Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 REGINA MARIA DE MARCHI GARCIA.pdf: 1391741 bytes, checksum: 6d8fa960a4d5cd6e5e8da27c1590f792 (MD5) Previous issue date: 2011-05-17 / In this work we will do an analysis of the rights of children and adolescents within 20 (twenty) years from the Statute, by centralizing our study on right to education professional. In Brazil, since the time of colonisation until today, we found violations of the rights of children and adolescents. In the course of history, there was a big change design and treatment of children and adolescents. This design change has slowly and gradually. Today, there is great difficulty to commit the rights envisaged in the text of the Constitution, even those minimum guarantees taken as to the development of the subject. In relation to the central theme of this work, the right to professional education of adolescents, that judge is disqualified from public subjective rights rol that constitute the minimum "existential", the situation is no different. Hence the importance of examining the prospects for its fulfillment. This work aims to demonstrate that the right to vocational education represents a mechanism of personal development of adolescents and society itself. However, the State is being omitted in the execution of that right. So, we will teach the way to combat this omission in order to ensure the minimum requirements needed to ensure that the teen is properly trained at work and at school. That way, because it is fully effective standard and immediate applicability, leads to the doors of the judiciary. Therefore, the dismissal of jurisdiction is the legitimate and effective mechanism to facilitate the implementation of the right to professional education, already aimed at compliance with the Constitution / Neste estudo faremos uma análise dos direitos da criança e do adolescente, especificamente nos vinte anos do Estatuto, centralizando-o no direito à educação profissional. No Brasil, desde a época da Colonização até os dias de hoje, constatamos violações aos direitos da infância e adolescência. No decorrer da História, houve uma grande mudança de concepção e de tratamento das crianças e adolescentes. Essa mudança de concepção deu-se de forma lenta e gradativa. Hoje, há uma grande dificuldade de se efetivar os direitos preconizados no texto da Constituição, até mesmo aquelas garantias tidas como mínimas ao desenvolvimento do sujeito. Em relação ao tema central do presente trabalho, o direito à educação profissional dos adolescentes, que julgamos fazer parte do rol de direitos públicos subjetivos que constituem o mínimo existencial , a situação não é diferente. Daí a importância de analisarmos as perspectivas de sua efetivação. Este trabalho tem por finalidade demonstrar que o direito à educação profissional representa um mecanismo de desenvolvimento pessoal do adolescente e da própria sociedade; porém, o Estado está sendo omisso na efetivação desse direito. Assim, ensinaremos o caminho para o combate dessa omissão de modo a garantir os requisitos mínimos necessários, para que o adolescente seja adequadamente capacitado no trabalho e na escola. Caminho esse que, por se tratar de norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata, leva às portas do Poder Judiciário. Pois, o provimento jurisdicional é o mecanismo legítimo e eficaz para viabilizar a efetivação do direito à educação profissional, já que tem por finalidade o cumprimento da Constituição

Considerando a atual situação do Direito à Educação em Direitos Humanos no Brasil e no mundo e a importância de se inserir nos sistemas educacionais a proposta da gestão de um plano em Direitos Humanos, balizada por interculturalidade e interacionismo, a presente pesquisa tem como objetivo institucionalizar a promoção do acesso aos conhecimentos multiculturalistas, inerentes à afirmação histórica dos Direitos Humanos. Entendemos que tanto os alunos quanto os educadores são sujeitos dos direitos históricos da humanidade. Assim, diagnosticamos a necessidade de uma intervenção pedagógica humanista nas escolas a ser institucionalizada por uma cultura em educação alternativa contida no projeto-piloto, ora anexado. / Considering the actual state of the Right to Human Rights Education in Brazil, its global present context and the importance to insert its proposals in the educational systems as a political action of a Human Rights plan, oriented by interculturality and interactionism, in this research the main objective has been to institutionalize the promotion of access to multicultural knowledge, associated to the historical affirmation of Human Rights, and to view the students and the educators as mankinds historical rights subjects. It has also been diagnosticated the urgency of a humanistic pedagogical intervention in schools yet to be institutionalized by an alternative educational culture, included in the attached pilot project.

