Orientador: Claudio Schüller Maciel / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-21T22:26:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Prates_AngeloMarcosQueiroz_D.pdf: 3419009 bytes, checksum: 1eee422483eb8a28aaf4cd3f06405bf8 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: O presente trabalho analisa os chamados Consórcios Intermunicipais que passaram a se constituir a partir dos anos 90 como um importante instrumento de política pública para o desenvolvimento econômico e melhorias no sistema de saúde, saneamento, meio ambiente, entre outros. Esse cenário nasce com a crescente pressão por recursos financeiros para os entes federados, sobretudo para o ente municipal que teve que assumir a partir da Nova Constituição de 1988 uma série de compromissos que antes eram financiados fundamentalmente pelo governo central. Nesse quadro, surgem os Consórcios Intermunicipais como forma de prover localmente bens e serviços públicos. A principal vantagem que o consorciamento pode oferecer aos entes municipais reside na obtenção de escalas tanto no que tange a recursos financeiros como de material, sem a qual cada município isoladamente não teria como atingir. De um total de 5.564 municípios brasileiros, mais de 80% declararam fazer parte de alguma modalidade de Consorciamento Intermunicipal. O padrão observado de distribuição desses Consórcios obedece à lógica econômica e social, ou seja, concentração nos municípios de baixa população e baixo dinamismo econômico, mais notadamente nos municípios com população entre 5 e 20 mil habitantes. Nesse contexto, são traçados os panoramas da formação urbana e da dinâmica das finanças públicas municipais, que demonstram a necessidade do consorciamento intermunicipal. Destaca-se a importância do estabelecimento de um regime jurídico que garantiu aos Consórcios Intermunicipais maiores garantia para sua funcionalidade, capitaneadas pela Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, posteriormente normatizada pelo Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que definiu as regras e formas de pactuação dos Consórcios Intermunicipais. Concentramos esse estudo, contudo, na avaliação dos Consórcios Intermunicipais nas áreas onde ocorrem, sobretudo, na área da saúde, onde se apresenta o maior volume de experiências em consorciamento intermunicipal. Para essa avaliação, utilizamos como base os indicadores disponibilizados pelo Ministério da Saúde, como o Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde, onde é possível avaliar o desempenho municipal a partir de indicadores como: cobertura de equipes básicas de saúde, exames laboratoriais, internações, procedimentos cirúrgicos, entre outros. Também traçamos um panorama internacional no que se refere a essas políticas de consorciamento, destacando o cenário europeu e em menor medida alguns países latino-americanos. Por fim, podemos considerar que o consorciamento intermunicipal se traduz em uma política pública com fortes possibilidades de melhoria para a prestação local de serviços públicos, que pese suas deficiências apontadas largamente nesse trabalho / Abstract: This paper examines the so-called Intermunicipal Consortiums that began to form from the 90's as an important public policy tool for economic development and improvements in health care, sanitation, environment, among others. This scenario arises with increasing pressure for financial resources for the federated entities, especially for the municipal entity that had to take from the New Constitution of 1988 a series of commitments that were funded primarily by the central government. In this framework the Consortia arise as a means of providing public goods and services locally. The main advantage that the consortium can offer municipal entities lies in obtaining scales both in terms of financial resources and material, without which each municipality alone would not achieve. From a total of 5,564 municipalities, over 80% reported taking part in some form of intermunicipal consortiums. The observed pattern of distribution of these consortia obeys the economic and social logic, ie, concentration in cities with low population and low economic dynamism, most notably in cities with population between 5 and 20 thousand inhabitants. In this context, the strokes are panoramas of urban formation and the dynamics of local government finances, which demonstrate the need for intermunicipal consortiums. The study highlights the importance of establishing a legal regime that assured the Public Consortia Intermunicipal greater assurance to its functionality, captained by Law No. 11,107, dated April 6, 2005, subsequently normalized by Federal Decree No. 6017, of January 17, 2007 which set the rules and forms of agreement Intermunicipal Consortia. Focus this study, however, in evaluating the Intermunicipal Consortia in areas where they occur mainly in healthcare, which presents the largest volume of experience in intermunicipal consortiums. For this evaluation, we use as a basis the indicators provided by the Ministry of Health, as the Index of Performance Health System, which can evaluate the performance hall from indicators such as coverage of primary healthcare teams, laboratory tests, hospitalizations , surgical procedures, among others. Also we will present an international outlook with regard to these policies intermunicipal consortiums, highlighting the European scene and to a lesser extent some Latin American countries. Finally we consider that the intermunicipal consortiums translate into public policy with strong possibilities of improvement for the local provision of public services, despite their deficiencies pointed out in this work widely / Doutorado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Doutor em Desenvolvimento Economico

