Submitted by GABRIEL ALVES DE PINHO null (pinho.gabriel@globomail.com) on 2016-11-15T18:03:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Versão Final.pdf: 2129863 bytes, checksum: 490d12a17047771c38728d60b721e0f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-11-22T13:44:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pinho_ga_me_arafcl.pdf: 2129863 bytes, checksum: 490d12a17047771c38728d60b721e0f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-22T13:44:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pinho_ga_me_arafcl.pdf: 2129863 bytes, checksum: 490d12a17047771c38728d60b721e0f8 (MD5) Previous issue date: 2016-09-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho tem como objetivo examinar o processo de financiamento público à inovação nas empresas brasileiras para o alinhamento das políticas industriais e de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I), através de duas modalidades de financiamento: os não-reembolsáveis, representados pela subvenção econômica; e os reembolsáveis, representados pelas operações de crédito. Para isso, foi estabelecida uma base teórica, segundo a literatura neoschumpeteriana, para levantar os aspectos conceituais do financiamento à inovação, sobretudo no Brasil. Segundo, foi feito uma apresentação da estrutura do sistema financeiro brasileiro e como se deu a estabilidade do funding pelas instituições públicas de fomento. Para a discussão acerca do alinhamento das políticas públicas com os recursos alocados, foram realizados levantamento de dados oriundos do BNDES e FINEP para as modalidades de subvenção econômica e crédito, segundo seus programa e editais lançados a partir de 2005. A conclusão referente a esse trabalho permite inferir que a subvenção econômica foi a modalidade que mais realizou esforços para alinhar-se com as políticas públicas em vigor, enquanto que as operações de crédito se encontram ainda pulverizadas segundo os interesses de cada instituição.

Submitted by Edvan Alves (edvan.alves@ufba.br) on 2016-09-27T17:02:11Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Edvan Alves_VersaoPDF.pdf: 2958276 bytes, checksum: 6d5c6d418ba44af104b6b25cb2eba805 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barroso (pbarroso@ufba.br) on 2016-09-27T18:17:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Edvan Alves_VersaoPDF.pdf: 2958276 bytes, checksum: 6d5c6d418ba44af104b6b25cb2eba805 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-27T18:17:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Edvan Alves_VersaoPDF.pdf: 2958276 bytes, checksum: 6d5c6d418ba44af104b6b25cb2eba805 (MD5) / O presente trabalho traz uma abordagem sobre os avanços e desafios vivenciados pelas Universidades Federais recentemente, bem como sobre a origem do financiamento do ensino superior no Brasil, o planejamento orçamentário e a alocação dos recursos executados por estas instituições. O financiamento das Universidades Federais é majoritariamente exercido pelo Ministério da Educação (MEC), mas existe uma contribuição relevante de outros órgãos como o Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e as Fundações de Amparo à Pesquisa, que é acrescido ainda dos recursos próprios arrecadados pelas universidades. Já o seu orçamento é pautado no modelo de alocação de recursos orçamentários estipulado pela Secretaria de Educação Superior (SESu) do MEC em parceria com a ANDIFES (Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), chamado de Matriz de Outros Custeios e Capital (OCC). Visando uma gestão eficiente dos recursos públicos, por meio do aperfeiçoamento gerencial e adoção de metodologias administrativas modernas que maximizem os resultados, adaptações à Matriz OCC para uso interno nas Universidades Federais, baseadas nos critérios estipulados pela SESu-MEC, tendem a gerar avanços no planejamento e controle dos gastos. Essas novas práticas gerenciais têm como finalidade a alocação eficiente dos recursos, valorizando a competência de cada unidade, permitindo assim uma distribuição justa e adequada. Sendo assim, neste trabalho foram investigadas e analisadas metodologias internas de alocação dos recursos orçamentários praticadas atualmente nas Universidades Federais do Brasil, bem como se propôs, a partir desta análise, uma nova matriz para alocação interna de recursos em Universidades Federais Brasileiras, exemplificada através de sua aplicação à Universidade Federal da Bahia (UFBA). / This work discuss on the progress and challenges experienced recently by the Brazilian Federal Universities, as well as the source of financing of higher education in Brazil, budget planning and resource allocation performed by these institutions. Funding of Federal Universities is mainly exercised by the Ministry of Education (MEC), but there is also a relevant contribution of other public agencies, such as the National Council for Research and Development (CNPq), the Financier of Studies and Projects (FINEP) and the State Foundations for Research Support. Universities financing is further increased by their own raised funds. Currently their budget is guided by the allocation model of budgetary funds stipulated by the MEC Department of Higher Education (SESu) in partnership with ANDIFES (National Association of Federal Higher Education Institutions Principals), called “other costs and capital matrix” (OCC). For efficient management of public resources, through management development and adoption of modern administrative methodologies that maximize the results, adjustments to the OCC Matrix for internal use in the Federal Universities, based on the criteria set by SESu-MEC, tend to generate advances in planning and controlling expenses. These new management practices are aimed at the efficient allocation of resources, enhancing the competence of each unit, allowing for a fair and appropriate distribution. Thus, in this work internal methodologies allocation of budgetary resources currently practiced in the Federal Universities of Brazil were investigated and analyzed. Based on this analysis a new matrix for internal allocation of resources was proposed, exemplified by its application for the Federal University of Bahia (UFBA).

