O processo sucessório pode ser visto como um dos fatores críticos para garantir a longevidade de muitas organizações, tendo em vista que é pertinente e natural a todas, sejam elas familiares ou não-familiares. O desafio, contudo, é o de atingir a manutenção apropriada das práticas de sucesso na conduta do negócio, bem como os valores morais enraizados pelos membros familiares ao longo do desenvolvimento do negócio, durante o processo sucessório. Em uma outra instância, a gestão dos interesses dos stakeholders pode ser visto como um dos principais pontos de conflitos nas organizações familiares, uma vez que a influência dos membros familiares varia em diferentes âmbitos, exercendo, portanto, considerável presença na determinação dos objetivos da organização. Estas intenções e objetivos enriquecem a importância do processo sucessório e das práticas de Governança Corporativa propiciando maior estabilidade e redução dos riscos face a necessidade da mudança na liderança e gestão da organização familiar. Esta abordagem contribui não só para voltá-las a uma maior vantagem competitiva na escolha do sucessor com maior potencial para exercer determinado cargo, mas para enriquecer a visão das práticas de governança junto às organizações familiares que visam garantir o sucesso já obtido por diversas gerações. A partir deste contexto, este estudo procurou investigar a implementação das práticas de Governança Corporativa presentes nas organizações familiares e sua evolução no processo sucessório. Visando alcançar este objetivo, realizou-se uma pesquisa de caráter qualitativo, por meio do método de estudo de casos múltiplos. Como principais sínteses dos resultados, conclui-se que a implementação destas práticas se tornou marco para a condução das transições nas empresas em foco, seja no âmbito da sucessão da gestão quanto da propriedade, além de garantir a união das gerações em prol do êxito do processo sucessório. / The succession process shall be considered as one of the critical factors to guarantee the longevity of many organizations, given that it is pertinent and natural to all of them, whether they are family-owned business or not. The challenge, however, is to achieve a appropriated maintainability of the successful practices concerning the way that the business is lead, as well as the moral values ingrained by the family members throughout the business development, during the succession process. In another instance, stakeholder\'s interests management shall be considered as one of the primary conflict points in family firms, seen that the family members influence varies in different scopes, exerting, therefore, considerable presence in the determination of the firm\'s objectives. These intentions and objectives enrich the importance of the succession process and Corporate Governance practices promoting a greater stability and risk reduction vis-à-vis its need of changing in the family firm\'s management and leadership. This approach contributes not only to turn them to a more relevant competitive advantage in the choice of a high potential successor to wield certain role, but to augment the view of governance practices along family firms that aim to ensure the success already obtained by other generations. Thereafter, this study seeks investigating Corporate Governance practices implementation existent in family firms and its evolution regarding succession process. Aiming to reach this objective, it is intended to conduct a qualitative research by means of a multiple case study method. As a result of the main findings, it is concluded that the implementation of these practices have become a threshold to the conduct of transitions in the companies in study, either in the succession of the business or ownership, besides guaranteeing the union of generations to achieve the success of the succession process.

Esta tese tem o objetivo de estudar a governança de institutos e fundações criados por empresas para realização de investimento social privado. A participação da iniciativa privada no financiamento ou na realização de investimentos sociais, culturais e ambientais cresceu, no Brasil, especialmente desde o início da década de 1990. Algumas empresas, em número crescente, instituíram fundações e institutos com o propósito específico de gerenciar e executar essa atividade. Essa modalidade de investimento se desenvolveu num país que não conseguiu ainda superar a má distribuição de renda e os problemas dela decorrentes, apesar de ter crescido economicamente, ser classificado como um dos países de levado IDH e ter conseguido estabelecer um regime político democrático estável desde o final dos anos 80. Acreditase que essas fundações empresariais têm grande potencial de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do país. É, portanto, importante que se possa entender quais fatores contribuem para que sejam eficazes e que se aprofunde o estudo da sua governança. Governança é conceituada como um conjunto de mecanismos de incentivo e controle utilizados para superar ou minimizar os chamados conflitos de agência, originários