Orientador: Jorge Rubens Biton Tapia / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-24T23:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodriguez_Vicente_D.pdf: 6669643 bytes, checksum: fd749fc94d1900afe8a39debd9a59c35 (MD5) Previous issue date: 1999 / Resumo: Este trabalho discute o processo de descentralização das políticas educacionais no período de 1987 a 1994. A sua principal abordagem refere-se aos impactos dos conflitos federativos que dominaram este processo. O trabalho apresenta uma interpretação do período que se situa entre a constituição de 1988 e a aprovação da Emenda 14/95 que determina a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. As principais conclusões conduziram à percepção de que o processo de descentralização da educação realizou-se em condições de descoordenação nacional e local, com uma dinâmica geral de irracionalidade administrativa e financeira, assentada na competitividade política entre as esferas de governo, levando a resultados administrativos contrastantes com a descentralização desejada. O resultado da análise do perfil da oferta, no período, indica que, se continuassem desenvolvendo-se dentro das tendências verificadas, a maioria dos estados acabariam por conformar um sistema nacional de ensino descentralizado não hierarquizado. As condições gerais do conflito federal e a reação autofágica dos atores federativos dos diferentes sistemas educativos são as referências a partir das quais este trabalho explica o desenvolvimento dos diferentes processos de descentralização nos estados. Os processos de descentralização em contextos de Estados federativos, com autonomia política e financeira dos diferentes entes governamentais, dependem fortemente da adesão dos governos subn.acionais. No entanto, a idéia de descentralização implica a transferência de responsabilidade de um nível de governo' para outro, o que significa que durante um período de tempo as decisões a serem' tomadas envolvem e impactam duas ou mais esferas de governo. Diferentemente da descentralização em estados unitários onde a determinação do nível central é decisiva, nos estados federativos as decisões de um nível de governo superior não necessariamente causam o impacto desejado no nível subnacional. Há necessidade nestes contextos de considerar, tanto as condições históricas dos processos de implementação do federalismo nos Estados estudados, quanto a iniciativa política dos governos centrais que apontam para o conjunto de incentivos que tornaria possível a adesão dos níveis infranacionais. / Abstract: Not informed / Doutorado / Doutor em Ciência Política

Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T15:48:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Siqueira_ClaudiaGomesde_M.pdf: 15970235 bytes, checksum: 11973ed0316998cab9bae659b8ae9000 (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: Este trabalho analisa o processo de emancipação municipal no estado de São Paulo, durante a década de 1990. O principal argumento desta análise refere-se à mudança na lógica deste processo no período recente. Assim, a hipótese defendida é a de que a criação de novos municípios no estado de São Paulo, até 1985, tendeu a acompanhar o avanço da ocupação territorial do estado, onde se concentravam os maiores índices demográficos e de desenvolvimento econômico. Durante a década de 1990, as emancipações municipais alteram sua lógica, concentrando-se nas áreas com menores índices demográficos e econômicos do estado. A pesquisa empírica foi realizada a partir de um recorte analítico que cotejou indicadores demográficos e econômicos das Regiões de Governo, inseridas nas suas respectivas Regiões Administrativas. Com isso, elaborou-se uma tipologia das diferentes regiões paulistas, no interior da qual foram analisados os novos municípios no período recente / Abstract: The aim of this paper is to analyze the municipal emancipation in São Paulo state, Brazil, during the 1990 decade. The main argument refers to the logic of the change on this recent process. The hypothesis is the creation of new municipalities in São Paulo state unti/1985, had the tendency to follow the increase of the territorial occupation, where was concentrated the highest demographic level and economic development. During the 1990 decade, the municipal emancipations had their logic changed. The new tendency was concentrated on areas with the lowest demographic level and economic development. The empirical research was conducted according to an analytical approach, which compares demographic and economic indicators of the Governmental Regions, inserted on their respective Administrative Regions. Following this approach, it was elaborated a typology of the different Regions in São Paulo state. This typology was used to analyze the new municipalities created on the recent period / Mestrado / Mestre em História