Submitted by Juliana Pacheco de Azevedo Lino (juliana.lino88@gmail.com) on 2019-02-09T01:31:10Z No. of bitstreams: 1 06-02-TA_Juliana_Lino_Cavalari vf.pdf: 847109 bytes, checksum: 8210890ec9644d00d8d5a1713b868bb6 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone de Andrade Lopes Pires (simone.lopes@fgv.br) on 2019-02-12T15:49:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 06-02-TA_Juliana_Lino_Cavalari vf.pdf: 847109 bytes, checksum: 8210890ec9644d00d8d5a1713b868bb6 (MD5) / Approved for entry into archive by Jessica Chimatti Martins (jessica.martins@fgv.br) on 2019-02-13T13:05:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 06-02-TA_Juliana_Lino_Cavalari vf.pdf: 847109 bytes, checksum: 8210890ec9644d00d8d5a1713b868bb6 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-02-13T13:05:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 06-02-TA_Juliana_Lino_Cavalari vf.pdf: 847109 bytes, checksum: 8210890ec9644d00d8d5a1713b868bb6 (MD5) Previous issue date: 2019-01-11 / O presente trabalho investiga se o dinheiro do financiamento público para inovar funciona como uma sinalização de bom investimento para novos investidores e também se é um instrumento para cobrir uma lacuna de financiamento do mercado. O argumento é de que as empresas normalmente enfrentam dificuldades para encontrar opções de financiamento adequadas à atividade de inovar, a qual apresenta maiores riscos e prazo de retorno mais alongado. Dentro desse aspecto, a tomada desse tipo de financiamento seria apenas uma maneira das companhias evitarem o subinvestimento. Por outro lado, o presente estudo também explora a possibilidade das empresas entenderem que o financiamento público para inovar sinaliza para o mercado que a companhia é uma empresa inovadora e, assim, seria uma boa opção de investimento. No caso, restringiu-se aos financiamentos concedidos pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) por serem voltados exclusivamente ao apoio à inovação em empresas no território brasileiro. A primeira parte do referencial teórico fala sobre a importância da minimização do custo da dívida na escolha de financiamento, depois é analisada a teoria da atuação das agências de fomento em razão da lacuna existente no sistema financeiro de fontes de financiamento adequadas para a inovação, com posterior detalhamento das opções de financiamento para inovação via equity, mercado de capitais e fontes públicas de financiamento. Em seguida é exposta a teoria da sinalização de bom investimento. Posteriormente, é feita uma análise de como a reputação é importante para as empresas. Por fim, a pesquisa exploratória analisa o perfil de endividamento, capacidade de atração de novos investidores e nível de reputação das companhias que compõem a amostra da pesquisa. / This study investigates if the money raised through public agencies focused on innovation works as a sign of good investment as well as it analyses if it is an instrument to cover a gap of sources of funding. The argument is that companies often face difficulties to find funding options appropriate to the innovation activity, which presents higher risks and longer payback. In this regard, state-owned funding to innovate appears as a viable alternative for companies to avoid underinvestment. In addition to that, this study also explores the possibility that companies see this sort of funding as a signal to the market that the company is an innovative player and thus would be a good investment option. Concerning the present research, it was restricted to the financing granted by Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) once it is exclusively focused on supporting innovation in companies operating within the Brazilian territory. The first part of the theoretical framework highlights the relevance of reducing the cost of debt when choosing the funding sources, next the present document analyzes the role of the development institutions as an agent to cover the lack of adequate financing sources to innovation. Further details are provided concerning the different sources of financing for innovation via equity, capital markets and public funding. Then, it is presented the theory of good investment signaling. Subsequently, an analysis is made of how reputation is important to companies. Finally, the exploratory research analyzes the debt profile, the capacity to attract new investors and the reputation level of the companies that comprise the research sample.