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Organismos geneticamente modificados (OGMs): alimentos, teorias e tendências no mundoCarmo, Aurélio Hipólito do 26 June 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-06-26 / This thesis concerns transgenic food among which transgenic soy was given greater emphasis, therefore Brazil is the second country in the world in the production of this kind of food, being only outdone by the USA. A great number of researches were conducted about such issue in order to estimate the degree of knowledge of such product. In fact, the answer was quickly obtained; there is not a single country in the world whose population trust in the safety of these products imposed on them by multinational companies, which are deceiving people with sophistry, trying to force upon them and achieving such goal all kinds of genetically modified organisms without any margin of safety. These companies are only using a slogan : eradicate hunger in the third world population. It has already been verified that all this is only a cover up, since there is food for all the people on the surface of the Earth; there is not competent income distribution though / Esta tese diz respeito aos alimentos transgênicos; dentre eles foi dado maior ênfase à soja transgênica, pois o Brasil é o segundo país do mundo nessa área de alimento, só sendo sobrepujado pelos Estados Unidos. Muitas pesquisas foram feitas, sobre tal assunto, a fim de aquilatar, em todos os países do Globo, o grau de concepção desse produto. De fato, a resposta foi obtida com certa rapidez; não há no mundo um só país, cuja população sinta-se segura com a imposição feita pelas multinacionais, enganando o povo com sofismas, tentando o que estão conseguindo empurrar todo tipo de organismos geneticamente modificados sobre eles, sem nenhuma margem de segurança, apenas usando o slogan : matar a fome dos povos de países de terceiro mundo. Já foi verificado que tudo não passa de uma farsa; existe alimento para todas as pessoas sobre a face da Terra; o que não existe é a competente distribuição de rendas
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Política e gestão compartilhadas de resíduos sólidos no âmbito do poder público, do empreendedor e do consumidor: responsabilidade socioambiental e sua implementaçãoReveilleau, Ana Célia Alves de Azevedo 04 June 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-06-04 / The present dissertation aims at discoursing upon shared management and its policy on solid waste concerning government, entrepreneurs and consumers, discussing socio-environmental responsibilities and their implementation by such groups by the study of the protection of the socio-environmental assets and rights as well as the debate about solid waste one of the main factors which leads to ambient degradation, reflecting on economic, social, sanitary and urban fields.
The shared management policy is the most suitable one not only to establish a balance of issues related to waste, to make the implementation of the responsibility viable when buying products and assets, giving the due destination after their use, and to prioritize prevention as the best way of avoiding waste generation, so that the environmental balance is kept / A presente dissertação objetiva discorrer sobre a política e a gestão compartilhadas de resíduos sólidos, no âmbito do poder público, do empreendedor e do consumidor, discutindo a responsabilidade socioambiental e sua implementação por tais atores, mediante o estudo da evolução da proteção dos bens e direitos socioambientais e da problemática em torno dos resíduos sólidos, um dos grandes fatores de degradação ambiental, refletidos nos campos econômico, social, sanitário, urbanístico.
