Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431848-Texto+Parcial-0.pdf: 5717615 bytes, checksum: 120941cb7417bb296ef97e2b3a322175 (MD5) Previous issue date: 2011 / This thesis discusses the general rules laid down in the article 24 of the Constitution of 1988. It argues that the defice in focus has been interpreted from the perspective of a conservative hermeneutics which does not reflect adequately the value choices of our Constitution. From a perspective inspired by the cooperative federalism, the work suggests it is feasible to estabilish formal criteria and materials that contribute to harmonizing a reading of the condominium legislation introduced by the 1988 Federal Constitution. The details of the Constitution, in the relevant standards to be observed by the public service pension scheme, reduce the space for the establishment of general rules on social insurance law, but does not eliminate the need for their production. After criticizing the choices of the Federal Legislature, the thesis indicates some themes that set a minimum substrate that can be detailed by the special kind of Law in order to assured a uniform federal standard in social security. / A presente tese discute o instituto das normas gerais previsto no artigo 24 da Constituição Federal de 1988. Sustenta-se que o dispositivo em foco tem sido interpretado na perspectiva de uma hermenêutica conservadora que não traduz adequadamente as opções valorativas de nossa Lei Fundamental. A partir de urna ótica inspirada pelo federalismo cooperativo, o trabalho sugere que é possível fixar critérios formais e materiais que contribuam para uma leitura harmonizadora do condomínio legislativo instituído pela Constituição Federal de 1988. O detalhamento da Constituição, no pertinente aos padrões que devem ser observados pelos regimes próprios, reduz o espaço para o estabelecimento de normas gerais em matéria previdenciária, mas não elimina a necessidade de sua produção. Depois de criticar as escolhas do Poder Legislativo Federal, a tese sinaliza alguns temas que configuram um substrato mínimo passível de ser detalhado por Lei Complementar, a fim de que seja assegurado um padrão federativamente uniforme em matéria de previdência social.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000401151-Texto+Parcial-0.pdf: 179988 bytes, checksum: 8cf19b5210e35fab66f641039b56b181 (MD5) Previous issue date: 2007 / Notoriously the federation has been a politica-administrative option for countries of big territorial dimensions. The decentralization of the decisions — division of the power exercise - conjecture of the federalist form, is the most democratic proposition, feature of the modern states. Without the sovereignty’s division, which must be unique, is granted certain autonomy to subnationals entities to govern itseives. There is no uniformity in the rank of liberty which those entities enjoy in the construction of their routes: it is connected to the way that each federation was originated. Cerlainly, almost always, it is established a disagreement relation between the central power and the fractional organs, independently of the development level of each Nation. In Brazil this is not different. The conflicts between the Central Organ and the regionals date back even to the Imperial Period when rebelliousness movements exploded in the national territory, e. g., Farroupilha Revolution, fairly because of the excesses made by the Monarchical leadership. Modernly, there were aggregated other forms of the centralism of political-administrative power, which goes since the representation of the subnationals entities in the Federal Legislative until the restriction of the financial ways to the attainment of the aims wanted by the Great Letter. Among the embarrassment in the share of the financial resources, fall in with the named “federalization of the public debt of the subnationals entities”, where, due to the necessary economic arrangement, the Union became almost the only one creditor, imposing conditions and excessive sacrifices from lhe debtors states. / Notadamente a federação tem sido opção político-administrativa para países de grandes dimensões territoriais. A descentralização das decisões – fracionamento do exercício do poder -, pressuposto da forma federativa, é proposição mais democrática, traço dos estados modernos. Sem a divisão da soberania, que deve ser uma é concedida certa autonomia a entes subnacionais para se autogovernarem. Não se encontra uniformidade no grau de liberdade que esses entes desfrutam na construção de seus rumos: isso se encontra ligado á maneira que se originou cada federação. O certo é que, quase sempre, se estabelece uma relação conflituosa entre o poder central e os órgãos fracionários, independentemente do nível de desenvolvimento de cada Nação. No Brasil não é diferente. Os conflitos entre o Órgão Central e os regionais remontam até mesmo ao Período Imperial quando espocavam movimentos de rebeldia em boa parte do território nacional, e. g., Revolução Farroupilha, justamente em razão dos excessos cometidos pela cúpula Monárquica. Modernamente, agregaram-se outras formas de centralismo do poder político-administrativo, que vão desde a representação dos entes subnacionais no Legislativo Federal até a restrição dos meios financeiros, deparamo-nos com a denominada “ federalização da dívida pública dos entes subnacionais”, onde, por conta do necessário ajuste econômico, a União tornou-se quase a única credora, impondo condições e sacrifícios excessivos aos Estados devedores.