da separação entre propriedade e gestão das empresas. Esse conceito tem sido também aplicado a organizações sem fins lucrativos, considerando-se os conflitos que podem ocorrer entre doadores de recursos e gestores. Neste trabalho, argumenta-se que as fundações e institutos empresariais são organizações sem fins lucrativos que apresentam características tanto do setor empresarial quanto das organizações da sociedade civil e que essa conjunção distingue as fundações empresariais das organizações desses dois setores. Dessa forma, o trabalho propõe avaliar se os mecanismos de governança utilizados em empresas ou em outras formas de organizações sem fins lucrativos podem ser aplicados a essas fundações. Um conjunto de mecanismos de governança, adaptados a partir daqueles identificados através uma revisão da literatura teórica e empírica sobre governança de empresas e de organizações sem fins lucrativos, foi selecionado para estudo. Sendo um campo de investigação pouco desenvolvido, optou-se por realizar um estudo de casos, descritivo e exploratório, de forma a ampliar o conhecimento sobre o tema, através da observação e da análise dos dados colhidos nas organizações participantes, e sugerir hipóteses para investigação futura. Foram colhidos dados sobre as oito organizações participantes através de publicações impressas e na internet e foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com os principais executivos de cada uma. A análise dos dados indica ser adequado considerar as fundações empresariais como parte de um segmento organizacional distinto das empresas e de outras organizações sem fins lucrativos. Foi feita uma análise crítica de cada um dos mecanismos de governança selecionados, à luz das informações obtidas nos estudos de caso, e observou-se que são parcialmente aplicáveis, mas parecem não estar atuando com todo seu potencial. A partir dessa análise, ao final do trabalho são feitas observações que sugerem hipóteses e análises para estudos adicionais que possam ampliar e consolidar o conhecimento sobre governança de fundações empresariais. / This thesis objective is to study the governance of corporate foundations and institutes created to implement private social investment. Private sector participation in financing or implementing social, cultural and environmental investments grew, in Brazil, especially since the beginning of the 1990s. Some companies, in growing numbers, instituted foundations and institutes to manage and execute this activity. This kind of investment developed itself in a country which has not yet overcome bad income distribution and the problems thereof, although it has grown economically, is classified as one of the high IDH countries and managed to establish a stable democratic government since the late 80s. It is believed that corporate foundations have great potential to contribute to the countrys social, economic and environmental development. It is therefore important to understand which factors contribute to their effectiveness and to better study their governance aspects. Governance is conceptualized as a set of control and incentive mechanisms to overcome or minimize the so called agency conflicts, which originate from the separation of property and management in for profit organizations. This concept has been also applied to nonprofits, taking into account conflicts that may occur between resource donors and management. In this study, it is argued that corporate foundations and institutes are nonprofit organizations that have characteristics both from the private sector and from civil society organizations and that the conjunction of these characteristics distinguishes corporate foundations from both types of organizations. This study proposes, therefore, to evaluate whether governance mechanisms used in companies and in other types of nonprofit organizations may be used in these foundations. Adapted from those identified by a theoretical and empirical literature review of corporate and nonprofit governance, a set of governance mechanisms was selected for study. Because this is a little developed investigation field, it was decided to conduct an exploratory descriptive case study, in order to expand knowledge about the theme through observation and analysis of participant organizations and to suggest hypotheses for future research. Data about the eight participant organizations was collected through printed or internet publications and semi structured interviews were conducted with the CEOs of each of them. The data analysis indicates that it is adequate that corporate foundations be considered as part of an organizational group distinct from companies and other nonprofits. A critical analysis of each selected governance mechanism was carried out in light of the case studies information. It was observed that they are partially applicable but seem not to be acting in their full potential. From this analysis, final observations were made that suggest hypotheses and analyses for further studies that may increase and consolidate knowledge about corporate foundations governance.

