Made available in DSpace on 2019-03-29T23:34:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-06-25 / The paper revisits the principle of fraternity, presenting its dimensions socioeconomic, political and psychoanalytic before the crisis context of the democratic rule of law. It appears that the lack of this element as the equilibrium point for freedom and equality generates the feeling that democracy is not possible. Moreover, the very concept of people is changed to the idea of a multitude of individuals. To understand the dimensions of the fraternity, the work is divided into three chapters: the first highlights the principle of fraternity, through observations around a contradictory concept: fraternity as hatred, moving the debate about the crisis of democracy in its entirety. Breaks, then through quantitative research, the analysis of social, economic and political fraternity, highlighting the large social differences have hampered human development, precisely because there is a lack of sense and reference in the next cooperation among individuals. Finally, in psychoanalytic perspective, considers the principle of fraternity as otherness. It establishes an interdisciplinary bridge between law and psychoanalysis, through the reading of the myth of Narcissus. This is extracted from the theory of Lacan mirror stage to explain the phenomenon of narcissistic symptoms that now prevails in human relations, in other words, widespread human indifference, forgetfulness of brotherhood. Keywords: Democracy. Fraternity. Dimensions. Forgetfulness. Psychoanalysis. / A dissertação revisita o princípio da fraternidade, apresentando-se as suas dimensões socioeconômicas, políticas e psicanalíticas diante do contexto de crise do Estado Democrático de Direito. Constata-se que a falta deste elemento como ponto de equilíbrio para a liberdade e a igualdade gera a sensação de que a democracia não é possível. Ademais, o próprio conceito de povo é modificado para a ideia de multidão de indivíduos. Para o entendimento das dimensões da fraternidade, divide-se o trabalho em três capítulos: o primeiro destaca o princípio da fraternidade, através de observações em torno de um conceito contraditório: fraternidade como ódio, passando-se pelo debate acerca da crise da democracia em seus elementos. Parte-se, em seguida, através de pesquisa quantitativa, à análise das dimensões sociais, econômicas e políticas da fraternidade, destacando-se que as grandes diferenças sociais têm impedido o desenvolvimento humano, exatamente porque se verifica a falta de referência no próximo e o sentimento de cooperação entre os sujeitos. Por fim, sob ótica psicanalítica, conceitua-se o princípio da fraternidade como alteridade. Estabelece-se ponte interdisciplinar entre Direito e Psicanálise, através da releitura do Mito de Narciso. Deste, é extraída a teoria do estádio dos espelhos de Lacan para se explicar o fenômeno do sintoma narcísico que hoje predomina nas relações humanas, em outras palavras, indiferença humana generalizada, esquecimento da fraternidade. Palavras-chave: Democracia. Fraternidade. Dimensões. Esquecimento. Psicanálise.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:09:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-09-29 / This thesis is a study of the scope of the principle of fraternity from its historical meaning in the context of the French Revolution, to understand the nuances of the movement that culminated with the enactment of the Republican motto Liberté, Egalité, Fraternité ou la Mort !, analyzing the social strata involved in movement and why each of the principles that came to compose the French triad. From the perspective of the history of concepts, a study is done in the fields of philosophy, theology, politics and science of law aiming to examine two assumptions used by the legal doctrine that are the obstacle to performance of the principle of fraternity in law, namely: 1) an essentially theological content of brotherhood that would make it inappropriate to legal action; 2) a better adaptation of the principle of solidarity, which led to the replacement of the principle of fraternity by the principle of solidarity on the part of lawyers and scholars in the late nineteenth century. The conceptual distinction of the principles of solidarity and fraternity allows a parallel between the meaning of both as ontological principles and guiding ideals of a constitutional state. The conceptual history of brotherhood handle his cosmopolitan and harmonizing element principle and the balance between the principles of freedom and equality in the face of the dialogic character and feasibility of maintaining establishment of horizontal links, which