Esta pesquisa propõe a investigação das práticas educativas desenvolvidas por organizações da sociedade civil e pessoas voluntárias no interior do sistema penitenciário do estado de São Paulo. Tais iniciativas, que se constituem em partilha da responsabilidade entre Estado e sociedade civil, são previstas e estimuladas em normas que versam sobre a educação no ambiente prisional. Diante da falta de informações sistemáticas acerca dessas parcerias, esta pesquisa teve entre seus objetivos: a caracterização dos tipos de parcerias estabelecidas; a identificação das motivações, intencionalidades e objetivos que regem tais iniciativas; a verificação de diferenças entre as atividades propostas nos presídios masculinos e femininos, entre outros. A pesquisa permitiu identificar sinais de mudança no campo da educação em prisões. Estes sinais, muitas vezes, parecem coerentes com as alterações percebidas por diversos autores, no Brasil e no mundo, no que diz respeito à ampliação do encarceramento, constituição de um sistema de privilégios no qual se baseia a manutenção da ordem interna às prisões, e abandono do ideal de reabilitação. No entanto, ações de governos, organizações da sociedade civil e também no campo da pesquisa indicam que a educação nas prisões vem se constituindo como um campo específico, tanto de análise quanto para a formulação de ações públicas, ainda incipientes, mas notáveis. / The purpose of this research is the investigation of educational practices carried out by civil society organizations and volunteer individuals in the São Paulo State prison system. These initiatives consist of sharing responsibility between the State and civil society, being comprehended and stimulated in guidelines concerning education in the prison environment. Considering the scarcity of systematic information concerning these partnerships, one of the goals of this research is the characterization of partnerships established; the identification of the motivations, intentionality and purposes that guide these initiatives; the differences between activities developed in male and female prisons, among others. The research made possible to identify evidences of changes in prison education. These evidences are often in accordance with the ones perceived by different authors in Brazil and in the world concerning the expansion of incarceration, the emergence of a privilege system upon which the maintenance of the prison internal order is founded, as well as the abdication of the rehabilitation purpose. However, both governments and civil society organizations actions, as well as the research area, indicate that prison education has been developing to become a specific field for both analysis and public policymaking, still incipient but already distinguishable.

A presente pesquisa teve como objetivo geral realizar um estudo exploratório sobre a função social da escola pública brasileira. O estudo recorreu à revisão da bibliografia especializada, à pesquisa documental e teve como base empírica os dados estatísticos do Programa Bolsa Família (PBF). Partimos do pressuposto de que a escola pública brasileira foi, gradualmente e de forma irreversível, assumindo funções para além de suas atribuições didático-pedagógicas e para as quais não existe, no país, uma sistemática de avaliação. A revisão bibliográfica e a análise documental demonstraram a limitação dos modelos de estudo tradicionais quanto à função social da escola pública, mas apontaram para outra perspectiva de investigação. Concluímos que a função social da escola pública brasileira está estreitamente vinculada à promoção de direitos civis, sociais e políticos decorrentes da adesão do Brasil aos tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos, possibilitando que as chamadas políticas públicas compensatórias fossem transformadas em políticas sociais, fortemente entrelaçadas com a política educacional. Para analisar a inclusão escolar destes novos sujeitos de direitos, cujas necessidades não se limitam ao processo de escolarização formal, recorremos ao referencial teórico-metodológico da Pedagogia Social, enquanto um novo paradigma educacional que, servindo simultaneamente às práticas de educação popular, social e comunitária, é também complementar à Pedagogia Escolar e à Educação Escolar. / This research aimed to conduct an exploratory study on the social function of Brazilian public school. The study enlisted the literature review, the documentary research and the empirical basis statistical data of the Bolsa Família Program (PBF). We assume that the Brazilian public school has been gradually and irreversibly, assuming functions beyond their didactic and pedagogical assignments and for which there is not in the country, a systematic assessment. The literature review and document analysis demonstrated the limitations of traditional study models as the social function of public school, but pointed to other research perspective. We conclude that the social function of Brazilian public school is closely linked to the promotion of civil, social and political rignts resulting from the accession of Brazil to international treaties and conventions on Human Rights, enabling the compensatory public policies calls were transformed into social policies, strongly intertwined with educational policy. To analyze the school inclusion of these new rights holders, whose needs are not limited to formal schooling process, we resort to the theoretical and methodological framework of Social Pedagogy as a new educational paradigm, serving simultaneously to popular education practices, social and community it is also complementary to the School Education and School Education.