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:31:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Maria Bueno Bocchi.pdf: 1836948 bytes, checksum: 4058f486b9e579973724b55133f77ac8 (MD5) Previous issue date: 2015-03-18 / The general purpose of this thesis is to detail the educational financial actions aimed at the state primary public school system of the State of São Paulo in the period ranging from 2008 to 2012, executed with both centralized and decentralized resources. The specific purpose is to identify the dispute present in the potential financial processes that may burden the public funding of the educational area and compromise the reach of the official quality of the state public Primary Education in São Paulo. The choice of this time period comes from the fact that this was when the Official State Curriculum was implanted and consolidated in all the Primary Education Network System of São Paulo, and it also marks the transition from the José Serra/ Alberto Goldman (PSDB) administration to the two first years of the Geraldo Alckmin (PSDB) administration, strongly marked in the educational area by the Official Curriculum throughout the Public Network System, aiming to improve the quality of education and focused on a policy of management by results and marked by increased financial investments in the area. The approach used to reach this goal is the evaluative research, adopting the documental study and the use of focal group as technical procedures for data collection. The study reveals the presence of bulky financial resources that should have risen the quality of the state public Primary Education, but contrary to expectations, were badly invested and misused, compromising the initial commitment the Government of the State of São Paulo during the period covered / A presente tese tem como objetivo geral, detalhar as ações financeiras educacionais direcionadas à escola pública básica estadual do Estado de São Paulo no período de 2008 a 2012, executadas com recursos centralizados e descentralizados e como objetivo específico, identificar a controvérsia presente nos possíveis expedientes financeiros que oneraram o financiamento público da área educacional e comprometeram o alcance de qualidade da Educação Básica pública do Estado de São Paulo. A escolha desse recorte temporal foi por ser o de implantação e consolidação - em toda a Rede de Educação Básica estadual de São Paulo - do Currículo Oficial do Estado e também marcar a transição de governos de José Serra/ Alberto Goldman (PSDB) e os dois primeiros anos de Geraldo Alckmin (PSDB), fortemente assinalados na área educacional com o Currículo Oficial, em toda a Rede Pública, visando à qualidade educacional, ênfase na política de gestão por resultados e crescentes investimentos financeiros para a área. O método utilizado para atingir esse fim porta-se como uma pesquisa avaliativa e adota como procedimentos técnicos para coleta de dados, o estudo documental e uso do grupo focal. O estudo revela a presença de volumosos recursos financeiros que deveriam ter elevado a qualidade da Educação Básica pública estadual, mas contrariamente ao esperado, foram mal gastos e desviados, prejudicando os propósitos iniciais com os quais o Governo do Estado de São Paulo se comprometia no período estudado

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:56:56Z (GMT). No. of bitstreams: 3 UrsulaDiasPeres10082007.pdf.jpg: 24509 bytes, checksum: 9d805dc778a72b7a2cee50c90371ffc8 (MD5) UrsulaDiasPeres10082007.pdf.txt: 636334 bytes, checksum: 51b1799b923641f86a71a6623be67b5e (MD5) UrsulaDiasPeres10082007.pdf: 2198515 bytes, checksum: 528d449c47e1bbbb70ec5c889ef2c9c9 (MD5) Previous issue date: 2007-08-10T00:00:00Z / The institutional environment of elementary education funding in Brazil suffered several modifications in the last decades, mainly during the 1990's. In order to join the prioritization of elementary education to the decentralization of educational public policies – leading it to local level – the federal government promoted a deep reform in the legal framework, even through constitutional amendments that became important rules for education funding. One of the major changes was the creation of the 'Elementary Education Development and Maintenance and Teachers Valorization Fund' (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF) destined to the financing of elementary education in Brazil. Despite these reforms, the situation of elementary education in Brazil is still extremely precarious: neither does it fulfills the needs of its people, nor is compatible with Brazilian State economical capacities. From the analytical standpoint, with basis on the 'New Institutional Economy' theoretical reference, the creation of earmarked revenues for education policies is considered the main financing rule for elementary education, and served to reduce several transaction costs. These costs are associated to the discontinuity of actions and to the opportunistic behavior of the players involved in the public policies’ scenario. Among these players are representatives of the executive, legislative and public powers, state bureaucracy and civil society. This thesis seeks to evaluate if this set of education financing strategies - created by earmarked revenues mainly for elementary education - is sufficient condition to achieve the efficiency required to carry out those education policies, or if other effects, linked to the strategy or not, contribute to the maintenance of inefficiencies. This thesis uses as theoretical reference the 'New Institutional Economy', which is mainly based in the works by North (1988 and 1990), Williamson (1985) and Miller (1992). This reference focuses on the central role of institutions in the evaluation of social-economical problems. Thus, the first session of the thesis aims at describing the core elements of this theory, such as the