Na literatura de federalismo fiscal, além da discussão relativa ao efeito flypaper, surge para despesas condicionais evidência de que o gasto na área escolhida pode aumentar menos do que a quantidade da transferência destinada àquela área, sendo o restante dos recursos destinados a outros bens e serviços públicos - o efeito fungibilidade. Pretende-se avaliar o impacto das transferências do Sistema Único de Saúde testando além do efeito flypaper, o efeito fungibilidade para despesas municipais de saúde (totais, com pessoal, com medicamentos, com serviços de terceiros e com investimentos). Utilizaram-se modelos clássicos de dados em painel e regressões quantílicas com efeitos fixos. Obteve-se evidência de que, para o total, ocorre o efeito fungibilidade para transferências do Piso de Atenção Básica fixo, uma vez que para cada R$ 1 de transferências para saúde cerca de R$ 0,20 é aplicado em outras áreas. Além disso, tal efeito parece ser menor em municípios que apresentam gastos mais elevados em saúde. Ademais, o efeito flypaper parece estar mais associado a despesas com pessoal. / In the fiscal federalism literature, beyond the discussion on the flypaper effect arises evidence for conditional grants that spending in the chosen area may increase by less than the amount of the transfer meant to that area, with the remaining funds being used for other goods and public services - the fungibility effect. This work aims to assess the impact of transfers from Unified Health System besides the flypaper effect, testing also the fungibility effect for different kinds of municipal health expenditures (total expenditures, expenditures with employees, expenditures with drugs, expenditures with outsourced services and investment expenditures). Classical models of panel data and quantile regressions with fixed effects were used. There is evidence that, for total expenditures, fungibility effect occurs for Fixed Basic Atention National Policy grants, since for every R$ 1 of health transfers to approximately R$ 0,20 is applied in other areas. Moreover, this effect appears to be lower in cities that have higher health care expenditures. Furthermore, the flypaper effect seems to be more associated with expenditures with expenditures.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-31T13:27:26Z No. of bitstreams: 1 Julio_Pinheiro_Faro_Homem_da_Siqueira.pdf: 734876 bytes, checksum: e454ee3fe1dd608b6961a37a91721d36 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-03T20:21:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Julio_Pinheiro_Faro_Homem_da_Siqueira.pdf: 734876 bytes, checksum: e454ee3fe1dd608b6961a37a91721d36 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T20:21:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Julio_Pinheiro_Faro_Homem_da_Siqueira.pdf: 734876 bytes, checksum: e454ee3fe1dd608b6961a37a91721d36 (MD5) Previous issue date: 2012-07-30 / O presente trabalho, inserido na linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Programa de Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV, pretende desfazer um mito: que a organização vertical do poder estatal no Brasil segue o princípio federativo. Para isso é utilizada a metodologia dialética, baseada em um argumento que opõe o que é formalmente dito no dispositivo constitucional, repetido desde a Constituição de 1891 até a de 1988, que o Brasil é uma República Federativa, com a distribuição de poder, a autonomia subnacional, a descentralização de decisões e, principal, a relação intergovernamental cooperativa. Primeiro, analisa-se o federalismo contemporâneo, destacando sua natureza, suas origens, os principais modelos e as características básicas, relacionando-o com um dos principais tipos que atualmente se pode encontra de organização vertical do poder. Caracterizado o modelo federativo, é analisado o federalismo brasileiro, desde a organização colonial até a atual, destacando que em alguns setores há efetivamente descentralização, mas que ela não é suficiente para caracterizar o Brasil como um Estado federativo. Isso é demonstrado tanto a partir de uma análise histórico-constitucional quanto a partir da análise de algumas situações encontradas na prática social. Conclui-se, assim, que por detrás da natureza peculiar do federalismo brasileiro há um Estado unitário descentralizado. / The following work, pursuing the research line on “Democracy, Citizenship and Fundamental Rights” of the FDV Master in Laws on Fundamental Rights and Guarantees, intends undoing a myth: that the Brazilian state power is vertically organized under a federative principle. For this it is employed the dialectic methodology based on an argument that opposes what is formally said under the constitutional provision, repeated from Brazilian Constitution of 1891 until the 1988 one, that Brazil is a Federative Republic, with the power distribution, subnational autonomy, decentralization of decisions, and, mainly, cooperative intergovernmental relationship. Firstly is made an analysis of the contemporaneous federalism highlighting its nature, its origins, its main types, and basic characteristics, relating the federative model with one of the main current types of state power vertical organization. Once characterized the federative model it is analyzed the Brazilian federalism, since the colonial organization until the current one, highlighting that in some sectors there is effectively decentralization, but that this is not sufficient for characterizing the Brazilian model as a federative state. This is demonstrated both from a historic-constitutional analysis and from an analysis of some situations found in the social practice. Then it is concluded that behind the peculiar nature of Brazilian federalism there is a decentralized unitary State.