Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Susana Ferreira Falsoni.pdf: 928105 bytes, checksum: 0019f2a8d86e682c8b6a8a259115dc46 (MD5) Previous issue date: 2009-08-21 / The objective of this present work is the analysis of the unconstitutionality of the article 3o, incise VII, of the Law 8009/90, that brings as an exception to the rule of the impossibility of seizing a freehold estate the cases of debts derived from bails given in location contracts, even though the surety complies with the conditions to take advantage of the general rule of the impossibility of seizing, that are: to be an owner of only one property and this property is his own or is his family s residency. In order to clarify it, we will talk about the historical context that the Country was living when the edition not only of the referred Law 8009/90 but also of the Tenant s Law that added the incise VII to the article 3o, specific object of this study, besides approaching themes like right to equality, fundamental rights, collision among fundamental rights, juridical institutions, among others / O objetivo do presente estudo é a análise da inconstitucionalidade do inciso VII, art. 3º , da Lei 8.009/90, que traz, como uma das exceções à regra da impenhorabilidade do bem de família, os casos de dívidas oriundas de fianças prestadas em contratos de locação, ainda que o fiador preencha todas as condições para valer-se da regra geral da impenhorabilidade, quais sejam: ser proprietário de um único imóvel e que este lhe sirva de residência própria ou da família. Para tanto, discorremos sobre o contexto histórico que o País vivenciava, quando das edições não só da referida Lei 8.009/90, como também da Lei de Inquilinato que lhe acrescentou o inciso VII ao artigo 3º, objeto específico deste estudo; além de abordarmos a inconstitucionalidade do dispositivo legal citado à luz dos direitos fundamentais, do princípio da igualdade, da colisão entre direitos fundamentais, das instituições jurídicas, dentre outros. Não obstante a importância do tema, tendo em vista ser a fiança locatícia espécie de contrato amplamente utilizada na vida cotidiana, alguns dos aspectos estudados ainda não foram abordados por nossos tribunais em suas decisões, em especial pelo Supremo Tribunal Federal, o que demonstra a utilidade das questões aqui levantadas, em favor do superior princípio da dignidade da pessoa humana

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Blikstein.pdf: 1236700 bytes, checksum: 2b2d8b392471f88d084e140f209e4bbf (MD5) Previous issue date: 2009-10-23 / The present paper is purposed to analyze and discuss the real right to habitation and its application in hereditary succession, such as established in our current legal system, by means of analysis of the legal rules on the subject. Inserted in such purpose, the present discussion will explore the subject with an analysis of the Brazilian and foreign legislation, aimed to address the utility and the limits of the real right to habitation applied to the successional law, specially after modifications brought up by the current Brazilian Code of Civil Procedure. In addition to the doctrinal analysis, this paper will bring to light the most recent decisions from our courts of law, challenging the subject from its various facets. The proposed subject is approached in five chapters: the formation and evolution of the Brazilian family; general aspects of real rights; the real right to habitation, its concept and legislative evolution, as well as its view under the foreign law; overview of the current Brazilian successional law; and, finally, a contention with the relevant themes involving the real right to habitation in the hereditary succession. This way, this paper will aim to challenge the main points of the theme, which generate innumerous judicial conflicts, always taking into consideration that, observing the legal form, the formation and maintenance of the family must be the most important and protected social institutions / O presente trabalho tem por finalidade analisar e discutir o direito real de habitação e sua aplicação na sucessão hereditária, tal como se coloca em nosso ordenamento jurídico atual, por intermédio da análise dos ditames legais previstos sobre o tema. Inserida em tal objetivo, a presente discussão reside na exploração do tema por meio da análise da legislação brasileira e estrangeira a ele concernente, visando discutir a utilidade e os limites do direito real de habitação aplicado ao direito sucessório, principalmente, após as alterações trazidas pelo atual Código Civil Brasileiro. Além da análise doutrinária, buscouse trazer as mais atuais decisões de nossos tribunais, enfrentando o tema em seus vários aspectos. O tema proposto é desenvolvido em cinco capítulos: formação e evolução da família brasileira; aspectos gerais dos direitos reais; direito real de habitação, seu conceito e evolução legislativa, bem como visão no direito estrangeiro; uma visão geral do atual direito sucessório brasileiro e, por fim, o enfrentamento dos temas relevantes que envolvem o direito real de habitação na sucessão hereditária. Dessa forma, procura-se abarcar, aqui, o enfrentamento dos principais pontos controversos do tema, que geram inúmeros conflitos judiciais, considerando sempre que, respeitada a forma legal, a formação e a manutenção da família devem ser os mais importantes e protegidos institutos