Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2007. / Submitted by Luis Felipe Souza (luis_felas@globo.com) on 2008-12-12T19:50:27Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_FranciscoNogueira.pdf: 319691 bytes, checksum: 668550dc7a6d222605d4e70e66f2e566 (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-17T19:10:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_FranciscoNogueira.pdf: 319691 bytes, checksum: 668550dc7a6d222605d4e70e66f2e566 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-17T19:10:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_FranciscoNogueira.pdf: 319691 bytes, checksum: 668550dc7a6d222605d4e70e66f2e566 (MD5) / Esta tese trata do modelo federativo brasileiro a partir do aparato teórico proporcionado pela abordagem do modelo agente-principal. A aplicação do modelo do agente principal e outros elementos da teoria da informação buscam identificar problemas de coordenação e assimetria de informações na formulação das políticas públicas em especial da política pública do ensino fundamental e médio. Neste sentido o arranjo federativo atual é elemento que impede a máxima eficiência das políticas, pois tal arranjo, não proporciona com base na argumentação do modelo do agente-principal, a perfeita definição de papeis e responsabilidades dos entes federativos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This theory treats of the Brazilian federal model starting from the proportionate theoretical apparatus for the approach of the agent-principal model. The application of the principalagent model and other elements of the theory of the information look for to identify coordination problems and asymmetry of information especially in the formulation of the public politics of the public policies of the fundamental and medium teaching. In this sense the current federal arrangement is element that impedes the maxim efficiency of the politics, because such arrangement, doesn't provide with base in the argument of the agentprincipal model, the adequate definition of you eat and responsibilities of the federal beings.

A incorporação de restrições institucionais para a gestão da política fiscal pode explicar resultados sub-ótimos, como déficits fiscais elevados e a demora para o processo de ajustamento. Uma dessas restrições pode ser compreendida como o fato de que a política fiscal não é o resultado apenas das decisões de um formulador de política econômica. Quando se analisa o processo de decisão da política fiscal como o resultado de um processo de conflito de interesses entre agentes ou grupos, então resultados sub-ótimos podem ser explicados sem qualquer apelo a irracionalidade ou ao comportamento não benevolente de uma autoridade fiscal. A modelagem da política fiscal sob a hipótese de fragmentação de governo pode ser feita com mais de uma forma. Nesta tese, com o objetivo de analisar o caso brasileiro recente, primeiro utilizaram-se jogos dinâmicos – onde uma autoridade fiscal central joga com outros agentes que afetam o resultado da política fiscal e que têm funções utilidade distintas da primeira. Em jogos desse tipo pode-se demonstrar a eficiência de mecanismos de punição e incentivo para o cumprimento de uma determinada meta fiscal. Posteriormente, foram feitos testes para observar o padrão de ajustamento fiscal entre maio de 1992 e maio de 2002, no Brasil. Como a natureza do ajustamento fiscal, nos modelos com fragmentação de governo, é infrequente, a aplicação da metodologia de mudança de regime markoviano pareceu ser a mais apropriada. Os resultados obtidos indicaram um padrão de ajustamento esperado em relação às mudanças nos regimes do déficit primário, da dívida pública e ao impacto dos choques externos.

