O trabalho ora apresentado versa a respeito do delicado problema dos sistemas de emergência. A tese objetiva demonstrar, num primeiro momento, o quanto a legislação de emergência pátria está defasada e com pouca chance de êxito na hipótese do Brasil ser acometido por uma crise de grandes proporções. E, diante desse cenário, propor um novo sistema constitucional de crise. Inicia-se a tese abordando os precedentes históricos das medidas de emergência, seus tipos e suas classificações. No segundo capítulo, explora-se as medidas de emergência previstas no direito brasileiro. Na terceira parte do trabalho, são analisados os estudos de autores clássicos referentes aos problemas da defesa da ordem constitucional. Analisa-se também o trabalho do Professor de Direito e Ciência Politica na Universidade de Yale Bruce Ackerman. No quarto capítulo são investigados os pontos positivos e negativos dos diferentes instrumentos de exceção existentes, fundados impreterivelmente na concentração de plenos poderes nas mãos do Executivo. No derradeiro capítulo da tese é apresentado um novo modelo de sistema constitucional de crise para o Brasil. Trata-se da instituição de uma espécie de conselho, formado a partir da indicação dos chefes dos três poderes do Estado, que se reuniria nos momentos de tempestades institucionais para decidir, conjuntamente, a respeito das providências de exceção a serem adotadas. A fórmula constitucional proposta se consubstancia num instituto tripartite, ou seja, numa aliança de três pessoas. É uma solução político-institucional inovadora e desenvolvida com vistas a aparar a maior parte das deficiências e inconveniências da vigente técnica de defesa brasileira. Denomina-se triunvirato de emergência. / The work here presented is about the delicate problem of the emergency systems. The thesis aims to demonstrate, at a first, how much the homelands emergency system is outdated and with little chance of success in the case of Brazil being affected by a major crisis. And, with this scenario in mind, propose a new constitutional crisis system. The thesis starts by addressing the historical precedents of the emergency measures, their types and their classifications. The second chapter explores the emergency measures provided for in Brazilian law. In the third part of the work, the studies of classical authors referring to the problems of constitutional order defense are analyzed. It also examines the work of Professor of Law and Political Science at Yale University Bruce Ackerman. In the fourth chapter the strengths and weaknesses of the existing different instruments of exception are investigated, founded imperatively in the concentration of full powers in the hands of the Executive. In the final chapter of the thesis a new constitutional crisis system model for Brazil is presented. It is about the institution of a kind of council, formed from the indication of the heads of the three branches of government, which would meet in times of institutional storms to decide, jointly, about the exception steps to be taken. The proposed constitutional formula is embodied in a tripartite institute, meaning an alliance of three people. It is an innovative political-institutional solution and developed in order to trim most of the deficiencies and drawbacks of the current Brazilian defense technique. It is called \"emergency triumvirate\".