sociais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Francisca Lettiere.pdf: 1206844 bytes, checksum: d18c724af124625a9c8247dd8f900128 (MD5) Previous issue date: 2010-05-10 / This study aims at veryfying the constitutionality and legality of stable samesex unions, as well as checking the juridical reflexes decurrent from such a study. The history of family constitution will not be tackled, as the idea is focusing on the legal system which was in force after 1988, as well as analysing the redesign of the family concept, mainly with respect to the familiar entity originated from the stable union. Therefore, it is necessary to analyse the International and the Comparative Laws, with due regards to the ONU s and the world blocs position. We shall analyse the Homoaffective Union before the Brazilian Constitution and check if it is in concordance with the principles in force. Afterwards, it will be analysed the Civil Code and the demand originated by the androgynous couple. Later, it will be found out whether there was a reception by the law Maria da Penha, and which were its repercussions next to the Civil Code. It is within this context, that adoptions made by homosexual couples will be analysed. This work will also focus on analysing the position of national Tribunals and the existing federal legislative projects. Last, this work intends to establish if the Brazilian Constitution developed a new concept of the family and also a new way to look at it. It also concerns this study to investigate if the above mentioned situation agreed with the regulamentation of homoerotic unions, that is, if it is possible to affirm that there was, with the Homoafective Unions, a redefinition of the family concept in the Brazilian Law / Esta pesquisa tem por objeto verificar a constitucionalidade e a legalidade das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, bem como verificar quais reflexos jurídicos desta decorrentes. Não abordaremos o histórico da formação da família, vez que a ideia é focar no ordenamento jurídico vigente pós 1988 e o redesenho que houve no conceito de família, especialmente no tocante à entidade familiar decorrente da união estável. Assim, necessário que se analise o Direito Internacional e o Direito Comparado, com maior atenção ao posicionamento da ONU e dos blocos mundiais. Passaremos à análise da União homoafetiva perante a Constituição Brasileira e se esta se encontra em harmonia com os princípios vigentes. Após, será analisado o Código Civil e a exigência positivada do par andrógino. Posteriormente, será verificado se houve recepção pelo ordenamento da Lei Maria da Penha e quais seus reflexos junto ao Código Civil. É dentro deste contexto que se analisará a adoção por casais homossexuais. O trabalho terá por objeto, ainda, a análise do posicionamento dos Tribunais nacionais e os projetos legislativos federais existentes. Por fim, o trabalho tem o fito de estabelecer se a Carta Maior estabeleceu um novo olhar e conceito da família, e se tal situação esposou a regulamentação de uniões homoeróticas

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:40:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Lugli.pdf: 2298366 bytes, checksum: b574a9803fc7aa90273123619602fffd (MD5) Previous issue date: 2009-05-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The relationship between the family, Children s and Adolescents Rights Guarantee and attendance network is provided. Current research consists of a qualitative investigation undertaken with a family, a judge, a defense lawyer, a psychologist, a minors counselor, a school headmistress and a social worker. Data collection was produced by half-structured interview and a time line. The complex relationships built in the process were provided by the analytic categories constructed by the family s, rights guarantee system representatives and the attendance network s narration. Although the family was aware that it was well attended to by professionals through a series of sessions, the case made no improvement since it first received public attention. The family is hostage to a system of non-coordinated attendances which do not function as a whole. Decreasing the phenomenon s complexity into simple and focused activities, or rather, the permanence of unarticulated separate compartments, failed to offer a real alternative for the family. In fact, the case has been in the Lower Courts for years with no actual solution. When seen from the traditional points of view of the attendants, all the people involved act according to rules and comply with their responsibilities, even though true results for the benefit of the family fail. The construction of competence-generating contexts in the family and in the network s professionals is required. A positive model and an acknowledgement of the groups resources should be established / O objetivo do presente estudo foi compreender a relação entre a família, sistema de Garantia de Direitos às Crianças e Adolescentes e rede de atendimento. Esta pesquisa caracterizou-se como uma pesquisa qualitativa realizada com uma família, um Juiz, uma Promotora, uma psicóloga, uma conselheira tutelar, uma diretora escolar e uma assistente social. Para a realização da coleta de dados utilizamos como instrumentos a entrevista semiestruturada e a linha do tempo. Por meio das categorias de análise construídas a partir da narrativa da família, dos representantes do sistema de