Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003 / Enquanto muito se discute nos meios acadêmicos no próprio Congresso Nacional teor das reformas política, tributária previdenciária, todas elas, aliás, fundamentais ao país, esta monografia aborda outras dimensões de reforma, relacionadas organização funcional do Estado Brasileiro. Assim porque exigência de um Estado eficiente responde não somente questão de sua legitimidade, mas é, hoje, no ambiente globalizado de intensa competição de constante instabilidade, imperativo do próprio desenvolvimento de uma nação, especialmente Brasil, que deve, paralelamente, enfrentar um enorme déficit social acumulado. Procura-se, então, discutir, numa visão prospectiva, uma nova divisão de funções entre os Poderes Executivo Legislativo, especialmente no que concerne produção normativa, cujo modelo atual, ainda fundado no dogma da reserva de lei, apresenta-se incapaz de responder com grau de agilidade e competência que se exige do Estado atual. Remanesce, obviamente, preocupação com preservação dos valores democráticos com contenção do poder do Executivo, que instruíram formação dos Estados constitucionais, mas monopolização, pelo Legislativo, da produção de normas gerais abstratas não fator imprescindível ao alcance de tais objetivos sequer corresponde ao modelo empiricamente em vigor no Brasil. No outro aspecto, da divisão vertical de funções determinada pelo modelo federativo brasileiro, aborda-se 'crise de relacionamento' entre os Entes Federativos, que se nota na dificuldade de adoção de políticas públicas conjuntas, problema que mais se agrava ante justa demanda da sociedade em encontrar, para seus organismos, espaço de participação nessa mesma seara. Deixando parte algumas sugestões de reconfiguração federativa, com inclusão ou exclusão de Entes, presente estudo procura defender adoção de soluções institucionais para a concretização da cooperação entre os Entes e para participação da sociedade na busca do interesse público. / While discussions go on within academic environment and The National Congress over reforms, be it political, tributary or on social welfare actual subject in Brazil which is, indeed, primordial the present monograph reaches into different paradigms on amendments, focusing the functional organization of the Brazilian State. The demand of an efficient State is due to the matter of legitimacy, as well as within the contemporary globalized world, with intense competition and frequent instability it is peremptory to the development of country, particularly Brazil, which should, concomitantly, meet its huge social déficit. Thus, in prospective point of view, one intends to scrutinize new division of tasks between the Executive and Legislative; specially concerning normative production, which the current model still based on the 'reservation of law' dogma is unable to respond as nimble and proper as nowadays' State may claim. Prevails the apprehension with the preservation of democratic values along with the restraint of the Executive's power which, both, answer for the development of constitutional State. Nevertheless, the Legislative monopolization of the general and abstract production of norms is not vital to achieve the referred goal; neither does it correspond to the current model in Brazil. On the hierarchical division of functions aspect, set by BraziliarTs federative model, the 'relationship crisis' between Federative Entities is analyzed. Such crisis points out the obstruction to adopt public policies as whole an increasing problem, inasmuch as society strives delegation for its body politic. Not examining possible federative recostructions, such as Entities' omission or comprehension, this essay works on the adoption of institutional solutions to form coalition between these Entities, and to stimulate the participation of society in public issues.