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-31T12:22:57Z No. of bitstreams: 1 Thais Antonia Pires Salla Trevisan.pdf: 2564623 bytes, checksum: 044f686a02087efd81e3e654ecf54fed (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-31T12:22:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thais Antonia Pires Salla Trevisan.pdf: 2564623 bytes, checksum: 044f686a02087efd81e3e654ecf54fed (MD5) Previous issue date: 2017-10-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The Vocational Technical Education is at the intersection point of two fundamental Brazilian rights: the Educational right and the Work right. A dynamic and autonomous character formation is attributed to Vocacional Technical Education, which may follow the all-time speed changes of the work around world. Furthermore, it is special modality of education that has been listed on political promises, and on television advertisements. Vocational Technical Education depicts an important goal in the National Plan of Education and keeps up with High School Reform Proposals. Target young people, from 18 to 24 years old, those are studing technical courses in the Health and Wellness field, this paper seeks to identify elements that point out the reasons and the expectations for the course choice. The research locus was a SENAC-SP´s school, in Jundiaí City. That time, eight students, equally divided among the following technical courses: Nursing, Aesthetics, Massotherapy and Podology were interviewed. As a research tool, we used the semi-structured interview, from which we seek to got the students' impressions about the proposed theme, valuing their qualitative issues. The interviews gave us the resources to study the material produced from the Content Analysis, a research tool that allowed us for the construction of three Analysis Categories: Reasons for the choice, Surprises on the way and The student project is held in the project. Life. In the first category, the possibility of nursering, as well as the pround of the Vocational Technical Education, and the pround of Health and Welness work fiels, were reasons to the course choice. For the last category, a form of Family gratitude is one of the expectations that the subjects reported to aim at the end of the course. And, an “at the middle” category, "between reasons and expectations" was constructed to express the students´surprises during the courses. The relations of constitution of the professional identity, allow us to more broadly access Vocational Technical Education porposes in the mission for the Citizens formation / A Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), está no ponto de intersecção de dois diretos fundamentais do cidadão brasileiro, o direto à Educação e o direito ao Trabalho. Atribui-se a ela, uma formação de caráter dinâmico e autônomo, a qual é capaz de acompanhar as constantes e velozes alterações do mundo do trabalho. Além disso, é uma modalidade de educação que tem figurado promessas políticas e propagandas televisivas, representa uma importante meta no Plano Nacional de Educação do país e acompanha as modificações propostas pela atual Reforma do Ensino Médio. Neste estudo, buscamos identificar elementos que apontem as razões e as expectativas da escolha pela EPTNM por jovens de 18 a 24 anos, especificamente, na área de Saúde e Bem-estar. Tendo como locus a unidade escolar da cidade de Jundiaí, pertencente a rede do SENAC SP, foram entrevistados oito alunos, igualmente divididos entre os seguintes cursos Técnicos: Enfermagem, Estética, Massoterapia e Podologia. Como ferramenta utilizamos a entrevista semiestruturada, a partir da qual buscamos reunir as impressões dos alunos sobre o tema proposto, valorizando seus critérios qualitativos. As entrevistas nos deram recursos para que estudássemos o material produzido a partir da Análise de Conteúdo, procedimento que nos permitiu construir três categorias de análise, a saber: Razões para a escolha, Surpresas no caminho da formação e Projeto de formação está contido no projeto de vida. Na primeira categoria, a possibilidade de ajudar e cuidar constituiu para os sujeitos, assim como a valorização da EPTNM e do trabalho na área da Saúde e Bem-estar motivos para a escolha dos cursos. Em relação à última categoria, a possibilidade de se formar como forma de gratidão à família ou para cuidar dos membros da família é uma das expectativas que os sujeitos referiram nutrir ao final do curso. E, por não representarem nem motivos que determinaram a escolha, nem expectativas em relação ao curso, uma categoria “entre as razões e as expectativas” foi construída para a expressão das surpresas vividas pelos alunos ao longo dos cursos. As relações de constituição da identidade profissional, entendida como uma constituição histórica, social e cultural dos sujeitos, e que nos são reveladas pelos motivos e expectativas em relação a escolha de um curso de formação profissional vão nos permitindo acessar mais amplamente a missão da formação de cidadãos, pela EPTNM, e nos mantém atentos em entender quais os seus propósitos

