A federação é uma forma de Estado adotada modernamente por mais de trinta Países, e consiste numa divisão territorial do poder entre um governo central e governos locais. No Brasil, esta divisão contempla um poder local-estadual e um poder local-municipal. A federação é assimétrica quando aos entes de mesmo nível (local-estadual ou local-municipal) são atribuídos diferentes regimes jurídicos, para compensar ou equilibrar suas diversidades. O chamado federalismo fiscal estuda as receitas e despesas dos entes que integram um Estado federal. No Brasil, sempre se adotou a simetria entre os municípios. Após a análise da posição do município brasileiro na questão fiscal (receitas, encargos e formas de redistribuição de recursos), identificam-se quatro pontos passíveis de mudança normativa, para seu aperfeiçoamento: brecha vertical, guerra fiscal, critérios para criação de municípios e regiões metropolitanas. As propostas formuladas na tese são: a mudança do paradigma da simetria, instituindo-se um regime especial para os municípios com população inferior a dez mil habitantes; a proibição de que sejam criados novos municípios com este porte; novos critérios e procedimentos para criação de municípios; instituição de um conselho de municípios, junto ao Senado Federal; nova forma de rateio do fundo de participação dos municípios, com a criação do fundo de participação das regiões metropolitanas; a serem criadas pela União e geridas através de conselhos formados pelos municípios e Estados-membros participantes, na proporção de sua população, área e economia. / The federation is a form of state, nowadays adopted for more than thirty countries, and consists of a territorial division of power between central government and local governments. In Brazil, this division includes a local-state power and a local-municipal power. The federation is asymmetric when the peer entities (local or municipal) are assigned different legal regimes to offset or balance their diversity. The so-called "fiscal federalism" studies the income and expenses of entities that make up a federal state. In Brazil, where it adopted the symmetry between the municipalities. After analyzing the position of the municipality in question in tax (income, expenses and forms of redistribution of resources), it identifies four points that could change rules for its improvement: vertical gap, the fiscal war, criteria for founding new municipalities and metropolitan regions. The proposals made in the thesis are: a paradigm shift symmetry, by introducing a special scheme for municipalities with populations of less than ten thousand inhabitants that the prohibition of new municipalities are created with this size, new criteria and procedures for creating municipalities, establishment of a municipal council, by the Senate; new apportionment fund participation of municipalities, with the creation of metropolitan regions fund, to be created by the Union and managed by councils of the municipalities and participating States, in proportion to its population, area and economy.

Submitted by Mauricio Carlos Ribeiro (mauriciocarlosribeiro@yahoo.com) on 2018-02-04T13:54:49Z No. of bitstreams: 1 Tese_MauricioRibeiro.pdf: 2219515 bytes, checksum: 38aff7c811f209cf8f21793fdcb45399 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-02-06T18:53:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_MauricioRibeiro.pdf: 2219515 bytes, checksum: 38aff7c811f209cf8f21793fdcb45399 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-08T16:39:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_MauricioRibeiro.pdf: 2219515 bytes, checksum: 38aff7c811f209cf8f21793fdcb45399 (MD5) Previous issue date: 2016-09-29 / O presente trabalho pretende investigar os impactos de instituições políticas externas ao federalismo sobre o comportamento dos países federativos produtores de petróleo, diante de uma receita inesperada de receitas relacionadas a óleo e gás. A pesquisa foi realizada através da análise comparativa dos processos históricos dos principais países federativos produtores de petróleo - Austrália, Brasil, Canadá, Índia, Malásia, México, Nigéria, Rússia, Sudão / Sudão do Sul, Estados Unidos da América e Venezuela –, utilizando abordagem metodológica qualitativa, através do método de process tracing (mapeamento de processos) e explicação histórica. Foram analisadas três características institucionais dos ambientes políticos: mecanismos críveis de negociação interfederativa, mecanismos efetivos de compensações e equalização fiscal entre as unidades federativas e as salvaguardas políticas ao federalismo, que incluem o Executivo federal, o sistema partidário e o Poder Judiciário. Seguindo os conceitos e definições fornecidos pela literatura sobre federalismo, conflitos políticos civis e federativos, questões relacionadas ao petróleo e temas afins, os processos históricos das experiências dos países federativos foram descritos e depois analisados através dos procedimentos metodológicos propostos, aplicando o quadro institucional proposto pelo pesquisador. / The present work intends to investigate the impacts of political institutions, external to federalism, on the behavior of oil-producing federative countries when facing a windfall of oil-related revenues. The research is performed through the comparative analysis of the historical processes of the major eleven oil-producing federative countries – Australia, Brazil, Canada, India, Malaysia, Mexico, Nigeria, Russia, Sudan/South Sudan, United States of America and Venezuela –, using methodological qualitative approach, through process-tracing and historical explanation. Three institutional features of the political environments were analyzed: credible mechanisms of inter-federative negotiation, effective mechanisms of compensations and fiscal equalization among the federative units, and the political safeguards to federalism, comprising the federal Executive, the party system and the Judiciary. Following the concepts and definitions provided by the literature on federalism, conflicts, oil-related issues and other subjects, the historical processes of the federative countries’ experiences were described and then analyzed through the proposed methodological procedures, applying the proposed institutional framework.

