Em 31 de março de 1964, um golpe civil-militar depôs o presidente João Belchior Marques Goulart (7 de Setembro de 1961 a 1º de abril de 1964), iniciando um ciclo de aproximadamente vinte e um anos de ditadura militar no Brasil (1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985), durante o qual o comando do Poder Executivo foi exercido por generais do exército, inspirados pela Doutrina de Segurança Nacional (DSN). Concebida na Escola Superior de Guerra (ESG), essa orientação ostentava forte conotação geopolítica e ancorava-se no binômio segurança e desenvolvimento, que tinha como pressupostos fundamentais a busca pelo acelerado desenvolvimento econômico e a segurança do país contra a ação de supostos agentes subversivos vinculados ao comunismo internacional. Os governos militares também acreditavam na possibilidade de transformar a nação em uma potência capaz de exercer plena liderança na América do Sul e em sua área atlântica, concretizando, assim, uma antiga aspiração nacional: a construção do Brasil Potência. O golpe de 1964, que chegou a ser considerado a principal batalha da Guerra Fria, contou com forte apoio ideológico e material dos Estados Unidos da América, inaugurando uma importante parceria entre os dois países, com o objetivo de barrar qualquer possibilidade de avanço das propostas de esquerda no continente latino-americano. Para os formuladores da ESG, tal comunhão de interesses já estava delineada, pois o Brasil, enquanto país ocidental, cristão e democrático, deveria cerrar fileiras com a maior potência do mundo capitalista no projeto de contenção ao comunismo. Tal associação terá inevitável reflexo na condução da política externa brasileira. O objetivo desta dissertação é investigar e compreender a ação internacional e a política externa do Brasil durante os três primeiros governos do regime militar (1964-1973), especialmente as gestões de Costa e Silva e Emílio Médici, com ênfase na construção do sistema de informação e repressão aos movimentos sociais e políticos de oposição, nas intervenções do país nos assuntos internos das nações vizinhas, em seus vínculos com os Estados Unidos da América e a na centralidade do grupo militar que ocupa a liderança do Poder Executivo na definição e na formulação desses objetivos. / In March 31, 1964, a civil-military coup détat ousted the Brazilian president João Belchior Marques Goulart (his administration began in September 7, 1961 and finished in April 1, 1964), starting a period of about twenty one years of military dictatorship in Brazil (since April 1, 1964 up to March 15, 1985), in which the presidency was occupied by a sequence of generals, inspired by National Security Doctrine. Devised by Superior War School (ESG, an institution comparable to the American National War College) and structured under geopolitical concepts, the National Security Doctrine was based on a binomial expression development and security which enveloped the quest for rapid economic development and a concern for national security against subversive agents from international communism. The military governments also believed in the possibility of transforming the country into a power able to exercise full leadership in South America and its Atlantic area, realizing thus an old national aspiration: the construction of Brasil Potência (Brazil Power). The coup détat in Brazil, an event that is often considered the most important battle within the Cold War, had strong material and ideological support from the United States, and started an important partnership between the two countries in order to block any possibility of success to leftist ideas in Latin-America. To ESGs policy makers, an US-Brazil alliance was given, since Brazil as a Western, Christian and democratic country, should be a partner with the U.S. in the fight against communism. This association is inevitably reflected in the conduct of Brazilian foreign policy. The aim of this dissertation is to investigate and understand Brazils international posture and foreign policy during the first three governments of the military regime (1964-1973) especially the Costa e Silva and Emílio Médici administrations. The dissertation covers the construction of the information system and the repression of social movements and opposition politicians, as well as the Brazilian intervention in the internal affairs of neighboring nations, its ties with the United States and the centrality of the small cadre that led the executive branch in the definition and formulation of these objectives.

