Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-02-02T14:56:31Z No. of bitstreams: 1 FranklinTorresBrandao_DISSERT.pdf: 2842721 bytes, checksum: 8e3af08825c719ae845fb2fe847fd9dd (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-02-09T19:37:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FranklinTorresBrandao_DISSERT.pdf: 2842721 bytes, checksum: 8e3af08825c719ae845fb2fe847fd9dd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-09T19:37:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FranklinTorresBrandao_DISSERT.pdf: 2842721 bytes, checksum: 8e3af08825c719ae845fb2fe847fd9dd (MD5) Previous issue date: 2016-10-06 / A modalidade licitat?ria denominada preg?o, na sua forma eletr?nica tem como principais caracter?sticas: agilidade, desburocratiza??o, transpar?ncia, redu??o de pre?os e amplia??o da competitividade, uma vez que, os licitantes podem competir a dist?ncia, viabilizando a participa??o de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Apesar das caracter?sticas positivas atribu?das a esta modalidade, mesmo assim, se faz necess?rio analisarmos de forma aprofundada os dados inerentes as aquisi??es dos bens e servi?os comuns, quanto aos princ?pios basilares da Administra??o p?blica, especificamente, o princ?pio da efici?ncia. Baseado nisso, este estudo se prop?s identificar aspectos positivos e negativos referente a economicidade, celeridade, competividade ison?mica perante os benef?cios concedidos pelo estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte e cancelamento de itens nas contrata??es p?blicas advindas dos processos licitat?rios na modalidade preg?o, na forma eletr?nica, no Instituto Federal de Educa??o, Ci?ncia e Tecnologia do Sert?o Pernambucano, no exerc?cio financeiro de 2014. Assim, trata-se de um estudo de caso no Departamento de Licita??es e Compras do IF Sert?o - PE referente aos processos licitat?rios, sendo uma pesquisa explorat?ria e documental, com abordagem quantitativa. A amostra foi de 35 preg?es eletr?nicos, sendo esses dados extra?dos do sitio eletr?nico de Compras do Governo Federal (www.comprasgovernamentais.gov.br), conhecido como ComprasNet, e bem como de arquivos f?sicos e eletr?nicos produzidos pela Comiss?o Permanente de Licita??o referente ao ano de 2014. Os resultados revelaram que 35 preg?es foram homologados, sendo 11 de servi?os continuados, 8 de servi?os de natureza n?o continuada, 10 de bens de consumo e 6 de bens permanente. Juntos, esses preg?es resultaram em uma economia de recursos para o IF Sert?o - PE acima da m?dia em outras Organiza??es P?blicas. Al?m disso, o estudo evidenciou que a categoria de servi?os n?o continuados foi a que obteve a maior economia de recursos e maior celeridade, com um tempo de dura??o menor em dias na fase externa do preg?o. De forma semelhante, foi observado maior economia de recursos e maior celeridade nas licita??es cujo crit?rio de julgamento foi o menor pre?o por item. No entanto, este crit?rio obteve o maior n?mero de itens cancelados. Com rela??o a participa??o das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos resultados das licita??es, foi identificado que essas empresas representaram uma maior porcentagem do valor total homologado nos preg?es eletr?nicos quando comparado a outros enquadramentos empresariais. Entretanto, as pequenas empresas da Regi?o do Sert?o de Pernambuco foram as que tiveram a menor participa??o nos resultados do valor total homologado apesar do incentivo concedido pela Lei Complementar n? 123/2006. Outro resultado importante foi que houve um n?mero elevado de itens cancelados, sendo maior n?mero por licita??o fracassada. Os principais motivos foram os lances dos licitantes acima do pre?o estimado pela Administra??o do IF Sert?o - PE e a Inabilita??o por irregularidades nos documentos de habilita??o. Portanto, esta pesquisa identificou maior economicidade e celeridade nas licita??es da categoria de contrata??o de servi?os n?o continuados e quando o crit?rio de julgamento adotado foi o menor pre?o por item. No entanto, foi observado alto ?ndice de itens cancelados e pouca participa??o de empresas de pequeno porte localizadas na regi?o do IF Sert?o -PE. / Electronic trading is a bidding modality. Its main features are: agility, reducing bureaucracy, transparency, price reduction and expansion of competitiveness, since bidders can compete from a distance, allowing the participation of Micro and Small Companies. Despite the positive characteristics attributed to this modality, even so, it is necessary to analyze in detail the data related to the acquisition of goods and common services, as the basic principles of Public Administration, specifically, the principle of efficiency. Based on this, the present study aims to identify positive and negative aspects related to economy, celerity, isonomic competitiveness under the benefits granted by the status of Micro and Small