Submitted by Roberta Lorenzon (roberta.lorenzon@fgv.br) on 2011-05-26T14:12:57Z No. of bitstreams: 1 62080100026.pdf: 888340 bytes, checksum: 5b26fa26dfee5c343fd7b6167eab42db (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T14:57:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100026.pdf: 888340 bytes, checksum: 5b26fa26dfee5c343fd7b6167eab42db (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T14:58:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100026.pdf: 888340 bytes, checksum: 5b26fa26dfee5c343fd7b6167eab42db (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T16:30:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100026.pdf: 888340 bytes, checksum: 5b26fa26dfee5c343fd7b6167eab42db (MD5) Previous issue date: 2010-03-04 / The last twenty years have seen a change, worldwide, in the understanding of the concept of the human right to education. Traditionally this understanding basically involved access to the mandatory levels of schooling. Today, there is a growing consensus that, beyond this access, each child and youth also has a human right to an educational process of quality. Thus, the goals and indicators used in the quantification of an individual’s schooling and the expectations in regard to improvements in education have gained a more central importance in the efforts of monitoring the fulfillment of the right to education around the world. Therefore, the present dissertation was aimed at analyzing how social and governmental actors in Latin America as a whole and in Brazil in particular have been dealing with the use of educational goals and indicators, as a relevant element for monitoring the fulfillment of the human right to education. / Nos últimos vinte anos vem acontecendo, em âmbito mundial, uma mudança na compreensão do conceito de direito humano à educação. Tradicionalmente esse entendimento envolvia basicamente o acesso aos níveis obrigatórios de escolarização. Hoje, é crescente o consenso de que não só o acesso é fundamental, mas também a qualidade do aprendizado de cada criança e jovem. Assim sendo, as metas e indicadores, que permitem que se quantifique a trajetória e as expectativas de melhorias na educação, ganharam uma dimensão central nos esforços de acompanhamento do cumprimento do direito à educação em todo o mundo. Assim, a presente dissertação tem por objetivo analisar como os atores sociais e governamentais na América Latina como um todo e no Brasil especificamente têm lidado com o uso de metas e indicadores educacionais, enquanto elemento relevante para monitorar o cumprimento do direito humano à educação.

MACEDO, Sheyla Maria Fontenele. Práticas avaliativas na educação de jovens e adultos em escolas da rede pública de Fortaleza-CE: fator de inclusão escolar. 2008. 253f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by Liliane oliveira (morena.liliane@hotmail.com) on 2012-07-23T13:18:20Z No. of bitstreams: 1 2008_DIS_SMFMSCEDO.pdf: 1689631 bytes, checksum: 33ede520bac2aa79141f5d791b28502f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-25T16:07:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_DIS_SMFMSCEDO.pdf: 1689631 bytes, checksum: 33ede520bac2aa79141f5d791b28502f (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-25T16:07:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_DIS_SMFMSCEDO.pdf: 1689631 bytes, checksum: 33ede520bac2aa79141f5d791b28502f (MD5) Previous issue date: 2008 / The present research aims to supply theoretical subsidies for reflection in the field of the educational evaluation facing the practices adopted in the education of youth and adults in the initial series of basic education and if these benefit or not the exercise of the education right, focused on the permanence aspect, access and scholar inclusion of the pupil. So, the “weaving” was disclosed in this essay among the historical conceptions of the evaluation in the scene of youth and adults education, of the individual and social subjectivity that supports the schooling culture formation, through its speech, dialog aspect, social relations and evaluation concerning the adopted pedagogic practice in YAE. The topic might be translated into the following question: the evaluative practice adopted in the scene of the and Adults and Youth Education in Public Schools of Fortaleza suggests the permanence process of the pupil in the school, corroborates for its inclusion in the heart of society and then, in the exercise of education right? The work is based on bibliographical, documental and realistic experiments research. Through the experiments, we tried to adopt, as instrumentals, the commonly applied survey to ten percent of the MUNICIPAL public school teachers and the focused group, applying with 06 students from Regional VI schools, where we tried to point the “modus operandi” of the evaluative practice concerning the possibility of compliance of the social role of including the pupil in the school