149f. / Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2013-06-06T17:24:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Vinicius Mascarenhas de Oliveira.pdf: 1854151 bytes, checksum: 2b0f5f457ca86446bfe919db1c83c1a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela(anapoli@ufba.br) on 2013-06-07T18:12:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Vinicius Mascarenhas de Oliveira.pdf: 1854151 bytes, checksum: 2b0f5f457ca86446bfe919db1c83c1a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-07T18:12:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Vinicius Mascarenhas de Oliveira.pdf: 1854151 bytes, checksum: 2b0f5f457ca86446bfe919db1c83c1a6 (MD5) Previous issue date: 2012 / CAPES / O objetivo deste trabalho é a investigação sobre o desenvolvimento de atividades, tais como as revoltas, a criação de associações, de jornais e panfletos, bem como a ação política nos órgãos institucionais, que tiveram como finalidade facilitar, propagandear, impor ou concretizar a proposta federal na Província da Bahia das regências, entre os anos de 1831 e 1838. Buscou-se superar as limitações de uma perspectiva que privilegiou as revoltas armadas em detrimento de outras maneiras de sustentar a bandeira federalista, demonstrando a presença desta em diversas conjunturas: preparação para as revoltas, debates por reformas constitucionais, impactos do Ato Adicional. Embora a federação estivesse ancorada na ação política de letrados de classe média exaltados, alguns de seus elementos alcançaram influência no pensamento de representantes moderados, sobretudo no que diz respeito à divisão das rendas do governo central e das províncias. The objective of this work is the research on the development of activities, such as revolts, creating associations, newspapers and pamphlets, as well as political action in institutional bodies, which were intended to facilitate, propagandize, impose or implement the proposal federal in the Province of Bahia of regencies, between the years 1831 and 1838. The goal was to overcome a limited perspective that favored armed revolts over other ways of sustaining the banner of federalism, demonstrating the presence of this in various situations: preparation for revolts, debates on constitutional reforms, impacts of the Additional Act. Although the federation was anchored in political action of people literate of exalted middle-class, some of its elements reached influence the thinking of moderate representatives, particularly with regard to the division of revenues from the government central and of provinces. / Salvador

Inscrita no âmbito da Ciência Política, a presente tese trata da elite, da geopolítica em Roraima, do poder que existia no Território Federal do Rio Branco (depois transformado no estado de Roraima), e da estrutura de poder do Estado Federado, no período de 1943 a 1994. Para tanto, inicialmente, fazemos a contextualização histórica da região, abordando as questões referentes às disputas geopolíticas entre Portugal e Espanha, que acarretaram, por conseguinte, o descobrimento do Brasil, a conquista e ocupação da Amazônia, do Grão-Pará, do Amazonas e do rio Branco, bem como a construção do Forte São Joaquim, os aldeamentos dos índios na região, o ciclo da borracha, a questão da criação dos territórios e, ainda, o processo de institucionalização de seus principais atores. Em seguida, tratamos da criação do Território Federal do Rio Branco, em 1943, e de sua posterior transformação em Estado da Federação, em 1988, com a promulgação da Constituição do Brasil de 1988. Os fatos relevantes do período em tela, que culminaram na atual configuração de Roraima, são objeto da presente tese, que analisa as estratégias geopolíticas empregadas para a institucionalização do poder em Roraima, dando ênfase a suas potencialidades e dificuldades, cujo fim é fazer propostas pertinentes. Para tanto, além da pesquisa bibliográfica aprofundada, realizamos entrevistas com ex-atores políticos de Roraima, que possibilitaram o acréscimo de informações não disponíveis em outras fontes. Por fim, apresentamos apêndices e anexos, que visam ao enriquecimento da presente pesquisa. / With part in Political Science, this thesis deals with the geopolitical in Roraima, the power that existed in the Federal Territory RioBranco (after Roraima) and the power structure as the federal state, covering the period from 1943 to 1994.For this purpose, initially, a historical contextualization was carried from the geopolitical issues in Portugal and Spain that led the discovery of Brazil, the conquest and occupation of the Amazon, Grão Para, Amazonas, Rio Branco, Fort San Joaquin construction, the villages of the Indians in the region, rubber boom, the question of the creation of territories and its main actors. The creation of the Federal Territory of Rio Branco (after Roraima) in 1943, and the transformation into state of the Federation in 1988 with the promulgation of the Constitution of Brazil of 1988. The relevant facts of the period here proposed that culminated in the current configuration ofRoraima are treated in this thesis, analyzing from the geopolitical strategies used for the power of institutionalization in Roraima, leaving aside their potential and difficulties, exposing before this, relevant proposals. In the methodological part and enriched even more this thesis, it was possible to conduct interviews with former political actors of Roraima, which in addition to bibliographic and documentary contribution available, added with these unique information sources, often not available other sources. They also present appendices and timely attachments to the enrichment of this doctoral research.

