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Capitalismo e clandestinidade : os subcircuitos ilegais da economia urbana metropolitana / Clandestine capitalism : the illegal circuits of the urban metropolitan economy

Souza, Marcos Barcellos de, 1980- 20 December 2007 (has links)
Orientador: Carlos Antonio Brandão / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-11T12:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souza_MarcosBarcellosde_M.pdf: 1252366 bytes, checksum: 28f3c34103b85c38c7da8f8f89299f0c (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Esta dissertação pretende mapear, contextualizar e explicar as principais manifestações e relações decorrentes da ilegalidade presentes numa economia urbana metropolitana. Assim, partindo da análise da necessidade destas práticas para o modo de produção capitalista, busca-se discutir a importância do ilícito na compreensão do fênomeno urbano contemporâneo. Neste sentido, enfatizamos o caráter da acumulação primitiva e sua reposição constante, principalmente nas órbitas não-industriais do capitalismo associado. Também é abordado o papel do Estado na reprodução da ilegalidade, seja através da proteção ao capital mercantil, ou atuando no sentido de potencializar a acumulação capitalista urbana, agravando as desigualdades nas metrópoles. Dessa forma, são estudadas as relações entre informalidade e ilegalidade nas práticas de sobrevivência dos pobres, ¿marginalizados¿ e não-proprietários e na configuração de um mercado imobiliário específico. Por fim, buscou-se integrar estas relações ilegais com as novas questões envolvendo o ilícito, sobretudo os efeitos do tráfico de drogas e do aumento do comércio ilícito na esteira das reformas econômicas liberais dos anos 90 / Abstract: This thesis aims to map, context and explain the major events and relationships arising from the illegality present in a metropolitan urban economy. Thus, based on the analysis of the need for these practices to the capitalist mode of production, is seeking to discuss the importance of the illicit understanding to the urban contemporary phenomenon. Therefore, we emphasize the character of the primitive accumulation and it's constant re-position, particularly in non-industrial orbits of associated capitalism. It is also discussed the role of the state in the reproduction of the illegality, either through protection to the merchant capital, or working to improve the urban capitalist accumulation, exacerbating inequalities in the cities. Thus, it is studied the relationship between informality and illegal practices of survival of the poor, "marginalized" and non-owners and the configuration of a specific real state market for the poor. Finally, we tried to integrate these relations with the new issues involving the illicit, especially the effects of drug trafficking and the increase in the illegal trade in the wake of the liberal economic reforms of the 90s / Mestrado / Economia Regional e Urbana / Mestre em Desenvolvimento Econômico
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Madeira na construção civil : da ilegalidade à certificação / Timber in construction : from illegality to certification

