A presente dissertação tem como objetivo analisar, através de pesquisa, o dano sócio ambiental em terras indígenas, com enfoque na diversidade cultural e no direito ao meio ambiente sadio, previsto na Constituição Federal de 1988. No primeiro capítulo, inicia-se com uma breve análise sobre o dano ambiental e como ele afeta aos povos indígenas, principalmente no aspecto sócio-cultural, tendo por base a terra que, para o índio é a fonte de sobrevivência física e cultural e onde se desenrolam todas as relações sociais desses povos. Historicamente o índio teve seu território invadido, o que ocasionou a perda dos meios de sobrevivência, bem como a transformação cultural, deixando para traz uma inestimável herança cultural e em consequência disto, muitos povos foram dizimados e hoje, aqueles que sobreviveram, lutam para recuperar suas terras e conservar sua cultura. No segundo capítulo, analisa-se a proteção constitucional aos povos indígenas dentro do contexto atual que tem como base o multiculturalismo, com transformações que vem ocorrendo em toda a América Latina, com um olhar que visa um maior reconhecimento dos direitos indígenas, bem como, uma maior garantia de efetividade desses direitos, principalmente o direito a demarcação de suas terras. Esse novo olhar, dito pluralista, tem contribuído para grandes conquistas, tendo forte apoio nas convenções internacionais, em ONGs ambientalistas e em grupos indígenas engajados na luta pela melhoria de vida desses povos. No terceiro capítulo, é analisada a cultura de sustentabilidade dos índios e o direito ao meio ambiente sadio, sendo mais uma vez possível verificar a necessidade da terra, agora sob o ponto de vista da preservação, pois o índio vê a natureza como parte essencial à sobrevivência humana, respeitando e preservando a biodiversidade de seus territórios. Esse paradigma de sustentabilidade dos povos indígenas é o que buscam os defensores do desenvolvimento sustentável; todavia, na cultura do não índio são necessárias normas e sanções para obrigar a preservação, enquanto para o índio é a consciência de sua própria sobrevivência, estar em acordo com sua cultura, com sua dignidade e bem estar. Dessa maneira, percebe-se que preservar a cultura indígena, bem como demarcar suas terras é uma forma de preservar o meio ambiente e garantir a sustentabilidade da natureza, o que demonstra a necessidade do respeito ao índio e a natureza. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-19T13:38:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Naira Regina do Nascimento Sousa.pdf: 1707171 bytes, checksum: 13f7f280f02f597083c78a9c4f611386 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-19T13:38:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Naira Regina do Nascimento Sousa.pdf: 1707171 bytes, checksum: 13f7f280f02f597083c78a9c4f611386 (MD5) / The paper was as your objective analyze, through research the damage socio-environmental in indigenous domains, with emphases in the cultural diversity and the right to the salubrious environment foreseen in the Constitution of 1988. The first chapter, begins with a brief analysis about the environmental damage and how it affects the indigenous, mainly in the aspect sociocultural, as reference the land that for the indigenous is a source of physics and cultural survival and where unfolds all the social relations of these people. Historically, the indigenous had his territory invaded which caused the loss of the means of survival and the cultural transformation, leaving behind a priceless cultural heritage, as result, many people were decimated and today, those who survive, struggle to recover their domains and preserve their culture In the second chapter, it’s analyze the constitutional protection of the indigenous, in the context of the present, that have the multiculturalism, with transformations that have occured throughout Latin American, with an idea that seeks a major recognition of the indigenous rights, and greater assurance of efficacy of these rights, especially the right to demarcate their land. This new pluralistic idea, has contributed to major achievements, with strong support in the international conventions, in environmental NGOs and indigenous groups engaged in the struggle for the improvement of life of these people. In the third chapter, it’s analyze the sustainability culture of the indigenous and the right to the salubrious environment, once again and possible verify the need of the land, now from the point of view of the preservation, because the indigenous sees the nature as essential part to the human survival, respecting and preserving the biodiversity of their territories, this paradigm of sustainability of the indigenous is what seek the supporters of sustainable development, however, in the culture of the non-indigenous it’s necessary rules and sanctions to oblige the preservation, while for the indigenous people, it’s the consciousness of their own survival, aggress with their culture, dignity and their welfare. Thus, it is perceives that preserve the indigenous culture and demarcate their lands is a way to preserve the environment and ensure the sustainability of nature, which demonstrates the need to respect the indigenous people and nature.