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-09-27T19:34:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Dolores Maria Sereno Galvão Vilaça.pdf: 998152 bytes, checksum: 9c0a727317ac19ba7c90940f60a07766 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-11-20T20:26:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Dolores Maria Sereno Galvão Vilaça.pdf: 998152 bytes, checksum: 9c0a727317ac19ba7c90940f60a07766 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-20T20:26:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Dolores Maria Sereno Galvão Vilaça.pdf: 998152 bytes, checksum: 9c0a727317ac19ba7c90940f60a07766 (MD5) Previous issue date: 2017-08-14 / CAPES / A presente dissertação propõe um estudo bibliográfico e documental, em perspectiva histórica, correlacionando três categorias básicas: federalismo, município e educação. Para tal, estabelecemos como objetivo geral analisar as perspectivas de federalismo educacional defendidas no cenário federal pelos parlamentares e no cenário municipal pela Frente Nacional dos Prefeitos, observando distinções e complementaridades entre eles. Os estudos sobre o federalismo indicam como esta organização político-administrativa ganhou materialidade no cenário político brasileiro e possibilitou modificações nas políticas educacionais (FÁVERO, 1996; ARAÚJO, 2005; CURY, 2003; ABRÚCIO, 2010; entre outros). As fontes que compuseram o corpus documental desta pesquisa foram pronunciamentos, discursos, entrevistas, reuniões e publicações por parte dos sujeitos políticos analisados. A interpretação dos documentados coletados foi desenvolvida a partir dos referenciais teóricos, conceituais e metodológicos da perspectiva epistemológica do historiador Michel de Certeau (1994), em sua obra “A invenção do cotidiano: Artes de Fazer”. A utilização dessa modalidade de fontes foi priorizada por entendermos que representam práticas comuns na fabricação do cotidiano das figuras tomadas para análise e, dessa forma, irão representar “maneiras de fazer” segundo nosso balizamento teórico. Na efetivação das práticas culturais (sempre políticas), os indivíduos lidam com estratégias e táticas, a depender do espaço que ocupam nas estruturas e instâncias de poder. Nas políticas educativas, ao trabalharmos com dois entes federados, União e Município, duas instituições e lugares de poder, analisaremos a utilização de estratégias e táticas de ambos na atual discussão a respeito da federalização da Educação básica. As conclusões indicam que, embora as propostas dos parlamentares e da Frente partam da mesma premissa: a incapacidade, nas condições atuais do federalismo fiscal brasileiro, do município se responsabilizar pela oferta e manutenção do ensino fundamental e garantir ensino de qualidade para todo cidadão brasileiro; suas propostas caminham em sentidos opostos, enquanto a proposta do Senado defende a transferência de tal responsabilidade para o governo federal através do processo de federalização; a Frente defende a manutenção das prerrogativas do município de autonomia com devida reformulação do pacto federativo para fomentação das políticas públicas locais. Por fim, observou-se no desafio do estudo do tempo presente, que, neste momento de crise, os sujeitos políticos estudados se aproximam em suas ações táticas, embora no passado tenham construído estratégias oponentes. / The present masters dissertation proposes a bibliographical and documentary study, in historical perspective, correlating three basic categories: federalism, municipality and education. In this regard, we analyze how perspectives of educational federalism are defended in a federal scenario by parliamentarians and in a municipal scenario by the National Front of Mayor, observing distinctions and complementarities between them. The studies on federalism indicate how this political-administrative organization gained materiality in the Brazilian political scenario and made possible changes in educational policies (FÁVERO, 1996; ARAÚJO, 2005; CURY, 2003; ABRÚCIO, 2010; among others). The sources that composed the documentary corpus of this research were pronouncements, speeches, interviews, meetings and publications by the analyzed political subjects. The interpretation of the documented collected was developed from the theoretical, conceptual and methodological references of the epistemological perspective of the historian Michel de Certeau (1994), in his work "The practice of Everyday Life”. The use of this mode of sources was prioritized because we understand that they represent common practices in the daily production of the subjects taken for analysis and, therefore, will represent a "way of doing" according to our theoretical beaconing. In the implementation of cultural practices (always political), individuals deal with strategies and tactics, depending on the space they occupy in structures or instances of power. In educational policies, when working with two federated entities, Union and Municipality, two institutions and places of power, we will analyze the use of strategies and tactics of both in the current discussion about the Basic Education federalization. The conclusions indicate that although the proposals of the parliamentarians and the Front are based on the same premise: the incapacity, in the current conditions of Brazilian fiscal federalism, of the municipality to be responsible for offering and maintaining elementary education and guaranteeing quality education for every Brazilian citizen; Their proposals move in opposite directions, while the Senate proposal advocates the transfer of such responsibility to the federal government through the federalization process; The Front defends the maintenance of the prerogatives of municipality autonomy with due reformulation and distribution of the fiscal cake of the country, so that the budget foments local public policies. Finally, it was observed that the challenge of the study of the present time, shows us that, in this moment of political crisis, the studied political subjects approach in their tactical actions, although, in the past, they have built opponents strategies.

