O trabalho ora apresentado versa a respeito do delicado problema dos sistemas de emergência. A tese objetiva demonstrar, num primeiro momento, o quanto a legislação de emergência pátria está defasada e com pouca chance de êxito na hipótese do Brasil ser acometido por uma crise de grandes proporções. E, diante desse cenário, propor um novo sistema constitucional de crise. Inicia-se a tese abordando os precedentes históricos das medidas de emergência, seus tipos e suas classificações. No segundo capítulo, explora-se as medidas de emergência previstas no direito brasileiro. Na terceira parte do trabalho, são analisados os estudos de autores clássicos referentes aos problemas da defesa da ordem constitucional. Analisa-se também o trabalho do Professor de Direito e Ciência Politica na Universidade de Yale Bruce Ackerman. No quarto capítulo são investigados os pontos positivos e negativos dos diferentes instrumentos de exceção existentes, fundados impreterivelmente na concentração de plenos poderes nas mãos do Executivo. No derradeiro capítulo da tese é apresentado um novo modelo de sistema constitucional de crise para o Brasil. Trata-se da instituição de uma espécie de conselho, formado a partir da indicação dos chefes dos três poderes do Estado, que se reuniria nos momentos de tempestades institucionais para decidir, conjuntamente, a respeito das providências de exceção a serem adotadas. A fórmula constitucional proposta se consubstancia num instituto tripartite, ou seja, numa aliança de três pessoas. É uma solução político-institucional inovadora e desenvolvida com vistas a aparar a maior parte das deficiências e inconveniências da vigente técnica de defesa brasileira. Denomina-se triunvirato de emergência. / The work here presented is about the delicate problem of the emergency systems. The thesis aims to demonstrate, at a first, how much the homelands emergency system is outdated and with little chance of success in the case of Brazil being affected by a major crisis. And, with this scenario in mind, propose a new constitutional crisis system. The thesis starts by addressing the historical precedents of the emergency measures, their types and their classifications. The second chapter explores the emergency measures provided for in Brazilian law. In the third part of the work, the studies of classical authors referring to the problems of constitutional order defense are analyzed. It also examines the work of Professor of Law and Political Science at Yale University Bruce Ackerman. In the fourth chapter the strengths and weaknesses of the existing different instruments of exception are investigated, founded imperatively in the concentration of full powers in the hands of the Executive. In the final chapter of the thesis a new constitutional crisis system model for Brazil is presented. It is about the institution of a kind of council, formed from the indication of the heads of the three branches of government, which would meet in times of institutional storms to decide, jointly, about the exception steps to be taken. The proposed constitutional formula is embodied in a tripartite institute, meaning an alliance of three people. It is an innovative political-institutional solution and developed in order to trim most of the deficiencies and drawbacks of the current Brazilian defense technique. It is called \"emergency triumvirate\".

Submitted by ANA KARLA PEREIRA RODRIGUES (anakarla_@hotmail.com) on 2017-09-27T12:35:40Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1101166 bytes, checksum: 140740be19433a16721ed571a9cc8fb6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-27T12:35:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1101166 bytes, checksum: 140740be19433a16721ed571a9cc8fb6 (MD5) Previous issue date: 2017-02-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / In this dissertation, our research’s object is centered in the use of key concepts of camp, biopolitics, homo sacer and exception, under the form of extermination, especially consolidated after the last Brazilian military regime of 1964 in its permanent into the current democratic regime, in 2014. Our problem question can be formulated as follows: Is there a continuity of authoritarian policies in Brazil, after so many years of dictatorship, in relation to those excluded by the system? Those who are life-killing, but not sacrificable, through extermination as a paradigm of contemporary government? In this way, we start from the hypothesis that the Brazilian military regime, terminated in 1985, based on the National Security Doctrine and the biopolitical management of the Brazilian government historically considered, together with the practices still present, fifty years after the beginning that regime and three decades after its completion are reflected in a camp’s form as a modern biopolitical paradigm on the indolent and useless bodies of society, notably the poor and opponents of the regime. This hypothesis are