were given. This last result can not avoid the fast switching, then the switched solution may not exist for all time. This difficulty was overcome with the use of the theory of discontinuous systems to guarantee the existence of the switching system solution for all time. Furthemore, using a T-S fuzzy model approach, the asymptotic behavior of the switched solution could be analyzed only by checking properties of some sets and the feasibility of a set of linear matrix inequalities.

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da política de cotas para negros nas universidades públicas e sua compatibilidade com os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade. O estudo traz como principal referência a experiência norte-americana, buscando adaptá-la à nossa realidade nacional, mediante análise de projetos de lei e de ações já adotadas em algumas universidades públicas brasileiras. Portanto, esta pesquisa aborda as principais divergências a respeito da implementação da reserva de vagas para negros e a possibilidade de se estabelecer um sistema de discriminação positiva para a efetiva proteção dos direitos humanos. / The present paper has the purpose of studying the quotas policy for Black population in public universities and their compatibility with the equality and solidarity in the constitutional principles. As a principal reference, the research brings the American experience, looking for its adaptation in our national reality through the analysis of law projects and actions already adapted for Brazilian public universities. Therefore, this research broaches the principal disagreements about the introduction of quotas policy for black population and the possibility of establishing a positive discrimination system for the effective protection of human rights.

Esta tese visa contribuir com o debate sobre princípios e meios capazes de incidir sobre a desigualdade escolar nas redes de ensino da educação básica. Estuda as práticas escolares e a implementação de políticas educacionais no estado de São Paulo em redes públicas municipais mais justas de ensino fundamental. Redes de ensino mais justas foram definidas à luz de Dubet (2009) e de Crahay (2000): nessas redes mais alunos chegam a desempenhos adequados, inclusive aqueles com menor nível socioeconômico (NSE) e, portanto, a desigualdade escolar é mais baixa. Para o cálculo do NSE dos alunos, e para tratar dos seus desempenhos, utilizei microdados da Prova Brasil 2007. Análise fatorial com variáveis dos questionários da Prova Brasil 2007 permitiu investigar a hipótese 1, que afirma a presença da ideologia da igualdade de conhecimentos adquiridos nas redes mais justas. Segundo Crahay (2000), essa ideologia sustenta práticas escolares e políticas educacionais que respeitam o conhecimento sobre como as crianças aprendem e são referenciadas no princípio de justiça corretiva (voltado a corrigir distorções, independentemente do mérito). A pesquisa qualitativa investigou, por meio de estudo de caso, outras duas hipóteses: 2 - em redes mais justas há estratégias de regulação compatíveis com a noção de vigilância sobre a implementação de políticas; 3 há interlocução entre estratégias de regulação institucional de redes mais justas e condições de implementação de políticas. Dubet (2009) e Crahay (2000) consideram que a equidade na escola depende da vigilância. Para Santos (1979), a equidade é fruto da política e essa lida necessariamente com condicionalidades. Estudei os casos das redes municipais de Marília e Indaiatuba, por estarem entre as três grandes redes municipais mais justas do estado de São Paulo. Os resultados da pesquisa não confirmaram a existência da ideologia da igualdade de conhecimentos adquiridos nas redes mais justas. Trouxeram evidências de fragmentos dessa ideologia, como o uso da biblioteca pela maioria dos alunos e a correção do dever de casa, que apareceram mais fortemente nas redes mais justas. A pesquisa qualitativa corroborou as hipóteses 2 e 3. Em Marília e em Indaiatuba, há estratégias de regulação institucional que buscam zelar pela efetivação das políticas e seus resultados. As características dessas estratégias me levaram a propor, de forma exploratória, um modelo de referência para tratar da regulação institucional de redes de ensino, distinto dos modelos burocrático e pós-burocrático. O modelo cuja consolidação exige pesquisas que englobem a perspectiva da regulação horizontal foi nomeado processo-resultado e tem como características: acompanhamento permanente do órgão dirigente da implementação das políticas por meio de combinados e metas; currículo unificado na rede com objetivos de aprendizagem por série/ano elaborado com a participação dos professores; critérios de matrículas segundo o local de moradia; acompanhamento da aprendizagem e do desempenho de cada aluno; vínculo preponderante com o princípio de justiça corretiva. A proteção dos prefeitos às decisões das elites dirigentes permitindo que as intencionalidades dessas elites estejam fortemente expressas nas estratégias de regulação identificadas é um dos fatores encontrados que corroboram a hipótese 3. / This dissertation aims to contribute to the debate on principles and ways to make elementary schools fairer by reducing educational inequalities. It studies school practices and the implementation of educational policies in fairer municipal elementary school systems in São Paulo State. Fairer municipal elementary school systems