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2007. / Submitted by samara castro (sammy_roberta7@hotmail.com) on 2009-12-04T14:42:28Z No. of bitstreams: 1 2007_IsamaraMartinsVasconcelos.pdf: 732493 bytes, checksum: d3cf9eaa891b185c6de6d60084dd1f8f (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2009-12-04T19:14:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_IsamaraMartinsVasconcelos.pdf: 732493 bytes, checksum: d3cf9eaa891b185c6de6d60084dd1f8f (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-04T19:14:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_IsamaraMartinsVasconcelos.pdf: 732493 bytes, checksum: d3cf9eaa891b185c6de6d60084dd1f8f (MD5) Previous issue date: 2007 / Diante de uma tendência global, que põe em questão o espaço ou o bem público e sua relação de dependência do poder público, a questão educacional apresenta-se como um dos primeiros elementos em que transformações legais e institucionais são postas em ação. A universidade pública, nesse sentido, também aparece afetada pelas transformações inerentes ao papel do Estado para com esse direito. A federalização do ensino superior no Brasil surge como possibilidade, por meio de dispositivos legais pela primeira vez na década de 1950, sendo acelerada na década seguinte. Ora fruto de iniciativas dos quadros políticos e das elites locais, ora de propostas oriundas do próprio poder central, a federalização foi estudada nesta pesquisa buscando compreender quais seus significados, sentidos e a definição de identidade dessas instituições, a partir das formulações governamentais de dois períodos analisados, quais sejam, a década de 1960 e os anos de 2003 a 2006, correspondente ao último período republicano. Utilizamos como materiais de análise fontes oficiais dos dois períodos, além de material bibliográfico sobre a temática. Nesse sentido, as representações da federalização de instituições de ensino superior no Brasil mostraram-se, num primeiro momento, pautadas pela iniciativa de formação de um sistema federal que concentrou instituições públicas como as responsáveis pelo fornecimento de quadros científicos e intelectuais para a sociedade, respondendo à ideologia desenvolvimentista presente nos anos de 1960, que cunhou os sentidos de tecnocracia e burocratização destas instituições públicas vinculadas ao Poder Público. Aspectos como a organização universitária nos moldes do funcionalismo público também foi adotada, porém garantindo ao mesmo tempo, a consolidação de uma rede de instituições representadas em todos os estados da federação, pautada pela primazia nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, gratuidade e autonomia, o que as diferenciava das demais instituições de ensino superior. Num segundo momento, a universidade pública e a federalização são vislumbradas como fortalecimento dos espaços público-institucionais da educação superior, garantindo assim a reafirmação da educação pública como dever do Estado e como direito social, contribuindo então, para a identificação das universidades federais como os espaços possíveis de consolidação da democracia e a serviço dos interesses nacionais, refletindo diretamente as propostas políticas apresentadas pelo último período governamental. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Henceforth a global trend that puts in question the public space or goods and its relation of dependence to the public power, the educational question is presented as one of the first elements in which legal and institutional transformations are put into action. The public university, in this direction, also appears affected for the inherent transformations of the role of State in relation to this right. In Brazil, the federalization of superior education appears as possibility at a first time, by means of legal devices only in the decade of 1950, being sped up in the following decade. Either, result of the politics staffs and the local elites initiatives, or deriving proposals of the central power, the federalization was analyzed, in this research, attempting to understand its meanings, its directions, and the definition of identity of these institutions, from the governmental formularizations of two analytical periods, which are, the decade of 1960, and the years of 2003 to 2006, that corresponds to the last republican period. We use official sources of the two periods as material of analysis, moreover the bibliographical material about this thematic. In this direction, the representations of the federalization of institutions of superior education in Brazil had revealed themselves, at a first moment, ruled by the initiative of formation