Companies. Besides that, it also aims to identify the cancellation of items in public procurement through bidding processes through the electronic trading modality at Federal Institute of Education, Science and Technology of Sert?o Pernambucano, in the financial year of 2014. So it is a case study in the Department of Bidding and Purchasing, at the Institute aforementioned, regarding the bidding process. It is also an exploratory and documentary research with a quantitative approach. The sample was 35 electronic auctions, and these data were extracted from the electronic site of the Federal Government Purchases (www.comprasgovernamentais.gov.br), known as ComprasNet, as well as physical and electronic files produced by Bidding Permanent Commission of Auctions in 2014. The results revealed that 35 auctions sessions were approved, 11 of continued services, 8 non-continuous services, 10 consumer goods and 6 permanent assets. Together, these sessions resulted in a saving of resources for the Federal Institute of Education, Science and Technology of Sert?o Pernambucano above average in other Public Organizations. In addition, the study revealed that the category of non-continuous service was the one with the largest economy of resources and celerity, with a shorter duration of days on the trading external phase. Similarly, it was observed a greater economy of resources and celerity in tenders whose criterion of judgment was the lowest price per item. However, this criterion had the highest number of canceled items. Regarding the participation of Micro and Small Companies in the results of bidding, it was identified that these companies accounted for a higher percentage of the total amount approved in the electronic trading sessions when compared to other business environments. However, small businesses in the Sert?o of Pernambuco were those that had the lowest share in the results of the total amount approved in spite of the incentive granted by Complementary Law n? 123/2006. Another important result was that there was a high number of canceled items, mainly due to unsuccessful bidding. The main reasons of this were the bids of the bidders above the estimated price by the Administration of the Institute and the disqualification for irregularities in the qualification documents. Therefore, this study identified greater economy and efficiency in biddings related to non-continuous services and when the judgment criterion adopted was the lowest price per item. However, it was observed high rate of canceled items and little participation of local small businesses.

Submitted by Marcos Paulo Rodrigues Montenegro (marcospromontenegro@gmail.com) on 2018-08-16T22:19:46Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO REVISADA JULHO.pdf: 9498473 bytes, checksum: 592b91998a240c1445202c03d8237c75 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-08-28T13:59:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO REVISADA JULHO.pdf: 9498473 bytes, checksum: 592b91998a240c1445202c03d8237c75 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T14:33:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO REVISADA JULHO.pdf: 9498473 bytes, checksum: 592b91998a240c1445202c03d8237c75 (MD5) Previous issue date: 2018-06-21 / O objetivo geral desta pesquisa é demonstrar como o Controle Externo pode contribuir na redução dos riscos de desastres, contribuindo para a governança democrática. Em seus objetivos específicos, o estudo pretende: a) identificar os Tribunais de Contas como condutores da participação social em estágios pré-decisórios da formulação de políticas de Redução dos Riscos de Desastres (RRD); b) propor o conceito de Economicidade Colaborativa como abordagem teórica para garantir o fortalecimento do sistema de controle e da governança democrática; c) aplicar a metodologia do design-thinking como abordagem prática para o entendimento da demanda pública ante cada realidade local. / Objective - The general objective of this research is to demonstrate how External Control can contribute to reduce the risks of disasters, contributing to democratic governance. In its specific objectives, the study intends to: a) identify Audit Courts as drivers of social participation in pre-decision stages of formulating policies for Disaster Risk Reduction (DRR); b) propose the concept of Collaborative Accountability as a theoretical approach to ensure strengthening of the control system and democratic governance; c) apply designthinking methodology as a practical approach to understanding public demand of each local reality. Methodology - Design-Thinking, applying the concept of Collaborative Accountability at the ex-ante moment of the public policy of DRR, with i-Cities indicator (IEGM) in the Kingdon Multiple Flow Model (2003).Discussion and Possibilities - The possibilities revolve perspectives of the Schools of Accounts and Management (ECG), Schools of the Audit Courts that seek to improve internal and external controls. Pedagogical essence of the concept of Collaborative Accountability provides a more integrated and cohesive architecture in DRR policy, strengthening system of control of public administration, engagement of society, and democracy. Practical implications – Applicability of the research was shown to be relevant, since it opens up possibilities for better qualification of public policies capable of dealing with wicked problems such as disasters, when from the moment of the pre-decision stages of its formulation. It also improves degree of institutionality of the Audit Courts, contributes to updating of IEGM as well as improves DRR policy and Public Administration. Social implications - The study allows to know performance of the Accounts Courts and to propose improvements in external control given historical and evolutionary conditions of the public administration, in the context of a democratic society in network. In this context, when referencing the citizen in the center of the democratic framework, Collaborative Accountability uses social learning to bring educated citizens and trained public servants, concerned with generating a public value that considers equity and culminates in Social Resilience. It seeks to develop a collective consciousness capable of arousing in the elected agent greater capacity to operate with different forms of knowledge acquisition, allowing greater inclusion and participation of citizens and public servants in formulation of public policies (RRD), when in their pre- according to local reality. Originality - Collaborative Accountability, of pedagogical essence and applicable by Schools of Accounts and Management (ECG), revisits classical approaches and suggests new arrangements capable of dealing with complexity of current public problems such as disasters. Thus, External Control Bodies can use these arrangements to watch over public policy cycle - from the origin - exercising a more integrative and cohesive control. It is a new approach to stimulate democratic concertation and civic engagement in policy-making, providing new areas for future research on subject

Submitted by Gabriel Cozendey Pereira Silva (gabriel.cozendey@yahoo.com.br) on 2016-02-24T15:08:50Z No. of bitstreams: 1 COZENDEY, Gabriel - Dissertação.pdf: 1949339 bytes, checksum: f68e5a02d6d72333a437e3b647bf7658 (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-03-01T18:01:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 COZENDEY, Gabriel - Dissertação.pdf: 1949339 bytes, checksum: f68e5a02d6d72333a437e3b647bf7658 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-03-07T12:44:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 COZENDEY, Gabriel - Dissertação.pdf: 1949339 bytes, checksum: f68e5a02d6d72333a437e3b647bf7658 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-07T12:44:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 COZENDEY, Gabriel - Dissertação.pdf: 1949339 bytes, checksum: f68e5a02d6d72333a437e3b647bf7658 (MD5) Previous issue date: 2016-02-23 / O dever constitucional de eficiência administrativa consiste em norma reitora da atividade regulatória e das demais funções estatais. Este trabalho tem o objetivo de investigar seus sentidos, os tipos de norma em que se classifica e as estruturas argumentativas para a sua aplicação. Entende-se, por sentidos, os critérios usados para se considerar que uma conduta ou medida cumpre ou viola o dever de eficiência, incluindo consideração da relação entre meios para o exercício da atividade administrativa e resultados dessa atividade. Parte-se de diagnóstico de indefinição conceitual, na literatura jurídica brasileira, acerca desse dever constitucional, para investigar a existência de subsídios, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que viabilizem elaboração de conceito. Desse modo, verifica-se, na literatura, multiplicidade de definições. Além disso, o aspecto da análise custo-benefício, referido tanto na literatura sobre economicidade quanto nos textos sobre análise econômica do direito, sugere que o assunto também possa ser abordado de modo a correlacioná-lo ao conceito econômico de eficiência de Kaldor-Hicks ou de maximização da riqueza. Na jurisprudência, foi encontrada grande quantidade de sentidos de eficiência, a indicar que o STF pode não ter um posicionamento claro, senão em relação à concepção do dever constitucional de eficiência como um todo, pelo menos em relação a aspectos do conceito, a implicar a necessidade de elaboração, pelo tribunal, casuisticamente, de critérios para considerar que determinada conduta ou medida cumpre ou viola esse dever constitucional. Verificou-se, ainda, a ocorrência de aparentes divergências entre os ministros não apenas com relação à solução concreta de um caso, mas com relação à definição, em um mesmo caso, do sentido