are defined according to Dubet (2007) and Crahay (2000): more students reach adequate performance, including those with lower familiar socio-economic level (SEL). Microdata of Prova Brasil 2007 (Brasil National Test) were used to calculate students SEL. Factor analysis with variables from Prova Brasil 2007 has permitted to investigate hypothesis 1): the theoretical construct ideology of equality of acquired knowledge can be verified in fairer municipal school systems. According to Crahay (2000) such ideology sustains school practices and educational policies that respect the knowledge on how children learn, and are based on the principle of corrective justice such principle points out on distortions correction regardless of merit. Through qualitative research (case studies) two other hypotheses were investigated: 2) there are regulation strategies compatibles with the vigilance of policies implementation in the fairer municipal elementary school systems; 3) there is a dialogue between regulation strategies in fairer school systems and the conditions of policies implementation. Dubet (2009) and Crahay (2000) consider that equity in school depends on that vigilance. Santos (1979) states that equity is a result of policy, but policy deals with some conditionalties. I studied the cases of Marília and Indaiatuba school systems since quantitative analysis showed they were among the three fairer systems of the São Paulo State. The research did not corroborate the existence of the ideology of equality of acquired knowledge in the fairer school systems. But it highlighted evidences of fragments of such ideology in fairer school systems, such as the utilization of the library by most of students and homework correction. The qualitative research has corroborated hypothesis 2 and 3. In the processes of planning, evaluation and monitoring of learning, and regarding students and education workers, there are institutional regulation strategies searching for the effectiveness of policies and their results. The characteristics of these strategies led me to the proposition of a reference model to analyze learning regulation, surpassing bureaucratic and post-bureaucratic models. I named the model as process results. Its main elements are: the head institution (Department) permanently monitors the implementation of polices through the predefinition of objectives and processes; school programs defined centrally with the participation of teachers state learning objectives by each level; enrollments are defined according to house addresses; the monitoring of learning and performance of each individual student. The process results model has a preponderant liaison with the principle of corrective justice. Hypothesis 2 was corroborated by factors such as the relationship between the protection of the decisions of Departments elites by city mayors and the fact that these elites intentionality was strongly expressed in the regulation strategies.

Introdução: São Paulo é uma megacidade com ocupação espacial heterogênea e desigualdades em saúde. Objetivos: Verificar se há aglomerados de nascidos vivos em hospitais SUS e não SUS e estudar as distâncias entre as residências das mães até os hospitais de parto. Métodos: Foi realizado um estudo com nascidos vivos (NV) de mães residentes e ocorridos em oito hospitais (4 SUS e 4 não-SUS) de alta complexidade do município de SP, em 2008. As informações foram obtidas da base de dados das declarações de nascido vivo unificada SEADE/SES e as bases cartográficas do Centro de Estudos da Metrópole. Foi empregado estimador de intensidade de Kernel para identificar aglomerados espaciais. A distância teórica entre residências maternas até o hospital do parto foi obtida em linha reta. Resultados: Os NV estudados representaram 27,8 por cento do total do MSP. Os NV dos hospitais SUS formaram 3 aglomerados, situados em distritos periféricos. A distância média percorrida entre a residência materna e o hospital do parto foi de 9,2 km para os NV de hospitais SUS e de 9,9 km para os não-SUS. Verificou-se uma proporção maior de mães de alta escolaridade (12,8 vezes), com mais de 35 anos de idade (3,2 vezes), nascimentos com 7 ou mais consultas de pré-natal (1,5 vezes) entre os NV de hospitais não-SUS que nos hospitais SUS. Os NV de hospitais SUS apresentaram proporções de mães adolescentes (17,9 vezes), grandes multíparas (21 vezes) e partos por via vaginal (5,2 vezes) maior que nos não-SUS. Não houve diferença estatisticamente significante da prevalência de baixo peso ao nascer e NV pré-termos. Discussão: Há uma associação entre a distribuição espacial dos nascimentos ocorridos em hospitais SUS e não-SUS. Os aglomerados de NV SUS situaram-se em distritos onde há condições de vida precárias e altas taxas de fecundidade. Os NV de hospitais não-SUS formaram um aglomerado na região central de alta renda e baixa fecundidade, seguindo padrão observado em outros estudos. As distâncias médias entre as residências maternas e hospitais de parto foram próximas nos dois tipos de rede. Os diferenciais das características maternas dos NV em hospitais SUS e não-SUS foram mais acentuados que aqueles encontrados em estudos realizados somente com técnicas de georrefenciamento, possivelmente devido aos hospitais não-SUS estudados atenderem a clientela de planos de saúde de alto poder aquisitivo. A ausência de diferença estatisticamente significante entre a prevalência de nascimentos pré-termo e de baixo