A presente tese tem por objetivo analisar o Poder da União na Amazônia, sobretudo sua hipertrofia no espaço territorial de Roraima, tendo como marco temporal as ações políticas desenvolvidas a partir do Governo Vargas até Lula, a evidenciar dois períodos bem distintos para Amazônia brasileira. O desenvolvimentismo e a defesa nacional do Governo Vargas e dos Militares (1943-1985) e o da integração internacional e desenvolvimento sustentável, especialmente a partir do Governo Collor (1992) até o Governo Lula. Paralelamente ao tempo histórico da pesquisa, o surgimento do ambientalismo internacional, o fortalecimento dos mecanismos de proteção a um ambiente saudável e a absorção das demandas ambientais e dos interesses indígenas em texto constitucional produzido em ambiente democrático no Brasil/88, ocorre mudança de paradigma nas políticas públicas do Governo Federal para Amazônia. O desenvolvimento e a segurança nacional cedem espaço para uma postura eminentemente preservacionista do ambiente amazônico. A pesquisa confirma a supremacia do Poder da União na Amazônia e o seu desmedido uso quanto a restrição territorial do Estado de Roraima, em afronta ao pacto federativo estabelecido pela Constituição da República/88. A União não reparte equitativamente as obrigações de proteger o meio ambiente nacional entre as unidades federativas, impondo unilateralmente maiores restrições quanto ao uso das terras na região amazônica (periferia), em especial Roraima. É preciso uma postura menos centralizadora e mais cooperativa da União, compreendendo o pluralismo da amazônia brasileira em cada uma das suas unidades federativas com mais independência externa, permitindo-lhes não apenas conservar, mas também produzir e incluir, buscando o almejado desenvolvimento sustentável. / This doctoral thesis aims to analyze the Union Power in the Amazon, especially its enlargement in the sovereign territory of Roraima, with the time frame political actions developed from the Government Vargas to Lula, to high light two distinct periods for the Brazilian Amazon. The developmentalism and national defense Government and Military Vargas (1943-1985) and the international integration and sustainable development, especially from the Collor government (1992) to Lula’s Government. Parallel to the history of research time, the emergence of international environmentalism, strengthening protection mechanisms to a healthy environment and absorption of environmental demands and indigenous interests in the constitutional text produced in democratic environment in Brazil / 88 occurs paradigm shift in public policy of the Federal Government to Amazon. The development and national security give way to an eminently conservationist stanceof the Amazonian environment. The research confirms the supremacy of Union Power in the Amazon and its excessive use as a territorial restriction of the State of Roraima, going against the federal pact established by the Constitution of the Republic / 88. The Union does not divide evenly obligations to protect the national environment among federal units, unilaterally imposing greater restrictions on the use of land in the Amazon region (periphery), especially Roraima. A less centralized approach and more cooperative Union, with more external independence, including the pluralism of the Brazilian Amazon in each of its federal units, allowing them to not only conserve but also produce and include, seeking the desired sustainable development is necessary. / Esta tesis tiene como objetivo analizar la Unión de alimentación en el Amazonas, en especial de su ampliación en el territorio soberano de Roraima, con las acciones políticas desarrolladas marco temporal de la Vargas Gobierno de Lula, para poner de relieve dos períodos distintos de la Amazonia brasileña. El desarrollismo y la defensa nacional y el Gobierno Militar Vargas (1943-1985) y la integración internacional y el desarrollo sostenible, especialmente por parte del gobierno de Collor (1992) para el gobierno de Lula. Paralelamente a la historia del tiempo de investigación, la aparición del ecologismo internacional, el fortalecimiento de los mecanismos de protección al medio ambiente sano y la absorción de las demandas ambientales y los intereses indígenas en el texto constitucional producidos en ambiente democrático en Brasil / 88 se produce cambio de paradigma en la política pública del Gobierno Federal a Amazon. El desarrollo y la seguridad nacional dan paso a una postura eminentemente conservacionista del medio ambiente amazónico. La investigación confirma la supremacía de la Unión de energía en el Amazonas y su uso excesivo como una restricción territorial del Estado de Roraima, que va en contra del pacto federal que establece la Constitución de la República / 88. La Unión no divide uniformemente obligaciones de proteger el medio ambiente nacional entre las unidades federales, imponiendo unilateralmente mayores restricciones en el uso de la tierra en la región amazónica (periferia), especialmente Roraima. Se necesita una postura menos centralizada y más cooperativo de la Unión, incluido el pluralismo en la Amazonia brasileña en cada una de sus unidades federales con independencia externa, lo que les permite no sólo conservar, sino también producen e incluyen, buscando el desarrollo sostenible deseado.