Di Mauro, Fabio João Paulo, 1961- 23 August 2018 (has links)
Orientador: Mauro Augusto Demarzo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo / Made available in DSpace on 2018-08-23T17:01:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DiMauro_FabioJoaoPaulo_M.pdf: 4270104 bytes, checksum: 1c18ef7028f44d7325dc372bc94f400a (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Desde o início de sua colonização, o Brasil enfrenta a exploração de florestas nativas, mais especificamente a extração de madeira para os mais diversos fins, provocando o esgotamento de biomas como a Mata Atlântica e ameaçando outras florestas tropicais, principalmente a Amazônia. Atualmente o Estado de São Paulo é o maior consumidor de madeira nativa de origem amazônica e o setor da construção civil um dos seus principais destinos. Estima-se que grande parte dessa madeira seja ilegal ou, mesmo quando sua origem é legal, não haja garantia de que tenha sido extraída de forma a preservar a floresta em pé, pois o desmatamento autorizado por lei promove a derrubada sem selecionar espécies e geralmente transforma a área em pastagens ou agricultura, sendo nocivo do ponto de vista da biodiversidade. Como as políticas públicas são insuficientes para conter a exploração predatória devido a falhas de governança em todas as instâncias, somente ações conjuntas com os demais setores da sociedade civil podem mitigar seus efeitos danosos. Entre essas ações destaca-se a criação de protocolos de cooperação entre o setor produtivo, organizações não governamentais, poder público e centros de pesquisa com o propósito de combater o uso de madeira de origem ilegal na construção civil, incentivando, entre outras ações, a disseminação dos benefícios das certificações, tanto florestal como de cadeia de custódia e a intensificação das fiscalizações com a identificação precisa das espécies transportadas e mesmo estocadas em depósitos que comercializam o insumo, promovendo a exploração ambientalmente correta, socialmente justa e economicamente viável da madeira. Visto que a descrição destes processos é encontrada de forma fragmentada na literatura disponível, o objetivo deste trabalho é dar uma visão sistêmica do fluxo da madeira na cadeia produtiva da construção civil, da origem ao destino. É feita uma revisão da literatura sobre a regulamentação da exploração de florestas no Brasil, a conceituação de madeira ilegal, legal e certificada, quais são as certificações e quem as emite. Adota-se como metodologia uma pesquisa documental reunindo publicações acadêmicas, não acadêmicas, documentos públicos e entrevistas com atores envolvidos, e faz-se um recorte do caminho percorrido pela madeira, das florestas da Amazônia Legal até a chegada aos depósitos e canteiros de obra no Estado de São Paulo, descrevendo quais documentos são necessários para o transporte, como é feita a identificação das espécies durante as fiscalizações e como os protocolos de cooperação estão promovendo ações assertivas para que grupos de interesse do setor da construção civil entendam a importância de adquirir produtos madeireiros de origem certificada, proporcionando uma leitura mais abrangente de todo o processo / Abstract: Since the beginning of its colonization, Brazil has faced the exploitation of its native forests, particularly the extraction of wood for various purposes, causing the depletion of the Atlantic Forest biomes and threatening other tropical forests, principally in the Amazon. Currently the State of São Paulo is the largest consumer of native wood from the Amazon and the construction industry is one of its main destinations. It is estimated that most of this timber is illegal. Even when the origin of the timber is deemed legal, there is no guarantee that it has been extracted in compliance with forest conservation methods and guidelines, since deforestation permitted by law promotes the forest clearance without selecting species and generally transforms the forest into grazing or farming land, causing harm to local biodiversity. As public policies are insufficient to curb predatory exploitation owing to governance failures in all instances, only joint actions with other sectors of civil society can mitigate its harmful effects. These actions highlight the creation of cooperation protocols between the productive sector, non-governmental organizations, public authorities and research centers in order to combat the use of wood in construction, encouraging, among other actions, the dissemination of the benefits of certification when it comes both to forest and chain of custody. Another important action is to intensify inspections with accurate identification of species transported and stored in warehouses where the raw material is sold, in order to promote environmentally responsible, socially beneficial and economically viable exploitation of timber. Considering that the description of these processes is found to be fragmented in the available literature, the aim of this work is to offer a systemic view of the flow of timber within the construction supply chain, from origin to destination. It also provides a review of the literature on the regulation of the exploitation of forests in Brazil, the concept of illegal, legal and certified timber as well as the available certifications and places of issuance. This research is adopted as methodology in the documentary research, combining academic and non-academic publications, public documents and interviews with stakeholders. An overview of the path taken by timber from the forests of The Amazon, up until the arrival at warehouses and construction sites in the State of São Paulo is also presented, describing necessary documentation for transportation, procedures for species identification during inspections and how the cooperation protocols are promoting assertive actions for groups linked to the construction industry, in order to help them understand the importance of purchasing wood products from a certified origin, providing a more comprehensive reading of the whole process / Mestrado / Arquitetura e Construção / Mestre em Engenharia Civil
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O Estado e os ilegalismos nas margens do Brasil e do Uruguai: um estudo de caso sobre a fronteira de Sant\'ana do Livramento (BR) e Rivera (UY) / The state and illegal acts on the margins of the Federative Republic of Brazil and the Eastern Republic of Uruguay:  a case study on the Sant\'ana do Livramento and Rivera (UY) border towns