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-02T12:09:55Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_CotasRaciaisUfpa.pdf: 826025 bytes, checksum: 798429e990b960280a60325e8f1191aa (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:35:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_CotasRaciaisUfpa.pdf: 826025 bytes, checksum: 798429e990b960280a60325e8f1191aa (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T15:35:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_CotasRaciaisUfpa.pdf: 826025 bytes, checksum: 798429e990b960280a60325e8f1191aa (MD5) Previous issue date: 2015-06-11 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / No campo de estudos sobre o funcionamento dos programas de ação afirmativa baseados no critério racial, a pesquisa faz um recorte espacial na região amazônica, precisamente na Universidade Federal do Pará (UFPA), para analisar as narrativas de alunos e alunas que entraram na universidade pelo sistema de cotas raciais e que já se formaram ou estão perto de se formarem. Através da metodologia baseada em histórias de vida, foram entrevistados treze acadêmicos dos cursos de Direito, Ciências Sociais, Engenharia da Computação e Medicina, a fim de que contassem experiências vividas enquanto alunos negros e cotistas da graduação. As conclusões deste estudo sugerem que, em relação à amostra dos treze estudantes entrevistados, o programa da UFPA tem sido eficaz em proporcionar a esses jovens o acesso e a permanência exitosa na academia, embora eles ainda enfrentem dificuldades financeiras, de acesso a bens culturais e o preconceito, tanto por serem cotistas, quanto por serem negros. / In the field of studies about the functioning of race-based affirmative programs, the research delimits the Amazon region, precisely the Federal University of Pará (UFPA), to analyze the narratives of students who entered into the university by the racial quota system and have graduated or are close to complete their graduation. Through methodology based on life stories, thirteen academics from Law, Social Sciences, Computer Engineering and Medicine were interviewed, in order to make them talk about their experiences during the graduation as black students and as racial quota beneficiaries. The conclusions of this study suggest that, referring to the thirteen students interviewed, the program of UFPA has been effective in providing for these young people the access and the successful stay at the university, although they still face financial difficulties, problems to access cultural benefits and prejudice, both because they are racial quota beneficiaries, both because they are black.

A presente pesquisa teve como objetivo geral realizar um estudo exploratório sobre a função social da escola pública brasileira. O estudo recorreu à revisão da bibliografia especializada, à pesquisa documental e teve como base empírica os dados estatísticos do Programa Bolsa Família (PBF). Partimos do pressuposto de que a escola pública brasileira foi, gradualmente e de forma irreversível, assumindo funções para além de suas atribuições didático-pedagógicas e para as quais não existe, no país, uma sistemática de avaliação. A revisão bibliográfica e a análise documental demonstraram a limitação dos modelos de estudo tradicionais quanto à função social da escola pública, mas apontaram para outra perspectiva de investigação. Concluímos que a função social da escola pública brasileira está estreitamente vinculada à promoção de direitos civis, sociais e políticos decorrentes da adesão do Brasil aos tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos, possibilitando que as chamadas políticas públicas compensatórias fossem transformadas em políticas sociais, fortemente entrelaçadas com a política educacional. Para analisar a inclusão escolar destes novos sujeitos de direitos, cujas necessidades não se limitam ao processo de escolarização formal, recorremos ao referencial teórico-metodológico da Pedagogia Social, enquanto um novo paradigma educacional que, servindo simultaneamente às práticas de educação popular, social e comunitária, é também complementar à Pedagogia Escolar e à Educação Escolar. / This research aimed to conduct an exploratory study on the social function of Brazilian public school. The study enlisted the literature review, the documentary research and the empirical basis statistical data of the Bolsa Família Program (PBF). We assume that the Brazilian public school has been gradually and irreversibly, assuming functions beyond their didactic and pedagogical assignments and for which there is not in the country, a systematic assessment. The literature review and document analysis demonstrated the limitations of traditional study models as the social function of public school, but pointed to other research perspective. We conclude that the social function of Brazilian public school is closely linked to the promotion of civil, social and political rignts resulting from the accession of Brazil to international treaties and conventions on Human Rights, enabling the compensatory public policies calls were transformed into social policies, strongly intertwined with educational policy. To analyze the school inclusion of these new rights holders, whose needs are not limited to formal schooling process, we resort to the theoretical and methodological framework of Social Pedagogy as a new educational paradigm, serving simultaneously to popular education practices, social and community it is also complementary to the School Education and School Education.