Esta dissertação pretende contribuir para o conhecimento de dimensões pouco estudadas do processo político estadual, especialmente a política constitucional nos estados brasileiros. Propomos estudar então o processo de emendamento às Constituições Estaduais. Para tanto levantamos os textos das Constituições Estaduais promulgadas após 1989 e suas emendas aprovadas entre 1989 e 2014. A partir dos dados levantados desenvolvemos uma análise descritiva das Constituições e das Emendas aprovadas com o objetivo de identificar padrões e características do constitucionalismo estadual. Além da análise descritiva também comparamos três unidades de medida de extensão constitucional, a quantidade de artigos, de palavras e de dispositivos. Nas análises descritivas encontramos variabilidade tanto na extensão Constitucional quanto no tamanho do emendamento. A fim de identificar fenômenos associados à variabilidade no emendamento desenvolvemos uma análise simplificada em que optamos por modelos estáticos e bivariados. Dentre os testes efetuados destacamos três resultados. A constitucionalização de políticas públicas parece afetar significativamente o emendamento de forma que parte do processo legislativo utiliza a alteração constitucional para avançar a agenda. A maior fragmentação do sistema político leva a aprovação de emendas mais extensas. E finalmente que parte do emendamento às Constituições Estaduais é explicado pelas alterações efetuadas à Constituição Federal. / Our main purpose in this masters thesis is advancing the research on Brazilians state politics not yet adequately studied, mainly the state constitutional policy. Therefore, we intend an analysis on the amendment process of state Constitutions. Our first step was gathering the state Constitutions and their amendments between 1989 and 2014 and performing an exploratory descriptive analysis. Along with the descriptive analysis, we perform comparisons amongst three methods of measuring constitutional length, the number of articles, number of words and number of constitutional provisions. As a result of the exploratory analysis, we found considerable variability on state constitutional and amendment length. In order to identify possible phenomena related to amendment variability we perform a simplified analysis based on static and bivariate models. Amongst the performed tests, three results are noteworthy. The amount of public policies on Constitutional texts seem to increase the amendment. Higher party system fragmentation correlates with lengthier approved amends. Lastly, the state constitutional change shows an echo of the Federal Constitutional amendments.

O Governo federal prioriza seus aliados locais na provisão de recursos públicos? Utilizando dados do Projeto Mais Médicos para o Brasil - programa do Ministério da Saúde que visa a provisão de saúde básica e o aumento da densidade médica nos municípios brasileiros -, esta dissertação estima o impacto do alinhamento partidário entre governos federal e municipal sobre os indicadores de médicos transferidos e de probabilidade de participação dos municípios no programa. São testadas ainda a existência de punição a municípios governados por partidos de oposição e efeitos diferenciados do alinhamento partidário para subamostras de municípios. Os resultados sugerem que não há privilégio aos municípios governados pelo partido do Governo Federal nem punição aos governados pela oposição. As evidências sinalizam também uma má focalização do programa e a existência de efeito do alinhamento partidário sobre a participação municipal no programa entre municípios governados por prefeitos em segundo mandato. / Does the federal government prioritize its local\'s allies on the provision of public resources? Using data of the Projeto Mais Médicos para o Brasil - an ongoing program from the Brazilian Ministry of Health that targets the provision of basic health services and the increase of the physicians per capita rate by transferring professionals to the Brazilian municipalities -, this dissertation assesses the impact of the political alignment between federal and local governments on the number of physicians transferred to municipalities and the municipalities\' probability of participation. The results suggest that the current federal government does not prioritize same-party municipalities nor penalizes the ones governed by the opposition parties. Evidence also indicate poor targeting of the program and the existence of party alignment effect on municipal participation among municipalities governed by second term mayors.