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-13T17:09:55Z No. of bitstreams: 1 2017_EduardoLuisLafetádeOliveira.pdf: 1121112 bytes, checksum: 8c3c381822567131a33d2caba2f1b9cb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-03T20:53:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_EduardoLuisLafetádeOliveira.pdf: 1121112 bytes, checksum: 8c3c381822567131a33d2caba2f1b9cb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-03T20:53:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_EduardoLuisLafetádeOliveira.pdf: 1121112 bytes, checksum: 8c3c381822567131a33d2caba2f1b9cb (MD5) Previous issue date: 2017-08-03 / O presente trabalho examinou os efeitos dos modos, capacidades e resultados de inovação em relação aos resultados de inovação no Poder Executivo Federal. Para alcançar os objetivos da pesquisa foram analisados relatos de experiências premiadas no concurso de inovação da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, no período de 1999 a 2014. Uma análise de conteúdo foi efetuada nos relatos das experiências finalistas para codificar e categorizar os dados de interesse da pesquisa que são: modos, capacidades e resultados de inovação, sendo codificados de forma binária (presença ou ausência). Com base em modelos internacionais de inovação pública foi elaborado um modelo para este trabalho para testar três hipóteses, por meio de regressão logística. A primeira hipótese é que a presença de modos de inovação aumenta a probabilidade de ocorrência de resultados da inovação. A segunda hipótese e a presença de capacidade de inovação aumenta a probabilidade de modos de inovação. A terceira hipótese é que a presença de modos de inovação e capacidades de inovação aumenta a probabilidade de ocorrência de resultados da inovação. Algumas capacidades associadas com modo de inovação influenciaram positivamente os resultados de inovação, também foi observado que a capacidade de inovação influência positivamente os modos de inovação. Contudo, foram observados que alguns previsores diminuem a ocorrência dos resultados esperados. / The present research examined the effects of the modes, capabilities and results of innovation in relation to the results of innovation in the Federal Public Management. In order to reach the objectives of the research, we analyzed reports of experiences awarded in the innovation contest of the National School of Public Administration - ENAP, from 1999 to 2014. A content analysis was carried out in the reports of the finalist experiments to codify and categorize the data of Research, which are: modes, capabilities and innovation results, being encoded binary (presence or absence). Based on international models of public innovation, a model for this work was developed to test three hypotheses through logistic regression. The first hypothesis is that the presence of modes of innovation increases the probability of occurrence of innovation results. The second hypothesis and the presence of innovation capabilities increases the probability of innovation modes. The third hypothesis is that the presence of innovation modes and innovation capabilities increases the probability of innovation results. Some capabilities associated with innovation mode positively influenced the results of innovation, it was also observed that the capacity for innovation positively influences the modes of innovation. However, it was observed that some predictors decrease the occurrence of the expected results.

Submitted by Nikolay Henrique Bispo (nikolayhb@gmail.com) on 2016-04-29T10:49:32Z No. of bitstreams: 1 BISPO (2016). O veto presidencial no STF um estado de caso de tensão entre os poderes.pdf: 2694325 bytes, checksum: 09cd7c7d9c831d32b6578a4c7afc1a4d (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezado Nikolay, Favor alterar seu trabalho de acordo com as normas ABNT: 1 - Resumo e Abstract: Inserir as Palavras Chaves e Key-words. Atenciosamente, Letícia Monteiro 3799-3631 on 2016-05-02T12:17:16Z (GMT) / Submitted by Nikolay Henrique Bispo (nikolayhb@gmail.com) on 2016-05-02T12:52:42Z No. of bitstreams: 1 BISPO (2016). O veto presidencial no STF um estado de caso de tensão entre os poderes.pdf: 2692181 bytes, checksum: 02f5be1ab2c037769b005dd6d661bd22 (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezado Nikolay, Favor verificar o título da dissertação pois há uma divergência entre o titulo protocolado. Atenciosamente, Letícia Monteiro 3799-3631 on 2016-05-02T13:11:32Z (GMT) / Submitted by Nikolay Henrique Bispo (nikolayhb@gmail.com) on 2016-05-03T17:31:39Z No. of bitstreams: 1 BISPO (2016). O veto presidencial no STF um estado de caso de tensão entre os poderes.pdf: 2692181 bytes, checksum: 02f5be1ab2c037769b005dd6d661bd22 (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-05-03T17:33:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BISPO (2016). O veto presidencial no STF um estado de caso de tensão entre os poderes.pdf: 2692181 bytes, checksum: 02f5be1ab2c037769b005dd6d661bd22 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-03T20:06:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BISPO (2016). O veto presidencial no STF um estado de caso de tensão entre os poderes.pdf: 2692181 bytes, checksum: 02f5be1ab2c037769b005dd6d661bd22 (MD5) Previous issue date: 2016-04-01 / Esta pesquisa tem como principal objetivo descrever e analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos que envolvam veto presidencial a projeto de lei (veto), a fim de identificar como se constrói a relação do STF com os poderes Legislativo e Executivo, nessas situações. Reflexamente, a partir disso, esta pesquisa também analisa quais são as regras criadas pelo STF na delimitação do papel do Executivo e do Legislativo ao decidir os casos sobre o veto presidencial a projeto de lei e para a sua própria competência para resolver esses casos. Para isso, esta pesquisa apresenta a construção do raciocínio teórico sobre o papel do Judiciário dentro dessa fase da separação dos poderes (veto) e a analisa cinquenta e cinco decisões do STF sobre o tema; diversos documentos do poder Legislativo quanto a projetos de leis e lei e; diversos documentos com justificativas quanto ao veto presidencial. Constatou-se que a forma de decisão do STF, nesses casos, é diversificada, sendo possível identificar perfis para cada um dos sete grupos de casos criados na pesquisa; também foi constatado que, por regra, os casos que chegam ao STF representam algum rompimento de entendimento quanto à tomada de decisão política entre os atores políticos envolvidos e fica a encargo do STF a resolução do conflito; constatou-se, também, que o STF é claro quanto ao limite da sua competência para o controle desse tipo de casos, reservando amplo espaço para esse seu poder, contudo, na prática, apenas em casos excepcionais este órgão decide julgar inválido (inconstitucional) o caso. Concluiu-se que, mesmo sendo excepcional, os casos em que o STF atua de maneira enfática as consequências que essas decisões podem causar são graves e, que, por isso, deveriam haver limites legais para a sua atuação e até mesmo responsabilização pelas suas decisões. Concluiu-se, também, que os estudiosos da separação dos poderes, mais especificamente quanto ao veto, não analisam a importância que o Judiciário tem nesse processo. / This study aims at describing and analyzing how the Supremo Tribunal Federal (STF) rules the cases that deal with presidential veto, in order to identify how the STF's relationship with the legislative and executive branches is built. Through the cases, this research focus on the rules established by the STF in defining the role of the executive and legislative to decide cases on the presidential veto and in limiting its own jurisdiction. To this, the author develops a theoretical reasoning about the judiciary's role in this phase of the separation of powers (veto); and analyzes fifty-five decisions of the Supreme Court on the subject, several legislative branch documents on bills and laws and, finally, presidential documents that have reasoning for the presidential veto. The cases studied showed that the form of the Supreme Court decision in such cases is diverse, since it is possible to identify profiles for each of the seven groups of cases created in the research. Secondly, I found that the cases analyzed, as a rule, represent a breach of understanding about the political decision-making among political actors involved and STF is demanded to solve the conflicts. The cases also showed that the Supreme Court is clear on the scope of their responsibilities for the control of such cases, allowing ample space for its own power, however, in practice only in exceptional cases this body decides invalid (unconstitutional) the case. I also concluded that, even if exceptional cases where the Supreme Court acts in an emphatic manner, the consequences of these decisions can cause are serious and that therefore there should be legal limits to its performance and even accountability for their decisions. Finally, the scholars of separation of powers, more specifically the veto, do not analyze the importance that the judiciary has in this process.

