Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 115-129 / O programa da ciência moderna era dissolver os mitos e substituir a imaginação pelo saber, ilustrando a tese segundo a qual a superioridade do homem reside em sua capacidade de imperar na prática sobre a natureza. O protagonismo do ser humano e a visibili / One of the goals of modern science was to dissolve myths and replace the imaginary by knowledge, illustrating the thesis that man's superiority lies in his ability to rule in practice over Nature. The role of the human being and the visibility of horizon

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-04-08T00:00:00Z / Examina a utilização de tributos como instrumento de políticas de proteção ambiental. Aponta as possibilidades de utilização dos tributos existentes no país, segundo o conceito de 'imposto verde', como forma de intemalização dos custos sociais decorrentes de extemalidades negativas, em especial a poluição.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-08-15T04:11:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 346786.pdf: 1743717 bytes, checksum: 8d97242b8b56f0e4ac11f1bf94f86dfd (MD5) Previous issue date: 2017 / O tema da presente dissertação diz respeito à efetividade dos sistemas de gestão de recursos comuns no Brasil. Em sua delimitação, destacam-se os fatores condicionantes da gestão costeira integrada e compartilhada, no Estado de Santa Catarina (2009-2016). O problema de pesquisa questiona: quais são e como podem ser explicados os condicionantes da instauração e manutenção de um modelo de gestão costeira integrada e compartilhada no Estado? A hipótese é que a condução do programa de gerenciamento costeiro estadual, sob a incumbência do governo de Santa Catarina, vem sendo marcada por procedimentos tecnocráticos, desprovidos de legitimidade política. Esses encaminhamentos vêm valorizando um modelo de ocupação do litoral caracterizado pela apropriação intensiva e excludente do patrimônio natural e cultural. Como hipótese secundária, tem-se que prevalece a utilização meramente simbólica dos dispositivos legais relacionados à gestão democrática, integrada e participativa, bem como uma interpretação da Constituição Federal que não valoriza a existência de vínculos e limites à atuação do Poder Público, consubstanciados na consagração dos direitos fundamentais. Nesse contexto, o objetivo geral da investigação é compreender os fatores condicionantes da instauração e manutenção de um modelo de gestão integrada e compartilhada em Santa Catarina, por meio da descrição e análise da normatização e dos encaminhamentos administrativos do Estado, no período de 2009 a 2016. O método de abordagem é o dedutivo. O método de procedimento é o monográfico, com a descrição e análise do estudo de caso, com base em informações constantes de Inquérito Civil Público. Recorre-se, para tanto, no plano de capítulos, à análise da problemática da gestão integrada e compartilhada dos recursos de uso comum, sob a perspectiva sistêmico-complexa, enriquecida por contribuições do Ecodesenvolvimento. É valorizado o conceito de legitimidade política contido no enfoque patrimonial de gestão de recursos naturais. Em capítulo próprio, apresenta-se o marco normativo vigente e são enfatizados o uso simbólico da legislação e as contribuições do denominado Constitucionalismo garantista, na reflexão sobre os bens comuns ambientais. São trazidas evidências de que o Estado de Santa Catarina vem evitando a abertura das discussões com a sociedade e a implementação dos instrumentos de gestão mais vocacionados a fundamentar revisões e correções de rumos na política pública. São demonstradas contradições na legislação estadual, que tornam dúbia a previsão normativa sobre a participação da sociedade. Na implementação do programa, vêm sendo desconsideradas diversas disposições legais, caracterizando uma utilização simbólica da legislação. São, assim, confirmadas as hipóteses formuladas. Ao final, sugere-se, com apoio no Constitucionalismo garantista, o reforço da interpretação sobre a obrigatoriedade da realização de revisões contínuas e de participação da população nas políticas de gestão dos recursos costeiros. Enfatizam-se, para tanto, a noção de patrimônio nacional e os deveres associados ao princípio da solidariedade intergeracional.<br> / Abstract : The theme of this dissertation concerns the effectiveness of common resource management systems in Brazil. In its delimitation, the factors determining the integrated and shared coastal management in the State of Santa Catarina (2009-2016) stand out. The research question asks: How can the conditions for not instituting and maintaining an integrated and shared coastal management model in the State be identified and explained? The hypothesis is that the conduct of the state coastal management program, under the responsibility of the Santa Catarina government, has been marked by technocratic procedures, devoid of political legitimacy. These referrals have been valuing a model of occupation of the coast characterized by the intensive and exclusive appropriation of the natural and