Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1060_1.pdf: 943890 bytes, checksum: 8dee1c0e4134882f3aac5a538c479911 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Este trabalho analisa o controle judicial dos atos normativos que versam sobre a vinculação de receitas tributárias a direitos sociais. O objetivo principal deste estudo é verificar qual deve ser a postura dos magistrados na análise das normas que impõem a destinação de exações tributárias aos direitos sociais. Para tanto, investigou-se os direitos sociais enquanto dimensão dos direitos fundamentais, sua origem histórica e a natureza das normas, bem como sua configuração na Constituição brasileira de 1988. Foi esquadrinhada a evolução da tutela jurisdicional dos direitos sociais, enfocando-se as críticas que a ela são destinadas e realizando um estudo sobre a atualização da separação de poderes. Após, foram apresentados os tributos que, no ordenamento jurídico brasileiro, possuem destinação vinculada ao atendimento dos direitos sociais, examinando, ainda, os mecanismos processuais através dos quais a constitucionalidade das normas sobre aplicação de tributos aos direitos sociais pode ser sindicada, tais como a ação direta de inconstitucionalidade. Por fim, foram apresentados exemplos práticos de ações diretas de inconstitucionalidade, que tramitaram na Suprema Corte brasileira, inferindo-se quais as características do posicionamento adotado pelos Ministros do Tribunal. Com base nos aspectos teóricos da literatura especializada, bem como na análise das demandas apresentadas, demonstrou-se que o Supremo Tribunal Federal aplicou interpretação estrita aos comandos constitucionais sobre a vinculação de receitas aos direitos sociais. Propôs-se, por derradeiro, para se dar maior efetividade a esta espécie de direitos, garantindo-se, desta feita, a destinação de receitas tributárias prevista pelo constituinte originário, a aplicação de dois princípios no exercício da jurisdição constitucional, a saber: o da interpretação conforme a Constituição e o da Supremacia dos preceitos constitucionais

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo353_1.pdf: 394321 bytes, checksum: de6befea8dac4f591637702288882b54 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Tribunal Regional Federal da 5ª Região / Este trabalho discute o controle judicial de políticas públicas destinadas a efetivar direitos sociais prestacionais. À luz de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que tutelam o direito social à saúde, a discussão foca os limites e as possibilidades de se concretizar, pela via judicial, determinada prestação social. Na atual conformação do Estado brasileiro e, especialmente, em virtude das transformações do constitucionalismo e do ativismo judicial, espera-se do Poder Judiciário solução para o desafio de se concretizar os direitos a prestações sociais, constitucionalmente previstos. Parte-se do pressuposto de que a efetividade dos direitos sociais prestacionais depende da realização de políticas sociais e econômicas abrangentes, de modo que o intérprete judicial, ao decidir demandas que buscam efetivar as prestações sociais como a oferta de produtos e serviços de saúde, por exemplo , precisa considerar essa vinculação

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / A presente pesquisa, enfoca investigaÃÃo do Conselho Tutelar - CT, em Fortaleza, e analisa a atuaÃÃo da sociedade civil, nesse espaÃo pÃblico de controle social do Estado, a partir das contradiÃÃes sociais aguÃadas no contexto da reestruturaÃÃo do capital. Privilegia estudos que mesclam abordagem estrutural com a apreensÃo do cotidiano, para estabelecer aproximaÃÃes da realidade social. Dedica-se a conhecer a estrutura, o funcionamento, as competÃncias do CT e, sobretudo, suas formas de organizaÃÃo e de atuaÃÃo, para saber das aÃÃes e relaÃÃes por ele desenvolvidas e, nesse sentido, analisar paradoxos e perspectivas atuais da democracia no Brasil, frente aos limites e desafios da polÃtica e da participaÃÃo social. Desenvolve estudos no campo da pesquisa qualitativa, tendo o materialismo histÃrico como quadro teÃrico bÃsico. Elege a teoria crÃtica como eixo norteador para a fundamentaÃÃo teÃrica, por entende-la capaz de enfrentar a dinÃmica da realidade social num contexto histÃrico determinado, que, se movem por acirradas disputas ideolÃgicas e profundas contradiÃÃes sociais. Especificamente busca nas contribuiÃÃes do pensador italiano AntÃnio Gramsci e do educador brasileiro Paulo Freire, aprofundar anÃlises que enfocam a problemÃtica e suas temÃticas numa compreensÃo totalizadora de sociedade, priorizando como categorias do debate: democracia, sociedade civil, direitos sociais e cidadania. Nesse sentido, recorre à metodologia dialÃtica para investigar o movimento entre a parte e o todo, apoiando-se em trÃs instrumentos de coleta de dados: anÃlise documental, observaÃÃo participante e entrevistas semi-estruturada, para efetivar dinÃmica interpretaÃÃo do conhecimento adquirido, por meio de triangulaÃÃo das informaÃÃes coletadas. O problema central da investigaÃÃo vai preocuparse e tentar avanÃar na discussÃo sobre a participaÃÃo da sociedade civil nas lutas por direitos para a crianÃa e o adolescente, no espaÃo pÃblico do Conselho Tutelar I, tendo o Estatuto da CrianÃa e do Adolescente â ECA, como inovadora referÃncia para transformaÃÃes sociais, neste campo de atuaÃÃo.