Na seara do Direito Ambiental se constata que a função meramente instrumental do Direito, não é mais capaz de tutelar com exclusividade o seu objeto de proteção, qual seja, o meio ambiente. O presente estudo apresenta uma proposta embasada em um modelo que não significa a negação ou rejeição da visão estrutural do Direito, mas a de que o Direito Ambiental passe a dirigir e a interferir nos diversos subsistemas sociais através de mecanismos jurídicos, ou seja, das sanções positivas ou também chamadas “ premias”, com a adoção de práticas adequadas à proteção do meio ambiente, quer seja por altruísmo – garantir o direito das gerações futuras, ou ao menos com vistas ao prêmio, instituído no preceito secundário da norma, como por exemplo, um incentivo fiscal ou um ganho econômico, visando contribuir para o debate em torno da função promocional do princípio protetorrecebedor. Considerando que em nossos dias é incontestável a urgência de se promover a gestão do meio ambiente, voltada à sua preservação, com a colaboração das diversas áreas do conhecimento, neste trabalho, paralelamente e por estes motivos, a partir de questionamentos sobre a reprodução do modo de produção capitalista, com apropriação e uso dos recursos naturais, que tornam cada vez mais complexa a redução das desigualdades sociais das presentes gerações, será analisada a possibilidade de como crescer economicamente, sem destruir ou com a manutenção dos recursos naturais, renováveis e não renováveis, bem como qual o tipo de política pública adequada que deveria ser implementada para atingir tais objetivos. A partir destas indagações, se instaura a explanação sobre o alcance e os resultados da aplicação das sanções premiais consubstanciadas no princípio protetor-recebedor, concebido analogamente ao princípio poluidor-pagador, com a finalidade de encontrar caminhos que conduzam ao desenvolvimento socioeconômico no estado do Amazonas. Para tanto, no decorrer deste trabalho concebeu-se o desenvolvimento sustentável como aquele que satisfaz as necessidades das gerações presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades, o qual abrange o aspecto econômico, o social, o científico e o cultural das sociedades, garantindo mais saúde, conforto e conhecimento, sem exaurir os recursos naturais do planeta, sendo que com base neste princípio, a política pública do Bolsa Floresta implementado através de pagamento por serviços ambientais, irão desenvolver suas ações no Estado do Amazonas. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-19T13:48:47Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Vera Lucia Steiner.pdf: 5895518 bytes, checksum: d94ea4f0e1ffa151ef91f5423e63a4c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-19T13:48:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Vera Lucia Steiner.pdf: 5895518 bytes, checksum: d94ea4f0e1ffa151ef91f5423e63a4c1 (MD5) / In the area of Environmental Law notes that the function is merely instrumental law, is no longer able to protect its exclusive object of protection, namely the environment. This study presents a proposal grounded in a model that does not mean the denial or rejection of the structural view of the law, but that law Environmental pass the driving and interfering with various social subsystems through legal mechanisms, ie, the positive sanctions or also called "premias" with the adoption of appropriate practices to protect the environment, either by altruism - to ensure the right of future generations, or at least with a view to the award, instituted in the secondary precept of the rule, eg, a fiscal or economic gain, to contribute to the debate on the promotional function of the principle protector receives. Whereas today is undeniable urgency of promoting environmental management, dedicated to its preservation, with the collaboration of the various areas of knowledge, in this paper, parallel and for these reasons, from questions about playback mode capitalist production, with ownership and use of natural resources, which become increasingly complex to reduce social inequalities of the present generations, we will analyze the possibility of how to grow economically without destroying or maintenance of natural resources, renewable and non-renewable and what kind of public policy that should be implemented properly to achieve these goals. From these questions, the explanation is established on the scope and results of applying the sanctions premiais embodied the principle protector receives, designed similarly to the polluter pays principle, in order to find paths that lead to socioeconomic development in the state of Amazonas Therefore, throughout this work was conceived as a sustainable development that meets the needs of present generations without compromising the ability of future generations to meet their own needs, which covers the economics, social, scientific and cultural societies, ensuring better health, comfort and knowledge without depleting the planet's natural resources, and based on this principle, the public policy of the scholarship forest implemented through payment for environmental services, will develop their actions in the State of Amazonas.