cultural heritage. As a secondary hypothesis, it is being use merely symbolic of legal provisions related to democratic, integrated and participatory management, as well as an interpretation of the Federal Constitution that does not value the existence of links and limits to the performance of the Public Power. In this context, the general objective of the research is to understand the conditioning factors of the establishment and maintenance of an integrated and shared management model in Santa Catarina, through the description and analysis of the state's administrative regulations and referrals, in the period from 2009 to 2016 The method of approach is the deductive one. The procedure method is the monographic, with the description and analysis of the case study, based on information contained in Public Civil Inquiry. In order to do so, the chapter plans to analyze the problems of integrated and shared resource management under a systemic-complex perspective, enriched by contributions from Ecodevelopment. The concept of political legitimacy contained in the heritage approach to the management of natural resources is valued. The existing legislation is presented, emphasizing the symbolic use of legislation and the contributions of so-called warranty Constitutionalism in the reflection on common environmental goods. Evidence is presented that the State of Santa Catarina has been avoiding the opening of discussions with society and the implementation of the management tools most likely to provide a basis for revisions and corrections of course in public policy. Contradictions are demonstrated in the state legislation, which make normative prediction about society's participation dubious. In implementing the program, several legal provisions have been disregarded, characterizing a symbolic use of legislation. The hypotheses thus formulated are thus confirmed. In the end, it is suggested, with support in the warranty Constitutionalism, the reinforcement of the interpretation on the obligatoriness of continuous revisions and of participation of the population in the policies of management of the coastal resources. Therefore, the notion of national heritage and the duties associated with the principle of intergenerational solidarity are emphasized.

Ao longo dos 32 anos de vigência da Política Nacional de Meio Ambiente, a repartição de competências para a proteção do meio ambiente tem sido um grande desafio para o Federalismo Cooperativo no Brasil. Em função disso, uma enorme gama de atividades que apresentam potencial de impacto menor, de âmbito local, permanecem em grande parte, fora do controle. Tal situação configura-se como um entrave para a garantia da Cidade Sustentável, direito garantido em nosso ordenamento jurídico. A inclusão do ente municipal no rol de entes competentes para defender e preservar o meio ambiente, indica uma tendência do legislador à aplicação do Princípio da Subsidiariedade como forma de solução para o problema. O presente estudo, propõe-se a analisar essa problemática, a partir do sistema federalista cooperativo de distribuição de competências, em especial a partir do advento da Lei Complementar 140 de 8 de dezembro de 2011, com ênfase especial na política de descentralização adotada pelo Estado do Rio de Janeiro desde 2007.

Agência Nacional do Petróleo / Financiadora de Estudos e Projetos / O contexto da modernização reflexiva leva ao questionamento sobre o papel das instituições tradicionais, notadamente o Poder Executivo. É possível pressupor que o modelo da sociedade de risco se reflete em alterações no direito e na economia do Brasil. Os riscos tornaram-se uma constante e exigem substituições nas formas de atuação social, o que Ulrich Beck denomina de subpolítica. A mudança é sentida especialmente em setores centrais para economia, tais como o de petróleo e gás, enquanto os riscos globais são sentidos na crise ambiental. Uma vez que as instituições, na Sociedade de Risco, são levadas a rever sua atuação, o empresariado recebe a tarefa de encontrar mecanismos para superar a crise ambiental. A responsabilidade socioambiental da empresa passa a ser exigida como contrapartida pelos lucros obtidos, especialmente para atividades potencialmente poluentes, como a petrolífera. O princípio da precaução, o desenvolvimento sustentável e a equação financeira do contrato podem ser vetores para a adoção da responsabilidade socioambiental pela indústria petrolífera. Mas para que esta possa ser vista como uma nova razão pública deve se demonstrar que ela pode motivar a evolução da sociedade como um todo. A Rio+20 definiu a economia verde como uma nova meta, principalmente para as atividades potencialmente poluentes. O objetivo central do trabalho é investigar a regulação das empresas de petróleo e gás, especialmente sobre a possibilidade de adoção da responsabilidade socioambiental. Ressalte-se que esta visa impor medidas de conservação e ações pró meio ambiente, além daquelas já estipuladas por força legal ou pelo licenciamento ambiental. A pesquisa visa apresentar possíveis soluções para os questionamentos acima, garantindo