of a federal system that concentrated public institutions as the responsible ones for the supply of scientific and intellectual staffs for the society, answering to the developmentist ideology in the years of 1960, that printed the directions of technocracy and bureaucratization of these public institutions entailed with the Power Public. The college organization in the molds of the public office was adopted, but guaranteeing at the same time, the consolidation of a web of institutions represented in all the states of the federacy, ruled for the priority in the activities of education, research and extension, gratuitousness and autonomy, what it differentiated them of many other institutions of superior education. At a second moment, the public university and the federalization are glimpsed as strengthening of the public- institutional spaces of the superior education, thus guaranteeing the reaffirmation of the public education as a social duty of the State and as a social right, thus contributing for the identification of the federal universities as the possible spaces of consolidation of the democracy in service of the national interests, reflecting directly the politics proposals presented for the last governmental period.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2006. / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2010-06-02T20:00:32Z No. of bitstreams: 1 2006_fabricio bacelar liparizi.pdf: 461601 bytes, checksum: dba229f2e0bc47904d50b461678d64fe (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-06-04T12:16:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_fabricio bacelar liparizi.pdf: 461601 bytes, checksum: dba229f2e0bc47904d50b461678d64fe (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-04T12:16:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_fabricio bacelar liparizi.pdf: 461601 bytes, checksum: dba229f2e0bc47904d50b461678d64fe (MD5) Previous issue date: 2006 / O marco institucional estabelecido pela Constituição de 1988 implementou um novo modelo de federalismo fiscal no Brasil, marcado pela descentralização das finanças públicas e pela ampliação de mecanismos de transferências de recursos entre os três níveis da Federação. A atual tendência de crescimento de tributos não compartilhados com estados e municípios, como as contribuições, e as constantes alterações nas instituições fiscais do país têm sugerido que o modelo de 1988 vem passando por significativas alterações, que podem ter levado a uma recentralização das receitas públicas na União. Esta dissertação de mestrado procura lançar luz sobre essa questão ao discutir conceitos importantes, analisar as origens do atual modelo de federalismo fiscal brasileiro, bem como ao apontar as mudanças institucionais com impacto sobre a estrutura tributária da federação, ocorridas desde a última constituição. Sob o enfoque da arrecadação, buscou-se levantar dados secundários da Arrecadação Tributária Bruta e da Receita Tributária Disponível no período de 1989 a 2004 a fim de se obter uma radiografia da evolução da descentralização fiscal no Brasil e suas tendências desde a redemocratização do país. Como resultado, chegou-se a conclusão que o Brasil vem passando por um processo tênue e gradual de recentralização de recursos na União, principalmente a partir de meados da década de noventa. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The institutional landmark set by the 1988 Constitution implemented a new federalist tax model in Brazil whose main features are decentralization of public finances and a larger scope for resource exchanges between the three levels of the Federation. The current growth trend for taxes not shared with states and municipalities, such as fees, and continual changes in the country’s fiscal institutions have been suggesting that the 1988 model has been going through significant changes that might have led to federal public income recentralization. This paper aims to shed light on that matter by discussing important concepts, as well as pointing out the latest institutional changes which had impact on the federation’s tax structure. As for collection, there is an attempt to gather secondary data of gross tax collection and available tax income between 1989 and 2004 so as to achieve a thorough picture of Brazil’s tax decentralization evolution and its trends since the country’s redemocratization. As a result, it is concluded that Brazil has been going through a subtle, gradual process of resource recentralization in the federal scope, especially since the mid-90s.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2007. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2010-06-04T20:24:25Z No. of bitstreams: 1 2007_ViniciusCarlosCarvalho.pdf: 1660659 bytes, checksum: 2927f595b23dec077a59a1c253455062 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-06-07T18:26:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_ViniciusCarlosCarvalho.pdf: 1660659 bytes, checksum: 2927f595b23dec077a59a1c253455062 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-07T18:26:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_ViniciusCarlosCarvalho.pdf: 1660659 bytes, checksum: 2927f595b23dec077a59a1c253455062 (MD5) Previous issue date: 2007-04-10 / Este trabalho realça o papel do consorciamento intermunicipal como potencial ferramenta para mitigar os atuais problemas municipais de carência de pessoal, infra-estrutura e recursos financeiros na área ambiental, sobretudo nos municípios com até 20 mil habitantes. Para tanto, realiza-se um estudo de caso junto ao Consórcio Intermunicipal da Bacia do Jiquiriçá (BA). O consórcio em questão, formado por 25 municípios, dos quais 18 não têm mais de 20 mil habitantes e 17 não dispõem de nenhuma estrutura executiva ambiental, logrou realizar diversas ações em favor da bacia a partir da contratação de uma equipe técnica comum e do esforço conjunto com vistas à captação de recursos externos para aplicação no âmbito da bacia. Como se argumenta neste trabalho, dois fatores têm fomentado a expansão deste tipo de instrumento cooperativo. O primeiro refere-se à sua capacidade de racionalização de recursos financeiros e humanos, ao mesmo tempo em que permite articular novas formas de pressão junto aos órgãos de governo em nível estadual e federal. O segundo fator trata da necessidade da integração intergovernamental para execução de políticas sistêmicas que respeitem a rquitetura da própria natureza, cujos ecossistemas (e seus problemas) caminham, na maioria dos casos, para além das fronteiras administrativas municipais, como no caso das bacias hidrográficas. Estes dois fatores, expressos neste trabalho pelos dilemas da Eficácia e da Integração, lançaram as bases para o esforço cooperativo na região. Essas oportunidades, por sua vez, são apresentadas como gatilhos que levam à criação de um consórcio intermunicipal, resultando em um terceiro dilema, o de Continuidade. Quando um conjunto de municípios se consorcia para cumprir estes objetivos, como garantir então que os tradicionais vícios da política brasileira, manifestados pelo imediatismo político e pela descontinuidade institucional, não prevalecerão sobre as motivações que levaram ao consorciamento? A pesquisa permite concluir que não basta um desenho institucional bem estruturado para esses fins se não houver, notadamente no caso da cooperação entre municípios pequenos e com poucos recursos (técnicos e/ou financeiros): 1) o empenho sistematizado das prefeituras consorciadas e 2) um arco de parcerias suficientemente adensado capaz de garantir a implementação e, sobretudo, a continuidade de seus projetos e arranjos institucionais no médio e longo prazo. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this paper, the aim is to underline the role of intermunicipal consortium as a potential tool to mitigate current municipal problems of lack of staff, infrastructure and financial resources in the environmental field, namely in municipal districts with up to 20,000 inhabitants. A case study on the Intermunicipal Consortium of the Jiquiriça Basin (Consórcio Intermunicipal da Bacia do Jiquiriçá - BA) is carried out. This consortium, constituted by 25 municipal districts, 18 of which do not have more than 20,000 inhabitants and 17 do not dispose of any environmental executive structure, has developed various actions which benefit the basin and are based on the hiring of a common technical staff and the raising of funds to be spent on the basin area. Two factors have stimulated the expansion of this type of cooperative instrument. The first one is related to its ability of rationalizing financial and human resources, enabling also the articulation of new ways of pressuring governmental organs at state and federal levels. The second factor refers to the need of intergovernmental integration for carrying out systemic politics respecting nature's architecture where, most often, ecosystems (and problems related to them) go beyond municipal administrative borders, as in the case hydrographic basins. These two factors, expressed in this paper as the dilemmas of Efficiency and Integration, have been the basis for the cooperative effort in this area. These opportunities have been presented as triggers leading to the creation of an intermunicipal consortium, resulting in a third dilemma, that of Continuity. When a group of municipal districts organize a consortium to reach common goals, how is it possible to guarantee that traditional vices in the Brazilian politics, represented by political immediatism and institutional discontinuity, will not prevail over the motivations that led to the consortium? This research leads to the conclusion that a well structured institutional design is not enough, specially in the case of cooperation among small districts with low resources (technical and/or financial), if there isn't: 1) a systemized effort among city halls involved in the consortium and 2) a web of partnerships solid enough to guarantee the implementation and, above all, the continuity of their institutional projects and arrangements in the short and long-term.