and in the society.Th e act of digging and searching the thematic of the evaluation as a pedagogical practice in Youth and Adult Education allows the problem to occupy a significant epistemologic space, mainly when we refer to the several variable aspects that cross the work developed by the teacher in the construction of a humanized evaluative practice. After an excursion on the designated conceptions, we can announce it as one of the main final considerations, which the act of evaluating is tied to the formation of the internalized “habitus” culturally / A presente pesquisa tem por objetivo fornecer subsídios teóricos para reflexão no campo da avaliação educacional frente às práticas adotadas na educação de jovens e adultos das séries iniciais do ensino fundamental e se estas favorecem ou não o exercício do direito à educação, centrado no caráter de permanência, acesso e inclusão escolar do aluno. Para tanto, descortinou-se neste ensaio a “tecetura” entre as concepções históricas da avaliação no cenário da educação de jovens e adultos, da subjetividade individual e social que dão sustentação à formação da cultura escolar, por meio de suas falas, dialogicidade, relações sociais e da avaliação enquanto prática pedagógica adotada na EJA. A problemática pode ser traduzida na seguinte questão: a prática avaliativa adotada no cenário da Educação de Jovens e Adultos em Escolas da Rede Pública de Fortaleza favorece o processo de permanência do aluno na escola, corrobora para sua inclusão no seio da sociedade e por sua vez, no exercício do direito à educação? O trabalho está assentado em pesquisa de cunho bibliográfico, documental e de campo. No campo, buscou-se adotar enquanto instrumentais o questionário aplicado a dez por cento dos professores da rede pública municipal e o grupo focal, aplicado com 06 alunos em escola da Regional seis, onde se procurou pontualizar o “modus operandi” da prática avaliativa frente à possibilidade de cumprimento da função social de incluir o aluno na escola e na sociedade. O ato de revolver e vasculhar a temática da avaliação enquanto prática pedagógica na Educação de Jovens e Adultos possibilita que o problema ocupe um espaço epistemológico significativo, principalmente quando referenciadas às inúmeras variáveis que entrecortam o trabalho do professor na construção de uma prática avaliativa humanizada. Após breve excursão sobre as concepções assinaladas, chega-se a enunciar como uma das principais considerações finais, que o ato de avaliar está preso à formação do “habitus” do capital cultural internalizado

Este trabalho objetiva apreender os sentidos contidos nos artigos da Constituição Federal de 1988 que tratam da Educação Nacional e em particular da Educação Infantil. Procura relacioná-los ao modo como o sistema brasileiro, por meio das legislações educacionais: Plano Nacional de Ensino PNE; Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental; Diretrizes Nacionais de Qualidade à Educação Infantil, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 9394/96 e outros; executa as políticas direcionadas à Educação Infantil. Do mesmo modo na discussão acerca do referido documento busca-se a tradução do pleno desenvolvimento da pessoa humana nos textos sobre a qualidade na Educação. Para isso analisa o tratamento da criança, sob a perspectiva dos direitos fundamentais, fixando-se no Direito à Educação Infantil como um Direito à formação Integral da Criança e os contornos do conteúdo do direito exigível para tal fim. Para se alcançar tal objetivo parte da ideia, principalmente de Immanuel Kant, sobre a importância de o processo educativo acompanhar a experiência da criança. Assim, a educação por esse viés não pode ser meramente mecânica e nem se fundamentar no raciocínio puro, tendo em vista que nesta linha o sujeito passa a ser alheio à sua realidade. Logo, a educação por esse parâmetro não contribuirá para a superação das condições de heteronomia; por isso, deve se apoiar em princípios empíricos correlacionados à categoria do sensível para atingir o inteligível que as leis e/ou normas predispõem à área educacional. Neste aporte tratamos sobre a condição e os aspectos da condição humana em busca da autonomia. Nessa perspectiva encontram-se as defesas de Kant e de Paulo Freire, Edgard Morin, Vicente Zatti, Hannah Arendt e outros, pois para ambos a autonomia se dá justamente quando o cidadão segue a lei universal que sua própria razão determina, respeitando a liberdade de cada um. Prossegue analisando as disposições legais pertinentes à Educação Infantil e como o Direito articula e estrutura os fundamentos educacionais para atingir as metas qualitativas, de defesa da cidadania, do desenvolvimento pleno da pessoa humana. Por fim, ainda pela perspectiva do Direito como se dão os contornos e conteúdos voltados à Educação Infantil à formação da criança e os modos como exigi-los para a concretização efetiva dessa modalidade de ensino.