do dever de eficiência. Não se pode afirmar, no entanto, com segurança, que a concepção do dever de eficiência em um acórdão seja determinante, no STF, para a orientação dos votos. Ainda assim, um mesmo caso pode ter soluções distintas a depender do sentido de eficiência que se adote. Ademais, os acórdãos que parecem proceder a análise custo-benefício não se parecem referir a conceitos ou a critérios de eficiência econômica para fundamentar essa análise. Esses acórdãos também raramente fazem referência a dados empíricos. Quanto aos tipos de norma às estruturas argumentativas para aplicação, a literatura faz referência a teorias incompatíveis que dificultam compreender de maneira inequívoca como ocorre essa aplicação. O STF, a seu turno, faz uso de pelo menos 3 (três) estruturas argumentativas para aplicar o dever de eficiência: o consequencialismo, a análise custo-benefício e a ponderação de normas. O uso concomitante da análise custo-benefício e da ponderação de normas, contudo, enseja confusão entre o dever de eficiência e a máxima da proporcionalidade. Nesse contexto, a proposta conceitual busca tornar claros os sentidos, os tipos de norma e os modos de aplicação do dever constitucional de eficiência, mediante adoção de referencial teórico único que seja compatível com os achados de jurisprudência. Sendo assim, propõe-se a classificação do dever de eficiência como sobreprincípio e do dever de economicidade como postulado, com referência às concepções teóricas de Humberto Ávila, buscando-se evitar incorrer nos problemas diagnosticados na doutrina e na jurisprudência. / The constitutional duty of administrative efficiency is a standard norm for regulatory activity and other state functions. This study aims to investigate its meanings, norm classifications and argumentative structures for application. 'Meanings' consist in the criteria used to consider that a conduct or measure complies with or violates the duty to efficiency, including consideration of the relationship between the means for the exercise of administrative activities and the results of these activities. The study departs from a diagnostic of conceptual vagueness in the Brazilian legal literature, to investigate the existence of data, in the judicial precedents of the Supreme Court, which enable the development of a concept. The literature contains a plurality of meanings. Also, the aspect of cost-benefit analysis, referred to in literature on economicidade and in the texts on economic analysis of law, suggests the possibility to correlate economicidade to the economic concepts of Kaldor-Hicks efficiency or of wealth maximization. In judicial precedents, there was a great amount of efficiency meanings, indicating that the Supreme Court may have not a clear position in relation to at least some aspects of the the constitutional duty of efficiency, if not in relation to the concept as a whole. This unclear position might explain a necessity that the court prepares, case by case, criteria for considering that certain conduct or measure complies with or violates the duty of efficiency. There was also the occurrence of apparent disagreements between judges, not only with respect to the solution of a concrete case, but also with respect to the definition, in a case, of the meaning of efficiency. However, the conception of the duty of efficiency in a judgment does not necessarily determin the orientation of votes in the Supreme Court. Still, the same case can have different solutions depending on the meaning of efficiency adopted. Furthermore, the judgments that seem to carry out cost-benefit analysis do not often refer to economic efficiency criteria in support. These judgments also rarely reffer to empirical data. As for the norm classification and the argumentative structures for application of the duty of efficiency, the literature refers to incompatible theories that make it difficult to understand unequivocally how this application happens. The Supreme Court, on its turn, makes use of at least three (3) argumentative structures to apply the duty to efficiency: consequentialism, the cost-benefit analysis and ponderation. Concomitant use of cost-benefit analysis and ponderation, however, gives rise to confusion between the duty of efficiency and the standard of proportionality. In this context, the conceptual proposal carried out by this study seeks to make clear the meanings, the norm classifications and the modes of application of the constitutional duty of efficiency, by adopting a single theoretical framework that is consistent with the case law findings. Therefore, this study proposes the classification of the duty of efficiency as sobreprincípio and the duty of economicidade as postulado, with reference to the theoretical conceptions of Humberto Ávila and seeking to avoid incurring in the problems diagnosed in doctrine and in judicial precedents.