segurança jurídica para empresas de petróleo e gás, mas ao mesmo tempo visando ampliar a sustentabilidade do setor, propondo novas regras que podem ser adotadas nos editais de licitação e nos contratos de concessão e partilha de produção. Em um momento que se debate a possibilidade de direcionamento dos royalties do petróleo exclusivamente para a educação o estudo de medidas jurídicas para implementar a responsabilidade socioambiental no setor petrolífero torna-se ainda mais necessária. / The context of reflexive modernization leads to question the role of traditional institutions, especially the Executive Power. It can be assumed that the model of risk society is reflected in changes in the law and economics of Brazil. The risks have become a constant and require replacements in the forms of social action, something Ulrich Beck calls subpolitics. The change is felt especially in sectors central to the economy, such as oil and gas, while the overall risks are felt in the environmental crisis. The change is felt especially in sectors central to the economy, such as oil and gas, while the overall risks are felt in the environmental crisis. Once institutions in Risk Society are taken to review its operations, the business receives the task of finding mechanisms to overcome the environmental crisis. The environmental responsibility of the companies will be required in return for the profits, especially for potentially polluting activities such as oil. . The precautionary principle, sustainable development and financial equation of the contract can be vectors for the adoption of environmental responsibility by the oil industry. But for it to be seen as a new public reason it must be shown that it can motivate the evolution of society as a whole. Rio+20 defined green economy as a new goal, especially in what concerns the potentially polluting activities. The main objective of this study is to investigate the regulation of oil and gas companies, especially about the possibility of adoption of environmental responsibility. It should be noted that it is intended to impose conservation and pro environment measures and actions, in addition to those already stipulated for legal or environmental licensing As secondary objectives are the analysis and a critique of social and environmental responsibility as public reason, the possibility of joint liability of financial institutions in compensation for environmental damage caused by the projects of oil and gas that they fund, and the study of environmental compensation under Law No. 9.985/2000 for the oil sector. The research aims to present possible solutions to the questions above, ensuring legal certainty for oil and gas companies, but at the same time seeks to increase the sustainability of the sector by proposing new rules that may be adopted in the bidding documents and concession contracts and sharing production. In times when the debate of the possibility of targeting the oil royalties is exclusively for education the study of legal measures to implement social and environmental responsibility in the oil sector becomes even more necessary

Orientador: Professor Dr. Francisco de Assis Comaru / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2016. / O bairro de Vila Nova Cachoeirinha tem vocação para a notoriedade acadêmica. Foi tema de teses e dissertações entre os anos de 1989 e 2007 devido às experiências habitacionais ali implantadas, do canteiro de ajuda-mútua nos moldes uruguaios até os mutirões da década de 1990. Por meio das narrativas de autores como Reinach (1984), Yamaguti (2003), Baravelli (2007), Santo Amore (2005), e de depoimentos de moradores, advogados, promotoria e técnicos, tomamos conhecimento da história de lutas, conquistas e dificuldades enfrentadas por um grupo de pessoas que, rompendo a forma tradicional de construção de habitação popular praticada no Brasil até final da década de 1970, aceitaram o desafio de construir suas casas com suas próprias forças de trabalho. Neste trabalho, o bairro é novamente visitado nove anos depois, e utiliza-se o recorte temporal de 1998 a 2016, para que, desta vez, a partir da análise de ações judiciais e da atuação de operadores do Direito, seja contada a história de como tais experiências habitacionais foram postas em risco em função da descoberta de que o terreno sobre o qual estavam sendo erguidas encontra-se contaminado por inadequada disposição de resíduos sólidos ¿ dos quais a Prefeitura tinha ciência. Ao desenvolver a narrativa sobre a história desse triste episódio de ineficiência do Poder Público, no uso do solo e da infraestrutura urbana, são abordados temas como comunicação de risco, institutos jurídicos como regularização fundiária e instrumentos processuais como a importância da inspeção judicial. Assim, a partir do estudo de caso, espera-se que o diagnóstico realizado possa servir para ampliar a visibilidade do tema do direito à moradia digna e habitação social, servindo para orientar futuras condutas dos operadores do Direito. / The district of Vila Nova Cachoeirinha is intended for academic notoriety. It was