Nos dias atuais muito se tem falado sobre a [in]eficiência do processo judicial para assegurar a realização de direitos fundamentais devidos pelo Poder Público como o direito à educação, definido na Constituição da República como direito subjetivo público em nível de ensino fundamental. A prática decorrente da atuação na Promotoria de Defesa da Educação da Capital [Ministério Público de Pernambuco] vem mostrando que a ação civil pública [instrumento processual de tutela dos direitos difusos e coletivos], não tem possibilitado a efetiva concretização do direito prestacional à educação [ensino fundamental regular ofertado pelo Poder Público] na forma prevista no ordenamento pátrio. Isto porque a oferta regular de ensino fundamental pressupõe não somente o atendimento à demanda por vagas na rede pública de ensino [aspecto quantitativo], mas também a garantia de padrões mínimos de qualidade de ensino [aspecto qualitativo], o que envolve disponibilização de bens e serviços pelo Poder Público para satisfação de necessidades educacionais e resulta, em conseqüência, no gasto de recursos públicos. O provimento judicial obtido em ação civil pública [condenação da Fazenda Pública à obrigação de ofertar ensino fundamental regular] não satisfaz as necessidades educacionais formalmente consagradas na Constituição Federal, em razão da limitação política à execução contra a Fazenda Pública [admissível apenas na forma de quantia certa] e, ainda, por força da vinculação das verbas condenatórias a fundos especiais previstos em lei. Tal provimento judicial é monetarizado, obtido em execução por quantia certa, enquanto o provimento educacional, objeto de satisfação de necessidades educacionais, somente é satisfeito por meio de provimentos concretos [bens e serviços educacionais] e, portanto, não vinculados ao sistema jurídico, mas ao econômico, no qual a administração de recursos escassos impõe que os gastos públicos para satisfação de necessidades sejam incluídos em orçamento [previsão orçamentária]. A inexequibilidade do direito prestacional à educação é o problema enfrentado na pesquisa mediante método dialético-hermenêutico, que permite a compreensão da conexão do sistema jurídico com o econômico, tornando, assim, possível a proposição de uma via de eficiência para o direito prestacional à educação / Nowadays there is much talk of the (in)efficiency of the judicial process in ensuring the consummation of fundamental rights incumbent on the State, such as the right to education, defined in the republics constitution as a public subjective right at the level of basic education. Actual practice, as a result of the action of the Department for the Defence of Education of the Capital (Public Prosecution Service of Pernambuco), has shown that a civil public action, a judicial instrument for the protection of diffuse and collective rights, has not made possible the actual implementation of the fundamental right to education (provision of regular basic education by the State), as provided for in Brazils juridical order. The fact is that the provision of regular basic education presupposes not only satisfying the demand for places in the public school system (quantitative aspect), but also the guarantee of minimum standards of quality of teaching (qualitative aspect), which involves the State making available the goods and services indispensable for meeting the educational needs and, as a result, the outlay of public resources. The judicial decision obtained in a civil public action (compelling the Treasury to comply with its obligation to provide regular basic education) does not satisfy the educational needs formally set out in Brazils constitution by virtue of the political constraint on executing a such a decision against the Treasury, only executable in the form of a cash payment and, in addition, by virtue of the legal linkage of the appropriations to special funds established in law. Such a judicial decision is monetized, being the result of a cash payment execution, whereas the educational provision, intended to meet the educational needs, only satisfied by means of concrete provisions (educational goods and services), and therefore not linked to the judicial system, but to the economic one, in the setting of which the administration of scarce resources for the purpose of satisfying the needs to be met with public funds requires that the proposed expenditure be included in the States budget. The failure to execute the constitutional right to education is the subject of this study, the problem being addressed by means of the dialectic hermeneutical method, which permits an understanding of the connection between the judicial and the economic systems, thereby making feasible the proposition of an efficiency route to the implementation of the fundamental right to education