Esta tese procura demonstrar que a Energia é um Recurso de Poder relevante para compreender as relações entre os Estados, especificamente os padrões de hierarquização e distribuição de poder no Sistema Internacional. Neste sentido, Energia é entendida como um sistema que abrange desde a extração de recursos energéticos, os mecanismos de transformação e uso final, a capacidade de decisão e uso da infraestrutura energética e de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Para isso, esta tese está dividida em três capítulos, procurando estabelecer, primeiramente as relações entre Energia e Poder no campo teórico-conceitual, para em seguida analisar o papel do Centro de Decisão Energética na Estratégia de Segurança Energética das Grandes Potências. O segundo capítulo analisa a geopolítica do controle dos recursos energéticos, com foco nas disputas geopolíticas pelo petróleo e da evolução das tecnologias relacionadas ao uso de petróleo e eletricidade nos principais conflitos do século XX. Por fim, o terceiro capítulo é destinado à operacionalização de indicadores quantitativos e qualitativos relacionados à estratégia energética adotada por grandes potências como EUA e também, pelo conjunto dos países emergentes que inclui Brasil, Rússia, Índia e China. Considera-se que a Energia é uma variável decisiva para se analisar as mudanças distribuição de poder entre as grandes potências. Destarte, a capacidade de decisão referente ao uso de recursos energéticos é central para garantir a Soberania de um Estado. / This thesis proposes that Energy is an important variable for explaining power relations among States, specifically hierarchy and distribution of Power in the International System. In this sense, Energy is understood as a system that comprehends the extraction of energy resources, the mechanisms for processing and the end-use energy consumption, and the capability to decide on the use of energy infrastructure, on research and on technological energy development. To accomplish this objective, this thesis is divided into three chapters. The first chapter aims to establish the relationship between Energy and Power in the theoretical-conceptual level, and analyzes the role of the Energy Decision Center on the Energy Security Strategy of the Great Powers. The second chapter analyzes the geopolitical control of energy resources, focusing on geopolitical disputes over oil and the development of technologies related to the use of oil and electricity in the great wars of the twentieth century. Finally, the third chapter is dedicated to operationalize quantitative and qualitative indicators related to energy strategy adopted by great powers like the U.S., as well by the group of emerging powers that includes Brazil, Russia, India and China. This thesis concludes that Energy is a decisive variable to analyze changes in the distribution of power among the Great Powers. Therefore, the decision-making capacity on the subject of the use of energy resources is essential to ensure the sovereignty of any State.

A diversidade do uso do espaço oceânico e a antiga concepção da “doutrina da liberdade dos mares” forçou uma readequação do ordenamento político-econômico e espacial do ecossistema oceânico. Este redirecionamento, que envolveu o sistema internacional, originou uma nova geopolítica ou uma nova ordem global para o planejamento espacial oceânico, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Em razão de tais alterações, contextualizar-se-á a história do mar territorial brasileiro, em 1970, e suas implicações políticas nacionais e internacionais. Após, serão averiguadas as coalizões integradas pelo Brasil em uma aparente “batalha diplomática”, que se estendeu além de nove anos, envolveu mais de 130 países e originou um dos tratados mais bem sucedidos da história: a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A partir de então, dentre outras conquistas, os Estados Partes garantiram o seu direito legal ao solo e subsolo marinho, mediante submissões para a plataforma continental além das 200 milhas náuticas, definidos no artigo 76 da Convenção. Tal conquista possibilitou aos países em desenvolvimento e a pequenas nações insulares acesso a valiosos recursos naturais, como o petróleo, gás e minerais. Os Estados costeiros, signatários da Convenção, passaram a ter assegurado o direito de reivindicar seu território submerso, ou a plataforma continental estendida, para até 350 milhas náuticas. Com a nova regulamentação, a análise das submissões passou a ser feita pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), organismo derivado da CNUDM, onde especialistas, selecionados segundo o critério de equidade geográfica, aceitam, modificam ou rejeitam as reivindicações. Demonstrar-se-á procedimentos adotados por Estados costeiros (insulares ou arquipelágicos) ao solicitar a ampliação de seus limites oceânicos, o modo dos especialistas brasileiros trabalharem a ampliação da plataforma continental estendida e de que forma foi feito o planejamento e o gerenciamento em termos políticos, através da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Finalmente, averiguar-se-á se o Governo do Brasil terá condições de assumir tal responsabilidade, considerando o possível aumento de suas fronteiras e a capacidade do Estado, em termos científicos, tecnológicos e políticos, de internalizar e cumprir os preceitos da Convenção em sua política nacional para o mar. / The diversity of uses of the oceanic space and the old conception of “freedom of the seas doctrine” has