Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-11-30T00:00:00Z / Faz uma revisão das quatro teorias tradicionais da estrutura temporal das taxas de juro para títulos de renda fixa não sujeitos ao risco de inadimplência (‘Segmentação de Mercado’, ‘Expectativas Puras’, ‘Preferência por Liquidez’ e ‘Habitat Preferido’). Aborda a extensão dessas teorias para títulos com pagamento de cupons. Avalia a situação de equilíbrio de mercado sob a ótica de cada uma das Teorias Tradicionais. Apresenta um exemplo que demonstra a aplicação dos principais conceitos apresentados pelas teorias mencionadas (dados simulados). Mostra algumas aplicações da teoria em soluções de engenharia financeira. Revisa a literatura recente, destacando as novas propostas de abordagem do tema, as críticas sobre as Teorias Tradicionais e o resultado dos testes empíricos de diversos modelos propostos para representar a Estrutura Temporal das Taxas de Juro.

El presente artículo tiene como finalidad abrir el debate sobre la denominada especialidad hipotecaria, respecto del crédito garantizado en las obligaciones futuras o eventuales; a la luz de la inscripción del gravamen en los registros correspondientes. Para ello, el autor asumiendo que la regulación hipotecaria se estructura esencialmente en función del aspecto registral, el cual tiene carácter constitutivo, desarrolla una tesis en la cual no es lo mismo, por la naturaleza de las cosas, que lo garantizado sea o no existente actualmente. Se intenta responder por lo tanto, si la hipoteca que recae sobre obligaciones futuras es o no una garantía, para lo cual desarrolla diferentes perspectivas a la luz de la normativa actual. This article aims to open the debate on the so-called mortgage specialty with respect to secured credits in future or eventual debts, in the light of the registration of levies in the corresponding records. To that effect, the author, assuming that the mortgage regulation is essentially structured in terms of the registration viewpoint, which is constitutive in nature, develops a thesis in which it is not the same thing, by the nature of things, whether that which is guaranteed is or is not currently existent. We consequently try to answer, if mortgage that falls on future debts is or is not a guarantee, and therefore develops different perspectives in the light of current legislation.

No Brasil, a aplicação dos royalties do petróleo não é feita necessariamente de forma a gerar benfeitorias para a população da localidade que recebe o recurso. Estudos têm mostrado que as populações residentes em localidades beneficiadas pelos royalties não estão usufruindo deste recurso, sendo notórias as desigualdades sociais e os impactos no meio ambiente. O objetivo desta tese foi o de verificar se as Leis que regulam o setor do petróleo no Brasil visam a destinação dos recursos com o intuito de satisfazer as necessidades básicas das pessoas, melhorar a qualidade de vida, preservar o meio ambiente e resguardar os recursos para as gerações futuras. Para isso, foi feita uma verificação detalhada da legislação do petróleo e da aplicação de royalties no Brasil e nos cinco países grandes produtores de petróleo considerados desenvolvidos pelo IDH. Pretendeu-se investigar se as Leis que regulam o setor de petróleo nos países grandes produtores considerados desenvolvidos são voltadas para a satisfação das necessidades básicas das pessoas, preservação ambiental, gerações futuras e qualidade de vida. Foi feito um comparativo entre o conteúdo das Leis brasileiras que regulam o setor atualmente e o das Leis dos países grandes produtores para entender se existem, no modelo brasileiro, lacunas em relação aos conceitos definidos. Os resultados mostraram que conceitos como gerações futuras e qualidade de vida são pouco abordados, tanto na legislação brasileira quanto nas Leis internacionais. Foi possível observar também diferenças significativas entre os requisitos de aplicação dos royalties de algumas Leis internacionais e os das Leis brasileiras. São sugeridas modificações no modelo brasileiro. Entre elas, requerer monitoramento dos investimentos, através de um comitê com participação popular, responsabilizar as empresas pelo financiamento das pesquisas referentes a danos ambientais cometidos e a criação de um fundo para emergências ambientais. / In Brazil the petroleum royalties application not necessarily is made trying to generate better life quality for people. Some studies show that population who lives in locations that receive royalties are not facing life quality improvements. The objective of this thesis was to verify if the Brazilian laws that regulate the petroleum sector establish rules for royalties application requiring that they are used to satisfy people life necessities, improve life quality, preserve the environment and guarantee resources for future generations. To be able to to that, it was developed a detailed verification of the Braziliam petroleum legislations and the royalties process application in Brazil. It was also developed a detailed verification of the legislation of 5 countries known as important petroleum producers and considered developed nations by the IDH. It was a review to verify if the laws that regulate the petroleum sector in these coutries are designed to satisfy basic needs, to preserve the environment, the future generations and the quality of life. Brazilian laws were compared with international laws to understand if there are, in the Brazilian model, gaps related to these concepts. Results showed that concepts as future generations and quality of life are not frequently mentioned, nor in Brazilian or in international laws. It was possible to observe significant differences between royalties application requirements when comparing Brazilian and international laws. Changes are being suggested. Some examples are: create a system to monitor royalties investments through a committee with community participation; petroleum producers to be responsible for paying environmental damages that they caused and the criation of a fund for environmental emergencies.