peso ao nascer possivelmente se deve ao estudo ter sido realizado apenas em hospitais de alta complexidade. O diferencial encontrado na realização de consultas de pré-natal mostra o efeito positivo do SUS no acesso atenção pré-natal. Conclusão: Os aglomerados de nascimentos SUS e não-SUS mostram existir marcados diferenças quanto às características sociodemográficas. O SUS mostrou ter um efeito de positivo na promoção de maior equidade no acesso à atenção pré-natal e ao parto. / Sao Paulo is a megacity of heterogeneous spatial occupation and inequalities in health. Objectives: To determine whether there are clusters of live births (LBs) in hospitals of Unified Systems (SUS) and in others (non-SUS) and study the distances between the residences of the mothers concerned and the respective hospitals. Methods: A study was conducted a study of LBs of resident mothers which had occurred in eight hospitals (4 of the SUS and 4 others, not of the SUS) of hight complexity in the municipality of SP, in 2008. The information was obtained from the unified SEADE/SES database of the declarations of LBs and the cartographic bases from the Metropolitan Study Center (Centro de Estudos da Metrópole). Kernel\'s intensity estimator was employed to identify spatial clusters. The theorithical distance between the maternal residences and the respective maternity hospitals was taken as that given by a straight line between the two. Results: The LBs studied accounted for 27.8 per cent of the total of the municipality. The LBs of the SUS hospitals formed 3 clusters, all situated on the outlying districis. The average distance travelled from the maternal residence to the maternity hospital was 9.2 Km for the LBs of the SUS hospitals and 9.9 Km for the non-SUS ones. Higher proportions of mothers with a hight level of schooling (12.8 times), of more than 35 years of age (3.2times) and of births with 7 or more pre-natal medical visits (1.5 times) were found among the LBs of the non-SUS hospitals than among those of the SUS hospitals. The LBs of the SUS hospitals presented higher proportions of adolescent mothers (17.9 times), multiparous mothers (21 times) and vaginal deliveries (5.2 times) than those of the non-SUS ones. There was no statistically significant difference between the respective prevalences of low birth weight and pre-term LBs. Discussion: There is an association between the spatial distribution of the deliveries which occurred in the SUS and the non-SUS hospitals. The clusters of the SUS LBs where situated in districts characterized by precarious living conditions and high fertility rates. The LBs of the non-SUS hospitals formed a cluster in the central region, of high income and low fertility, in agreement with the pattern observed in other studies. The average distances between the maternal residences and the hospitals were near the two types of network. The differentials of the maternal characteristics of the LBs in SUS and non-SUS hospitals were more accentuated than those found in studies with georeferencing techniques alone, possibly as a result of the non-SUS hospitals studied attending to a clientele of high acquisitive power, with health insurance plans. The lack of any statistically significant difference between the prevalence of pre-term births and low birth weight is possibly due to this study\'s having been performed in hospitals of high complexity. The difference found in the frequency of pre-natal visits shows the positive effect of the SUS in terms of access to pre-natal attendance. Conclusion: The clusters of SUS and non-SUS showed there marked differences in sociodemographic characteristics. SUS has shown a positive effect in the promotion of greater equity in terms of access to pre-natal care and child birth

Este trabalho investiga os limites à garantia constitucional do direito de defesa no Brasil, partindo de uma análise do uso do território paulista pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), criada em 2006. Uma vez que as defensorias públicas oferecem assistência jurídica gratuita quase que exclusivamente aos pobres, o estudo de seus objetos e ações muito contribui para a compreensão destes limites. Assim, a pesquisa tem como objetivo testar a hipótese de que o uso do território paulista pela DPESP é expressão de como o sistema de justiça brasileiro não tem como prioridade a garantia constitucional do direito de defesa. Partindo de uma discussão teórica sobre a relação entre o território e o setor terciário, além da análise de uma série de mapas, o trabalho mostra como a localização das 41 unidades de atendimento da DPESP constitui um primeiro obstáculo ao acesso: na maior parte dos municípios atendidos, as unidades localizam-se nas áreas centrais enquanto os pobres habitam as periferias urbanas. Os deslocamentos representam um custo maior justamente para aqueles que mais necessitam dos serviços. A investigação em cada um dos municípios revela também a insuficiência no número de defensores. Ultrapassando a questão das localizações, a pesquisa analisa ainda os problemas estruturais, evidenciando que o sistema capitalista produz pobreza e concentração de renda, o Estado atende prioritariamente aos interesses empresariais e a justiça concentra seus esforços na garantia da ordem necessária aos negócios. Neste sentido, além de uma abordagem teórica a respeito do capitalismo, do Estado e da justiça, o trabalho recorre a dados empíricos do estado de São Paulo para