Este trabalho analisa a relação estabelecida entre os Portugueses e os Indígenas logo após o descobrimento do Brasil. Muitas atrocidades foram cometidas contra os povos indígenas, aniquilando sua organização social, sua cultura e acabando com a vida de milhares de índios. Os índios são conhecedores da biodiversidade brasileira e sempre viveram em harmonia com a natureza. Porém, essa rica biodiversidade corre perigo, afinal sua proteção legal, tanto no Brasil quanto em outros países, ainda encontra-se em fase de criação. Assim como correm perigo também os conhecimentos tradicionais indígenas, que frente a biopirataria e a uma lei de patentes que não os reconhece, inviabilizando seu registro, ficam a mercê de empresas multinacionais que, desconsiderando a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Medida Provisória 2.186-16-2001, se apropriam desses conhecimentos sem a anuência desses povos e sem fazer a justa repartição de seus benefícios. Diante disso, faz-se necessária a criação de um regime jurídico diferenciado, sui generis, a partir da realidade de cada povo e com a participação dos mesmos, como um mecanismo de proteção para a efetivação do respeito ao povo indígena, garantindo-lhes o usufruto exclusivo de suas terras, a preservação de seus conhecimentos, de sua identidade, sua cultura e conseqüente sustentabilidade, especialmente contra o processo de globalização hegemônica e os efeitos da biopirataria. Olhar para os povos indígenas e as comunidades tradicionais e reconhecê-las como potenciais defensores da diversidade biológica é um caminho para que novas políticas sejam implementadas na busca de garantir um futuro de bases sustentáveis para essas populações e para toda humanidade. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-20T16:02:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marcelo L dos Santos.pdf: 9025717 bytes, checksum: 1a4c0e762e913d76574b583fe88a906c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-20T16:02:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marcelo L dos Santos.pdf: 9025717 bytes, checksum: 1a4c0e762e913d76574b583fe88a906c (MD5) / This work analyses the relationship between the Portuguese and the Indians soon after the discovery of Brazil. Many atrocities were committed against indigenous peoples, annihilating their social organization, their culture and ending with the lives of thousands of Indians. The Indians are familiar deep Brazilian biodiversity, and have always lived in harmony with nature. But that rich biodiversity is danger, at last their legal protection, both in Brazil and in other countries, is still in the process of creation. As is also the danger indigenous traditional knowledge, biopiracy in front of a law of patents than those acknowledges, making impossible their record, are the mercy of multinational corporations which, disregarding the Convention on Biological Diversity and the Provisional Measure 2.186-16-2001 , appropriate the knowledge of these people without the permission and without making a fair distribution of its benefits. In front of these, it is necessary to create a legal regime differentiated, sui generis, created from the reality of each nation and with the participation of the same, as a mechanism of protection for the effectiveness of respect for indigenous people, guaranteeing them the exclusive use of their lands, the preservation of their knowledge, their identity, their culture and consequent sustainability, especially against the hegemonic process of globalization and the effects of biopiracy. Looking to indigenous peoples and traditional communities and recognize them as potential supporters of biological diversity is a way for that new politics are implemented in seeking to ensure a future with sustainable bases for these people and for all humanity.

O presente trabalho versa sobre a base legislativa ambiental e a introdução da logística reversa como um instrumento para minorar o impacto dos resíduos sólidos eletrônicos. Parte do estudo das transformações oriundas da Modernidade que levaram a sociedade para um mundo mais consumista, fazendo com que surgissem novas necessidades, que ao longo do tempo impulsionaram o processo produtivo industrial. Também observa que o advento da informática acelera o processo da Modernidade que se incrementa pela globalização e que impacta em profundas e significativas mudanças nas esferas econômicas, política, social, cultural e tecnológica levando a majorar a capacidade de produção refletindo no aumento da produção e consumo de bens através das técnicas da obsolescência programada e da obsolescência perceptiva. Decorre disso a descartabilidade de produtos que por terem vida curta, rapidamente se tornam obsoletos, gerando o desequilíbrio que advém do notório volume crescente de resíduos sólidos, principalmente os resíduos sólidos eletrônicos que preocupam devido possuir grande potencial poluidor em sua composição. Para impedir que seus elementos agridam o meio ambiente de forma mais agressiva se verifica a necessidade de uma coleta seletiva e eficaz, ou seja, a seleção dos materiais levará os demais procedimentos (reutilização, recuperação e aproveitamento energético, ou até mesmo a sua destinação para a compostagem). Ainda, vê-se a necessidade do Sistema de Gestão dos resíduos específico para empresas visando a redução de custos de operação, com a adoção de métodos corretos de tratamento de forma a eliminar desperdícios e maximizar a alocação dos recursos naturais. Quanto á base legislativa de tutela ambiental internacional, sendo o Brasil signatário da Convenção de Basiléia, é vedado no país, a transferência de resíduos para além do seu limite territorial, e também o recebimento desses materiais oriundos de outros países. Assim, a legislação brasileira, além de todos os princípios e disposições preceituadas pela Constituição, tem como norma específica sobre resíduos a Lei 12.305/2010, intitulada Política Nacional de Resíduos Sólidos, que traz em si definições legais, tais como os conceitos de gestão integrada de resíduos sólidos, e o próprio conceito de resíduos sólidos. Tal norma ainda institui o sistema de logística reversa como um conjugado de atos que visam uma coleta mais efetiva e a restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial. Por outro lado, se verifica a ausência de positivação na Política Nacional de Resíduos Sólidos da descrição do modus operandi da logística reversa na Lei 12.305/2010, deixando á critério das empresas de reciclagem o método a ser feito, respeitados os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre seus procedimentos. Quando a metodologia utilizou-se como método de abordagem do tema, o dialético, devido o trabalho adentrar o mundo dos fenômenos através de sua ação mútua. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-22T13:02:11Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao Fabiana Barcelos da Silva Cardoso.pdf: 1932822 bytes, checksum: 2c6d6454c303cef5434ac6c908a0187c (MD5) Dissertacao Fabiana Barcelos da Silva Cardoso.pdf: 1932822 bytes, checksum: 2c6d6454c303cef5434ac6c908a0187c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-22T13:02:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao Fabiana Barcelos da Silva Cardoso.pdf: 1932822 bytes, checksum: 2c6d6454c303cef5434ac6c908a0187c (MD5) Dissertacao Fabiana Barcelos da Silva Cardoso.pdf: 1932822 bytes, checksum: 2c6d6454c303cef5434ac6c908a0187c (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present work deals about the environmental legislative base and the introduction of the reverse logistics as an instrument to alleviate the impact of electronics solid wastes. Part of the study of the changes comes from Modernity that led the company to a more consumerist world, making new needs arise, which over time boosted the industrial production process. It also notes that the advent of computing speeds up the process of modernity that is increased by globalization and that impacts on deep and significant changes in economic, political, social, cultural and technological spheres, leading to increasing of production capacity reflecting on the increased production and consumption of goods through the techniques of planned obsolescence and perceptive obsolescence. It follows that the disposability of products which have a short life, quickly become obsolete, creating the imbalance that comes from notorious increasing volume of solid waste, especially electronics solid waste that concern due its great potential polluter in its composition. To prevent its elements harm the environment more aggressively there is a need for a separate and effective collection, that is, the selection of the materials will lead to other procedures (reuse, recovery and energy recovery, or even to its destination for composting). Still, there is the need for system specific of Waste Management to companies aiming at the reduction of operating costs, with the adoption of correct methods of treatment in order to eliminate waste and maximize the allocation of natural resources. As for the legislative basis of international environmental protection, Brazil signed the Basel Convention, it is prohibited in the country, the transfer of waste beyond its territorial limit, and also the receipt of these materials from other countries. Thus, the Brazilian legislation, beyond all principles and provisions prescribed by the Constitution, is specific provision for waste Law 12.305/2010, entitled National Policy on Solid Waste, which brings legal definitions, such as the concepts of integrated management solid waste, and the concept of solid waste. This standard also establishes a system of reverse logistics as conjugate acts that aimed a more effective collection of solid waste and restitution of solid waste to the business sector. On the other hand, there is a lack of recognition on the National Policy on Solid Waste description of the modus operandi of reverse logistics in Law 12.305/2010, leaving to companies criterion of recyclers method to be done, respecting the rights of intellectual and industrial property on their procedures. When the methodology was used as a method of approach of the theme, the dialectical, due to work entering into the world of phenomena through their mutual action.