compelled an adaptation of the political-economic and spatial legal framework for the oceanic ecosystem. This changing of direction encompassed the international system and has given rise to a new geopolitics for the legal framework of oceanic spaces around the globe, in terms of the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS). Because of such modifications, this study contextualizes the history of Brazilian territorial sea in 1970 and its political implications, on the national as well as on the international level. After that, it examines the alliances Brazil has formed, engaging in a so called “diplomatic battle”. This process went on for over nine years, comprised more than 130 countries and originated one of the most successful treaties in history: the United Nations Convention on the Law of the Sea. Since then, the signatory states managed to secure their legal rights over the maritime soil and subsoil by means of submissions for the continental shelf beyond 200 nautical miles, as defined by the Convention in its article 76. This achievement was of utmost importance because it enabled developing countries and small island states to access valuable natural resources such as oil, gas and minerals. Every coastal state who has signed the Convention acquired the right to claim its underwater territory or extended continental shelf up to 350 nautical miles from its coast. Due to the new regulations, the Commission on the Limits of the Continental Shelf (CLCS) began to undertake the analysis of submissions. This Commission is a body set up by the UNCLOS, in which experts, selected according to the criterion of geographic equity will accept, modify or reject claims. Furthermore, this study aims to account for procedures taken by coastal, insular, and archipelagic states when claiming the extension of its oceanic limits, with the main focus on measures taken by Brazil. More specifically, it intends to explain how Brazilian experts have brought about the expansion of the extended continental shelf and in which way planning and management, in political terms, can be carried out through the Interministerial Commission for Maritime Resources. Ultimately, it will be examined if the Brazilian government is able to assume such responsibility in the face of the growth of its borders and the capability of the state, in scientific, technological and political terms, of incorporating and enforcing the precepts of the Convention in its national policy for the seas.

Esta tese procura demonstrar que a Energia é um Recurso de Poder relevante para compreender as relações entre os Estados, especificamente os padrões de hierarquização e distribuição de poder no Sistema Internacional. Neste sentido, Energia é entendida como um sistema que abrange desde a extração de recursos energéticos, os mecanismos de transformação e uso final, a capacidade de decisão e uso da infraestrutura energética e de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Para isso, esta tese está dividida em três capítulos, procurando estabelecer, primeiramente as relações entre Energia e Poder no campo teórico-conceitual, para em seguida analisar o papel do Centro de Decisão Energética na Estratégia de Segurança Energética das Grandes Potências. O segundo capítulo analisa a geopolítica do controle dos recursos energéticos, com foco nas disputas geopolíticas pelo petróleo e da evolução das tecnologias relacionadas ao uso de petróleo e eletricidade nos principais conflitos do século XX. Por fim, o terceiro capítulo é destinado à operacionalização de indicadores quantitativos e qualitativos relacionados à estratégia energética adotada por grandes potências como EUA e também, pelo conjunto dos países emergentes que inclui Brasil, Rússia, Índia e China. Considera-se que a Energia é uma variável decisiva para se analisar as mudanças distribuição de poder entre as grandes potências. Destarte, a capacidade de decisão referente ao uso de recursos energéticos é central para garantir a Soberania de um Estado. / This thesis proposes that Energy is an important variable for explaining power relations among States, specifically hierarchy and distribution of Power in the International System. In this sense, Energy is understood as a system that comprehends the extraction of energy resources, the mechanisms for processing and the end-use energy consumption, and the capability to decide on the use of energy infrastructure, on research and on technological energy development. To accomplish this objective, this thesis is divided into three chapters. The first chapter aims to establish the relationship between Energy and Power in the theoretical-conceptual level, and analyzes the role of the Energy Decision Center on the Energy Security Strategy of the Great Powers. The second chapter analyzes the geopolitical control of energy resources, focusing on geopolitical disputes over oil and the development of technologies related to the use of oil and electricity in the great wars of the twentieth century. Finally, the third chapter is dedicated to operationalize quantitative and qualitative indicators related to energy strategy adopted by great powers like the U.S., as well by the group of emerging powers that includes Brazil, Russia, India and China. This thesis concludes that Energy is a decisive variable to analyze changes in the distribution of power among the Great Powers. Therefore, the decision-making capacity on the subject of the use of energy resources is essential to ensure the sovereignty of any State.