Esta pesquisa propõe a investigação das práticas educativas desenvolvidas por organizações da sociedade civil e pessoas voluntárias no interior do sistema penitenciário do estado de São Paulo. Tais iniciativas, que se constituem em partilha da responsabilidade entre Estado e sociedade civil, são previstas e estimuladas em normas que versam sobre a educação no ambiente prisional. Diante da falta de informações sistemáticas acerca dessas parcerias, esta pesquisa teve entre seus objetivos: a caracterização dos tipos de parcerias estabelecidas; a identificação das motivações, intencionalidades e objetivos que regem tais iniciativas; a verificação de diferenças entre as atividades propostas nos presídios masculinos e femininos, entre outros. A pesquisa permitiu identificar sinais de mudança no campo da educação em prisões. Estes sinais, muitas vezes, parecem coerentes com as alterações percebidas por diversos autores, no Brasil e no mundo, no que diz respeito à ampliação do encarceramento, constituição de um sistema de privilégios no qual se baseia a manutenção da ordem interna às prisões, e abandono do ideal de reabilitação. No entanto, ações de governos, organizações da sociedade civil e também no campo da pesquisa indicam que a educação nas prisões vem se constituindo como um campo específico, tanto de análise quanto para a formulação de ações públicas, ainda incipientes, mas notáveis. / The purpose of this research is the investigation of educational practices carried out by civil society organizations and volunteer individuals in the São Paulo State prison system. These initiatives consist of sharing responsibility between the State and civil society, being comprehended and stimulated in guidelines concerning education in the prison environment. Considering the scarcity of systematic information concerning these partnerships, one of the goals of this research is the characterization of partnerships established; the identification of the motivations, intentionality and purposes that guide these initiatives; the differences between activities developed in male and female prisons, among others. The research made possible to identify evidences of changes in prison education. These evidences are often in accordance with the ones perceived by different authors in Brazil and in the world concerning the expansion of incarceration, the emergence of a privilege system upon which the maintenance of the prison internal order is founded, as well as the abdication of the rehabilitation purpose. However, both governments and civil society organizations actions, as well as the research area, indicate that prison education has been developing to become a specific field for both analysis and public policymaking, still incipient but already distinguishable.