A federação é uma forma de Estado adotada modernamente por mais de trinta Países, e consiste numa divisão territorial do poder entre um governo central e governos locais. No Brasil, esta divisão contempla um poder local-estadual e um poder local-municipal. A federação é assimétrica quando aos entes de mesmo nível (local-estadual ou local-municipal) são atribuídos diferentes regimes jurídicos, para compensar ou equilibrar suas diversidades. O chamado federalismo fiscal estuda as receitas e despesas dos entes que integram um Estado federal. No Brasil, sempre se adotou a simetria entre os municípios. Após a análise da posição do município brasileiro na questão fiscal (receitas, encargos e formas de redistribuição de recursos), identificam-se quatro pontos passíveis de mudança normativa, para seu aperfeiçoamento: brecha vertical, guerra fiscal, critérios para criação de municípios e regiões metropolitanas. As propostas formuladas na tese são: a mudança do paradigma da simetria, instituindo-se um regime especial para os municípios com população inferior a dez mil habitantes; a proibição de que sejam criados novos municípios com este porte; novos critérios e procedimentos para criação de municípios; instituição de um conselho de municípios, junto ao Senado Federal; nova forma de rateio do fundo de participação dos municípios, com a criação do fundo de participação das regiões metropolitanas; a serem criadas pela União e geridas através de conselhos formados pelos municípios e Estados-membros participantes, na proporção de sua população, área e economia. / The federation is a form of state, nowadays adopted for more than thirty countries, and consists of a territorial division of power between central government and local governments. In Brazil, this division includes a local-state power and a local-municipal power. The federation is asymmetric when the peer entities (local or municipal) are assigned different legal regimes to offset or balance their diversity. The so-called "fiscal federalism" studies the income and expenses of entities that make up a federal state. In Brazil, where it adopted the symmetry between the municipalities. After analyzing the position of the municipality in question in tax (income, expenses and forms of redistribution of resources), it identifies four points that could change rules for its improvement: vertical gap, the fiscal war, criteria for founding new municipalities and metropolitan regions. The proposals made in the thesis are: a paradigm shift symmetry, by introducing a special scheme for municipalities with populations of less than ten thousand inhabitants that the prohibition of new municipalities are created with this size, new criteria and procedures for creating municipalities, establishment of a municipal council, by the Senate; new apportionment fund participation of municipalities, with the creation of metropolitan regions fund, to be created by the Union and managed by councils of the municipalities and participating States, in proportion to its population, area and economy.