A incorporação de restrições institucionais para a gestão da política fiscal pode explicar resultados sub-ótimos, como déficits fiscais elevados e a demora para o processo de ajustamento. Uma dessas restrições pode ser compreendida como o fato de que a política fiscal não é o resultado apenas das decisões de um formulador de política econômica. Quando se analisa o processo de decisão da política fiscal como o resultado de um processo de conflito de interesses entre agentes ou grupos, então resultados sub-ótimos podem ser explicados sem qualquer apelo a irracionalidade ou ao comportamento não benevolente de uma autoridade fiscal. A modelagem da política fiscal sob a hipótese de fragmentação de governo pode ser feita com mais de uma forma. Nesta tese, com o objetivo de analisar o caso brasileiro recente, primeiro utilizaram-se jogos dinâmicos – onde uma autoridade fiscal central joga com outros agentes que afetam o resultado da política fiscal e que têm funções utilidade distintas da primeira. Em jogos desse tipo pode-se demonstrar a eficiência de mecanismos de punição e incentivo para o cumprimento de uma determinada meta fiscal. Posteriormente, foram feitos testes para observar o padrão de ajustamento fiscal entre maio de 1992 e maio de 2002, no Brasil. Como a natureza do ajustamento fiscal, nos modelos com fragmentação de governo, é infrequente, a aplicação da metodologia de mudança de regime markoviano pareceu ser a mais apropriada. Os resultados obtidos indicaram um padrão de ajustamento esperado em relação às mudanças nos regimes do déficit primário, da dívida pública e ao impacto dos choques externos.

Made available in DSpace on 2015-11-27T12:41:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 998.pdf: 678886 bytes, checksum: ebe8bbf7e6aa666c41786d7df1c90752 (MD5) Previous issue date: 2011 / Made available in DSpace on 2015-12-07T13:21:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 998.pdf: 678886 bytes, checksum: ebe8bbf7e6aa666c41786d7df1c90752 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / A Portaria GM/MS nº 176/1999 introduziu o financiamento compartilhado pelas três esferas de governo (União, estados e municípios) para aquisição dos medicamentos da atenção básica. Tal inovação trouxe grandes desafios aos municípios na assunção de suas atribuições inerentes ao processo de descentralização da assistência farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Medicamentos (PNM), instituída pela Portaria GM/MS 3916/1998. Este estudo buscou evidenciar os fatores que influenciam a implementação da assistência farmacêutica em três municípios selecionados, de acordo com a percepção de atores identificados como relevantes. O trabalho foi desenhado como uma pesquisa qualitativa, de estratégia metodológica descritiva. Os dados foram obtidos de entrevistas com atores-chave identificados a partir da construção de um modelo lógico. Os resultados encontrados evidenciam que o panorama da assistência farmacêutica nos municípios estudados está muito aquém das diretrizes e prioridades expressas na PNM. De forma geral, os gestores entrevistados diagnosticaram como insuficientes os recursos humanos, financeiros, estruturais e administrativos. Foi apontada a existência de deficiências importantes nos processos que compõem o chamado Ciclo da Assistência Farmacêutica, destacando-se os problemas com a aquisição, armazenamento, dispensação e uso racional de medicamentos. / Também foi observada carência de capacitação dos profissionais da equipe de saúde (incluindo farmacêuticos) e de informações aos usuários sobre medicamentos. Além disso, uma importante questão citada em todos os municípios selecionados foram as crescentes demandas judiciais. Desta forma, este estudo recomenda que o gestor estadual aprimore suas ações no intuito de prestar cooperação técnica e financeira aos municípios no desenvolvimento das suas atividades e ações relativas à assistência farmacêutica, as quais envolvem: apoio aos consórcios intermunicipais de saúde; promoção do uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos dispensadores; capacitação de recursos humanos; assessoramento nos processos de aquisição e monitoramento dos impactos da PNM.