garantia de direitos e da rede, pudemos compreender a complexidade das relações que foram construídas nesse processo. Apesar de a família perceber que foi bem atendida pelos profissionais, tendo recebido inúmeros atendimentos, o caso não apresentou melhora em relação à situação em que se encontrava quando foi atendida pela primeira vez. A família encontra-se presa em um sistema de atendimento não coordenado que não se articula. A tentativa de reduzir a complexidade do fenômeno em ações simples e focadas, permanecendo em compartimentos estanques sem articulação, não permite o encontro de uma boa alternativa para a família, como resultado o caso está em aberto há anos na Vara da Infância e Juventude. Do ponto de vista, do paradigma tradicional que norteia o trabalho dos atendentes, todos agem com base na lei, cumprindo suas responsabilidades, porém não conseguem bons resultados com a demanda familiar. Concluindo, faz-se necessária nesse contexto, a construção de contextos geradores de competências nas famílias e nos profissionais da rede, criando um modelo positivo e de reconhecimento dos recursos que ambos possuem

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:57:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela Rodrigues Zinn.pdf: 913650 bytes, checksum: 41207815ac43e4e5b176816372451845 (MD5) Previous issue date: 2007-11-14 / The present study object is the health education in the practical work of the Communitarian Agents of Health (Agentes Comunitários de Saúde - ACS), the objective was to investigate the educative practical developed by the ACS from the Family Health Program (Programa de Saúde da Família - PSF) of a Health Centers (Unidade Básica de Saúde - UBS) in the North Zone periphery, in São Paulo City. The relevance of this research is justified, predominantly, by the affirmation of the binomial education and health, existing in a dialectic relation. In the context of the Brazilian Public Health, the PSF shows a strategy with approach in the health promotion using a essential instrument that is the health education for all the families. The ACS is the professional of the PSF that has more frequent contact and proximity with the population, ahead of this, it becomes pertinent to investigate which are educative practices used for these professionals in order to deepen the scientific knowledge of this reality and, thus, to put it in a context and to identify possible strategies and boardings, difficulties and easinesses presents in this interaction. A descriptive and explorative research of qualitative matrix was carried through using assisted observation associated to interviews. As theoretical bedding there is the dialogical and emancipated education, and the health-illness process understood as resultant of the decurrent strengthen and consuming factors of the different forms of insertion in the society with its different forms to work and to live. There was identified four categories presents in the educative practical developed by the ACS : (a) the Communitarian Agent of Health work; (b) the relation between the Communitarian Agent of Health and the population; (c) the functioning dynamics of the Health Service and (d) the Communitarian Agent of Health as educator; these categories contemplate subcategories and they send us to the reflection about the educative potential presented by the ACS that contemplates attributes of proximity and affectivity in the relation with the population, but that still assumes one reiterate practice of the present ideologies although the existence of reflective moments which do not find structural endorsement for a educative practical change with sights for a transforming performance / O objeto do presente estudo é a educação em saúde na prática de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), o objetivo foi investigar as práticas educativas desenvolvidas pelos ACS do Programa de Saúde da Família (PSF) de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) da periferia da Zona Norte no Município de São Paulo. A relevância desta pesquisa justifica-se, predominantemente, pela existência do binômio educação e saúde em uma relação dialética. No contexto da Saúde Pública Brasileira, o PSF revela-se uma estratégia com enfoque na promoção à saúde utilizando-se de um instrumento fundamental que é a educação em saúde para todas as famílias. O ACS é o profissional do PSF que está em contato mais freqüente e próximo com a população, diante disto, torna-se pertinente investigar quais são as práticas educativas utilizadas por esses profissionais a fim de aprofundar o conhecimento científico desta realidade e, assim, contextualizar e identificar possíveis estratégias e abordagens, dificuldades e facilidades presentes nessa interação. Realizou-se uma pesquisa descritiva e exploratória de cunho qualitativo utilizando-se da observação participativa associada a entrevistas. Como fundamento teórico tem-se a educação dialógica e emancipatória, e o processo saúde-doença compreendido como resultante dos fatores de fortalecimento e desgaste decorrentes das diferentes formas de inserção na sociedade com suas diferentes formas de trabalhar e viver. Identificou-se quatro categorias presentes na prática educativa desenvolvida pelos ACS: (a) o trabalho do Agente Comunitário de Saúde; (b) a relação do Agente Comunitário de Saúde com a população; (c) a dinâmica de funcionamento do Serviço de Saúde e (d) o Agente Comunitário de Saúde como educador; essas categorias contemplam subcategorias e nos remetem à reflexão acerca do potencial educativo apresentado pelos ACS que contempla atributos de proximidade e afetividade na relação com a população, mas que ainda assumem uma prática reiterativa das ideologias presentes apesar da existência de momentos reflexivos os quais não encontram respaldo estrutural para uma mudança na prática educativa com vistas a uma atuação transformadora