supported by adaptive interpretation from the contributions of Homo Sacer, State of Exception, articles and interviews of Giorgio Agamben, into previous readings to the research, perceive the existence of traces of this theory that can be applied to Brazil: the existence of the camp as a modern biopolitical paradigm; the torture, extermination and enforced disappearance persisting’s practices; and, a true regime of permanent exception, with determinable time and space, on the population possibly converted as homini sacri. Therefore, the present dissertation will use a deductive approach methodology, together with a historicalcomparative procedure method and a bibliographic research technique to explain the current Brazilian situation. The organization of this work will be in three chapters: first, we determine the assumptions present in this work, presenting the Brazilian historicalpolitical antecedents’, the biopolitical archeology of the contemporary state and the agambenian conceptual discussions of homo sacer, camp, biopolitics and permanent exception. Next, we seek a definition of forced disappearance and extermination between the various key-concepts close to it, and delimit the practice and theory of dictatorship and democracy in relation to our key concepts. In the last part, we present the Brazilian biopolitical governance paradigm, the place of Agambenian camp execution and permanent extermination and the confrontations and uncertainties about the life-that-canbe- killed in Brazil. The objective is to present the historical-philosophical assumptions of the Military Dictatorship to the Six Republic, the institutional approach of homo sacer in the Brazilian State and the challenges and threats to democratic consolidation in Brazil. It concludes by confirming the hypothesis, partially to the focused period, converging the previous historical practice to the military regime for the analyzed period, at the same time that it points out ways and difficulties in the probability of expansion of this extermination. / Nesta dissertação, nosso objeto de pesquisa está centrado numa leitura biopolítica da histórica brasileira, a partir dos aportes de Giorgio Agamben, sob a forma de extermínio, especialmente consolidado após o último regime militar brasileiro de 1964 naquilo em que permanece no regime democrático atual, em 2014. A nossa pergunta-problema pode ser assim formulada: Há de se falar de uma continuidade das políticas autoritárias do Brasil, passados tantos anos da ditadura, em relação a aqueles excluídos pelo sistema, aqueles que são vida matável impunemente, através do extermínio como paradigma de governo contemporâneo? Desta forma, partimos da hipótese que o regime militar brasileiro, encerrado em 1985, tendo por base teórica a Doutrina de Segurança Nacional e da histórica gestão biopolítica brasileira, em conjunto com as práticas ainda presentes, cinquenta anos depois do início daquele regime e três décadas após o seu término se refletem em uma forma de campo como paradigma biopolítico moderno sobre os corpos indóceis e inúteis da sociedade, destacadamente os pobres e opositores ao regime. Essa hipótese alicerça-se na interpretação adaptativa a partir dos aportes das obras Homo Sacer, Estado de Exceção, artigos e entrevistas de Giorgio Agamben, parte destas leituras prévias à pesquisa, percebendo a existência de traços desta teoria que podem ser aplicados ao Brasil: a existência do campo como paradigma biopolítico moderno; a persistência de práticas de tortura, de extermínio e desaparecimento forçado; e, um verdadeiro regime de exceção permanente, com tempo e espaço determináveis, sobre a população potencialmente convertida como homini sacri. Para tanto, a presente dissertação utilizou de uma metodologia de abordagem dedutivo, em conjunto com um método de procedimento histórico-comparativo e com técnica de pesquisa bibliográfica para explicitar a situação atual brasileira. A organização deste trabalho se dará em três capítulos: primeiramente determinamos os pressupostos presentes neste trabalho, apresentando os antecedentes histórico-políticos brasileiro, a arqueologia biopolítica do Estado contemporâneo e as discussões conceituais agambenianas de homo sacer, campo, biopolítica e de exceção permanente. Em seguida, buscamos uma definição de desaparecimento forçado e extermínio entre os vários conceitos próximos a este e delimitamos a prática e a teoria da ditadura e da democracia em relação aos nossos conceitos-chave. Na última parte, expomos o paradigma de governo biopolítico brasileiro, o local do campo agambeniano de extermínio e os enfrentamentos e as incertezas sobre a vida matável no Brasil. Objetiva-se, assim, apresentar os pressupostos histórico-filosóficos da Ditadura Militar à Sexta República, a abordagem institucional do homo sacer no Estado Brasileiro e desafios e as ameaças a consolidação democrática no Brasil. Conclui-se pela confirmação da hipótese, parcialmente ao período enfocado, confluindo a prática histórica anterior ao regime militar para o período analisado, ao mesmo tempo que aponta caminhos e dificuldades frente a probabilidade de expansão desse extermínio.