Submitted by Fernanda Lima e Silva (emaildefernandalima@gmail.com) on 2014-03-27T17:44:36Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Fernanda Lima e Silva.pdf: 1205818 bytes, checksum: 7425e2fd65f16d33ae4c3ffd26f9c24e (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2014-03-27T17:49:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Fernanda Lima e Silva.pdf: 1205818 bytes, checksum: 7425e2fd65f16d33ae4c3ffd26f9c24e (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-27T17:50:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Fernanda Lima e Silva.pdf: 1205818 bytes, checksum: 7425e2fd65f16d33ae4c3ffd26f9c24e (MD5) Previous issue date: 2014-02-27 / O presidencialismo de coalizão brasileiro foi objeto de inúmeras pesquisas, que buscavam compreender o grau de governabilidade deste sistema político e a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo. Contudo, existem escassos estudos que abordam a temática da dinâmica interna de funcionamento do Poder Executivo e suas consequências para as políticas públicas. Assim, fundamentada no pressuposto de que o presidencialismo brasileiro viabiliza-se por meio de coalizões partidárias, nas quais o Presidente obtém o apoio dos partidos aliados no Congresso por meio de cessões de ministérios, esta pesquisa busca ampliar a compreensão sobre a coordenação governamental, ou seja, objetiva-se compreender como o Presidente age para garantir que os ministros implementem adequadamente a sua agenda de governo. A hipótese inicial da pesquisa era que havia duas variáveis independentes - a cessão de um ministério à base aliada e a definição de políticas públicas como prioritárias – decisivas para a escolha de um tipo de coordenação governamental centralizado na Presidência. Contudo, as evidências coletadas no estudo de caso, o Ministério das Cidades no governo Lula, confirmaram parcialmente tal hipótese, pois o recrudescimento da coordenação centralizada foi observado somente com o lançamento de políticas prioritárias na área urbana (PAC e PMCMV).

Submitted by Lucas Silva (lucasambrozio@yahoo.com.br) on 2017-04-24T14:11:42Z No. of bitstreams: 1 Ambrozio, 2017 - Tese CDAPG.pdf: 3455488 bytes, checksum: 78fa77b7d38ca7d626fa3753a54ff4dd (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Lucas, Para que possamos aprovar seu trabalho são necessários alguns ajustes conforme norma ABNT/APA. ESTRUTURA Capa (obrigatório) Contra Capa Ficha catalográfica Folha de aprovação - Fonte: Arial / Tamanho da fonte: 12 - nesta folha não tem São Paulo 2016 - DEDICATÓRIA Fonte: Arial / Tamanho da fonte: 12 ( A PALAVRA DEDICATÓRIA DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO ) - Opcional - AGRADECIMENTOS - Fonte: Arial / Tamanho da fonte: 12 (A PALAVRA AGRADECIMENTO DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO ) - RESUMO (A PALAVRA RESUMO DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO): espaçamento simples (150 a 500 palavras), com palavras-chave (obrigatório). - ABSTRACT ( A PALAVRA ABSTRACT DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO ) em língua estrangeira ( com palavra chave também ) Após os ajustes você deve submete-lo novamente para analise e aprovação. Qualquer duvida estamos a disposição, Att. Pâmela Tonsa on 2017-04-24T18:22:00Z (GMT) / Submitted by Lucas Silva (lucasambrozio@yahoo.com.br) on 2017-04-24T20:56:52Z No. of bitstreams: 1 Ambrózio, 2017 - Tese CDAPG.pdf: 3537409 bytes, checksum: cb237b980d48e75675e5a37d66be2352 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Bom dia Lucas, Para que possamos dar andamento ao seu trabalho é necessário alterar o RESUMO. Por gentileza colocar o resumo em apenas uma lauda, ou seja, uma folha, se for o caso que seja espaçamento simples. Não poderemos aceitar com mais de uma folha. Apos o ajuste submeter novamente, Qualquer duvida estamos a disposição, Att, Pâmela Tonsa on 2017-04-25T10:45:26Z (GMT) / Submitted by Lucas Silva (lucasambrozio@yahoo.com.br) on 2017-04-25T13:24:34Z No. of bitstreams: 1 Ambrózio, 2017_TESE CDAPG.pdf: 3535681 bytes, checksum: 24e7aa7f464cde38ccdb69130001c3f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-04-25T13:27:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ambrózio, 2017_TESE CDAPG.pdf: 3535681 bytes, checksum: 