p. 1 - 116 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-31T17:53:52Z No. of bitstreams: 1 111.pdf: 2050394 bytes, checksum: f54170feb1176c5a816e098f6e69f971 (MD5) / Approved for entry into archive by Fatima Cleômenis Botelho Maria (botelho@ufba.br) on 2013-02-04T14:18:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 111.pdf: 2050394 bytes, checksum: f54170feb1176c5a816e098f6e69f971 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-04T14:18:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 111.pdf: 2050394 bytes, checksum: f54170feb1176c5a816e098f6e69f971 (MD5) Previous issue date: 2007 / A universalidade, integralidade e a eqüidade da atenção à saúde são os norteadores principais do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses princípios fundamentais estão expressos na Constituição de 1988 e regulamentados na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Este estudo objetiva avaliar a eqüidade no acesso ao tratamento gratuito da hepatite crônica pelo vírus C e a relevância dos fatores socioeconômicos, no que diz respeito a este acesso. Para este fim investiga-se quais os fatores socioeconômicos que interferiram no acesso ao tratamento gratuito através da avaliação dos dados socioeconômicos e de tratamento de 117 pacientes portadores do HCV, tratados no Estado da Bahia, em 2005, recebendo, gratuitamente, as medicações na Farmácia de Alto Custo do Hospital Manoel Victorino em Salvador- Bahia; e se esta interferência estaria provocando distorção entre a concepção teórica e a realidade do acesso ao tratamento da hepatite C com conseqüente desacordo com os princípios fundamentais do SUS, a universalidade, integralidade e eqüidade de acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis, e da igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Estabelece-se o perfil socioeconômico dos pacientes tratados, estima-se os custos totais para o setor público com os medicamentos e analisa-se a estrutura dos custos, por origem dos pacientes tratados e por classe de renda. Na análise da influência do grau de escolaridade no acesso constatou-se que o grupo de pacientes com o ensino médio completo ou mais corresponde a mais de 63% e os pacientes sem escolaridade a, apenas 0,85%. Na avaliação do rendimento familiar mensal, a classe de renda que apresentou o maior número de pacientes foi a de mais de 5 a 10 salários mínimos com 26,50%, seguida da classe de mais de 3 a 5 salários mínimos com 22,22% dos pacientes tratados. Na cobertura de saúde, ocorreu a predominância daqueles pacientes cobertos por planos de saúde com 60% por cento em relação aos que não possuíam plano com 40%. Na análise dos gastos públicos com o tratamento da hepatite C, os pacientes com rendimento de mais de 5 a 10 salários mínimos foram os que tiveram os maiores gastos, correspondendo a 23,45%, seguidos dos pacientes com renda de mais de 3 a 5 salários mínimos, com 23,00%, longe dos 8,95% gastos com os pacientes que ganham até 1 salário mínimo e dos 15,98% gastos com os pacientes que ganham mais de 1 a 2 salários mínimos. A conclusão do estudo mostra que os fatores socioeconômicos interferiram e determinaram iniqüidade no acesso dos pacientes ao tratamento gratuito da hepatite crônica pelo vírus C, o que se refletiu na distribuição dos gastos públicos relativos a este tratamento. / Salvador

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:00:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2004 / O objetivo principal desta dissertação é verificar a relação entre satisfação e lealdade do consumidor, bem como a relação entre a satisfação e seus antecedentes no mercado automobilístico brasileiro. Para isto, foram avaliados 160 questionários respondidos por proprietários de automóveis novos e usados. Nove hipóteses foram testadas por meio de um modelo proposto, usando-se o método de equações estruturais. No que diz respeito à validação, o modelo final demonstrou uma boa confiabilidade, comparando-se aos modelos apresentados na literatura. Implicações gerenciais incluem ações das montadoras no campo da satisfação do cliente. / The main objective of this thesis is to verify the relation between satisfaction and loyalty as well as between satisfaction and its antecedents in the Brazilian automobile market. For this purpose, 160 questionnaires filled by both used and new cars' owners were evaluated. Nine hypotheses were tested through the Structural Equation Model. Regarding to validity, the final model presented a good reliability in comparison to other models in the literature. Managerial implications include decisions taken by manufacturers on the customer satisfaction field.