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-04-04T19:15:18Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Frederico dos Santos Araújo - 2016.pdf: 1175231 bytes, checksum: a8e5c8f6fcc772bc2845c8bc68adb25e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-04-05T10:50:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Frederico dos Santos Araújo - 2016.pdf: 1175231 bytes, checksum: a8e5c8f6fcc772bc2845c8bc68adb25e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-05T10:50:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Frederico dos Santos Araújo - 2016.pdf: 1175231 bytes, checksum: a8e5c8f6fcc772bc2845c8bc68adb25e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-08-04 / The initial purpose of this essay is to look for evidences that the work of the italian writer Giorgio Agamben influences the Latin American academic politic literature in a significative way. In a complementary manner, it intends also to evaluate if the own latin american history represents an incentive to researchers of different knowledge's areas get help in the Agamben's teachings, in reason to a convergency of theories (Homo Sacer, State of Exception, bare life, biopolitic, camp, etc) and facts (colonization, dictatorial regimes, violence state, etc.). At the end, original manners to enrich reasonings and debates about important social political problems will also be evaluated, using, for that, concepts developed by Giorgio Agamben, writer that, necessary to register, owns a theoretical framework rich, dense, sometimes complex, but, first off all, quite appropriate to face actual questions related to the natural tension between the State and the Individual and, therefore, related to the own life. / A proposta inicial desta dissertação concentra-se, principalmente, na procura de indicativos de que a obra do escritor italiano Giorgio Agamben influencie de maneira significativa a literatura político acadêmica produzida na América Latina. De modo complementar, pretendese avaliar também se a própria história latino americana representa um incentivo para que pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento recorram aos ensinamentos de Agamben em razão de uma convergência entre teorias (Homo Sacer, estado de exceção, vida nua, biopolítica, campo, etc) e fatos (colonização, regimes ditatoriais, violência estatal, etc). Por fim, serão avaliadas também maneiras originais de enriquecimento de raciocínios e debates elaborados sobre importantes problemas sociopolíticos, utilizando, para tanto, conceitos desenvolvidos por Giorgio Agamben, autor que, necessário registrar, possui um arcabouço teórico rico, denso, algumas vezes complexo, mas, acima de tudo, sobremodo apropriado para o enfrentamento de questões atuais e relacionadas à tensão natural entre o Estado e o indivíduo e, portanto, à própria vida.

Esta dissertação tem por objetivo analisar a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 no Brasil, levando em consideração não apenas seus legados e impactos mais evidentes, mas principalmente compreendendo-a como parte substantiva da dinâmica mais geral do modo de produção capitalista em sua relação com as cidades-sede, os lugares. Como maiores eventos do planeta, as Copas apresentam-se como veículos passageiros e particulares do processo de totalização do capitalismo, sendo simultaneamente matrizes parciais do tempo e do espaço desse período histórico marcado pela crise econômica internacional. Nesse movimento, tendo os lugares como espaços finais de sua realização, esses megaeventos deixam marcas profundas; promovem a qualificação de uma determinada fração do tempo no qual ocorrem, determinados pelas necessidades do capital de se reproduzir lucrativamente, algo complexo nesse momento crítico. A totalidade, essa trama de eventos emaranhada entre as necessidades e possibilidades concretas dos lugares, ganha novos desenhos nas cidades a partir do contato com a agenda estabelecida pelo megaevento. Desde 2007, quando o Brasil foi escolhido como sede do Mundial e a crise econômica já aparecia no horizonte dos Estados Unidos e da Europa, as cidades brasileiras vivem a realidade desta agenda crítica pautada pela Federação Internacional de Futebol (FIFA). Tendo como pano de fundo as estratégias rígidas das corporações patrocinadoras e interessadas no evento, promove-se um verdadeiro estado de emergência para o atendimento das normas e padrões FIFA. Tomadas por uma avalanche de obras e negócios imobiliários desvinculados de planos estratégicos associados às necessidades mais sentidas da população, as cidades-sede tornam-se experimentos de novas formas de privatização e espoliação, sob o regime de leis de exceção e violações de direitos. Tal dinâmica imposta às cidades da Copa como um todo é manifesta