MELO, Álisson José Maia. Gestão associada de serviços públicos no Brasil: federalismo cooperativo, administração pública e direitos fundamentais. 2013. 175 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-08T12:21:34Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_ajmmelo.pdf: 1415698 bytes, checksum: 32ffce89d2057a7350bc623db0b55448 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:28:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_ajmmelo.pdf: 1415698 bytes, checksum: 32ffce89d2057a7350bc623db0b55448 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:28:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_ajmmelo.pdf: 1415698 bytes, checksum: 32ffce89d2057a7350bc623db0b55448 (MD5) Previous issue date: 2013 / Within the framework of federal entities, especially local ones, agreements for delegating or sharing tasks to perform public services have been frequently made. Based on the Constitutional Amendment No. 19, in 1998, public consortia and cooperation agreements for associated management of public services were institutionalized in the current constitutional order, with the purpose of standardizing legal discipline on those agreements. It seeks to verify to what extent the associated management of public services is an appropriate instrument to ensure the autonomy of federal units and to promote the fundamental rights related to public services. The study of the associated management of public services is preceded by discussions on the criteria for the analysis of the institute, namely the themes related to Brazilian federalism and public services adopted by the 1988 Brazilian Constitution, and after the presentation of the main features of associated management associated, it proceeds to the collation of the institute from those criteria. The methodology adopted involves solely the analysis of publications and documentation, specifically the legislative, and argumentative discussion on the interpretation of this material. From an examination of the associated management of public services systematic, implemented through public consortia and cooperation agreements with the characteristics of Brazilian federalism and public services defined constitutionally, it turns out that the associated management can only be accepted within the national legal framework if the strict version of federalism, with its rigid spheres of competence, is rejected, adopting a more flexible and dynamic federalism, in which it allows the interference of a federal entity to assist in achieving the competence of another entity. It is concluded that the associated management of public services is an institute that shows itself consistent and appropriate to a particular reading of the 1988 Brazilian Constitution, the dynamic and finalistic features, toward the implementation of fundamental rights. Due to these features, it is necessary an argumentative refinement of judicial control when federal conflicts of jurisdiction and the adoption of shared solutions are involved. / No âmbito dos entes federativos, especialmente os municipais, tem sido frequente a celebração de acordos para a delegação ou o compartilhamento de atribuições para a realização de serviços públicos. A partir da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, foram institucionalizados na ordem constitucional vigente os consórcios públicos e os convênios de cooperação para gestão associada de serviços públicos, com o intuito de uniformizar a disciplina acerca daqueles acordos. Busca-se verificar em que medida a gestão associada de serviços públicos é instrumento adequado para garantir a autonomia dos entes federados e promover os direitos fundamentais ligados aos serviços públicos. O estudo da gestão associada de serviços públicos é precedido da discussão das balizas de análise do instituto, a saber, os temas relativos ao federalismo brasileiro e aos serviços públicos adotados pela Constituição da República de 1988, e, após a apresentação das principais características da gestão associada, procede-se ao cotejo do instituto a partir daquelas balizas. A metodologia adotada envolve exclusivamente a análise de material bibliográfico e documental, especificamente a legislativa, e discussão argumentativa sobre a interpretação desse material. Do cotejo da sistemática da gestão associada de serviços públicos, implementada através dos consórcios públicos e dos convênios de cooperação, com as características do federalismo brasileiro e dos serviços públicos definidos constitucionalmente, verifica-se que a gestão associada somente pode ser aceita dentro do ordenamento jurídico pátrio se afastada a versão rígida do federalismo, com seus âmbitos estanques de competências, adotando-se um modelo mais flexível e dinâmico de federalismo, no qual se permite que um ente federativo possa interferir para contribuir na realização da competência de outro ente. Conclui-se que a gestão associada de serviços públicos é um instituto que se mostra coerente e adequado a um determinado tipo de leitura da Constituição de 1988, de caráter dinâmico e finalístico, voltada para a realização dos direitos fundamentais. Em razão dessas características, faz-se necessário um refinamento argumentativo do controle judicial quando são envolvidos conflitos federativos de competência e a adoção de soluções compartilhadas.