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-04-27T20:47:48Z No. of bitstreams: 1 2006_Bruno Ricardo Viana Sadeck Dos Santos.pdf: 541360 bytes, checksum: 5765f6caeb8b4fe32c1521312fbc5250 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-04-27T20:50:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Bruno Ricardo Viana Sadeck Dos Santos.pdf: 541360 bytes, checksum: 5765f6caeb8b4fe32c1521312fbc5250 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-27T20:50:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Bruno Ricardo Viana Sadeck Dos Santos.pdf: 541360 bytes, checksum: 5765f6caeb8b4fe32c1521312fbc5250 (MD5) / A presente dissertação aborda o modelo federativo brasileiro sob a perspectiva das relações federativas e suas implicações no processo de implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, no período de 1998 a 2002. O modelo federativo brasileiro é marcado pelas relações intergovernamentais de caráter centro-periferia, pela alternância entre momentos de profunda centralização de poderes no ente central da Federação (União) e momentos de grande descentralização do mesmo poder com os demais entes federados (Estados e Municípios). O federalismo brasileiro ainda passa por muitas transformações, em virtude das fortes desigualdades regionais não equacionadas que caracterizam o cotidiano da nação. Nesse cenário, surgiu o FUNDEF, direcionado ao financiamento da educação fundamental pública, que representou um avanço na formulação de políticas públicas coordenadas pela União, em parceria com os governos estaduais e municipais. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation studies Brazilian federative model under the perspective of federative relations and its implications in the building of Fund for the Development of Primary Education and Teacher Development (FUNDEF), from 1998 until 2002. The Brazilian federative model is marked by inter-government relations of centeroutskirts basis, by the shift of moments of deep centralization of powers in the central federal government (called in Brazil as “Union”), with moments of huge decentralization of the same power with the other federative links (states and municipalities.) The Brazilian federalism still passes over many changes due to strong, unsolved regional disparities that have characterized nation’s daily life. In this scenario, the Fund for the Development of Fundamental Education and Teacher Development (FUNDEF) has been created aimed at the public primary education financing and it has represented an advance in the public policy making coordinated by the “Union” in partnership with the Brazilian states and municipalities.

Le mémoire fait létude de la formation détats-membres de fédération. Le sujet est introduit à partir des considérations sur les éléments vus par la doctrine comme essentiels à existence de lÉtat, cest à dire, territoire, peuple, gouvernement et souveraineté. Daprès ces premières idées, on voit dabord, le concept et lévolution de lÉtat fédéral, point de vue historique, le processus de sa formation, ses caractéristiques et ses différentes espèces. Ensuite, on voit les origines historiques des États fédéraux de la Suisse, des États Unis de lAmérique, de lArgentine et de la République Fédérale de lAllemagne, pour arriver à létude de la naissance de lÉtat fédéral du Brésil, à partir de lanalyse de la formation et de la division territoriale de la République Fédérative du Brésil depuis sa découverte. Ensuite, le mémoire fait létude des principaux mécanismes de création des états fédérés: démembrement, fusion, elévation de térritoire fédéral à état fédéré, division, acquisition daprès vente, annexion et admission. Finalement, lindépendance est étudié comme mécanisme de dissolution de lÉtat fédéral, en partant de lanalyse des exemples de lUnion des Républiques Socialistes Soviétiques et de la République Socialiste Fédérative de lYougoslavie. / A dissertação estuda a formação de estados-membros de federação. O tema é introduzido a partir de considerações atinentes aos elementos tidos, doutrinariamente, como caracterizadores do Estado, isto é, território, povo, governo e soberania. Estabelecida esta área conceitual, estuda-se, por primeiro, o Estado federal, nos tópicos dedicados ao seu conceito e histórico, processos de formação, características e diferentes espécies. Passa-se, depois, ao surgimento dos Estados federais da Suíça, dos Estados Unidos da América, da Argentina e da República Federal da Alemanha, com ênfase em suas origens históricas, para tratar-se, a seguir, do nascimento do Estado federal da República Federativa do Brasil, a partir de análise sobre a constituição e a subdivisão territoriais do Brasil, desde seu descobrimento. Chega-se, na sequência, aos principais mecanismos de criação de estados federados, isto é, desmembramento, fusão, elevação de Território federal a estado federado, subdivisão, aquisição onerosa, anexação e admissão. Por fim, aborda-se a independência, como mecanismo de desconstituição de Estado federal, tratando-se especificamente dos exemplos da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e da República Socialista Federativa da Iugoslávia.