de forma evidente na elaboração de uma nova centralidade na Região Metropolitana de Recife por meio da construção do grande empreendimento imobiliário Cidade da Copa, a partir do novo estádio construído para o evento. Trata-se pois, da eclosão no Brasil de uma crise fundamentalmente urbana que, se por um lado estrutura verdadeiras cidades de exceção, no outro vértice promove também a força criativa das resistências. Como demonstraram as manifestações urbanas multitudinárias de junho de 2013 e os protestos ininterruptos que se seguiram a elas, a revanche dos lugares à agenda da Copa pode estruturar também cidades rebeldes como legados. / This dissertation aims to examine the implementation of the World Cup 2014 in Brazil, taking into consideration not only its legacy and most obvious impacts, but mostly understanding it as a substantive part of the wider dynamics of the capitalist way of production in its relationship with the host cities, the places. As some of the biggest events on the planet, the World Cups are presented as individual and transitory vehicles of the aggregation process of capitalism, while being simultaneous matrices of time and space during this historical period marked by global economic crisis. In this movement, having spaces as the places of their full realization, these mega events leave deep marks; they promote the qualification of a certain fraction of the time in which they occur, determined by the needs of capital to play profitably, something complex during this critical moment. The totality, this \"web of events\" tangled between the concrete needs and possibilities of places, gains new designs in cities from contact with the agenda set by the mega event. Since 2007, when Brazil was chosen to host this event and the economic crisis had already appeared on the North American and European horizon, Brazilian cities are living the reality of a critical agenda guided by the International Football Federation (FIFA). In the background of the rigid strategies of the sponsors and corporations interested in the event, a true state of emergency is promoted to meet norms and \"FIFA standards\". Taken by an avalanche of construction sites and real state negotiations unrelated to strategic plans that take into account the needs of the population, the host cities become experiments in new forms of privatization and dispossession, under the regime of emergency laws and rights violations. Such dynamics - imposed on the World Cup cities as a whole - is clearly manifested in the drafting of a new central location in the metropolitan area of Recife through the construction of large real estate project called \"Cidade da Copa\", around the stadium built for the event. This is the outbreak in Brazil of a fundamentally urban crisis, where on the one hand \"cities of exception\" are structured, and in another vertex a creative power of resistance is also promoted. As demonstrated in the multitudinous urban protests of June 2013 and the uninterrupted protests that followed them, the requital that took places in host cities can also structure \"rebellious cities\" as legacies.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Gomes Franco Grillo.pdf: 466176 bytes, checksum: 4d5836ceec2d439d4dd792128bf73752 (MD5) Previous issue date: 2009-08-05 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / The present search has as object the right in the slovenian philosopher Slajov i ek´s work. The philosophy of the right is looked for in that author, considering its proximity as the legal marxism and with the critical philosophies. Therefore will be possible two verifications of the right in Zizek: one related to the legal Marxism and other, without being it, but still yes, in general, critical. For the first slope, the Marxist, there is the possibility of a subdivision. i ek has two apprehensions of the legal Marxism. One is more literal to Marx's work, in the comparison with the legal Marxism of Pachukanis, and other, without being similar to the first one, composed by a Marxist critical reading of the democracy, of the capitalism, of the citizenship and of the themes of the minorities and of the environment, as well as a theorise of the psychoanalysis, as it was already done before by the authors of the school of Frankfurt, however being used of Lacan and not of Freud. Specifically for the subjects of the democracy and of the i ek´s citizenship, sometimes, implicitly enters into contradiction with the vision most radical of pachukanis. In order to reinterpret the Marxist theory, the Slovenian author proceeds an analysis of the contemporary society, based in their current problems and with examples of the politics. There is still the possibility of an approach of the theory of pachukanis´s right with the social psychoanalysis starting from the Slovenian author's writings, basing on the previous propositions of Lacan. Regarding to the second slope, the critic Non Marxist, to clarify it, has the