24e7aa7f464cde38ccdb69130001c3f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-25T13:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ambrózio, 2017_TESE CDAPG.pdf: 3535681 bytes, checksum: 24e7aa7f464cde38ccdb69130001c3f9 (MD5) Previous issue date: 2017-03-15 / Intragovernmental coordination has recently emerged as an empirical and theoretical theme in the literature on political science and public administration. The objective is to analyze the constitutive bases of intragovernmental coordination and how they operate within the Brazilian Federal Executive. Three policies are examined, according to the criteria for varying forms of coordination in the period between 2007 and 2014. The conclusions point to new coordination arrangements, institutionalization of federal agencies and high capacity of public bureaucracies to promote coordination given its characteristics of stability and incentives for the occupation of management positions together with the development of political capacities. / O tema de coordenação intragovernamental tem emergido nos últimos anos a partir de tentativas de análise das estruturas e mecanismos de funcionamento do Executivo com a preocupação fundamental de dar sustentação, coerência e eficácia à ação estatal. O enfoque central de coordenação intragovernamental para a tese é observá-la mobilizada em políticas públicas. Seria, pois, a atividade, essencial ao funcionamento governamental, de alinhar estruturas e ações, além de acomodar conflitos e interesses entre as partes componentes do Executivo, com o intuito de reduzir sobreposições, duplicações ou evitar paralisias, garantindo que os objetivos não sejam frustrados pela atuação das unidades. Busca-se superar algumas das lacunas dos estudos, em geral ligadas a seguinte dicotomia: fortemente formais, apresentando baixa profundidade analítica ou construídos a partir de estudo de caso único, com baixo esforço de diálogo com outros casos ou estudos. O objetivo é analisar as bases constitutivas da coordenação intragovernamental e como funcionam no interior do Executivo federal brasileiro. São examinadas três políticas públicas, segundo critério de variação de formas de coordenação e com o recorte temporal centrado no período entre 2007 e 2014. A política de administração tributária, é o contra-caso, ou seja, o caso de ausência de coordenação, onde explorar-se-á as características e situações em que a coordenação é repelida (não engendram coordenação). Os dois outros, que possuem fortes mecanismos de coordenação, são: a política de comércio exterior no âmbito do Mercosul, calcada em estruturas dinâmicas de coordenação e o Programa Bolsa Família, em estruturas estáticas de coordenação. As conclusões permitem-nos contrapor algumas das dinâmicas e traços dos arranjos de coordenação descritos pela literatura de burocracia e política no Brasil, sobretudo no período do governo militar com os estudos de caso do período recente. O referencial daquele período apontava para organizações frágeis, com burocracias pouco estáveis onde predominavam mecanismos não formalizados, levando a padrões de coordenação relativamente singulares e “adhocráticos”. As redes tecidas pelas burocracias estatais no período eram mais orientadas para parcerias e interação com atores privados do que com atores intragovernamentais. Além disso, havia alguns lóci de políticas públicas fortemente marcados pela dinâmica de insulamento burocrático. Há no período recente algumas nuances e reversões destes padrões. Embora haja diversas políticas implementadas segundo lógicas delimitadas de insulamento burocrático, é possível analisar-se a política de administração tributária através do conceito de autonomia inserida, aprofundando a análise sobre insulamento burocrático. Os outros casos estudados, apontam para padrões marcados pela institucionalização de órgãos, consolidação de políticas e estruturação de múltiplos recursos formais e informais de coordenação e de liderança política sobre as burocracias. Há, pois, políticas públicas com mecanismos de coordenação intragovernamental substancialmente construído por burocracias públicas com alta estabilidade e capacidade de circulação entre os órgãos estatais, o que confere às redes informais de coordenação tecidas por burocratas um caráter essencialmente intragovernamental.

Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-11T02:58:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rubiatti_BrunodeCastro_M.pdf: 1015209 bytes, checksum: bd556d5ee1627dc755cc5268172d8116 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Após a renúncia de Jânio Quadros em 1961, se instaura uma crise político-militar sobre a sucessão ao cargo de presidente: constitucionalmente deveria tomar posse o vicepresidente, porém os ministros militares tentam impor um veto a essa posse. Para solucionar essa crise, o Congresso aprova uma Emenda Constitucional que mudava o sistema de governo de presidencialista para parlamentarista. É o período de vigência dessa Emenda o objeto desse estudo. Buscamos analisar como se deu o funcionamento dos poderes de Estado sob o novo sistema, ou seja, como o presidente, o gabinete e o Legislativo atuaram no parlamentarismo instaurado. Ao analisar a atuação desses atores políticos buscamos evidenciar a influência do arcabouço institucional anterior, isto é, como que as práticas e relações típicas do presidencialismo instaurado em 1946 sobrevivem sob o parlamentarismo / Abstract: After the resignation of Jânio Quadros in 1961, is established a crisis politician-military on the succession to the president position: constitutionally the vice-president would have to take ownership, however the military ministers try to impose a veto to this ownership. To solve this crisis, the Congress approves an Emendation Constitutional that changed the system of government of presidentialist for parliamentarist. The object of this study is the period of validity of this Emendation. We search to analyze as if it gave the functioning of being able them of State under the new system, that is, as the president, the cabinet and the Legislative one had acted in the restored parliamentarism. When analyzing the performance of these actors politicians we search to evidence the influence of institutional framework preceding, that is, as that practical and the typical relations of the residentialism restored in 1946 survive under the parliamentarism / Mestrado / Estado, Processos Politicos e Organização de Interesses / Mestre em Ciência Política

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-15T12:21:53Z No. of bitstreams: 1 Samuel Alvarenga Gonçalves.pdf: 1661878 bytes, checksum: 769affec881a4b377e17c53a1b145e94 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-15T12:21:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Samuel Alvarenga Gonçalves.pdf: 1661878 bytes, checksum: 769affec881a4b377e17c53a1b145e94 (MD5) Previous issue date: 2018-06-25 / The purpose of this dissertation is to investigate some shortcomings and deficiencies involving the Brazilian procedural system of compliance and enforcement of judgments handed down in class actions that establish certain obligations to do before the Public Authorities, especially those dealing with the implementation of policies through the realization of diverse social rights. Moreover, it also intends to present some critical considerations about the ineffectiveness of some judicial measures that are traditionally applied in the face of the Executive Branch for the fulfillment of the order, which represents an authentic crisis of collective judicial protection. The premature and disorganized activation of the Judiciary by the various entities legitimized in the collective tutelage weakens the system of delivery of social rights foreseen in the Constitution. It is necessary the formal and pragmatic knowledge of the administrative activity to work on the public policy issue in the area of access to Justice. In fact, the political-administrative world is the area where the Executive Branch carries out its final activities in accordance with the constitutional panel provided for in the Charter of 1988. However, this political-administrative world has very peculiar specificities that end up representing (albeit involuntarily) authentic shields to the jurisdictional invests emanating from the legal world. Therefore, the Law operator must have the sensitivity to realize that sometimes there will be a real administrative encapsulation of the public entity, culminating in constitutional ditches in terms of non-implementation of the social rights envisaged. In the end, as one of the possible solutions to the procedural crisis in complying with complex sentences in the face of the public manager, who is either weak or unfit, this paper intends to suggest its removal due to the application of what we call breach of trust in the mandate theory, a differentiated kind of subrogation applicable to the collective process. In closing to this dissertation, it is to be concluded that there is still a marked legislative and jurisprudential lacuna to address the issue involving the resistance of the Brazilian public manager to comply with sentences handed down in collective actions / A presente dissertação tem por objetivo investigar algumas deficiências e carências envolvendo o sistema processual brasileiro de cumprimento e efetivação de sentenças proferidas em sede de ações civis públicas que fixam certas obrigações de fazer em face do Poder Público, notadamente as que versam sobre a implantação de políticas públicas mediante a concretização de direitos sociais diversos. Mais que isso, tem igualmente a pretensão de apresentar algumas ponderações críticas sobre a inefetividade de algumas medidas judiciais que, tradicionalmente, são aplicadas contra o Poder Executivo para o cumprimento da ordem, o que representa uma autêntica crise da tutela jurisdicional coletiva. O acionamento prematuro e desorganizado do Judiciário pelos vários