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:13:32Z No. of bitstreams: 1 61000139.pdf: 989952 bytes, checksum: 0f0391dd5aab8272ae0fc905fcc9ff8b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:13:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000139.pdf: 989952 bytes, checksum: 0f0391dd5aab8272ae0fc905fcc9ff8b (MD5) / Esta dissertação tem por objeto a análise do julgamento da ADI n. 4167. Como metodologia, o relato desta análise, em três capítulos, lida com pressupostos que fundamentam o compromisso com os valores e a coerência, deixando implícito que todo conhecimento crítico indaga e questiona suas possibilidades e seus limites. Portanto, é no campo da hermenêutica que se desenvolve a pesquisa. Discutem-se as decorrências e os parâmetros atuais do debate, a respeito das distinções envolvendo regras, princípios e postulados. Uma discussão histórica e conceitual sobre o Estado Federal Brasileiro, presente no primeiro capítulo, concentra as discussões na dinâmica federativa recente, iniciada com a Constituição de 1988, embasada nos teóricos: Silva (2009), Bonavides (2008), Ferreira Filho (2010) e Bernardes (2010), entre outros. Objetiva apresentar os principais textos normativos que tratam do federalismo educacional, no Brasil, e verificar as condições gerais que delimitaram a atividade interpretativa dos magistrados, ao proferir a decisão na ADI 4167. No segundo capítulo, Kelsen (2009) e Ross (2007) argumentam que, a despeito de haver critérios ou não, a decisão final seria tão somente a expressão de um ato político e de vontade, embasados em processos cognoscitivos. E o ordenamento jurídico seria apenas um pretexto. Coelho (2011), Larenz (1997) e Perelman (2004) mantêm o foco na observância ao devido processo legal, na consciência jurídica geral, e no respeito aos precedentes e à Constituição. Foram contemplados ainda os teóricos Dworkin (2007), Alexy (2008), Ávila (2004) e Neves (2013). No terceiro capítulo, um estudo anatômico do processo e julgamento da ADI analisada aponta as principais consequências políticas e normativas, para descobrir se a decisão está em conformidade com o texto constitucional, ou este foi suplantado em prol da melhoria da qualidade da educação. O tema proposto permite enriquecer o diálogo sobre os magistrados e suas decisões. Será que o ordenamento jurídico tem sido priorizado?

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-05T14:08:42Z No. of bitstreams: 1 61100258.pdf: 1017596 bytes, checksum: b6634c55d964de2ed619dd5e06f33937 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T18:29:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61100258.pdf: 1017596 bytes, checksum: b6634c55d964de2ed619dd5e06f33937 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T18:29:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100258.pdf: 1017596 bytes, checksum: b6634c55d964de2ed619dd5e06f33937 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O objeto de estudo é a prestação do serviço de saneamento básico em municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes que não fazem parte de região metropolitana. O enfoque nos municípios com menos de 50 mil habitantes se dá pelo fato de que nesses municípios normalmente não há viabilidade econômica na prestação do serviço, ou seja, a demanda não cobre os custos de investimento e manutenção da estrutura de água e esgoto, o que implica desinteresse das empresas. Nota-se um descompasso flagrante de infraestrutura de saneamento básico nos municípios brasileiros, observa-se que mesmo em regiões desenvolvidas do Sudeste do Brasil há municípios com uma baixa infraestrutura o que nos leva a perceber que as assimetrias são muito mais profundas e amplas e não se resumem ao estereótipo de um Sul e Sudeste desenvolvidos e de um Centro Oeste, Norte e Nordeste subdesenvolvidos, a disparidades em bairros de um mesmo município, como no caso do Município do de Janeiro, nos mostra essa triste realidade. Isso nos leva a conclusão de que para além de uma divisão mais justa dos recursos é necessário um rearranjo das politicas fiscais e de investimentos de forma a conseguir sanar os deficits básicos de infraestrutura dos municípios brasileiros. Os consórcios e as soluções locais sustentáveis são apresentados possíveis soluções ao problema. No Brasil, um país assentado sobre os princípios do federalismo fiscal deveria zelar pela igualdade de oferta de políticas púbicas e serviços aos cidadãos e trabalhar para minimizar as assimetrias regionais existentes no país.