No Brasil, a aplicação dos royalties do petróleo não é feita necessariamente de forma a gerar benfeitorias para a população da localidade que recebe o recurso. Estudos têm mostrado que as populações residentes em localidades beneficiadas pelos royalties não estão usufruindo deste recurso, sendo notórias as desigualdades sociais e os impactos no meio ambiente. O objetivo desta tese foi o de verificar se as Leis que regulam o setor do petróleo no Brasil visam a destinação dos recursos com o intuito de satisfazer as necessidades básicas das pessoas, melhorar a qualidade de vida, preservar o meio ambiente e resguardar os recursos para as gerações futuras. Para isso, foi feita uma verificação detalhada da legislação do petróleo e da aplicação de royalties no Brasil e nos cinco países grandes produtores de petróleo considerados desenvolvidos pelo IDH. Pretendeu-se investigar se as Leis que regulam o setor de petróleo nos países grandes produtores considerados desenvolvidos são voltadas para a satisfação das necessidades básicas das pessoas, preservação ambiental, gerações futuras e qualidade de vida. Foi feito um comparativo entre o conteúdo das Leis brasileiras que regulam o setor atualmente e o das Leis dos países grandes produtores para entender se existem, no modelo brasileiro, lacunas em relação aos conceitos definidos. Os resultados mostraram que conceitos como gerações futuras e qualidade de vida são pouco abordados, tanto na legislação brasileira quanto nas Leis internacionais. Foi possível observar também diferenças significativas entre os requisitos de aplicação dos royalties de algumas Leis internacionais e os das Leis brasileiras. São sugeridas modificações no modelo brasileiro. Entre elas, requerer monitoramento dos investimentos, através de um comitê com participação popular, responsabilizar as empresas pelo financiamento das pesquisas referentes a danos ambientais cometidos e a criação de um fundo para emergências ambientais. / In Brazil the petroleum royalties application not necessarily is made trying to generate better life quality for people. Some studies show that population who lives in locations that receive royalties are not facing life quality improvements. The objective of this thesis was to verify if the Brazilian laws that regulate the petroleum sector establish rules for royalties application requiring that they are used to satisfy people life necessities, improve life quality, preserve the environment and guarantee resources for future generations. To be able to to that, it was developed a detailed verification of the Braziliam petroleum legislations and the royalties process application in Brazil. It was also developed a detailed verification of the legislation of 5 countries known as important petroleum producers and considered developed nations by the IDH. It was a review to verify if the laws that regulate the petroleum sector in these coutries are designed to satisfy basic needs, to preserve the environment, the future generations and the quality of life. Brazilian laws were compared with international laws to understand if there are, in the Brazilian model, gaps related to these concepts. Results showed that concepts as future generations and quality of life are not frequently mentioned, nor in Brazilian or in international laws. It was possible to observe significant differences between royalties application requirements when comparing Brazilian and international laws. Changes are being suggested. Some examples are: create a system to monitor royalties investments through a committee with community participation; petroleum producers to be responsible for paying environmental damages that they caused and the criation of a fund for environmental emergencies.

Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2018-02-22T19:43:23Z No. of bitstreams: 2 Talita_Rosa2015.pdf: 1962200 bytes, checksum: 3001d1381f28a397dfaa485c28761e8d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-22T19:43:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Talita_Rosa2015.pdf: 1962200 bytes, checksum: 3001d1381f28a397dfaa485c28761e8d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-12-14 / This work seeks to contribute to discussions around sustainability, in relation to formal education. One way to follow is the insertion of Environmental Education (EA) in educational institutions of all levels. This research has as main objective to verify the insertion of sustainability content in the undergraduate courses at the Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) in order to answer to the following problematic: "The teacher training courses, from UNIOESTE of the campus of Cascavel, are in a process of a curriculum environmentalization?" The objectives of this research are: (i) to understand the meanings of sustainability and its variations considering the different points of view through a bibliographic research (ii) to analyze national legislation for environmental education and curricula of undergraduate courses at Unioeste through document research (iii) to interview students, teachers and coordinators through audio recordings and questionnaires in field research (iv) to identify if the courses used in this research as object of study are in a curriculum environmentalization process using as parameter the Diretrizes Curriculares Nacionais (National Curriculum Guidelines - DCNs) and the Rede de Ambientalização Curricular do Ensino Superior (Curriculum Environmentalization on Higher Education Network - ACES). The theoretical framework seeks to understand the following themes: sustainability, sustainable development, eco-development, environment, education, environmental education, curriculum, curriculum environmentalization. The understanding of the theoretical framework guided the methodological approaches and criteria used for data collection and analysis, through the inflection of Bardin (2010) technique with Content Analysis. The results indicate a fragile teacher training regarding to environmental education and that it, by having an inter and transdisciplinary character, can permeate on any area of knowledge, being sufficient a commitment from the educational institutions to become into a sustainable educators spaces. Given the results in this research, reflections are made about the relationships of formal education to the nature in which we belong / Este trabalho procura contribuir com as discussões em torno da sustentabilidade, no que diz respeito à educação formal. Um dos caminhos a seguir é a inserção da Educação Ambiental (EA) nas instituições de ensino de todos os níveis. Esta pesquisa tem como objetivo geral verificar a inserção de conteúdos de sustentabilidade nos cursos de licenciaturas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOSTE), procurando responder à seguinte problemática: “Os cursos de formação de professores da UNIOESTE do campus de Cascavel estão em um processo de ambientalização curricular?” São objetivos desta pesquisa: (i) compreender os significados de sustentabilidade e suas vertentes considerando os diversos pontos de vista por meio de uma pesquisa bibliográfica (ii) analisar as legislações nacionais para a Educação Ambiental e currículos dos cursos de licenciatura da Unioeste por meio de pesquisa documental (iii) entrevistar alunos, professores e coordenadores por meio de áudio-gravações e questionários em uma pesquisa de campo (iv) identificar se os cursos utilizados como objeto de estudo desta pesquisa estão em um processo de ambientalização curricular utilizando como parâmetro as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e a Rede de Ambientalização Curricular do Ensino Superior (ACES). O referencial teórico busca a compreensão dos seguintes temas: sustentabilidade, desenvolvimento sustentável, ecodesenvolvimento, meio ambiente, educação, educação ambiental, currículo, ambientalização curricular. A compreensão do referencial teórico orientou os caminhos metodológicos e os critérios utilizados para coleta e análise de dados, através da inflexão da técnica de Bardin (2010) de Análise de Conteúdo. Os resultados apontam para uma frágil formação de professores no que se refere à Educação Ambiental e que ela, por ter um caráter inter e transdisciplinar, pode permear por qualquer área de conhecimento, basta que as instituições de ensino estejam comprometidas a tornarem-se espaços educadores sustentáveis. Diante dos resultados desta pesquisa, são feitas reflexões sobre as relações da educação formal com a natureza a qual fazemos parte.