A política de gestão compartilhada é a que mais condiz para equacionar as questões relacionadas aos resíduos, para viabilizar a implementação da responsabilidade que todos têm ao adquirir produtos e bens, dando-lhes a correta destinação após seu uso, e para priorizar a prevenção, o melhor modo de evitar a geração de resíduos, a fim de manter o equilíbrio ambiental
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Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000Bechara, Erika 29 October 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-10-29 / On behalf of the principle of the sustainable development, all workmanships and activities that potentially cause environmental degradation must be adjusted to effective environment standards, aiming to eliminate its degrading potential or at least mitigate it, as much as permitted by available technology and scientific knowledge. The technology and knowledge on elimination and reduction of environmental damage, however, do not reach all the array of projects and activities. Even so, the need of executing such projects and activities can demand their accomplishment despite environment impacts which can not be eliminated or mitigated. In this in case that, such impacts will have to be counterbalanced by the entrepreneur, so that the commitment to the basic right to the environmental health, as a result of "the needed" activity, to be either compensated with an ambient benefit, so that it reduces a loss with a profit, thus reaching a balance situation. Guided for this premise the legislator created the institute of environmental compensation, currently ruled by Law 9.985/2000. It is about the mechanism to compensate environmental damages of one given to workmanship or activity, identified in the environment licensing - therefore previous to the implantation of the degrading activity. Because it is a mechanism surrounded of controversy and questionings even with regards to its constitutionality, its acceptance in the legal world depends on the understanding of all the aspects related to it, and, eventually, of a revision of its legal regimen. The present work intends to analyse the details of legal nature of environmental compensation and its legal framework for, at the end, eliminate doubts and baseless resistence and, as for the based doubts suggest the improvement of legal rule of the instrument, to conform it to constitutional premises and give it full applicability / Em nome do princípio do desenvolvimento sustentável, todas as obras e atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental devem se adequar aos padrões ambientais vigentes, com vistas a eliminar seu potencial degradador ou pelo menos reduzi-lo, tanto quanto permita e tecnologia e o conhecimento científico disponíveis. A tecnologia e o conhecimento sobre eliminação e redução de danos ambientais, contudo, não alcançam toda a gama de projetos e empreendimentos. Mesmo assim, a necessidade de tais projetos e empreendimentos pode exigir a sua realização, apesar dos impactos ambientais desfavoráveis, não elimináveis e não mitigáveis. Neste caso, os impactos terão que ser contrabalançados pelo empreendedor, para que o comprometimento do direito fundamental à salubridade do meio ambiente, decorrente da atividade necessária , seja compensado com um benefício ambiental, de forma a diminuir uma perda com um ganho e, assim, restabelecer a situação de equilíbrio. Guiado por esta premissa o legislador criou o instituto da compensação ambiental, atualmente disciplinado pela Lei 9.985/2000. Trata-se de mecanismo voltado a compensar os danos ambientais de uma dada obra ou atividade, identificados já no licenciamento ambiental - portanto previamente à implantação do empreendimento degradador. Por se tratar de um mecanismo cercado de polêmica e questionamentos até mesmo sobre sua constitucionalidade, a sua aceitação no mundo jurídico depende da compreensão de todos os aspectos a ele relacionados e, eventualmente, de uma revisão de seu regime jurídico. O presente trabalho se propõe a uma análise minuciosa da natureza jurídica da compensação ambiental e de seu regramento legal para, ao final, dissipar as dúvidas e as resistências infundadas e, quanto às fundadas, sugerir o aprimoramento da disciplina legislativa atual do instrumento, para conformá-lo aos preceitos constitucionais e dar-lhe plena aplicabilidade
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Regularização fundiária sustentável urbana e seus instrumentos / Sustainable regularization of the illegal occupation of the urban land and its instrumentsMukai, Sylvio Toshiro 19 October 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-10-19 / The goal of the present study is to analyze the sustainable regularization of the illegal
occupation of the urban land and its instruments. Initially an effort to concept the term
sustainable and its evident connection with the expression Healthy City was made,
analyzing its application in Environmental Law and its connection with the elements
which form a sustainable city, giving the contours of this concept and its practical
application in Urban Law and, consequently, being a defining element in the
concretization of the regularization of the illegal occupation of the urban land. Starting
from the idea that the right to sustainable cities is enforced by the Constitution, as
well as by the Law nº 10.257, from July 10th, 2001, and that it is profoundly
connected to the right to have a place to live, which fundaments every action of
regularization of the illegal occupation of the land.
Under this aspect we analyzed some juridical institutions that can and should be
used in the sustainable regularization of the illegal occupation of urban land.
In this context, the study still focused another important theme: the law proposal
which is in progress at the Congress and which brings other juridical contours to the
sustainable regularization of the illegal occupation of urban land, besides those laws
contained in bills already established.
