O ICMS Ecológico é uma política estadual que surgiu como forma de compensar os municípios pela existência de áreas protegidas dentro de seus limites, mas também se mostrou como uma possibilidade de remunerá-los pela execução de políticas ambientais, entre as quais a conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. Este trabalho buscou investigar qual dos dois caminhos está sendo trilhado pelos municípios tocantinenses que possuem áreas protegidas dentro de seus limites, em especial os 14 que possuem terras indígenas, através do levantamento bibliográfico e análise descritiva da evolução na criação de áreas protegidas, do desempenho municipal nos Questionários de Avaliação Qualitativa de Unidades de Conservação e Terras Indígenas, a arrecadação do ICMS Ecológico gerada pelas áreas protegidas, bem como as despesas e o desenvolvimento institucional na área ambiental. Dessa análise, conclui-se que a política do ICMS Ecológico foi assimilada, ao menos em termos de arrecadação, por todos os municípios tocantinenses, melhorando radicalmente a arrecadação de ICMS dos municípios que possuem mais de 30% do território ocupado por terras indígenas. Porém, ainda há uma grande concentração no repasse do ICMS Ecológico, sobretudo dentro do critério analisado de Unidades de Conservação e Terras Indígenas, sendo necessários ajustes na legislação e no aporte institucional do NATURATINS e prefeituras municipais, atualmente insuficiente, que incentivem e possibilitem o protagonismo municipal na criação de políticas conservacionistas e novas áreas protegidas, cujo desempenho registrado foi muito baixo, com apenas 5 RPPNs e 7 UCs municipais criadas no âmbito de 139 municípios, em 14 anos de implementação da política, bem como a criação de mecanismo de constante avaliação da sua eficiência, com a participação da sociedade civil e instituições da área ambiental, que devem ser incluídas em todas as etapas da execução da política do ICMS Ecológico, a exemplo da incipiente participação da FUNAI e associações indígenas. / The Ecologic ICMS is a state politics that emerged as a way to compensate the municipal districts for the existence of protected areas within their limits, but also showed itself as a possibility to remunerate them for the execution of environmental politics, including the biodiversity and ecosystem services conservation. This work investigated which of these two paths is being followed by the municipal districts of Tocantins State which have protected areas within their limits, especially the 14 ones in which there are indigenous lands, through documental research and descriptive analysis on the evolution of protected areas creation, the municipal performance in the Questionnaires of Qualitative Evaluation of Conservation Units and Indigenous Lands, the collection of Ecologic ICMS generated by the protected areas, as well as the expenses and the institutional development in the environmental area. From this study, we concluded that the Ecologic ICMS politics has been assimilated, at least in terms of collection, by all the municipal districts of Tocantins State, radically improving the ICMS collection in the municipal districts that have more than 30% of their territory corresponding to indigenous lands. However, the transference of the Ecologic ICMS still much concentrated, mainly inside the analyzed criterion of this study Conservation Units and Indigenous Lands. Some adjustments in the legislation are necessary, as well as the improvement on institutional investment of NATURATINS and municipal structure, since they are actually insufficient to motivate and enable the municipal protagonism on the creation and conservation of protected areas. The registered performance in the creation of new protected areas was very weak. Only 5 RPPNs and 7 municipal UCs were created in the scope of 139 municipal districts in the 14 years of the politics implementation. Finally, we conclude that a mechanism of constant evaluation of the politics efficiency is fundamental, with the participation of society and environmental institutions, which must be included in every steps of the Ecologic ICMS politics execution, like the example of the incipient participation of FUNAI and indigenous associations.

Submitted by Aelson Maciera (aelsoncm@terra.com.br) on 2017-05-11T18:59:04Z No. of bitstreams: 1 DissCAT.pdf: 2396059 bytes, checksum: d759acd27235464d3e1b25083e92fa99 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-05-18T20:23:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissCAT.pdf: 2396059 bytes, checksum: d759acd27235464d3e1b25083e92fa99 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-05-18T20:23:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissCAT.pdf: 2396059 bytes, checksum: d759acd27235464d3e1b25083e92fa99 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-23T12:10:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissCAT.pdf: 2396059 bytes, checksum: d759acd27235464d3e1b25083e92fa99 (MD5) Previous issue date: 2016-08-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / This study have the objective to analyze the mechanisms of acess of the Indigenous in the Food Acquisition Program (PAA) starting from the trajectory of participation of Pataxós Hãhãhãe Territory Caramuru-Paraguaçu, located in the city of Pau Brazil (BA), identifying the access mechanisms of indigenous to the Program, how the changes after insertion to improvement in socioeconomic conditions and the difficulties encountered in this insertion. The survey was conducted through visits and dialogue with the Indians, using qualitative methodology through semi-structured interviews and observation in the field, and consultation the official government agencies and research papers on the subject. The results showed that the access of the indigenous to the PAA was possible thanks to the participation of external actors that promoted the organization and preparation of projects. Without these initiatives, the Indigenous people would not have the opportunity to access the program. The research enabled us to identify the access of indigenous people to other public policies such as PNGATI, Bolsa Família and Pronaf, in the case of Pronaf the results pointed to negative environmental and social impacts. Regarding the socio-economic