legitimizes and solidifies democratic relations. Keywords: Brotherhood. Freedom. Equality. Democracy. Solidarity. / Esta dissertação tem por escopo estudar o princípio da fraternidade desde sua acepção histórica no contexto da revolução francesa, visando compreender as nuances do movimento que culminaram com a edição da divisa republicana Liberté, Egalité, Fraternité ou la Mort!, analisando as camadas sociais envolvidas no movimento e o porquê de cada um dos princípios que vieram a compor a tríade francesa. Dentro da perspectiva da história dos conceitos, é feito um estudo nas áreas da filosofia, teologia, política e ciência do direito visando a análise de duas premissas utilizadas pela doutrina jurídica que servem de obstáculo a atuação do princípio da fraternidade no Direito, quais sejam: 1) um conteúdo essencialmente teológico da fraternidade que lhe tornaria inadequado a uma atuação jurídica; 2) uma melhor adequação do princípio da solidariedade, o que levou a substituição do princípio da fraternidade pelo princípio da solidariedade por parte de advogados e estudiosos, no final do século XIX. A distinção conceitual dos princípios da solidariedade e fraternidade permite um paralelo entre o significado de ambos como princípios ontológicos e ideais norteadores de um Estado constitucional. A história conceitual da fraternidade lhe alça a princípio cosmopolita e elemento harmonizador e de equilíbrio entre os princípios da liberdade e igualdade, em face de seu caráter dialógico e pela viabilidade de constituição de manutenção de vínculos horizontais, o que legitima e solidifica as relações democráticas. Palavras-chave: Fraternidade. Liberdade. Igualdade. Democracia. Solidariedade.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-09-26T04:18:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348561.pdf: 3060519 bytes, checksum: 44cc5e1b0383ff7ca30733952e12ee6b (MD5) Previous issue date: 2017 / A presente tese doutoral analisa a inserção da identidade de gênero dentro do rol de direitos que compõe a Personalidade Jurídica Individual, no Brasil. Partindo de estudo acerca da concepção ocidental sobre a Personalidade Jurídica e seus desdobramentos, examina-se a possibilidade de inserção da perspectiva identitária relativa à identidade de gênero, no âmbito de proteção da Personalidade Jurídica Individual. A discussão do tema foi realizada a partir da construção do problema da pesquisa, o qual corresponde ao seguinte questionamento: A personalidade jurídica individual, construída sob as bases dos princípios da Liberdade e da Igualdade no Estado Democrático de Direito, permite ou não o exercício digno das diversas identidades de gênero? Tendo como referência inicial o problema apontado, delineou-se a hipótese da pesquisa: o rol de direitos da personalidade consagrado pela atual Constituição do Brasil e pelo Código Civil de 2002, não resguarda, plenamente, o respeito e a dignidade das pessoas que reivindicam o trânsito entre os gêneros, sendo necessário a inserção de um novo componente, de caráter material, na (re) construção de tais direitos, que tem por base o Princípio da Fraternidade. A pesquisa foi estruturada em quatro capítulos, os quais correspondem aos objetivos específicos previstos no projeto de investigação. O primeiro capítulo cuidou em analisar os Direitos da Personalidade desde seu surgimento na história do Direito ocidental e também no âmbito do Ordenamento Jurídico Brasileiro; o segundo foi criado no sentido de apresentar os aspectos relativos à identidade de gênero; o terceiro teve como foco investigar se a Personalidade Jurídica Individual, nos moldes delineados pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro, permite ou não o exercício digno das identidades de gênero, em especial, aquelas exercidas fora dos marcos heteronormativos; e, por fim, o quarto consistiu em verificar se o rol de Direitos da Personalidade consagrado pela Constituição do Brasil e pelo Código Civil, resguarda, plenamente, o respeito e a dignidade das pessoas que reivindicam a mobilidade entre os gêneros. A hipótese levantada foi verificada no quarto capítulo e o resultado da investigação constatou que a positivação do Direito Geral de Personalidade, bem como a especificação de direitos que possuem relação intrínseca com o direito à identidade de gênero, não são suficientes para promoverem o respeito e a dignidade do coletivo de pessoas transexuais no Brasil. Nesse sentido, a proposta de tese, no sentido de realizar uma contribuição para a solução dos problemas jurídicos evidenciados, consistiu em promover um elo de ligação, entre os Princípios da Liberdade e da Igualdade, por meio do resgate do Princípio da Fraternidade, apresentando, ao