Em um contexto de demandas sociais tendencialmente crescentes, uma das alternativas para o aumento da arrecadação de receitas pelo Estado reside no manejo de aplicações financeiras. Os investimentos financeiros estatais, a rigor, já acontecem, mas nem sempre o objetivo claro e explícito de obtenção de resultados financeiramente interessantes e, eventualmente ou mesmo por isso , sob gestão economicamente ineficiente. Às vezes, até se enxerga o foco na obtenção de rendimentos relevantes na ação estatal, mas sem uma disciplina específica, o que pode abrir espaço a uma gestão de ativos desqualificada ou mesmo fraudulenta, com sérios prejuízos aos cofres públicos e, em situações extremas, ampliação ainda maior das despesas públicas. O objetivo desta tese, portanto, é reconhecer que nem sempre o Estado atua na economia com propósito interventivo e que, na qualidade de investidor institucional vale dizer, de ente que tem o dever de proceder aos investimentos e às aplicações financeiras que digam com as melhores práticas de administração dos ativos públicos , precisa atuar sob o jugo de normas jurídicas claras, que permitam ao Estado ampliar suas receitas dentro de limites razoáveis de exposição a risco financeiro e disponibilizem aos órgãos de fiscalização e controle da Administração Pública as ferramentas necessárias para, também quanto a esse aspecto, aferir a eficiência da ação estatal. Para tanto, têm-se como pressupostos o anacronismo da resistência cultural às aplicações financeiras dos entes da Administração Pública e a noção de que quaisquer ferramentas de obtenção de receitas pelo Estado estão sujeitas a algum grau de risco. Com base nas bem-sucedidas experiências nacionais e internacionais, será possível concluir, ao final, que é admissível, do ponto de vista constitucional e legal, a ação do Estado como investidor nos mercados financeiro e de capitais e que é viável a formulação de parâmetros gerais para a disciplina jurídica do Estado investidor. / In a context of growing social demands, financial investments become one of the alternatives for the State to increase its revenues. State investments, as a matter of fact, already do happen, but not always with the clear and explicit objective of obtaining financially interesting earnings, often due economically inefficient management. Sometimes it is possible to see in government investments some focus on obtaining relevant income, but not under a specific regulation, which can lead to an unqualified or even fraudulent management that may cause serious damage to the exchequer and, in extreme situations, expansion of the government spending. Hence the intent of this thesis is to acknowledge that the State does not always act in the economy with regulatory purposes and that, as an institutional investor i.e., an organization which has the duty of making financial investments in accordance to the best practices in public asset management , it must be framed by clear legal rules, which should allow the State to maximize its revenues within reasonable limits of financial risk exposure and the oversight and control agencies to assess the State efficiency and compliance. It is assumed that the cultural resistance to state financial investments is anachronistic as well as every state means of obtaining revenues is subject to some level of financial risk. Based on well succeeded experiences in Brazil and abroad, it will be possible to conclude, in the end, that it is constitutionally and legally admissible that the State acts as an investor in financial and stock markets and that it is possible to suggest some standards on legal regulation for this issue.