A diversidade do uso do espaço oceânico e a antiga concepção da “doutrina da liberdade dos mares” forçou uma readequação do ordenamento político-econômico e espacial do ecossistema oceânico. Este redirecionamento, que envolveu o sistema internacional, originou uma nova geopolítica ou uma nova ordem global para o planejamento espacial oceânico, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Em razão de tais alterações, contextualizar-se-á a história do mar territorial brasileiro, em 1970, e suas implicações políticas nacionais e internacionais. Após, serão averiguadas as coalizões integradas pelo Brasil em uma aparente “batalha diplomática”, que se estendeu além de nove anos, envolveu mais de 130 países e originou um dos tratados mais bem sucedidos da história: a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A partir de então, dentre outras conquistas, os Estados Partes garantiram o seu direito legal ao solo e subsolo marinho, mediante submissões para a plataforma continental além das 200 milhas náuticas, definidos no artigo 76 da Convenção. Tal conquista possibilitou aos países em desenvolvimento e a pequenas nações insulares acesso a valiosos recursos naturais, como o petróleo, gás e minerais. Os Estados costeiros, signatários da Convenção, passaram a ter assegurado o direito de reivindicar seu território submerso, ou a plataforma continental estendida, para até 350 milhas náuticas. Com a nova regulamentação, a análise das submissões passou a ser feita pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), organismo derivado da CNUDM, onde especialistas, selecionados segundo o critério de equidade geográfica, aceitam, modificam ou rejeitam as reivindicações. Demonstrar-se-á procedimentos adotados por Estados costeiros (insulares ou arquipelágicos) ao solicitar a ampliação de seus limites oceânicos, o modo dos especialistas brasileiros trabalharem a ampliação da plataforma continental estendida e de que forma foi feito o planejamento e o gerenciamento em termos políticos, através da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Finalmente, averiguar-se-á se o Governo do Brasil terá condições de assumir tal responsabilidade, considerando o possível aumento de suas fronteiras e a capacidade do Estado, em termos científicos, tecnológicos e políticos, de internalizar e cumprir os preceitos da Convenção em sua política nacional para o mar. / The diversity of uses of the oceanic space and the old conception of “freedom of the seas doctrine” has compelled an adaptation of the political-economic and spatial legal framework for the oceanic ecosystem. This changing of direction encompassed the international system and has given rise to a new geopolitics for the legal framework of oceanic spaces around the globe, in terms of the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS). Because of such modifications, this study contextualizes the history of Brazilian territorial sea in 1970 and its political implications, on the national as well as on the international level. After that, it examines the alliances Brazil has formed, engaging in a so called “diplomatic battle”. This process went on for over nine years, comprised more than 130 countries and originated one of the most successful treaties in history: the United Nations Convention on the Law of the Sea. Since then, the signatory states managed to secure their legal rights over the maritime soil and subsoil by means of submissions for the continental shelf beyond 200 nautical miles, as defined by the Convention in its article 76. This achievement was of utmost importance because it enabled developing countries and small island states to access valuable natural resources such as oil, gas and minerals. Every coastal state who has signed the Convention acquired the right to claim its underwater territory or extended continental shelf up to 350 nautical miles from its coast. Due to the new regulations, the Commission on the Limits of the Continental Shelf (CLCS) began to undertake the analysis of submissions. This Commission is a body set up by the UNCLOS, in which experts, selected according to the criterion of geographic equity will accept, modify or reject claims. Furthermore, this study aims to account for procedures taken by coastal, insular, and archipelagic states when claiming the extension of its oceanic limits, with the main focus on measures taken by Brazil. More specifically, it intends to explain how Brazilian experts have brought about the expansion of the extended continental shelf and in which way planning and management, in political terms, can be carried out through the Interministerial Commission for Maritime Resources. Ultimately, it will be examined if the Brazilian government is able to assume such responsibility in the face of the growth of its borders and the capability of the state, in scientific, technological and political terms, of incorporating and enforcing the precepts of the Convention in its national policy for the seas.