Objetivos: Este estudo é parte do Projeto Saúde, Bem-estar e Envelhecimento (SABE), com o objetivo de identificar as desigualdades no acesso e uso de serviços de saúde entre idosos no município de São Paulo, Brasil. Métodos: Em 2000, foram entrevistados, 2143 indivíduos com 60 anos ou mais, utilizando-se o questionário padronizado do SABE. A amostra foi obtida em dois estágios, utilizando-se setores censitários com reposição, probabilidade proporcional à população e complementação da amostra de pessoas de 75 anos. Os dados finais foram ponderados, de forma a serem expandidos. Foi mensurado o uso de serviços hospitalares (internações) e ambulatoriais (consultas médicas) nos últimos quatro meses e o não uso de serviços de saúde (mesmo precisando), relacionando-os com fatores de capacidade, necessidade e predisposição (renda total, escolaridade, seguro saúde, morbidade referida, auto-percepção, sexo e idade). Resultados: A proporção dos entrevistados que referiu ter utilizado algum serviço de saúde, nos últimos quatro meses, foi de 4,7 por cento com relação à internação hospitalar e 64, 4 por cento com referência ao atendimento ambulatorial. Dos atendimentos ambulatoriais, 24,7 por cento ocorreu em hospital público e 24,1 por cento em serviço ambulatorial público sendo que nos serviços privados, 14,5 por cento ocorreu em hospital e 33,7 por cento em clínicas. A não utilização foi relacionada à pouca gravidade da doença, qualidade e distância dos serviços e custo. Na regressão logística multivariada, observou-se associação entre a utilização de serviços e sexo, presença de doenças, auto-percepção de saúde, interação da renda e escolaridade e posse de seguro saúde, sendo que a escolaridade isoladamente apresentou efeito inverso. Conclusão: Foram observadas desigualdades no uso e acesso aos serviços de saúde e inadequação do modelo de atenção, indicando necessidade de políticas públicas que levem em conta as especificidades dessa população, facilitem o acesso e possam reduzir essas desigualdades / Objectives: This research is part of a project called Health, Well-being and Aging in Latin America and the Caribbean, “SABE study”, and aims to study the inequalities in use and access to health care services among the elderly persons in the Municipality of São Paulo, Brazil. Methods: In 2000, 2.143 individuals aged 60 or older, dwelling in the urban area of São Paulo, were interviewed using census sectors with replacement and probability proportional to population. To achieve the desired number of respondents 75 or older, additional homes close to the selected census sector were used, with weighting of the final results. The use and access to health services were measured for outpatient medical services and hospital admission in the context of the personal characteristics of the subjects, context and need for health care. Results: Considering the elderly who needed healthcare assistance in the four months prior to the interview, 4,7% were hospitalized and 64,4% needed ambulatory care, being 24,7% in public hospitals and 24,1% in public ambulatory health services. As for the private services, this number was 14, 5% for hospitals and 33, 7% for medical clinics. In the multivariate analysis, there is an association between use of health services, sex, diseases, wealth quintiles and health insurance. However, the opposite effect was found for the variable “educational level”. Conclusions: The results demonstrate inequalities in use and access to health services and a problematic health care system. Public policies should take into account the different needs of this older population, in order to facilitate access to health care services and reduce inequalities.

OBJETIVO: Compreender como e por que o estigma voltado aos portadores de transtornos mentais é reatualizado na cultura do hospital geral, com vistas a contribuir para a superação desse fator limitante para a implantação de UPHGs no Brasil. MÉTODO: Foi delineada uma pesquisa social, de natureza qualitativa, admitindo-se que a produção de sentidos e significados pelos sujeitos é função estruturante crucial das práticas cotidianas. Adotou-se, como estratégia, a pesquisa-ação - pressupondo-se que a intervenção incitaria os atores envolvidos a revelarem seu posicionamento - e, como desenho, o estudo de caso único, que possibilita uma relação mais intensa do pesquisador com seu objeto de estudo. Isso foi possível graças ao acordo para a implantação de uma UPHG no Hospital Universitário de Taubaté (HUT), sob gestão da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), a partir de julho de 2005. RESULTADOS: O investimento excepcional do órgão gestor (SES-SP) possibilitou que as concepções estigmatizantes presentes na cultura do hospital estudado fossem ressignificadas, viabilizando a implantação da UPHG. A análise mostrou que essas concepções eram reatualizadas pelo contexto assistencial, onde o acesso dos portadores de transtornos mentais é restrito. CONCLUSÕES: A postura assumida pelo órgão gestor, que decidiu pelo financiamento adequado da UPHG e exerceu sua ascendência sobre o hospital prestador (HUT), foi decisiva para o desfecho do caso. Isso fez ver