Este estudo contribui tanto para o processo organizacional como para a literatura sobre empresas familiares. O tema se apresenta relevante quanto ao crescimento do conhecimento sobre o processo de profissionalização em empresas familiares. A medida que as empresas crescem, crescem também os desafios presentes nas empresas, e nas empresas familiares estes desafios são ainda maiores devido as questões da família, propriedade e gestão. Nesta fase, muitos proprietários reconhecem a necessidade de profissionalizar a gestão de suas empresas, isso como preparação para sua continuidade e crescimento. A profissionalização pode ser entendida como um processo na qual as empresas caminham para um processo de maior formalidade, com o desenvolvimento de organismos formais de governança e sistemas de controle. A profissionalização na empresa familiar pode representar uma grande mudança na forma de gestão. Diante disso o objetivo da pesquisa é compreender como acontece o processo de profissionalização na empresa familiar, analisando ainda a governança corporativa e seus mecanismos nessas organizações. Para tal objetivo a metodologia utilizada foi uma pesquisa exploratória e descritiva de natureza predominantemente qualitativa, feita a partir do estudo de casos múltiplos. Para coletar os dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com gestores das organizações escolhidas, da alta e média administração. A investigação foi realizada em duas empresas familiares, uma com sessenta anos de mercado, do setor de prestação de serviços e a outra com mais de vinte anos de mercado do setor de comércio atacadista. Os resultados mostram que a profissionalização foi motivada pelo desejo de continuidade e crescimento das empresas pesquisadas, e que a profissionalização surgiu ligada a questão do processo sucessório em uma das organizações. A Governança Corporativa pode definir regras e procedimentos para a tomada de decisão pelos agentes nessas organizações, além de monitorar e controlar a utilização dos recursos. / This study contributes to both the organizational process and to the literature on family businesses. The theme is presented as relevant to the knowledge on the management of professionalization in family businesses. As companies grow, the present challenges in businesses also grows, and in family businesses these challenges are even greater due to family issues, ownership and management. At this stage, many business owners acknowledge the need to professionalize the management of their companies, as part of its continuity and growth. Professionalization can be understood as a process in which companies move towards a more formal process, with the development of formal governance and control systems. Professionalization in a family business represents a huge change in management. Therefore, the aim of this research is to understand how the professionalization process takes part in the family business, analyzing also the governance and its mechanisms in these organizations. For this purpose the methodology used was an exploratory and descriptive research predominantly qualitative, made from the study of multiple cases. To collect the data, semi-structured interviews were conducted with managers of the chosen organizations, of high and middle management. The research was conducted in two family companies, one over sixty years, of the service sector and the other with more than twenty years, of the wholesale trade sector. The results present that professionalization was motivated by the desire for continuity and growth, and the professionalization also arises linked to the succession process in one of the organizations. Corporate Governance can define rules and procedures for decision making by agents, as well as monitor and control the use of resources.

Neste estudo, os conceitos e mecanismos da governança empresarial foram revisados para identificar os instrumentos e elementos que possibilitam seu efetivo exercício aos responsáveis pela determinação dos rumos das empresas. Apoiados na constatação de que não existe governança sem controle e que a mesma depende da estruturação de um quadro completo de avaliação do desempenho que permita monitorar não apenas a gestão dos recursos como também os riscos associados, como os de agenciamento. Assim, emerge a necessidade de garantir a independência e isenção dessa avaliação, o que demanda a existência de um órgão especializado e unificado para realizar tal controle, independente das demais unidades com tarefas de caráter executivo. A atribuição desse órgão seria avaliar e controlar as diversas divisões da empresa e servir como instrumento de apoio e conexão, tanto à atividade de gerir, como de controlar e reportar o desempenho vinculado ao risco desses gestores. Demonstra-se que tais atribuições possuem identificação com as funções primordiais da Área de Controladoria, cujo sistema contábil-financeiro de informações é instrumento poderoso e insubstituível no rastreamento e identificação do processo de criação e erosão do valor da empresa por meio das diversas unidades das organizações. Conclui-se que a Controladoria deve ser reformulada para incorporar novas métricas e procedimentos de monitoração do desempenho vinculado ao risco. Desse modo, é proposta uma nova posição da Área na estrutura empresarial, que garanta independência a seu titular por meio do reporte simultâneo ao principal executivo e ao Conselho de Administração e, por extensão, aos acionistas/proprietários. / This dissertation revise concepts and mechanisms of corporate governance, to identify which are the elements and instruments that make it possible to the responsible ones, to determine the corporation?s lines of direction, its effective action. From the evidence that there is no governance without control, and that it depends, therefore, on the structuring of a complete performance evaluation chart allowing to monitor not only the management of resources, but also the linked risks, among them the agency risk, it emerges the need of guaranteeing the independence and the exemption of such evaluation, which requires the existence of a unified and specialized organ to manage this control independently of the remaining units, that carry executive tasks out. This organ should evaluate and control the several divisions of the corporation and work as an instrument of support and connection, not only to the management activity, but also to the activity of controlling and reporting the performance bounded, to these manager?s risk. Evidence is given that such attributions are identified with the primordial functions of the Controlling Area, whose accounting-financial system is a powerful and non-replaceable instrument to track and identify the creation and erosion process of the corporation value through the several units of the organizations. It is, therefore, concluded that the Control Area should be reformulated in a way to incorporate new measures and procedures for monitoring performance linked to risks and it is proposed a new position of the said Area in the entrepreneurial structure, thus guaranteeing independence to its head through a simultaneous reporting to the main executive of the Board, and by extension, to the shareholders/owners.