Nach der Verkündung der Verfassung von 1988 entstanden in den brasilianischen Gerichten neue Arten von Forderungen, die sich auf Leistungen durch den Staat als Folge der Sozialrechte beziehen. Die Positivierung dieser Rechte in der Verfassung erlaubte, in der Justiz die Anpassung der öffentlichen Richtlinien an die verfassungsrechtliche Normen durchzusetzen. Das sorgte für riesige Kontroversen in juristischer Dogmatik und in gerichtlichen Entscheidungen. Das Ziel der vorliegenden Arbeit ist es, die Gerichtsbarkeit der Sozialrechte aus der soziologischen Perspektive der Systemtheorie zu untersuchen. Ausgehend von der Form System/Umwelt wird die Komplexität der Einklagbarkeit der Sozialrechte analysiert, um die Möglichkeiten und Grenzen des Rechtssystems vor anderen sozialen Subsystemen, insbesondere der Wirtschaft und Politik, zu skizzieren. / Após a promulgação da Constituição de 1988, os tribunais brasileiros se depararam com novos tipos de demandas, relacionados às prestações devidas pelo Estado como decorrência dos direitos sociais. A positivação destes direitos no texto constitucional permitiu que se buscasse no Judiciário a conformação de políticas públicas aos padrões nele previstos, o que gerou enormes controvérsias na dogmática jurídica e nas decisões judiciais. O objetivo desta dissertação é investigar esta judicialização de direitos sociais a partir da ótica sociológica da teoria dos sistemas. Analisa-se a complexidade da judicialização dos direitos sociais a partir da forma sistema/entorno com o escopo de delinear as possibilidades e as limitações do sistema jurídico diante de outros subsistemas sociais, em especial economia e política.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8298_1.pdf: 2113231 bytes, checksum: 7059c0861c7c654a97dfc6903c518690 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / A tese em apreço surgiu a partir da necessidade de compreender melhor como ocorre a reinserção de pessoas com transtorno mental no mercado de trabalho, na cidade do Recife, Pernambuco. Como ponto de partida, considerou-se que a reestruturação produtiva que promove a redução significativa dos postos de trabalho torna cada vez mais difícil o acesso aos referidos postos e em muitos casos inviabiliza a participação de pessoas com vulnerabilidades. Por outro lado, o transtorno mental não deve ser considerado um impeditivo para o trabalho, e partindo desse pressuposto, questionou-se quais seriam os fatores que além do biológico poderiam interferir no reengajamento de pessoas com transtornos mentais em atividades produtivas geradoras de renda. Para obter tais respostas, foram ouvidas 44 pessoas, sendo 16 usuários, 12 familiares e 14 técnicos de serviços de saúde mental tipo CAPS no segundo semestre de 2006. Através da análise do conteúdo das falas dos entrevistados, com auxílio do software ALCESTE, foi possível concluir que apesar do trabalho ser considerado um direito e um elemento de suma importância na vida dos seres humanos, quando se trata de pessoas com transtorno mental, o estigma e a falta de conhecimento sobre o assunto, fazem com que usuários e familiares tenham dúvidas ou mesmo descrédito em relação às possibilidades de reinserção no trabalho. Pessoas que mantêm alguma atividade produtiva após o transtorno mental são em geral mais otimistas em relação ao futuro, independentemente do diagnóstico clínico. Os técnicos identificaram que falhas na execução das políticas públicas em saúde mental contribuem para aumentar as dificuldades na reinserção econômica. Observou-se ainda um distanciamento contextual entre as falas dos três grupos entrevistados, ficando de um lado os usuários e seus familiares, e do outro, os técnicos dos serviços. Cabe ao Estado, proporcionar aos técnicos a instrumentalização necessária para que em sua prática, estes possam buscar as melhores condições de interlocução e dessa forma contribuir com a inclusão sócio-econômica das pessoas com transtornos mentais, mantendo sempre o foco nos princípios da reforma psiquiátrica e consequentemente da reinserção social

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8290_1.pdf: 1996061 bytes, checksum: a45f9c87d2e0333437f4ac5e8c060723 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Tendo como objeto de análise os conflitos socioambientais no discurso dos nativos da Praia de Gaibu, Município do Cabo de Santo Agostinho PE, esse estudo envolve uma reflexão sobre o processo de produção e reprodução do espaço e das relações sociais de trabalho. Apresenta como objetivo investigar os conflitos socioambientais para a efetivação dos direitos sociais, considerando a transformação do lugar a partir do processo de urbanização e industrialização ocorrido desde a década de 70 do século passado. Parte do pressuposto de que o uso e apropriação privada dos recursos naturais interferem na condição de acesso ao trabalho e qualidade de vida das comunidades nativas que desenvolvia uma relação metabólica com a natureza, implicando na efetivação dos direitos sociais. Fundamenta-se no conceito