evidenciar a produção estrutural de pobreza e a seletividade das ações estatais. Para teste da hipótese, são analisados igualmente os aspectos históricos da estruturação do direito na sociedade capitalista, destacando sua importância específica para a garantia dos interesses comerciais. Além disso, fundamentandose em pesquisa bibliográfica, a investigação sobre as origens dos serviços de assistência jurídica gratuita e da criação das defensorias públicas revela como estes são o resultado de difíceis embates políticos e que sua existência não é uma consequência natural do sistema legal pensado pelos ideólogos iluministas. A principal conclusão deste trabalho é que as dificuldades hoje enfrentadas pelas defensorias são, em grande medida, a expressão de uma estrutura social produtora de desigualdades e seletiva na aplicação da justiça. Neste sentido, a solução do problema do acesso à justiça aos mais pobres não se esgota na expansão dos serviços das defensorias. Este é apenas o começo, a partir do qual as desigualdades podem se tornar mais evidentes e as pessoas mais conscientes e exigentes de transformações sociais profundas. / This paper investigates the limits to the constitutional guarantee of the right of defence in Brazil, starting from an analysis of the use of territory by the Public Defender\'s Office from São Paulo (DPESP), established in 2006, in the state of São Paulo. Once the public defenders provide free legal assistance almost exclusively to the poor, the study of their objects and actions could contribute to the understanding of these limits. The research will test the hypothesis that the use of territory in the state of São Paulo by DPESP expresses that the constitutional guarantee of the right of defence is not a priority of the Brazilian justice system. Based on a theoretical discussion on the relationship between the territory and the tertiary sector, as well as analysis of maps, the paper will demonstrate that the location of 41 units of DPESP is an initial barrier to access to their services: in most municipalities, the units are located in central areas while the poor inhabit the urban peripheries. To overcome such distance represents a higher cost precisely to those groups who most need of public services. An exam in each municipality reveals that the quantity of defenders is not enough to meet demand. The research will also analyse structural problems, suggesting that the capitalist system produces poverty and income concentration, the State caters primarily to business interests and justice focuses its efforts on ensuring the order necessary to business. Beyond a theoretical approach about capitalism, the State and justice, the paper draws on empirical data of the state of São Paulo to highlight the structural production of poverty and selectivity of state actions. To test the hypothesis, also are analysed the historical aspects of structuring the law in capitalist society, highlighting its importance to the guarantee of commercial interests. Also, based on literature, the research reveals that the free legal assistance services and the creation of public defender are the result of difficult political clashes and their existence is not a natural consequence of legal system thought by Enlightenment ideologues. The main conclusion of this study is that the difficulties faced by defenders are, to a large extent, the expression of a social structure producing inequalities and selective in the application of justice. The solution to the problem of access to justice for the poor does not end in the expansion of the services of defenders. This should be just the beginning, from which inequality may become more evident and people more aware and demanding of deeper social changes.

No Brasil, entre 1955 e 1990, a modernização industrial induzida pelo estado, através de variadas estratégias de planejamento, atingiu seu apogeu e decadência. Um dos principais legados desta trajetória de crescimento foi a reiteração de uma estrutura econômica de nítido perfil concentrador da riqueza e da renda. Este exame tem como objetivo analisar a dinâmica das greves urbanas e as suas relações, primeiro, com conjunturas dos ciclos econômicos observados entre 1955 e 1990 e, segundo, com alguns indicadores econômicos relevantes como preços, salários, distribuição da renda e desigualdade. A análise procura verificar se a ação organizada dos trabalhadores urbanos através das greves foi capaz de oferecer resistência efetiva às conjunturas que tendiam à penalizar os salários e incrementar a desigualdade, atenuando, por esta via, os efeitos sociais adversos do modelo concentrador. / In Brazil, between 1955 and 1990, the industrial modernization promoted by the state through various planning strategies achieved its peak and decay. One of the major legacies of this growth path was enforcement of an economic structure with a profile of wealth and income concentration. The objective of this examination is to analyze the dynamics of urban strikes and their relations, first, within the economic cycles observed between 1955 and 1990, and second, with some economic relevant indicators like prices, wages, income distribution and inequality. The analysis seeks to determine whether the organized action of urban workers through strikes was able to pose effective resistance to situations that tended to lower the wages and increase inequality, thus, reducing the adverse social effects of the hub model.