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CSO - Renaldo Antonio Goncalves.pdf: 1036985 bytes, checksum: 7bc422aeee81ad39605591d22933497a (MD5) Previous issue date: 2006-10-17 / Education in Brazil is recognized as essential for the country s development, and the Constitution is providing it with plentiful resources. However, the public policies of this segment are ineffective and do not manage to assist every individual in school age. One of the causes for the exclusion is the federative structure, which interferes directly with the organization of the offer of educational services. Such difficulty in assisting children in school age at public schools is distributed unequally across the federation states. The relative federative autonomy given to each level of power to manage its own school system has been producing, almost as a rule, very bad results for the entire country, but such problem is focused to a larger degree on the subgovernments of the Northeastern and Northern regions, on rural regions, and, finally, on the black and mulatto population with income of up to one minimum wage. An approach to this education/federalism relation, treating it only as a specific product of the Brazilian federalist structure would restrict the research to a mere descriptive vision with reduced explanatory capacity. Therefore, and in order to provide subsidies for the understanding of the Brazilian federalism and the offer of educational services by the State, we have chosen to compare our federative organization with that of other countries. Although the compared empirical studies of federative systems operate with difficulties to gather relevant information, to establish comparison standards and to validate the parameters chosen, such analyses are important to disclose the different shapes of the institutions developed in each country. I n this sense, the Brazilian federalism will be analyzed on a comparative basis with the North American and the German one. In order to provide grounds for the comparison, we have researched the bibliography available, the data sources contained in public websites and have deepened the analysis concerning the countries selected by means of interviews made with experts in education and federalism. In this work, we have tried to determine the similarities existing in each federative system, as well as the differential aspects in order to deepen the comparisons and thereby point out the disjunctions. We have distanced ourselves from the traditional line that discusses the centralization x decentralization dichotomy as a central focus. We have used the institutional economics theory because it seems the most adequate one to investigate the political, economic (in the sense of operating the public finances) and administrative institutions, in addition to the educational structure of each of the nations chosen. The core idea is that the structure for the offer of educational services in each country is the product of the federalist pact forged in each nation, since such pact is also responsible for organizing the political, tax and administrative structures. In this perspective, the centralization or decentralization is only the result of the organizational design produced by the institutions. To evaluate the education question in Brazil, we have used the mathematical model n-Euclidean space as a tool for measuring differences existing between education systems of the federation states and the federal district. The reading of the educational performance through this tool has allowed us to develop a numerical taxonomy to classify distances and thereby to analyze the performance differences in each subgovernment. We have used indicators of the educational system s financial and result performance related to the 1990 and 2000 IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics) censuses, and researchers of the subject have surveyed data to feed the mathematical model. By using this resource, it was possible to measure the evolution of the education sector over a decade and the performance differences that each subgovernment has produced. From the analysis of the literature, comparison between federalisms and treatment given to the education segment indicators, some results were achieved that explain the changes that have taken place in the offer of educational goods and services in Brazil, such as: the tendency to reduce the differences between the education systems of each subgovernment and the importance of the federative disjunctions as obstacles to the improvement of the education offer. Thus, for the Brazilian education system to be able to advance in a democratic perspective that will enhance the population s school education, it will be necessary to design a new shape for financing the public education. This new shape should not depend on the richness of the region, state