de Produção do Espaço desenvolvida por Lefebvre (1971), em que o autor aponta três momentos que se constituem: 1- as práticas espaciais, a partir das relações sociais que se estabelecem entre os interesses particulares e coletivos; 2 - a representação do espaço, onde o poder público e iniciativa privada exercem seu poder e transformam o ambiente e 3 - os espaços de representação, onde a comunidade nativa resiste e exerce sua cidadania, reivindicando por melhor condição de vida, garantia e ampliação dos direitos sociais. A pesquisa se detém na transformação da Praia de Gaibu em decorrência da produção do espaço para garantir o crescimento econômico como um dos mecanismos para o enfrentamento da questão social, bem como seus rebatimentos nefastos sobre a natureza e a população nativa. Utilizou-se o estudo de caso como estratégia de pesquisa e a análise do discurso para interpretação e compreensão da realidade, tendo como principais fontes de dados a observação não-participante e os discursos dos nativos de Gaibu que ainda permanecem no local exercendo suas atividades de auto-suficiência. O estudo permitiu identificar certos avanços no que se refere à condição de vida dos nativos. Entretanto, os conflitos socioambientais decorrentes da apropriação privada dos recursos naturais, bem como o acelerado processo de urbanização e industrialização que está sendo desenvolvido no lugar apontam que alguns limites ainda são impostos para a garantia e ampliação dos direitos sociais dos nativos da Praia de Gaibu

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-03T19:19:05Z No. of bitstreams: 2 Dissertação completa.pdf: 837134 bytes, checksum: b4cf307ff4c3bda848884d427316e057 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-03T19:19:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação completa.pdf: 837134 bytes, checksum: b4cf307ff4c3bda848884d427316e057 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-02-06 / Este trabalho analisa a relação existente entre dois direitos fundamentais: a moradia e a propriedade. Antes, contudo, são lançadas e examinadas premissas básicas sem as quais os aludidos direitos não seriam devidamente contextualizados. Nesse sentido, o estudo dos direitos sociais e das políticas públicas forma uma trama que fornece suporte teórico à pesquisa. Em um segundo momento, o direito à moradia e o direito de propriedade são analisados minuciosamente em seus aspectos históricos, dogmáticos, estatísticos e sociais. Nesse ponto, a relação entre um e outro se torna evidente. Quanto ao caminho metodológico, buscou-se, à luz do racionalismo crítico, tentar sempre questionar a veracidade, a aplicabilidade e a pertinência das teorias aqui desenvolvidas, através um progresso de cognição baseado na circularidade e na cooperatividade. O ponto de partida da pesquisa decorreu de um caso concreto ocorrido na cidade do Recife, no qual vinte e três famílias que habitavam um imóvel há mais de dezessete anos entraram em confronto com os "reais" proprietários – episódio que ficou conhecido na imprensa como "Casarão". O caso se mostrou interessante por trazer em seu bojo as consequências geradas pela inexistência de políticas públicas sobre direitos sociais prestacionais. Ademais, a análise do caso possibilitou que a pesquisa retratasse um direito "real", no qual foram discutidas questões práticas como, por exemplo, a usucapião coletiva urbana, ao invés de se restringir a divagar sobre a obrigação estatal de fornecer habitações.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:08:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339925.pdf: 8692740 bytes, checksum: a52f86322a91bbecc3214beeb9be0d87 (MD5) Previous issue date: 2016 / O tema desta dissertação é a participação de Benjamim Mota no movimento social brasileiro no início da Primeira República. Em contraposição ao tratamento ambíguo e superficial, que colaborou para enquadrar este personagem na definição de advogado anarquista , escolhi examinar com um olhar analítico desde o ambiente familiar, o interesse pela questão social e o ingresso no campo jurídico. Assim, através da redução da escala de análise, inspirada na micro-história, foi possível verificar aspectos não observados e desconhecidos sobre Benjamim Mota. A partir dos documentos históricos do cotidiano (jornais diários) foram encontrados dados sobre a tradição político-jurídica da sua família e os traços da sua formação intelectual. Delimitou-se o âmbito circunscrito de investigação espacial e temporal: São Paulo, 1901-1904, guiado pela escolha da fonte principal: a primeira fase do jornal A Lanterna. Ao seguir os indícios e rastros da experiência individual de Benjamim Mota foi constatada a defesa de uma legislação social, assistencial e jurídica para os trabalhadores e para a população carente. Paralelo a isso, o estudo minucioso sobre o grupo A Lanterna mostrou uma heterogeneidade ideológica e política, o que não impedia de haver elementos comuns entre os membros da redação, e mais que isso, o apoio a ligas de resistências, a movimentos grevistas e a denúncia a violações de direitos. Dessa forma, foi possível visualizar, sob um ângulo específico, o movimento social brasileiro e as estratégias de lutas nos primeiros anos do século XX, como também, as particularidades, contradições e adaptações do pensamento de Benjamim Mota. Como a utilização frequente e flexível do argumento do direito natural , de matriz racionalista, para legitimar tanto uma ordem jurídica constitucional quanto a sociedade anarquista futura.