Exacerbation of heritage features throughout the history of copyright brought serious consequences for their development. The copyright laws of historical progress in the scenarios with international and national economic traits notably eventually provide man, creator of intellectual work, a secondary role. Its activity has always been important, but there was a predominance of the equity, having. With the bourgeois revolutions of the eighteenth century began a process of modification of certain ideals, policies for inclusion in the letters of the states of certain fundamental rights. The coexistence of two systems of copyrights in the world ended up further back from the moral prerogatives of the authors. Yet the international legal texts now recognize them, although they are not fully respected. At a later stage there is a change of direction in the understanding of legal systems, is now setting up the foundation for the interpretation of copyright, to emphasize a repersonalization of its institutes. Our purpose in this study is to question whether it is possible to reconsider the legal institutions copyright, even with the new information society, and if possible, today, to meet the social expectations for the achievement of fundamental rights to information, culture and education, placed in check with this new social formation. We will analyze such issues based on the principle of human dignity for in the end, demonstrate the possibility of harmonizing these rights with the alternative use of works protected by copyright laws, taking as an example, the creative commons. / A exacerbação dos traços patrimoniais ao longo da história dos direitos autorais trouxe sérias consequências para o seu desenvolvimento. O progresso histórico das legislações autorais nos cenários internacional e nacional com traços notadamente econômicos acabou por atribuir ao homem, criador da obra intelectual, um papel secundário. Sua atividade sempre foi importante, mas havia o predomínio do patrimônio, do ter. Com as revoluções burguesas do século XVIII inicia-se um processo de modificação de alguns ideais, pela inclusão nas cartas políticas dos Estados de alguns direitos fundamentais. A coexistência de dois sistemas de direitos autorais no mundo acabou por afastar ainda mais as prerrogativas morais dos autores. Mesmo assim os textos legais internacionais passaram a reconhecê-las, conquanto não sejam inteiramente respeitadas. Numa fase posterior há uma mudança de rumo no entendimento dos sistemas legais, sendo agora a constituição o fundamento para a interpretação dos direitos autorais, a enfatizar uma repersonalização de seus institutos. Nosso propósito neste estudo é questionar se é possível fazer uma releitura dos institutos jurídicos autorais, mesmo diante da nova sociedade da informação, bem como se é possível, nos dias de hoje, atender aos anseios sociais pela consecução dos direitos fundamentais à informação, cultura e educação, colocados em xeque com esta nova formação social. Faremos uma análise de tais questões com base no princípio da dignidade humana para, ao final, demonstrar a possibilidade de harmonizar tais direitos com o uso alternativo de obras protegidas pelas leis autorais, tomando, como exemplo, o creative commons.

Submitted by Priscilla Albuquerque Tavares (priscilla.albuquerque.tavares@gmail.com) on 2014-03-18T17:30:09Z No. of bitstreams: 1 Três Ensaios em Economia da Educação.pdf: 2034079 bytes, checksum: 94381c3e013977b9b7603e49d6c371d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2014-03-18T17:45:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Três Ensaios em Economia da Educação.pdf: 2034079 bytes, checksum: 94381c3e013977b9b7603e49d6c371d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-18T17:48:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Três Ensaios em Economia da Educação.pdf: 2034079 bytes, checksum: 94381c3e013977b9b7603e49d6c371d6 (MD5) Previous issue date: 2014-03-12 / Este trabalho é composto por três artigos na área de Microeconomia Aplicada – Economia da Educação, que se dedicam a estudar três aspectos distintos da gestão educacional. O primeiro artigo trata da avaliação de impacto de um programa piloto de gestão escolar, implantado na rede estadual de São Paulo em 2008, com o objetivo de fornecer suporte às escolas com os piores resultados educacionais a implantar as metas de qualidade impostas pelo governo paulista. O programa inclui treinamento de gestores, estabelecimento de metas e monitoramento de indicadores relacionados à aprendizagem. Dado que a seleção ao programa é realizada por meio de uma regra arbitrária, utilizamos a técnica de regressão com descontinuidade para avaliar seus efeitos sobre a aprendizagem. Os resultados indicam que o programa possui um impacto positivo nas notas de matemática dos alunos da 8ª série, mas não possui nenhum efeito sobre as notas de língua portuguesa. As escolas participantes do programa também parecem ter promovido mudanças em suas práticas básicas de gestão. O segundo artigo avalia os efeitos da remuneração do professor sobre a aprendizagem dos alunos. Na rede estadual de São Paulo, os professores recebem um aumento salarial de 5% sempre que completam um ciclo de cinco anos de tempo de serviço (regra dos quinquênios). A partir de 2008, estes professores passaram a receber também bonificação atrelada ao desempenho dos estudantes em teste padronizados e o valor do bônus é uma função