Submitted by ANTONIO NEGRO (negro@ufba.br) on 2016-04-04T18:09:16Z No. of bitstreams: 1 BRITO, Jonas. A Bahia dos Calmon.pdf: 4191783 bytes, checksum: 712d9eff8cfd3699d1f5ce50d70258a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2016-04-05T14:21:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRITO, Jonas. A Bahia dos Calmon.pdf: 4191783 bytes, checksum: 712d9eff8cfd3699d1f5ce50d70258a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-05T14:21:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRITO, Jonas. A Bahia dos Calmon.pdf: 4191783 bytes, checksum: 712d9eff8cfd3699d1f5ce50d70258a3 (MD5) / Capes / Com base em correspondência privada, despachos diplomáticos, além de periódicos baianos e cariocas, esse trabalho analisa a sucessão no governo da Bahia de 1923-24 e na Presidência da República de 1921-22 e 1925-26. A primeira sucessão presidencial foi acirradamente disputada entre Nilo Peçanha (candidato de Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) e Artur Bernardes (apoiado pelo então presidente da República Epitácio Pessoa e os demais estados, inclusive Minas Gerais e São Paulo). Nilo Peçanha, ex-senador fluminense, foi lançado pela Reação Republicana e tinha como companheiro de chapa J. J. Seabra, governador da Bahia. Artur Bernardes, governador mineiro, foi lançado pela Convenção Nacional e tinha como companheiro de chapa Urbano Santos, governador do Maranhã. Evento marcante de crítica às práticas políticas da I República, essa cisão entre as mais importantes elites estaduais provocou instabilidade, inclusive por envolver militares e eleitores urbanos. O objetivo do trabalho é demonstrar a importância das elites baianas na deflagração da crise sucessória e seu desenrolar, mas ao mesmo tempo a reabertura da divisão entre as facções lideradas por Seabra e Rui Barbosa, que historicamente enfraqueceu a projeção nacional da Bahia. A sucessão estadual de 1923-24 foi também muito disputada entre Arlindo Leoni (candidatado de Seabra) e Góis Calmon (candidato das oposições). Descrevendo os episódios que levaram à vitória de Góis Calmon, o trabalho entenderá a sucessão como desdobramento e fator da crise nacional, decorrente da sucessão presidencial de 1921-22. A disputa não envolvia apenas situação e oposições estaduais em torno do cargo de governador, mas também o novo presidente da República, Bernardes, dizendo respeito à definição do papel da Bahia na política federal. Tratando da visita a Salvador de Umberto di Savoia (príncipe herdeiro da Itália) e da consolidação do poder dos irmãos Góis, Miguel e Antônio Calmon na liderança política da Bahia, será indicada a relevância do estado para a sustentação do governo Bernardes. Essa relevância será brevemente retomada no estudo da sucessão de 1925-26, ocorrida sob influência de uma aliança conjuntural entre Minas Gerais e São Paulo. Nessa sucessão, assiste-se à apresentação das candidaturas praticamente unânimes de Washington Luís (ex-governador de São Paulo) e de Melo Viana (governador de Minas Gerais), respectivamente à Presidência e vice-presidência da República. O capítulo mostra como essa aliança foi possível graças ao apoio dos demais estados a Bernardes. Por essa ocasião, os Calmon consolidavam-se na Bahia enquanto assistiam à ascensão política de Otávio Mangabeira.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta dissertação visa apresentar tendências do federalismo brasileiro com a promulgação da Constituição de 1988. Para tanto, ela se divide em três etapas. Na primeira, faz-se uma revisão bibliográfica que remete às origens do federalismo e às principais escolas debatedoras do tema. Observam-se muitas divergências entre essas escolas, mas enfatiza-se o consenso que existe em torno da característica marcante das federações: a descentralização política que confere autonomia aos entes federativos. O foco da segunda etapa é a descentralização na história do federalismo brasileiro. No que tange à passagem do Império unitário à República federativa, a dissertação recorre principalmente a relatos de importantes figuras políticas contemporâneas do processo de transição. Já no Brasil republicano, analisam-se as constituições federais e outros instrumentos legais e extralegais que deram forma e materializaram a federação. A essa análise, soma-se o suporte de historiadores e cientistas políticos para construir um panorama das diversas fases do federalismo brasileiro. Verifica-se que são conflitantes as opiniões sobre a autonomia de fato dos entes federativos, em especial nos períodos de ditadura. Na terceira etapa, parte-se do exame da transição da ditadura militar para o regime democrático e dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, em especial no que tange os debates acerca da descentralização. A posterior investigação do texto constitucional de 1988 revela um arranjo federativo que consagrou a autonomia de quatro entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios), cooperativo, que descentralizou receitas, mas centralizou competências. Em seguida, estuda-se