Submitted by Rilton Primo (rilton@ufba.br) on 2018-06-10T22:02:38Z No. of bitstreams: 4 APÊNDICE A - I - Programação em R.pdf: 282009 bytes, checksum: ae4a82c7f093fefa045024d7da14078b (MD5) Apêndice A - II - Histogramas de Entradas e Saídas em R.pdf: 1525175 bytes, checksum: d92c4a945b19eb9293f2c98d36d51fd2 (MD5) Apêndice B - SMC no Oracle Crystal Ball (FINAL).xlsx: 6598192 bytes, checksum: edfa02df4b065b5e9360996dbe904d33 (MD5) DISSERTAÇÃO - Rilton Primo VERSÃO FINAL.pdf: 5375036 bytes, checksum: e6a88944ce4df913a7aaad8381c684a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Vanessa Reis (vanessa.jamile@ufba.br) on 2018-06-11T11:11:56Z (GMT) No. of bitstreams: 4 APÊNDICE A - I - Programação em R.pdf: 282009 bytes, checksum: ae4a82c7f093fefa045024d7da14078b (MD5) Apêndice A - II - Histogramas de Entradas e Saídas em R.pdf: 1525175 bytes, checksum: d92c4a945b19eb9293f2c98d36d51fd2 (MD5) Apêndice B - SMC no Oracle Crystal Ball (FINAL).xlsx: 6598192 bytes, checksum: edfa02df4b065b5e9360996dbe904d33 (MD5) DISSERTAÇÃO - Rilton Primo VERSÃO FINAL.pdf: 5375036 bytes, checksum: e6a88944ce4df913a7aaad8381c684a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T11:11:56Z (GMT). No. of bitstreams: 4 APÊNDICE A - I - Programação em R.pdf: 282009 bytes, checksum: ae4a82c7f093fefa045024d7da14078b (MD5) Apêndice A - II - Histogramas de Entradas e Saídas em R.pdf: 1525175 bytes, checksum: d92c4a945b19eb9293f2c98d36d51fd2 (MD5) Apêndice B - SMC no Oracle Crystal Ball (FINAL).xlsx: 6598192 bytes, checksum: edfa02df4b065b5e9360996dbe904d33 (MD5) DISSERTAÇÃO - Rilton Primo VERSÃO FINAL.pdf: 5375036 bytes, checksum: e6a88944ce4df913a7aaad8381c684a3 (MD5) / As tecnologias de aquecimento de água capazes de substituir o chuveiro elétrico (ChE), com ganhos de eficiência física e econômica, constituem soluções recomendadas por organismos mundiais. São rotas procuradas por economias como a Austrália, os EUA, a China e o Brasil, particularmente as que usam a energia solar em regime de termossifão e híbridas. A presente pesquisa voltou-se à revisão da literatura relativa aos experimentos de eficiência hídrica e energética de seis sistemas de aquecimento de água, com estimações para conjuntos verticais na zona intertropical. A literatura é voltada, fundamentalmente, às viabilidades térmica, econômica e de materiais dos sistemas, mas incipiente quanto às ecoeficiências. A revisão objetivou identificar as principais tendências e envolveu 107 artigos, livros e capítulos de livros, 28 dissertações, 06 teses, 04 normas e um relatório federal, pelo Portal de Periódicos da Capes, desde 2000. Cinco tendências foram identificadas: 1) comercial, voltada à construção civil, hotéis e resorts; 2) residencial, voltada a sistemas prediais; 3) social, voltada a condomínios de interesse social, vilarejos populares e rurais; 4) econômica, centrada nas restrições orçamentárias; 5) computacional, voltada a otimização, softwares, controle e incertezas. Foi desenvolvida metodologia de cálculo dos custos contábeis e de oportunidade dos sistemas, eficiências hídrica e energética, quando inseridos no macrossistema ecológico, considerando as emissões de CO2 equivalente face à configuração da matriz energética local, em quatro cenários: com e sem desperdício hídrico, com e sem efeito estufa. Um Índice de Economicidade-Ecoeficiência (EEI) foi criado para hierarquizar os sistemas. Em ordem decrescente, em cenário sem desperdícios hídricos e considerando o efeito estufa, na Bahia: 1º) Sistemas de Aquecimento Solares (SAS) de baixo custo com placa de Policloreto de Vinilo e de Polipropileno, EEI  50%, distinguindo-se o de PVC por ter uma maior eficiência energética e provocar menor efeito estufa; 2º) SAS Convencionais, EEI  36%; 3º) Bomba de Calor, EEI  24%; 4º) Bomba de Calor flex, EEI  15%. Ampliando o alcance das inferências, as variáveis de entrada receberam tratamentos probabilísticos e avaliação de incertezas, propagadas aos custos totais acumulados, unitários e EEI. Pelo princípio da entropia máxima, distribuições distintas