OLIVEIRA, Hygino Sebastião Amanajás de, Federalismo Fiscal no Brasil e na Argentina uma análise comparada, 2009, 164f. Dissertação (Mestrado) Programa de Integração da América Latina PROLAM, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. O Federalismo Fiscal tem sido objeto de estudo no direito, na economia e na política, e representa um meio de refletir sobre as relações que estão na organização do Estado. Em particular, as implicações financeiras que existem na Federação ganham importância na medida em que as condições de vida dos cidadãos atingem atualmente situações de difícil aceitação para os padrões humanos. A América Latina, em especial o Brasil e a Argentina, é campo propício ao estudo do Federalismo Fiscal por sua condição característica de sociedade composta por costumes variados, decorrentes de sua colonização e da imigração de outros povos, que contribuíram para a singularidade da cultura latino-americana, bem como, por ser região que se encontra na periferia do capitalismo, em rumo de ascensão. Não se encontram arraigadas as tradições ao ponto de impedir transformações e as instituições são mais flexíveis para absorver novas relações, sob novos paradigmas. Despertam-se os dois países para a solução de seus problemas por meios próprios, dentro os quais estão relações econômico-financeiras e jurídicas. A análise comparativa do Federalismo Fiscal adotada atualmente no Brasil e na Argentina pode contribuir para a solução de problemas comuns e indicar propostas de desenvolvimento econômico para ambos. / OLIVEIRA, Hygino Sebastião Amanajás de, Federalismo Fiscal en Brasil y Argentina una análisis comparada, 2009, 164f. Dissertação (Mestrado) Programa de Integração da América Latina PROLAM, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. El federalismo fiscal ha sido analizado por el derecho, la economía y la ciencia política y representa un modo de ver las relaciones en la organización del estado. Particularmente, los aspectos financieros del estado federal crecen como tema importante del na cuando el bienestar de los ciudadanos alcanza los niveles que no se pueden acepted por los patrones del ser humano del avarage. La América latina, particularmente el Brasil y la Argentina, es un campo especial para desarrollar estudios sobre el federalismo fiscal, debido a los characteristcs de su sociedad como los movimientos del multiculturalismo y de la inmigración le hicieron una cultura singular, también, la región están situados en los últimos límites del capitalismo, creciendo hacia el desarrollo. Además de no hay marco institucional que no puede aceptar nuevas relaciones y nuevos paradigmas en la región. Ambos países despiertan para descubrir las soluciones originales para sus propios problemas, incluyendo preguntas económicas y jurídicas. El análisis comparado del federalismo fiscal en el Brasil y la Argentina adoptados en esta investigación puede ser una manera a de encontrar soluciones a las preguntas mencionadas las anteriormente y actuales nuevas ofertas al desarrollo económico a ambos países.

Submitted by Catarina Ianni Segatto (catarina.segatto@gmail.com) on 2015-03-19T19:43:18Z No. of bitstreams: 1 tese_Catarina (1).pdf: 2965868 bytes, checksum: 6eb6a9cdc7bfc34fb3269dee3ccc6a28 (MD5) / Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Prezada Catarina, Seu trabalho não esta conforme as normas da ABNT/APA, segue então os pontos para correção: *Capa e contra-capa deverá constar apenas FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO. * A numeração das paginas devem aparecer somente a partir da listas. *AGRADECIMENTO - RESUMO - ABSTRACT deve : Titulo: caixa alta, fonte tamanho 12, centralizado, entrelinhas 1,5 Texto: fonte tamanho 12, entrelinhas 1,5 , alinhamento justificado *Fonte Arial ou Times New Roman - Tamanho 12 Qualquer duvida estou a disposição, Att, Pâmela Tonsa 3799-7852 on 2015-03-19T20:16:32Z (GMT) / Submitted by Catarina Ianni Segatto (catarina.segatto@gmail.com) on 2015-03-20T19:09:04Z No. of bitstreams: 2 tese_Catarina (2).pdf: 2949576 bytes, checksum: 53ea05b82485991c7b7a6dc841fa9f19 (MD5) tese_Catarina (2).pdf: 2949576 bytes, checksum: 53ea05b82485991c7b7a6dc841fa9f19 (MD5) / Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Catarina, Você deverá colocar a palavra AGRADECIMENTO em letra maiúscula e não pode ter SÃO PAULO 2015 na folha de assinaturas. Qualquer duvida estamos a disposição. Pâmela Tonsa 3799-7852 on 2015-03-20T19:23:01Z (GMT) / Submitted by Catarina Ianni Segatto (catarina.segatto@gmail.com) on 2015-03-22T22:34:42Z No. of bitstreams: 1 tese_Catarina (2) (1).pdf: 2948492 bytes, checksum: 2a4cdc0b9c4d2370b4293dbaefdceb80 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-23T11:46:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese_Catarina (2) (1).pdf: 2948492 bytes, checksum: 2a4cdc0b9c4d2370b4293dbaefdceb80 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T13:00:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_Catarina (2) (1).pdf: 2948492 bytes, checksum: 2a4cdc0b9c4d2370b4293dbaefdceb80 (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / The objective of this Thesis is to comprehend