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VeraSmolentzov.pdf: 3837256 bytes, checksum: 757ddf2b7110f5a7ffcfcd0a8099d38b (MD5) Previous issue date: 2006-02-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The main scope of this work was to set forth and analyze the relations between the incidence of diseases related to public health and social inequities. The study was carried out in Araçatuba/SP in the following districts: Nova Iorque, Vila Mendonça and the triple district São José/Esequiel Barbosa/Mão Divina, investigating the topography of their social differences. The sociological characterization of the space analyzed, defined them as the most characteristic districts in the city due to their differences and specificities, keeping the diversity of the city, in order to set forth this relation between the parameters of social inequality and diseases, which deserve the attention of public heath policies. This work research was based on the data collected by PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) (Family Health Program), which incorporates and reasserts the basic principles of SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), which assert the universality, decentrality, integrality, equity and social participation. The data amount and wealthness of this official program was the main reason for its choice as a basic source, in a period of time starting on April 2001 (implementation of the program in the city) up to April 2005 (date of data consolidation of the first annual three months of the program). Unquestionable is the relevance of the topic to be approached, the health as to the social inequity, the political mechanisms of democracy and citizenship, as well as the severe economical struggle in the country and in the region where the city of Araçatuba is located. The analysis of the health topic, which is very valuable from a theorical point of view, shall appreciate in this work, specially the issues related to the articulations among Public Health, State and Civil Society, mainly in the social issues. The research consisted in secondary, regionalized and statistic data provided by PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) (Family Health Program), through teams in charge of the program in Araçatuba on the chosen districts, except for the district of Jardim Nova Iorque where the PSF does not carry out its activities. For this reason, questionnaires were distributed to a group of people who live there, and were the source of the primary data of this research, raising some questions related to the procedures of those people in health and life conditions area. The study allowed us to realize that in the districts whereby the PSF was implemented there was a great transformation in all community, beginning with the discussion of local questions related to health area, but overlapping such area. Through this process of involving the community in extensive discussions, it is possible to transform its members in citizens capable of recognizing themselves and the other individual as right takers and act as political and social entities. / O principal escopo deste trabalho foi estabelecer e analisar as relações entre a incidência de doenças relacionadas à saúde pública e as desigualdades sociais. O estudo foi conduzido em Araçatuba/SP nos seguintes bairros: Nova Iorque, Vila Mendonça e o triplo bairro São José/Ezequiel Barboza/Mão Divina, levantando a topografia das suas desigualdades sociais. A caracterização sociológica do espaço analisado os definiu como os mais característicos do município, por suas diferenças e especificidades, garantindo a sua diversidade. Para estabelecer essa relação entre os parâmetros de desigualdade social e doenças que merece a atenção das políticas públicas de saúde, esse trabalho de pesquisa se baseou nos dados levantados pelo Programa de Saúde da Família (PSF), que incorpora e reafirma os princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantem a universalidade, descentralidade, integralidade, eqüidade e participação social. A riqueza de dados desse programa oficial foi o principal fator de sua escolha como fonte básica de dados dessa pesquisa, no período que vai de abril de 2001 (implantação do programa no município) a abril de 2005 (data da consolidação de dados do 1º trimestre anual do programa). Indiscutível é a relevância do tema a ser tratado e das implicações da saúde na desigualdade social, dos mecanismos políticos de consolidação da democracia e da cidadania, assim como nas graves distorções econômicas do país e da região onde o município de Araçatuba se localiza. A análise do tema saúde, que é muito rico do ponto de vista teórico, vai apreciar, nesse trabalho, sobretudo, as questões que envolvem as articulações entre a Saúde Pública, o Estado e a Sociedade Civil, principalmente nas questões sociais. A pesquisa consistiu de dados secundários regionalizados e estatísticos fornecidos pelo