entes legitimados na tutela coletiva igualmente fragiliza o sistema de entrega de direitos sociais previstos na Constituição. É necessário o conhecimento formal e pragmático da atividade administrativa para trabalharmos o tema das políticas públicas no plano do acesso à Justiça. De fato, o mundo político-administrativo é a seara onde o Poder Executivo exerce suas atividades-fim de acordo com o painel constitucional previsto no Lei Maior de 1988. Contudo, esse mundo político-administrativo possui especificidades extremamente peculiares que acabam por representar (ainda que involuntariamente) autênticas blindagens às investidas jurisdicionais emanadas do mundo jurídico. Por isso, o operador do Direito deve ter a sensibilidade de perceber que, por vezes, haverá um verdadeiro encastelamento administrativo do ente público, culminando em fossos constitucionais em termos de não-implantação dos direitos sociais previstos. Ao final, como uma das possíveis soluções à crise processual no cumprimento de sentenças materialmente complexas em face do gestor omisso, resistente ou inapto, este trabalho se propôs a sugerir o seu afastamento em razão da aplicação ao que denominamos de teoria da quebra da confiança no mandato, uma espécie diferenciada de sub-rogação aplicável ao processo coletivo. Em fecho a esta dissertação, é de se concluir que ainda persiste acentuada lacuna legislativa e jurisprudencial para tratar do tema envolvendo a resistência do gestor público brasileiro no cumprimento de sentenças proferidas em ações coletivas

MACHADO NETO, Francisco Edilberto Menezes. Poder Executivo e parlamentares: o caso do Ceará. 2010. 99f. Dissertação (Mestrado em Sociologia). Universidade Federal do Ceará, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by GLAUBENILSON CAVALCANTE (glaubenilson@yahoo.com.br) on 2011-11-17T17:25:16Z No. of bitstreams: 1 2010_DIS_FEMMNeto.pdf: 1065431 bytes, checksum: 02ea0c573456e13b62933a6d3779a000 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2011-11-28T14:38:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_DIS_FEMMNeto.pdf: 1065431 bytes, checksum: 02ea0c573456e13b62933a6d3779a000 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-28T14:38:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_DIS_FEMMNeto.pdf: 1065431 bytes, checksum: 02ea0c573456e13b62933a6d3779a000 (MD5) Previous issue date: 2010 / The Brazilian Political Science presents an interesting debate around the concept of “Presidencialismo de coalizão” (coalition presidentialism). Concept emerged in the late 1980's to describe the institutional organization of Brazil, he is the subject of intense debate among scholars. On the one hand, researchers argue that the Brazilian presidentialism, by nature, is weak and based on agreements whose role reserved for party institutions is very small. In another position, some researchers argue that the institutional structure of Brazil is strong, has a clear role and is comparable to their European counterparts. A third possibility also proposes an intermediate view between the two, arguing that the presidential system in Brazil is now showing strong, sometimes weak. From this scenario, I investigate the positions involved in the debate, focusing on the benches and example of Ceará Federal Representatives. In addition to library research, interviews and data collected at sites comprised the field material, focusing mainly on data relating to elections to the period 1986- 2006, the distribution observed in partisan political stands of different compositions during this period and the individual amendments proposed by parliamentarians. Although not yet addressed by the current literature in depth, the coalition presidentialism has political aspects with local conjuncture that deserve to be unraveled. Not only the national stage appears to be relevant to think the parliamentary support, but state and local questions impose themselves also as a powerful source of influence on the work of parliamentarians from Ceará. / A Ciência Política brasileira apresenta um interessante debate em torno do conceito de “Presidencialismo de Coalizão”. Conceito surgido no final da década de 1980 para denominar a organização institucional do Brasil, ele é alvo de debates intensos entre estudiosos. De um lado, pesquisadores defendem que o presidencialismo brasileiro, por suas características, é débil, fraco e baseado em acordos cujo papel reservado às instituições partidárias é muito pequeno. Em outra posição, alguns pesquisadores afirmam que a estrutura institucional brasileira é forte, tem um papel bem definido e é comparável a suas congêneres européias. Uma terceira corrente ainda propõe uma visão intermediária entre as duas, defendendo que o presidencialismo no Brasil ora se mostra forte, ora fraco. A partir desse cenário, investigo as posições envolvidas no debate, tendo como foco e exemplo as bancadas de Deputados Federais cearenses. Além de pesquisas bibliográficas, entrevistas e dados coletados em sites compuseram o material de campo, focado principalmente nos dados relativos às eleições do período 1986-2006, a distribuição político-partidária observada nas diferentes composições das bancadas durante esse período e as emendas individuais propostas pelos parlamentares. Embora não seja ainda tratada pela literatura vigente em profundidade, o presidencialismo de coalizão apresenta aspectos ligados à conjuntura política local que merecem ser desvendados. Não somente o cenário nacional aparece como relevante para se pensar o apoio parlamentar, mas as questões estaduais e locais se impõem também como um forte centro de influência no trabalho dos parlamentares cearenses.