Obviously the intended regularization cannot be tied to instruments which target
simply the juridical security of the institute of possession. The sustainability intrinsic
to this regularization imposes the necessity of using the other juridical instruments, as
well as of other actions that can make the regularization of the illegal occupation of
the urban land effectively sustainable. It is necessary to remember, although, that
only the effective application of an inclusive urban policy will make the sustainability
of this intended regularization possible. This is the conclusion of this study / O presente trabalho tem por objetivo o estudo da regularização fundiária urbana
sustentável e seus instrumentos. Inicialmente busca-se conceituar o termo
Sustentável , e sua conexão evidente com o termo Cidade Saudável , analisa-se
sua aplicação no Direito Ambiental e sua ligação com os elementos que configuram
uma cidade sustentável, dando, assim, os contornos desse conceito e sua aplicação
prática no Direito Urbanístico e, por conseguinte, sendo um elemento definidor na
concretização da regularização fundiária urbana. Lembrando que o direito as
cidades sustentáveis encontra-se direito assegurado pela Constituição Federal, bem
como pela Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, sendo que este encontra-se
umbilicalmente ligado ao direito à moradia, que fundamenta toda ação de
regularização fundiária.
Sob esse aspecto foram analisados os institutos jurídicos que podem e devem ser
utilizados na regularização fundiária urbana sustentável.
Dentro do referido contexto, efetuou-se, ainda, um estudo sobre a proposta de lei
que se encontra em trâmite no Congresso Nacional e que põe outros contornos
jurídicos à regularização fundiária urbana sustentável, além daqueles já
estabelecidos em diplomas legais já vigentes.
Por óbvio, a regularização pretendida não pode se prender a instrumentos que
objetivem apenas a segurança jurídica da posse. A sustentabilidade intrínseca a
referida regularização impõe a necessidade do uso de outros instrumentos jurídicos,
bem como de outras ações, que tornem efetivamente sustentável a regularização
fundiária urbana. Não esquecendo, no entanto, que apenas a aplicação efetiva de
uma política urbana inclusiva tornará realmente sustentável a pretendida
regularização. É essa, a conclusão deste trabalho
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Da patenteabilidade de elementos do patrimônio genético / The genetic patrimony elements patetingCerqueira, Harley Ferreira de 11 December 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-12-11 / The objective of this master thesis is to construct a legal
analysis of patenting genetic patrimony elements by applying legal principles,
directives and concepts from the Environmental Law and the Industrial Property
Law, where genetic patrimony elements shall mean biodiversity components,
associated traditional knowledge, vegetal varieties, microorganisms and both
human and animal genetic material.
The subject is examined by using a teleological and
systematic interpretation of the legal system, starting from the delimitation of the
biodiversity concept, its ownership, legal nature, access conditions and the genetic
resources application. In the sequence, its importance to the creation of innovative
products deriving from biotechnology and other technologies alike is confirmed.
Furthermore, the analysis of the industrial property
institutes traces its general notions and indicates the general requirements for
patenting an invention. On the same opportunity, some interaction points between
the Environmental Law and the Industrial Property Law, are identified considering,
on one side, the first one as a fulfilling parameter of the undetermined concepts of
article 18 of the Brazilian Law nr. 9.279/96 whenever the patent object is a
biodiversity element and, on the other side, the Industrial Property Law as an
effective instrument to ensure the fair and equitable sharing of the benefits arising
from the exploitation of the genetic patrimony and of the associated traditional
knowledge. In addition, the practical difficulties found on fulfilling the patentability
requirements based on the traditional Industrial Property rules are shown. Finally,
the analysis of the legal and practical treatment given to the genetic patrimony
elements patenting is discussed / RESUMO
Nesta dissertação de mestrado, tem-se por objetivo
tecer uma análise jurídica sobre o patenteamento de elementos do patrimônio
genético, compreendidos como: componentes da biodiversidade, conhecimentos
tradicionais associados, variedades vegetais, microorganismos, material genético
humano e animal, mediante a aplicação dos princípios, diretrizes e conceitos do
Direito Ambiental e do Direito da Propriedade Industrial.