<br> / Abstract : The theme of this dissertation is the participation of Benjamin Mota in the brazilian social movement during the begining of the First Republic. In contraposition to the ambiguous and shallow treatment, which collaborated to frame this character as an anarchist lawyer , I chose to examine with an analytical look since the family environment, his interest for the social issue and his admission in the legal field. Thus, by reducing the scale of analysis, inspired by the micro-history, it was possible to verify unobserved and unknown aspects about Benjamin da Mota. From the daily historical papers (newspaper), data was found about the political-legal tradition in his family and his intellectual formation traces. The restricted scope of spacial and temporal investigation was delimited: São Paulo, 1901-1904, guided by the primary source choice: the first phase of the newspaper A Lanterna. By following the clues and traces from the individual experience of Benjamin Mota, the defense of a social, welfare and legal legislation for workers and needy population was detected. In parallel to this, the detailed study about the group A Lanterna showed an ideological and political heterogeneity that did not stop the appearance of common elements among the editorial staff members, and more than that, the support to resistance groups, strike movements and the denunciation of rights violation. This way, it was possible to visualize under an specific angle, the brazilian social movement and the struggles strategies during the early years of the 20th century, as well as the unique features, contradictions and adaptations of Benjamin Mota s thoughts. As the frequent and flexible use of the "natural law" argument, of a rationalist matrix, to legitimate both a constitutional law order and a future anarchist society.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Milena Carla Azzolini Pereira.pdf: 625748 bytes, checksum: 37664a5fca3437ce8b4a1a1504d8f947 (MD5) Previous issue date: 2010-05-17 / Despite all legal protection of the human rigths, they are often violated. This work intends to evaluate the reasons why poverty and its results can be consider the causes of this rights violation. Once the protection assured by formal equality showed itself insufficient, the ideal of real equality started to be reached. Because of this, economics and social measures are required to struggle the poverty. In this view, social rights, realized by the state, are an important way to give social welfare to people and provide real perspective to change this reality / Apesar de toda a proteção normativa dos direitos humanos, são eles ainda violados constantemente. Este trabalho objetiva avaliar as razões pelas quais a pobreza e suas conseqüências podem ser consideradas causas de violação destes direitos. Uma vez que a proteção garantida pela igualdade formal mostrou-se insuficiente, passou-se a buscar o ideal de igualdade material entre as pessoas. Por esse motivo, são necessárias medidas econômicas e sociais para o combate à pobreza. Sob esse aspecto, os direitos sociais, prestados pelo Estado, constituem um importante instrumento que conferem bem-estar social à população e que proporcionam perspectivas reais para a mudança dessa realidade

Submitted by Leozina Andrade (leozina.andrade@terra.com.br) on 2013-08-15T19:49:10Z No. of bitstreams: 1 Disertaçao_Leozina_Barbosa_Andrade_EBAP_FGV_2013.pdf: 1260712 bytes, checksum: 0fba34f8c498b690d683d7dca72b1dbb (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-09-25T13:56:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disertaçao_Leozina_Barbosa_Andrade_EBAP_FGV_2013.pdf: 1260712 bytes, checksum: 0fba34f8c498b690d683d7dca72b1dbb (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-09-27T12:04:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disertaçao_Leozina_Barbosa_Andrade_EBAP_FGV_2013.pdf: 1260712 bytes, checksum: 0fba34f8c498b690d683d7dca72b1dbb (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-27T12:05:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disertaçao_Leozina_Barbosa_Andrade_EBAP_FGV_2013.pdf: 1260712 bytes, checksum: 0fba34f8c498b690d683d7dca72b1dbb (MD5) Previous issue date: 2012-12-06 / The challenges posed by the redefinition of the rol e of the State and the quest for efficiency in the provision of public services underlie the reali zation of this study. Therefore, we addressed the reality of the managers of the Social Security National Institute of Social Insurance (INSS in Portuguese), key persons in