or city where the individual lives, but on an effective management of the total resources the country has available to apply in such function. I n this sense, the conclusions of this research point indicatively to the need of breaking up with the current management model and looking for a new federative arrangement that allows such advance. / A educação no Brasil é reconhecida como fundamental para o desenvolvimento do país sendo provida de abundantes recursos pela Constituição. No entanto, as políticas públicas deste segmento são ineficazes e não conseguem atender a todo o etário em idade escolar. Uma das causas da exclusão é a estrutura federativa que interfere diretamente na organização da oferta dos serviços educacionais. Esta dificuldade em atender crianças em idade escolar nas escolas públicas está distribuída de maneira desigual nos estados da federação. A relativa autonomia federativa de cada nível de poder para gerir seu próprio sistema escolar vem produzindo, quase como regra, péssimos resultados para todo o país, sendo que tal problemática concentra-se preferencialmente nos subgovernos do nordeste e do norte, nas regiões rurais, e por fim na população negra e parda com renda de até um salário mínimo. Uma abordagem da relação educação/federalismo, tratando-a apenas como um produto específico da estrutura federalista brasileira, reduziria a pesquisa a uma mera visão descritiva com pouca capacidade explicativa. Em razão disso e para subsidiar o entendimento do federalismo brasileiro e a oferta de serviços educacionais pelo Estado, optamos comparar a nossa organização federativa com a de outros países. Embora os estudos empíricos comparados de sistemas federativos operem com dificuldades para colher as informações relevantes, estabelecer padrões de comparação e validar os parâmetros escolhidos, tais análises são importantes para revelarmos os diferentes formatos das instituições desenvolvidos em cada país. Neste sentido, o federalismo brasileiro será analisado comparativamente em relação ao Norte-americano e ao Alemão. Para fundamentar a comparação pesquisamos a bibliografia disponível, as fontes de dados contidas nos sites públicos e aprofundamos a análise em relação aos países escolhidos, através de entrevistas feitas com especialistas em educação e federalismo. Nesse trabalho buscamos apurar o que há de semelhante em cada sistema federativo, bem como os aspectos diferenciais para aprofundar as comparações e com isso destacar as disjunções. Afastamos-nos da linha tradicional que discute a dicotomia centralização x descentralização como foco central. Utilizamos a teoria da economia institucional por parecer mais adequada, para investigar as instituições políticas, econômicas (no sentido de operar as finanças públicas), administrativas e a estrutura educacional de cada uma das nações escolhidas. A idéia essencial é que a estrutura de oferta de serviços educacionais de cada país é fruto do pacto federalista forjado em cada nação, visto que é ele também, o responsável por organizar as estruturas políticas, fiscais e administrativas. Nesta perspectiva, a centralização ou descentralização é apenas o resultado do desenho organizacional produzido pelas instituições. Para avaliar a questão educacional no Brasil usamos o modelo matemático n espaço euclidiano , como ferramenta de mensuração das diferenças existentes entre os sistemas educacionais, dos estados da federação e do distrito federal. A leitura do desempenho educacional, através desta ferramenta, permitiu desenvolver uma taxonomia numérica para classificar as distâncias e com isso analisar as diferenças de desempenho de cada sub-governo. Foram utilizados indicadores de desempenho, financeiro e de resultado do sistema educacional brasileiro dos censos do IBGE de 1990 e 2000, e dados levantados por pesquisadores do tema para alimentar o modelo matemático. Com este recurso foi possível medir a evolução do setor educacional em uma década e as diferenças de performance que cada sub-governo produziu. A partir da análise da literatura, da comparação entre federalismos e do tratamento dado aos indicadores do segmento educacional, chegou-se a alguns resultados que explicam as mudanças ocorridas na oferta de bens e serviços educacionais no Brasil, tais como: a tendência de redução das diferenças entre os sistemas educacionais de cada sub-governo e a importância das disjunções federativas como obstáculos à melhoria da oferta do ensino. Assim, para que o sistema educacional brasileiro possa avançar numa perspectiva democrática que amplie a escolaridade da população, será necessário desenhar um novo formato de financiamento da educação pública. Este novo formato não deverá depender da riqueza da região, estado ou município onde o indivíduo reside, mas de uma gestão eficiente dos recursos totais que o país dispõe para aplicar nesta função. Neste sentido, as conclusões desta pesquisa apontam, de maneira indicativa, para a necessidade de romper com o atual modelo de gestão e buscar um novo arranjo federativo que permita este avanço.