final, o conceito de ?Cidadania Sexual Fraterna?. O método de abordagem eleito foi o indutivo. O método de procedimento, ao seu turno, foi o monográfico. A técnica de pesquisa foi a documental e a bibliográfica. Como conclusão, considerou-se a necessidade de criação e aprovação de uma lei que estabeleça o exercício das identidades de gênero no Brasil, como forma de acabar com a insegurança jurídica que circunda as questões ligadas ao tema em análise, assim como para promover o início de uma mudança cultural que se proponha a incluir e reconhecer todos e todas que vivam suas respectivas identidades de gênero, funcionando o Princípio da Fraternidade como um norte que promove uma ampliação do conceito de cidadania sexual, que possibilita a efetivação da dignidade humana.<br> / Abstract : This doctoral thesis analyzes the insertion of gender identity on the list of the rights that compose the Individual Legal Personality in Brazil. Starting from a study about the ocidental conception on Legal Personality and its developments, the insertion of the gender identity perspective is examined on the scope of protection of the Individual Legal Personality. The discussion was based on the construction of the research problem, which corresponds to the following question: The individual legal personality, built under the principles of Freedom and Equality in the Democratic State of Law, allows or not the exercise of the various gender identities? The hypothesis of research was delineated based on the problem pointed out: the role of personality rights enshrined in the current Brazilian Constitution and the Civil Code does not fully protect the respect and dignity of people who claim the transit between genders. Therefore, an insertion of a new material component in the (re) construction of rights is necessary, which is based on the Principle of Fraternity. The research was structured in four chapters that correspond to the specific objectives foreseen in the research project. The first chapter analyzes the Personality Rights since its emergence in the history of Western Law and also within the scope of the Brazilian Legal Order; The second presents the aspects related to gender identity; The third focuses on investigating if the Individual Legal Personality allows the exercise of gender identities, especially those outside the heteronormative frameworks, in the manner outlined by the Brazilian Legal Order; and finally, the fourth one verifies if the list of Personality Rights enshrined in the Brazilian Constitution and the Civil Code fully protects the respect and dignity of persons who claim mobility between genders. The hypothesis was verified in the fourth chapter and the result found that the positivation of the General Right of Personality and is not enough to promote the respect and dignity of the Collective of transsexual people in Brazil. The thesis proposal was to promote a link between the Principles of Freedom and Equality, by means of the rescue of the Principle of Fraternity, presenting in the end the concept of "Fraternal Sexual Citizenship", contributing in this way to the solution of the legal problems highlighted. The method of approach chosen was the inductive and the procedure method was the monographic one. The research technique was documentary and bibliographical. It is concluded that there?s a need to create and approve a law that establishes the exercise of gender identities in Brazil and thus end the legal uncertainty that surrounds issues related to the subject under analysis and promote the beginning of a cultural change that proposes to include and recognize all those who live their respective gender identities, making the Principle of Fraternity a direction that promotes an extension of the concept of sexual citizenship, which makes possible the realization of human dignity.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-05-13T19:15:37Z No. of bitstreams: 1 Mariana Rocha Santos Costa.pdf: 682333 bytes, checksum: 376b940d62e35ad0fe0a259f571e47ae (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-16T17:17:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Mariana Rocha Santos Costa.pdf: 682333 bytes, checksum: 376b940d62e35ad0fe0a259f571e47ae (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-16T17:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Rocha Santos Costa.pdf: 682333 bytes, checksum: 376b940d62e35ad0fe0a259f571e47ae (MD5) Previous issue date: 2010 / O presente trabalho tem como objetivo a discussão da representação literária do pacto fraterno e a forma como este se configura enquanto simbologia da aliança nacional. Tomando como ponto de partida o enredo bíblico de Esaú e Jacó, irmãos