O Estado detém a tarefa constitucional de proteger o meio ambiente. A presente dissertação teve por finalidade abordar a relevância da adoção de políticas públicas na seara tributária como forma de preservar os recursos naturais. Pela iminência do Estado Socioambiental de Direito, resta configurada o dever estatal na garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Percebe-se que a constitucionalização dos diretos ambientais não foram suficientes a estancar sua violação, considerando a ineficiência das inúmeras normas infraconstitucionais no trato de sua proteção. Assim, mesmo presente uma normatização, relativamente, completa e evidenciando um trabalho atuante do Poder Legislativo, restam muitos caminhos a se perseguir, mormente na adoção de políticas ambientais, remédio este que tem mostrado eficiente resultados em outros países. Dentre as várias formas de política ambiental, o direcionamento à área tributária mostra-se eficaz, na medida em que há um liame indissociável entre ambiente, Direito e Economia. O tributo ambiental constitui mais uma estratégia da política pública ambiental, visto que envolve a cooperação do Estado e do cidadão no alcance à sustentabilidade, atento a determinação constitucional de conjugação dos princípios da Ordem Financeira com os da defesa do Meio Ambiente. Característica marcante do tributo ambiental é sua extrafiscalidade, com poder de conduzir os interesses do contribuinte para ações amigas da natureza. Essa não é sua única qualidade, sendo que pelo uso do princípio do poluidor-pagador é possível internalizar as internalidades negativas das ações violadoras do meio ambiente e, assim, corrigir distorções do mercado. Empregando uma abordagem econômica do direito tributário, os indivíduos passam a maximizar racionalmente suas satisfações e, consequentemente, mudam seu comportamento em favor da natureza, cumprindo o Estado sua missão insculpida na Carta Constitucional, que acabou por adotar, a partir de 1988, o modelo de Estado Socioambiental de Direito. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-22T13:11:55Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rachel Cardone.pdf: 1313113 bytes, checksum: b7a5bcf6a9c5d38a6351b993a4745b73 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-22T13:11:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rachel Cardone.pdf: 1313113 bytes, checksum: b7a5bcf6a9c5d38a6351b993a4745b73 (MD5) / The State has the constitutional duty to protect the environment. This dissertation has taken aimed to address the relevance of the adoption of public policies in the tributary area as a way to conserve natural resources. By the imminence of the State Environmental of Law, remains configured the duty of state in ensuring a ecologically balanced environment. It is noticed that the constitutionalization of direct environmental were not enough to stop its violation, considering the inefficiency of many below of the constitution standards in dealing with their protection. So even which present a regulation relatively complete and showing an active work of the Legislative Power, there remain many avenues to pursue, especially in adopting environmental policies, this remedy has proven effective results in other countries. Among the various forms of environmental policy, directing the tributary area is effective, to the extent that there is an inseparable bond between the environment, law and economics. The environment tax is more a strategy of environmental public policy, since it involves the cooperation of the state and citizens in achieving sustainability, given the determination of constitutional combination of the principles of the Order of the Financial with Environmental Defense. Striking feature of the environment tax it is the behind the tribute with power to drive the interests of the taxpayer for friendly actions of nature. This is not his only quality, and by use of the polluter-pays can internalize the negative internalities of the actions which violate the environment and correcting the market distortions. Employing an economic approach to tributary law, the individual shall be rationally maximize their satisfaction and consequently change their behavior in favor of nature, the state fulfilling its mission entered the Constitutional Charter, which eventually adopt, from 1988, the model of the State Environmental of Law.

Os Tribunais de Contas no Brasil possuem uma natureza jurídica sui generis. Desde a sua origem ela é controversa. São Órgãos autônomos e sobranceiros no contexto jurídico constitucional brasileiro. Não se subordinam a nenhum outro Órgão. Exercem função de “auxílio” ao Poder Legislativo no controle da gestão pública. Possuem um plexo de competências próprias e exclusivas. As decisões que proferem possuem limites à revisibilidade por parte do Poder Judiciário. Tem ampla competência de análise em matéria ambiental, podendo aferir dos órgãos submetidos ao seu controle as suas ações sob o aspecto da economicidade e legitimidade. Tem um campo de atuação, na matéria de sua competência, mais amplo do que o exame a cargo do Poder Judiciário. A sua importância de atuação antecede a própria formação do orçamento público. Através de auditorias operacionais têm a seu cargo uma importante contribuição em termos do exame da legitimidade, economicidade e do desempenho das ações administrativas. É importante o seu papel no controle e desenvolvimento de políticas públicas a cargo dos seus jurisdicionados. Possuem instrumentos de atuação preventiva, calcados nos princípios da prevenção e precaução, que possibilitam o desenvolvimento de uma cultura em termos do exercício de uma tutela inibitória, evitando ou mitigando a ocorrência de danos ao meio ambiente considerado em toda a sua amplitude, natural, artificial e cultural. Através de tomadas de contas especiais, da negativa de executoriedade de atos normativos inconstitucionais, do poder geral de cautela e do termo de adoção de providências assegurados na doutrina e jurisprudência e com previsão nas normas que fixam a sua competência é que devem atuar de forma a inibir a ocorrência de danos. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-23T16:07:11Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Renato Luis Bordin de Azeredo.pdf: 1954126 bytes, checksum: 45546a4b2538a8d5cf9082f9e3b44476 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-23T16:07:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Renato Luis Bordin de Azeredo.pdf: 1954126 bytes, checksum: 45546a4b2538a8d5cf9082f9e3b44476 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Courts of Auditors in Brazil have a sui generis legal nature. Since its origin it is controversial. They are autonomous and eminent bodies into the brasilian constitutional legal context. Are not subordinated to any other organ. Play role of "aid" to the Legislative Power in the control of public administration. Have a unique and own powers‟ plexus. The decisions that they utter have their own limits review by part of the Judiciary. Have extensive analytical competence in environmental matters, being able to assess organs submitted by the courts to their own control under the aspect of economy and legitimacy. Have a playing field, in the field of its competence, wider than the examination over the judiciary. The importance of practice predates the very own formation of the public budget. Through operational audits they are responsible for an important contribution in terms of the examination of legitimacy, economy and performance of administrative actions. It is important their role in public policy development and control over their local courts. Have preventive action instruments, based on the principles of prevention and precaution, that enable the development of a culture in terms of the exercise of inhibitory guardianship, avoiding or mitigating the occurrence of damage to the environment considered throughout it scale, natural, artificial and culturally. Through acquisition of special accounts, the negative obligation to execution of normative acts unconstitutional, the general power of caution and end-user adoption of measures provided in the doctrine and jurisprudence and predictably on the standards laying down their mission is how they must act in such a way as to inhibit the occurrence of damage.

O presente trabalho investiga se a sustentabilidade ambiental da região dos Campos de Cima da Serra do Rio Grande do Sul pode ser alcançada através do turismo rural, pois este é considerado como fator importante no processo cultural, econômico, social e principalmente da preservação do meio ambiente em comunidades. Dessa forma, o turismo rural torna-se uma alternativa para se obter o desenvolvimento sustentável, por conciliar a relação dicotômica entre preservação do meio ambiente e desenvolvimento. Assim, este trabalho propõe apresentar esta relação de preservação versus desenvolvimento, através do turismo rural que está sendo implementado na região estudada, por esta apresentar rica diversidade ambiental propiciando uma das mais belas paisagens do Estado do Rio Grande do Sul. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-23T18:25:05Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Nara Beatriz Pereira Orci.pdf: 1337181 bytes, checksum: 78b4251483bbc9409692559c4586d947 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-23T18:25:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Nara Beatriz Pereira Orci.pdf: 1337181 bytes, checksum: 78b4251483bbc9409692559c4586d947 (MD5) / This study shows that the environmental sustainability of the region of Campos de Cima da Serra do Rio Grande do Sul can be achieved through rural tourism, as this is considered as an important factor in cultural, economic, social and especially the preservation of the environment in communities. Thus, rural tourism is becoming an alternative to achieve sustainable development by reconciling the dichotomous relationship between environmental preservation and development. Thus this work proposes to present the relationship of preservation versus development, through rural tourism that could be implemented in the region studied by the present environment providing a rich diversity of the most beautiful landscapes in the state of Rio Grande do Sul.

Este trabalho apresenta o Ministério Público como agente eficaz e analisa sua atuação positiva na proteção do ambiente. Com posição constitucional, hoje privilegiada, integrante e defensor do Estado Democrático de Direito, abandona o simples invólucro de participação processual. Assim, tem-se a definição, a natureza, o regime jurídico e as formas de atuação do órgão ministerial, sempre respeitado o espaço constitucional. A sociedade de risco, descrita e presente hoje, passa a integrar a órbita de atuação ministerial, pela sua relevância diante da necessidade de defesa do ambiente. Complementa-se com o enfrentamento das questões ambientais, analisando-se os instrumentos e sua eficácia. Abordando-se o atuar pró-ativo, e observando-se os princípios ambientais e da democracia participativa, tem o Ministério Público a tarefa de ultrapassar a manutenção e preservação, para, efetivamente, propor políticas públicas visando ao futuro: direito fundamental ao ambiente. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-30T17:06:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Simone Martini.pdf: 1497202 bytes, checksum: 642523da568da2066b2a27afa0b79575 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-30T17:06:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Simone Martini.pdf: 1497202 bytes, checksum: 642523da568da2066b2a27afa0b79575 (MD5) / This dissertation introduces the Public Prosecutor as an effective agent and analyses his positive actions on the environment protection. The Public Prosecutor has, today, a privileged constitutional position as a defender of Democratic State of Right, abandoning the mere position of procedural participant. So, we will have the definition, the nature, the legal regime and ways of action by the Public Prosecutor, always respecting the Constitution. The risk society present today, for its relevance, starts to integrate the field of action of Public Prosecutor, in the presence of need of the environment defense. It will be complete with facing up to the environment issues, analyzing its instruments and efficacy. The Public Prosecutor, addressing the act proactively and noting the environmental principles and participatory democracy, has the assignment to overtake the maintenance and preservation to propose public policies aimed at the future: the fundamental right to the environment.