O discurso da Comissão de Determinantes Sociais da Saúde (CSDH) instituída pela Organização Mundial de Saúde (OMS) constitui-se como objeto desde estudo. O contexto econômico-social, resultado das políticas neoliberais, aprofundou em âmbito mundial as desigualdades sociais. Em 2003, a CSDH foi instituída pela OMS, assumindo como objetivos a documentação de evidências das ações e políticas para promover a equidade em saúde, e articular um movimento global para que esta seja alcançada. As publicações da CSDH tornaram-se referência mundial no tema das desigualdades em saúde. Autores do campo da Saúde Coletiva identificaram importantes limitações e contradições na sua formulação teórico-metodológica, apesar de alguns reconhecerem uma possibilidade de avanço nesta iniciativa. A Saúde Coletiva constituiu-se como campo de teorias e práticas que superam a naturalização do processo de saúde. O marco teórico deste estudo é a teoria da determinação social da saúde, que afirma que a sociedade de classes, fundada na exploração da força de trabalho, produz diferentes desgastes e fortalecimentos advindos das formas de trabalhar, que determinam as formas de viver dos diferentes grupos sociais. Os perfis epidemiológicos são o objeto de ação da Saúde Coletiva, constituídos pelos perfis de reprodução social e pelos perfis de saúde-doença, definidos por meio de estudos da epidemiologia crítica. Objetivo geral: analisar o discurso da CSDH. Objetivos específicos: identificar e analisar os conceitos utilizados pela CSDH; identificar e analisar as diretrizes de ação propostas pela Comissão; comparar os conceitos de determinação social e determinantes sociais. Método: pesquisa qualitativa, que utiliza dados de fonte secundária - o documento da CSDH A conceptual framework for action on the social determinants of health. Social Determinants of Health Discussion. Publicado em 2010, o documento oferece a construção teórica e as diretrizes das ações de enfrentamento aos determinantes sociais da saúde propostas pela Comissão. Os resultados foram analisados pela metodologia da análise de discurso, para apreender a estrutura do discurso, o posicionamento da CSDH. Resultados: o construto teórico da Comissão não considera as contradições advindas da exploração do trabalho como fonte da riqueza e da desigualdade social, mas incorpora termos que remetem à estrutura social, como estratificação social e posição sócio-econômica. A dimensão histórica está ausente na teoria dos determinantes sociais da saúde, que retoma conceitos e formato originais do campo da Saúde Pública, como a multicausalidade, a circularidade entre doença e pobreza e o risco. O uso recorrente de termos relacionados à hegemonia ideológica neoliberal é necessário para estabelecer mediações que mantêm encobertas as contradições próprias do capitalismo. Baseando-se em um conceito impreciso de equidade, as ações propostas são focalizadas, tomam como objeto a vulnerabilidade e o risco individuais e têm como finalidade a responsabilização individual pela saúde e a liberdade de escolha, como o empowerment. As diretrizes de ação propostas aproximam-se ao ideário da promoção da saúde. Considerações finais: entende-se que a opção teórica da Comissão é intencional e alinhada com o atual regime de acumulação capitalista - dependente da organização flexível do trabalho - não constituindo uma mudança de perspectiva em relação ao objeto, representa uma inovação apenas no plano retórico. O referencial teórico-prático dos determinantes sociais da saúde é insuficiente para subsidiar o enfrentamento das desigualdades sociais e seus resultados no processo de saúde. Compreende-se que as práticas da Saúde Coletiva, como o monitoramento crítico e práticas emancipatórias, a partir da uma perspectiva de luta de classes, podem contribuir para responder à desigualdade nos perfis epidemiológicos. / Introduction: The discourse of the Comission on Social Determinants of Health (CSDH), established by the World Health Organization (WHO), is the object of study of this paper. The socio-economic context, result of neoliberal policies, has deepen worldwide social inequality, resulting from the capitalist accumulation regime. In 2003, CSDH, instituted by the WHO, assumed as goal the documentation of evidences of actions and policies to promote equity in health and articulate a global movement for it to be reached. CSDH publishes have become a worldwide reference on health equality. Writers of the Collective Health field indentified important limitations and contradictions in its theoretical-methodological formulation, although some perceive an advance in this initiative. The Collective Health has established itself as the field theories and practices that overcome the naturalization of the health process. The theoretical goal of this study is the social determination of health theory, which affirms that the classes society, founded on the exploitation of labor, produces different body distress and strengths arisen from the specificities of labor, which determines the different ways of living of different social groups. Epidemological profiles are the object of work of Collective Health, composed by the social reproduction profiles and the health-disease profiles, defined trought critical epidemiology researches. Objeticve: to analyze the CSDH discourse. Specific objectives: to identify and analize the concepts used by CSDH; to identify and analyze the action guidelines proposed by the Comission; to compare