gêmeos que se digladiam no contexto familiar, pretende-se analisar de que forma os romances Esaú e Jacó, de Machado de Assis e Dois Irmãos, escrito por Milton Hatoum se apropriam desse motivo para comentar os conflitos nacionais, em épocas distintas da história do Brasil. Reflexões acerca da discórdia familiar, da figura do duplo enquanto inimigo primevo, das diversas acepções que o termo ‘nação’ abarca, bem como do papel que cada um dos personagens gêmeos desempenha no decorrer das tramas, são conduzidas pelo intuito de iluminar as relações possíveis entre os textos literários e a história. Este estudo focaliza a premissa de que uma sociedade apenas se estabelece através de pactos. Os romances ora analisados também ilustram a forma como os acontecimentos domésticos entram em conexão com o meio social. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p.111-119 / A intenção deste trabalho é intervir na realidade individualista do direito burguês, opondo-se-lhe uma ética fraternal do direito, bem como demonstrar em que medida esse espírito de fraternidade fundamenta os direitos socioambientais, os quais, por sua ve / The intention of this study is to intervene in reality individualistic bourgeois right, opposing him a fraternal ethic of law and demonstrate the extent to which this spirit of fraternity based socioenvironmental rights, which, in turn, embody it and give

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-10-03T04:18:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348554.pdf: 3986790 bytes, checksum: 846f5a7992468dc476f078bdae69cca5 (MD5) Previous issue date: 2017 / A presente tese doutoral versa sobre a cidadania e o sujeito cidadão nos deslocamentos humanos forçados, com o intuito de propor indicativos para uma concepção de cidadania, sob o fulcro da teoria da fraternidade. Voltada aos Direitos Humanos, apresenta uma contribuição com estudos interdisciplinares, para o entendimento da situação dos migrantes e refugiados. Como problema de pesquisa, propõe-se: É possível afirmar se, de acordo com a proteção internacional dos Direitos Humanos, a teoria da fraternidade pode ser um referencial para a (re)interpretação da concepção de cidadania, a fim de que o Estado Constitucional com base nesses aportes, reconheça os migrantes e refugiados, como autênticos sujeitos cidadãos, em face da diversidade social e pluralista que caracteriza a sociedade do século XXI? Verifica-se a evolução dos modelos de cidadania, a partir de sua origem, passando pelas revoluções burguesas, inclusive o fenômeno da globalização. Apresenta-se a origem da fraternidade e sua historicidade, assentando como marco a Revolução Francesa de 1789 e, ao assinalar episódios históricos relevantes: o pleito da insurreição, o papel das mulheres no evento, a Revolução Haitiana e a condição dos ?não franceses?, busca-se entender o abandono do ideal da fraternidade e, na época atual, sua pretensa demanda ética, política e jurídica. Discute-se a migração como um direito humano, com a percepção do Estado Constitucional para a reafirmação do sujeito cidadão na contemporaneidade, a partir da matriz constitutiva do Direito Fraterno e dos estudos pós-modernos do ius migrandi, o qual se consagra no direito de mobilidade humana, perante o intenso fluxo migratório internacional. Analisa-se o (re)vivificar da fraternidade pela apreensão do tríptico: direito a migrar, autrement e hospitalidade, com o escopo de anunciar um novo arquétipo de cidadania que se denomina de Cidadania Fraterna. A tese, estruturada em quatro capítulos, os quais correspondem aos objetivos específicos da pesquisa científica, apresenta como metodologias, a abordagem dedutiva, o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. A complexidade dos recentes deslocamentos humanos internacionais, contrastam com estudos que sustentam questões como cidadania, Direitos Humanos e Direito Fraterno, sendo que este propõe deslocar o olhar do sujeito de direito para o outro em suas concepções jurídicas, ao evidenciar a dignidade humana nos campos da subjetividade e da relacionalidade. Não se pode mais pensar em um processo que compreenda direitos, enquanto pertencentes e possíveis, exclusivamente, aos nacionais ou apenas aos residentes de um determinado país. É imperioso conceber uma demanda em torno doEstado Constitucional, que impõe considerar direitos cujas possibilidades de entrega são feitas na perspectiva do Estado Democrático de Direito - tendo referida expressão o sentido de pensar em direitos afetos aos cidadãos circunscritos e pertencentes em uma comunidade, indistintamente considerados, quais sejam cidadãos e cidadãs do mundo. Tendo como alvo o direito dos migrantes e refugiados, convém