A análise da criminalização do bullying escolar no ordenamento jurídico penal brasileiro ganha força quando do surgimento do Anteprojeto do Código Penal de 2012, que passou a prever em seu Art. 148 o crime de intimidação vexatória, que seria o nome dado ao bullying aqui no Brasil. Ou seja, o bullying escolar não é crime em nosso ordenamento jurídico penal, entretanto, existe a possibilidade de um dia vir a ser criminalizado. Diante desta possibilidade, surge a hipótese a ser enfrentada na presente dissertação no sentido de que se o bullying escolar é um problema eminentemente relacionado à área da educação, então o direito penal não seria o ramo do direito mais apropriado para solucionar este problema. Para analisar esta hipótese, inicialmente será abordada a utilização de políticas criminais de expansão punitiva como uma forma de controle social dos marginalizados da sociedade por meio do uso sistemático da prisão, tendo em vista que a criminalização de novas condutas possui relação com a adoção de políticas criminais com esta finalidade. Dentro deste contexto, serão vistas algumas causas que fundamentam políticas criminais de expansão punitiva e que também podem servir para justificar a eventual criminalização do bullying escolar, tais como a inclusão do medo no tom emocional da política criminal, o retorno da vítima para o centro da política crimina e o populismo e a politização do Direito Penal. Em seguida, ainda dentro do contexto da utilização de políticas criminais de expansão punitiva como forma de controle social, serão analisados outros pontos que possuem relação com esta temática, quais sejam, o direito penal simbólico e a política criminal de tolerância zero, já que este discurso também pode ser utilizado para justificar a eventual criminalização do bullying escolar. Na sequência, será enfrentada a temática do bullying escolar como um problema social relacionado à área da educação e a sua (contraditória) proposta de criminalização. Para tanto, será visto o fenômeno do bullying como uma forma de violência praticada no âmbito escolar, sendo abordados os primeiros estudos do bullying escolar e os fatores que podem desencadeá-lo. Logo em seguida, será vista a possibilidade de criminalização do bullying escolar e sua relação com as políticas criminais de expansão punitiva. Por último, será visto o discurso que se contrapõe às políticas criminais de expansão punitiva, que evidencia a deslegitimação do sistema penal e a sua limitada operacionalidade, abordando-se a seletividade do sistema penal e os efeitos marginalizantes e estigmatizantes do sistema carcerário que são mostrados pela plataforma teórica da criminologia crítica. Também serão analisadas as políticas criminais alternativas à deslegitimação do sistema penal (os abolicionismos e minimalismos), momento em que poderão ser feitas considerações finais para enfrentar a hipótese levantada na presente dissertação.

Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-19T19:09:18Z No. of bitstreams: 1 2017_NatháliaGomesOliveiradeCarvalho.pdf: 51710975 bytes, checksum: 2ae6614fd6b741a5e1c67c228cbbde66 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-20T15:29:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_NatháliaGomesOliveiradeCarvalho.pdf: 51710975 bytes, checksum: 2ae6614fd6b741a5e1c67c228cbbde66 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-20T15:29:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_NatháliaGomesOliveiradeCarvalho.pdf: 51710975 bytes, checksum: 2ae6614fd6b741a5e1c67c228cbbde66 (MD5) / A presente dissertação buscou compreender as percepções sobre o acesso à justiça de mulheres presas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal a partir da análise das cartas escritas por elas, nos anos de 2014 e 2015. O corpo da pesquisa constituiu-se de 20 cartas encaminhadas à Defensoria Pública do Distrito Federal da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal — VEP/DF. Foi utilizada a ferramenta da Análise de Discurso para a identificação e a estruturação das categorias analíticas. A pesquisa se amparou na perspectiva feminista dos saberes localizados, principal marco teórico, bem como em outras teorias feministas, para pontuar críticas ao modelo de ciência consagrado pelo Direito, em especial pelo Direito Penal, e ao sistema prisional brasileiro, como violador sistemático de direitos humanos. O estudo aponta para a importância de se reconhecer nas cartas um potencial instrumento para a construção de um acesso à justiça em uma concepção emancipatória, a partir dos olhares e das vivências das próprias mulheres encarceradas. / The present dissertation sought to understand the perceptions of access to justice by women prisoners in the Federal District Women's Penitentiary, based on the analysis of the letters written by them, in the years 2014 and 2015. The research universe consisted of 20 (twenty) letters sent to the Federal District Public Defender's Office of Court of Criminal Executions. The Discourse Analysis tool was used for the identification and structuring of the analytical categories. The research supported the feminist perspective of situated knowledge, the main theoretical framework, as well as other feminist theories to punctuate criticism of the model of science enshrined in Law, especially in Criminal Law, and the brazilian prison system, as a systematic human rights violator . The study points to the importance of recognizing in the letters a potential instrument for building access to justice in an emancipatory conception, based on the looks and experiences of the imprisoned women.