concepts of formal and informal rules, transaction costs and governance structures. Based on this initial structure, the theoretical model used in the thesis is built and can be considered as an adaptation of the New Institution Economy approach for organizations in the public sector. This model takes into consideration important elements and characteristics of institutions, players and governance structures that should be accounted for when analyzing public organizations. Under the light of this theoretical model, the institutional array developed for elementary education financing in Brazilian cities is analyzed into further detail; comprehending the institutional scenario, that is, the rules of the game, and the behavior of the players face to these rules. In order to empirically test the theoretical assumptions of this thesis, a case study is carried out in the city of São Paulo. The present thesis aims at contributing to the discussions on the necessary changes on education policies, with special emphasis in the institutional adequacy between the formal rules established to the policies and the characteristics, values and skills of the players involved in the implementation of these rules. The very institutional theory anticipates that the disregard of these factors implies the possibility of occurring transaction costs associated to public manager control costs and to the opportunistic behavior of the players involved in the public policies’ scenario. Therefore, even in the existence of earmarked revenues, the efficient conduction of public education policies will not be guarantied. / O ambiente institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil sofreu diversas modificações nas últimas décadas, principalmente nos anos 1990. Com o objetivo de aliar a priorização do ensino fundamental à descentralização das políticas públicas de educação para o nível municipal, o governo federal promoveu uma reforma profunda nas normas legais para a execução dessas políticas, inclusive através de emendas constitucionais, que passaram a constituir importantes regras para o financiamento do ensino. Uma das principais alterações foi a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, destinado ao financiamento do ensino fundamental no Brasil. Apesar das reformas ocorridas, a situação do ensino fundamental no Brasil é ainda bastante precária. Esta não condiz com as necessidades de sua população, e nem com as possibilidades econômicas do Estado brasileiro. Do ponto de vista analítico, com base no referencial teórico da Nova Economia Institucional, a criação da vinculação de verbas para a política educacional é considerada a principal regra de financiamento do ensino fundamental e serviu à redução de vários custos de transação. Esses custos estão relacionados à descontinuidade de ações e ao comportamento oportunista dos atores envolvidos no cenário das políticas públicas. Dentre esses atores estão os representantes do poder público, executivo e legislativo, a burocracia estatal e a sociedade civil. Esta tese busca avaliar se o conjunto de estratégias de financiamento do ensino criado a partir das vinculações orçamentárias de receitas, em especial para o ensino fundamental, é condição suficiente para a obtenção de eficiência na condução das políticas de educação, ou se há outros elementos, ligados ou não a essa estratégia, que contribuem para a manutenção de ineficiências. O enfoque teórico utilizado na tese é o da Nova Economia Institucional, baseado, principalmente, nos trabalhos de North (1988 e 1990), Williamson (1985) e Miller (1992). Esse referencial teórico fundamenta-se no papel central das instituições na avaliação de problemas sócio-econômicos. Dessa maneira, a primeira parte da tese é dedicada à descrição dos elementos centrais dessa teoria, como, por exemplo, os conceitos de regras formais e informais, custos de transação e estruturas de governança. Com base nessa estruturação inicial é construído o modelo teórico utilizado na tese que pode ser entendido como uma adaptação da abordagem da Nova Economia Institucional para organizações do setor público. Esse modelo leva em consideração elementos e características importantes das instituições, atores e estruturas de governança, fundamentais na análise das organizações públicas. A partir desse modelo teórico é realizada uma análise pormenorizada do arranjo institucional desenvolvido para o financiamento do ensino fundamental nos municípios brasileiros, abrangendo o ambiente institucional, isto é, as regras do jogo, assim como o comportamento dos agentes frente a essas regras. Como forma de testar empiricamente os pressupostos teóricos utilizados na tese, é também realizado um estudo de caso para o Município de São Paulo. Esta tese busca contribuir com as discussões acerca das mudanças necessárias na construção das políticas de educação no Brasil, chamando atenção para a importância da adequação institucional entre as regras formais estabelecidas para as políticas e as características, valores e capacitação dos atores envolvidos na implantação dessas regras. A própria teoria institucional antecipa que a não consideração desses fatores implica a possibilidade de ocorrência de custos de transação associados aos custos de controle dos gestores públicos e ao comportamento oportunista dos agentes no cenário das políticas públicas. Com isso, mesmo existindo recursos vinculados não estará garantida uma condução eficiente das políticas públicas de ensino.