Este é um estudo das relações intergovernamentais entre as três esferas de governo que ocorrem na implantação e implementação da política de saúde no estado do Acre, com o foco na função de coordenação da esfera estadual do SUS na condução dessa política. A investigação buscou identificar como ocorre essa coordenação que envolve transferências de recursos financeiros entre as esferas de governo que são negociados no âmbito do sistema de saúde. A investigação foi centrada na Secretaria Estadual de Saúde e na Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco. Os demais 21 municípios do estado foram estudados nas suas relações com a esfera estadual no seu papel de gestora do sistema de saúde. Foi adotada a estratégia do estudo de caso para caracterizar, descrever e analisar o Sistema Único de Saúde do Acre no período do início da década de 1990 até o final de 2008. Para contextualizar as especificidades do Acre foram estudados os serviços de saúde antecedentes ao SUS. Realizou-se investigação documental, observação sistemática e entrevistas com os principais atores envolvidos com essa política. A implantação do SUS no Acre foi um processo lento com divergências entre as esferas de governo quanto à descentralização dos serviços. Essas divergências eram maiores e retardavam mais o processo nos municípios onde os gestores locais tinham identificações partidárias diferentes do gestor estadual. O processo de implantação da política de saúde no Acre aconteceu em cenários de escassez de recursos financeiros sendo que em alguns momentos os poucos recursos e falhas administrativas causaram graves crises nos serviços. Em 1999, a receita fiscal do Estado do Acre foi de 81,83 milhões de Reais e os gastos com a saúde foram de 97,37 milhões de Reais. Em 2008, a receita fiscal foi de 555,33 milhões de Reais e os gastos com a saúde foram de 373,48 milhões de Reais. Embora pareça um significativo aumento da receita, nesse período houve a descentralização de serviços de saúde para os municípios e os mesmos passaram a receber recursos financeiros da União para sustentarem seus serviços. Tanto na esfera estadual como nos municípios, a sustentação da política de saúde depende dos recursos da União. As relações da esfera estadual do SUS com os municípios passaram por sucessivos conflitos para a descentralização de serviços e no período recente persiste um tratamento desigual da esfera estadual em relação aos municípios / This is a study of intergovernmental relations between the three spheres of government that occur in the deployment and implementation of health policy in the state of Acre, with the focus on the coordinating role of the state sphere of SUS in the conduct of that policy. The investigation sought to identify how this coordination occurs which involves transfers of funds between the spheres of government that are traded within the health system. The investigation was centered on the State Health Department and the Municipal Health Secretariat of Rio Branco. The remaining 21 counties in the state were studied in their relations with the state level in his role as manager of the health system. We adopted the strategy of case study to characterize, describe and analyze the National Health System of Acre during the beginning of the 1990s until the end of 2008. To contextualize the particularities of Acre were studied health services background to SUS. We carried out documentary research, systematic observation and interviews with key actors involved with this policy. The implementation of the NHS in Acre was a slow process with divergent levels of government regarding the decentralization of services. These differences were larger and more retarded the process in the municipalities where local managers had different party identifications of the state administrator. The implementation process of health policy happened in Acre on scenarios of scarcity of financial resources and in some instances the few resources and administrative failures caused serious crises in services. In 1999, tax revenue of Acre was 81.83 million Reais and health spending were 97.37 million Reais. In 2008, tax revenue was 555.33 million Reais and health care expenditures were 373.48 million Reais. Although it seems a significant increase in revenues during this period was the decentralization of health services to municipalities and they began to receive Union funds to sustain their services. Both at the state level as in the municipalities, the support of health policy depends on the resources of the Union\'s relations with the state level SUS municipalities have gone through successive conflicts for the decentralization of services and in the recent period there remains an unequal treatment of state level in relation to municipalities