the concepts of social determination and social determinants. Methodological Procedures: qualitative research, using secondary source data - CSDH document A conceptual framework for action on the social determinants of health. Social Determinants of Health Discussion. Published in 2010, this document offers the theoretical construction and guidelines of coping actions toward the social determinants of health proposed by the Comission. The results have been analyzed through the discourse analyses method, to seize the structure of the discourse, the CSDH positioning. Results: the Comission\'s theoretical construct does not consider the contradictions from labor exploitation as the wealth and social inequality source, but it incorporates terms that refers to the social structure, as social stratification and socio-economical position. The historic dimension is absent on the social determinants of health theory, which recaptures original concepts and form from the Public Health field, as multicausality, the circularity between health and poverty, and the risk. The recurrent usage of terms related with hegemonic neoliberal ideology is necessary to establish mediations capable of covering the inherent capitalism contradictions. Based on a imprecise concept of equity, the actions proposed are focused, take the vulnerability and individual risks as an object, and perceive the individual accountability for its health and the freedom of choice as a goal, such as empowerment. The proposed action guidelines approach the Health Promotion ideals. Final considerations: understanding that the Commission\'s theoretical choice is intentional and aligned with the current capital accumulation regime - depending on the flexible organization of labor - without changing the perspective toward the object, its innovation is only at the rhetorical frame. The practical and theoretical referential of the social determinants of health is scarce to subsidize the confront of social inequality and its results on the health process. The understanding of how Collective Health practices, and critical monitoring and emancipatory practices, through a class struggle perspective, can contribute to a response toward the inequality on epidemiological profiles.

Esta dissertação trata da análise da política educacional do Estado de São Paulo (2008), dos processos que concretizam o currículo único, como este se relaciona com a prática do professor e com o ensino da Geografia. Considerando as pesquisas em currículo, deseja contribuir para uma leitura de currículo enquanto ação política para legitimar uma visão de sociedade e valores hegemônicos através dos processos educativos. Assim sendo, juntamente com a pesquisa bibliográfica, que nos possibilita uma maior compreensão do tema, buscou-se uma articulação entre a metodologia da análise documental e das técnicas qualitativas com as concepções de Pierre Bourdieu, sobretudo, às relacionadas aos mecanismos de produção, reprodução e conservação social. Da metodologia empregada, pôde-se constatar que o objetivo da política educacional é a de consolidar o currículo único. Por sua vez, através das formulações de Bourdieu, dos questionários aplicados em dez escolas da Diretoria de Ensino Sul 3 e das entrevistas realizadas com quatro professores de Geografia, verificou-se que o currículo único impõe uma sequência de conteúdos e uma forma igual de ensino com o objetivo de desenvolver uma cultura de aprendizagem comum a todos os alunos, evidenciando assim, o refinamento dos mecanismos de controle do Estado sobre as atividades docentes, obscurecendo a presença dos agentes escolares na participação dessas políticas. Dessa forma, averiguou-se que tamanho empenho resulta numa desqualificação do ensino e na desprofissionalização do professor, gerenciando um processo de reprodução das classes sociais baseado numa ideia específica de cidadão que se deseja formar. / This dissertation deals with the analysis of educational policy of the State of São Paulo (2008), the processes that embody the unique curriculum as it relates to the practice of the teacher and the teaching of geography. Considering the research on curriculum, would contribute to a reading curriculum while political action to legitimize a view of society and hegemonic values through educational processes. Thus, together with the literature search, which allows us a greater understanding of the issue, we sought a link between the methodology of documentary analysis and qualitative techniques with the ideas of Pierre Bourdieu, especially those related to the mechanisms of production, reproduction social and conservation. The methodology used, it was noted that the goal of educational policy is to consolidate the single curriculum. In turn, through the formulation of Bourdieu, the questionnaires in ten schools in three South Board of Education and the interviews with four teachers of geography, it was found that the curriculum imposes a single sequence of content and teaching equally with the objective of developing a learning culture common to all students, thus evidencing the refinement of the mechanisms of state control over the teaching activities, obscuring the presence of agents participating in these school policies. Thus, it was found that commitment size results in disqualification of the deprofessionalization of teaching and teacher, managing a process of reproduction of social classes based on a specific idea of citizen who wishes to graduate.