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A Excecao De Contrato Nao Cumprido.pdf: 1345371 bytes, checksum: 73c36f140b59c41fe96bcf28a38b69c4 (MD5) Previous issue date: 2006-08-16 / Inspired by the recent constitutional focus on private law, without, however, dismissing long-standing doctrinal construction, this paper addresses the various aspects of exceptio non adimpleti contractus and its related rules, notably exceptio non rite adimpleti contractus and pleas of insecurity. In addition to recovering traditional doctrine, which is undeniably valuable, it also seeks to revisit the rules in light of the Civil Code. The study begins with a contextualized analysis of exceptio non adimpleti contractus within the sphere of the different types of exceptio. After this analysis, it seeks to clearly define the central notion of the rule in question and its sub-products, distinguishing them from other similar ones in the name of greater technical accuracy, while also establishing the requisites for application, the effects of its use, and the respective forms of dismissal. Once grounds for the rules have been established, attention is then turned to reconciling the legal exceptions in question with the new view of contracts as a social phenomenon, under the influence of contracts social function. All this is done, in the end, to conclude that there is a need to broaden the concept of party or, correspondingly, to narrow the notion of third party in both the general theory of contracts and the rules analyzed. This shall occur whenever, even in the absence of an expressed agreement, there are contracts united under a common cause; that is, part of an economic transaction and placed under the same supra-contractual cause. This as a means of seeking contractual justice, the ultimate scope of the social function of contracts, by loosening the ties that bind contractual theory to the blind cult of free will / Inspirado pela nova orientação jusprivatista de matiz constitucional, mas sem descuidar da milenar construção doutrinária de referência, este trabalho aborda os diversos aspectos da exceção de contrato não cumprido e de seus institutos correlatos, nomeadamente, exceção de contrato cumprido insatisfatoriamente e exceção de insegurança. Além de retomar a valiosa doutrina tradicional, visou-se à releitura dos institutos à luz do Código Civil. O estudo partiu da análise contextualizada da exceção de contrato não cumprido no universo das diferentes espécies de exceção. Superada esta etapa, procurou-se delimitar a noção nuclear do instituto sob enfoque e de seus subprodutos, distinguindo-os de outros congêneres, em nome de uma maior precisão técnica, estabelecendo-se, ainda, os requisitos de incidência, os efeitos de sua oposição e as respectivas formas de extinção. Postos os fundamentos dos institutos, as atenções foram voltadas à harmonização das exceções escrutinadas à nova visão do contrato enquanto fenômeno social, sob o influxo da função social do contrato. Tudo para, enfim, concluir pela necessidade de alargamento do conceito de parte ou do correspondente estreitamento da noção de terceiro assim na teoria geral dos contratos, como nos institutos analisados. Tal se dará quando, mesmo à míngua de convenção expressa, existam contratos coligados por uma causa comum, isto é, inseridos numa operação econômica e postos sob a mesma causa supracontratual. Isso, como forma de buscar a justiça contratual, escopo último da função social do contrato, pelo afrouxamento da amarras que prendiam a teoria contratual tradicional ao culto cego da autonomia da vontade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Sergio Velten Pereira.pdf: 1462939 bytes, checksum: 530435c0be253f37979a287c199079b8 (MD5) Previous issue date: 2008-11-06 / This research aims the investigation of the possibility of arguing the exception of the breach of contract (exceptio non adimpleti contractus) due to the violation of the lateral duty of conduct. The choice for preparing this study has been motivated by the verification that the open system of the Brazilian Civil Code of 2002 has given the interpreter the possibility of filling the legislation s general clauses with the fundamental values of the Constitution and the civil Law, in a way that those values become applied in interprivate relations. Among the general clauses, one of great importance is the objective good-faith clause, which constitutes a mandatory clause for the contracting parties. By researching the national and foreign literature concerning the changes in the field of the Law of Obligations, it has been concluded that from the general clause of objective good-faith derives the lateral