Nessa pesquisa foi analisado o oferecimento do conteúdo de Governança Corporativa nos cursos de Ciências Contábeis no Brasil no âmbito das modificações propostas pelo ajustamento do MEC ao relatório da Unesco sobre a educação. Essa adequação levou em consideração a aderência ao currículo da Unctad para descrever os tópicos lecionados no país, e assim analisá-los. A observação desse tema ocorreu por meio de um questionário com respostas na escala de Likert, em uma amostra de 46 professores que ministram disciplinas correlatas a esse conteúdo, com nível de significância de 95%, erro de 2% e Alfa de Cronbach de 0,9. Os dados obtidos evidenciam que 2,79% das IES possuem uma disciplina específica, e em geral esse conteúdo está sendo ofertado em instituições particulares, cujos responsáveis são contadores que possuem o título de mestre, mas que em sua maioria não possuem publicação científica no tema. O grupamento de conteúdo relativo à Empresa possui a abordagem próxima ao currículo mundial, sendo que a profundidade diminui em relação ao conflito de agência e aos mecanismos de governança. A análise fatorial possuiu poder de explicação de 83,8% e foi capaz de explanar o conteúdo lecionado na graduação por meio dos conflitos de agência envolvidos na delegação de poder pelo proprietário-acionista, os seus custos, os dois objetivos aos quais as empresas podem escolher, por meio de um mecanismo ligado ao monitoramento e o outro à aquisição do controle. Os resultados desse estudo demonstram que o conteúdo de Governança Corporativa ensinado por essa amostra pesquisada não está aderente ao currículo proposto internacionalmente. / In this study we examined the offer of the content of Corporate Governance in Accounting courses in Brazil under the proposed changes by adjusting the MEC to the UNESCO report on education. This adjustment took into account the adherence to the curriculum of UNCTAD to describe the topics taught in the country, and so analyze them. The observation of this issue was through a questionnaire with responses to the scale in a sample of 46 teachers who teach subjects related to that content, with a significance level of 95%, 2% error and Cronbach\'s alpha of 0, 9. The data show that 2.79% of IES have a specific discipline, and often that content is being offered at private institutions, whose teachers are accountants who possess a master\'s degree, but most of them have no scientific publication on the topic. The grouping of content on the Company has the approach to the curriculum next world, and the depth decreases relative to the agency conflict and governance mechanisms. Factor analysis possessed explanatory power of 83.8% and was able to explain the content taught in undergraduate courses through the agency conflicts involved in the delegation of power by the owner-shareholder, its costs, the two goals to which companies can choose, through a mechanism linked to other monitoring and the acquisition of control. The results of this study demonstrate that the contents of the Corporate Governance taught by this sample surveyed aren`t adhering to the proposed curriculum internationally.

Pretende-se com o presente trabalho discutir o alcance da expressão patrimônio público e o espectro de atuação dos órgãos responsáveis pela sua fiscalização, sempre sob a perspectiva de que a sociedade é a destinatária final das benesses que dele derivam. Observa-se que a expressão patrimônio público não detém unanimidade na doutrina e por vezes é utilizada como sinônimo de bem público enquanto que, em outras oportunidades, com característica distinta. Deriva daí a necessidade de fixação dos limites de seu significado para que se possa traçar também o âmbito de atuação dos órgãos responsáveis por sua fiscalização. Dispõe a Constituição Federal em seu art. 70 que A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Ainda no parágrafo único, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998: Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. A questão que se coloca é saber efetivamente o que é o patrimônio público e como se opera sua fiscalização, com as respectivas orientações para sua gestão e sanções para o caso de descumprimento das normas. Assim, é necessário que se realize previamente uma apresentação sobre a estrutura do Estado e da administração pública brasileira e ainda como a Constituição Federal as delineou, para que se estabeleça como os órgãos de controle estão inseridos nessa realidade, bem como quais os limites para que possam atuar, tanto no contexto geral da administração como no específico do patrimônio público. Portanto, o trabalho foi realizado na busca de elementos essenciais para o entendimento de como funciona a administração pública e da forma que acontece sua fiscalização, em especial no tema patrimonial. / The purpose of this paper is to discuss the significance of the term \'public property\' and the range of activities in charge of the entities responsible for its supervision, always bearing in mind that Society is the final beneficiary of any benefits or profits arising thereof. It is to be observed that the expression \'public property\' holds no unanimity in doctrine and sometimes is used as a synonym for \'public good\' whilst, at other times, with a different trait. It is imperative, therefore, to establish the limits of its meaning, so that we can also trace the scope of activity of the organs responsible for its supervision. The Brazilian Constitution states in its article 70 that \"The fiscalization of the Union accounting, finances, budget, operations and patrimony, as well as of the entities of the direct and indirect administration, in regards to the legality, legitimacy, economy, implementation of grants and waiver of revenue, shall be exercised by the National Congress through external control, as well as by the internal control system of each Power. Its single paragraph, amended by Constitutional Amendment nº 19 of 1998, complements: \"Any person or entity, public or private, which uses, collects, stores, manages or administers public funds, properties and values, or any others for which the Union is responsible, or on its behalf assumes obligations of a pecuniary nature, shall be obliged to render accounts of its acts. The question that arises is to know the exact definition of public property and how its supervision operates, with the respective guide for its management as well as the sanctions applied in case of breach of the law. Hence, it is necessary to conduct a prior presentation on the structure of the Brazilian government and the public administration, as well as describe how the Federal Constitution outlined them, in order to establish how the controlling entities are inserted in this reality, and under which limits they can act, both in the overall administration context and, particularly, regarding the public patrimony. Therefore, the work was focused in the search of the essential elements for the thorough understanding of the operation of the Brazilian Government and how its supervision is executed, particularly in the patrimonial theme.