O exame do tema dá-se por meio da interpretação teleológica e
sistemática do ordenamento jurídico, partindo-se da delimitação do que consiste a
biodiversidade, a titularidade, a natureza jurídica, as condições de acesso e do
aproveitamento dos recursos genéticos. Em seguida, examina-se sua importância
para a criação de produtos inovadores com base na biotecnologia e nas
tecnologias que lhe são afins.
Analisa-se, também o instituto de propriedade industrial,
traçando-lhe noções gerais e apontando os requisitos gerais exigidos para o
patenteamento de uma invenção. Identificam-se pontos de interação entre o
Direito Ambiental e o Direito da Propriedade Industrial, considerando, de um lado,
aquele como parâmetro de preenchimento dos conceitos indeterminados do art.
18 da Lei de Propriedade Industrial quando o objeto da patente é um elemento da
biodiversidade; e este, de outro lado, como um instrumento efetivo para se garantir
o compartilhamento justo e eqüitativo dos benefícios advindos da exploração do
patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados. Além disso,
declinam-se as dificuldades práticas de se preencherem os requisitos gerais de
patenteabilidade, com base nas normas tradicionais da área da Propriedade Industrial. Por fim, analisa-se o tratamento legal e prático dispensado ao
patenteamento de elementos do patrimônio genético
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A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativoSantos, Luzia do Socorro Silva dos 25 June 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-06-25 / In this thesis we investigated the legal protection of the environment
under the Brazilian federative agreement, as we analyzed the constitutional and
infraconstitutional rules that are related to these two phenomena in order to check
the necessity of attributing an interpretation of the constitutional precepts which
promote the political centralization or decentralization, according to the current
society requirements which are characterized by dangers and risks.
The main theoretical points were presented as follows: a) that the legal
protected asset is the human and ecologically balanced environment, whose property
is diffuse; b) that the constitutional system of sharing and competencies obligate all
federate beings to act simultaneously in order to promote the protection of the
environment, according to the administrative and legislative power conferred by the
current federal Constitution; c) that the protected environmental asset contributes to
promoting sustainable human development aprioristically related to the main
objectives of the Federative Republic of Brazil, that are predicated in the third article
of the constitutional text, which refers to the main goal of the Brazilian government.
The results showed that environment degradation is also found in the
social and regional inequalities that exist in the country. The regeneration demands
coordinated actions, which shout also be cooperative and jointly supportive amongst
the federate beings, according to the democratic principle. Therefore, the affirmation
of the state action as the leading manager of the environmental risks currently
demands the development of legal institutes which promote the decentralization of
the political power on behalf of the autonomy of the partial wills in view of the
exclusive control practised by the central will on environmental relevant resources.
We proposed, amongst other suggestions, that the regional and local environment
would serve as an interpretative vector for the determination of the state and
municipal competences and that the law of directives on the planning of the national
development would guarantee the binding participation of the federate beings, as
well as the political responsibilities to be applied as an instrument for the collective
environmental protection / Esta tese investiga a tutela jurídica do meio ambiente diante do pacto
federativo brasileiro, analisando as normas constitucionais e infraconstitucionais que
se relacionam com esses dois fenômenos para verificar a necessidade de atribuir
interpretação aos preceitos constitucionais que promovam a centralização ou a
descentralização política, de acordo com as exigências da atual sociedade
caracterizada por riscos e perigos.
Apresenta como principais referenciais teóricos: a) que o bem jurídico
protegido é o meio ambiente humano e ecologicamente equilibrado, de titularidade
difusa; b) que o sistema constitucional de partilha de competências obriga todos os
entes federados a atuar simultânea e concorrentemente em sua proteção, consoante
os domínios de atuação administrativa e legislativa outorgados pela Constituição
Federal vigente; c) que o bem ambiental tutelado contribui para a efetivação do
desenvolvimento humano sustentável, aprioristicamente relacionado com os
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no artigo 3º do
texto constitucional, revelador da finalidade do Estado brasileiro.