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-09-14T19:13:19Z No. of bitstreams: 1 DEFESA para impressão (1).pdf: 1385551 bytes, checksum: 2b8b20ebd66bf113435cf055052b3a70 (MD5) / Rejected by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br), reason: Corrigir /Palavrass-chave: Federalismo; Municípios; Tributação; Financiamento Público; Políticas Públicas. Federalism; financial Fiscal; city; public policies; health public on 2016-09-21T21:07:43Z (GMT) / Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-09-29T17:33:18Z No. of bitstreams: 1 DEFESA para impressão (1).pdf: 1385551 bytes, checksum: 2b8b20ebd66bf113435cf055052b3a70 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-11-22T20:47:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DEFESA para impressao (1).pdf: 1385551 bytes, checksum: 2b8b20ebd66bf113435cf055052b3a70 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-22T20:47:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DEFESA para impressao (1).pdf: 1385551 bytes, checksum: 2b8b20ebd66bf113435cf055052b3a70 (MD5) Previous issue date: 2016-03-30 / O presente trabalho primordialmente propõe estudar o impacto do modelo de financiamento municipal, pautado em transferências federais, e sua repercussão na saúde, questionando se não há recursos, ou se há um centralismo – concentração- nas ‘receitas’ públicas que acabam por desencadear a não efetivação das políticas públicas, onerando sobremaneira o ente local. Assim, pretende-se estudar o sistema federativo adotado, no que concerne às questões econômicas, políticas e sociais. Para tanto, serão analisadas as competências atribuídas aos entes federados, tomando como parâmetro as verbas auferidas e os repasses intergovernamentais para sua execução. Nesse contexto percebe-se que, a trajetória recente do país pode ser caracterizada por dois momentos: um de descentralização fiscal, vigente nos anos 80 e que culmina com a reforma tributária da Constituição de 1988; outro de recentralização, que ocorre a partir dos anos 90, com a União assumindo um papel “crucial” na redefinição da partilha de recursos e gastos públicos. Neste ponto, almeja-se analisar a estruturação do sistema de competências tributárias, verificando se há recursos de maneira equilibrada com as atribuições entre os níveis de governo. Para tanto, será feita uma revisão bibliográfica sobre a referida questão, analisando o pacto federativo e a distribuição de competência entre os Entes Federados, bem como, sua completa correlação com a arrecadação e distribuição das receitas públicas, mais especificamente no que tange á saúde. Na tentativa de corroborar o quanto levantado, far-se-á uma análise de dados no município de Itiruçu/Ba, nos anos de 2009 e 2014. / This article aims to study the Brazilian Federalism System in its political, economic and social perspectives, analyzing primarily the correlation between the assignments proposed to each Brazilian government level (municipal, state and federal) and the public money given to achieve this assignments properly. We observed the impact caused by the Fiscal Federalism Model adopted to manage public money in Brazil, in the execution of public policies preconizes in our Constitution, particularly the financial resources received by the municipal government to implement health services. This article also study the shortage of financial resources or the accumulation of public money in the federal level instead of the municipal level, which represents an obstacle to effective social policies. In this context, we noted two different periods in the recent Brazilian history. Initially, in the 80s, when the fiscal decentralization is effective and it starts the tax reform in the 1988 Constitution. The second period, however, starts in the 90s and the federal government becomes to be the protagonist in the collection and sharing of public resources and spendings. The literature review purposes to analyze the Brazilian tax system, as well as the intergovernamental transfers, verifying through empirical data analysis whether cities are able or not to financially meet the social necessities, especially in Public Health. In an intention to corroborate with the research, the financial information of a city in Bahia State called Itiruçu in the years of 2009 and 2014 were analyzed.