Submitted by Bruno Coelho (brunocoelho@bancobbm.com.br) on 2014-10-22T19:14:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruno Coelho Final.pdf: 6498795 bytes, checksum: 18ff8d85cfb3b37f968f90aeb054c164 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-11-05T17:05:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruno Coelho Final.pdf: 6498795 bytes, checksum: 18ff8d85cfb3b37f968f90aeb054c164 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-11-10T12:08:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruno Coelho Final.pdf: 6498795 bytes, checksum: 18ff8d85cfb3b37f968f90aeb054c164 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-10T12:08:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruno Coelho Final.pdf: 6498795 bytes, checksum: 18ff8d85cfb3b37f968f90aeb054c164 (MD5) Previous issue date: 2014-05-29 / The monetary policy guidelines are defined based on macro indexes released to the market periodically. The agents of this market react quickly to any changes in macroeconomic environment, trying to obtain high profits or to avoid significant financial losses. Considering this, this paper intends to analyze how interest rate future market reacts when surprises in macroeconomic indexes are released, suggesting a new methodology to forecast the market reaction through the construction of an aggregate surprise index. Using data extracted from Bloomberg and BM&F Bovespa, we constructed a simplified data base by adopting assumptions to measure the impact of surprises disclosed in the price of DI Futuro. The standardization of parameters, applying average tests and optimizing regressions by OLS allowed to weight relatively a set of macro indexes according to their effect on market volatility. Finally, we made a test on the proposed aggregate surprise index that showed it was more efficient in forecasting the market reaction than another index that considered equal weights to all set of macroeconomic index. / As diretrizes de política monetária são definidas com base em resultados dos indicadores macroeconômicos divulgados ao mercado periodicamente. Os agentes deste mercado respondem rapidamente às alterações de cenário, com o objetivo de obter lucro ou evitar perdas financeiras expressivas. Com este motivacional, a proposta deste trabalho é avaliar como reage o mercado futuro de juros diante da divulgação de surpresas em determinados indicadores macroeconômicos, propondo um indicador de surpresa agregado para prever os impactos causados. Através dos dados extraídos da Bloomberg e da BM&F Bovespa, foi construída uma base de dados simplificada pela adoção de premissas para mensuração do impacto das surpresas divulgadas no preço do DI Futuro. A padronização dos parâmetros, a realização dos testes de média e as regressões otimizadas pelo método OLS possibilitaram ponderar os indicadores econômicos de acordo com a oscilação que os mesmos causam a este mercado. Por fim, o teste de comparação mostrou que o indicador de surpresa proposto foi mais eficiente nas previsões da reação do mercado do que um indicador que pondere de forma igualitária todos os indicadores macroeconômicos.

Orientador: Prof. Dr. Gustavo Sousa Pavani / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação, 2017. / Algoritmos baseados em Otimização por Colonia de Formigas (Ant Colony Optimization { ACO) vem sendo usados com bastante sucesso no metaescalonamento distribuído e integrado dos recursos de computação e de comunicação em ambientes de grade computacional baseadas em redes opticas (lambda grid ). Nesse ambiente sao utilizados infraestruturas de comunicações compostas por enlaces de fibras opticas e nós opticos, que são elementos sujeitos aos mais variados tipos de falhas. Com efeito, problemas decorrentes dos equipamentos ou meios de transmissão podem interromper o trafego de informações e, consequentemente, causam a indisponibilidade de recursos na grade. A arquitetura proposta em [1] é capaz de gerenciar dinamicamente e de forma conjunta os recursos de rede e processamento no ambiente de lambda grid, além de prover agendamento e reserva futura desses recursos. Neste trabalho, considerar-se-à tambem a capacidade de sobrevivencia da grade sob condições adversas de falhas. Para tanto, a grade computacional deve prover mecanismos de restauração de forma a se recuperar em caso de falhas de enlace ou nó. Simulações foram realizadas com os diversos algoritmos de metaescalonamento propostos originalmente em [1], demonstrando o respectivo desempenho em termos de capacidade de restauração e de atraso de execução das tarefas restauradas. / Algorithms based on Ant Colony Optimization (ACO) have been successfully used in distributed and integrated meta-scheduling of computing and networking resources in lambda grids. The lambda grid environment is composed by optical fiber links and optical nodes, which are susceptible