indicar para a efetivação dos Direitos Humanos - nos termos preconizados na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 - um mínimo de multifuncionalidade e estruturas jurídico-sociais, cujo protagonista da cidadania consubstancia-se no sujeito cidadão. A hipótese levantada foi verificada no último capítulo e o resultado da pesquisa centra-se na seguinte consideração: é imperiosa a necessidade de ampliar a compreensão da cidadania, a qual pressupõe além dos direitos e deveres tradicionais já preconizados, reconheça à todas as pessoas, indistintamente, o pertencimento mundial, com a proteção ao direito de migrar, sendo a matriz teórica da fraternidade o fundamento para uma nova relacionalidade. Neste contexto, vislumbra-se indicativos para a constituição de um modelo de cidadania com a ampliação de seu conceito para uma Cidadania Fraterna.<br> / Abstract : This doctoral thesis deals with citizenship and the citizen subject in forced human displacements, with the purpose of proposing guidelines for a conception of citizenship, under the framework of the theory of fraternity. Concerned with Human Rights, it presents for the contribution with interdisciplinary studies to understand the situation of migrants and refugees. As a research problem, it is proposed: It is possible to affirm that, according to the international protection of Human Rights, fraternity theory can be a reference for the (re) interpretation of the conception of citizenship, in order that the Constitutional State on the basis of these contributions, recognize migrants and refugees, as authentic citizens, in the face of the social and pluralistic diversity that characterizes 21st century society? It verifies the evolution of the models of citizenship, from its origin, through the bourgeois revolutions, including the phenomenon of globalization. It shows the origin of the fraternity and its historicity, setting as its milestone the French Revolution of 1789, and by highlighting relevant historical episodes: the insurrectionist process, the role of women in the event, the Haitian Revolution and the condition of "non-French" people , it seeks to understand the abandonment of the ideal of fraternity and, at the present time, its alleged ethical, political and legal demands. Migration is discussed as a human right, with the perception of the Constitutional State for the reaffirmation of the citizen subject in contemporary times, from the constitutive matrix of Fraternal Law and the postmodern studies of ius migrandi, which is enshrined in the right of Human mobility, in the face of intense international migration. It analyzed the (re) vivification of fraternity by the apprehension of the triptych: the right to migrate, autrement, and hospitality, with the scope of announcing a new archetype of citizenship which is called fraternal citizenship.The thesis, structured into four chapters, which correspond to the specific objectives of the scientific research, presents as methodologies, the deductive approach, the monographic procedure and the bibliographic research technique. The complexity of recent international human displacements contrasts with studies that support issues such as citizenship, Human Rights and Fraternal Law, which proposes to shift the view of the subject from law to the other in its legal conceptions, by highlighting human dignity in the fields of Subjectivity and relationality. One can no longer think in a process which understand rights, while belonging and possible, exclusively for nationals or only for residents of a particular country. It is imperative to devise a demand around the Constitutional State, which requires considering rights whose deliverypossibilities are made from the point of view of the Democratic State of Law - this expression expressing the sense of thinking about the affected rights of citizens circumscribed and belonging to a community, regardless of who they are, and who are citizens of the world. Having as its target the rights of migrants and refugees, it is appropriate to indicate for the implementation of Human Rights - in the terms set forth in the Universal Declaration of Human Rights of 1948 - a minimum of multifunctionality and juridical-social structures, whose protagonist of citizenship consubstantiates in the subject citizen. The hypothesis raised was verified in the last chapter and the result of the research focuses on the following consideration: the need to broaden the understanding of citizenship is imperative, which presupposes beyond the traditional rights and duties already recommended, to recognize all people, indistinctly, with world membership, with the protection of the right to migrate, with the theoretical matrix of fraternity being the basis for a new relationality. In this context, indicatives for the constitution of a model of citizenship, with the extension of its concept, to a Fraternal Citizenship.