development by the author of Lubliana of the themes of the human rights, of the citizenship (the critic of the neoliberalism) and of the possible historical readings of the legal positivism and of the philosophy of right´s Hegel, as well as of the critic of the right being used of a critical assimilation of the "philosophy of right of the exception", of Carl Schmitt, among others, what approximates i ek of the philosophy of the power. On the other hand, the acceptable approach of the exception as the rupture bearing for the revolution will place i ek as an author Post-Marxist. / A presente pesquisa tem como objeto o direito na obra do filósofo esloveno Slavoj i ek. Busca-se a filosofia do direito nesse autor, considerando a sua proximidade como o marxismo jurídico e com as filosofias críticas. Por isso, serão possíveis duas constatações do direito em i ek: uma, relacionada ao marxismo jurídico e outra, sem o sê-lo, mas ainda assim, de um modo geral, crítica. Para a primeira vertente, a marxista, há a possibilidade de uma subdivisão. i ek tem duas apreensões do marxismo jurídico. Uma mais literal à obra de Marx, na comparação com o marxismo jurídico de Pachukanis, e outra, sem ser similar à pachukaniana, composta por uma leitura crítica marxista da democracia, do capitalismo, da cidadania e dos temas das minorias e do meio ambiente, assim como uma teorização da psicanálise, conforme já foi feita antes pelos autores da Escola de Frankfurt, porém utilizando-se de Lacan e não de Freud. Especificamente para as questões da democracia e da cidadania i ek, por vezes, implicitamente entra em uma contradição com a visão mais radical pachukaniana. A fim de reinterpretar a teoria marxista, o autor esloveno procede a uma análise da sociedade contemporânea, com base em seus problemas atuais e com exemplos da política. Há ainda a possibilidade de uma aproximação da teoria do direito pachukaniana com a psicanálise social a partir dos escritos do autor esloveno, baseando-se nas teses anteriores de Lacan. Referente à segunda vertente, a crítica não-marxista, a esclarecê-la, tem-se o desenvolvimento pelo autor de Lubliana das temáticas dos direitos humanos, da cidadania (a crítica ao neoliberalismo) e das possíveis leituras históricas do positivismo jurídico e da filosofia do direito de Hegel, bem como da crítica do direito utilizando-se de uma assimilação crítica da filosofia do direito da exceção , de Carl Schmitt, dentre outros, o que aproxima i ek da filosofia do poder. Por outro lado, a admissível abordagem da exceção como a ruptura rumo à revolução situará i ek como um autor pós-marxista.

In view of the fact that the obligational relationship can no longer be perceived as a static legal category and yet, due to the fact that the obligation no longer shows a mere interaction between opposing parties whose willful imperative overrode the righteousness of the negotiation based on general duties of demeanor, there arises the need to assess the Substantial Performance Doctrine in light of an open legal system that is aimed at turning the dictates of the 1988 Constitution into reality when it comes to private dealings, thus resulting in what is commonly referred to as Civil-Constitutional Law. Therefore, one chooses to look into the said doctrine by taking obligation as a proceeding focused on disrupting obligational relationships. Furthermore, an assessment is needed of how the Substantial Performance Doctrine works when it comes to external procedures, how it becomes known, and what its impact on procedural rules that deal with Substantive Law exceptions is. In conclusion, boundaries are drawn that home in on the Theory, allow its historical development in the Superior Court of Justice to be assessed, and work as a foundation for the entire Brazilian legal system. / Tendo em vista que a relação obrigacional já não pode mais ser percebida como uma categoria jurídica estanque e, ainda, devido ao fato da obrigação já não representar uma mera interação entre sujeitos opositores cujo imperativo volitivo subjugava a retidão negocial amparada em deveres gerais de conduta, desperta-se a necessidade de avaliar a Teoria do adimplemento substancial à luz de um sistema jurídico aberto e imbuído do propósito de concretizar os ditames da Constituição de 1988, nas relações entre particulares, resultando no que se convencionou chamar de Direito Civil-constitucional. Para tanto, opta-se por iniciar a investigação da referida Teoria pela obrigação vista como processo com foco na perturbação das relações obrigacionais. Ademais, busca-se a verificação do comportamento da Teoria do adimplemento substancial em caráter processual externo, sua veiculação e impacto nas regras processuais na linha das exceções de direito material. Por fim, propõe-se organizar balizas de reconhecimento da Teoria para analisar seu desenvolvimento histórico no Superior Tribunal de Justiça e que sirvam como base para todo o sistema jurídico brasileiro.