to diferent types of failure. In eect, problems due to equipment or transmission outages may interrupt the information trac and, consequently, cause unavailability of grid resources. The architecture proposed in [1] is capable of the dynamic, joint management of networking and processing resources at the lambda grid. It can also provide scheduling and advance reservation of those resources. In this work, we also consider the survivability capacity of the lambda grid when a failure occurs. Therefore, the lambda grid has to provide a restoration mechanism in order to recover from link and node failures. Simulations carried with the meta-scheduling algorithms originally proposed in [1] demonstrate their performance in terms of restorability and delay in scheduling the restored tasks.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T18:50:47Z No. of bitstreams: 1 Tatiane Ribas.pdf: 926925 bytes, checksum: 4fc6dcf30b665136b9016a2cf19dc8a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:40:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tatiane Ribas.pdf: 926925 bytes, checksum: 4fc6dcf30b665136b9016a2cf19dc8a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:40:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiane Ribas.pdf: 926925 bytes, checksum: 4fc6dcf30b665136b9016a2cf19dc8a9 (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente trabalho aborda a questão da preocupação surgida em torno da manipulação do genoma humano especialmente no que tange às práticas de engenharia genética na reprodução assistida e decorrente necessidade de proteção do patrimônio genético humano para as futuras gerações. Nesse sentido analisa-se a evolução do conhecimento científico até as biotecnologias de modificação genética atentando-se para o afastamento entre a ciência e a ética por conta do paradigma dominante e a busca bioética por sua reaproximação. Avalia-se ademais a função dos princípios para servirem de guias ao agir humano em face das novas possibilidades de sua intervenção que não mais está adstrita à natureza alcançando o próprio homem. Discorre-se sobre a importância das declarações e documentos internacionais e também acerca da indispensabilidade do Direito enquanto ferramenta apta a regular as pesquisas e as aplicações biotecnológicas principalmente quando voltadas para o ser humano. A questão do tratamento jurídico pelo ordenamento brasileiro é abordada para se demonstrar o vácuo legislativo acerca das práticas de reprodução humana assistida e as possíveis decorrências dessa omissão bem como as limitações legais em torno das possibilidades de engenharia genética sobre a constituição genotípica do ser gerado mediante essas técnicas. Todo o trabalho tem como norte os princípios da dignidade da pessoa humana da sua vulnerabilidade enquanto condição e a ética da responsabilidade, com vistas para a proteção do direito fundamental ao patrimônio genético humano cujo titular é a Humanidade presente e futura. / Salvador

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Petróleo e gás natural são recursos naturais não renováveis que possuem grande participação na matriz energética mundial e tendência de crescimento na matriz nacional, cujo marco regulatório limita-se a definir critérios técnicos e procedimentais sem incorporar o modelo de sustentabilidade instituído pela Constituição Federal de 1988. A natureza finita dos recursos não renováveis, como o petróleo e o gás natural, exige uma visão do planejamento de sua exploração de longo prazo na definição dos objetivos e metas. Essa perspectiva de longo prazo traduz uma das preocupações do desenvolvimento sustentável: a garantia de direitos para as futuras gerações. Assim, ao procurar fornecer elementos para a tradução do modelo de desenvolvimento sustentável no arcabouço institucional e legal da indústria petrolífera vigente no Brasil, o presente trabalho busca contribuir para o aprimoramento da regulação petrolífera nacional e a qualidade de vida das gerações presentes e futuras. E, mais do que propor a elaboração de um projeto de lei, como modalidade de implantação de uma política pública, queremos contribuir para o fortalecimento das práticas e ações governamentais voltadas para a aplicação do desenvolvimento sustentável, consoante apregoa a Constituição Federal brasileira. Trata-se aqui de demonstrar, através de metodologia quali-quantitativa, a tese de que é possível incorporar o princípio constitucional de desenvolvimento sustentável na atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural, formulando uma política pública que incorpore, no regime de propriedade do petróleo, a variável ambiental e o uso intergeracional que já haviam sido e continuam sendo aplicados a algumas fontes renováveis de energia. Inicialmente, identificamos a composição da matriz energética brasileira desde a inserção do petróleo como uma questão de Estado a partir