Introdução - A Atenção Primária à Saúde (APS) é considerada o alicerce de sistemas de saúde mais efetivos. No Brasil, a Estratégia Saúde da Família, com a tarefa de reorganizar o modelo de atenção à saúde, destaca-se nos processos de expansão e consolidação da APS. Entretanto, apenas a existência desses serviços de saúde não garante sua utilização, pois o uso de qualquer serviço de saúde é considerado um fenômeno complexo. Neste contexto, os inquéritos de saúde, principalmente os de base populacional, são bastante úteis, pois nos ajudam a revelar informações importantes sobre a utilização de serviços de saúde. Objetivos - Descrever o perfil dos moradores que relataram ter utilizado os serviços prestados pela Estratégia Saúde da Família, bem como sua opinião sobre os serviços prestados e descrever as características dos moradores e do domicílio em que houve relato de visita do agente comunitário de saúde. Metodologia - Este estudo foi realizado com dados do Inquérito de Saúde do Município de São Paulo 2015 (ISA-CAPITAL/2015), realizado por meio de entrevistas domiciliares com moradores de 12 anos ou mais, residentes em domicílios particulares permanentes da zona urbana do município de São Paulo, no período de agosto de 2014 a dezembro de 2015. O ISA-CAPITAL/2015 é um estudo transversal, de base populacional com uma amostra obtida de forma probabilística complexa, estratificada por conglomerados. A análise dos dados foi realizada utilizando um software com comandos específicos para esse tipo de amostra. No total foram entrevistados 4043 moradores. Resultados - Houve relato de visita do agente comunitário de saúde em 46,4% dos moradores e foi observada associação desse relato com moradores de menor renda familiar e cujo chefe de família apresentava menores níveis de instrução. Desses moradores, 59,2% relataram ter utilizado algum serviço prestado pela Estratégia Saúde da Família, sendo que ser aposentado/dona de casa/pensionista, não ter plano de saúde e ter autoavaliação de saúde Muito Ruim/Ruim esteve associado a esta utilização. Quanto à opinião sobre os serviços prestados, 80,1% dos usuários os consideraram Muito Bom/Bom. Conclusões: A Estratégia de Saúde da Família no município de São Paulo se mantem focalizada na população de menor nível socioeconômico, porém essa focalização pode estar contribuindo para a promoção da equidade vertical. Entretanto, recomenda-se constante monitoramento nas práticas de saúde realizadas na Estratégia Saúde da Família, com o intuito de verificar se a mesma está garantindo a integralidade em suas ações / Introduction - The Primary Health Care (PHC) is considered the foundation of more effective health systems. In Brazil, the Family Health Strategy, with the task of reorganizing the model of health care, stands out in the processes of expansion and consolidation of PHC. However, only the existence of these health services does not guarantee their use, because the use of any health service is considered a complex phenomenon. In this context, the health surveys, principally population-based surveys, are quite useful, because they help us to disclose important information about the use of health services. Objectives - Describe the profile of the residents that reported used the services provided by the Family Health Strategy. As well as their opinion on the services provided and describe how characteristics of the residents and the home where there were reports of visit of community health worker. Methodology - This study was conducted with data from the Inquérito de Saúde do Município de São Paulo 2015 (ISA-CAPITAL/2015), realized through home interviews with residents aged 12 years and over, residing in permanent private households in the urban area of the city of São Paulo, between august 2014 to December 2015. The ISA-CAPITAL / 2015 is a cross-sectional, population-based study with a complex probabilistically sample stratified by conglomerates. Data analysis was performed using software with commands specific to this type of sample. In total, 4043 residents were interviewed. Results - There was a report of a visit by the community health worker in 46.4 per cent of the residents, was observed an association of this report with residents of lower family income, and whose householder had lower levels of education. Of these residents, 59.2 per cent reported having used some service provided by the Family Health Strategy, and to be retired / housewife / pensioner, not having health insurance and have health self-assessment as Very Poor / Poor was as associated with this use. As for the opinion about the services provide, 80.1 per cent of the users considered them Very Good / Good. Conclusions The Family Health Strategy in the city of São Paulo remains focused on the population of lower socioeconomic level, however this focus may be contributing to the promotion of vertical equity. Nevertheless monitoring of health practices in family health strategy is recommended, with the purpose of verifying that it is guaranteeing the integrality in its actions