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-07-25T20:27:48Z No. of bitstreams: 1 antonioidilvanlimaalencar.pdf: 1582446 bytes, checksum: 36e1adb098bdeca7f7809cd5587d05bc (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-25T20:53:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 antonioidilvanlimaalencar.pdf: 1582446 bytes, checksum: 36e1adb098bdeca7f7809cd5587d05bc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-25T20:53:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 antonioidilvanlimaalencar.pdf: 1582446 bytes, checksum: 36e1adb098bdeca7f7809cd5587d05bc (MD5) Previous issue date: 2015-12-18 / O presente estudo insere-se em meio ao atual contexto brasileiro de desenvolvimento e expansão da política da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio. O Estado do Ceará implantou uma rede de escolas profissionais, a partir de 2008, e possui desafios financeiros com a manutenção e ampliação da oferta nesta modalidade. Isso nos levou a investigar as empresas concedentes de estágio aos alunos das Escolas de Educação Profissional do Estado do Ceará. Nosso objetivo geral é analisar a Política de Educação Profissional do Estado do Ceará (entre os anos de 2008-2014) a partir da percepção das empresas concedentes de estágio aos alunos da rede de ensino, com vistas à perspectiva de responsabilidade social. Traçamos um percurso metodológico que utiliza técnicas exploratórias para considerar o objeto principal do estudo; fontes bibliográficas e documentais para construir o procedimento de coleta, que utiliza como instrumento o questionário estruturado; análises qualitativas para avaliar a natureza dos dados coletados; e pesquisas de campo para capturar elementos para as análises subsequentes. A partir das técnicas de pesquisa que traçamos, tornou-se necessário analisar os documentos nacionais que normatizam a Educação Nacional, entre eles, a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Nº 9.394/96, a Lei de estágio Lei Nº 11.788, o Documento Base para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrado ao Ensino Médio e o Parecer CNE/CEB Nº 39/2004. As políticas do Estado do Ceará que normatizam a Educação Profissional, a Lei de Criação das Escolas Estaduais de Educação Profissional, Lei Nº 14.273/08, também foram consideradas. Diante disso, partimos dos estudos de Fonseca (1961), Garcia (2009), Freitas (2014), Ciavatta e Ramos (2015) e Jost e Schlesemer (2015) para compreender mais a fundo nosso objeto de estudo. Além disso, baseamo-nos em Gonçalves (2003) e Severino (2007) para fundamentar nosso procedimento metodológico. Por fim, utilizamos Borger (2001) e Rico (2004) para abordar questões relacionadas ao tema da responsabilidade social. Uma vez concluída a nossa análise – e observada a aceitação da perspectiva de responsabilidade social por parte das empresas entrevistadas – lançamos um plano de ação para apresentar à Secretaria de Educação do Estado do Ceará com propostas que podem impactar de forma positiva na redução dos gastos públicos e na ampliação da Educação Profissional do Estado do Ceará, em consonância com as determinações do Plano Nacional de Educação (2014-2024). / This study is positioned amid the Brazilian current context of development and expansion of the Professional Education policy integrated to high school. The State of Ceará has implemented a network of Professional Schools since 2008 and has faced financial challenges related to the maintenance and expansion of seats in this school modality. This led us to research about the companies that offer internships in the scope of the Professional Education Policy of the State of Ceará. Our main objective: to analyze the Professional Education Policy of the State of Ceará (20082014) based on the perception of the companies that offer internship to students of this school system aiming the perspective of social responsibility. In order to achieve this main goal we have developed a methodological framework that uses exploratory techniques when taking into account the object's content; bibliographical and documentary sources in order to construct a procedure to collect information, embodied in a structured questionnaire; qualitative measures to study the nature of gathered data; and field exercises to capture inputs for subsequent analysis.Through the methods above we intend to study national documents that regulate Education at the country level, as the Federal Constitution (1988), the National Educational Bases and Guidelines Law (LDB, No. 9.394/96), the Fellowship-Scholarship Law (No. 11.788/2008), the Base Document for the Integration of Secondary Level Professional Education to High School (2007) and the CNE/CEB Opinion No. 39/2004. Furthermore, Ceará's state policies aimed at normatize the local Professional Education, as the Establishment of Professional Education Schools at the State Level Law (No. 14.273/2008), will also be taken into account. We will start from studies of Fonseca (1961), Garcia (2009), Freitas (2014), Ciavatta and Ramos (2015) and Jost and Schlesemer (2015), with the intention of understanding our object of study in a more profound way. The studies of Gonçalves (2003) and Severino (2007) will then support our methodological outlines. Borger (2001) and Rico (2004) will support the reflections related to social responsibility issues. Once the analysis is concluded (and assuming the incorporation of the social responsability issue as a valid perspective by the interviewed organizations), we therefore present an action plan to Ceará's Education Department containing effective suggestions in order to reduce public expenditure and to expand Professional Education on that State, in line with National Education Plan (2014-2014) guidelines and measures.