dos anos 50 do século XX. Em seguida, analisamos a concepção legal e doutrinária para propor, então, a conceituação de um modelo de desenvolvimento energético sustentável, estruturante para a proposição de uma política nacional para a indústria petrolífera. Com base nessa conceituação, analisamos o marco regulatório e os procedimentos institucionais praticados atualmente para identificar as lacunas existentes no ordenamento a serem supridas pela política nacional proposta. A partir da análise dos contextos legal e institucional, e das políticas energética e ambiental, propomos a tradução de conceitos, objetivos, princípios e instrumentos num projeto de lei de Política Nacional de Uso Sustentável das Reservas de Petróleo e Gás Natural. Concluímos tecendo considerações gerais e específicas sobre a proposição aqui formulada com vistas ao aprimoramento do modelo nacional de gestão de recursos energéticos e ao fomento das discussões voltadas para a sustentabilidade das políticas públicas e as práticas privadas enraizadas na exploração irracional de recursos não renováveis / Petroleum and natural gas are non renewable natural resources that have a great participation in the global energy matrix and growth trend in the national matrix, whose regulatory framework is restricted to technical and procedural criteria without incorporating the model of sustainability established by the Federal Constitution of 1988. The finite nature of non-renewable resources, such as oil and natural gas, requires a vision of planning for their long-term exploration in the definition of goals and objectives. This long-term prospect represents one of the concerns of sustainable development that of guaranteeing the rights of future generations. So, when seeking to provide elements to translate of the model of sustainable development into the institutional and legal framework of the existing oil industry in Brazil it tries to contribute to the improvement of the national petroleum regulation and the quality of life for present and future generations. And more than proposing drawing up a bill, as a means of implementing a public policy, it aims to contribute to the strengthening of governmental actions and practices directed at implementing sustainable development, as proclaimed by the Brazilian Federal Constitution. Here it is a matter of demonstrating, through qualitative and quantitative methodology, the thesis that it is possible to incorporate the constitutional principle of sustainable development into the activity of exploration and production of oil and natural gas, formulating a public policy that incorporates, in the ownership of oil, the environmental variable and intergenerational use which had been and still are applied to some renewable sources of energy. Initially, we identified the composition of the Brazilian energy matrix since the inclusion of oil as a matter of state in the 1950s. Next, we analysed the legal and doctrinary concept and then proposed the concept of a model of sustainable energy development, a structuring element for the proposition of a national policy for the petroleum industry. Based on this concept, we analysed the regulatory framework and institutional procedures currently in force to identify the existing gaps in planning to be filled by the proposed national policy. Based on the analysis of the legal and institutional contexts, and energy and environmental policies, we propose the transformation of concepts, objectives, principles and instruments into a bill of law of National Policy on Sustainable Use of Reserves of Oil and Natural Gas. We conclude with general and specific considerations on the proposition made here with a view to improving the national model of management of energy resources and the fostering of discussions focused on the sustainability of public policies and private practices rooted in the irrational exploration of non-renewable resources.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Petróleo e gás natural são recursos naturais não renováveis que possuem grande participação na matriz energética mundial e tendência de crescimento na matriz nacional, cujo marco regulatório limita-se a definir critérios técnicos e procedimentais sem incorporar o modelo de sustentabilidade instituído pela Constituição Federal de 1988. A natureza finita dos recursos não renováveis, como o petróleo e o gás natural, exige uma visão do planejamento de sua exploração de longo prazo na definição dos objetivos e metas. Essa perspectiva de longo prazo traduz uma das preocupações do desenvolvimento sustentável: a garantia de direitos para as futuras gerações. Assim, ao procurar fornecer elementos para a tradução do modelo de desenvolvimento sustentável no arcabouço institucional e legal da indústria petrolífera vigente no Brasil, o presente trabalho busca contribuir para o aprimoramento da regulação