duties, which grants complexity to the obligational relations, widens the base of default and generates effects that move beyond the mere duty to compensate damages and the possibility of termination of contract. The study s main hypothesis is that the reactive function the general clause of objective good-faith constitutes enough grounds to restrict the subjective right and control the abuse of a contract party who demands the other party s fulfilment of the contract without even respecting the lateral duties in the first place. This hypothesis gives a new approach to the exceptio non adimpleti contractus, highlighting the institute as an instrument for preserving the contractual balance and justice / Esta pesquisa tem por objetivo investigar a possibilidade de argüição da exceção do contrato não cumprido diante da violação de dever lateral de conduta. A escolha do problema se deu a partir da constatação de que o sistema aberto do Código Civil brasileiro de 2002 conferiu ao intérprete a possibilidade de colmatar cláusulas gerais do ordenamento com valores fundamentais da Constituição e da própria Lei civil, concretizando-os nas relações interprivadas. Entre essas cláusulas gerais desponta a da boa-fé objetiva, de observação obrigatória pelos contratantes. Através da pesquisa da doutrina nacional e estrangeira sobre as transformações operadas no direito das obrigações, chegou-se à conclusão que da cláusula geral da boa-fé objetiva decorrem deveres laterais que conferem complexidade à relação obrigacional, alargando a base do inadimplemento e gerando efeitos que vão além do simples dever de indenizar e da possibilidade de resolução do contrato. A principal hipótese de trabalho é que a função reativa da cláusula geral da boa-fé objetiva constitui fundamento para restringir direito subjetivo e controlar o abuso do contratante que, na relação bilateral, exige dever de prestação sem antes cumprir dever lateral, com o que se dá nova abordagem ao instituto da exceptio non adimpleti contractus, inclusive, como instrumento de preservação do equilíbrio e da justiça contratuais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone Pereira de Castro.pdf: 756455 bytes, checksum: 35456a8f302392b7b177d24c58a30b15 (MD5) Previous issue date: 2010-05-13 / The present work analyzes Walter Benjamin s reflections on the philosophy of law, taking as a starting point an interpretation of Benjamins s distinct idea of materialist historiography. It shows Benjamin s concept of time, origin, truth, violence, power, law, justice, myth, guilt, history and destiny, important to understand the way that leads to the production of mere life in modernity. It proceeds in four parts: firstly, it tries to make clear concisely, Walter Benjamin s philosophy in the preface of The Origin of German Tragic Drama, secondly, it makes clear Walter Benjamin s philosophy of Law, in particular his ideas about sovereignty, the appearance of mere life , in modernity, by means of the law, and the relationship between the messianic vision of Walter Benjamin and the termination the state of exception; thirdly, Benjamin s concepts of the state of exception is analyzed and connected with mere life and judicial power; fourthly, the relationship that Benjamin establishes between the diverse elements expounded throughout this work are highlighted conclusively / O presente trabalho analisa a filosofia do direito de Walter Benjamin a partir da particular interpretação da historiografia materialista de Benjamin. Revela os conceitos benjaminianos de tempo, origem, ruptura, verdade, violência, poder, direito, justiça, mito, culpa, história e destino, necessários para compreender a produção da mera vida na modernidade. Procede em quatro tempos. Primeiro, apresenta, sinteticamente, a filosofia da história de Walter Benjamin, constante no prefácio de Origem do drama barroco alemão; segundo, explicita a filosofia do direito de Walter Benjamin, em especial, as ideias referentes à soberania, ao surgimento da mera vida, na modernidade, mediante o direito, e à relação entre a visão messiânica de Benjamin e o fim do estado de exceção; terceiro, são analisados e relacionados os conceitos de Benjamin de estado de exceção, mera vida e poder judiciário; quarto, é destacada, conclusivamente, a relação que Benjamin estabelece entre os diversos elementos expostos ao longo do trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Cristina Pereira Brandini.pdf: 7628674 bytes, checksum: 709d8294f83788820bb53a5dbcdee028 (MD5) Previous issue date: 2014-09-25 / The focus of this dissertation is the question of Tupinambá s body through the Jean de Léry s traveller seeing, in his writ, Histoire d un