que a dificuldade na implantação das UPHGs é antes de ordem estratégica: a falta de uma política afirmativa para essas unidades. / OBJECTIVE: To understand how and why the stigma against the mentally ill persists in general hospitals culture, aiming to overcome this limiting factor for the implementation of GHPUs in Brazil. METHOD: A qualitative social survey was outlined, assuming that the production of meanings by the subjects is a crucial function that organizes everyday practices. The strategy adopted was the action research - since the intervention encouraged professionals involved to reveal their position - and the design, the study of a single case, which enables a more intense object-researcher relationship. This was possible thanks to an agreement to implement a GHPU at the Taubaté University Hospital (HUT), under the management of the Secretary of State for Health of São Paulo (SES-SP), as of July 2005. RESULTS: The exceptional investment made by the health manager (SES-SP) enabled the resignification of stigmatizing conceptions derived from the culture of the hospital, allowing the implementation of the GHPU. The analysis showed that these concepts persist because of a care system that restricts the access of people with mental disorders. CONCLUSIONS: The attitude taken by the health manager, which decided for adequate funding of GHPU, by exerting his influence over the hospital provider (HUT), was decisive for the outcome of the case. This showed that the difficulty in the implementation of GHPUs is of strategic order: the lack of an affirmative policy for these units.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / Os avanços científicos na área da biotecnologia são acompanhados pelo aumento da eficiência dos tratamentos clínicos e do custo da prática da assistência à saúde, e uma das conseqüências deste desenvolvimento é a limitação de recursos financeiros disponíveis para este setor. O objetivo deste estudo foi identificar, analisar e discutir os critérios éticos utilizados por médicos em relação às suas decisões vivenciadas em situações de emergência, frente à recursos limitados. Baseada no marco teórico pretendeu-se avaliar o resultado destes argumentos através da análise racional e imparcial, com as ferramentas da Bioética e, no momento seguinte, refletir sobre a competência das argumentações apresentadas, para responderem aos desafios éticos que se apresentam em relação à micro-alocação de recursos, limitados e finitos, na área da assistência a saúde. A influência explícita dos critérios éticos sobre decisões médicas relativas à priorização do atendimento quando não há recursos para atender a todos poucas vezes foi encontrada na análise das entrevistas e no material da revisão teórica. A proposta do estudo, ao analisar e discutir questões morais para decidir a quem dar tratamento , foi refletir a respeito de como lidar um pouco melhor com estas difíceis escolhas e propor, na procura por acordos prévios, um amplo debate ético, aberto a participação de toda a sociedade sobre os verdadeiros custos na área da saúde e suas formas alocativas. / The scientific advances in the area of biotechnology are accompanied by the increase of the efficiency of clinical treatments and the cost of health care practice, and one of the consequences of this development is the limitation of financial resources available for this sector. The aim of this study was to identify, analyze and discuss the ethical criteria used by doctors towards its decisions experienced in emergency situations, when facing limited resources. Based on theoretical review it was intended to assess the outcome of these arguments through the rational and unbiased analysis, using bioethics tools and subsequently, reflect on the competence of the arguments presented, in order to respond to the ethical challenges that are presented in relation to micro-allocation of limited and finite resources in the area of health care. The influence of ethical criteria about medical decisions concerning the prioritization of care, when there are no resources available to attend everyone, was seldom found explicitly in the analysis of the interviews and in the theoretical review material. The proposal of the study when analyzing and discussing moral issues in order to decide ‘to whom give treatment’, was to reflect about how to handle a little better with these difficult choices and propose, in the search for prior agreements, a broad ethical debate, opened for participation of the entire society about the real costs in the area of health and their forms of allocation.