O resultado da pesquisa mostra que a degradação ambiental também é
encontrada nas desigualdades sociais e regionais existentes no país, cuja
regeneração exige relações coordenadas, cooperativas e solidárias entre os entes
federados, fundadas no princípio democrático. Por isso, a afirmação da atuação
estatal como condutora da gestão dos riscos ambientais requer na atualidade o
desenvolvimento de institutos jurídicos que promovam a descentralização do poder
político em prol da autonomia das vontades parciais em face do controle exclusivo
exercido pela vontade central sobre recursos ambientais relevantes, propondo-se,
entre outras sugestões, que o meio ambiente regional e local sirva de vetor
interpretativo para a determinação das competências estaduais e municipais, que a
lei de diretrizes sobre o planejamento do desenvolvimento nacional garanta a
participação vinculante dos entes federados, bem como que a responsabilização
política seja aplicada como instrumento da tutela coletiva ambiental
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O folclore brasileiro no direito ambiental constitucionalCamarani, Laura Amábile de Carvalho Ferreira 28 October 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-10-28 / This a master's dissertation deals with the legal guardianship of Brazilian folklore, in the context of environmental law constitutional, whose development made from the perspective of the cultural environment, with reasons supported in the constitutional text, especially in Articles 215 and 216 of the Federal Constitution. The Federal Constitution requires the state and the community a duty to preserve the assets of material and immaterial nature, among them, the forms of expression, as an essential condition for life worthy and healthy quality of life. The thesis begins with the approach of cultural aspects (of the cultural origins and cultural rights) and their inter-relationship with the cultural heritage, returning itself to the functions and importance of the cultural heritage of the State Democratic socioambientalismo of law, the constitutional guidelines, which must be adopted by the Democratic State of Law, necessary for the implementation of the national plan of culture, and environmental instruments for the protection of the cultural patrimony of Brazil. At the end of the dissertation, the folklore is studied as all the creations of a cultural community, representative of its identity, as well as the factors for the identification of the demonstration folklore, as intangible expressions of Brazilian culture, carrier reference to the identity of the action and the memory of trainers groups of Brazilian society / A presente dissertação de mestrado trata do folclore brasileiro, no âmbito do
direito ambiental constitucional, cujo desenvolvimento se deu sob a ótica do meio
ambiente cultural, com fundamentação respaldada no texto constitucional, mormente
nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal. A Constituição Federal impõe ao
Estado e à coletividade o dever de preservar os bens de natureza material e
imaterial, entre eles as formas de expressão, como condição essencial à vida digna
e à sadia qualidade de vida.