Made available in DSpace on 2014-05-03T02:01:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000457505-Texto+Parcial-0.pdf: 128326 bytes, checksum: 899cc68042e92e4779639a245221c5cb (MD5) Previous issue date: 2014 / Mankind has reached the twenty-first century facing a globalized and computerized world. Social relations change rapidly in every field, from the family to work. Information technology and communication enables working relationships transcend indoors, allowing workers to perform their tasks from anywhere. Geographical barriers are quickly broken. New working relationships are necessary and teleworking presents itself as a reality and possibility of livelihood for any worker. Presents itself as a possibility of integrating people with disabilities into the labor market. However, it is observed, therefore, that teleworking as a result of technological innovation, allows you to see advantages and disadvantages. Regarding the advantages, one can cite as an example the reduction of transport costs, clothing, fuel and overall cost, rationalization of facilities, equipment and working materials, also suppressing the rigidity of time and freedom to meet in period of employment, personal interests and family incidental. Moreover, this way of working has the disadvantage of possible deterioration of working conditions, including isolation arising from the lack of contact with other workers. However, it is known that the work done in establishing the employer allows, in many roles, contact with colleagues, providing casual conversation, exchange of ideas and discussion of personal and family problems in an atmosphere of professional and emotional interaction. Right now, the revitalization of the principle of fraternity, rescued by the current Federal Constitution, means redefining the role of the state and the particular, to coordinate and promote multiple solidarities, public and private policies that foster social inclusion. The fraternity encouraging a new culture of unconditional respect for others, a paradigm that ensures equal effectiveness, enabling the dignity of the human person. / A humanidade chegou ao século XXI diante de um mundo globalizado e informatizado. As relações sociais se transformam rapidamente em todos os campos, da família ao trabalho. A tecnologia da informação e comunicação possibilita que as relações de trabalho transcendam locais fechados, permitindo que os trabalhadores realizem suas tarefas de qualquer lugar. As barreiras geográficas são rapidamente quebradas. Novas relações de trabalho se impõem e o teletrabalho se apresenta como uma realidade e possibilidade de meio de subsistência para qualquer trabalhador. Apresenta-se como uma possibilidade de inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Todavia, observa-se, consequentemente, que o teletrabalho, como resultado das inovações tecnológicas, permite ver vantagens e desvantagens. No que tange às vantagens, pode-se citar como exemplo a diminuição de despesas de transporte, vestuário, combustível e de custos em geral, racionalização de instalações, equipamentos e material de trabalho, também supressão da rigidez de horário e liberdade para atendimento, no período de trabalho, de interesses pessoais e familiares incidentais. Por outro lado, essa modalidade de trabalho apresenta como desvantagem a possibilidade de deterioração das condições de trabalho, entre elas o isolamento advindo da falta de contato com outros trabalhadores. Ora, é sabido que o trabalho realizado no estabelecimento do empregador permite, em muitas funções, o contato com colegas, propiciando conversas amenas, troca de ideias e discussão de problemas pessoais e familiares, em clima de interação profissional e emocional. Nesse momento, a revitalização do princípio da fraternidade, resgatado pela Constituição Federal vigente, significa redefinir o papel do Estado e do particular, no sentido de coordenar e promover múltiplas solidariedades, políticas públicas e privadas, que propiciem a inclusão social. A fraternidade incentivando uma nova cultura do respeito incondicional ao outro, um paradigma que garanta a efetividade da igualdade, viabilizando a dignidade da pessoa humana.