A presente tese tem por objetivo analisar o Poder da União na Amazônia, sobretudo sua hipertrofia no espaço territorial de Roraima, tendo como marco temporal as ações políticas desenvolvidas a partir do Governo Vargas até Lula, a evidenciar dois períodos bem distintos para Amazônia brasileira. O desenvolvimentismo e a defesa nacional do Governo Vargas e dos Militares (1943-1985) e o da integração internacional e desenvolvimento sustentável, especialmente a partir do Governo Collor (1992) até o Governo Lula. Paralelamente ao tempo histórico da pesquisa, o surgimento do ambientalismo internacional, o fortalecimento dos mecanismos de proteção a um ambiente saudável e a absorção das demandas ambientais e dos interesses indígenas em texto constitucional produzido em ambiente democrático no Brasil/88, ocorre mudança de paradigma nas políticas públicas do Governo Federal para Amazônia. O desenvolvimento e a segurança nacional cedem espaço para uma postura eminentemente preservacionista do ambiente amazônico. A pesquisa confirma a supremacia do Poder da União na Amazônia e o seu desmedido uso quanto a restrição territorial do Estado de Roraima, em afronta ao pacto federativo estabelecido pela Constituição da República/88. A União não reparte equitativamente as obrigações de proteger o meio ambiente nacional entre as unidades federativas, impondo unilateralmente maiores restrições quanto ao uso das terras na região amazônica (periferia), em especial Roraima. É preciso uma postura menos centralizadora e mais cooperativa da União, compreendendo o pluralismo da amazônia brasileira em cada uma das suas unidades federativas com mais independência externa, permitindo-lhes não apenas conservar, mas também produzir e incluir, buscando o almejado desenvolvimento sustentável. / This doctoral thesis aims to analyze the Union Power in the Amazon, especially its enlargement in the sovereign territory of Roraima, with the time frame political actions developed from the Government Vargas to Lula, to high light two distinct periods for the Brazilian Amazon. The developmentalism and national defense Government and Military Vargas (1943-1985) and the international integration and sustainable development, especially from the Collor government (1992) to Lula’s Government. Parallel to the history of research time, the emergence of international environmentalism, strengthening protection mechanisms to a healthy environment and absorption of environmental demands and indigenous interests in the constitutional text produced in democratic environment in Brazil / 88 occurs paradigm shift in public policy of the Federal Government to Amazon. The development and national security give way to an eminently conservationist stanceof the Amazonian environment. The research confirms the supremacy of Union Power in the Amazon and its excessive use as a territorial restriction of the State of Roraima, going against the federal pact established by the Constitution of the Republic / 88. The Union does not divide evenly obligations to protect the national environment among federal units, unilaterally imposing greater restrictions on the use of land in the Amazon region (periphery), especially Roraima. A less centralized approach and more cooperative Union, with more external independence, including the pluralism of the Brazilian Amazon in each of its federal units, allowing them to not only conserve but also produce and include, seeking the desired sustainable development is necessary. / Esta tesis tiene como objetivo analizar la Unión de alimentación en el Amazonas, en especial de su ampliación en el territorio soberano de Roraima, con las acciones políticas desarrolladas marco temporal de la Vargas Gobierno de Lula, para poner de relieve dos períodos distintos de la Amazonia brasileña. El desarrollismo y la defensa nacional y el Gobierno Militar Vargas (1943-1985) y la integración internacional y el desarrollo sostenible, especialmente por parte del gobierno de Collor (1992) para el gobierno de Lula. Paralelamente a la historia del tiempo de investigación, la aparición del ecologismo internacional, el fortalecimiento de los mecanismos de protección al medio ambiente