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 788396 bytes, checksum: 74376830dc6a09a13bfe02a732970c52 (MD5) Previous issue date: 2009-11-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The problematic regarding the assertion of the right to education, internationally speaking, as from the creation of the UN in 1945, composes the subject of this dissertation. The combination of desires between nations in favor of establishing an organization for international cooperation in the economic, social and political life after World War II, results of the atrocities committed to human beings by totalitarian nations before and during this global conflict. In the face of human rights violations, the UN, through its Charter, establishes the purpose of setting up a new international order based on the development of friendly relations among nations, and above all, on promoting respect for human rights. Thus, through the legislative work of the organization, human rights are raised to a subject of considerable interest, becoming the object of regulatory instruments and international documents aimed at its protection. In this setting, education is posited as a key element for the promotion of human rights and, above all, recognized as a right, from elementary education to higher levels of schooling. Therefore, the assertion of that right is examined in the Universal Declaration of Human Rights (1948) and the Covenant on Economic, Social and Cultural Rights (1966), instruments that result from the production norms of the UN, and the documents produced under the auspices of UNESCO, UN agency specialized in education, which revolves around higher education, the main focus of the analysis of the right to education. The documental review indicates that the recognition of the right to education is conducted in different ways, according to the levels of education. Education is guaranteed as a right for all, but the gratuity and obligatoriness focus on the elementary levels, while access to higher education is guided by the criterion of individual capacity. The occurrence of the argument of the minimum obligations of Nations in relation to economic, social and cultural rights is to be observed, because when unfulfilled, lead mainly to developing recommendations and observations for the nations. However, despite these limitations, required elements of the right to education are identified, which must complied with at international level, as much as in the context of the internal legal system of the nations. / A problemática relativa à afirmação do direito à educação, no plano internacional, a partir da criação da ONU, em 1945, constitui o objeto central desta dissertação. A conjunção de vontades entre Estados em prol do estabelecimento de uma organização voltada para a cooperação internacional nas áreas econômica, social e política, após a Segunda Grande Guerra, resulta das atrocidades cometidas aos seres humanos por Estados totalitários antes e durante aquele conflito mundial. Diante das violações aos direitos humanos, a ONU, em sua Carta, estabelece o propósito de construir uma nova ordem internacional pautada no desenvolvimento de relações amistosas entre as nações e, sobretudo, na promoção do respeito aos direitos humanos. Assim, por intermédio do trabalho legislativo dessa organização, os direitos humanos são alçados a tema de relevante interesse, constituindo-se em objeto de regulação de instrumentos e de documentos internacionais voltados para a sua proteção. Nesse cenário, a educação é afirmada como um elemento fundamental para a promoção dos direitos humanos e, sobretudo, reconhecida como um direito, do ensino elementar aos níveis superiores de escolarização. Examina-se, portanto, a afirmação desse direito na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e no Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), instrumentos que resultam da produção normativa da ONU, e os documentos produzidos sob os auspícios da UNESCO, agência especializada da ONU em matéria educacional, que versam sobre