Dentro do tema mais amplo do financiamento político, os objetivos desta tese são explicar o surgimento, a disseminação e os efeitos do financiamento público de partidos e campanhas eleitorais. Um dos principais achados desta tese é a constatação de que o modelo de financiamento político varia em função do sistema eleitoral. Em países com sistemas majoritários há uma tendência à adoção de financiamento exclusivamente privado; por outro lado, é possível dizer que o financiamento público é uma característica dos países com sistemas proporcionais, tamanha a sua predominância nesses países no início do século XXI. Além disso, o tipo de financiamento público também varia de acordo com o sistema eleitoral: em sistemas proporcionais é mais presente um tipo de financiamento público que utiliza critérios alocativos baseados no tempo passado, que tende a propiciar uma perpetuação do status quo ante partidário. Em sistemas majoritários, ao contrário, quando existe financiamento público, geralmente são utilizados critérios alocativos baseados no tempo presente, cujo efeito sobre a competição eleitoral é menos pronunciado. Esses achados sustentam a hipótese de que o financiamento público é adotado em sistemas proporcionais como instrumento de restrição do mercado eleitoral em benefício dos partidos mais estabelecidos. / Within the ample theme of political finance, this dissertation aims to explain the emergence, dissemination and the effects of public or state financing of political parties and campaigns. One of the main findings of this dissertation is that models of political financing vary according to electoral systems. In majoritarian system countries there is a tendency towards the adoption of a purely private model of political financing, whereas it can be said that public financing is a feature of proportional system countries given its prevalence in such countries in early 21st century. Furthermore, types of public financing also vary according to electoral systems: proportional countries tend to utilize allocation criteria on the basis of a previous moment, leading to a perpetuation of the party system status quo ante. When there is public financing in majoritarian countries, the allocation criteria are usually based on present time, which has a less pronounced effect on electoral competition. These findings support the hypothesis that public financing is adopted in proportional countries as an instrument to achieve a restrictive effect on the electoral market, benefiting more established parties.

Submitted by Marcel Lavallé de Mendonça Lima (mlavalle@oi.com.br) on 2014-06-03T15:28:09Z No. of bitstreams: 1 Trabalho Final Mestrado_Marcel MAP2012_versao para entrega.pdf: 1615760 bytes, checksum: 15c3f9af104882bbcbfe77b965f53c10 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-06-04T13:51:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho Final Mestrado_Marcel MAP2012_versao para entrega.pdf: 1615760 bytes, checksum: 15c3f9af104882bbcbfe77b965f53c10 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-06-11T12:10:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho Final Mestrado_Marcel MAP2012_versao para entrega.pdf: 1615760 bytes, checksum: 15c3f9af104882bbcbfe77b965f53c10 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-11T12:11:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho Final Mestrado_Marcel MAP2012_versao para entrega.pdf: 1615760 bytes, checksum: 15c3f9af104882bbcbfe77b965f53c10 (MD5) Previous issue date: 2014-04-29 / This research target is to provide accurate information for supplying the agreement manager with the necessary conditions to present accountability over a larger probability of approval by FINEP. The causes of the most frequent errors found in the financial implementation of projects that prevent the adoption of accountability in the analysis were investigated. The research has been done in two steps: documental research and data treatment. The first step was consisting of qualitative data collection and document analysis. Period studied was between January 1st, 2013 until November 30, 2013 - most recent ones, with agreements signed between 2001 and 2012. In this research were considered all analyzed agreements in that period referred, supported by FNDCT resources for studies and research development, analyzed by FINEP with at least one impropriety. Documental research has been realized at department DPCl in charge for the following - up of financial execution in FINEP agreements. Just to inform that 2476 agreements were analyzed throughout 2013; being 1248 approved and 1228 with some kind of impropriety. Second step has been quantitative, has been by saturation, using descriptive statistics with data