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de terceira dimensão. Sendo assim, não é possível pensar na construção de um ecoambiente sem considerar o contexto do Poder Público, estabelecido no Artigo 225 da Constituição Federal, o qual prevê as grandes diretrizes para a política de proteção do meio ambiente, bem como as normas para a defesa da biodiversidade do país e, acima de tudo, o núcleo da qual se deriva a principiologia do Direito Ambiental. Indiscutivelmente, o direito/dever ao meio ambiente não é foro privilegiado do Poder Público, já que dele, obrigatoriamente, irão derivar políticas públicas capazes de atender às mais variadas especificidades. Embora seja complexo estabelecer conceitos para políticas públicas, na opinião de alguns juristas, elas funcionam como instrumentos de ações dos governos. Enfim, a política pública tem de ser aquela que se apoia no espírito da lei. Direitos e deveres estão intimamente relacionados e o equilíbrio entre eles passará por uma articulação clara e objetiva da Administração Pública, do Poder Judiciário e do cidadão em geral. Indubitavelmente, essas questões remetem à concepção de que se tenha de cidades no caso específico, a cidade de Caxias do Sul é objeto de análise , de prevenção e de ecoambiente sadio. A partir da análise feita é possível antever a existência de políticas públicas que atuam nessa direção. Evidentemente, essas questões dependem de uma disponibilidade orçamentária, razão pela qual alguns exemplos de projetos desenvolvidos merecem uma análise mais acurada. Em razão da elevada gama de ações públicas envolvendo o meio ambiente no município de Caxias do Sul, selecionaram-se alguns cases, dentre as quais se destacam: Tratamento de Esgotos e Despoluição de Arroios, cujos propósitos são aumentar gradativa e significativamente o percentual de esgoto tratado, bem como recuperar os arroios que cortam a Cidade; Aterro Sanitário Rincão das Flores e seus consectários, que visa trazer a experiência local como referência no tratamento e destinação dos resíduos urbanos, pois Caxias do Sul é um dos raros municípios brasileiros que possui o controle total sobre o sistema de saneamento básico, uma vez que ele próprio capta, armazena, trata, distribui e coleta os efluentes, devolvendo-os após o tratamento ao sistema hídrico; e, finalmente, a Educação Ambiental que possui como um de seus objetivos despertar nas crianças, nos adolescentes e à sociedade uma vida saudável e ecologicamente equilibrada, compatibilizando-se desenvolvimento e sustentabilidade ambiental. Trata-se de uma iniciativa que envolve a comunidade, as escolas, a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (CODECA); o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), as Secretarias do Município, em especial, a Secretaria do Meio Ambiente de Caxias do Sul (SEMMA), e outras entidades. Dentre os seus programas inserem-se palestras, passeios previamente agendados os quais mostram aos alunos a realidade do Município com relação aos recursos hídricos e às áreas de preservação. Destacam-se, também: Concurso Municipal de Trovas; Clic Ambiental; Programa do Lixo Mínimo (PROLIM); Reciclar na Escola; Parlamento Ambiental; Distribuição e plantio de mudas de árvores nativas; etc. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-03T17:44:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Silvia Vanti Pezzi.pdf: 1077874 bytes, checksum: 94e7875ec209fc476f4325ef3049b2c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-03T17:44:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Silvia Vanti Pezzi.pdf: 1077874 bytes, checksum: 94e7875ec209fc476f4325ef3049b2c4 (MD5) / El medio ambiente ecológicamente equilibrado es un derecho fundamental de tercera dimensión. Así, no es posible pensar en la construcción de un ecoambiente sin considerar el contexto del Poder Público, establecido en el Artículo 225 de la Constitución Federal, el cual prevé las grandes directrices para la política de protección del medio ambiente, así como las normas para la defensa de la biodiversidad del país, además, el núcleo del cual se deriva la principiología del Derecho Ambiental. Indiscutiblemente, el derecho/deber al medio ambiente no es privilegio del Poder Público, ya que de él, obligatoriamente, irán derivar políticas públicas capaces de atender a las más variadas especificidades. Aunque sea complejo establecer conceptos para políticas públicas, en la opinión de algunos juristas, ellas son como instrumentos de acciones de los gobiernos. En fin, la política pública tiene que ser aquella que se apoya en el espíritu de la ley. Derechos y deberes están íntimamente relacionados y el equilibrio entre ellos pasará por una articulación