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-06T14:19:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Gina Gouveia de Castro.pdf: 1119692 bytes, checksum: 44512e5dc96860728a3d61e02813442e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T14:19:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Gina Gouveia de Castro.pdf: 1119692 bytes, checksum: 44512e5dc96860728a3d61e02813442e (MD5) Previous issue date: 2014-02-18 / O presente trabalho tem como objeto a análise do controle de constitucionalidade brasileiro de leis e atos normativos municipais, sobretudo considerando a importância do Município como entidade federativa, para o desenvolvimento do país. Defende-se a possibilidade do controle de constitucionalidade municipal pela via direta perante do Supremo Tribunal Federal. A presente análise busca demonstrar que um controle direto perante o STF teria o condão de garantir uma maior segurança ao ordenamento jurídico vigente, já que, de todas as possibilidades de controle de constitucionalidade municipal existentes no Brasil, nenhuma é capaz de suprir as lacunas deixadas pela Constituição de 1988, cujo texto se omite a respeito do controle direto de leis e atos normativos municipais perante o Supremo Tribunal Federal. Mesmo existindo o controle de constitucionalidade pela via direta em relação à Constituição Estadual, quando esta se refere a texto federal, tal se revela insuficiente, sobretudo se for considerada a ausência de possibilidade de controle da parte do texto federal que não está contemplada na Constituição Estadual. Demonstra-se, também, que o controle de constitucionalidade municipal, ao ser efetuado em sede de recurso extraordinário, se revela restrito, isto diante da exigência do requisito da repercussão geral. Também assim sucede no tocante à ação de descumprimento de preceito fundamento, que, igualmente, acaba por restringir a possibilidade de controle, já que exige uma violação de preceito fundamental. Assim, caso a lei ou ato normativo municipal, flagrantemente inconstitucional, não se enquadre em nenhuma dessas possibilidades, continuará vigorando no ordenamento jurídico, já que não haverá qualquer meio pelo qual o mesmo possa ser analisado, gerando insegurança. Desse modo, sobretudo considerando a afirmação do município como entidade federativa, defende-se a possibilidade de um controle pela via direta perante do Supremo Tribunal Federal.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2015-05-27T13:37:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertacao Msc - Laila Barreto - 2015.pdf: 1411753 bytes, checksum: 5b3f387bf4d2806c97612473e8545e9a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T13:37:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertacao Msc - Laila Barreto - 2015.pdf: 1411753 bytes, checksum: 5b3f387bf4d2806c97612473e8545e9a (MD5) Previous issue date: 2015-03-16 / O tema da presente dissertação refere-se ao federalismo desenvolvido por Rui Barbosa no final do séc. XIX. A obra ruiana Queda do Império é utilizada como fonte dos argumentos justificadores da opinião federalista. O objetivo específico é investigar a inserção do discurso jurídico-político de matiz norte-americana no Brasil. Tal investigação realiza-se sob uma perspectiva retórica, ou seja, a história da ideia “federação” é percebida como realidade criada a partir dos símbolos linguísticos. É a análise retórica proposta por Ottmar Ballweg, a qual abrange os níveis retóricos material, estratégico e analítico. O capítulo primeiro trata das escolhas éticas feitas por Rui Barbosa, que influenciaram sua teoria federalista. A partir daí, seguindo a divisão de Ballweg, o capítulo segundo caracteriza os discursos difundidos no Brasil da segunda metade do séc. XIX, correspondendo à análise do nível material. Em seguida, são desnudadas as estratégias forjadas para convencer a nação e, pois, as estruturas tópicas e as figuras de linguagem empregadas. O capítulo terceiro trata das práticas utilizadas para desconstruir o discurso monarquista e o quarto daquelas criadas para construir o federalismo brasileiro. É o nível estratégico. Por fim, o capítulo quinto destina-se à abordagem dos problemas das eventuais continuidade e originalidade da teoria ruiana. É o nível analítico. Conclui-se que, a despeito de isolar-se de outras correntes de pensamento federalistas nacionais (descontinuidade), Rui Barbosa soube adaptar o modelo internacional às contingências internas, tornando-se inovador (originalidade).