sano y la absorción de las demandas ambientales y los intereses indígenas en el texto constitucional producidos en ambiente democrático en Brasil / 88 se produce cambio de paradigma en la política pública del Gobierno Federal a Amazon. El desarrollo y la seguridad nacional dan paso a una postura eminentemente conservacionista del medio ambiente amazónico. La investigación confirma la supremacía de la Unión de energía en el Amazonas y su uso excesivo como una restricción territorial del Estado de Roraima, que va en contra del pacto federal que establece la Constitución de la República / 88. La Unión no divide uniformemente obligaciones de proteger el medio ambiente nacional entre las unidades federales, imponiendo unilateralmente mayores restricciones en el uso de la tierra en la región amazónica (periferia), especialmente Roraima. Se necesita una postura menos centralizada y más cooperativo de la Unión, incluido el pluralismo en la Amazonia brasileña en cada una de sus unidades federales con independencia externa, lo que les permite no sólo conservar, sino también producen e incluyen, buscando el desarrollo sostenible deseado.

Esta tese procura demonstrar que a Energia é um Recurso de Poder relevante para compreender as relações entre os Estados, especificamente os padrões de hierarquização e distribuição de poder no Sistema Internacional. Neste sentido, Energia é entendida como um sistema que abrange desde a extração de recursos energéticos, os mecanismos de transformação e uso final, a capacidade de decisão e uso da infraestrutura energética e de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Para isso, esta tese está dividida em três capítulos, procurando estabelecer, primeiramente as relações entre Energia e Poder no campo teórico-conceitual, para em seguida analisar o papel do Centro de Decisão Energética na Estratégia de Segurança Energética das Grandes Potências. O segundo capítulo analisa a geopolítica do controle dos recursos energéticos, com foco nas disputas geopolíticas pelo petróleo e da evolução das tecnologias relacionadas ao uso de petróleo e eletricidade nos principais conflitos do século XX. Por fim, o terceiro capítulo é destinado à operacionalização de indicadores quantitativos e qualitativos relacionados à estratégia energética adotada por grandes potências como EUA e também, pelo conjunto dos países emergentes que inclui Brasil, Rússia, Índia e China. Considera-se que a Energia é uma variável decisiva para se analisar as mudanças distribuição de poder entre as grandes potências. Destarte, a capacidade de decisão referente ao uso de recursos energéticos é central para garantir a Soberania de um Estado. / This thesis proposes that Energy is an important variable for explaining power relations among States, specifically hierarchy and distribution of Power in the International System. In this sense, Energy is understood as a system that comprehends the extraction of energy resources, the mechanisms for processing and the end-use energy consumption, and the capability to decide on the use of energy infrastructure, on research and on technological energy development. To accomplish this objective, this thesis is divided into three chapters. The first chapter aims to establish the relationship between Energy and Power in the theoretical-conceptual level, and analyzes the role of the Energy Decision Center on the Energy Security Strategy of the Great Powers. The second chapter analyzes the geopolitical control of energy resources, focusing on geopolitical disputes over oil and the development of technologies related to the use of oil and electricity in the great wars of the twentieth century. Finally, the third chapter is dedicated to operationalize quantitative and qualitative indicators related to energy strategy adopted by great powers like the U.S., as well by the group of emerging powers that includes Brazil, Russia, India and China. This thesis concludes that Energy is a decisive variable to analyze changes in the distribution of power among the Great Powers. Therefore, the decision-making capacity on the subject of the use of energy resources is essential to ensure the sovereignty of any State.