the subject of theses and dissertations between the years 1989 and 2007 because of the housing experiences there deployed, from the self-help site on Uruguayans molds to the joint efforts of the 90s. Through narratives of authors such as Reinach (1984), Yamaguti (2003), Baravelli (2007), Santo Amore (2005) and personal testimonials of residents, lawyers, prosecutors and technicians, we learn the history of struggles, achievements and difficulties faced by a group of people who, breaking with the traditional way of popular housing construction practiced in Brazil until the late 70s, they accepted the challenge to build their houses with their own workforces. In this work the neighborhood is again visited nine years later and using the time frame 1998-2016, for this time, from the analysis of lawsuits and legal professionals acting, is told the story of how such housing experiences were put at risk because of the discovery that the land on which they were being built, is contaminated by improper disposal of solid waste, of which the City was aware. In developing the narrative of the history of this sad example of the inefficiency of the government in land use and urban infrastructure are addressed topics such as risk communication, legal institutions such as land tenure and procedural instruments such as the importance of judicial inspection. So from the case study, it is expected that the diagnosis made will serve to increase the visibility right theme to decent housing and social housing, serving to guide future conduct for law professionals.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A hipótese de doutoramento aqui proposta consiste na necessidade teórica de repensar o conceito de irresponsabilidade organizada, oriundo da obra do sociólogo alemão Ulrich Beck, a partir da realidade do Município de Teresópolis, localizado na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, cenário de uma tragédia ocorrida em janeiro de 2011. Serão ainda considerados os debates envolvendo a revogação do segundo Código Florestal pela Lei 12.651/2012, especialmente os relativos às áreas de preservação permanente nos topos de morro, faixas marginais de proteção e encostas com declividade superior a 45 graus. A hipótese da presente tese é que o conceito de irresponsabilidade organizada seja repensado diante da necessidade de explicar a organização jurídica de riscos reconhecidos a partir de processos políticos. Inclui-se na hipótese a análise de situações nas quais, mesmo ante a existência de normas jurídicas validamente editadas e aplicáveis, persiste a omissão na gerência dos riscos por elas disciplinados. A pesquisa trabalhará com a análise crítica da teoria da sociedade de risco e do conceito em questão, considerando estudos, relatórios e demais documentos referentes à tragédia teresopolitana e à edição da atual legislação florestal. / The hypothesis proposed in this doctoral research is the need to rethink the concept of organized irresponsibility, derived from the work of the german sociologist Ulrich Beck, on the grounds of the reality of the city of Teresópolis, located in the mountainous region of the State of Rio de Janeiro, Brazil, where a tragedy occurred in January 2011. It will also consider the discussions involving the repeal of the Brazilian Second Forest Code by the law 12.651/2012, particularly those concerning the so called permanent preservation areas on the tops of hills, river bands and slopes with an inclination angle higher than 45 degrees. The hypothesis of this thesis is that organized irresponsibility should be reconsidered, given the need to explain the legal organization of recognized risks by political processes. Includes, also, the analysis of situations in which, even on the existence of legal rules validly issued and enforceable, persists the omission in the management of disciplined risks. This research, with a critical analysis of the theory of the risk society and the concept mentioned above, considers studies, reports and other documents relating to the local tragedy and the current forest legislation.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-11-24T03:08:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 336418.pdf: 6866097 bytes, checksum: bcae1caf56c7469dc1309b7001d3a0a6 (MD5) Previous issue date: 2015 / O objetivo geral deste trabalho é analisar a dinâmica geográfica e econômica instaurada no processo de apropriação de capital e domínio do espaço, efetivada por parte dos grandes empreendimentos turísticos em Florianópolis. Para tanto, os objetivos específicos analisados são as legislações ambiental e urbanística no Brasil, com destaque para a Proteção Constitucional, os Princípios do Direito Ambiental, a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei da Ação Civil Pública, o Estatuto da Cidade, o processo de urbanização e segregação socioespacial em Florianópolis, ressaltando as condições de praça exportadora, de praça importadora, a inserção do capital industrial brasileiro no processo de urbanização, e a evolução dos Planos Diretores Municipais. São utilizados como objetos de