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CSO - Renaldo Antonio Goncalves.pdf: 1036985 bytes, checksum: 7bc422aeee81ad39605591d22933497a (MD5) Previous issue date: 2006-10-17 / Education in Brazil is recognized as essential for the country s development, and the Constitution is providing it with plentiful resources. However, the public policies of this segment are ineffective and do not manage to assist every individual in school age. One of the causes for the exclusion is the federative structure, which interferes directly with the organization of the offer of educational services. Such difficulty in assisting children in school age at public schools is distributed unequally across the federation states. The relative federative autonomy given to each level of power to manage its own school system has been producing, almost as a rule, very bad results for the entire country, but such problem is focused to a larger degree on the subgovernments of the Northeastern and Northern regions, on rural regions, and, finally, on the black and mulatto population with income of up to one minimum wage. An approach to this education/federalism relation, treating it only as a specific product of the Brazilian federalist structure would restrict the research to a mere descriptive vision with reduced explanatory capacity. Therefore, and in order to provide subsidies for the understanding of the Brazilian federalism and the offer of educational services by the State, we have chosen to compare our federative organization with that of other countries. Although the compared empirical studies of federative systems operate with difficulties to gather relevant information, to establish comparison standards and to validate the parameters chosen, such analyses are important to disclose the different shapes of the institutions developed in each country. I n this sense, the Brazilian federalism will be analyzed on a comparative basis with the North American and the German one. In order to provide grounds for the comparison, we have researched the bibliography available, the data sources contained in public websites and have deepened the analysis concerning the countries selected by means of interviews made with experts in education and federalism. In this work, we have tried to determine the similarities existing in each federative system, as well as the differential aspects in order to deepen the comparisons and thereby point out the disjunctions. We have distanced ourselves from the traditional line that discusses the centralization x decentralization dichotomy as a central focus. We have used the institutional economics theory because it seems the most adequate one to investigate the political, economic (in the sense of operating the public finances) and administrative institutions, in addition to the educational structure of each of the nations chosen. The core idea is that the structure for the offer of educational services in each country is the product of the federalist pact forged in each nation, since such pact is also responsible for organizing the political, tax and administrative structures. In this perspective, the centralization or decentralization is only the result of the organizational design produced by the institutions. To evaluate the education question in Brazil, we have used the mathematical model n-Euclidean space as a tool for measuring differences existing between education systems of the federation states and the federal district. The reading of the educational performance through this tool has allowed us to develop a numerical taxonomy to classify distances and thereby to analyze the performance differences in each subgovernment. We have used indicators of the educational system s financial and result performance related to the 1990 and 2000 IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics) censuses, and researchers of the subject have surveyed data to feed the mathematical model. By using this resource, it was possible to measure the evolution of the education sector over a decade and the performance differences that each subgovernment has produced. From the analysis of the literature, comparison between federalisms and treatment given to the education segment indicators, some results were achieved that explain the changes that have taken place in the offer of educational goods and services in Brazil, such as: the tendency to reduce the differences between the education systems of each subgovernment and the importance of the federative disjunctions as obstacles to the improvement of the education offer. Thus, for the Brazilian education system to be able to advance in a democratic perspective that will enhance the population s school education, it will be necessary to design a new shape for financing the public education. This new shape should not depend on the richness of the region, state or city where the individual lives, but on an effective management of the total resources the country has available to apply in such function. I n this sense, the conclusions of this research point indicatively to the need of breaking up with the current management model and looking for a new federative arrangement that allows such advance. / A educação no Brasil é reconhecida como fundamental para o desenvolvimento do país sendo provida de abundantes recursos pela Constituição. No entanto, as políticas públicas deste segmento são ineficazes e não conseguem atender a todo o etário em idade escolar. Uma das causas da exclusão é a estrutura federativa que interfere diretamente na organização da oferta dos serviços educacionais. Esta dificuldade em atender crianças em idade escolar nas escolas públicas está distribuída de maneira desigual nos estados da federação. A relativa autonomia federativa de cada nível de poder para gerir seu próprio sistema escolar vem produzindo, quase como regra, péssimos resultados para todo o país, sendo que tal problemática concentra-se preferencialmente nos subgovernos do nordeste e do norte, nas regiões rurais, e