O objetivo deste trabalho é analisar as propostas de reforma liberais democráticas de Rui Barbosa durante as décadas finais do Império e as décadas iniciais da Primeira República. Em particular suas propostas de reforma eleitoral, do ensino, do elemento servil, do federalismo, e da Constituição de 1891. A estratégia de análise consistiu em demonstrar que suas propostas de reforma estavam dialogando diretamente com o contexto histórico-político do país e também com a trajetória intelectual do proponente, isto é, quando Rui apreciava estas questões, o fazia sempre balizado pelo ideário liberal. Esse caminho analítico permitiu rever a avaliação tanto dos críticos que o idolatravam, bem como daqueles que o taxavam de idealista descolado da realidade. Ao mesmo tempo, foi possível demonstrar que Rui Barbosa não adotava necessariamente e de modo integral os princípios liberais, sem a preocupação de adequá-los aos propósitos do seu projeto político de construção de uma sociedade liberal democrática. Tais procedimentos permitiram apresentar como conclusão que as propostas reformistas de Rui Barbosa estavam atentas ao contexto histórico-político ao qual elas visavam alterar. Outrossim, no momento republicano, foi possível demonstrar uma guinada no pensamento de Rui, quando ele começou a constatar que as reformas institucionais mostravam-se insuficientes para implantar um regime democrático liberal, o que não significava que ele julgasse inadequada a transplantação de instituições liberais exógenas para o ambiente brasileiro. O político baiano pensava que, ao lado da implantação dessas instituições, deveria ocorrer uma mobilização para moralizar e educar a população. / This work purports an analysis of Rui Barbosa\'s proposals for liberal and democratic reforms along the final decades of the Brazilian Empire and the beginning decades of the First Republic. More specifically, its focus is on his proposals for electoral and educational reform, as well as reforms for slave emancipation, reforms of federalism and of the Constitution of 1891. The analytical approach adopted allowed to demonstrate that his reform proposals were directly engaged with the then current political landscape in the country and also with the proponent\'s own intellectual trajectory, meaning that Rui Barbosa\'s appreciation of those issues was informed by 19th century liberal ideology. This analytical approach made it possible to put into a new perspective both the appraisal of his apologists and the criticisms from those who considered him an idealist detached from reality. At the same time, this analysis allowed some specificities to surface, showing that Rui Barbosa did not always follow liberal thought integrally. He was careful in adapting liberal principles to his intent of giving shape to a liberal democratic society. The research findings led to the conclusion that the reformist proposals of Rui Barbosa were up-to-date with the social-political context they aimed to change. Thus, the analysis revealed that a turn in Rui Barbosas thought in the republican period seems to suggest his realization that the previous institutional reforms had shown insufficient for the implementation a liberal democratic regime, though this did not mean that he judged inadequate the importation of exogenous ideas to the Brazilian environment. The politician from Bahia thought that the implementation of such institutions should be accompanied by a mobilization aiming at moralizing and educating the population.

O trabalho aborda como se dão as relações entre os entes federados nas políticas públicas de habitação, realizando um histórico do federalismo no Brasil, das políticas habitacionais e descrevendo o papel de cada ator, analisando de maneira específica o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Conclui-se que o modelo do sistema, já centralizado, foi subjugado pelo Programa Minha Casa Minha Vida e pelo Programa de Aceleração do Crescimento, impedindo precocemente o desenvolvimento de uma estrutura que declarava buscar a coordenação das políticas e o planejamento com participação popular, substituída por outra que estimula a renúncia fiscal, a alteração pontual da legislação urbanística e a doação de imóveis pelos entes federados. O modelo de política habitacional federal atual prioriza o financiamento e a construção, desestimulando o desenvolvimento de políticas urbanas e políticas habitacionais alternativas locais, prejudicando o acesso universal à moradia e à cidade. / This dissertation discusses the relations between the Municipalities, the States and the Union in public housing policies in Brazil. It develops a history of federalism and of housing policies in Brazil, and describes the role of each actor. It specifically analyzes the Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (National System of Social Housing). It concludes that an already centralized System has been subdued by the Programa Minha Casa Minha Vida (\"\'My House, My Life\' Program\") and the Programa de Aceleração do Crescimento (Development Acceleration Program), and therefore, the development of a structure that aimed at the coordination of policies and at the popular participation in their planning has prematurely prevented. In its place, there is another structure that stimulates tax waiver, a few changes in urbanistic legislation, and donation of real state by the federal entities. The current model of federal housing policy prioritizes funding and construction, discouraging the development of urban policies and alternative local housing policies, and so is detrimental to universal access to housing and to the city.