A Universidade de São Paulo é a principal instituição de ensino e pesquisa do Brasil e está entre as principais na América Latina. A USP é responsável por cerca de 23% de toda a produção científica brasileira (USP, 2014). É a instituição brasileira com melhores colocações e uma das líderes na América Latina nos rankings internacionais de universidades. A partir de 2014, a USP passou a registrar um desequilíbrio orçamentário, dispendendo mais de 100% dos repasses do Tesouro do Estado de São Paulo apenas para o pagamento de salários de seus servidores, prejudicando os investimentos e gastos com custeio, e obrigando a Universidade a utilizar reservas financeiras. O presente trabalho tem por objetivo identificar as causas e efeitos desse desequilíbrio financeiro da USP no período de 2010 a 2014. O referencial teórico se respalda nos estudos de governança universitária, compliance e teoria de sistemas. A coleta de dados foi realizada a partir de documentos oficiais e públicos disponibilizados pela USP: atas das reuniões do Conselho Universitário (CO), Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) e Comissão de Legislação e Recursos (CLR); relatórios apresentados pela Coordenadoria de Administração Geral (CODAGE); informes da Reitoria e Anuário Estatístico. Além destes documentos foram visitadas fontes secundárias com ênfase no noticiário e artigos publicados em periódicos como o diário Folha de São Paulo. A análise de dados revelou que: (i) o desequilíbrio financeiro foi causado pela ampliação de gastos promovida no período de 2010 a 2013, especialmente relativos a pagamento de folha de pagamento e benefícios; (ii) foram promovidas mudanças com forte impacto financeiro plurianual e de difícil reversão - especialmente a implantação do plano de carreiras dos servidores técnico-administrativos e duas movimentações de carreira; (iii) foi ampliada a base de beneficiários do auxílio alimentação e vale refeição, além de corrigir os valores dos benefícios acima da inflação acumulada do período. Com isso, observou-se que o desequilíbrio financeiro foi causado pela implantação combinada das ampliações de gastos em curto período de tempo, sem a devida avaliação dos impactos cruzados das decisões e sem os devidos estudos dos efeitos financeiros das decisões a médio e longo prazos. O trabalho, além de registrar uma análise de um período crítico para a Universidade de São Paulo, também apresenta, a partir das conclusões da pesquisa e do referencial teórico, um conjunto de sugestões e recomendações no sentido de aperfeiçoar os processos de governança universitária. / The University of São Paulo is the leading teaching and research institution in Brazil and is among the best in Latin America. USP is responsible for about 23% of all Brazilian scientific production (USP, 2014). It is the Brazilian institution with the best positions and one of the leaders in Latin America in the international rankings of universities. From 2014, USP started to record a budget imbalance, spending more than 100% of its annual income from the São Paulo State Treasury for the payment of the salaries of its employees alone, harming investments and compelling the University to deplete its financial reserves. This study aims to identify the causes and effects of the USP\'s financial imbalance in the period from 2010 to 2014. The theoretical framework is supported in university governance, compliance and systems theory studies. Data collection was conducted from official and public documents provided by the USP: minutes of meetings of the University Council (CO), the Budget and Assets Committee (COP) and the Legislation and Rules Committee (CLR); reports submitted by the General Administration Coordination Office (CODAGE); reports from the Rector´s Office and the Statistical Yearbook. In addition to these documents, secondary sources were visited with emphasis on the news and articles published in periodicals such as the daily newspaper, Folha de São Paulo. The analysis of data revealed that: (i) the financial imbalance was caused by expenses expanded promoted in the period from 2010 to 2013, especially concerning the payroll and benefits; (ii) changes were prompted with a high multi-annual financial impact and which are difficult to reverse - especially the implementation of the technical and administrative staff career plan and two career upgrades; (iii) the base of beneficiaries of food aid and food stamps was vastly expanded, in addition to increasing the amount of the benefits above of accumulated inflation for the same period. Thus, the financial imbalance was caused by a combined implementation of increase in spending within a short period of time, without proper assessment of the cross-impact of those decisions and without risk analysis assessment of the financial effects of these decisions in the medium and long term. The present study in addition to recording an analysis of a critical period for the University of São Paulo, includes in the conclusions of the research and the theoretical framework, a set of suggestions and recommendations to improve the processes of university governance.