Submitted by CARLA MARIA GOULART DE MORAES (carlagm) on 2015-06-24T15:15:53Z No. of bitstreams: 1 Daniela Boito Maurmann Hidalgo.pdf: 1733495 bytes, checksum: cdb19b0552b9ccee1ffbd4eebf4265b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-24T15:15:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela Boito Maurmann Hidalgo.pdf: 1733495 bytes, checksum: cdb19b0552b9ccee1ffbd4eebf4265b9 (MD5) Previous issue date: 2008-04-08 / Nenhuma / O presente estudo trata dos problemas concernentes à relação entre direito material e processo, procurando demonstrar que a negação, pela doutrina majoritária, da ação de direito material, considerada mero slogan, é a grande fonte da subtração do mundo prático e, por isso, da inefetividade do processo e da conseqüente não-concretização dos direitos (pretensões) de direito material, que dependem do processo para realizar-se. Para tanto, busca, na (des) construção da pré-compreensão dessa relação, delinear o modo como essa relação se desenvolveu até a completa autonomia entre direito material e processo, demonstrando que esse alheamento não foi superado. Analisa, em seguida, como o paradigma da modernidade, como era da técnica, se projeta nessa relação, transformando o direito material em produto do processo, em que a essência do direito material, o que ele é, não é considerada. Procura, a partir disso, buscar os elementos que levam à possibilidade de aniquilação do direito material pelo processo, em que o direito material não é o que ele é, mas o que diz dele o processo, o que só é possível porque a força do direito material ? a ação de direito material ? fora negada. Nesse contexto, o objetivo é demonstrar que a negação da ação de direito material subtrai as possibilidades/pressupostos do acontecer do direito material no processo. O desiderato final é fundamentar a tarefa hermenêutica da ação de direito material. O embasamento teórico está, no que concerne à defesa da ação de direito material, na doutrina de Pontes de Miranda e Ovídio Araújo Baptista da Silva. A leitura hermenêutica que se propõe busca, fundamentalmente, em Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer, as condições de possibilidade de desvelamento da ideologia que está à base da negação da ação de direito material e a projeção de uma visão autêntica da relação entre direito material e processo, em que a ação de direito material é a fonte de irradiação de efeitos e fala ao processo como o modo-de-ser do direito material. Por fim, projetam-se os efeitos desse novo modo-de-ver tal relação e de fazer direito sobre alguns dos institutos processuais mais discutidos do processo civil. / The present study deals with problems concerning the relation between substantive law and process, aiming at showing the denial, by the majority doctrine, of the action of the substantive law, considered mere slogan, is a great source of subtraction of the practical world, and therefore the infectivity of the process and the consequent non- concretization of the rights (pretensions) of substantive law, which depend on the process to be achieved. We aim at, in the (de)construction of the pre-comprehension of this relation, delineating how this relation has developed to the complete autonomy between the substantive law and process, showing this alienation has not been surpassed. Then, we analyze how the paradigm of modernity as the age of technique is projected in this relation, transforming the substantive law in the product of the process, in which the essence of the substantive law, what it really is, is not considered. We seek for elements which lead to the possibility of annihilation of the substantive law by the process, in which the substantive law is not what it is, but what the process tells it is. It is possible because the strength of the substantive law ? the action of substantive law has been denied. In this context, I aim at demonstrating the denial of the action of the substantive law subtracts the possibilities/presuppositions for the substantive law to take place in the process. The final desideratum is to fundament the hermeneutics task of the substantive law action. The theoretical basis is, concerning the substantive law action, in the doctrine of Pontes Miranda and Ovídio Araújo Baptista da Silva. The hermeneutics reading which is intended seeks, fundamentally, in Martin Heidegger and Hans-Georg Gadamer, the conditions of the possibility for unveiling the ideology which is the basis for the denial of the substantive law and the projection of an authentic view of the relation between the substantive law and process, in which the action of the substantive law is the source of irradiation of effects and tells to the process, like the mode of being of the substantive law. Finally, the effects of this new mode of viewing this relation and making law over some most discussed procedural institutes of the civil procedure is projected.