Orientador: Luiz Carlos da Rocha / Banca: Deivis Perez Bião dos Santos / Banca: Sérgio Augusto Vizzaccaro Amaral / Resumo: Este trabalho tem como questão principal compreender a fomentação das propostas penalizantes e despenalizantes em nossa organização social. Sua área de investigação se destina aos saberes político-criminais que subsidiam tanto as práticas governativas de administração pública e disciplinarização dos corpos, a partir de processos de criminalização de atos e pessoas, quanto as propostas contemporâneas de abolição desses mecanismos. Para tanto, o presente estudo partiu do exame das técnicas de resolução de conflitos em circunstâncias distantes dos poderes característicos da justiça estatal. Respaldadas na forma do velho direito germânico, apreciamos as articulações políticas e administrativas das sociedades da Germânia Antiga à época queinexistiam uma justiça centralizada para solucionar acontecimentos danosos ou conflitantes em seu cotidiano. Em seguida, ao passar por elementos constitutivos do direito canônico, examinamos as ressonâncias das premissas de pecado e de culpa - advindas da moral escolástica - na constituição do conceito de crime como um evento infracional e penalizável. Adentramos, a seguir, na análise do complexo de processos sociais, políticos e econômicos que formalizaram o modelo de justiça criminal através da consolidação do Estado absolutista. A partir da institucionalização da ideia de crime, com atenção especial ao panorama político e econômico da época, ponderamos também as referências filosóficas que compunham o cenário de emergência de diversas teorias crimino-penais. Emergidas de um repertório de combate às monarquias administrativas, apresentamos as proposições da Escola Clássica da criminologia, concernente às formulações apontadas na obra "Dos delitos e das penas" (1764) de Cesare Beccaria. A seguir, ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This work has the main issue to understand the fomentation of the proposals penalizing or not existing in our social organization. His area of study is aimed at knowledge political-criminal that supports both the governance practices of public administration and disciplining of bodies, from processes of criminalization of acts and people, as the contemporary proposals for abolition of these mechanisms. Therefore, this study came from examining the practices of conflict resolution in circumstances remote from the power characteristic of the state justice. Backed in the form of the old Germanic law, we appreciate the joints and administrative policies of the former societies of Germany at the time that did not exist a centralized justice to resolve conflicting or harmful events in their daily lives. Then, while passing by the constituent elements of canon law, we examine the resonances of the premises of sin and guilt - stemming from the moral scholasticism - the constitution of the concept of crime as an event and penalizável infraction. We entered, then the analysis of complex processes of social, political and economic problems that have formalized the model of criminal justice from the consolidation of the absolutist state. From the institutionalization of the concept of crime, with special attention to political and economic landscape of the time, also ponder the philosophical references that formed the backdrop for the emergence of several theories criminals, criminal cases. Emerged in a repertoire to combat administrative monarchies, we present the Classical School of Criminology, concerning the formulations presented in the book "Of Crimes and punishment" ...(Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: José Carlos Garcia de Freitas / Banca: Euclides Celso Berardo / Banca: Christiano José de Andrade / Resumo: É na persecução de um conteúdo humano para as penas que se propôs esse trabalho, na busca da humanização das penas, a fim de tentar trazer a sociedade, ainda que num raio de aplicação prática pequena, uma maior preocupação com os direitos humanos, com a dignidade humana. A criminalidade tem aumentado de forma assustadora. Neste primeiro semestre de 2006, a sociedade brasileira viveu ondas de violência bárbaras, fazendo com que todos voltassem suas preocupações para a violência que nos assola. Entretanto, não é o rigor e a dureza das penas que diminuirá ou acabará com a marginalidade, é necessário fornecer a todos uma vida digna, é necessário preocupar-se com a reintegração social do criminoso, tirá-lo da delinqüência, evitar que novas pessoas voltem a delinqüir. Apesar do sofrimento ocasionado pelos atos de violência, é fundamental depreender uma lição: atualmente não adianta excluir os delinqüentes, através da prisão, pois tudo o que se passou foi arquitetado por aqueles que se encontravam presos. Pode-se concluir assim que a pena privativa de liberdade não é mais a solução espetacular para a criminalidade, ela não resolve, muito pelo contrário, tem acirrado ainda mais o problema. Certamente, os delinqüentes tinham por pretensão chamar a nossa a atenção para a forma degradante com o qual tratam os condenados nas prisões, desrespeitando sua dignidade. É um grito: não nos tratem assim, preocupassem conosco, ou pior será. O aumento imoderado das penas, excedendo ao limite de prudência, não somente demonstra uma tendência politicamente tirânica, e uma fundamental insegurança do poder, como também constitui um erro psicológico, pois as penas psicologicamente mais eficazes resultam das penas justas, que são ao mesmo tempo, reflexo de uma sensibilidade social mais aguçada. / Resumen: Es en la persecución de un contenido humano para las penas que se propuso ese trabajo, en la búsqueda de la humanización de las penas, con la finalidad de intentar traer a la sociedad, aún que en un espacio de aplicación prática pequeña, una mayor preocupación con los derechos humanos, con la dignidad humana. La criminalidad hay aumentado de manera espantosa. En este primer semestre de 2006, la sociedad brasileña vivió ondas de violencia bárbaras, haciendo con que todos volvieran sus preocupaciones para la violencia que nos asola. Sin embargo, no es el rigor y la dureza de las penas que disminuirá o acabará con la marginalidad, se necesita suministrar a todos una vida digna, se necesita preocuparse con la reintegración social del criminal, sacarlo de la delincuencia, evitar que nuevas personas vuelvan a delinquir. Aun el sufrimiento ocasionado por los actos de violencia, es fundamental deprenderse una lección: actualmente no adelanta excluir los delincuentes, con la prisión, pues todo lo que se pasó fue planeado por aquellos que se ubicaban presos. Se puede concluir así que la pena privativa de libertad no es más la solución espectacular para la criminalidad, ella no resuelve, al contrario, hay enconado aún más el problema. Ciertamente, los delincuentes tenían como pretensión llamar nuestra atención para la manera degradante como tratan a los condenados en las prisiones, desrespetando su dignidad. És un grito: no nos traten así, se preocupen con nosotros, o peor será. El aumento inmoderado de las penas, excediendo ese límite de prudencia, no solamente muestra una tendencia políticamente tiránica, y una fundamental inseguridad del poder, sino que constituye un error psicológico, pues las penas psicológicamente más eficaces resultan de las penas justas, que son al mismo tiempo reflejo de una sensibilidad social más fina. / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-06-07Bitstream added on 2014-06-13T20:27:05Z : No. of bitstreams: 1 pelarin_e_me_fran.pdf: 413140 bytes, checksum: 1b73c9e2079cf3643b06c7ff46dd6595 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / La legislazione criminale è più vasta che i valori costituzionali i quali hanno bisogno di tutela penale. Il bene giuridico rivela la mancanza di corrispondenza. La ricerca presenta la storia del bene giuridico e propone la necessità di ritornnare alle concezioni liberali, in grado di condizionare la legge alle prescrizioni costituzionali. / A legislação criminal é mais ampla do que os valores constitucionais que carecem da tutela penal. O bem jurídico revela essa falta de correspondência. A pesquisa apresenta a história do bem jurídico e a necessidade de resgatar as concepções liberais, capazes de condicionar a lei aos ditames constitucionais.