No contexto de estruturação do Sistema Único de Assistência Social, no qual os profissionais da psicologia passam a compor obrigatoriamente as equipes de atenção a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, o objetivo desta pesquisa foi refletir sobre as possibilidades teórico-práticas da psicologia na proteção social básica, com base na interlocução com famílias de um garimpo de cassiterita na Amazônia Ocidental. Para tanto, realizou-se um estudo de cunho etnográfico, de incursões com frequencia semanal, durante aproximadamente um ano, no qual foram realizadas observações participantes, conversas informais e entrevistas semiestruturadas com os residentes do local. Buscou-se entender o contexto histórico e social do garimpo; as histórias familiares; os aspetos do cotidiano familiar; os sentidos e as expectativas de futuro das famílias; as formas de organização coletiva e participação social; bem como, os sentidos e experiências das famílias com a psicologia. A análise foi realizada à luz da abordagem teórica da psicologia histórico-cultural, que busca articular as dimensões subjetiva e objetiva, singular e coletiva, para o entendimento dos sujeitos e dos sentidos/significados por eles atribuídos às suas vivências. Os resultados revelaram como as condições objetivas de pobreza, baixa escolarização, não efetividade das ações públicas, exploração do trabalho e criminalização da atividade garimpeira atravessam as vivências dos moradores do garimpo e incidem em contradições entre o silêncio/grito e a inação/ação dos indivíduos e sua organização coletiva. Numa dimensão subjetiva dos processos psicossociais da desigualdade social, tais condições repercutem em sentimentos de humilhação, desvalorização e necessidade de reconhecimento. Numa dimensão coletiva da participação social, correlacionaram-se: as características do contexto neoliberal contemporâneo, a falta de espaços efetivamente democráticos nas instituições públicas na localidade e a dinâmica específica da comunidade e de seus sujeitos, que impõem limites, mas também apontam possibilidades, motivadas pela criticidade da população e a vontade de mudar o existente. Resultados que demarcam a importância de conhecer e compreender intensivamente as famílias e comunidades alvo da política de assistência social, por meio de visitas domiciliares e entrevistas, para com elas construir ações efetivamente participativas diante das problemáticas a serem enfrentadas. O psicólogo, nesta política, apresenta-se como o profissional que pode criar espaços dialógicos e educacionais para a reflexão sobre as condições objetivas que incidem sobre as vivências subjetivas dos sujeitos e as relações comunitárias, que permitam tomar consciência, imaginar e construir coletivamente outras possibilidades existenciais / In the context of structuring the Unified Social Assistance System, in which psychologists obligatorily begin to compose teams of attention to families and individuals in situation of social vulnerability, the goal of this research was to reflect on the theoretical and practical possibilities of psychology on basic social protection, based on the dialogue with families from a cassiterite mining in Western Amazonia. In order to do this a ethnographic study was developed, which included incursions with weekly frequency, that have lasted for about a year, in which were conducted participant observations, informal conversations and semi-structured interviews with local residents. We sought to understand the historical and social context of the mining, the families stories, the aspects of the daily family life; meanings and expectations to the future of the families; forms of collective organization and social participation, as well as the meanings and experiences of the families with psychology. The analysis was based on the theoretical approach of cultural-historical psychology, which seeks to articulate both subjective and objective, singular and collective dimensions, for the understanding of the subjects and the meanings attributed to the experiences. Results revealed how the objective conditions of poverty, low education, not effectiveness of public actions, labor exploitation and criminalization of mining activity crosses the experiences of residents of the mining and focus on contradictions between silence/scream and inaction/action of individuals and their collective organization. In a subjective dimension of psychosocial processes of social inequality, such conditions resonate as feelings of humiliation, devaluation and need for recognition. In a collective dimension of social participation, correlated with: the characteristics of contemporary neoliberal context, the lack of effective democratic spaces in public institutions in the locality and the specific dynamics of the community and its individuals, which impose limits, but also suggest possibilities, motivated by the criticism of population and a desire to change the existing one. Results that outline the importance of knowing and understanding intensively families and communities targeted by social assistance policy, through home visits and interviews with them, to build on effectively participatory actions about the problems to be faced. The psychologist, in this policy, presents itself as a professional who can create educational and dialogic space for reflection on the objective conditions that focus on the subjective experiences of individuals and community relations that allow them to become conscious, imagine and build collectively other existential possibilities