Almeida, Leticia Nuñez 06 August 2015 (has links)
Esta tese é um estudo sobre a relação entre Estado e os ilegalismos nas margens da República Federativa do Brasil e na República Oriental do Uruguai, tendo como recorte empírico a fronteira de Santana do Livramento (BR) e Rivera (UY). O objeto de investigação busca construir uma análise sociológica da fronteira, rompendo com a metodologia nacionalista que envolve conceitos como criminalidade, violência e faixa de fronteira. Para tanto, propõe-se uma análise de como os Estados, brasileiro e uruguaio, operam em suas margens, por meio do triângulo de dispositivos foucaultianos: Soberania, Disciplina e Governo, no intuito de compreender em que medida as práticas e discursos se aproximam e se afastam nesse processo, buscando evidenciar outras fronteiras possíveis nas margens dos Estados, desdobramentos do encontro/separação entre as Soberanias e as Dinâmicas Sociais desses países. Dessa forma, verifica-se que os costumes em comum e a economia de fronteira diferenciam tolerâncias na gestão entre o que é legal e ilegal, e o que é moral e imoral, criando um Mercado Fronteiriço, onde os limites estatais se expandem e as linhas demarcatórias se redesenham pela vida em comum. / This thesis is a study of the relationship between the state and illegal acts on the margins of the Federative Republic of Brazil and the Eastern Republic of Uruguay, having as an empirical object the border towns of Santana do Livramento (BR) and Rivera (UY). This investigation seeks to build a sociological analysis of the border, breaking with the nationalist methodology that involves concepts such as crime, violence and border areas. In order to do that, we propose an analysis of how these states Brazil and Uruguay operate on their borders, through Foucault\'s devices: Sovereignty, Discipline and Government, in order to understand to what extent the practices and discourses approach and distance themselves from this process, in an attempt to evidence other possible borders along country lines, outcomes of the meeting/separation between Sovereignty and Social Dynamics of these countries. Thus, we verify that the borders common customs and economy differentiate tolerances in the management of what is legal and illegal and what is moral and immoral, creating a Border Market, in which state limits are expanded and boundary lines are redesigned by the common life.
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Sobre ilegalidades do sistema jurídico criminal

Abissamra Filho, José Carlos 20 September 2017 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-04T11:03:19Z No. of bitstreams: 1 José Carlos Abissamra Filho.pdf: 1027017 bytes, checksum: 87280348631952fc79a02adf3395ccc7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-04T11:03:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Carlos Abissamra Filho.pdf: 1027017 bytes, checksum: 87280348631952fc79a02adf3395ccc7 (MD5) Previous issue date: 2017-09-20 / According to Michel Foucault’s studies (or, papers based on Michel Foucault studies), there are no defined limits between legality and illegality; legality and illegality do not necessarily oppose each other; on the contrary, their relationship is useful and functional. Legal system follows the same path that drives economics. Distancing itself from the speech which makes it legitimate, the legal system ends up not accomplishing its social goals, not granting safety and predictability, and not restraining itself. The principle of legality, when applied on everyday situations, ends up being used as a tool to violate rights, which means the opposite of sustaining economic order and safety (legal predictability), leading to vulnerability and unpredictability. That might be the reason why legal system’s legitimacy has been gradually challenged. Tolerance is one way to mitigate the legal system’s inaccuracy. Prior to installing a new criminal policy or before adhering to an already existing one, and, before approving a bill, models (legal prototypes) should be created, which could help to mitigate the effects of the legal system’s inaccuracy as well / Segundo estudos de (e a partir de) Michel Foucault, não há limites rígidos entre ilegalidade e legalidade; legalidade e ilegalidade não se opõem necessariamente; ao contrário, muitas vezes, relacionam-se numa articulação útil, funcional. O Direito segue os mesmos fluxos econômicos e políticos da ordem vigente. Distanciando-se do discurso que o legitima, o Direito não cumpre a sua finalidade de pacificação da sociedade; não confere previsibilidade e segurança; enfim, não se contém. O princípio da legalidade, quando aplicado no dia a dia, revela-se como uma autorização para violar direitos, o que significa o contrário de sustentação da ordem econômica e segurança, mas vulnerabilidade e falta de previsibilidade. É provavelmente por isso que a legitimidade do Direito tem sido gradativamente questionada. Tolerância é uma forma de mitigar os efeitos da inidoneidade do Direito; da mesma forma, protótipos legais antes de instalar uma nova política criminal ou de aderir a uma já existente, ou, antes de aprovar um projeto de lei, também poderia ser uma forma de mitigar os efeitos da inidoneidade do Direito
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A potencial consciência da ilicitude e o Povo Yanomami