Problemas de informação no mercado financeiro limitam o acesso empresarial ao crédito. Empresas mais transparentes, com melhor divulgação de informações e comprometidas com a proteção dos interesses dos investidores devem ter, portanto, maior facilidade na obtenção de financiamentos. Dessa forma, o objetivo do presente trabalho é verificar se as empresas que aderiram aos melhores padrões de governança corporativa da BOVESPA aumentaram seu acesso ao crédito, comparativamente àquelas que continuaram na listagem tradicional. Os testes econométricos foram feitos por dados em painel dinâmico utilizando o modelo de Arellano-Bond e os resultados mostraram que as empresas pertencentes aos níveis diferenciados de governança corporativa da BOVESPA possuem menor volume de dívidas totais em sua estrutura de capital, em função do menor endividamento de curto prazo e menor participação das dívidas onerosas totais, em compensação, estas empresas apresentaram endividamento oneroso de longo prazo superior às empresas do mercado tradicional. A maior lucratividade das empresas com melhores práticas de governança e o índice de oportunidades de crescimento superior indicam que estas empresas utilizam recursos próprios para seus financiamentos de curto prazo e que são beneficiadas no acesso à dívidas de longo prazo perante instituições financeiras. Conclui-se que os melhores níveis de governança corporativa podem facilitar o acesso ao crédito, apesar dos problemas intrínsecos ao país ainda persistirem. / Financial market informational problems limit the entrepreneurial access to credit. Companies with better disclosure and committed with the protection of investors interests, should have, by this way, more facilities to obtain financings. Therefore, this paper aims to verify if the companies that adhered to better corporate governance standards set by BOVESPA have increased their access to credit, compared to those which continued in traditional listings. Econometrics tests were made with data in dynamic panel using the Arellano-Bond model, and results showed that companies belonging to distinguished levels of BOVESPA´s corporate governance have smaller volume in total debts within their capital structure, in function of smaller short term indebtedness and smaller participation in the total onerous indebtedness, however, these companies present long term onerous indebtedness superior than the traditional. The higher profitability in companies with better governance practice and the index of superior growth opportunity indicate that these companies use their own resources for short term financing and are benefited in accessing long term financing in financial institutions. It is possible to conclude that better levels of corporate governance can facilitate credit access, even though intrinsic problems persist in the country.