por fim na população negra e parda com renda de até um salário mínimo. Uma abordagem da relação educação/federalismo, tratando-a apenas como um produto específico da estrutura federalista brasileira, reduziria a pesquisa a uma mera visão descritiva com pouca capacidade explicativa. Em razão disso e para subsidiar o entendimento do federalismo brasileiro e a oferta de serviços educacionais pelo Estado, optamos comparar a nossa organização federativa com a de outros países. Embora os estudos empíricos comparados de sistemas federativos operem com dificuldades para colher as informações relevantes, estabelecer padrões de comparação e validar os parâmetros escolhidos, tais análises são importantes para revelarmos os diferentes formatos das instituições desenvolvidos em cada país. Neste sentido, o federalismo brasileiro será analisado comparativamente em relação ao Norte-americano e ao Alemão. Para fundamentar a comparação pesquisamos a bibliografia disponível, as fontes de dados contidas nos sites públicos e aprofundamos a análise em relação aos países escolhidos, através de entrevistas feitas com especialistas em educação e federalismo. Nesse trabalho buscamos apurar o que há de semelhante em cada sistema federativo, bem como os aspectos diferenciais para aprofundar as comparações e com isso destacar as disjunções. Afastamos-nos da linha tradicional que discute a dicotomia centralização x descentralização como foco central. Utilizamos a teoria da economia institucional por parecer mais adequada, para investigar as instituições políticas, econômicas (no sentido de operar as finanças públicas), administrativas e a estrutura educacional de cada uma das nações escolhidas. A idéia essencial é que a estrutura de oferta de serviços educacionais de cada país é fruto do pacto federalista forjado em cada nação, visto que é ele também, o responsável por organizar as estruturas políticas, fiscais e administrativas. Nesta perspectiva, a centralização ou descentralização é apenas o resultado do desenho organizacional produzido pelas instituições. Para avaliar a questão educacional no Brasil usamos o modelo matemático n espaço euclidiano , como ferramenta de mensuração das diferenças existentes entre os sistemas educacionais, dos estados da federação e do distrito federal. A leitura do desempenho educacional, através desta ferramenta, permitiu desenvolver uma taxonomia numérica para classificar as distâncias e com isso analisar as diferenças de desempenho de cada sub-governo. Foram utilizados indicadores de desempenho, financeiro e de resultado do sistema educacional brasileiro dos censos do IBGE de 1990 e 2000, e dados levantados por pesquisadores do tema para alimentar o modelo matemático. Com este recurso foi possível medir a evolução do setor educacional em uma década e as diferenças de performance que cada sub-governo produziu. A partir da análise da literatura, da comparação entre federalismos e do tratamento dado aos indicadores do segmento educacional, chegou-se a alguns resultados que explicam as mudanças ocorridas na oferta de bens e serviços educacionais no Brasil, tais como: a tendência de redução das diferenças entre os sistemas educacionais de cada sub-governo e a importância das disjunções federativas como obstáculos à melhoria da oferta do ensino. Assim, para que o sistema educacional brasileiro possa avançar numa perspectiva democrática que amplie a escolaridade da população, será necessário desenhar um novo formato de financiamento da educação pública. Este novo formato não deverá depender da riqueza da região, estado ou município onde o indivíduo reside, mas de uma gestão eficiente dos recursos totais que o país dispõe para aplicar nesta função. Neste sentido, as conclusões desta pesquisa apontam, de maneira indicativa, para a necessidade de romper com o atual modelo de gestão e buscar um novo arranjo federativo que permita este avanço.

O trabalho aborda como se dão as relações entre os entes federados nas políticas públicas de habitação, realizando um histórico do federalismo no Brasil, das políticas habitacionais e descrevendo o papel de cada ator, analisando de maneira específica o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Conclui-se que o modelo do sistema, já centralizado, foi subjugado pelo Programa Minha Casa Minha Vida e pelo Programa de Aceleração do Crescimento, impedindo precocemente o desenvolvimento de uma estrutura que declarava buscar a coordenação das políticas e o planejamento com participação popular, substituída por outra que estimula a renúncia fiscal, a alteração pontual da legislação urbanística e a doação de imóveis pelos entes federados. O modelo de política habitacional federal atual prioriza o financiamento e a construção, desestimulando o desenvolvimento de políticas urbanas e políticas habitacionais alternativas locais, prejudicando o acesso universal à moradia e à cidade. / This dissertation discusses the relations between the Municipalities, the States and the Union in public housing policies in Brazil. It develops a history of federalism and of housing policies in Brazil, and describes the role of each actor. It specifically analyzes the Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (National System of Social Housing). It concludes that an already centralized System has been subdued by the Programa Minha Casa Minha Vida (\"\'My House, My Life\' Program\") and the Programa de Aceleração do Crescimento (Development Acceleration Program), and therefore, the development of a structure that aimed at the coordination of policies and at the popular participation in their planning has prematurely prevented. In its place, there is another structure that stimulates tax waiver, a few changes in urbanistic legislation, and donation of real state by the federal entities. The current model of federal housing policy prioritizes funding and construction, discouraging the development of urban policies and alternative local housing policies, and so is detrimental to universal access to housing and to the city.