Stica, Fábio Bastos 09 November 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Bastos Stica.pdf: 7762441 bytes, checksum: 09d4831ac9881e05b090b7c4c4fe2291 (MD5) Previous issue date: 2010-11-09 / This work aims to present a different way of looking at the issue of indian s criminal problem, considering him as a human being with all mental faculties, not equalized to people with incomplete mental development, but always bearing in mind the need to recognition of their culture and traditions. Brazil recognized the indians, through Article 231 of the Federal Constitution, the right to social organization, customs, languages, beliefs and traditions. However, even today the law applicators have great difficulty in enforcing the constitutional precept, the Convention 169 of International Labour Organisation, and the infraconstitutional legislation - Statute of the Indian. The work looks for a little of the history of primitive people related to the law, especially related to the natives who were here at the time of discovery, and also approaches the dogmatic aspects of the culpability. It also brings to light practical situations involving indian peoples in conflict with Criminal Law and the attempted composition between the two cultures, respecting the traditions for the application of penalties. Finally, it presents some situations that are part of everyday life of the Yanomami, but for the Brazilian Criminal Law are considered illegal conducts, availing for that the content of the accomplished interviews of the field research / Este trabalho tem o intuito de apresentar uma forma diferenciada de encarar a problemática penal do indígena, considerando-o como um ser humano dotado de todas faculdades mentais, não se equiparando às pessoas com desenvolvimento mental incompleto, porém tendo sempre em vista a necessidade de reconhecimento de sua cultura e tradições. O Brasil reconheceu aos indígenas, através do artigo 231 da Constituição Federal, o direito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. No entanto, ainda hoje os aplicadores da norma demonstram ter grande dificuldade em fazer valer o preceito constitucional, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, bem como a legislação infraconstitucional − Estatuto do Índio. O trabalho busca um pouco da história dos povos primitivos em relação ao direito, especialmente no que tange aos nativos que aqui se encontravam por ocasião do descobrimento, abordando também os aspectos dogmáticos da culpabilidade. Procura ainda trazer a lume situações práticas envolvendo indígenas em conflito com a lei penal e a tentativa de composição entre as duas culturas, respeitando-se as tradições para aplicação das penas. Por fim, apresenta algumas situações que fazem parte do cotidiano do povo yanomami, mas que para o Direito Penal brasileiro são consideradas condutas ilícitas, valendo-se para tanto do contido na pesquisa de campo, através das entrevistas realizadas
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O Estado e os ilegalismos nas margens do Brasil e do Uruguai: um estudo de caso sobre a fronteira de Sant\'ana do Livramento (BR) e Rivera (UY) / The state and illegal acts on the margins of the Federative Republic of Brazil and the Eastern Republic of Uruguay:  a case study on the Sant\'ana do Livramento and Rivera (UY) border towns

Leticia Nuñez Almeida 06 August 2015 (has links)
Esta tese é um estudo sobre a relação entre Estado e os ilegalismos nas margens da República Federativa do Brasil e na República Oriental do Uruguai, tendo como recorte empírico a fronteira de Santana do Livramento (BR) e Rivera (UY). O objeto de investigação busca construir uma análise sociológica da fronteira, rompendo com a metodologia nacionalista que envolve conceitos como criminalidade, violência e faixa de fronteira. Para tanto, propõe-se uma análise de como os Estados, brasileiro e uruguaio, operam em suas margens, por meio do triângulo de dispositivos foucaultianos: Soberania, Disciplina e Governo, no intuito de compreender em que medida as práticas e discursos se aproximam e se afastam nesse processo, buscando evidenciar outras fronteiras possíveis nas margens dos Estados, desdobramentos do encontro/separação entre as Soberanias e as Dinâmicas Sociais desses países. Dessa forma, verifica-se que os costumes em comum e a economia de fronteira diferenciam tolerâncias na gestão entre o que é legal e ilegal, e o que é moral e imoral, criando um Mercado Fronteiriço, onde os limites estatais se expandem e as linhas demarcatórias se redesenham pela vida em comum. / This thesis is a study of the relationship between the state and illegal acts on the margins of the Federative Republic of Brazil and the Eastern Republic of Uruguay, having as an empirical object the border towns of Santana do Livramento (BR) and Rivera (UY). This investigation seeks to build a sociological analysis of the border, breaking with the nationalist methodology that involves concepts such as crime, violence and border areas. In order to do that, we propose an analysis of how these states Brazil and Uruguay operate on their borders, through Foucault\'s devices: Sovereignty, Discipline and Government, in order to understand to what extent the practices and discourses approach and distance themselves from this process, in an attempt to evidence other possible borders along country lines, outcomes of the meeting/separation between Sovereignty and Social Dynamics of these countries. Thus, we verify that the borders common customs and economy differentiate tolerances in the management of what is legal and illegal and what is moral and immoral, creating a Border Market, in which state limits are expanded and boundary lines are redesigned by the common life.
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The political significance of popular illegalities in post-apartheid South Africa