Esta dissertação pretende contribuir para o conhecimento de dimensões pouco estudadas do processo político estadual, especialmente a política constitucional nos estados brasileiros. Propomos estudar então o processo de emendamento às Constituições Estaduais. Para tanto levantamos os textos das Constituições Estaduais promulgadas após 1989 e suas emendas aprovadas entre 1989 e 2014. A partir dos dados levantados desenvolvemos uma análise descritiva das Constituições e das Emendas aprovadas com o objetivo de identificar padrões e características do constitucionalismo estadual. Além da análise descritiva também comparamos três unidades de medida de extensão constitucional, a quantidade de artigos, de palavras e de dispositivos. Nas análises descritivas encontramos variabilidade tanto na extensão Constitucional quanto no tamanho do emendamento. A fim de identificar fenômenos associados à variabilidade no emendamento desenvolvemos uma análise simplificada em que optamos por modelos estáticos e bivariados. Dentre os testes efetuados destacamos três resultados. A constitucionalização de políticas públicas parece afetar significativamente o emendamento de forma que parte do processo legislativo utiliza a alteração constitucional para avançar a agenda. A maior fragmentação do sistema político leva a aprovação de emendas mais extensas. E finalmente que parte do emendamento às Constituições Estaduais é explicado pelas alterações efetuadas à Constituição Federal. / Our main purpose in this masters thesis is advancing the research on Brazilians state politics not yet adequately studied, mainly the state constitutional policy. Therefore, we intend an analysis on the amendment process of state Constitutions. Our first step was gathering the state Constitutions and their amendments between 1989 and 2014 and performing an exploratory descriptive analysis. Along with the descriptive analysis, we perform comparisons amongst three methods of measuring constitutional length, the number of articles, number of words and number of constitutional provisions. As a result of the exploratory analysis, we found considerable variability on state constitutional and amendment length. In order to identify possible phenomena related to amendment variability we perform a simplified analysis based on static and bivariate models. Amongst the performed tests, three results are noteworthy. The amount of public policies on Constitutional texts seem to increase the amendment. Higher party system fragmentation correlates with lengthier approved amends. Lastly, the state constitutional change shows an echo of the Federal Constitutional amendments.

A Constituição Federal de 1988 afirmou diversos direitos sociais, organizou a descentralização e conferiu aos municípios papel fundamental na implementação das políticas sociais. Para os setores de proteção social, como saúde e educação, a Constituição garantiu um nível mínimo de recursos que devem ser investidos, além de vincular a previdência social ao crescimento do salário mínimo. Aos outros direitos sociais, restou a arena da política para disputar seu espaço no orçamento público, como é o caso da habitação. Nesse sentido, considerando que não existem vinculações para o investimento na política de habitação, considerando o pequeno espaço restante para o exercício da discricionariedade e a centralização decisória no governo federal, a presente dissertação apresenta o investimento municipal na política pública de habitação em série histórica e a composição do arranjo federativo para o financiamento da habitação municipal. A pesquisa centra-se entre os anos de 2005 e 2015, período em que, em um primeiro momento, apresentam-se os investimentos em habitação de todos os municípios brasileiros e do governo federal, a fim de compreender a simbiose entre os investimentos dos dois entes e caracteriza-se o investimento municipal em habitação. Em seguida, são analisados os investimentos dos municípios de três cidades do estado de São Paulo: Mombuca, Osvaldo Cruz e Cubatão, para compreender em profundidade a relação federativa neste financiamento e despesas geradas na função urbanismo, de forma a complementar às de habitação. / The Federal Constitution of 1988 affirmed several social rights, organized the decentralization and conferred municipalities a key role in the implementation of social policies. For the social protection sectors, such as health and education, the Constitution has secured a minimum level of resources that must be invested, in addition to linking social security to the growth of the minimum wage. To other social rights, the arena of politics remained to dispute its space in the public budget, as is the case of housing. In this sense, considering that there are no bindings for investment in housing policy, considering the small space remaining for the exercise of discretion and decision-making centralization in the federal government, this dissertation presents the municipal investment in public housing policy in a historical series and the composition of the federative arrangement for the financing of municipal housing. The research focuses on the period between the years 2005 to 2015, where, at first, we present the housing investments of all Brazilian municipalities and the federal government, in order to understand the symbiosis between the investments of the two ones and it characterizes the municipal investment in housing. Next, the municipalities investments of three cities of the state of São Paulo are analyzed: Mombuca, Osvaldo Cruz and Cubatão, in order to understand in depth the federative relationship in this financing and expenses generated in the urbanism function, in order to complement those of housing

O estudo leva em consideração acontecimentos históricos da conformação territorial da Bolívia, sua estruturação, dinâmica, bem como a atual situação de sua coesão interna, implicando no aprofundamento dos estudos relativos à intergovernabilidade, territorialidade, nacionalismo e identidade. Também abarca a questão relativa aos grupos dentro do arranjo democrático liberal, e da ativação política de clivagens de cunhos étnico, regional e econômico, tratando a questão separatista da porção Oriental boliviana. / The study considers the historical events of Bolivia\'s territorial arrangement, structure, dynamics and the current situation of its internal cohesion, resulting in the analysis of major studies on intergovernability, territoriality, nationalism and identity. This research also takes into account the demands made by groups inside the liberal democratic arrangement, and the activation of political, ethnic, regional and economic divisions, addressing the issue of Bolivias Eastern portion breakaway.