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-11-20Bitstream added on 2014-06-13T20:27:06Z : No. of bitstreams: 1 wu_llj_me_fran_prot.pdf: 850506 bytes, checksum: 907127562efe6f5c4e769b85762c84d3 (MD5) / Es en la persecución de un contenido humano para las penas que se propuso ese trabajo, en la búsqueda de la humanización de las penas, con la finalidad de intentar traer a la sociedad, aún que en un espacio de aplicación prática pequeña, una mayor preocupación con los derechos humanos, con la dignidad humana. La criminalidad hay aumentado de manera espantosa. En este primer semestre de 2006, la sociedad brasileña vivió ondas de violencia bárbaras, haciendo con que todos volvieran sus preocupaciones para la violencia que nos asola. Sin embargo, no es el rigor y la dureza de las penas que disminuirá o acabará con la marginalidad, se necesita suministrar a todos una vida digna, se necesita preocuparse con la reintegración social del criminal, sacarlo de la delincuencia, evitar que nuevas personas vuelvan a delinquir. Aun el sufrimiento ocasionado por los actos de violencia, es fundamental deprenderse una lección: actualmente no adelanta excluir los delincuentes, con la prisión, pues todo lo que se pasó fue planeado por aquellos que se ubicaban presos. Se puede concluir así que la pena privativa de libertad no es más la solución espectacular para la criminalidad, ella no resuelve, al contrario, hay enconado aún más el problema. Ciertamente, los delincuentes tenían como pretensión llamar nuestra atención para la manera degradante como tratan a los condenados en las prisiones, desrespetando su dignidad. És un grito: no nos traten así, se preocupen con nosotros, o peor será. El aumento inmoderado de las penas, excediendo ese límite de prudencia, no solamente muestra una tendencia políticamente tiránica, y una fundamental inseguridad del poder, sino que constituye un error psicológico, pues las penas psicológicamente más eficaces resultan de las penas justas, que son al mismo tiempo reflejo de una sensibilidad social más fina. / É na persecução de um conteúdo humano para as penas que se propôs esse trabalho, na busca da humanização das penas, a fim de tentar trazer a sociedade, ainda que num raio de aplicação prática pequena, uma maior preocupação com os direitos humanos, com a dignidade humana. A criminalidade tem aumentado de forma assustadora. Neste primeiro semestre de 2006, a sociedade brasileira viveu ondas de violência bárbaras, fazendo com que todos voltassem suas preocupações para a violência que nos assola. Entretanto, não é o rigor e a dureza das penas que diminuirá ou acabará com a marginalidade, é necessário fornecer a todos uma vida digna, é necessário preocupar-se com a reintegração social do criminoso, tirá-lo da delinqüência, evitar que novas pessoas voltem a delinqüir. Apesar do sofrimento ocasionado pelos atos de violência, é fundamental depreender uma lição: atualmente não adianta excluir os delinqüentes, através da prisão, pois tudo o que se passou foi arquitetado por aqueles que se encontravam presos. Pode-se concluir assim que a pena privativa de liberdade não é mais a solução espetacular para a criminalidade, ela não resolve, muito pelo contrário, tem acirrado ainda mais o problema. Certamente, os delinqüentes tinham por pretensão chamar a nossa a atenção para a forma degradante com o qual tratam os condenados nas prisões, desrespeitando sua dignidade. É um grito: não nos tratem assim, preocupassem conosco, ou pior será. O aumento imoderado das penas, excedendo ao limite de prudência, não somente demonstra uma tendência politicamente tirânica, e uma fundamental insegurança do poder, como também constitui um erro psicológico, pois as penas psicologicamente mais eficazes resultam das penas justas, que são ao mesmo tempo, reflexo de uma sensibilidade social mais aguçada.