Brazilian states’ role in intergovernmental relations in Brazil. Particularly, its goal consists in analyzing if they can perform a state coordination role, as federal government does in some federations aiming to reduce diversities, mainly, socioeconomic and institutional ones. This relationship is analyzed in education because the Federal Constitution of 1988 determines that states and municipalities must share competences in elementary education and they must cooperate in this level. However, the trajectory of this policy is characterized by a great variety in enrollments and in cooperation between Brazilian states and municipalities, which was never regulated. The research has involved the understating of the trajectory of educational policy, the National Education System, the relations between states and municipalities in this policy, the results of cooperation in municipal education policies in four states – Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e São Paulo – and on students’ performance. As a result, there are different models of cooperation between subnational governments in education, in which only the Ceará case is characterized as a state coordination one. / O objetivo desta Tese é compreender o papel dos estados brasileiros nas relações intergovernamentais no Brasil. Especificamente, busca-se analisar se os mesmos podem desempenhar um papel de coordenação estadual, como o governo federal o faz em algumas Federações com a finalidade de reduzir diversidades, principalmente, desigualdades socioeconômicas e institucionais. Essa relação é analisada na Educação, já que a Constituição Federal de 1988 determinou que estados e municípios compartilhem competências na oferta do ensino fundamental e que deve haver colaboração, especialmente, nessa etapa do ensino. No entanto, a trajetória dessa política é caracterizada por uma grande diversidade na sua oferta e na cooperação entre os estados e os municípios, na medida em que o regime de colaboração nunca foi regulamentado. A pesquisa envolveu o entendimento sobre a trajetória da política educacional, o funcionamento do Sistema Nacional de Educação, as relações entre estados e municípios na Educação, os resultados da cooperação nas políticas municipais de Educação em quatro estados – Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e São Paulo – e nos resultados educacionais. Como resultado, conclui-se que há diferentes modelos de cooperação entre os governos subnacionais na Educação, sendo que, somente o caso cearense se caracteriza como de coordenação estadual.

Submitted by Eduardo José Grin (eduardo.grin@fgv.br) on 2016-07-07T14:25:47Z No. of bitstreams: 1 Rotas federativas para a promoção de capacidades estatais municipais- uma análise da experiência brasileira .pdf: 4633555 bytes, checksum: 535515ccb7d113151977e4cbad046ef8 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-07-07T14:28:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rotas federativas para a promoção de capacidades estatais municipais- uma análise da experiência brasileira .pdf: 4633555 bytes, checksum: 535515ccb7d113151977e4cbad046ef8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-07T14:34:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rotas federativas para a promoção de capacidades estatais municipais- uma análise da experiência brasileira .pdf: 4633555 bytes, checksum: 535515ccb7d113151977e4cbad046ef8 (MD5) Previous issue date: 2016-06-24 / This thesis discusses how the Brazilian federalism promoted, from 1997 to 2014, initiatives to develop state capacity in municipalities. This theme was taken up on the federal agenda in the first government of Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), continued during the two terms Lula (2003-2010), and finally, in the initial mandate of Dilma Rousseff (2011-2014). The decentralization of policies started in 1988 constitutes the political and institutional context which demands to modernize its management. It's presented how evolved the managerial and administrative qualification in the cities to situate the challenges of Brazilian cooperative federalism to support these level of government. This research was organized in three theoretical dimensions and analyzed five cases. The first dimension deals with the cooperation through territorial cooperative arrangements, regarding the Federal Joint Commitee (CAF), installed in 2003, as the object of analysis because brought together representatives from federal government and from municipalist associations. One of its fields of action was the developing of municipal state capacity. The second dimension addresses the federative cooperation by means of policy systems. It was compared the Unified Social Assistance System (SUAS), created in 2005, with the education policy, that is devoid of such systemic intergovernmental arrangement. In the education the analysis rests with Articulated Action Plan (PAR), instituted in 2007. The SUAS has a wide legislation and normatization aimed for municipal entities in which highlight demands to modernize the local bodies responsible for this policy. The goal is to compare if policy