Voyage faict en la terre du Brésil, in other words, the traveller narration of the XVI century about the meeting with the New World and his contribuition for the body construction of the brasilian indian, the other. Opening in that way a discussion about the possibility of a control action or a domestication of the Tupinambá social body that could be hidden in Léry s writ with the intention for conquest. And even the dimension of Léry s contribuition for the construction through the verbal imagery about the indian social body during the begining of Brasil history and its continuities on ours contemporary time. And how this writ takes a handling of agent into the domestication mechanisms and european conquest on the question of the savage body construction. Particularizing what is envolving on the body knowledges that opening the modern concept found in the discourse of the traveller literature writing of the XVI century. A reflextion about a modern body historicity is opening with the New World discovery and how the process investigation lead to the question of the occidental body normatization, as well, to the meeting of others realities that concern about the relation between body and society, that promote a reation for separation and crash because of the unexpected and the impossibility of understanding the unknown. A game of assimilations and resistances emerges from the body policy executed between civilized and savage . The theoretical matter for this historygraphy investigation puts Léry into a dialogue between Michel de Certeau, Frank Lestringant and Tzvetan Todorov, upon the academic treatment about the meeting with the Tupinambá during the XVI century. We ll take too the study of the brazilian antropologist Eduardo Viveiros de Castro, who investigates the Araweté tribe of Amazônia, the last Tupinambá survivors during the XXI century. These authors refletion indicates a investigation that open specifics discussions: a brasilian state of exception established during the conquest period and his consequences above the construction of a imaginary ontology about the brasilian indian and in the manner how the savage body was simbolized, vestiges that are extended to the contemporary time / O objeto desta dissertação é a questão do corpo Tupinambá no olhar do viajante Jean de Léry, em sua escrita Histoire d un voyage faict en la terre du Brésil, ou seja, o relato de um viajante do século XVI sobre o encontro com o Novo Mundo e sua contribuição para a construção do corpo indígena brasileiro. Abre-se, assim, uma discussão sobre a possibilidade de controle, ou domesticação do corpo Tupinambá, que estaria nas entrelinhas da escrita conquistadora. Assim como a contribuição de Léry para engrossar a construção de um imaginário verbal sobre esse corpo social-outro nos primórdios do Brasil e de suas continuidades no contemporâneo. Ainda, a escrita recebe um tratamento de agente nos mecanismos de domesticação e conquista dos europeus na questão da construção do corpo selvagem, mais especificamente, no que envolve entendimentos de corpo que inauguram o conceito de modernidade no discurso escrito da literatura de viagem do século XVI. Fato que possibilita reflexão sobre a historicidade do corpo moderno dada pelo descobrimento do Novo Mundo. O processo de investigação leva a questão da normatização do corpo ocidental, bem como ao encontro de outras realidades , na relação entre corpo e sociedades que se chocam pelo inesperado e se distanciam pela impossibilidade de compreensão. Um jogo de assimilações e resistências emerge das políticas do corpo praticadas entre civilizado e selvagem . O aporte teórico para esta investigação historiográfica põe Léry num diálogo transdisciplinar com Michel de Certeau, Frank Lestringant e Tzvetan Todorov, para tratar do encontro com o Tupinambá no século XVI. Lançamos mão, também, no intuito de entendermos a corporalidade Tupinambá, do estudo do antropólogo Viveiros de Castro que pesquisou a tribo dos Araweté da Amazônia, último reduto dos Tupinambá no século XXI. O estudo dos autores citados encaminhou a pesquisa para discussões específicas, a saber: o estado de exceção instaurado durante o período da conquista e suas conseqüências na formação do imaginário e nos modos como o corpo foi simbolizado, traços que se estendem até a contemporaneidade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Souza Dellova.pdf: 777174 bytes, checksum: 4a4a41882c8fc49915e49705553a2bb1 (MD5) Previous issue date: 2011-09-13 / The present study is to delineate the scope within the epitome of International Law, the Exception to the Rule of Parity remanded to the Tax Law for the existence of Article 98 of the