petrolífera nacional e a qualidade de vida das gerações presentes e futuras. E, mais do que propor a elaboração de um projeto de lei, como modalidade de implantação de uma política pública, queremos contribuir para o fortalecimento das práticas e ações governamentais voltadas para a aplicação do desenvolvimento sustentável, consoante apregoa a Constituição Federal brasileira. Trata-se aqui de demonstrar, através de metodologia quali-quantitativa, a tese de que é possível incorporar o princípio constitucional de desenvolvimento sustentável na atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural, formulando uma política pública que incorpore, no regime de propriedade do petróleo, a variável ambiental e o uso intergeracional que já haviam sido e continuam sendo aplicados a algumas fontes renováveis de energia. Inicialmente, identificamos a composição da matriz energética brasileira desde a inserção do petróleo como uma questão de Estado a partir dos anos 50 do século XX. Em seguida, analisamos a concepção legal e doutrinária para propor, então, a conceituação de um modelo de desenvolvimento energético sustentável, estruturante para a proposição de uma política nacional para a indústria petrolífera. Com base nessa conceituação, analisamos o marco regulatório e os procedimentos institucionais praticados atualmente para identificar as lacunas existentes no ordenamento a serem supridas pela política nacional proposta. A partir da análise dos contextos legal e institucional, e das políticas energética e ambiental, propomos a tradução de conceitos, objetivos, princípios e instrumentos num projeto de lei de Política Nacional de Uso Sustentável das Reservas de Petróleo e Gás Natural. Concluímos tecendo considerações gerais e específicas sobre a proposição aqui formulada com vistas ao aprimoramento do modelo nacional de gestão de recursos energéticos e ao fomento das discussões voltadas para a sustentabilidade das políticas públicas e as práticas privadas enraizadas na exploração irracional de recursos não renováveis / Petroleum and natural gas are non renewable natural resources that have a great participation in the global energy matrix and growth trend in the national matrix, whose regulatory framework is restricted to technical and procedural criteria without incorporating the model of sustainability established by the Federal Constitution of 1988. The finite nature of non-renewable resources, such as oil and natural gas, requires a vision of planning for their long-term exploration in the definition of goals and objectives. This long-term prospect represents one of the concerns of sustainable development that of guaranteeing the rights of future generations. So, when seeking to provide elements to translate of the model of sustainable development into the institutional and legal framework of the existing oil industry in Brazil it tries to contribute to the improvement of the national petroleum regulation and the quality of life for present and future generations. And more than proposing drawing up a bill, as a means of implementing a public policy, it aims to contribute to the strengthening of governmental actions and practices directed at implementing sustainable development, as proclaimed by the Brazilian Federal Constitution. Here it is a matter of demonstrating, through qualitative and quantitative methodology, the thesis that it is possible to incorporate the constitutional principle of sustainable development into the activity of exploration and production of oil and natural gas, formulating a public policy that incorporates, in the ownership of oil, the environmental variable and intergenerational use which had been and still are applied to some renewable sources of energy. Initially, we identified the composition of the Brazilian energy matrix since the inclusion of oil as a matter of state in the 1950s. Next, we analysed the legal and doctrinary concept and then proposed the concept of a model of sustainable energy development, a structuring element for the proposition of a national policy for the petroleum industry. Based on this concept, we analysed the regulatory framework and institutional procedures currently in force to identify the existing gaps in planning to be filled by the proposed national policy. Based on the analysis of the legal and institutional contexts, and energy and environmental policies, we propose the transformation of concepts, objectives, principles and instruments into a bill of law of National Policy on Sustainable Use of Reserves of Oil and Natural Gas. We conclude with general and specific considerations on the proposition made here with a view to improving the national model of management of energy resources and the fostering of discussions focused on the sustainability of public policies and private practices rooted in the irrational exploration of non-renewable resources.