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / O acidente vascular cerebral (AVC) é uma das principais causas de morbidade e mortalidade, tanto em países desenvolvidos quanto nos menos desenvolvidos. No Brasil essa patologia tem sido responsável por mais óbitos que a doença coronária. Alguns aspectos do cuidado com o AVC são comuns para todos os tipos patológicos, mas existem diferenças fundamentais no tratamento de pacientes com AVC isquêmico e AVC hemorrágico. Assim, o cuidado com o paciente com sintomas de AVC depende muito de um diagnóstico rápido e acurado do processo patológico em andamento. Nesse contexto, o exame de imagem do cérebro por tomografia computadorizada pode proporcionar um diagnóstico acurado da natureza e da extensão do problema, e identificar se ele é isquêmico ou hemorrágico. Todavia, tomógrafos computadorizados (TC) são equipamentos de custo relativamente alto, o que se torna um problema diantedo quadro comum de escassez de recursos econômicos para os sistemas de saúde. Isso reflete a necessidade de se ofertar essa tecnologia para a população, da forma mais racional e equitativa possível. Nesse cenário, por intermédio do levantamento de informações em bancos de dados públicos, sobre internação, mortalidade, população, índice de desenvolvimento humano e oferta de TC; e da utilização de sistemas de informação geográfica para o mapeamento desses parâmetros no território nacional; procurou-se caracterizar a oferta de TC no Brasil e a sua adequação às necessidades de saúde dos pacientes com AVC. Os resultados encontrados no universo pesquisado mostram uma distribuição geográfica de TC pouco equitativa, e uma concentração da oferta dessa tecnologia nos municípios mais populosos e de melhor situação socioeconômica. A metodologia adotada permitiu, ainda, observar uma associação da condição socioeconômica e do local de residência com a internação em municípios com serviços de saúde mais bem equipados para o cuidado com o AVC, o que caracteriza uma situação de desigualdade geográfica e social no acesso aos serviços de saúde para o atendimento ao AVC. / Stroke is one of the main causes of morbidity and mortality not only in developed countries but also in developing ones. In Brazil, this pathology has been responsible for more deaths than heart disease. Some aspects of the treatment of stroke are common to all the pathologic types but there are fundamental differences in the care of patients with ischemic stroke and of those with hemorrhagic stroke. Thus, treatment of patients with stroke symptoms is highly dependent on a fast and accurate diagnostic of the pathologic process in progress. In this context, the image exam of the brain through computerized tomography can offer a correct diagnostic of the nature and extension of the problem, as well as identify if it is ischemic or hemorrhagic. However, computerized tomography scanners are relatively expensive equipments, what makes it a problem in the face of the common lack of economic resources to health systems. This reflects the necessity of offering this technology to population, in the most rational and equitable way as possible. In this scenery, through the information picked in public data bases about hospital admission, mortality, population, human developing index and supply of computerized tomography; and also the use of geographic information systems to the mapping of these parameters in national territory; it has been characterized the supply of computerized tomography in Brazil and its association to the health needs of the patients with stroke. The results show inequity in geographic distribution of computerized tomography scanners as well as a concentration of this technology in the most populous cities and those with a better economic situation. The methodology that has been adopted also allowed us to observe the association of the social-economic condition and place of residence, with hospital admissions in cities with better equipped health services for treating stroke, characterizing a situation of social and geographic inequality in the access to stroke adequate diagnosis and treatment.

Esta dissertação de mestrado consiste de uma resenha crítica da teoria econômica da educação no que se refere à análise de sistemas educativos, e de um estudo empírico do desempenho do sistema educativo brasileiro, com ênfase em indicadores de iniqüidade. Procura-se apresentar a evolução e o estado atual do debate relacionados aos seguintes assuntos: demanda por educação, oferta de educação (insumos monetários e não-monetários), arranjo institucional do sistema educativo, arranjo institucional sócio-econômico (em que se insere o sistema educativo), e os produtos do sistema educativo. Por fim, por meio da análise estatística de uma base de dados internacional (PISA 2000), apresenta-se um estudo empírico que visa a avaliar o desempenho do sistema educativo brasileiro, especialmente seu grau de iniqüidade. / This MA dissertation thesis consists of a critical survey of the economics of education literature concerning educational system analysis, and of a study of the performance of the Brazilian educational system, with an emphasis in equity measurement. I discuss the evolution and the current state of the debate on the following subjects: demand for education, supply of education (monetary and non-monetary inputs), educational system institutional framework, socio-economic institutional framework (in which the educational system is imbedded), and the output of the educational system. Finally, by means of a statistical analysis of an international database (PISA 2000), I present an empirical study aiming at assessing the Brazilian educational system performance, especially its degree of inequity.