dos inputs geraram outputs estocásticos com 1e+6 Simulaçoes de Monte Carlo (SMC), com recurso à programação em R e com o software Oracle® Crystal Ball, cujas médias e medianas mostraram-se iguais ou menores que os resultados determinísticos, dada a probabilidade de serem menores ou iguais o número de pessoas, banhos/dia, comprimento da tubulação. A hierarquia foi a mesma. O ChE obteve EEI nulo, tendo a menor eficiência energética. A aquisição e a manutenção do ChE são baratas, mas ele opera de forma mais custosa pelo uso da eletricidade e, por isto mesmo, é mais deletério ambientalmente. Os SAS mostraram-se mais adequados no Nordeste do Brasil, com baixo consumo de energia auxiliar, minimizando emissões de CO2 a montante. O potencial ecológico e macroeconômico dos SAS de baixo custo é singular em toda região intertropical. A bomba de calor é eficaz e requer escala para ser acessível. / The water heating technologies capable of replacing the electric shower (ChE), with gains of physical and economic efficiency, are solutions recommended by organisms worldwide. These are routes sought by economies such as Australia, the US, China and Brazil, particularly those using thermosyphon and hybrid solar power. The present research turned to the review of the literature on the experiments of water and energy efficiency of six water heating systems, with estimates for vertical sets in the intertropical zone. The literature is focused, fundamentally, on the thermal, economic and material viability of the systems, but incipient regarding ecoefficiencies. The review aimed to identify the main trends and involved 107 articles, books and book chapters, 28 dissertations, 06 theses, 04 standards and a federal report, from the Portal of Journals of Capes since 2000. Five trends were identified: 1) commercial, focused on construction, hotels and resorts; 2) residential, oriented to building systems; 3) social, aimed at condominiums of social interest, popular and rural villages; 4) economic, centered on budgetary constraints; 5) computational, focused on optimization, software, control and uncertainties. A methodology was developed to calculate the accounting and opportunity costs of the systems, water and energy efficiencies, when inserted in the ecological macrosystem, considering CO2 emissions equivalent to the local energy matrix configuration, in four scenarios: with and without water waste, with and without greenhouse effect. An Economics-Eco-Efficiency Index (EIS) was created to hierarchize systems. In descending order, in a scenario without water waste and considering the greenhouse effect, in Bahia: 1º) Low-cost solar heating systems (SAS) with polyvinyl chloride and polypropylene board, EEI  50%, distinguishing itself from PVC for having a greater energy efficiency and to cause less greenhouse effect; 2nd) Conventional SAS, EEI  36%; 3º) Heat Pump, EEI  24%; 4) Flex Heat Pump, EEI  15%. Extending the scope of the inferences, the input variables received probabilistic treatments and uncertainty evaluation, propagated to the total accumulated costs, unit and IEE. By the principle of maximum entropy, different distributions of the inputs generated stochastic outputs with 1e + 6 Monte Carlo Simulations (SMC), using R programming and Oracle® Crystal Ball software, whose averages and medians were equal or smaller that the deterministic results or equal, given the probability of being smaller the number of people, baths / day, pipe length. The hierarchy has not changed. ChE obtained zero EEI, having the lowest energy efficiency. Acquisition and maintenance of ChE are cheap, but it operates more cost-effectively through the use of electricity and, for this reason, is more deleterious in the environment. The SAS were more adequate in the Northeast of Brazil, with low auxiliary energy consumption, minimizing upstream CO2 emissions. The ecological and macroeconomic potential of low-cost SAS is unique in every intertropical region. The heat pump is effective and requires scale to be accessible.