Internal Revenue Code and its implications. First, it presents issues for basic understanding of the issue in comment, basic concepts, general characteristics of the treaties, theories, monist and dualist, on the reception of treaties in domestic law and the way how it is operationalized. It follows the evolution of the topic in the field of hierarchy, with the aim of entering the reader on aspects peculiar to the rule of parity and the case law regarding positioning, addressing the normative species, starting immediately for the Exception to the Rule of Parity in tax, which addresses the criteria to be used in case of contradiction between the treaty and domestic law. Care was taken of the exemptions from state and local taxes granted by international treaties, and the concept of exemption and heteronomous positioning of jurisprudence on the matter, as well as the importance of agreements to avoid double taxation and tax evasion / O presente trabalho tem o escopo de delinear dentro do epítome do Direito Internacional, a Exceção à Regra de Paridade deferida ao Direito Tributário, pela existência do artigo 98, do Código Tributário Nacional e suas implicações. Apresenta, inicialmente, assuntos basilares para compreensão do tema em comento, conceitos básicos, características gerais dos tratados, as teorias - monista e dualista - sobre a recepção dos tratados no direito interno e a forma de como ela é operacionalizada. Segue-se pela evolução do tema no campo da hierarquia, com o fito de inserir o leitor nos aspectos peculiares à regra de paridade e o posicionamento jurisprudencial a respeito, abordando as espécies normativas, partindo-se imediatamente para a Exceção à Regra de Paridade no âmbito tributário, que aborda os critérios a serem utilizados no caso de antinomia entre tratado e lei interna. Cuidou-se das isenções de tributos estaduais e municipais concedidas por tratados internacionais, além do conceito da isenção heterônoma e o posicionamento jurisprudencial sobre a matéria, bem como a importância dos acordos para evitar a bitributação e a evasão fiscal

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Cristina de Souza.pdf: 914894 bytes, checksum: 6b9ebe4140c50c65ad499f759f3eba22 (MD5) Previous issue date: 2014-09-10 / In order to understand the formation of the justice system and its relationship to democracy as a fundamental condition for the realization of human rights, this work aims to deepen the debate on Criminal Justice through the analysis of existing formal and informal mechanisms of social control institutes of law, from the study of historical changes related to the formation and consolidation of democratic institutions, to analyze the criminal law of postmodernity and excessive use of authoritarian repressive instruments of law in democratic States as a way to curb crime that considered an enemy of society, with the construction of the debate on the punitive power of the State and its current monopoly of violence, addressing the extent to which this is legitimized and justified in Democratic States Law / Com o objetivo de compreender a formação do Sistema de justiça e sua relação com a democracia como condição fundamental para a efetivação dos direitos humanos, este trabalho visa a aprofundar o debate sobre Justiça Criminal por meio da análise dos mecanismos formais e informais de controle social existentes nos institutos do direito, a partir do estudo das mudanças históricas relacionadas com a formação e consolidação das instituições democráticas, para se analisar o direito penal da pós-modernidade e o uso desmedido de instrumentos repressivos autoritários em Estados Democráticos de Direito como forma de conter a criminalidade daquele considerado inimigo da sociedade, com a construção do debate sobre o poder punitivo do Estado e o seu atual monopólio da violência, abordando até que ponto esta se legitima e se justifica em Estados Democráticos de Direito

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alex Pereira Leuterio.pdf: 838505 bytes, checksum: a7414fa464ac399804446b7e123f8acc (MD5) Previous issue date: 2014-09-10 / This research objectives at the investigation of the state of emergency in the light of the work of Giorgio Agamben, in the sense of an instrument capable of, by law, stop the life and rights inherent to it by its own suspension in empty space of law, a zone of anomie. Thus, Agamben historically reports the zone of indifference from institutes of Roman law that produced the stoppage of the law and therefore a legal loophole. Given this finding, Agamben correlates such institutes to the state of contemporary Exception, which is, in fact, permanent, put that in this