McMichael, Christopher Bryden January 2008 (has links)
This thesis discusses the significance of popular illegalities in contemporary South African service delivery. Illegal access to and non-payment of services have been indentified by the government as a major criminal problem which undermines effective service delivery. By contrast, this thesis argues that popular illegalities are positive phenomenon which provides otherwise unobtainable benefits for the poor and also exposes the ability of communities to self-manage their own service provision. The thesis begins by surveying a variety of literature on this issue using both contemporary and historical literature. I then discuss the scope of popular illegalities in South Africa and the methods government has used to curtail them, with a particular emphasis on how this has been influenced by the adoption of neo-liberal cost recovery initiatives. Using case studies of three communities where illegal access is prevalent, I discuss both the motivations behind and significance of illegal water and electricity connections. In conclusion, I argue that popular illegalities are a significant phenomenon in so far as they suggest new methods of delivering services. The prevalence of these illegalities is also important as it highlights many of the failings of official delivery. The thesis concludes on a hopeful note in arguing that illegalities may be inherently progressive in both benefiting the marginal and leading to the creation of radically autonomous spaces which can be viewed as laboratories of radical social change.
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Processo colaborativo: atuação laboriosa dos sujeitos processuais / Collaborative process: the role of the laborious procedural subjects.

Guilherme Kronemberg Hartmann 22 September 2012 (has links)
A relevância da atuação colaborativa dos sujeitos do processo para o resultado tempestivo e efetivo da prestação jurisdicional. Análise dos modelos de estruturação processual, em adequação ao Estado Constitucional. A invasão dos valores éticos e a releitura do princípio do contraditório, num viés amplo de participação democrática, em configuração dos pressupostos lógicos da colaboração processual. Os deveres das partes, e seus procuradores, potencializados pela parcialidade envolta e pela relação profissional desenvolvida. A pertinência de um juiz ativo e diligente no ideal cooperativo e os deveres extras daí decorrentes. A probidade processual e sua proteção normativa, através das técnicas repressivas de controle social: a litigância de má-fé e os atos atentatórios à dignidade da justiça. O abuso do processo como desvio das situações legais permissivas e sua contenção, sobretudo através do mote da boa-fé objetiva na restrição do exercício de direitos. A preocupação normativa em encorajar/desencorajar comportamentos e o formato disponível para estimular o cumprimento da norma jurídica. O mote da boa-fé objetiva como caminho a ser seguido pelos operadores do Direito na exegese normativa, através da majoração da responsabilidade dos litigantes. Contextualização através do exame de situações específicas. / The relevance of the collaborative work in the procedural actions and their contribution to improve adjudication results. Analysis of the systems of structuring procedural and adequacy to our Constitution model. The invasion of ethical values and rereading of the fair hearing principle in logical setting of the assumptions of procedural collaboration. The duties of the parties and their attorneys, fueled by partisanship wrapped and professional relationship developed. The relevance of an active and diligent judge on the cooperative ideal and the extra duties resulting from this. The procedural probity and protection rules through the repressive techniques of social control: the bad-faith litigation and contempt to dignity of justice. The abuse of process as a deviation from permissive legality and the reasoning of the objective good-faith to restrict the exercise of rights. The normative concern in encouraging or discouraging behaviors and the available format to encourage compliance with the rules of law. The reasoning of the objective good-faith, additionally, as a path to be followed by operators of the law in the allocation of more responsibility to the litigants. This contextualization through examination of specific situations.
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Assentamentos informais e regularização fundiária: o caso da comunidade Casa Branca, em Bayeux-PB