Este estudo avaliou a repercussão da implantação Complexo Regulador (CR) do Sistema Público Municipal de Serviços de Saúde para a rede de atenção de Ribeirão Preto-SP. Teve por aporte teórico a avaliação em saúde e como objetivos específicos: avaliar o alcance do CR, de acordo com a dimensão cobertura, nos anos de 2004, 2005 e 2006; avaliar o efeito do CR de acordo com a dimensão efetividade social. Estudo de avaliação normativa e pesquisa avaliativa, sendo adotada abordagem quanti-qualitativa. O cenário foi o CR, em RP/SP, em seu espaço funcional e organizacional de operação das ações regulatórias do sistema de atenção, implantado na Secretaria Municipal da Saúde. As fontes primárias, produzidas junto aos trabalhadores de diferentes categorias profissionais que atuavam na gestão e no nível operacional do CR, foram coletadas por meio de entrevista estruturada tendo como eixo temático: implantação do CR, sua função de ferramenta operacional para atenção básica e a relação entre a intervenção proposta e os resultados alcançados. As fontes secundárias foram: documentos oficiais existentes sobre o CR, Atas do Conselho Municipal de Saúde; artigos de jornais locais, Sistema de Informação Ambulatorial e Hospitalar do DATASUS. Para organização dos indicadores de análise, elaborou-se planilha específica, com dados relativos aos indicadores de cobertura: Indicador de Consultas Básicas; Indicador de Consultas Especializadas, Indicador de Internações de Baixa e Média Complexidade; Indicador de Internações de Alta Complexidade. Na análise dos dados primários, foi realizada a análise temática, sendo articulada à análise dos indicadores produzidos. O estudo mostrou que: o CR provocou alterações na acessibilidade organizacional e eqüidade da rede de saúde, tanto na atenção ambulatorial quanto hospitalar; destacou necessidade de constituição de rede solidária de atenção e apresentou a potência da estratégia em ser ferramenta profícua de avaliação e de gestão. A implantação do CR alterou significativamente o processo de trabalho dos sujeitos. A avaliação ainda apontou que, apesar do pouco tempo de implantação, a estratégia do CR é potencialmente capaz de colaborar na sustentabilidade do SUS, mas se fazem necessários: investimento, divulgação e aperfeiçoamento. / This study aimed to evaluate the publicity of the implementation of the Regulator Complex (CR) of the Municipal Public System of Health Services for the care network of Ribeirão Preto, SP, Brazil. The health evaluation provided the theoretical framework and the specific objectives were: evaluate the CR scope according to the coverage dimension in 2004, 2005 and 2006; evaluate the CR effect in terms of social effectiveness. This is a normative evaluation and an evaluative research with a quantitative qualitative approach. The scenario was the CR in RP/SP in its functional and organizational space of regulatory actions operation of the care system implemented in the Municipal Secretary of Health. The primary sources produced with workers of different professional categories who acted in the CR management and in its operational level were collected through structured interview according to the following thematic axis: implementation of the CR, its function as operational tool for the primary care and the relation between the proposed intervention and the results accomplished. The secondary sources were: CR official documents, Minutes of the Municipal Council of Health; local newspapers, outpatient and hospital DATASUS Information System. For the organization of the analysis indexes, a specific data sheet was elaborated, with data related to the coverage indexes: Primary Consultation index; Specialized Consultation Index, Low and Medium Complexity Hospitalizations Index; High Complexity Hospitalization Index. The thematic analysis was used for the primary data which was coordinated with the indexes produced. The study showed that: the CR caused alterations on the organizational accessibility and equity in the health network, both in the outpatient and the hospital care; highlighted the need of creating a comprehensive care network and presented the power of the strategy as a proficient evaluation and management tool. The CR implementation changed significantly the subjects\' work process. The evaluation also pointed that despite the little time of implementation, the CR strategy has potential to benefit the SUS sustainability, though investment, publicity and improvement are necessary.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Christiane Macarron Frascino.pdf: 413545 bytes, checksum: a01da6922f262b00e8f38459e6407fdc (MD5) Previous issue date: 2008-11-24 / The legal system absorbs the social facts and transforms itself according to the interests, desires, ethic and moral values which predominate in the society that is worried with balance, justice and its social aspect. The unfair payment of indemnification is denied by the individuals and those factors determine that the victim shall not stay without any sort of reparation, even in case of damage caused by a disabled, but financially able to pay for at least part of such indemnification. Thus, based on equity, it was introduced in our legal system that The disabled is liable for the damage that he may cause, if the ones for him responsible are not obliged to do so or do not possess the means for that. (Article 928 from the Civil Code of 2002 caput). However, as it