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000445162-Texto+Parcial-0.pdf: 236197 bytes, checksum: d7532b5b0090a32a393c1daf65cf47c0 (MD5) Previous issue date: 2012 / This thesis analyzes the significance of the work from the slavocratic society, through productive phase handcrafted, industrial and post-industrial specifying the paradigms of each epoch up to the time of contemporary society. In this, the main focus concerns the growing social exclusion in the globalized world, at the same time which is discussed the fundamental right to decent work and State interference in labor relations. To verify the protection and the cost of the formal employment relations in Brazil, an analysis of the labor legislation was done, from the Imperial Constitution of 1824 up to the Federal Constitution of 1988, including infraconstitutional and international legislation ratified, after presenting the statement of calculations of the costs of formal employment relationship in Brazil, in which contractual modality is just one-third of the active population. Such data allow to conclude that the cost of the formalized manpower is the main factor of precarization of the work conditions, but paradoxically, it is not the cost of the formal employment relationship that impedes the economical development of the Country in facing of world competition in a globalized world.The transformation of society implies a change of all the codes by which the society is guided, a mental revolution, which can be afforded by the revitalization of the principle of fraternity that had its value rescued in the current Charter, meaning with this, a third phase in the evolution of constitutionalism, from liberal to social and from social to fraternal. To uncover the forgotten principle it is necessary to redefine the role of the State, in order to co-ordinate and to promote the multiple solidarities, public and private, improve social protections of all contractual labor arrangements, enabling social inclusion. The International Standard ISO 26000 is considered an important step in creation of a new social character, with the social accounting being part of the business objectives. The fraternity as a political category stimulating a new culture of the unconditional respect to the other, a paradigm that ensures the effectiveness of freedom and equality, enabling the dignity of the human being. / Esta tese faz uma análise da significação do trabalho desde a sociedade escravocrata, passando pela fase produtiva artesanal, industrial e pós-industrial, especificando os paradigmas de cada época até chegar à sociedade contemporânea. Nessa, o foco principal diz respeito a crescente exclusão social no mundo globalizado, ao mesmo tempo em que é abordado o direito fundamental ao trabalho digno e a intervenção do Estado nas relações laborais. Para verificar a proteção e o custo das relações formais de emprego no Brasil, foi feita uma análise da legislação trabalhista, desde a Constituição Imperial de 1824 até a Constituição Federal de 1988, incluindo-se a legislação infraconstitucional e internacional ratificadas, para após, apresentar a demonstração dos cálculos dos custos da relação formal de emprego no Brasil, em cuja modalidade contratual encontra-se apenas um terço da população ativa.Tais dados permitem concluir que o custo da mão de obra formalizada é o principal fator de precarização das condições de trabalho, mas paradoxalmente, não é o custo da relação formal de emprego que impede o desenvolvimento econômico do País no enfrentamento da concorrência mundial, em um mundo globalizado. A transformação da sociedade implica uma mudança de todos os códigos pelos quais a sociedade é guiada, uma revolução mental, que pode ser proporcionada pela revitalização do princípio da fraternidade, que teve seu valor resgatado na Carta atual, significando com isso, uma terceira fase na evolução do constitucionalismo, do liberal para o social e do social para o fraternal. Para desvendar o princípio esquecido faz-se necessária uma redefinição do papel do Estado, no sentido de coordenar e promover as múltiplas solidariedades, públicas e privadas, melhorar as proteções sociais de todas as modalidades contratuais laborais, propiciando a inclusão social. A Norma Internacional ISO 26000 é considerada um passo importante na criação de um novo caráter social, com a contabilidade social fazendo parte dos objetivos empresariais. A fraternidade como categoria política incentivando uma nova cultura do respeito incondicional ao outro, um paradigma que garanta a efetividade da liberdade e da igualdade, viabilizando a dignidade da pessoa humana.