a educação superior, foco principal da análise do direito à educação. O exame dos documentos indica que o reconhecimento do direito à educação se realiza de forma diferenciada, segundo os níveis de ensino. A educação é afirmada como um direito de todos, mas a obrigatoriedade e a gratuidade se concentram nos níveis elementares, ao passo que o acesso à educação superior pauta-se pelo critério da capacidade individual. Observa-se a ocorrência da tese das obrigações mínimas dos Estados em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais que, quando descumpridas, implicam, principalmente, na elaboração de recomendações e observações para os Estados. Entretanto, não obstante essas limitações, identificam-se elementos exigíveis do direito à educação, que devem ser cumpridos no plano internacional como no âmbito jurídico interno dos Estados.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 6612741 bytes, checksum: 0e996537800bb241147796819e40c90a (MD5) Previous issue date: 2014-04-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Angola sumergió durante casi veintisiete años en una inestabilidad político-militar cuyo término se dio con la firma del Memorando de la Paz, el 04 de abril de 2002. A causa del conflicto, se destruyeron muchas infraestructuras, incluso escuelas, permitiendo que muchos niños y adultos se quedaran fuera del sistema de enseñanza. Sin embargo, doce años se pasaron tras el alcance de la paz, pero la garantía y la efectividad por parte del Estado angoleño de los Derechos Económicos Sociales y Culturales (DESC), sobre todo el derecho a la educación, de la Constitución de 2010, siguen siendo un dilema para la sociedad angoleña, contribuyendo para el retraso del desarrollo que se pretende, ya que no podemos hablar en desarrollo sin mencionar que, para su concreción, se hace necesario que las personas estudien, sea esta educación formal o técnico profesional. El derecho a la educación en Angola, en cuanto a accesibilidad, pasó a constituir el Talón de Aquiles para las personas no deficientes, ¿qué se dirá entonces de los deficientes?, los que pese al constituyente angoleño haber consagrado norma específica, la violación y los problemas derivados de la accesibilidad a la enseñanza para las personas con deficiencia son cada vez más grandes, desde que tenga derecho a la educación, pero preferentemente en escuela especial. Sobre el derecho a una enseñanza inclusiva, como afirmación social de la persona con deficiencia, es que pretendemos disertar, partiendo de la premisa de que la deficiencia no es un obstáculo, pero la estructuración de la sociedad mucho contribuye para la exclusión en los diferentes espacios sociales. En este Estado que se funda en la dignidad de la persona humana, justicia e igualdad. / Angola mergulhou durante cerca de vinte e sete anos numa instabilidade político-militar cujo término se deu com a assinatura do Memorando da Paz, em 04 de Abril de 2002. Por conta do conflito muitas infraestruturas foram destruídas, inclusive escolas, permitindo que muitas crianças e adultos ficassem fora do sistema de ensino. Porém, passaram-se doze anos desde o alcance da paz, mas a garantia e efetivação por parte do Estado angolano dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais (DESC), mormente o direito à educação, protelado na Constituição de 2010, continuam sendo um dilema para a sociedade angolana, contribuindo para o atraso do desenvolvimento que se pretende, uma vez que não podemos falar em desenvolvimento sem mencionar que, para a sua concretude, é necessário que as pessoas estudem, quer esta seja educação formal ou técnico profissional. O direito à educação em Angola, no que tange a acessibilidade, passou a constituir o calcanhar de Aquiles para as pessoas não deficientes, que se dirá então das pessoas com deficiência, que,apesar de o constituinte angolano ter consagrado norma específica, a violação e os problemas decorrentes da acessibilidade ao ensino para as pessoas com deficiência são cada vez maiores, na medida em que têm direito à educação, mas preferencialmente em escola especial. O direito a um ensino inclusivo, como afirmação social da pessoa com deficiência, é que pretendemos dissertar, partindo da premissa de que a deficiência nãoé um empecilho, mas a estruturação da sociedade contribui em larga medida para exclusão nos diferentes espaços sociais. Neste Estado que sefunda na dignidade da pessoa humana, justiça e igualdade.