Falcão, Lívia dos Santos 28 March 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2015-05-14T12:09:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 9982047 bytes, checksum: c97a4cb337cf64dfe05ab4a780c54d2c (MD5) Previous issue date: 2014-03-28 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This research proposes to investigate the application of the instrument land tenure regularization in informal settlements in Brazil, through a theoretical, legal and practical contribution of discussions and experiences, which from a technical, political and social reading, we seek from case study of regularization process of the Casa Branca´s community, located in Bayeux/PB, understand the possible problems and blame the actors to do not complete this. Under the time frame between 2006 to 2013 where the first is distinguished to year of initiation, the research focuses on two hypotheses raised regarding non-completion of this process specifically, these being, the lack of integration between the actors involved which are the Municipal government of Bayeux (PMB), the Superintendent of Union Assets/PB (SPU/PB) and the Association of Residents of the Casa Branca community (AMCB), and to disorganization of public documents, as causes of slowness. Based on the empirical of object analysis, the scenario method has been established as the method of analysis, where qualitative and quantitative procedures were applied, either through the use of questionnaires to stakeholders, and a analysis of the process in detail, to be established possible futures scenarios, positive or not, that will materialize the process analyzed. The results confirmed that technical impediments, are responsibility of the SPU / PB, and involving the PMB, are the political impediments the main obstacles to the process, and that the SPU / PB would be the main actor on progress of steps. However, the hypothesis of lack of integration between the actors involved as a factor of slowness was denied, and confirmed that the mess of public documents along with the technical and political impediments found, would be the main reasons for non-implementation of the regularization process of the Casa Branca´s community / Esta pesquisa propõe a investigação da aplicação do instrumento de regularização fundiária em assentamentos informais no Brasil, por meio da análise de um aporte teórico, legal e prático de discussões e experiências, onde a partir de uma leitura técnica, política e social, busca-se estudar o processo de regularização fundiária da comunidade Casa Branca, localizada em Bayeux/PB, e compreender os possíveis entraves e atores responsáveis pela não concretização deste. Sob o recorte temporal de 2006 a 2013, onde o primeiro destaca-se pelo ano de início do processo, a pesquisa debruça-se sobre duas hipóteses levantadas quanto a não conclusão deste processo especificamente, sendo estas, a falta de integração entre os atores envolvidos, que são a Prefeitura Municipal de Bayeux (PMB), a Superintendência de Patrimônio da União/PB (SPU/PB) e a Associação de Moradores da comunidade Casa Branca (AMCB), e a desorganização dos documentos públicos, como causas da lentidão. Com base no objeto empírico analisado, o método de cenários foi estabelecido como forma de análise, onde foram aplicados procedimentos qualitativos e quantitativos, utilizando-se de ferramentas como à aplicação de questionários, nos atores envolvidos, na análise do processo de forma detalhada, para assim, serem estabelecidos os possíveis cenários futuros, positivos ou não, que concretizem o processo analisado. Os resultados obtidos confirmaram que impedimentos técnicos, de ordem da SPU/PB, e políticos, envolvendo a PMB, seriam os principais entraves do processo, e que a SPU/PB, seria o principal ator inibidor das etapas. Entretanto, a hipótese de falta de integração entre os agentes envolvidos como fator da lentidão foi negada, e confirmada que a desordem dos documentos públicos, juntamente com impedimentos técnicos e políticos levantados, seriam os principais motivos da não concretização do processo de regularização da comunidade Casa Branca
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Processo colaborativo: atuação laboriosa dos sujeitos processuais / Collaborative process: the role of the laborious procedural subjects.

Guilherme Kronemberg Hartmann 22 September 2012 (has links)
A relevância da atuação colaborativa dos sujeitos do processo para o resultado tempestivo e efetivo da prestação jurisdicional. Análise dos modelos de estruturação processual, em adequação ao Estado Constitucional. A invasão dos valores éticos e a releitura do princípio do contraditório, num viés amplo de participação democrática, em configuração dos pressupostos lógicos da colaboração processual. Os deveres das partes, e seus procuradores, potencializados pela parcialidade envolta e pela relação profissional desenvolvida. A pertinência de um juiz ativo e diligente no ideal cooperativo e os deveres extras daí decorrentes. A probidade processual e sua proteção normativa, através das técnicas repressivas de controle social: a litigância de má-fé e os atos atentatórios à dignidade da justiça. O abuso do processo como desvio das situações legais permissivas e sua contenção, sobretudo através do mote da boa-fé objetiva na restrição do exercício de direitos. A preocupação normativa em encorajar/desencorajar comportamentos e o formato disponível para estimular o cumprimento da norma jurídica. O mote da boa-fé objetiva como caminho a ser seguido pelos operadores do Direito na exegese normativa, através da majoração da responsabilidade dos litigantes. Contextualização através do exame de situações específicas. / The relevance of the collaborative work in the procedural actions and their contribution to improve adjudication results. Analysis of the systems of structuring procedural and adequacy to our Constitution model. The invasion of ethical values and rereading of the fair hearing principle in logical setting of the assumptions of procedural collaboration. The duties of the parties and their attorneys, fueled by partisanship wrapped and professional relationship developed. The relevance of an active and diligent judge on the cooperative ideal and the extra duties resulting from this. The procedural probity and protection rules through the repressive techniques of social control: the bad-faith litigation and contempt to dignity of justice. The abuse of process as a deviation from permissive legality and the reasoning of the objective good-faith to restrict the exercise of rights. The normative concern in encouraging or discouraging behaviors and the available format to encourage compliance with the rules of law. The reasoning of the objective good-faith, additionally, as a path to be followed by operators of the law in the allocation of more responsibility to the litigants. This contextualization through examination of specific situations.

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