deals with disabled people, the liability of indemnifying is subsidiary to the one of his legal representative or responsible person and must attend the concepts from the unique paragraph from the article 928: The indemnification predicted in this article, that shall be equitable, will not be valid if it removes from the disabled person his basic needs or even from the ones dependent on him. The current Civil Code followed the world tendency of making the victim in dene, whenever possible, based on the sociality, human being dignity, justice feeling, and when it comes to the disabled person, especially, on equity, that became the main point of the law enforcer. Such are the requirements for the assets of the disabled to answer for the damages caused by him: (i) the illegal act performed by the disabled would make a legally capable person responsible, in a similar situation; (ii) causation between fact and damage, injury (iii) that his responsible does not have the legal duty to answer for the damage or cannot afford the indemnification; (iv) fixation of equity as it is impossible to compromise his survival or his dependent s basic needs. Consequently, it tends to promote the social life of the disabled, granting them guarantees of constitutional rights and integration, and to the society a better result concerning the indemnification of possible damage caused by them. Although the victim shall stay with no due reparation if the responsible person does not have the legal duty for that or, no means to support such indemnification, and the disabled could not afford any indemnification without losing his basic needs for survival or of his dependents / O ordenamento jurídico absorve os fatos sociais e se transforma de acordo com os interesses, anseios e valores éticos e morais predominantes na sociedade, que hoje se preocupa com o equilíbrio, a justiça, o social. O dano injusto é repudiado pelos indivíduos e esses fatores determinaram que a vítima não deve ficar sem alguma reparação, mesmo diante de um dano causado por pessoa incapaz, mas com condições financeiras para arcar com pelo menos parte da reparação. Nesse sentido, com fundamento na eqüidade, foi introduzido em nosso ordenamento jurídico que O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes (art. 928, caput, do CC de 2002). Entretanto, por se tratar de pessoa incapaz, a obrigação de reparar é subsidiária à do seu responsável e deverá atender aos preceitos do parágrafo único do art. 928: A indenização prevista neste artigo, que deverá ser eqüitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem . O atual Código Civil acompanhou a tendência mundial de tornar a vítima in dene, sempre que possível, calcada na socialidade, na dignidade da pessoa humana, no sentimento de justiça e, tratando-se do incapaz, principalmente, na eqüidade, que direciona o aplicador do direito. São requisitos para que o patrimônio do incapaz responda pelos danos a que der causa: (i) que o ato danoso praticado pelo incapaz responsabilize pessoa imputável em circunstância análoga; (ii) que haja nexo de causalidade entre o fato e o dano; (iii) que o seu responsável não tenha o dever legal de fazê-lo ou não tenha meios para arcar com a reparação; (iv) fixação com eqüidade em face da impossibilidade de comprometer seu sustento ou de seus dependentes. Dessa forma, pretende-se incentivar o convívio social do incapaz, garantindo-lhe o direito constitucional de integração e à sociedade uma maior eficácia da reparação de eventuais danos causados por ele. Mas a vítima ficará sem a devida reparação dos prejuízos que sofreu por ato praticado por incapaz se o responsável não tiver a obrigação legal ou não dispuser de meios suficientes e o incapaz não tiver condições de arcar com qualquer reparação sem comprometer seu sustento ou o de seus dependentes

Esta dissertação de mestrado consiste de uma resenha crítica da teoria econômica da educação no que se refere à análise de sistemas educativos, e de um estudo empírico do desempenho do sistema educativo brasileiro, com ênfase em indicadores de iniqüidade. Procura-se apresentar a evolução e o estado atual do debate relacionados aos seguintes assuntos: demanda por educação, oferta de educação (insumos monetários e não-monetários), arranjo institucional do sistema educativo, arranjo institucional sócio-econômico (em que se insere o sistema educativo), e os produtos do sistema educativo. Por fim, por meio da análise estatística de uma base de dados internacional (PISA 2000), apresenta-se um estudo empírico que visa a avaliar o desempenho do sistema educativo brasileiro, especialmente seu grau de iniqüidade. / This MA dissertation thesis consists of a critical survey of the economics of education literature concerning educational system analysis, and of a study of the performance of the Brazilian educational system, with an emphasis in equity measurement. I discuss the evolution and the current state of the debate on the following subjects: demand for education, supply of education (monetary and non-monetary inputs), educational system institutional framework, socio-economic institutional framework (in which the educational system is imbedded), and the output of the educational system. Finally, by means of a statistical analysis of an international database (PISA 2000), I present an empirical study aiming at assessing the Brazilian educational system performance, especially its degree of inequity.