Este trabalho tem como objetivo analisar o impacto da política de cotas raciais implantadas na Universidade Tecnológica Federal do Paraná por meio da Lei n°12.711/2012, a partir de uma perspectiva de gênero e raça. Esta lei dispõe sobre o ingresso de cotistas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino médio e técnico. A pesquisa discute os conceitos de raça e de etnia e sua construção histórica, de desigualdades e de discriminação racial, relacionando os conceitos com a categoria gênero e realizando uma relação entre direitos humanos e políticas públicas, sendo estas aqui apresentadas enquanto estratégias de garantia de direitos. Para a construção desta dissertação, partiu-se do pressuposto que as relações de gênero são socialmente e culturalmente construídas e assim contribuem para que cursos nas áreas científica e tecnológica continuem sendo percebidos como masculinos, com diferenças de acesso considerando homens e mulheres brancas (os) e negras (os). A seleção dos cursos levou em consideração a divisão sexual presente nos cursos superiores, haja vista que as engenharias e as licenciaturas das áreas de Matemática, Física e Química permanecem com um corpo discente predominantemente masculino. A pesquisa foi realizada a partir dos dados do sistema acadêmico de egressas e egressos das engenharias e licenciaturas, cotistas e não cotistas para análise do perfil de alunas e alunos autodeclarados pardos (as) e pretos (as) e de seu desempenho acadêmico, de 2013 quando foi instituída a lei nº 12.711/212 até 2015. Em seguida, foi realizada pesquisa qualitativa por meio de uma amostra intencional, ou seja, de mulheres cotistas raciais que se auto declararam pretas e pardas para complementação dos dados quantitativos, por meio de questionário e entrevista. / This work aims to analyze the impact of racial quotas policy implemented at the Federal Technological University of Paraná by means of Law No. 12,711 / 2012, from a gender and race perspective. This law provides for the entry of shareholders in federal universities and federal institutions of secondary and technical education. The research discusses the concepts of race and ethnicity and its historical construction, inequality and racial discrimination, relating to the concepts with the gender category and making a link between human rights and public policies, which are presented here as strategies of rights protection. The construction of this work started with the assumption that gender relations are socially and culturally constructed and thus contribute to courses in scientific and technological areas, that continue to be perceived as masculine, with differences in access considering white and black men and women. The selection of courses taking in consideration, sexual division present in higher education, given the fact that the engineering and degrees in the fields of Mathematics, Physics and Chemistry remain with a student body predominantly masculine. The survey was conducted from the data of the academic system graduates and graduates of engineering and degrees, shareholders and nonshareholders, for profile analysis of students and as brown and black self-declared students and their academic performance, in 2013 when it was established as Law No. 12.711/212 by 2015. Then, qualitative research through a sample was performed, that is, racial shareholders women who declared themselves black and brown to complement the quantitative data through questionnaire and interview.

Este trabalho tem como objetivo analisar o impacto da política de cotas raciais implantadas na Universidade Tecnológica Federal do Paraná por meio da Lei n°12.711/2012, a partir de uma perspectiva de gênero e raça. Esta lei dispõe sobre o ingresso de cotistas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino médio e técnico. A pesquisa discute os conceitos de raça e de etnia e sua construção histórica, de desigualdades e de discriminação racial, relacionando os conceitos com a categoria gênero e realizando uma relação entre direitos humanos e políticas públicas, sendo estas aqui apresentadas enquanto estratégias de garantia de direitos. Para a construção desta dissertação, partiu-se do pressuposto que as relações de gênero são socialmente e culturalmente construídas e assim contribuem para que cursos nas áreas científica e tecnológica continuem sendo percebidos como masculinos, com diferenças de acesso considerando homens e mulheres brancas (os) e negras (os). A seleção dos cursos levou em consideração a divisão sexual presente nos cursos superiores, haja vista que as engenharias e as licenciaturas das áreas de Matemática, Física e Química permanecem com um corpo discente predominantemente masculino. A pesquisa foi realizada a partir dos dados do sistema acadêmico de egressas e egressos das engenharias e licenciaturas, cotistas e não cotistas para análise do perfil de alunas e alunos autodeclarados pardos (as) e pretos (as) e de seu desempenho acadêmico, de 2013 quando foi instituída a lei nº 12.711/212 até 2015. Em seguida, foi realizada pesquisa qualitativa por meio de uma amostra intencional, ou seja, de mulheres cotistas raciais que se auto declararam pretas e pardas para complementação dos dados quantitativos, por meio de questionário e entrevista. / This work aims to analyze the impact of racial quotas policy implemented at the Federal Technological University of Paraná by means of Law No. 12,711 / 2012, from a gender and race perspective. This law provides for the entry of shareholders in federal universities and federal institutions of secondary and technical education. The research discusses the concepts of race and ethnicity and its historical construction, inequality and racial discrimination, relating to the concepts with the gender category and making a link between human rights and public policies, which are presented here as strategies of rights protection. The construction of this work started with the assumption that gender relations are socially and culturally constructed and thus contribute to courses in scientific and technological areas, that continue to be perceived as masculine, with differences in access considering white and black men and women. The selection of courses taking in consideration, sexual division present in higher education, given the fact that the engineering and degrees in the fields of Mathematics, Physics and Chemistry remain with a student body predominantly masculine. The survey was conducted from the data of the academic system graduates and graduates of engineering and degrees, shareholders and nonshareholders, for profile analysis of students and as brown and black self-declared students and their academic performance, in 2013 when it was established as Law No. 12.711/212 by 2015. Then, qualitative research through a sample was performed, that is, racial shareholders women who declared themselves black and brown to complement the quantitative data through questionnaire and interview.