O objetivo dessa pesquisa foi investigar o efeito complementar entre os mecanismos de alinhamento de incentivo e de monitoramento no controle do reporting financeiro das companhias abertas do Brasil. Sustentando-se nas predições da Teoria de Agência e, especificamente, nas hipóteses de Fama e Jensen (1983a) conjecturou-se que os mecanismos de alinhamento e de monitoramento atuam de forma complementar na restrição do comportamento discricionário do administrador. Para testar essa proposição, formulou-se um sistema de hipóteses, que testou o efeito desses mecanismos de maneira isolada e conjunta em relação aos accruals discricionários, controlados pela complexidade organizacional. Os accruals discricionários foram estimados por meio do Modelo de Kang e Sivaramakrishnan (1995). Os mecanismos de alinhamento de incentivo testados foram: plano de incentivo dos diretores e administradores vinculado ao lucro, valor global da remuneração dos administradores e sua participação nos lucros. Os mecanismos de monitoramento observados foram: tamanho do conselho de administração, percentual de membros externos no conselho de administração, percentual de conselheiros internos, que compõem o conselho de administração, a presença do conselho fiscal, o caráter permanente do conselho fiscal, auditoria externa realizada por grandes empresas de auditoria, a mudança de empresa de auditoria externa e parecer de auditoria. Como medidas de complexidade organizacional foram utilizadas as variáveis: tamanho da empresa, ciclo de vida, estrutura de capital, dívidas de longo prazo, rentabilidade e setor. Os testes foram realizados em uma amostra de 198 companhias abertas, ativas e em fase operacional no período de 1998 a 2010. Os resultados indicam que participação nos lucros de diretores e administradores foi o único mecanismo de incentivo significativo, para explicar as variações nos accruals, assim como o mecanismo de monitoramento percentual de membros externos no conselho de administração, porém ambos relacionando-se negativamente com os accruals, o que evidencia a relação complementar entre tais mecanismos. Esses mecanismos se mantiveram significativos tanto nos modelos isolados, quanto no modelo que os estimou em conjunto e nos testes adicionais. As variáveis relacionadas à complexidade organizacional, que reforçam a relação entre os mecanismos e accruals foram: tamanho da empresa, ciclo de vida e rentabilidade. Testes adicionais mostraram que tanto a promulgação da SOX em 2002, quanto a implantação do padrão IFRS na Europa e no Brasil, apresentaram efeito negativo significativo em relação aos accruals discricionários. Os resultados evidenciam que o mecanismo de incentivo atua em conjunto com o mecanismo de monitoramento, para explicar os accruals discricionários das companhias abertas do Brasil, corroborando com a tese da complementariedade entre tais mecanismos no controle do comportamento discricionário do administrador no reporting financeiro. Pesquisas futuras poderão investigar se esses resultados se mantêm em uma amostra de empresas, que foram listadas recentemente, testar outras métricas de mecanismos, tais como: a participação acionária dos diretores e administradores, a participação dos investidores institucionais, a presença de comitê de auditoria, bem como utilizar outras proxies para medir aquelas estimadas nessa pesquisa. / The objective of this research was to investigate the complementary effect between the incentive alignment mechanisms and the monitoring control of financial reporting of Brazilian public companies. Based on the Agency Theory, specifically on Fama and Jensen\'s (1983a) hypothesis, conjectured that the alignment mechanisms and monitoring act in a complementary way on the restriction of the discretionary management behavior. To test this proposition, formulated a system of hypothesis which tested the effect of this mechanisms in both isolated and united in relation to the discretionary accruals, controlled by organizational complexity. The discretionary accruals were estimated using Kang and Sivaramakrishnam\'s model (1995). The tested incentive alignment mechanisms were: manager incentive plan linked to profit, global manager payment value and profit participation. The monitoring mechanisms observed were: board size, percentage of external members on board, internal directors\' percentage, which compound the board, the presence of fiscal council, external auditing made by big auditing companies. As organizational complexity measures there were used the following variables: company size, life cycle, capital structure, long term debts, profitability and industry. The tests were done using 198 active and in operational phase public companies, from the period 1998 to 2010. The results indicate that the profit participation to the directors and managers was the only significant incentive mechanisms to explain the variations on accruals, as the mechanisms of percentage monitoring of external members on the board., but both were negatively related to accruals, which highlights the complementary relationship between these mechanisms. These mechanisms have been being significant in both isolated and united ways and additional testing. The variables related to organizational complexity which reinforce the relation between mechanisms and accruals were: company size, life cycle and profitability. Additional tests showed that both the promulgation of SOX in 2002 presented significant effect as well as the implementation of IFRS pattern in Europe. and Brazil. The results allow the conclusion that the incentive mechanism act in union with the monitoring mechanism, to explain of discretionary accruals of Brazilian public companies, supporting the thesis of complementarity between these mechanisms on the control of discretionary manager behavior on the financial reporting. Future researches can investigate if these results are kept on a sample of companies which had been recently listed as public companies, test other measures and mechanisms such as: the share participation of managers, institutional investors participation, the presence of auditing committee, as well as the use of other proxies to measure the ones estimated on this research.