Submitted by Renato Alexandre Scott Filho (renatoascottf@gmail.com) on 2015-02-24T23:39:19Z No. of bitstreams: 1 2015_02_22_RASF_Efeito da eleição do candidato da oposição sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito na câmara.pdf: 2561359 bytes, checksum: 95f0e7dadd28a3c61c44fbfb388fccae (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-02-25T00:25:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_02_22_RASF_Efeito da eleição do candidato da oposição sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito na câmara.pdf: 2561359 bytes, checksum: 95f0e7dadd28a3c61c44fbfb388fccae (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-25T14:51:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_02_22_RASF_Efeito da eleição do candidato da oposição sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito na câmara.pdf: 2561359 bytes, checksum: 95f0e7dadd28a3c61c44fbfb388fccae (MD5) Previous issue date: 2015-02-05 / This study aims to analyze the effect of a challenger winning the municipal elections on the presentation and approval by the city council of projects proposed by the then elected mayor, on the subsequent year. This subject relates to the advantage citizens take when they choose the alternation of power option instead of the reelection one, as well as to the relation between the new chief of the executive and the city councilmen. A bound is then established with an electoral literature that excels at the analysis of factors leading to the reelection of a politician, but that may well be deepened on the examination of the future consequences of the alternation of power. In a similar way, a contribution is made by the provision of an econometrical toolset to the theoretical analyses of executive-legislative relations in the local level. The employed methodology is based on the application of the regression discontinuity design technique (or RDD) to data collected from the Brazilian Supreme Electoral Court and from a 2005’s legislative census. Following the data examination, and with moderate significance, it is argued that when the challenger is elected mayor he tends to propose less projects in the first year of his term (as opposed to the incumbent mayor), but these projects, on the other hand, get a proportionally more favorable reception by the city council. / Este trabalho tem por objetivo analisar o efeito de se eleger um candidato da oposição em eleições municipais sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito então eleito na câmara de vereadores, no ano subsequente. Tal questão diz respeito à vantagem, para os munícipes, de optar pela alternância de poder em detrimento da reeleição, bem como à relação entre o novo representante do executivo e os vereadores. Dialoga-se, assim, com uma literatura político-eleitoral pródiga na análise dos fatores que favorecem a reeleição, mas que pouco se debruçou sobre as consequências futuras da alternância de poder. Igualmente, contribui-se com um embasamento econométrico para as discussões fomentadas a nível teórico a respeito das relações entre os poderes no município. A metodologia empregada se baseia na técnica de regressões descontínuas ou RDD para tratamento quase-experimental dos dados coletados no TSE e no Censo Legislativo de 2005. A partir da análise dos dados, e com significância moderada, argumenta-se que quando o prefeito eleito é da oposição ele tende a apresentar menos projetos à câmara em seu primeiro ano de mandato, mas recebe acolhida proporcionalmente mais favorável por parte dos vereadores.