A diversidade do uso do espaço oceânico e a antiga concepção da “doutrina da liberdade dos mares” forçou uma readequação do ordenamento político-econômico e espacial do ecossistema oceânico. Este redirecionamento, que envolveu o sistema internacional, originou uma nova geopolítica ou uma nova ordem global para o planejamento espacial oceânico, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Em razão de tais alterações, contextualizar-se-á a história do mar territorial brasileiro, em 1970, e suas implicações políticas nacionais e internacionais. Após, serão averiguadas as coalizões integradas pelo Brasil em uma aparente “batalha diplomática”, que se estendeu além de nove anos, envolveu mais de 130 países e originou um dos tratados mais bem sucedidos da história: a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A partir de então, dentre outras conquistas, os Estados Partes garantiram o seu direito legal ao solo e subsolo marinho, mediante submissões para a plataforma continental além das 200 milhas náuticas, definidos no artigo 76 da Convenção. Tal conquista possibilitou aos países em desenvolvimento e a pequenas nações insulares acesso a valiosos recursos naturais, como o petróleo, gás e minerais. Os Estados costeiros, signatários da Convenção, passaram a ter assegurado o direito de reivindicar seu território submerso, ou a plataforma continental estendida, para até 350 milhas náuticas. Com a nova regulamentação, a análise das submissões passou a ser feita pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), organismo derivado da CNUDM, onde especialistas, selecionados segundo o critério de equidade geográfica, aceitam, modificam ou rejeitam as reivindicações. Demonstrar-se-á procedimentos adotados por Estados costeiros (insulares ou arquipelágicos) ao solicitar a ampliação de seus limites oceânicos, o modo dos especialistas brasileiros trabalharem a ampliação da plataforma continental estendida e de que forma foi feito o planejamento e o gerenciamento em termos políticos, através da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Finalmente, averiguar-se-á se o Governo do Brasil terá condições de assumir tal responsabilidade, considerando o possível aumento de suas fronteiras e a capacidade do Estado, em termos científicos, tecnológicos e políticos, de internalizar e cumprir os preceitos da Convenção em sua política nacional para o mar. / The diversity of uses of the oceanic space and the old conception of “freedom of the seas doctrine” has compelled an adaptation of the political-economic and spatial legal framework for the oceanic ecosystem. This changing of direction encompassed the international system and has given rise to a new geopolitics for the legal framework of oceanic spaces around the globe, in terms of the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS). Because of such modifications, this study contextualizes the history of Brazilian territorial sea in 1970 and its political implications, on the national as well as on the international level. After that, it examines the alliances Brazil has formed, engaging in a so called “diplomatic battle”. This process went on for over nine years, comprised more than 130 countries and originated one of the most successful treaties in history: the United Nations Convention on the Law of the Sea. Since then, the signatory states managed to secure their legal rights over the maritime soil and subsoil by means of submissions for the continental shelf beyond 200 nautical miles, as defined by the Convention in its article 76. This achievement was of utmost importance because it enabled developing countries and small island states to access valuable natural resources such as oil, gas and minerals. Every coastal state who has signed the Convention acquired the right to claim its underwater territory or extended continental shelf up to 350 nautical miles from its coast. Due to the new regulations, the Commission on the Limits of the Continental Shelf (CLCS) began to undertake the analysis of submissions. This Commission is a body set up by the UNCLOS, in which experts, selected according to the criterion of geographic equity will accept, modify or reject claims. Furthermore, this study aims to account for procedures taken by coastal, insular, and archipelagic states when claiming the extension of its oceanic limits, with the main focus on measures taken by Brazil. More specifically, it intends to explain how Brazilian experts have brought about the expansion of the extended continental shelf and in which way planning and management, in political terms, can be carried out through the Interministerial Commission for Maritime Resources. Ultimately, it will be examined if the Brazilian government is able to assume such responsibility in the face of the growth of its borders and the capability of the state, in scientific, technological and political terms, of incorporating and enforcing the precepts of the Convention in its national policy for the seas.