A dissertação se inicia com a abordagem dos aspectos culturais (das origens
culturais e dos direitos culturais) e a sua inter-relação com o patrimônio cultural,
voltando-se para as funções e a importância do patrimônio cultural, do
socioambientalismo no Estado Democrático de Direito, das diretrizes constitucionais,
que devem ser adotadas pelo Estado Democrático de Direito, necessárias à
implantação do plano nacional de cultura, e dos instrumentos ambientais para a
proteção do patrimônio cultural brasileiro. Na parte final da dissertação, o folclore é
estudado como o conjunto das criações culturais de uma comunidade,
representativo de sua identidade, bem como os fatores de identificação da
manifestação folclórica, como manifestação imaterial da cultura brasileira, portadora
de referência à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade
brasileira
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Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretosCosta, Karina Pinto 25 June 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-06-25 / This paper aims to analyze the jurisdiction of the legal authorities that composes the Environmental National Policy System ( Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA ), to shed some lights on the inefficiency of the administrative bodies to elaborate environmental rules, as well as to present the conflicts between legal rules in a practical view. This paper is oriented by the Federal Constitution of 1988, which lies on the top of the Brazilian legal system, passing by the definition of the rules under its auspices and the non-legal rules (e.g. Resolução CONAMA), which are lower positioned in the rule hierarchy system and are power limited. Based on the constitutional principle of Legality (article 5, II. CF/88), this research aims to settle a resolution to the remaining conflict of hierarchy of rules, given that the article 59 of Federal Constitution of 1988, which states the legislative procedures, does not mention the procedure of elaboration of Resolução CONAMA. Starting from this constitutional analysis, the major problem involves the ruling jurisdiction of CONAMA, body of SISNAMA, that states rights and obligations through its resolutions, going beyond its regulatory power. For this reason, it makes it necessary to verify if a rule that regulates certain issue is law, regulation or infringes general jurisdiction rules. Moreover, innumerous legal debates have arisen from the lack of general rules that deals with relevant mechanisms of environmental protection as well as assess the potential impacts of activities that are presumed to cause environmental degradation, what causes daily conflicts between environmental agencies and entrepreneurs. To conclude with, this paper aims to provide legal answers to some questions that are still not studied, as the administrative jurisdiction of each federal entity to protect the environment, stated by the paragraph of article 23, of Federal Constitution / O presente trabalho tem por objetivo analisar o exercício de competência dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), tecer considerações acerca da (in) efetividade dos órgãos competentes para elaboração de normas ambientais, bem como expor sobre conflitos entre normas jurídicas vistos na prática. O trabalho tem como norte a Constituição Federal de 1988, norma situada no topo do ordenamento jurídico brasileiro, passando pela definição das normas infraconstitucionais até as normas infralegais (Resolução CONAMA), de hierarquia inferior e de limitações expressas quanto ao poder normativo. Com fulcro nos Princípios Constitucionais da Legalidade (art. 5, II, CF/88) a pesquisa visa buscar solução para o conflito existente sobre a hierarquia das normas, vez que o artigo 59 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os meios que envolvem o processo legislativo, a exemplo da elaboração de Leis Complementares e Ordinárias, não menciona a Resolução do CONAMA. A partir da referida análise constitucional, a maior problemática envolve o exercício de competência normativo do CONAMA, órgão do SISNAMA, que, a todo instante cria direitos e obrigações por meio de Resoluções, extrapolando o poder regulamentar. Por esta razão, faz-se necessário verificar se uma norma imposta na prática para regular determinada matéria, é lei, regulamento ou infringe regras gerais de competência. Ademais, infinitas discussões jurídicas surgem em razão da falta de normas gerais que discipline instrumentos relevantes para tutelar o meio ambiente e avaliar previamente os possíveis impactos de obras e atividades consideradas causadoras de degradação ambiental, gerando confusão e conflitos diários entre órgãos ambientais e empreendedores. Dessa forma, o trabalho tem como foco dar respostas jurídicas há certas questões que ainda não mereceram estudo aprofundado, como a repartição de competência administrativa de cada ente federativo em matéria ambiental, prevista no artigo 23, § único da Carta Magna de 1988
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Poluição sonora urbana: principais fontes - aspectos jurídicos e técnicosZajarkiewicch, Daniel Fernando Bondarenco 21 May 2010 (has links)