The affirmative action policies have become a major instrument for achieving the desirendand fundamental principle of substantive equality. So, quotas, quotas, in a variety of purposes, need also brad doctrinal study, in order to give legal support to the implementation. The primary object of this research is precisely to analize the relation of the affirmative action with the principle of equality. After that, pretend to study, in particular the model of quotas imposed by CONSUN-UFU, through Resolution 20/2008, in favor of studentes from public schools. / As políticas afirmativas se tornaram um grande instrumento de concretização do almejado e fundamental princípio da igualdade substancial. Nesse sentido, as cotas, dos mais diversos fins, carecem, ainda, de amplo estudo doutrinário, com a finalidade de lhes dar suporte jurídico-argumentativo à implementação. O objeto do presente trabalho é exatamente analisar a relação das cotas com o princípio da igualdade. Após o estudo, analisaremos, em específico, o modelo de cotas instituído pelo CONSUN, por meio da Resolução 20/2008, na Universidade Federal de Uberlândia em favor dos alunos provenientes de escolas públicas. / Mestre em Direito Público

Este trabalho objetiva apreender os sentidos contidos nos artigos da Constituição Federal de 1988 que tratam da Educação Nacional e em particular da Educação Infantil. Procura relacioná-los ao modo como o sistema brasileiro, por meio das legislações educacionais: Plano Nacional de Ensino PNE; Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental; Diretrizes Nacionais de Qualidade à Educação Infantil, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 9394/96 e outros; executa as políticas direcionadas à Educação Infantil. Do mesmo modo na discussão acerca do referido documento busca-se a tradução do pleno desenvolvimento da pessoa humana nos textos sobre a qualidade na Educação. Para isso analisa o tratamento da criança, sob a perspectiva dos direitos fundamentais, fixando-se no Direito à Educação Infantil como um Direito à formação Integral da Criança e os contornos do conteúdo do direito exigível para tal fim. Para se alcançar tal objetivo parte da ideia, principalmente de Immanuel Kant, sobre a importância de o processo educativo acompanhar a experiência da criança. Assim, a educação por esse viés não pode ser meramente mecânica e nem se fundamentar no raciocínio puro, tendo em vista que nesta linha o sujeito passa a ser alheio à sua realidade. Logo, a educação por esse parâmetro não contribuirá para a superação das condições de heteronomia; por isso, deve se apoiar em princípios empíricos correlacionados à categoria do sensível para atingir o inteligível que as leis e/ou normas predispõem à área educacional. Neste aporte tratamos sobre a condição e os aspectos da condição humana em busca da autonomia. Nessa perspectiva encontram-se as defesas de Kant e de Paulo Freire, Edgard Morin, Vicente Zatti, Hannah Arendt e outros, pois para ambos a autonomia se dá justamente quando o cidadão segue a lei universal que sua própria razão determina, respeitando a liberdade de cada um. Prossegue analisando as disposições legais pertinentes à Educação Infantil e como o Direito articula e estrutura os fundamentos educacionais para atingir as metas qualitativas, de defesa da cidadania, do desenvolvimento pleno da pessoa humana. Por fim, ainda pela perspectiva do Direito como se dão os contornos e conteúdos voltados à Educação Infantil à formação da criança e os modos como exigi-los para a concretização efetiva dessa modalidade de ensino.