a distribuição de poder decisório entre os diferentes níveis de governo em matéria de finanças públicas, políticas sociais, segurança-pública e auto-organização. Conclui-se, então, que o arranjo, gerado em uma atmosfera favorável à descentralização, é marcado pela convivência com tendências politicamente centralizadoras, motivadas por estímulos heterogêneos / This dissertation presents tendencies of the Brazilian federalism after the promulgation of the 1988 Constitution. In order to achieve such objective, it is divided in three stages. Firstly, through a bibliographic review, it refers to the origins of federalism and the main schools which debate the theme. Many divergences between the schools are observed, but it emphasizes the consensus about the remarkable characteristic of the federations: the decentralization which bestows autonomy on the federative entities. The focus of the second stage is the decentralization in the history of the Brazilian federalism. Regarding the passage from the unitary Empire to the federalist Republic, the dissertation draws mainly on accounts of important political men, contemporary with the transition process. Regarding the republican Brazil, it analyses the federal constitutions and other legal and extralegal instruments which gave form and materialized the federation. In addition to this analysis, the support of historians and political scientists contributes to develop an overview of the diverse phases of the Brazilian federalism. It is verified that there are conflicting opinions on the de facto autonomy of the federal entities, particularly during periods of dictatorships. In the third stage, the first step is an examination of the transition from military dictatorship to democratic rule and the work of the National Constituent Assembly, specially the debates concerning decentralization. The following investigation of the 1988 constitutional text reveals a federal arrangement that established the autonomy of four federal entities (federal, states, federal district and municipalities), cooperative, which decentralized revenue, but centralized powers. Then, the dissertation studies the dispersion of power between different levels of government regarding public finances, social policy, public security and self organization. It concludes that this arrangement, which was raised in an atmosphere conducive to decentralization, is marked by the coexistence with politically centralizing tendencies motivated by heterogeneous stimuli

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T12:48:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O estudo demonstra a existência de um princípio constitucional implícito, denominado de princípio da harmonização solidária de políticas tributárias municipais, o qual se mostra como delimitador de políticas públicas municipais que, instrumentalizando-se principalmente a partir de isenções (parciais ou totais) de tributos, visam atrair empresas já existentes em outros Municípios. Essa forma de atrair investimentos traz como conseqüência direta a possibilidade de redução de arrecadação tributária e a geração de desemprego naqueles Municípios de onde são retirados os empreendimentos, fato o que justifica, por si só, a razão de ser desta tese, que, para ser levada a termo, utilizou, para a abordagem, do método dedutivo, tendo-se por método de procedimento o monográfico, efetuando-se as consultas e pesquisas necessárias junto a doutrina, a jurisprudência e a legislação. Quanto aos autores referenciais, valeu-se de J. J. Gomes Canotilho em relação aos princípios constitucionais e sobre a concretização dos mesmos, e de César Luiz Pasold sobre a função social do Estado, tendo-se como pano de fundo a guerra fiscal travada entre Municípios do Brasil contemporâneo, e o texto constitucional de 1988, devidamente atualizado por todas as Emendas que sofreu. A tese encontra-se dividida em cinco capítulos, versando, nesta ordem, sobre o federalismo, sua origem, evolução, tipos e caracterizações, sobre o federalismo no Brasil, sobre a caracterização do Município como ente federado e sobre a delimitação de sua função social, sobre a extrafiscalidade dos tributos municipais e, por fim, sobre o princípio constitucional referido e sobre a sua concretização. Conclui, o trabalho, que a Constituição brasileira, ao reconhecer aos Municípios o caráter de entes federados, estipula, explícita e implicitamente, delimitações quanto à suas autonomias, demarcando, portanto, o seu exercício dentro de um modelo federalista necessariamente cooperativo e solidário, no qual cabe à União a coordenação das relações de todas as entidades federadas entre si, o que implica em que os Municípios, ao buscarem cumprir a sua função social, qual seja a realização do Bem Comum, possuem as suas ações limitadas pelo princípio costitucional mencionado, que foi concretizado por normas constitucionais expressas, por atos do legislativo federal e por jurisprudência nacional, frente à realidade da guerra fiscal entre Municípios.