O Estado no Brasil exerce a função de empresário e controla diversas empresas que têm capital negociado em bolsa. Seu comportamento é apontado como fraco em relação ao controle dos executivos e omisso em relação aos minoritários. Essa situação abre a possibilidade de ocorrer o aumento dos benefícios pecuniários dos gestores sem relação com o desempenho. Por isso, o objetivo geral da pesquisa é investigar a relação entre o pacote de remuneração dos executivos nas Sociedades de Economia Mista (SEM) brasileiras e o seu desempenho financeiro ou de mercado. No alcance ao primeiro objetivo específico foi realizada uma revisão da literatura que apontou para essa possível relação em empresas privadas, como também foi sugerida a necessidade de essa relação ser controlada pelo tamanho da empresa, alavancagem, tipo de controle acionário, qualidade da governança corporativa e pelo setor de atuação, mas essa revisão encontrou poucos estudos sobre remuneração em SEM. O segundo objetivo específico foi descrever a política salarial das SEM brasileiras, cuja remuneração média do grupo de executivos por empresa aumentou 179,61%, de R$ 3.119.601,88 para R$ 8.722.635,66. A remuneração individual mensal média dos executivos aumentou no período e alcançou R$ 93.748,03, sendo R$ 62.554,28 da parte fixa e o restante da parte variável, enquanto o desempenho financeiro e de mercado diminuíram. O terceiro objetivo específico foi estudar o comportamento da remuneração dos executivos enquanto mecanismo de governança corporativa. Esse intento foi observado em uma amostra com 31 SEM brasileiras, com informações de 2009 a 2016, que foram utilizadas em quatro diferentes técnicas de regressão: Pooled, dados em painel com efeito fixo, com efeito aleatório e o método dos momentos generalizados. A primeira parte do terceiro objetivo verificou se o pacote de remuneração dos executivos explica o desempenho financeiro, porém nenhum dos modelos testados apresentou resultados robustos. A segunda parte verificou a possibilidade de o pacote de remuneração dos executivos explicar o desempenho de mercado, e com base nestes resultados aponta-se uma relação positiva entre a remuneração variável dos executivos e o desempenho de mercado e uma relação negativa quando comparada ao salário mensal médio dos executivos. No período, 11 empresas da amostra utilizaram a remuneração variável de forma permanente, fato que aliado ao ambiente de decréscimo do desempenho financeiro e de mercado aponta para a necessidade de reformulação do pacote de remuneração dos executivos nas SEM. A contribuição da pesquisa foi apresentar as variáveis capazes de controlar a relação entre o pacote de remuneração dos executivos e o desempenho financeiro e de mercado das SEM brasileiras, a descrição da política salarial e do pacote de remuneração, bem como a sua desconexão com o desempenho devido à contribuição negativa da remuneração mensal média para o desempenho de mercado, fato que evidencia a falha desse mecanismo de governança corporativa na proteção aos acionistas não controladores. / The State in Brazil performs the function of entrepreneur and controls several companies that have publicly traded capital. Its behavior is pointed out as weak in relation to the control of the executives and omission in relation to the minority ones. This situation opens the possibility of increasing the pecuniary benefits of managers that are not related to performance. Therefore, the general objective of the research is to investigate the relationship between the executive compensation package in Brazilian Mixed Economy (SEM) and its financial or market performance. In reaching the first specific objective, a literature review was conducted that pointed to this possible relationship in private companies, but also suggests the need for this relationship to be controlled by the size of the company, leverage, type of shareholder control, quality of corporate governance and by the sector but this review found few studies on remuneration in SEM. The second specific objective of the research was to describe the salary policy of Brazilian SEMs, whose average compensation of the group of executives per company increased by 179.61%, from R$ 3,199,601.88 to R$ 8,722,635.66. The average monthly individual compensation of executives increased in the period reached R$ 93,748.03, being R$ 62,554.28 of the fixed part and the remainder of the variable part, while financial and market performance decreased. The third specific objective was to study the behavior of executive compensation as a mechanism of corporate governance. This attempt was observed in a sample with 31 Brazilian SEMs, with information from 2009 to 2016, which were used in four different regression techniques: Pooled, panel data with fixed effect, with random effect and the generalized moments method. The first part of the third objective verified whether the executive compensation package explains the financial performance, but none of the models tested presented robust results. The second part verified the possibility of the executive compensation package explaining market performance, and based on these results, a positive relationship is found between executive variable compensation and market performance and a negative relation when compared to the monthly salary of executives. In the period, 11 companies in the sample used variable remuneration on a permanent basis, a fact that together with the environment of decreasing financial and market performance points to the need to reformulate the executive compensation package in the SEM. The contribution of the research was to present the variables capable of controlling the relationship between the executive remuneration package and the financial and market performance of the Brazilian SEM, the description of the salary policy and the remuneration package, as well as its disconnection with the performance due to the negative contribution of the average monthly remuneration to market performance, a fact that evidences the failure of this mechanism of corporate governance in the protection of non-controlling shareholders.