clara y objetiva de la Administración Pública, del Poder Judicial y del ciudadano en general. Indubitablemente, esas cuestiones remiten a la concepción de que se tenga de ciudades en el caso específico, la ciudad de Caxias do Sul es objeto de análisis , de prevención y de ecoambiente sano. A partir del análisis hecho es posible anticipar la existencia de políticas públicas que actúan en esa dirección. Evidentemente, esas cuestiones dependen de una disponibilidad del presupuesto, razón por la cual algunos ejemplos de proyectos desarrollados merecen un análisis más atento. En razón del elevado número de acciones públicas que involucran al medio ambiente en el municipio de Caxias do Sul, se han seleccionado algunos cases, tales como: Tratamiento de Cloacas y Despolución de Arroyos, cuyos propósitos son aumentar de a poco y de forma significa el porcentaje de cloaca tratada, así como recuperar los arroyos que cortan la Ciudad; Depósito de Basura Rincão de las Flores y sus consectarios, que visa traer la experiencia local como referencia en el tratamiento y destinación de los residuos urbanos, pues Caxias do Sul es uno de los pocos municipios brasileños que tiene el control total sobre el sistema de saneamiento básico, ya que él propio capta, almacena, trata, distribuye y colecta los efluentes, devolviéndolos luego de tratarlos al sistema hídrico; y, finalmente, la Educación Ambiental que tiene como uno de sus objetivos despertar en los niños, en los jóvenes y a la sociedad una vida saludable y ecológicamente equilibrada, compatibilizándose desarrollo y sustentabilidad ambiental. Se trata de una iniciativa que involucra la comunidad, las escuelas, la Compañía de Desarrollo de Caxias do Sul (CODECA), el Servicio Autónomo Municipal de Agua y Cloaca, las Secretarías del Municipio, en especial, la Secretaría del Medio Ambiente de Caxias do Sul (SEMMA), y otras entidades. De sus programas se destacan: charlas, paseos previamente combinados en los cuales se muestran a los alumnos la realidad del Municipio con relación a los recursos hídricos y a las áreas de preservación. Se destacan, aún: Concurso Municipal de Poesías ; Clic Ambiental; Programa de Basura Mínima; Reciclar en la Escuela; Parlamento Ambiental; Distribución y plantación de mudas de árboles nativas; etc.

Esta pesquisa apresenta um estudo detalhado da tributação passiva a ser utilizada como instrumento de proteção ambiental pelo Estado, através da análise dos fundamentos jurídicos, econômicos e ambientais. É utilizada a revisão bibliográfica e legislativa sobre o tema, no Brasil, e em alguns países da América e da Europa. Procura-se analisar a utilização da extrafiscalidade ambiental para induzir os contribuintes a condutas protecionistas. É abordada a viabilidade legal de tais tributos, bem como a efetividade dos mesmos na preservação do meio ambiente. Os tributos indutores são apresentados como forma de internalizar as externalidades negativas. São abordados exemplos de incentivos fiscais, alíquotas diferenciadas e reduções de bases de cálculo já em vigor ou em projetos de lei em tramitação. A tributação passiva é mostrada como uma forma de proteção ambiental que deve ser combinada com a tributação ativa resultando em efetiva política pública de proteção ambiental. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-04T17:03:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fernanda Mazzochi.pdf: 737331 bytes, checksum: 7d8026fc38da1924f76992b4794715ef (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-04T17:03:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fernanda Mazzochi.pdf: 737331 bytes, checksum: 7d8026fc38da1924f76992b4794715ef (MD5) / This research presents a detailed study of passive taxation to be used as an instrument of environmental protection by the State, by analyzing legal, economic, and environmental foundations. The bibliographic and legal reference in Brazil was used and also from other countries in America and Europe. We tried to analyze the use of an environmental excessive preocupation with the creation of taxes to induce the taxpayers to protectionist behaviors. The legal feasability of such taxes was approached, as well as its effectiveness in the preservation of the environment. The inducing taxes are presented as a means of internalizing negative externalities. Examples of tax incentive, diferentiated tax rates, and reductions in the basis of calculation were approached, those that were in force or in bills in normal course through legal channels. Passive taxation is shown as a form of environmental protection that should be combined with an active taxation, resulting in an effective public policy of environmental protection.