Programa de Saúde da Família (PSF), através das equipes responsáveis pelo programa em Araçatuba nos bairros escolhidos, com exceção do bairro do Jardim Nova Iorque, onde o PSF local não atua. Por esse motivo, foram distribuídos questionários a um grupo de moradores do bairro, que se constituíram na fonte de dados primária desta pesquisa, levantando algumas questões direcionadas a seus procedimentos na área da saúde e a suas condições de vida, cujos dados foram incorporados ao trabalho, preservando a identidade desses moradores. O estudo permitiu perceber que, nos bairros onde o PSF foi implantado, houve uma grande transformação em toda a comunidade, iniciada com a discussão em torno das questões locais relacionadas à saúde, extrapolando, no entanto, essa área. E é através do processo de envolvimento da comunidade em torno de discussões mais amplas, que transformam seus membros em cidadãos capazes de se reconhecerem e reconhecerem o outro como portadores de direitos, e de atuarem como sujeitos políticos e sociais.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 maria vignoli.pdf: 478225 bytes, checksum: f36e614338d8f75bf94764c7bc7bbaf1 (MD5) Previous issue date: 2007-05-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present dissertation concerns about the current transformation of families regarded in the theoretical production of the brazilian social service. It is about a historical bibliographer research, accomplisher through the survey of some classic references which approach this subject but mainly through the renowned social service & Society magazines which have brought the word family as title. We have aimed at the acquaintance of theoretical contributions of the brazilian social assistants about the thematic above mentioned and aimed at the widening of our own knowledge as professionals who directly act on those mentioned users, as well. This essay has intended to point out the inquiries that have been outlined during the procedure of the study as well as requires closed to the mainly issue. We have been in need to pursuit an extended understanding of family, which certainly is a social institution, questioning its complexity and its contradictions. It has been realized that family has to be regarded in all of its present configurations and in its imputed responsibilities as well. In order to understand what have been happening in a contemporaneous way, this research started from the antiquity with goal of getting to know the conception of those families in some countries and, mainly, to understand the transformations that took place in those families from Brazil. It has been also studied the brazilian social politics and some historical facts of the government lead by Getúlio Vargas and Luis Inácio Lula da Silva (From 1930 to 2006). It has been concerned, as well, the social politics turned on families, their relations with the state in the past few decades, giving priority to the social claims, to the social service and to the social assistants actuation in regard to the mentioned requirements. This study has helped us in the widening of our knowledge about this thematic, which has allowed us to face the challenges that require professional intervention / A presente dissertação trata das transformações ocorridas com as famílias, contempladas na produção teórica do serviço social brasileiro. É uma pesquisa histórica bibliográfica, realizada através do levantamento de alguns clássicos que abordam o assunto, mas, principalmente das Revistas Serviço Social & Sociedade com o título sobre família. Objetivamos conhecer as contribuições teóricas dos assistentes sociais brasileiros sobre a temática, visando a ampliar nosso conhecimento como profissional que atua diretamente com esses usuários. A intenção deste trabalho foi seguramente pontuar indagações que foram sendo alinhavadas no processo de estudo e na proximidade com essa demanda. Sentimos a necessidade de buscar uma maior compreensão da família, que é uma instituição social, problematizando-a em sua complexidade e contradições. Compreendemos que temos que pensá-la em suas configurações atuais e as responsabilidades que lhe são atribuídas. Para entender o que vem ocorrendo na contemporaneidade, iniciamos nossa pesquisa retornando à antiguidade para conhecer concepções de famílias em alguns países e principalmente as transformações ocorridas com elas no Brasil. Estudamos as políticas sociais brasileiras e alguns marcos históricos das gestões de Getúlio Vargas a Luis Inácio Lula da Silva (1930 a 2006). Preocupamo-nos em pensar a política social voltada à família, as relações com o Estado nas últimas décadas, priorizando a questão social, o serviço social e a atuação dos assistentes sociais, junto a essa demanda. Este estudo possibilitou ampliar nosso conhecimento sobre a temática, aprofundando assim o saber para enfrentamento de desafios que demandam a intervenção profissional