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-01-20T17:43:06Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE HENRIQUE GUIMARÃES COUTINHO BIBLIOTECA CENTRAL UFPE PPGE.pdf: 1500418 bytes, checksum: ee894c336605b61c61945703de815585 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-20T17:43:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE HENRIQUE GUIMARÃES COUTINHO BIBLIOTECA CENTRAL UFPE PPGE.pdf: 1500418 bytes, checksum: ee894c336605b61c61945703de815585 (MD5) Previous issue date: 2015-05-11 / Esta tese discutiu gestão municipal, participação social e financiamento da educação no contexto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb considerando o contexto brasileiro de regime federalista cooperativo. A ideia central da pesquisa foi analisar em que medida a gestão educacional de municípios nordestinos possui autonomia sobre os recursos do Fundeb para atender suas próprias demandas locais e qual o papel dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social como parte importante do conjunto de esferas responsáveis pela participação da sociedade neste processo. O trabalho apresenta uma discussão teórica primeiramente trata da relação entre Estado e Sociedade Civil considerando as concepções de contrato social e regulação. Em seguida faz uma discussão sobre o federalismo cooperativo no Brasil no âmbito da descentralização das políticas educacionais. Trata do financiamento educacional no Brasil desde as iniciativas do tempo colonial, passando pelas diversas Constituições Federais até chegar ao Fundeb. Finaliza a parte teórica discutindo gestão democrática, participação da sociedade e conselhos como estruturas singulares e contraditórias, por fazerem parte da gestão ao mesmo tempo em que funcionam como canais de fiscalização da sociedade. A pesquisa de campo apresentou duas etapas: quantitativa e qualitativa. A primeira etapa, utilizando uma amostra representativa, aplicou questionários em 382 municípios nordestinos com secretários de educação e conselheiros do Fundeb. A segunda etapa promoveu entrevistas abertas em profundidade com os secretários de educação e os conselheiros representantes da sociedade em dois municípios, uma capital e uma cidade de pequeno porte dentro de um mesmo estado do Nordeste. Os resultados mostraram que a gestão educacional local apresenta autonomia parcial em relação à aplicação dos recursos do fundo por conta das suas limitações financeiras impostas pela estrutura de arrecadação da federação brasileira. Em relação à participação social os dados mostraram que existe a presença dos segmentos nas atividades, mas com suas ações participativas limitadas por diversos fatores internos e externos ao conselho. A conclusão do trabalho é que os municípios possuem autonomia administrativa, mas comprometida pela falta de condições financeiras para atender suas próprias demandas locais. Existe uma dependência exagerada em relação aos recursos do Fundeb, que em grande parte dos municípios são insuficientes para cobrir os gastos educacionais. Os conselhos atuam mais como instituições legitimadoras das ações da administração municipal do que como esferas de acompanhamento e fiscalização dos recursos do fundo. / The current thesis discussed municipal management, social participation and social funding in the context of the Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb considering the Brazilian cooperative federalist regime context. The main research idea consisted in analyzing to what extend the educational management of the Brazilian Northeastern municipalities possesses autonomy over the Fundeb resources to meet their own local demands and what the role of the Counselors as an important part of the set of spheres responsible for the participation of society in such process. The current work presents a theoretical discussion that addresses first the relation between State and Civil Society considering the conceptions of social contract and regulation. Next, a discussion about the Brazilian cooperative federalism within the decentralization of educational policies framework is presented. This work also deals with the educational funding in Brazil since initiatives of the colonial period, through several Constituencies Federalists until reaching the Fundeb. It concludes the theoretical part by discussing democratic management, social participation and councils as singular and contradictory structures, for being part of the management while working as society supervisory channels. The field research was divided into two steps: quantitative and qualitative. The first step, by using a representative sample, applied questionnaires in 382 Northeastern municipalities to education secretaries and directors of Fundeb. The second step promoted open interviews with the education secretaries and the representatives counselors of society in two municipalities: a capital city and a small town in a same Brazilian Northeast State. The results showed that the local educational management presents partial autonomy in relation to the application of the Fund's resources on behalf of its financial limitations imposed by the revenue structure of the Brazilian federation. Regarding social participation, the data showed that there is the presence of the segments in the activities, but with their participatory activities limited by several internal and external factors to the council. The work concludes that the municipalities have autonomy, but compromised by lack of financial resources to meet their own local needs. There is an over-reliance on Fundeb resources, which in most municipalities are insufficient to cover educational expenses. The councils act more as legitimizing institutions of the actions of municipal administration than as an accompaniment and supervision of the fund's resources spheres.