systems are more effective to promote state capacity than other kinds of federative relations. The third theoretical dimension concerns to federal programs generated to support the qualification in municipalities.The goal is to compare if policy systems are more effective to promote state capacity than other kinds of federative relations. The third theoretical dimension concerns to federal programs generated to support the qualification in municipalities. Were selected two programs: the Program of Management Modernization and Tax Administration and the Management of Basic Social Sectors (PMAT), administered by the BNDES since 1997, and the National Program of Support to the Administrative Modernization and Fiscal of Brazilian Municipalities (PNAFM), managed by the Ministry of Finance and the Federal Saving Bank (Caixa Econômica Federal) since 2001. The analysis in the three dimensions shows that, considering the comparative experience in international level, and the literature about federalism and intergovernamental relations, before the manner how were organized the territorial cooperation and the implementation of federal programs in Brazil, both modalities are not viable routes to further the modernization in municipalities. The research concludes that a national and articulated policy system, both for theoretical and empirical reasons, is the most appropriated type of federative cooperative institutionality to promote state capacity in the municipalities in realities such as Brazil. In this line, in the final of the Tesis it's proposed a analytical model that considers articulated policy systems as the most adequate model to deals with this federative challenge in a setting featured by the decentralization of policies, but that at the same time lives with a great heterogeneity and inequality of state capacity among local governments. / Esta tese discute como o federalismo brasileiro promoveu, entre 1997 e 2014, iniciativas voltadas a desenvolver capacidades estatais nos municípios. Este tema foi retomado na agenda federal no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), prosseguiu nas duas gestões Lula (2003-2010) e, finalmente, no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014). A descentralização de políticas iniciadas em 1998 constitui o contexto político e institucional que, diante das novas atribuições assumidas pelos municípios, demandam modernizar a sua gestão. Apresenta-se de que forma evolui a qualificação gerencial e administrativa nos municípios para situar que o desafio do federalismo cooperativo brasileiro possui para apoiar esses entes. A pesquisa foi organizada em três dimensões teóricas e analisou cinco casos. A primeira dimensão trata da cooperação por meio de arranjos de cooperação territorial, tendo o Comitê de Articulação Federativa (CAF), criado em 2003, como objeto de análise, pois reuniu representantes do governo federal e do municipalismo. Uma de suas áreas de ação foi o desenvolvimento de capacidades estatais municipais. A segunda dimensão aborda a cooperação federativa por meio de sistemas de políticas públicas. Comparou-se o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criado em 2005, como a área da educação, que é desprovida desse tipo de arranjo intergovernamental sistêmico. Na educação a análise recai sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR), que foi instituído em 2007. O SUAS possui uma ampla legislação e normatização voltada para os entes municipais nas quais se destacam exigências de modernização dos órgãos que localmente respondem por essa política. O objetivo é comparar se sistemas de políticas são mais eficazes para promover capacidades estatais que outras modalidades de relações federativas. A terceira dimensão teórica diz respeito aos programas federais criados para apoiar a qualificação das gestões municipais. Foram selecionados dois programas: o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão de Setores Sociais Básicos (PMAT), administrado pelo BNDES desde 1997, e o Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), gerenciado pelo Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal desde 2001. A análise das três dimensões mostra que, com base na experiência comparada em nível internacional e na literatura sobre federalismo e relações intergovernamentais que, diante da forma como se organizou a cooperação territorial e a implantação de programas federais no Brasil, essas duas modalidades não são rotas viáveis para apoiar a modernização das gestões municipais. A pesquisa concludes que um sistema nacional e articulado de políticas, tanto por razões teóricas como empíricas, é o tipo de institucionalidade de cooperação federativa mais adequado para promover capacidades estatais municipais em realidades como a brasileira. Nessa linha, finaliza-se a Tese propondo um modelo analítico que considera sistemas articulados de políticas como o formato mais adequado para lidar com esse desafio federativo em um contexto caracterizado pela descentralização de políticas, mas que ao mesmo tempo convive com uma enorme heterogeneidade e desigualdade de capacidades estatais entre os governos locais.