estudo diversos casos de conflitos socioambientais, que envolvem os grandes empreendimentos turísticos em Florianópolis, salientando os casos do Costão do Santinho Resort, do Condomínio Residencial Costão Golf, e do Il Campanário Villaggio Resort, que operam mesmo produzindo perversos impactos socioambientais, e os casos dos projetos do Complexo Urbanístico Porto da Barra, do Florianópolis Village Golf Resort, e do Parque Hotel Marina Ponta do Coral, que são projetos de grandes empreendimentos turísticos potencialmente impactantes na capital catarinense. A hipótese é que existe uma tendência à efetivação dos interesses dos grandes empreendimentos turísticos em Florianópolis, como são os casos do Costão do Santinho Resort, do Condomínio Residencial Costão Golf e do Il Campanário Villaggio, afrontando princípios do direito ambiental, as legislações ambiental e urbanística, impactando de forma irreversível o meio ambiente, descaracterizando as comunidades tradicionais e acentuando a segregação socioespacial com a legitimação do Poder Público. Porém, nem sempre os interesses dos grandes empreendimentos turísticos são efetivados, como são os casos dos projetos do Complexo Urbanístico Porto da Barra, do Florianópolis Village Golf Resort e do Parque Hotel Marina Ponta do Coral, que por conta de seus severos impactos socioambientais projetados, forte atuação dos movimentos ambientalistas e do Ministério Público Federal, e também por conta das relações políticas dos grupos empreendedores não se concretizaram.<br> / Abstract : The general objective of this search is analyzes the geographical and economic dynamics established in the ownership of capital and control of outer space, carried by large tourist developments in Florianopolis urban process. Therefore, the specific objectives analyzed are the urban and environmental laws discussed in Brazil, with emphasis on the Constitutional Protection, the principles of environmental law, the National Environmental Policy, the Public Civil Action Law, the City Statute, the process of urbanization and socio-spatial segregation in Florianopolis, highlighting the conditions of exporting square, square importing, inserting the Brazilian industrial capital, and the Master Plans of Florianópolis. Are used as objects of study several cases of environmental conflicts, involving large tourist developments in Florianopolis, highlighting the cases of Costão do Santinho Resort, Condomínio Residencial Costão Golf, and Il Campanário Villaggio Resort, operating even produce perverse environmental impacts, and cases of Complexo Urbanístico Porto da Barra, Florianópolis Village Golf Resort, and Parque Hotel Marina Ponta do Coral, which are projects of large potential impact tourism enterprises in the capital of Santa Catarina. The hypothesis is that there is a tendency to effectuation the interests of large tourism developments in Florianópolis, as in the cases of Costão do Santinho Resort, Condomínio Residencial Costão Golf, and Il Campanário Villaggio Resort, affronting principles of environmental law, environmental and town planning laws, irreversibly impacting the environment, mischaracterizing traditional communities and emphasizing the socio-spatial segregation with the legitimacy of the government. However, not always the interests of large tourist complexes are effective, as in the cases of projects of Complexo Urbanístico Porto da Barra, Florianópolis Village Golf Resort and Parque Hotel Marina Ponta do Coral, that because of its severe projected social and environmental impacts, strong performance of environmental movements and the Federal Public Ministry, and also because of the political relations of entrepreneurs groups did not materialize.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias. Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas. / Made available in DSpace on 2012-10-26T09:57:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 305482.pdf: 1658348 bytes, checksum: cbc9fb195ae78f8b5ef6e4704ad82b9a (MD5) / Os sistemas de produção agrícola produzem efeitos diretos nos agroecossistemas, sendo em muitos casos ações causadoras de degradação ambiental. A busca da compatibilidade entre manejo das atividades agropecuárias da propriedade e a legislação ambiental é a questão norteadora do presente estudo. O objetivo do trabalho foi verificar a adequação à legislação ambiental brasileira de pequenas propriedades rurais do Território Portal da Amazônia, região norte do Estado do Mato Grosso, em dois sistemas de produção agrícola: orgânico (SPO) e convencional (SPC), procurando estabelecer relações dessa adequação com o processo de transição agroecológica das propriedades rurais. O SPO apresentou níveis mais avançados de transição agroecológica em relação ao SPC, bem como resultados equiparáveis em termos de rendimento da produção agrícola e pecuária. O nível de informação dos produtores sobre o que seria necessário para se adequar à legislação está certamente abaixo do ideal. Tanto no sistema de produção orgânica como no sistema convencional a maior parte das propriedades não está adequada à