Submitted by Paulo Henrique Miotto Donadeli null (paulodonadeli@yahoo.com.br) on 2016-07-12T12:17:52Z No. of bitstreams: 1 Tese Doutorado História Paulo H. M. Donadeli 23 de jun 2016.pdf: 2048879 bytes, checksum: 262a868a279606551ef97481175763d0 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-07-15T14:04:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 donadeli_phm_dr_fran.pdf: 2048879 bytes, checksum: 262a868a279606551ef97481175763d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-15T14:04:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 donadeli_phm_dr_fran.pdf: 2048879 bytes, checksum: 262a868a279606551ef97481175763d0 (MD5) Previous issue date: 2016-06-23 / O estudo faz uma análise historiográfica do início da República enfocando a criação e a antecipação da vigência do Código Penal de 1890, como instrumento de um projeto de poder de um regime autoritário, imposto em nome de uma modernidade liberal, que sequer era capaz de transpor os limites de um pensamento oligárquico conservador. O objetivo da tese é confrontar a ação repressora do Estado nos processos de crimes contra a segurança interna da República, com a garantia constitucional do Habeas Corpus, que estabelecia limites ao poder punitivo, corrigindo as ilegalidades e abusos de poder das autoridades republicanas, como indicativo de uma nascente cidadania. A tese defende que as elites republicanas, sem qualquer preocupação de ampliar as bases de legitimação do novo regime e expandir as garantias civis, buscaram realizar o controle social, taxando de inimigos perigosos os cidadãos que desrespeitavam o poder da autoridade e a ordem política e social instituída. Por meio do método quantitativo e qualitativo em história, o estudo utilizou como fontes de pesquisa os processos remanescentes do 1º Ofício Criminal da Comarca de Franca existente no Arquivo Histórico Municipal "Capitão Hipólito", no período de 1890 a 1902, visando à compreensão dos conflitos judiciais envolvendo a autoridade e o cidadão em Franca, no momento de novas configurações sociais resultantes da expansão da economia cafeeira, da chegada da ferrovia, da modernização da cidade e do crescimento populacional urbano. / This study is a historiographical analysis related to the Republic beginning focused on the creation and anticipation of the 1890‘s Penal Code execution, as an instrument of a power project of an authoritarian regime, imposed in reason of a liberal modernity, which was not even able to transpose the limits of a conservative oligarchic. This thesis aims to confront the State‘s repressive action in juridical processes of crimes against the Republic internal security, with the constitutional guarantee of habeas corpus, which limited the State‘s punitive power, correcting illegalities and abuses of power of the republican authorities as indicative of an emergent citizenship. The thesis argues that the Republican elite, without any estimation of expanding the new regime legitimacy bases and expand civil guarantees, sought to achieve social control, calling the citizens who disregarded the power of authority and the political and social order established as dangerous enemies. Through quantitative and qualitative methods in History, this study used as research sources the remaining processes of the 1st Criminal Office of Juridical District of Franca existing in the Municipal Historical Archives "Captain Hipolito" since 1890 to 1902. This study allowed the understanding of conflicts involving judicial authority and the citizen in Franca city in that time of new social relationships resulting from the expansion of the coffee economy, the arrival of the railroad, the modernization of the city and the urban population growth.