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Daniel Fernando Bondarenco Zajarkiewicch.pdf: 1457584 bytes, checksum: 9228d57afbee1c29dce9b245b81ca5a2 (MD5)
Previous issue date: 2010-05-21 / Sound and noise come along with humanity from the beginning. Yet, was from the Industrial
Revolution that noise pollution took unimaginable proportions, becoming a problem of public
health. Besides the auditory effects, man suffers from extra-auditory effects produced by
noise, which don t lead him do deafness, but cause injuries in health. Noise is not only a
nuisance but a kind of pollution, according to the National Environmental Policy Act, because
is an acoustic energy. We will examine how national legislation, besides the experience of
America and the European Community, deals with noise pollution, in federal, state a local
level. Also will examine the competence of each federation member, the National
Environmental Policy, regulations of the Nationals Environmental Counsel CONAMA, the
urban policy laws and its main instruments, reviewing some state a local laws. Follows a
study of the main sources of noise pollution, non-stationary and stationary sources: vehicles,
airplanes, bars and restaurants, industries and religious services. Finally, the roll of the Public
Power, Public Attorneys and Society in the effectiveness of the Environment protection / Os sons e ruído acompanham a humanidade desde o começo. Todavia, a partir da Revolução
Industrial tomou proporções inimagináveis, transformando-se num problema de saúde
pública. Além dos efeitos auditivos, o homem sofre os efeitos extra-auditivos produzidos pelo
ruído, que não provocam surdez, mas provocam danos à saúde. O ruído não é só um
incômodo, mas uma espécie de poluição, de acordo com a Política Nacional do Meio
Ambiente, porque é energia acústica. Veremos como a legislação nacional, além da
experiência Norte-americana e da Comunidade Européia, lida com a poluição sonora, em
âmbito federal, estadual e municipal. Examinaremos a competências dos diferentes entes
federativos, a Política Nacional do Meio Ambiente, as Resoluções do Conselho Nacional do
Meio Ambiente CONAMA, o Estatuto da Cidade e os seus principais instrumentos, revendo
algumas legislações estaduais e municipais. Segue-se um estudo das principais fontes de
poluição sonora, fontes móveis e fixas: veículos, aeronaves, lazer, indústrias e cultos
religiosos. Finalmente, o papel que o Poder Público, o Ministério Público e a Coletividade
têm na efetividade da preservação do meio ambiente
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Poder de pol?cia ambiental e o princ?pio da preven??oSchmidt, C?ntia 21 March 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-03-21 / This work is scoped to address the environmental police power in the New Environmental Administrative Law , from the standpoint of the fundamental duty of environmental protection to good public administration. The first chapter addresses the issue of fundamental rights and duties of environmental protection, as well as environmental protection as a fundamental duty of good public administration. The second works with the police power of the environment, bringing up their characteristics and evolution in the "New Environmental Administrative Law." The third reflects on the impact of environmental principles in public administration, with emphasis on the precautionary principle. Still, it addresses the environmental police power in the sphere of jurisprudence, demonstrating how the judiciary has decided through this instrument. In this sense, it is emphasized that the principles of environmental law more specifically the principle of prevention - must be present in the core public administration, with a view that prevention should be the highest mark the completion of the New Administrative Law and Environmental inherently the fundamental right to an ecologically balanced and fundamental right to good public administration. / O presente trabalho tem como escopo abordar o poder de pol?cia ambiental no Novo Direito Administrativo Ambiental, sob o enfoque do dever fundamental da tutela ambiental ? boa Administra??o P?blica. No primeiro cap?tulo, aborda-se a quest?o dos direitos e deveres fundamentais da tutela ambiental, bem como a tutela ambiental como dever fundamental ? boa Administra??o P?blica. No segundo, trabalha-se com o poder de pol?cia ambiental, trazendo ? baila suas caracter?sticas e evolu??o no Novo Direito Administrativo Ambiental. No terceiro, reflete-se sobre a incid?ncia dos princ?pios ambientais na Administra??o P?blica, dando-se ?nfase ao princ?pio da preven??o. Ainda, aborda-se o poder de pol?cia ambiental na esfera jurisprudencial, demonstrando como o Poder Judici?rio vem decidindo por meio desse instrumento. Neste sentido, enfatiza-se que os princ?pios do Direito Ambiental mais especificamente o princ?pio da preven??o devem estar presentes no bojo da Administra??o P?blica, tendo em vista que a preven??o deve ser a marca maior da realiza??o do Novo Direito Administrativo Ambiental, como iner?ncia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e direito fundamental ? boa Administra??o P?blica.
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