Este é um estudo das relações intergovernamentais entre as três esferas de governo que ocorrem na implantação e implementação da política de saúde no estado do Acre, com o foco na função de coordenação da esfera estadual do SUS na condução dessa política. A investigação buscou identificar como ocorre essa coordenação que envolve transferências de recursos financeiros entre as esferas de governo que são negociados no âmbito do sistema de saúde. A investigação foi centrada na Secretaria Estadual de Saúde e na Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco. Os demais 21 municípios do estado foram estudados nas suas relações com a esfera estadual no seu papel de gestora do sistema de saúde. Foi adotada a estratégia do estudo de caso para caracterizar, descrever e analisar o Sistema Único de Saúde do Acre no período do início da década de 1990 até o final de 2008. Para contextualizar as especificidades do Acre foram estudados os serviços de saúde antecedentes ao SUS. Realizou-se investigação documental, observação sistemática e entrevistas com os principais atores envolvidos com essa política. A implantação do SUS no Acre foi um processo lento com divergências entre as esferas de governo quanto à descentralização dos serviços. Essas divergências eram maiores e retardavam mais o processo nos municípios onde os gestores locais tinham identificações partidárias diferentes do gestor estadual. O processo de implantação da política de saúde no Acre aconteceu em cenários de escassez de recursos financeiros sendo que em alguns momentos os poucos recursos e falhas administrativas causaram graves crises nos serviços. Em 1999, a receita fiscal do Estado do Acre foi de 81,83 milhões de Reais e os gastos com a saúde foram de 97,37 milhões de Reais. Em 2008, a receita fiscal foi de 555,33 milhões de Reais e os gastos com a saúde foram de 373,48 milhões de Reais. Embora pareça um significativo aumento da receita, nesse período houve a descentralização de serviços de saúde para os municípios e os mesmos passaram a receber recursos financeiros da União para sustentarem seus serviços. Tanto na esfera estadual como nos municípios, a sustentação da política de saúde depende dos recursos da União. As relações da esfera estadual do SUS com os municípios passaram por sucessivos conflitos para a descentralização de serviços e no período recente persiste um tratamento desigual da esfera estadual em relação aos municípios / This is a study of intergovernmental relations between the three spheres of government that occur in the deployment and implementation of health policy in the state of Acre, with the focus on the coordinating role of the state sphere of SUS in the conduct of that policy. The investigation sought to identify how this coordination occurs which involves transfers of funds between the spheres of government that are traded within the health system. The investigation was centered on the State Health Department and the Municipal Health Secretariat of Rio Branco. The remaining 21 counties in the state were studied in their relations with the state level in his role as manager of the health system. We adopted the strategy of case study to characterize, describe and analyze the National Health System of Acre during the beginning of the 1990s until the end of 2008. To contextualize the particularities of Acre were studied health services background to SUS. We carried out documentary research, systematic observation and interviews with key actors involved with this policy. The implementation of the NHS in Acre was a slow process with divergent levels of government regarding the decentralization of services. These differences were larger and more retarded the process in the municipalities where local managers had different party identifications of the state administrator. The implementation process of health policy happened in Acre on scenarios of scarcity of financial resources and in some instances the few resources and administrative failures caused serious crises in services. In 1999, tax revenue of Acre was 81.83 million Reais and health spending were 97.37 million Reais. In 2008, tax revenue was 555.33 million Reais and health care expenditures were 373.48 million Reais. Although it seems a significant increase in revenues during this period was the decentralization of health services to municipalities and they began to receive Union funds to sustain their services. Both at the state level as in the municipalities, the support of health policy depends on the resources of the Union\'s relations with the state level SUS municipalities have gone through successive conflicts for the decentralization of services and in the recent period there remains an unequal treatment of state level in relation to municipalities