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Nesse sentido, o desenho institucional das relações intergovernamentais entre os diferentes níveis de governo pode ser entendido como um conjunto de mecanismos e estratégias para induzir as esferas de governo a aderirem às políticas públicas nacionais. Assim, o presente trabalho procura analisar as formas de interação entre as três esferas governamentais no Brasil, olhando, particularmente, o Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade compra com doação simultânea, modelo misto. A escolha desse objeto empírico justifica-se não só pela sua importância social no combate à extrema pobreza no país, mas sobretudo pelo fato de se constituir em política pública cuja implementação se faz pela atuação conjunta entre União, Estado e Município. Para atender o proposto no estudo, a estratégia metodológica adotada foi o estudo de caso único, que permite explicar as ligações causais em intervenções ou situações da vida real demasiadamente complexas para serem tratadas por meio de estratégias experimentais ou de comparações mais amplas de dados, que exigem aprofundamento de vários níveis de análise, adotando-se uma combinação de técnicas ou fontes de informação para validar os resultados, tais como leis, resoluções, decretos, relatórios, atas de reuniões, entrevistas e observação direta. A escolha do Estado do Paraná e o Município de Maringá como o lócus empírico da pesquisa foi feita por razões de ordem prática que facilitam a coleta de informações. Como conclusões, a investigação reforça argumentação da literatura de que a existência de um padrão de relacionamento interdependente na implementação de uma política pública é fundamental para seu sucesso. Entretanto, ressalta que os acordos entre as esferas de governo são essenciais para atingir o objetivo traçado no desenho da política. Desse modo, na Autoridade Independente de Wright (1988), existe entre os governos um relacionamento de total independência e autonomia, o que seria conseguido a partir da completa clarificação dos papéis de cada uma das esferas de governo. Portanto, o tipo de autoridade hierárquica, modelizado por Wright, exige que a implementação da política pública compartilhada, uma clara delimitação dos papéis de cada esfera de governo. Por outro lado, não é suficiente a delimitação dos papéis nas três esferas de governo; é necessário que os objetivos da política sejam claros para os implementadores e o que esperam deles. Essas questões vinculam-se à maior ou menor possibilidade de resistência ao plano. Somam-se a isso a previsão e a disponibilidade de recursos, financeiros, principalmente. Conclui-se que a hipótese que fundamenta a investigação, o ‘fracasso’ ou a impossibilidade de o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) concretizar uma relação intergovernamental – exigência tida como necessária para que ele atinja seus objetivos – deve-se à ausência de um padrão de relacionamento interdependente (ou de barganha) entre seus atores é comprovada pela pesquisa. / Generally speaking, in countries like Brazil, where there is a lot of inequality in income distribution, the constitutional arrangement of Federation adopts the principle of responsibility for the provision of most public services, particularly in the area of social policies, common to the three levels of Government. In this sense, the institutional design of intergovernmental relations between the different levels of Government can be understood as a set of mechanisms and strategies to induce the Government to adhere to national public policies. Thus, this paper seeks to analyse the forms of interaction between the three governmental spheres in Brazil looking particularly the food acquisition Program in purchase mode with simultaneous donation, mixed model. The choice of this empirical object is justified not only by your social importance in the fight against extreme poverty in the country, but above all by the fact become public policy whose implementation is done by the performance. To meet the proposed in the study, the methodological strategy adopted was the single case study, that allows to explain the causal links in speeches or real life situations too complex to be handled through experimental strategies or broader comparisons of data that require deepening of various levels of analysis, adopting a combination of techniques or information sources to validate the results , such as laws, decrees, resolutions, reports, minutes of meetings, interviews and direct observation. The choice of the State of Paraná and the municipality of Maringá as the locus of empirical research was made for practical reasons that facilitate the collection of information. As the research reinforces findings the literature of the existence of a pattern of interdependent relationship in the implementation of a public policy is key to your success. However, points out that the agreements between the spheres of Government are essential to achieve the goal outlined in the design of policy. Thus, the independent authority of Wright (1988), exists between Governments a total independence and autonomy relationship, which would be achieved from the complete clarification of the roles of each of the spheres of Government. Therefore, the type of hierarchical authority, modelizado by Wright, requires the implementation of shared public policy, a clear delineation of the roles of each sphere of Government. On the other hand, are not sufficient the delimitation of roles in the three spheres of Government, it is necessary to be clear policy objectives for implementers and what's expected of them. These issues are linked to a greater or lesser possibility of resistance to the plan. Add to that the forecast and availability of resources, especially financial. It is concluded that the hypothesis on which the investigation the ‘failure’ or the impossibility of the food acquisition Program (PAA) to intergovernmental relationship – demand taken as needed so that it reaches your goals – is due to the absence of an interdependent relationship pattern (or of bargaining) between his actors is proven by research.