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Felice Jorge.pdf: 658557 bytes, checksum: 58cab5f49b962847c37dd020008b6d4c (MD5) Previous issue date: 2009-10-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present research contributes for the reflection on the meaning "family" accumulated by Social Work, in its practical theoretician. For it, the specific objective is analyze the position that this occupies in bibliographical production, at the moment of Social Work appear as profession in Brazil, in 1930s, as from the modifications that affect the professional institutionalization process until current days. This initial period is studied consider the original material produced by firsts social workers that got BA degree by the School of Social Work of Sao Paulo, created in 1936. Its pioneering character in the birth and evolution of the Social Work is recognized by historical sources easiest access in Sao Paulo, make possible this research. They are included in the material range: end academic papers among others. The methodological procedure is based on the historical analysis based on these documents, being established connections between the collected data. The magazine Serviço Social & Sociedade is taken as source of national reference, published since 1979 and used by the professionals of expression of all the country, as part of the construction of our knowledge body. Some sources that establish a parallel between the constructed reality in Sao Paulo and in Rio de Janeiro at the moment of the creation of the first institutions of education are used, basing, mainly, our plan of analysis of the general content of the material from its identification and proximity in relation to "social projects" that had conformed the development of the profession. In this last aspect, we follow the orientation of the bibliographical production that it looked to constitute a common patrimony of reflection on the profession. We observe on the family subject adopted by the profession, the theoretical production was not significant in some periods, not meaning the disappearance of the practical one with such population. It is fact, that in the period of 1946 the 1964, has a gap in the theoretical production because military dictatorship is the intellectual priority for the social movements that look for a social democratic hegemonic project, leaving the family analyses in other plan. It can be said that the subject never was dealt with the way as it would have, mainly if to consider the permanence and the important place of the work with families in the practical professional since its origin until the present time / O presente trabalho vem contribuir para a reflexão sobre o significado do tema "família" acumulado pelo Serviço Social, em sua prática teórica. Para tanto, tem como objetivo específico examinar a posição que este ocupa na produção bibliográfica, tanto no momento do surgimento do Serviço Social como profissão no país, na década de 1930, como a partir das modificações que o afetam durante o processo de institucionalização profissional até os dias atuais. Esse período inicial é especialmente estudado, examinando-se de forma mais particular o material agenciado pelo primeiro núcleo formador de assistentes sociais, a Escola de Serviço Social de São Paulo, criada em 1936. Seu caráter reconhecidamente pioneiro no nascimento e evolução do Serviço Social, com abrangência nacional, bem como facilidade de meu acesso às fontes históricas em São Paulo, possibilitaram a pesquisa. Incluem-se no conjunto deste material: trabalhos acadêmicos ligados à formação no nível da graduação e pós-graduação, publicações de docentes e pesquisadores, entre outros. O procedimento metodológico baseia-se na análise histórica fundamentada nesses documentos, sendo estabelecidas conexões entre os dados recolhidos. É tomada ainda como fonte de referências de caráter nacional a revista Serviço Social & Sociedade, publicada sem interrupção desde 1979 e utilizada pelos profissionais de expressão de todo o país, como parte da construção do nosso corpo de conhecimentos. Algumas fontes que estabelecem um paralelo entre a realidade construída em São Paulo e no Rio de Janeiro no momento da criação das primeiras instituições de ensino são utilizadas, fundamentando, principalmente, nosso plano de análise do conteúdo geral do material a partir da sua identificação e proximidade em relação aos "projetos societários" que conformaram o desenvolvimento da profissão. Nesse último aspecto, seguimos a orientação da produção bibliográfica que procurou constituir um patrimônio comum de reflexão sobre a profissão. Observamos que sobre o assunto família na profissão, a produção teórica não foi significativa em alguns períodos, não significando o desaparecimento da prática com tal população. É fato, que no período de 1946 a 1964, há uma lacuna na produção teórica e que no período da ditadura militar também foi verificada prioridade intelectual para os movimentos sociais em busca de um projeto societário hegemônico democrático, deixando a discussão sobre a família num outro plano. Pode-se dizer que o tema nunca foi tratado da maneira como deveria, principalmente se considerarmos a permanência e o importante lugar do trabalho com famílias na prática profissional desde a sua origem até a atualidade