Le but de ce travail est de réaliser une étude sur laffectation des recettes publiques, avec une attention particulière à la réglementation brésilienne. On considère langle juridique des affectations, les avantages et les inconvénients de leur utilisation, ainsi quune comparaison avec ses caractères économique et politique de ces instituts. Pour cela, il analyse les critères temporels et établit leur typologie et une classification des effets et des fonctions poursuivis. Dans le système juridique brésilien, peu daffectations sont stricto sensu ou ont un rôle de garantie (affectation-garantie). Certaines affectations sont ainsi faussement nommées, telles que les affectations au fédéralisme fiscal et les dépenses minimales obligatoires. Après lanalyse des affectations, il est nécessaire deffectuer une étude sur le principe de la non-affectation, sa relation avec les principes d\'unité, d\'universalité, ainsi que sa connexion à dautres principes équivalents. En dépit des différences entre ces principes, lidée poursuivie dans ce travail est que la convergence de ces approches peut être bénéfique aux objectifs escomptés. Enfin, une description du mécanisme qui mitige les affectations et le principe de la non-affectation du système juridique brésilien est élaborée, prenant en compte aussi les modèles étrangers. Les fonds spécifiques sont les instruments utilisés au Brésil pour produire une affectation. Cependant, avec laugmentation des l\'activités du gouvernement et la conséquente surexploitation des affectations, la création d\'un outil particulier pour atténuer cette réalité peut être observée: la Désaffectation des Recettes Fédéral DRU. / Este trabalho tem como propósito realizar um estudo sobre a vinculação de receitas públicas, com especial atenção para o ordenamento brasileiro. Considera-se o caráter jurídico das vinculações, bem como os prós e contras de sua utilização, cotejando com uma exposição acerca do caráter econômico e político destes institutos. Diante disto, realiza-se uma análise dos critérios temporais, além de sua tipologia e classificação quanto aos efeitos e funções. No ordenamento brasileiro, existem vinculações na sua modalidade stricto sensu ou então na forma de garantia (vinculações-garantia). Há ainda algumas vinculações que são assim chamadas de forma imprópria, como as vinculações para o federalismo fiscal e as despesas mínimas obrigatórias. Após uma análise das vinculações, passa-se para o estudo do princípio da não afetação e sua inter-relação com os princípios da unidade, universalidade e outros também correlatos. A tendência seguida no trabalho é que, apesar das diferenciações entre estes princípios, a sua análise integrativa pode ser proveitosa com o escopo de se atingir os desideratos desejados. Por derradeiro, faz-se uma abordagem dos mecanismos mitigadores das afetações e do princípio da não vinculação de receitas no ordenamento pátrio, sem prescindir da observância aos modelos estrangeiros. Os fundos específicos são os instrumentos mais utilizados no Brasil para se operacionalizar uma vinculação. Porém, com o inchaço da atividade estatal e o consequente aumento das vinculações, verifica-se a criação de um instrumento peculiar a fim de atenuar esta realidade: a Desvinculação das Receitas da União DRU.

[pt] Os consórcios intermunicipais podem ser vistos como uma arena política federativa de cooperação horizontal, voltada para a produção compartilhada de decisões sobre políticas públicas. Nos últimos vinte anos, eles ganharam maior evidência, diante de um contexto no qual os municípios assumiram maiores responsabilidades na provisão de serviços sociais e execução de políticas públicas, e quando se fortaleceram como instrumento de gestão capaz de solucionar problemas que surgem de situações de interdependência entre os municípios e de casos em que a atuação regionalizada possibilita melhores condições de coordenação das ações entre os entes federativos. A dissertação analisa duas experiências de consorciamento no Estado do Rio de Janeiro, o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (CISBAF) e o Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ). A metodologia de análise foi assentada sobre a autonomização institucional, a presença de mecanismos de controle democráticos e a vitalidade política em torno de uma coesão interna. A análise dos resultados obtidos identifica evidências de consolidação dos dois consórcios selecionados e indica diferenças entre os padrões institucionais do CISBAF e do CILSJ. Essas diferenças são explicadas (i) pela estratégia de coordenação e transferência de autoridade sobre a implementação e execução de políticas públicas dos governos federal e estadual em cada setor envolvido, (ii) pelas características da trajetória de cada caso, e (iii) pelos mecanismos que mantêm os municípios envolvidos e atraídos pela sua institucionalidade decisória. / [en] Intercity consortia may be seen as a federative political arena of horizontal cooperation, focused toward the shared production of policy decisions. In last twenty years, they have received growthing appreciation in context of a more active role for the municipalities on providing social services and policy-making. Furthermore, those arrangements become stronger as a management tool to solve problems of interdependence between the cities and when the regionalized activity enables better coordination of activities among the federal entities. The paper analysis two inter-municipal consortia in the State of Rio de Janeiro, Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (CISBAF), that involves health policies, and Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), for environmental and water management. The analytical methodology was constructed based on institutional autonomy, presence of mechanisms of democratic control and maintenance of internal cohesion. The results indicates that the two cases are consistency experiences and identify some differences between their institutional patterns, which are explained by (i) the strategy of coordination and authority transfer over the policy-decision-making and policy-making, (ii) the path features in each case, and (iii) the mechanism used to keep the municipalities linked in the institucionalized decision proccess of the consortium.