exploratory analysis. Data treatment has been realized from the observed frequency distribution. As research result it can be observed that the ten most recurrent improprieties correspond to 90 % of all period. Before this fact there can be some proposal to orienting the agreements, through one FAQ at FINEP site, showing already signed agreements with FNDCT resources, easy understand and plain access. / O Objetivo desta pesquisa é conhecer, a partir da percepção de pesquisadores e de analistas da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), os principais entraves que impactam o desenvolvimento de projetos de pesquisas científicas e tecnológicas financiados por recursos públicos não reembolsáveis no âmbito de convênios, com ênfase naqueles contratados junto a esta Financiadora. Este trabalho tem relevância a partir da constatação de que os recursos públicos para pesquisa e desenvolvimento vêm sofrendo redução de volume. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), maior financiador público do país para Ciência, Tecnologia e Inovação, há alguns anos tem tido seu orçamento contingenciado e recentemente perdeu 40% do seu orçamento anual por conta da transferência de destinação dos recursos do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro). Neste contexto, a oferta de recursos públicos para pesquisas científicas e tecnológicas das universidades e outros centros de pesquisa ficou mais escassa. Esta circunstância exige que as instituições de pesquisa, por um lado elaborem projetos mais consistentes e bem estruturados, de forma a aumentar as chances de conquistar verbas junto às financiadoras públicas e, por outro lado, apliquem os recursos com eficiência para potencializar os resultados das pesquisas. A Finep, como secretaria executiva do FNDCT, tem papel destacado no apoio a projetos de pesquisa no país. Neste sentido, a proposição de um estudo para conhecer as dificuldades do desenvolvimento de pesquisas em projetos com a Finep assume destaque. A partir da discussão do tema, podem surgir novos caminhos e alternativas para melhoria da gestão dos projetos de pesquisa e com isso um melhor aproveitamento dos recursos em prol da Ciência.

Dentro do tema mais amplo do financiamento político, os objetivos desta tese são explicar o surgimento, a disseminação e os efeitos do financiamento público de partidos e campanhas eleitorais. Um dos principais achados desta tese é a constatação de que o modelo de financiamento político varia em função do sistema eleitoral. Em países com sistemas majoritários há uma tendência à adoção de financiamento exclusivamente privado; por outro lado, é possível dizer que o financiamento público é uma característica dos países com sistemas proporcionais, tamanha a sua predominância nesses países no início do século XXI. Além disso, o tipo de financiamento público também varia de acordo com o sistema eleitoral: em sistemas proporcionais é mais presente um tipo de financiamento público que utiliza critérios alocativos baseados no tempo passado, que tende a propiciar uma perpetuação do status quo ante partidário. Em sistemas majoritários, ao contrário, quando existe financiamento público, geralmente são utilizados critérios alocativos baseados no tempo presente, cujo efeito sobre a competição eleitoral é menos pronunciado. Esses achados sustentam a hipótese de que o financiamento público é adotado em sistemas proporcionais como instrumento de restrição do mercado eleitoral em benefício dos partidos mais estabelecidos. / Within the ample theme of political finance, this dissertation aims to explain the emergence, dissemination and the effects of public or state financing of political parties and campaigns. One of the main findings of this dissertation is that models of political financing vary according to electoral systems. In majoritarian system countries there is a tendency towards the adoption of a purely private model of political financing, whereas it can be said that public financing is a feature of proportional system countries given its prevalence in such countries in early 21st century. Furthermore, types of public financing also vary according to electoral systems: proportional countries tend to utilize allocation criteria on the basis of a previous moment, leading to a perpetuation of the party system status quo ante. When there is public financing in majoritarian countries, the allocation criteria are usually based on present time, which has a less pronounced effect on electoral competition. These findings support the hypothesis that public financing is adopted in proportional countries as an instrument to achieve a restrictive effect on the electoral market, benefiting more established parties.