vacuum, standard and life are connected by force-in-law, which applies, diapplying. Will point out that Agamben begins his argument by examining the political power and its relation to biological life (zoé), analysis of biopower and the movement of inclusive exclusion of biological life in the field of politics and law. Then, we stress that the political work of Giorgio Agamben records the infamous debate between Carl Schmitt and Walter Benjamin, about the sovereign power, from which it extracts the state of permanent exception and the field are paradigms of contemporary politics - like Auschwitz , "homo sacer" and "Muselmann - legitimized by the founding violence of law, the considerations discussed here is done on biopolitics, bare life, the state of exception and force of law, whose solution, for Agamben, is a new form of life, achieved by the desecration, which reflects a community coming, endowed with the ability to disable biopower mentioned, creator of a-bando-ned, and not necessarily linked to the law. In conclusion, upon the concepts and profanation inoperosidade the proposed Agamben turns out something totally new, since this community requires that comes a new ethos, a new use, a shutdown of the old use, rendering them inoperable, since being any will be neither a people united by their similarities (aryans, africans, indians) or divided groups or subgroups, shredded by differences singularity without identity, common and absolutely exposed, the actual path of contemplation of the evangelicmessage of zoé aiónios, of eternal life / Este trabalho tem por objetivo a investigação acerca do Estado de Exceção à luz das obras de Giorgio Agamben, no sentido de um instrumento capaz de, pelo direito, deter a vida e os direitos a ela inerentes pela sua própria suspensão, em espaço vazio de direito, uma zona de anomia. Assim, Agamben reporta historicamente a referida zona de indiferença a institutos de direito romano que produziam a paralisação da lei e, consequentemente, uma lacuna jurídica. Diante desta constatação, Agamben correlaciona tais institutos ao Estado de Exceção contemporâneo, o qual é, em verdade, permanente, posto que, neste vácuo, norma e a vida estão ligadas pela força-de-lei, que se aplica se desaplicando. Apontaremos que Agamben inicia seu raciocínio pelo exame do poder político e sua relação com vida biológica (zoé), pela análise de biopoder e pelo movimento de exclusão inclusiva de vida biológica no campo de vida política e direito. Em seguida, ressaltase que a obra política de Giorgio Agamben registra o famigerado debate entre Carl Schmitt e Walter Benjamin, acerca do poder soberano, donde se extrairá que o Estado de Exceção permanente e o campo são paradigmas da política contemporânea - assim como Auschwitz, homo sacer e Muselmann -, legitimados pela violência fundadora do direito, aqui discutidos nas considerações que se faz sobre biopolítica, vida nua, estado de exceção e força de lei, cuja solução, para Agamben, está em uma nova forma de vida, alcançada pela profanação, que espelha uma comunidade que vem, dotada da capacidade de desativar o mencionado biopoder, criador de a-bando-nados, e não vinculada necessariamente ao direito. Em conclusão, mediante os conceitos de profanação e inoperosidade, a proposta de Agamben revela-se algo totalmente novo, posto que essa comunidade que vem exige um novo ethos, um novo uso, uma desativação do velho uso, tornando-os inoperantes, porquanto o ser qualquer não vai ser nem um povo unido pelas suas semelhanças (os arianos, os negros, os índios) nem grupos ou subgrupos divididos, retalhados pelas diferenças, singularidade sem identidade, comum e absolutamente exposta, a caminho da contemplação efetiva da mensagem evangélica da zoé aiónios, da vida eterna

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-15T11:37:47Z No. of bitstreams: 1 Osvaldo Estrela Viegaz.pdf: 1090762 bytes, checksum: b753074fdcecae0fcdd5f90e03f554fb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-15T11:37:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Osvaldo Estrela Viegaz.pdf: 1090762 bytes, checksum: b753074fdcecae0fcdd5f90e03f554fb (MD5) Previous issue date: 2017-12-04 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / by means of this modest work we try to address some of the most important concepts of the work of the italian philosopher Giorgio Agamben and more specifically as his thesis on the relations of the concentration camp constitute the place of the city as the true paradigm of the modern. In the discussion of points such as the state of exception, the position of homo sacer in the structuring conjuncture of politics and law, and the incidence of these forms