Em um contexto de demandas sociais tendencialmente crescentes, uma das alternativas para o aumento da arrecadação de receitas pelo Estado reside no manejo de aplicações financeiras. Os investimentos financeiros estatais, a rigor, já acontecem, mas nem sempre o objetivo claro e explícito de obtenção de resultados financeiramente interessantes e, eventualmente ou mesmo por isso , sob gestão economicamente ineficiente. Às vezes, até se enxerga o foco na obtenção de rendimentos relevantes na ação estatal, mas sem uma disciplina específica, o que pode abrir espaço a uma gestão de ativos desqualificada ou mesmo fraudulenta, com sérios prejuízos aos cofres públicos e, em situações extremas, ampliação ainda maior das despesas públicas. O objetivo desta tese, portanto, é reconhecer que nem sempre o Estado atua na economia com propósito interventivo e que, na qualidade de investidor institucional vale dizer, de ente que tem o dever de proceder aos investimentos e às aplicações financeiras que digam com as melhores práticas de administração dos ativos públicos , precisa atuar sob o jugo de normas jurídicas claras, que permitam ao Estado ampliar suas receitas dentro de limites razoáveis de exposição a risco financeiro e disponibilizem aos órgãos de fiscalização e controle da Administração Pública as ferramentas necessárias para, também quanto a esse aspecto, aferir a eficiência da ação estatal. Para tanto, têm-se como pressupostos o anacronismo da resistência cultural às aplicações financeiras dos entes da Administração Pública e a noção de que quaisquer ferramentas de obtenção de receitas pelo Estado estão sujeitas a algum grau de risco. Com base nas bem-sucedidas experiências nacionais e internacionais, será possível concluir, ao final, que é admissível, do ponto de vista constitucional e legal, a ação do Estado como investidor nos mercados financeiro e de capitais e que é viável a formulação de parâmetros gerais para a disciplina jurídica do Estado investidor. / In a context of growing social demands, financial investments become one of the alternatives for the State to increase its revenues. State investments, as a matter of fact, already do happen, but not always with the clear and explicit objective of obtaining financially interesting earnings, often due economically inefficient management. Sometimes it is possible to see in government investments some focus on obtaining relevant income, but not under a specific regulation, which can lead to an unqualified or even fraudulent management that may cause serious damage to the exchequer and, in extreme situations, expansion of the government spending. Hence the intent of this thesis is to acknowledge that the State does not always act in the economy with regulatory purposes and that, as an institutional investor i.e., an organization which has the duty of making financial investments in accordance to the best practices in public asset management , it must be framed by clear legal rules, which should allow the State to maximize its revenues within reasonable limits of financial risk exposure and the oversight and control agencies to assess the State efficiency and compliance. It is assumed that the cultural resistance to state financial investments is anachronistic as well as every state means of obtaining revenues is subject to some level of financial risk. Based on well succeeded experiences in Brazil and abroad, it will be possible to conclude, in the end, that it is constitutionally and legally admissible that the State acts as an investor in financial and stock markets and that it is possible to suggest some standards on legal regulation for this issue.