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:55:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VeraSmolentzov.pdf: 3837256 bytes, checksum: 757ddf2b7110f5a7ffcfcd0a8099d38b (MD5) Previous issue date: 2006-02-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The main scope of this work was to set forth and analyze the relations between the incidence of diseases related to public health and social inequities. The study was carried out in Araçatuba/SP in the following districts: Nova Iorque, Vila Mendonça and the triple district São José/Esequiel Barbosa/Mão Divina, investigating the topography of their social differences. The sociological characterization of the space analyzed, defined them as the most characteristic districts in the city due to their differences and specificities, keeping the diversity of the city, in order to set forth this relation between the parameters of social inequality and diseases, which deserve the attention of public heath policies. This work research was based on the data collected by PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) (Family Health Program), which incorporates and reasserts the basic principles of SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), which assert the universality, decentrality, integrality, equity and social participation. The data amount and wealthness of this official program was the main reason for its choice as a basic source, in a period of time starting on April 2001 (implementation of the program in the city) up to April 2005 (date of data consolidation of the first annual three months of the program). Unquestionable is the relevance of the topic to be approached, the health as to the social inequity, the political mechanisms of democracy and citizenship, as well as the severe economical struggle in the country and in the region where the city of Araçatuba is located. The analysis of the health topic, which is very valuable from a theorical point of view, shall appreciate in this work, specially the issues related to the articulations among Public Health, State and Civil Society, mainly in the social issues. The research consisted in secondary, regionalized and statistic data provided by PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) (Family Health Program), through teams in charge of the program in Araçatuba on the chosen districts, except for the district of Jardim Nova Iorque where the PSF does not carry out its activities. For this reason, questionnaires were distributed to a group of people who live there, and were the source of the primary data of this research, raising some questions related to the procedures of those people in health and life conditions area. The study allowed us to realize that in the districts whereby the PSF was implemented there was a great transformation in all community, beginning with the discussion of local questions related to health area, but overlapping such area. Through this process of involving the community in extensive discussions, it is possible to transform its members in citizens capable of recognizing themselves and the other individual as right takers and act as political and social entities. / O principal escopo deste trabalho foi estabelecer e analisar as relações entre a incidência de doenças relacionadas à saúde pública e as desigualdades sociais. O estudo foi conduzido em Araçatuba/SP nos seguintes bairros: Nova Iorque, Vila Mendonça e o triplo bairro São José/Ezequiel Barboza/Mão Divina, levantando a topografia das suas desigualdades sociais. A caracterização sociológica do espaço analisado os definiu como os mais característicos do município, por suas diferenças e especificidades, garantindo a sua diversidade. Para estabelecer essa relação entre os parâmetros de desigualdade social e doenças que merece a atenção das políticas públicas de saúde, esse trabalho de pesquisa se baseou nos dados levantados pelo Programa de Saúde da Família (PSF), que incorpora e reafirma os princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantem a universalidade, descentralidade, integralidade, eqüidade e participação social. A riqueza de dados desse programa oficial foi o principal fator de sua escolha como fonte básica de dados dessa pesquisa, no período que vai de abril de 2001 (implantação do programa no município) a abril de 2005 (data da consolidação de dados do 1º trimestre anual do programa). Indiscutível é a relevância do tema a ser tratado e das implicações da saúde na desigualdade social, dos mecanismos políticos de consolidação da democracia e da cidadania, assim como nas graves distorções econômicas do país e da região onde o município de Araçatuba se localiza. A análise do tema saúde, que é muito rico do ponto de vista teórico, vai apreciar, nesse trabalho, sobretudo, as questões que envolvem as articulações entre a Saúde Pública, o Estado e a Sociedade Civil, principalmente nas questões sociais. A pesquisa consistiu de dados secundários regionalizados e estatísticos fornecidos pelo Programa de Saúde da Família (PSF), através das equipes responsáveis pelo programa em Araçatuba nos bairros escolhidos, com exceção do bairro do Jardim Nova Iorque, onde o PSF local não atua. Por esse motivo, foram distribuídos questionários a um grupo de moradores do bairro, que se constituíram na fonte de dados primária desta pesquisa, levantando algumas questões direcionadas a seus procedimentos na área da saúde e a suas condições de vida, cujos dados foram incorporados ao trabalho, preservando a identidade desses moradores. O estudo permitiu perceber que, nos bairros onde o PSF foi implantado, houve uma grande transformação em toda a comunidade, iniciada com a discussão em torno das questões locais relacionadas à saúde, extrapolando, no entanto, essa área. E é através do processo de envolvimento da comunidade em torno de discussões mais amplas, que transformam seus membros em cidadãos capazes de se reconhecerem e reconhecerem o outro como portadores de direitos, e de atuarem como sujeitos políticos e sociais.