implementing a model of Public Administration that meets social demands. It was sought to identify the perce ptions of leadership development, explaining gender relations experienced in the exer cise of these positions. A gender approach was based on the significant number of women existi ng in public service. Thus, it is understood that the issues of leadership in this se ctor are permeated by gender relations. In this aspect, we performed a trajectory and contextu alization of women's struggles for emancipation and their situation in prominent posit ions in the public service. Contextualizing the present study, we carried out the historical co nstruction and presentation of concepts related to modernization of the state, the Public M anagement and the provision of public services in Brazil, that led to the discussion of t opics related to citizenship and social rights. Regarding methodological aspects, this is a case st udy with a qualitative approach and descriptive character. The fieldwork provided means for data fetching with the use of questionnaire and semi structured interview associa ted with the drawings construction. We adopted the content analysis for the data treatment . Was performed to characterize the socio- professional integration of servers occupying manag ement positions at the operational level of the INSS and addressed the dilemmas arising from th e exercise of management positions and the quest for leadership in developing the skills n ecessary for the management of the agencies. In the context of gender relations, were correlated meanings, from the elaboration of experiences, while men and women in the role of man ager performance in these workplaces. Important results were observed in the analysis of interviews with the technique of building designs. In general, managers demonstrated enjoy an d be proud of what they do, however, there is wear and tensions arising from the deficie ncies of infrastructure, among others. Nevertheless, managers demonstrate ability to learn and excel in these situations many positive feelings among them, involvement, commitme nt and collaboration. The survey results raise questions and recommendations that wi ll be made available to the organization, and elements with reflections in order to contribut e to the educational processes in people management. / Os desafios advindos da redefinição do papel do Estado e da busca pela eficiência na prestação dos serviços públicos fundamentam a realização do presente estudo. Diante disso, abordou-se a realidade dos Gerentes das Agencias da Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social, pessoas-chave na implantação de um modelo de Administração Pública que atenda às demandas sociais. Buscou-se identificar as percepções sobre o desenvolvimento da liderança, explicitando as relações de gênero vivenciadas no exercício desses cargos. A abordagem de gênero baseou-se no expressivo contingente de mulheres existente no serviço público. Assim, entende-se que as questões de liderança nesse setor são permeadas pelas relações de gênero. Nesse aspecto, foi realizada a contextualização da trajetória e lutas das mulheres por emancipação e da situação delas nos cargos de destaque na Administração Pública. Contextualizando o presente estudo, realizou-se a construção histórica e a apresentação dos conceitos relacionados à modernização do Estado, à Gestão Pública e à prestação dos serviços públicos no Brasil, isso conduziu à discussão de temas relacionados à cidadania e direitos sociais. Quanto aos aspectos metodológicos, trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, de caráter descritivo. A pesquisa de campo viabilizou os meios para a coleta dos dados, com a aplicação de questionário e entrevista semiestrurada associada à construção de desenhos. Adotou-se a análise de conteúdo para o tratamento dos dados. Foi realizada a caracterização do perfil sócio-profissional dos servidores que ocupam cargos de gerente no nível operacional do INSS e abordados os dilemas decorrentes do exercício de cargos de chefia e da busca pela liderança no desenvolvimento das competências necessárias à gestão das Agências. No âmbito das relações de gênero, foram correlacionados os significados, a partir da elaboração das vivências, enquanto homens e mulheres, no desempenho do papel de gerente nesses locais de trabalho. Importantes resultados foram observados na análise das entrevistas com a aplicação da técnica de construção de desenhos. Em geral, os gerentes demonstraram gostar e ter orgulho do que fazem, contudo, há desgastes e tensionamentos decorrentes das deficiências de infraestrutura, entre outras. Apesar disso, os gerentes demonstram capacidade de aprendizagem com essas situações e sobressaem muitos sentimentos positivos, entre eles, envolvimento, compromisso e colaboração. Os resultados da pesquisa levantam questões e recomendações que serão colocadas à disposição da organização, com elementos e reflexões no intuito de contribuir com os processos educacionais na gestão de pessoas.