legislação ambiental em relação às áreas mínimas de reserva legal (RL) e área de preservação permanente (APP). Apenas uma das propriedades rurais avaliadas (1/17) não apresentou déficits nas áreas de RL e APP e nenhuma apresentou a LIC da propriedade. O SPC apresentou maior déficit de RL (266 hectares), com apenas 39% dos 80% necessários de remanescente florestal para compor a RL (Amazônia Legal). Na comparação de cada um dos sistemas com a legislação ambiental (real/ideal), para a APP, o SPO apresentou resultados iguais e o SPC inferiores à legislação, apesar de na comparação entre os dois sistemas de produção não ter havido diferenças significativas. Na mesma análise comparativa para a RL, ambos os sistemas apresentaram valores inferiores à legislação (real/ideal), porém o SPC apresentou um valor médio significativamente inferior (real/ideal= 0,3) ao SPO (real/ideal = 0,6). Em relação à qualidade ambiental das áreas de RL e APP os indicadores ambientais de avaliação, construídos a partir de critérios da legislação ambiental brasileira, refletiram os impactos da atividade da pecuária extensiva. O SPO apresentou melhores resultados com menor ocorrência na APP dos indicadores: desflorestamento, sinais aparentes de erosão, presença permanente de animais domésticos (gado) e lavouras com cultivos anuais ou pastagem na APP, assim como a cobertura do solo predominante no SPO foi a serrapilheira. Predominou o caráter preservacionista tanto na APP quanto na RL, com apenas 2% de áreas com ocorrência de sistemas agroflorestais, estas restritas apenas ao SPO. Os resultados da pesquisa mostraram que tanto a formação ecológica dos agricultores, refletido nos maiores níveis de transição agroecológica do SPO, quanto o grau de informação sobre os aspectos da legislação ambiental relacionados às propriedades rurais, podem ter contribuído para a manutenção dos maiores percentuais de remanescentes florestais na RL e APP localizados nas propriedades rurais do SPO, bem como para a melhor qualidade ambiental desses espaços protegidos. / Agriculture systems produce direct and indirect effects on the agroecosystems, some of them cause environmental degradation. The seek for the compatibility of agriculture management activities and environmental laws is a key that motivates this study. The objective of this research was to verify the adequancy of small rural farms to the brazilian environmental laws, at the Portal da Amazônia territory - north region of Mato Grosso State-Brazil, on two agriculture production systems: organic (OPS) and conventional (CPS), trying to stablish relations with the agroecological transition process. The OPS presented higher levels of agroecological transition in comparison to CPS, as well as equivalent results in terms of agriculture and livestok production. The level of information of the small farmers about what is necessary to adequate to the environmental law is certainly bellow the expected. In both systems the majority of the small farms were not adequate to environmental law in terms of the minimum percentage forest areas to compute the permanente preservation áreas (PPA) and legal reserve (LR) and in terms of the documentation: environmental licence of the farm (LIC). Only one of the seventeenth small farm evaluated (1/17) did not presented forestry deficits on the LR and PPA, and any of them had the LIC. The CPS had a greatest déficit of LR (266 ha), with only 39% of remaining native forestry to compute the minimum 80% necessary (Legal Amazon). Comparing each of the production systems with the environmental law (real/needed), at the PPA, the OPS had equivalent results, therefore the CPS was inferior compared to the environmental law; otherwise at the comparison between the both production systems there was no significance differences. At the same comparative analysis to LR both production systems presented values bellow the environmental law (real/needed), although CPS (real/needed = 0,3) was significant bellow OPS (real/needed = 0,6). About the environmental quality of the LR and PPA the evaluate environmental indicators, constructed over criterions of the brazilian environmental laws, reflected the impacts of the extensive livestock activities. The OPS presented better results with lower occurrence of the indicators: deforestation, apparent signs of erosion, presence of domestic animals (cattle) and presence of annual crops or pasture at the PPA, such as better results in terms of soil cover, which was litterfall. It predominates the preservacionist management both at the PPA as at the LR, with only 2% occurrence of agroforestry systems, which were restricted only on the OPS. The results showed that thus the ecological education of the farmers, which reflected on higher levels of agroecological transition, such as the information of the farmers about the aspects of the brazilian environmental law related to small farms, may have contributed to the higher percentage of native forest as the compound of LR and PPA at the organic production system (OPS), as well as the better environmental quality of this protected areas.