Orientador: Robert Wayne Andrew Slenes / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-05T06:05:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silveira_AlessandradaSilva_D.pdf: 812499 bytes, checksum: 525fdb0c8109e81685615f73ee906924 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: A perspectiva do concubinato como uma relação fortuita e instável no tempo está ligada ao trabalho de Caio Prado Júnior e historiadores que nele se basearam para descrever a vida do homem livre e pobre dentro do contexto da grande lavoura no Brasil, no século XIX. Segundo o sociólogo, o homem livre e pobre vegetava à margem da economia agroexportadora e, por isso, tornava-se ¿moralmente degradado¿. Uma nova geração de estudiosos, ao seguir esse raciocínio, revelou que esses homens encontravam nas relações passageiras e fortuitas a única maneira de se organizar em família. Segundo esses pesquisadores, o concubinato representava a ¿desclassificação social¿ em que estas pessoas viviam. O objetivo desta tese consiste em demonstrar que o concubinato era uma relação estável e semelhante ao casamento. A análise de uma documentação variada ¿ paroquial: visitas pastorais, dispensas matrimoniais e registros de casamento de consciência; judiciárias: processos de legitimação; e cartorária: inventários postmortem, testamentos ¿ aproximou, sob vários aspectos, o concubinato do casamento legítimo. A partir da análise da documentação paroquial, o peso da pobreza e da burocracia eclesiástica, supostamente elementos desencadeadores do concubinato, foi relativizado. O estudo dos registros de casamento de consciência revelou o quanto os valores culturais envolvendo o matrimônio eram internalizados pelos concubinos. A análise das dispensas matrimoniais tornou relativa a idéia de que os obstáculos canônicos eram fáceis de serem transpostos. Focalizou-se, a partir da documentação cartorária e judicial, a relação entre filhos ilegítimos e pais no que dizia respeito à sucessão da herança. As leis referentes à sucessão patrimonial em conjunto com processos de legitimação oriundos do Tribunal do Desembargo do Paço constituíram elementos importantes em nessa tese. Através da ligação nominal e do cruzamento de fontes, foram construídas pequenas biografias de casais concubinos que tiveram filhos. O ciclo de vida desses casais, em momentos diferentes, foi analisado. Foi possível verificar as disposições testamentárias deles, a divisão da herança ou o próprio encaminhamento da concubina pelo companheiro / Abstract: The perspective of concubinato (the state of a man and woman living together who did not marry nor in the church or registry office) as a random and instable relationship, is linked with Caio Prado Júnior and historians that based on Caio Prado Junior¿s works to describe the life of the poor man that survived on the edge of the agro exporting economy, and due to that, were morally, degraded. A new generation of scholars, following this thought, showed that these human beings found in these random and temporary relationships the only way to organize themselves in a family. According to these researchers, the concubinato represented the social declassification in which these people lived. The aim of this thesis is to show that the concubinato was a stable relationship similar to marriage. The analysis of varied documentation ¿ parochial: parish church visits, marriage informal documentation; and judicial documentation: legitimating processes; registry offices documentation post-morten inventories, testaments ¿ made it closer in various aspects the concubinato from legitimate marriage. From analyzing the parochial documentation, the weight of the poverty and ecclesiastical bureaucracy, supposedly elements originating the concubinate were relative. The study of marriage¿s informal documentation revealed how much the cultural values involving the matrimony were internalized by the partners together in a concubinato state. The analyses of the matrimonial licenses relativize the idea that the religious obstacles were easy to be overcome. We focused on the registry and judicial documentation between legitimate parents and children, regarding the heritage. The laws referring to the patrimonial succession together with the process originating from Tribunal of Paço constituted important elements in our work. Through names linking and from crossing sources, we built small biographies of couples that had kids in the concubinato. The cycle of life of these couples was analyzed in different moments. It was possible to verify testimonials, heritage divisions or the own course of his own partner / Doutorado / Historia Social / Doutor em História