O objetivo deste trabalho é analisar as propostas de reforma liberais democráticas de Rui Barbosa durante as décadas finais do Império e as décadas iniciais da Primeira República. Em particular suas propostas de reforma eleitoral, do ensino, do elemento servil, do federalismo, e da Constituição de 1891. A estratégia de análise consistiu em demonstrar que suas propostas de reforma estavam dialogando diretamente com o contexto histórico-político do país e também com a trajetória intelectual do proponente, isto é, quando Rui apreciava estas questões, o fazia sempre balizado pelo ideário liberal. Esse caminho analítico permitiu rever a avaliação tanto dos críticos que o idolatravam, bem como daqueles que o taxavam de idealista descolado da realidade. Ao mesmo tempo, foi possível demonstrar que Rui Barbosa não adotava necessariamente e de modo integral os princípios liberais, sem a preocupação de adequá-los aos propósitos do seu projeto político de construção de uma sociedade liberal democrática. Tais procedimentos permitiram apresentar como conclusão que as propostas reformistas de Rui Barbosa estavam atentas ao contexto histórico-político ao qual elas visavam alterar. Outrossim, no momento republicano, foi possível demonstrar uma guinada no pensamento de Rui, quando ele começou a constatar que as reformas institucionais mostravam-se insuficientes para implantar um regime democrático liberal, o que não significava que ele julgasse inadequada a transplantação de instituições liberais exógenas para o ambiente brasileiro. O político baiano pensava que, ao lado da implantação dessas instituições, deveria ocorrer uma mobilização para moralizar e educar a população. / This work purports an analysis of Rui Barbosa\'s proposals for liberal and democratic reforms along the final decades of the Brazilian Empire and the beginning decades of the First Republic. More specifically, its focus is on his proposals for electoral and educational reform, as well as reforms for slave emancipation, reforms of federalism and of the Constitution of 1891. The analytical approach adopted allowed to demonstrate that his reform proposals were directly engaged with the then current political landscape in the country and also with the proponent\'s own intellectual trajectory, meaning that Rui Barbosa\'s appreciation of those issues was informed by 19th century liberal ideology. This analytical approach made it possible to put into a new perspective both the appraisal of his apologists and the criticisms from those who considered him an idealist detached from reality. At the same time, this analysis allowed some specificities to surface, showing that Rui Barbosa did not always follow liberal thought integrally. He was careful in adapting liberal principles to his intent of giving shape to a liberal democratic society. The research findings led to the conclusion that the reformist proposals of Rui Barbosa were up-to-date with the social-political context they aimed to change. Thus, the analysis revealed that a turn in Rui Barbosas thought in the republican period seems to suggest his realization that the previous institutional reforms had shown insufficient for the implementation a liberal democratic regime, though this did not mean that he judged inadequate the importation of exogenous ideas to the Brazilian environment. The politician from Bahia thought that the implementation of such institutions should be accompanied by a mobilization aiming at moralizing and educating the population.