Made available in DSpace on 2015-06-16T02:06:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000470406-Texto+Parcial-0.pdf: 142544 bytes, checksum: b9fe7272023ab1f8678de75cdc2910cd (MD5) Previous issue date: 2012 / The present dissertation, developed within the field of Criminology and Social Control, aims at examining the extent to which the discourses of fear and insecurity mould the reactive and repressing policies adopted to respond to the problem of crime. Contemporary crime control theories are identified and analyzed, particularly Left Realism and its emphasis on the adoption of prevention policies, so as to evaluate the impact, limits and possibilities of this movement on public security policies in Brazil during President Luiz Inácio Lula da Silva’s tenures from 2002 on. Following the analysis of the contemporary political-criminal and socioeconomic scenario, the research reflects upon the problem of public security and the fear of crime incorporated by society, in order to examine the responses to crime and the crime policy movements underlying such responses. Next, contemporary crime policy movements are identified and their proposals and most significant aspects are analyzed. Among the crime policy movements stands Left Realism, which supports the articulation of preventive policies as possible alternatives to punitivism. Thus, after the analysis of the public security programs adopted in Brazil, the study investigates the influence of Left Realism on the current public security policy in Brazil, its limits and possibilities of preventing crime. / A presente dissertação, desenvolvida na linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, busca averiguar o impacto do movimento do Realismo de Esquerda, seus limites e suas possibilidades frente às políticas criminais brasileiras de segurança pública no combate à criminalidade durante os dois mandatos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desde o ano de 2002. A pesquisa parte da apresentação e análise do cenário político-criminal e socioeconômico contemporâneo, para, refletindo sobre o problema da segurança pública e do medo do crime incorporado pela sociedade, analisar as respostas à demanda do crime no âmbito da segurança pública e os movimentos de política criminal que estão por trás destas respostas. Em seguida, são identificados os movimentos de política criminal contemporânea, são analisados os seus aspectos mais relevantes e as suas propostas de política criminal. Dentre os movimentos de política criminal destaca-se o Realismo de Esquerda, que apresenta possíveis alternativas às políticas puramente punitivistas com a articulação de políticas preventivas. Assim, após a análise dos programas de segurança pública adotados no Brasil, procura-se fazer o exame proposto.

Made available in DSpace on 2015-07-22T02:04:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000472483-Texto+Parcial-0.pdf: 193018 bytes, checksum: a75f738e3c8e1ce5c63db42c7379e558 (MD5) Previous issue date: 2015 / This research falls in the area of concentration Criminal System and Violence, in the line of research called violence, crime and public security linked to Post graduate Program of Criminal Sciences. It analysis the international sexual traffic for exploitation purposes in the state of Rio Grande do Sul. This in the first chapter it aimed to analysis the main aspects of the commercial sex industry in particular prostitution, sex tourism and pornography. In the same chapter the international crime of trafficking in person for purposes of sexual exploitation has been analyzed as well as the main international routes recorded from entry and exit points of the country. In the second chapter, there was an analysis of Brazilian legislation concerning the criminal offense of international trafficking in person for purposes of sexual exploitation, and also the concept and analysis along the lines of the Additional Protocol to Prevent, Suppress and Punish Trafficking in Persons especially Women and Children. Also in this chapter, we analyzed the case registered by the Federal Regional Courts. The third chapter is entered on the analysis of the National Policy and National Plan of Combat Trafficking in Persons created in the country, from the year 2006. Finally, in the fourth chapter, is entered on the interviews with the members of the institutions relation to the various axes of confronting human trafficking, and thus were unable to verify how the National Policy to Combat Human Trafficking was implemented in the state of Rio Grande do Sul, and also the institutions involved in this crime are fighting it. The period for analysis is from January 2006 to December 2013. / Neste trabalho, inserido na área de concentração Sistema Penal e Violência, e, na linha de pesquisa denominada Violência, Crime e Segurança Pública, objetivou-se desenvolver uma análise sobre o crime de tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual no estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, analisou-se, no primeiro capítulo, as considerações preliminares sobre a indústria sexual comercial, tais como a prostituição, o turismo sexual e a pornografia. A seguir, analisou-se o crime de tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual, bem como, as principais rotas internacionais registradas a partir de pontos de entrada e de saída do território nacional. No segundo capítulo, fez-se uma análise da legislação brasileira referente ao tipo penal do tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual, e, do conceito e análise nos moldes do Protocolo Adicional para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente, Mulheres e Crianças. Ainda neste capítulo, analisou-se a jurisprudência registrada pelos Tribunais Regionais Federais. No terceiro capítulo, adentrou-se na análise da Política Nacional e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas criados no país, a partir do ano de 2006. Por fim, no quarto capítulo, adentrou-se nas entrevistas com os membros das instituições ligadas aos diferentes eixos de enfrentamento ao tráfico humano, e, assim, foi possível verificar de que forma a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi implementada no estado do Rio Grande do Sul, e, ainda, como as instituições envolvidas com este crime estão controlando-o. O período para análise está compreendido entre janeiro de 2006 e dezembro do ano de 2013.