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 4 / Nenhuma / A criança e o adolescente entendidos como cidadãos, sujeitos de direitos, têm na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, de 20 de novembro de 1989, o estatuto jurídico internacional desta nova concepção, que estabelece um novo paradigma, o Paradigma da Proteção Integral das Crianças e Adolescentes. Transformações em todas as esferas da sociedade brasileira ocorreram e ocorrem para assegurar a efetivação das disposições convencionadas, mas tais transformações não permitem, ainda, a efetivação plena dos direitos garantidos. A educação como Direito Fundamental e Social acompanha a concepção estabelecida no novo Paradigma, mas convive com as contradições que se apresentam à efetivação dos Direitos Humanos, de forma geral, e, de forma especial, dos direitos das crianças e dos adolescentes em nosso país. O Direito à Educação está assegurado como Direito Fundamental na Carta Magna brasileira de 1988 e nas legislações infraconstitucionais, sendo reconhecida a sua importância em documentos internacionais, dos / In the International Convention on the Rights of the Child, of November 20, 1989, children and adolescents have, in their capacity as citizens and with all their due rights, the international legal statute of this new conception, that establishes a new paradigm: the Paradigm for the Full Protection of Children and Adolescents. Changes have been taking place in every sphere of Brazilian society to ensure the effectiveness of the provisions agreed upon, but these same provisions do not yet allow us the full and complete execution of these guaranteed rights. Education as a Fundamental and Social Right, guaranteed and protected under the new Paradigm, is beset by the same contradictions encountered in the execution of Human Rights, as a whole, and especially as they affect children and adolescents in our country. The Right to Education is guaranteed as a Fundamental Right in the 1988 Brazilian Constitution and through infraconstitutional legislation; and its importance has been recognized in international documen

Made available in DSpace on 2015-04-15T12:50:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438600.pdf: 1839653 bytes, checksum: e26973fe1787b091f23e193d0e2d49d7 (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / The present research paper about The challenge of the church to propose a peaceful world consists in a study of the history of power relationships, within of development of Christianity formation and actions of Christians to overcome violence proposing, for this, the peace. The research hangs the history about chosen people by God and violence faced up, with the fights of empires and of their representatives, for control of nations and territories. The God s promise starts being fulfilled with the presence of Jesus Christ that proposes a peaceful world. After passing through a long and arduous apprenticeship, the process of Christianity construction proves the big mistakes committed which create more violence. Two thousand years proved that to build a peaceful world is necessary the distance of estate s power and building new relationships among society. Recent experiences, made by churches, show that this world, where all of us are just one, will be built from new alliances indicated by the Church, toward a Christian ecumenism, a solidarism and brotherhood actions. The practices developed by Christian churches in Brazil, in campaigns (Brotherhood Campaign) and in social pastorals indicate for this new way that moves away from institutionalized power and violence, allying directly with poor people, to build peace / O presente trabalho de pesquisa sobre O desafio da Igreja para propor um mundo de paz consiste em um estudo sobre a hist?ria das rela??es de poder, dentro do desenvolvimento de forma??o do cristianismo e da atua??o dos crist?os para superar a viol?ncia propondo, para tanto, a paz. A pesquisa enfoca a hist?ria do povo escolhido por Deus e a viol?ncia enfrentada, com a luta dos imp?rios e de seus representantes, pelo controle da sua na??o e do seu territ?rio. A promessa de Deus come?a a ser cumprida com a presen?a de Jesus Cristo que prop?e um mundo de paz. Ap?s passar por um longo e ?rduo tiroc?nio, o processo de constru??o do cristianismo comprova os grandes equ?vocos cometidos e que geraram mais viol?ncia. Dois mil anos mostraram que para construir a paz ? necess?rio o afastamento do poder do Estado e a constru??o de novas rela??es entre os homens. As experi?ncias recentes, realizadas pelas igrejas, revelam que este mundo, no qual todos somos um, ser? constru?do a partir de novas alian?as indicadas pela Igreja, na dire??o de um ecumenismo crist?o, de um solidarismo e de a??es de fraternidade. As pr?ticas desenvolvidas pelas igrejas crist?s no Brasil, nas campanhas (Campanha da Fraternidade) e nas pastorais sociais apontam para este caminho novo que se distancia do poder institucionalizado e da viol?ncia e, aliando-se diretamente com os pobres, para construir a paz