in the contemporary world, we try to insert in the discussion what Agamben considers most important to think modernity: what (still and insistently) remains of Auschwitz. Therefore, we raise important questions that focus on our own being and the daily relationships that it establishes with others in society, inscribing in violence and force-of-law the (im)possibility of self-criticism necessary for us, inserted in a reality evidently simulated, which leads us to believe in a reality that is far from the real reality, in a world in which democracies and their humanistic principles have buried all totalitarianism and filled the gaps that man's inhumanization caused without ever going through the necessary discussions about the which "subtracts" from Auschwitz. Biopolitics, paradox of sovereignty, governability, tanatopolitics. Far from appearing to be distant concepts in our daily lives, these terms are, in fact, revealed as ideals contained in sovereign power that we deal with every day, transposed into formulations that differ from living reality, in which democracy and its human principles conceal the real in the face of what is left of Auschwitz, a gap which we ignore and which we attempt to displace in our discussions, leading to incomplete responses to incomplete lives in an incomplete society within an equally incomplete worldwide contentment that insists on showing itself as already made, complete and finished, in which to ignore is more effective than to understand and in which to shout the dignity of the human person is more important than to understand who really is human in the present reality and under what conditions he is captured in all these relations of the concentration camp, putting in question our own life as life itself – naked life – and leading us to perhaps the most important question so that we must try to open the doors of the house of our conformism and pretended security and finally to see the gaps that Auschwitz left in the human itself, reaching the minimum of estrangement from the human that comes: how much of reality our illusion is capable to withstand? / por meio deste modesto trabalho procuramos abordar alguns dos mais importantes conceitos da obra do filósofo italiano Giorgio Agamben e mais especificamente como sua tese sobre as relações do campo de concentração se constituem no lugar da cidade como o verdadeiro paradigma do moderno. Elencando pontos como o estado de exceção, a posição do homo sacer na conjuntura estruturante da política e do direito e a incidência dessas formas no mundo contemporâneo, tentamos inserir na discussão o que Agamben considera de mais importante para se pensar a modernidade: o que (ainda e insistentemente) resta de Auschwitz. Levantamos, com isso, importantes questionamentos que se centram no próprio ser e nas relações diárias que este estabelece com os demais em sociedade, inscrevendo na violência e na força-de-lei a (im)possibilidade de autocrítica necessária para nós, inseridos numa realidade evidentemente simulacrada, que nos leva a crer numa realidade distante daquela realmente real, num mundo em que as democracias e seus princípios humanísticos soterraram todo o totalitarismo e preencheram as lacunas que a inhumanização do homem causaram sem nunca, porém, passar pelas necessárias discussões sobre o que “resta” de Auschwitz. Biopolítica, paradoxo da soberania, governabilidade, tanatopolítica. Longe de parecerem conceitos distantes em nosso cotidiano, estes termos se revelam, em verdade, como ideários contidos no poder soberano e que lidamos todos os dias, transvestidos em formulações discrepantes com a realidade vivente, em que a democracia e seus princípios humanos escondem a real face do que ainda resta de Auschwitz, lacuna esta que ignoramos e que tentamos deslocar em nossas discussões, levando a respostas incompletas para vidas incompletas numa sociedade incompleta dentro dum contento mundial igualmente incompleto e que insiste em transparecer como pronto, acabado e completo, em que ignorar é mais eficaz do que compreender e em que bradar a dignidade da pessoa humana é mais importante do que entender quem realmente é humano na atual realidade e em que condições ele está capturado em todas essas relações do campo de concentração, colocando em questão a nossa própria vida como vida mesmo – vida nua – e nos levando a talvez o mais importante questionamento que devemos nos fazer para, quem sabe assim, abrir as portas da casinha de nosso conformismo e pretensa segurança e finalmente enxergar as lacunas que Auschwitz deixou no próprio humano, alcançando o mínimo de estranhamento ao humano que vem: quanto de realidade nossa ilusão é capaz de suportar?