Made available in DSpace on 2015-10-06T13:03:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-10-23. Added 1 bitstream(s) on 2015-10-06T13:18:44Z : No. of bitstreams: 1 000848642.pdf: 2144583 bytes, checksum: c4dc7821599b48e5085fb15b7a809474 (MD5) / O agronegócio é um dos setores mais fortes da economia brasileira, segmento que foi impulsionado há décadas por países desenvolvidos que inseriram a técnica moderna no campo (mecanização, introdução de organismos geneticamente modificados, utilização de insumos industriais químicos - agrotóxicos e fertilizantes, etc.). Hoje o uso generalizado dos agrotóxicos nas plantações tornou-se obrigatório alçando o País como um dos maiores produtores mundiais de produtos agrícolas. Entretanto, nas últimas décadas a sociedade começou a se preocupar com as consequências do uso indiscriminado de agrotóxicos. Estudos demonstraram as consequências daninhas trazidas ao meio ambiente, à saúde dos trabalhadores rurais e aos consumidores finais desses produtos. Dessa forma estamos diante de um problema cuja magnitude e complexidade extrapola uma só disciplina, o que nos obriga a restringir o âmbito de estudo. Nesse caso, optamos por analisar a problemática que envolve a contaminação ambiental por agrotóxicos e os reflexos na saúde dos trabalhadores rurais. Estudaremos a adequação da legislação brasileira, a realidade vivenciada no campo, bem como as resoluções e diretrizes de organizações internacionais. Ao mesmo tempo verificaremos a atuação dos órgãos de fiscalização, falhas em vários sentidos, como veremos. Pretende-se também, ainda que em caráter preliminar, auscultar as diversas tentativas, senão de solução, pelo menos de alternativas para minimizar este magno problema tendo em vista os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. No plano metodológico, nossa pesquisa possui cunho doutrinário e jurisprudencial, atendo-nos ao método dedutivo e crítico que uma pesquisa na área pressupõe / Agribusiness is one of the strongest sectors of the Brazilian economy, that segment was driven decades ago by developed countries who have entered the modern technique in the field (mechanization, introduction of genetically modified organisms, use of chemical industrial inputs - pesticides and fertilizers, etc.). Today the widespread use of pesticides in plantations became mandatory elevating the country as a major producer of agricultural products. However, in recent decades the company became concerned with the consequences of the indiscriminate use of pesticides. Studies have shown the harmful consequences brought to the environment, the health of farm workers and end consumers for these products. Thus we are faced with a problem whose magnitude and complexity goes beyond a single discipline, which forces us to restrict the scope of study. In this case, we chose to analyze the problems involved in the environmental pesticide contamination and effects on the health of farm workers. Study the suitability of Brazilian legislation, the reality in the field, as well as the resolutions and guidelines of international organizations. At the same time will check the performance of the supervisory bodies, flaws in many ways, as we shall see. It is also intended, albeit preliminarily, listening to the various attempts, but the solution, at least for alternatives to alleviate this major problem in view of the fundamental health and rights ecologically balanced environment. At the methodological level, our research has doctrinal and jurisprudential nature, using the deductive method and critical research area requires