do salário médio recebido pelo professor ao longo do ano. Nós utilizamos a elegibilidade à regra dos quinquênios e a variação no tempo de admissão dos professores ao longo do ano para implantar estratégias de diferenças duplas e diferenças triplas e avaliar o impacto da remuneração regular e da remuneração variável dos docentes sobre a aprendizagem. Nossos resultados não nos permitem concluir que o aumento dos salários fixos do professor impacte a proficiência dos alunos, por meio de um efeito-renda. Além disso, também não encontramos evidências de que bônus potencialmente mais elevados na margem estejam associados às maiores notas dos estudantes. O terceiro artigo emprega a abordagem de desigualdade de oportunidades para estudar em que medida as desigualdades educacionais podem ser influenciadas direta ou indiretamente pelas escolas e pelas secretarias de educação. A partir de um modelo conceitual, separamos os fatores associados ao aprendizado em circunstâncias e esforços. No primeiro grupo, encontram-se os fatores que sobre quais os gestores das redes e das escolas não são capazes de atuar diretamente (por exemplo, o background familiar dos alunos). No segundo grupo, estão os fatores diretamente relacionados à gestão da escola ou das redes (por exemplo, o cumprimento do currículo escolar). Distinguimos ainda entre fatores que estão sob a responsabilidade das redes, mas não das escolas (por exemplo, o perfil dos professores contratados). Nossos resultados indicam que o efeito-rede é da ordem de 50%-60% e o efeito-escola de cerca de 40%-45%. Então, estimamos que entre 10% e 15% da desigualdade de notas está sob controle de políticas educacionais estabelecidas pelos órgãos centrais, mas fogem ao controle direto dos diretores das escolas. A metodologia adotada nos permite considerar os esforços como endógenos, ou seja, influenciados pelas circunstâncias. Deste modo, somos capazes de estimar em que medida as ações dos gestores podem interagir com as circunstâncias e, portanto, minimizar seus impactos sobre as desigualdades de notas. Nossas estimativas indicam que entre 10% e 23% das desigualdades de notas devidas ao perfil dos alunos pode ser influenciado por políticas educacionais. / This work consists of three articles in the area of Applied Microeconomics - Economics of Education, dedicated to study three different aspects of educational management. The first article deals with the impact of a pilot program for school management, implemented in state of São Paulo in 2008, with the goal of providing support to schools with the worst educational results. The program includes training, setting targets and monitoring indicators related to learning. Since the program selection is performed by an arbitrary rule, we use regression discontinuity design to assess their effects on learning. The results indicate that the program has a positive impact on math scores of students in grade 8, but has no effect on Portuguese. Schools participating in the program also appear to have promoted changes in their basic management practices. The second paper evaluates the effects of teacher compensation on students' learning. In state of São Paulo, teachers receive a salary increase of 5% whenever she completes a cycle of five years of service time (rule of quinquênios). Since 2008, these teachers also receive a pay-forperformance bonuses, as a function of her average wage received throughout the year. We use the quinquênio’s rule of eligibility and the variation in time of admission of teachers throughout the year to implement differences-in-differences and triple differences strategies to evaluate the impact of regular and variable remuneration of teachers on learning. Our results do not allow us to conclude that the increase in teachers’ fixed salaries impact student proficiency through an income effect. Furthermore, we did not find any evidence that potentially higher bonuses are associated with higher grades of students. The third article employs the approach of equality of opportunities to study the extent to which educational inequalities can be influenced directly or indirectly by the schools and departments of education. From a conceptual model, we separate the factors associated with learning in circumstances and efforts. In the first group are the factors on which managers of departments of education and schools are not capable of act directly (e.g., students’ background). In the second group are the factors directly related to school administration (e.g., compliance with the school curriculum). We still distinguish between factors that are under the responsibility of the departments of education, but not the schools (e.g., the profile of teachers). We estimate that about 50%-60% of educational inequalities are due efforts and about 40%-45% can be attributed to school-effect. Then, we estimate that between 10% and 15% of the inequality of notes is under control of educational policies set by central agencies, but are beyond the direct control of the school principals. The methodology allows us to consider the efforts as endogenous, i.e., influenced by circumstances. Thus, we are able to estimate the extent to which the actions of managers can interact with the circumstances and therefore minimize their impact on educational inequalities. Our estimates indicate that between 10% and 23% of inequalities of notes due to student profile can be influenced by educational policies.