Made available in DSpace on 2016-03-18T02:04:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477760-Texto+Parcial-0.pdf: 443681 bytes, checksum: a2a83e06da00d3706d345fe423c0ef4f (MD5) Previous issue date: 2015 / On the present paper it’s faced the question of Parental Alienation by a bibliographic review, elaborated from a multidisciplinary perspective, essential to the comprehension of the subject, added by a documental research of four concrete cases. After the first introduction chapter, it’s performed a brief analysis of the family. Starting by a historical perspective, it’s punctuated questions about the national legislation in regard the family, as well as the State’s intervention on the family plan. Finally, it’s elaborated an overview of family relationships conflicts and the family psychodynamics conflicts, approaching, more specifically, the unconscious contract on the couple relationship and the conflict’s influence on the well-being of the sons. On the third chapter, entering on the discussion about the Parental Alienation, it’s faced the problematics of the Parental Alienation Syndrome. Information’s about international’s diplomas and national legislation’s dispositions of children’s and adolescent’s protection are also exposed. After, we bring legal aspects of the Parental Alienation, especially the law nº 12. 318/10 and the difficulties resulting from false accusations. On the fourth chapter, are described four judgements by Rio Grande do Sul’s Court of Justice in witch its noticed the existence of a criminal proceeding against one of the parents, which was established due to an accusation resulting from an context of family disaggregation, permeated by Parental Alienation acts. It’s studied the State’s intervention as a fact that, in some cases, especially when it’s determined the separation of parent and son, increases the Parental Alienation. In the last chapter, some considerations about the search of a reflection about what was faced in the paper are made, in order to, by the bibliographic review and by the analysis of the studied cases, conclude that the State can be an instrument of increasing Parental Alienation. / Na presente dissertação é abordada a questão da alienação parental mediante uma revisão bibliográfica, realizada a partir de uma perspectiva multidisciplinar, essencial para a compreensão do tema, aliada a uma pesquisa documental concernente a quatro casos concretos. Após o primeiro capítulo introdutório, é realizada uma breve análise acerca da família. Iniciando por uma perspectiva histórica, são pontuadas questões concernentes à legislação pátria no que diz respeito à família, bem como à intervenção estatal no âmbito familiar. Por fim, é construído um panorama dos conflitos na relação familiar e da psicodinâmica dos conflitos familiares, tratando, mais especificamente, do contrato inconsciente nas relações de casais e da influência dos conflitos no bem-estar dos filhos. No terceiro capítulo, adentrando na discussão a propósito da alienação parental, é tratada a problemática da instauração da Síndrome de Alienação Parental e são apresentadas informações relativas a diplomas internacionais e a dispositivos da legislação nacional de proteção à criança e ao adolescente. Posteriormente, são trazidos aspectos jurídicos da alienação parental, com ênfase na Lei nº 12. 318/10 e nas dificuldades oriundas das falsas acusações. No quarto capítulo são descritos quatro julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, nos quais se percebe a existência de um processo penal em desfavor de um dos progenitores, instaurado em face de acusação oriunda de um contexto de desagregação familiar, permeado por atos de alienação parental. É estudada, ainda, a intervenção do Estado como um fator que, em alguns casos, em especial quando determina o afastamento do genitor da prole, potencializa a alienação parental. Por fim, são tecidas algumas considerações na busca de uma reflexão tangente ao que foi abordado, de forma que, pela revisão bibliográfica e pela análise dos casos estudados, conclui-se que o Estado pode acabar sendo um instrumento potencializador da alienação parental.