Esta dissertação tem por objetivo analisar a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 no Brasil, levando em consideração não apenas seus legados e impactos mais evidentes, mas principalmente compreendendo-a como parte substantiva da dinâmica mais geral do modo de produção capitalista em sua relação com as cidades-sede, os lugares. Como maiores eventos do planeta, as Copas apresentam-se como veículos passageiros e particulares do processo de totalização do capitalismo, sendo simultaneamente matrizes parciais do tempo e do espaço desse período histórico marcado pela crise econômica internacional. Nesse movimento, tendo os lugares como espaços finais de sua realização, esses megaeventos deixam marcas profundas; promovem a qualificação de uma determinada fração do tempo no qual ocorrem, determinados pelas necessidades do capital de se reproduzir lucrativamente, algo complexo nesse momento crítico. A totalidade, essa trama de eventos emaranhada entre as necessidades e possibilidades concretas dos lugares, ganha novos desenhos nas cidades a partir do contato com a agenda estabelecida pelo megaevento. Desde 2007, quando o Brasil foi escolhido como sede do Mundial e a crise econômica já aparecia no horizonte dos Estados Unidos e da Europa, as cidades brasileiras vivem a realidade desta agenda crítica pautada pela Federação Internacional de Futebol (FIFA). Tendo como pano de fundo as estratégias rígidas das corporações patrocinadoras e interessadas no evento, promove-se um verdadeiro estado de emergência para o atendimento das normas e padrões FIFA. Tomadas por uma avalanche de obras e negócios imobiliários desvinculados de planos estratégicos associados às necessidades mais sentidas da população, as cidades-sede tornam-se experimentos de novas formas de privatização e espoliação, sob o regime de leis de exceção e violações de direitos. Tal dinâmica imposta às cidades da Copa como um todo é manifesta de forma evidente na elaboração de uma nova centralidade na Região Metropolitana de Recife por meio da construção do grande empreendimento imobiliário Cidade da Copa, a partir do novo estádio construído para o evento. Trata-se pois, da eclosão no Brasil de uma crise fundamentalmente urbana que, se por um lado estrutura verdadeiras cidades de exceção, no outro vértice promove também a força criativa das resistências. Como demonstraram as manifestações urbanas multitudinárias de junho de 2013 e os protestos ininterruptos que se seguiram a elas, a revanche dos lugares à agenda da Copa pode estruturar também cidades rebeldes como legados. / This dissertation aims to examine the implementation of the World Cup 2014 in Brazil, taking into consideration not only its legacy and most obvious impacts, but mostly understanding it as a substantive part of the wider dynamics of the capitalist way of production in its relationship with the host cities, the places. As some of the biggest events on the planet, the World Cups are presented as individual and transitory vehicles of the aggregation process of capitalism, while being simultaneous matrices of time and space during this historical period marked by global economic crisis. In this movement, having spaces as the places of their full realization, these mega events leave deep marks; they promote the qualification of a certain fraction of the time in which they occur, determined by the needs of capital to play profitably, something complex during this critical moment. The totality, this \"web of events\" tangled between the concrete needs and possibilities of places, gains new designs in cities from contact with the agenda set by the mega event. Since 2007, when Brazil was chosen to host this event and the economic crisis had already appeared on the North American and European horizon, Brazilian cities are living the reality of a critical agenda guided by the International Football Federation (FIFA). In the background of the rigid strategies of the sponsors and corporations interested in the event, a true state of emergency is promoted to meet norms and \"FIFA standards\". Taken by an avalanche of construction sites and real state negotiations unrelated to strategic plans that take into account the needs of the population, the host cities become experiments in new forms of privatization and dispossession, under the regime of emergency laws and rights violations. Such dynamics - imposed on the World Cup cities as a whole - is clearly manifested in the drafting of a new central location in the metropolitan area of Recife through the construction of large real estate project called \"Cidade da Copa\", around the stadium built for the event. This is the outbreak in Brazil of a fundamentally urban crisis, where on the one hand \"cities of exception\" are structured, and in another vertex a creative power of resistance is also promoted. As demonstrated in the multitudinous urban protests of June 2013 and the uninterrupted protests that followed them, the requital that took places in host cities can also structure \"rebellious cities\" as legacies.