question, the program contributes to improving the living conditions, giving new opportunity for the flow of production, revealing a role of indigenous women within the program. However, despite the progress achieved, the changes were not enough to bring about a significant improvement in quality of life, because the difficulties encountered become impossible the Indigenous reach the maximum quota available. / Este estudo teve por objetivo analisar os mecanismos de inserção dos Indígenas no Programa de Aquisição de Alimento (PAA) a partir da trajetória de participação dos Pataxós Hãhãhãe do Território Caramuru Catarina Paraguaçu, localizados no município de Pau Brasil (BA), identificando os mecanismos de acesso dos indígenas ao Programa, as mudanças ocorridas após sua inserção para a melhoria nas condições socioeconômica e, as dificuldades encontradas nesta inserção. A pesquisa foi realizada através de visitas e diálogos com os indígenas, utilizando metodologia qualitativa por meio de entrevistas semiestruturadas e observação em campo, além da consulta de dados oficiais de órgãos governamentais e trabalhos de pesquisa sobre a temática. Os resultados obtidos apontaram que o acesso dos indígenas ao PAA foi possível graças à participação de atores externos que promoveram a organização e a elaboração dos projetos. Sem estas iniciativas, os indígenas dificilmente teriam a oportunidade em acessar o Programa. A pesquisa possibilitou identificar o acesso dos indígenas a outras políticas públicas como o PNGATI, o Bolsa Família e o Pronaf. No caso do Pronaf os resultados obtidos apontaram para impactos ambientais e sociais negativos. No que tange à questão socioeconômica, o PAA contribui para melhorar as condições de vida, dando nova oportunidade para o escoamento da produção, revelando um protagonismo das mulheres indígenas. Contudo, apesar dos avanços obtidos, as transformações não foram suficientes para promover uma melhora significativa na qualidade de vida, pois as dificuldades encontradas para produzir impossibilitam que os indígenas atinjam a cota máxima disponível.

FundaÃÃo de Amparo à Pesquisa do Estado do Cearà / A dissertaÃÃo aborda as retomadas de terras realizadas pelo povo indÃgena Tapeba. Com populaÃÃo de aproximadamente seis mil indivÃduos, encontra-se dividida em torno do Centro do municÃpio de Caucaia, o terceiro maior do CearÃ, parte da RegiÃo Metropolitana de Fortaleza. Entendem-se como retomadas as aÃÃes politicamente organizadas pela populaÃÃo indÃgena, que tem o objetivo de ocupar Ãreas tradicionais Ãs quais nÃo lhes à permitido o acesso e/ou o usufruto. A anÃlise apresentada discute a relaÃÃo entre etnicidade e territorialidade do referido povo, compreendendo-a inserida num campo polÃtico intersocietÃrio, sobretudo a partir da dÃcada de 1980. Ao longo dos Ãltimos 25 anos, o processo em busca da demarcaÃÃo da Terra IndÃgena Tapeba passou por trÃs estudos de identificaÃÃo e delimitaÃÃo, todos barrados no campo jurÃdico. Diante da lentidÃo nos processos legais de regularizaÃÃo fundiÃria e do avanÃo da urbanizaÃÃo sobre seu territÃrio, as retomadas de terras tÃm sido utilizadas pelos indÃgenas para garantir maior controle na gestÃo territorial â isso em um contexto no qual as disputas sociais polÃticas e econÃmicas, na dimensÃo espacial, sÃo percebidas pelos mÃltiplos usos e interesses que incidem e se sobrepÃem no territÃrio Tapeba. Pode-se afirmar que a apropriaÃÃo espacial promovida pelas retomadas garantiu considerÃvel melhoria na qualidade de vida e maior autonomia aos que nela habitam ou usufruem. / This dissertation discusses the repossession of lands by the indigenous Tapeba tribe, which population is about six thousand and is geographically located around the city of Caucaia, the third largest in Cearà and part of the metropolitan region of Fortaleza. The retake actions are understood as the actions politically organized by the indigenous population, aimed to occupy traditional areas to which they are not allowed to enter and/or exploit. This analysis discusses the relationship between the ethnicity and territoriality of said tribe, starting especially in the 1980s, inserted within a political inter-social area. Over the past twenty-five years, the land demarcation process of the Tapeba indigenous areas underwent three identification and delimitation studies, all stopped by the Courts. Given the slow progress of the land regularization legal actions and the advance of urbanization over their territory, the land repossession actions have been used by the indigenous people in order to secure a greater control over the territorial management. The social, political and economic disputes are perceived, in the spatial dimension, by the multiple uses and interests that have an effect and overlap over the Tapeba lands. It can be said that the de facto appropriation promoted by said repossession actions secured a considerable improvement in the quality of life and a greater autonomy to those dwelling in or exploiting such lands.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-05-17T13:52:27Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alexandre Mesak Ferreira - 2018.pdf: 5710939 bytes, checksum: 6cb99e76359cc00e29a09459cd594072 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-05-17T13:59:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alexandre Mesak Ferreira - 2018.pdf: 5710939 bytes, checksum: 6cb99e76359cc00e29a09459cd594072 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-17T13:59:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alexandre Mesak Ferreira - 2018.pdf: 5710939 bytes, checksum: 6cb99e76359cc00e29a09459cd594072 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-03-29 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / Fragmentation and habitat loss threaten primate species, even in protected areas, all over the globe. In the most primate rich biome, the Brazilian Amazonia, there are currently 16 primates threatened by extinction. We measured how much suitable area these primates are losing due to deforestation, and the potential protection that Conservation Units (Brazilian official Protected Areas- PAs) and Indigenous Lands (ILs) may provide. We built distribution models and calculated established three distribution measures; the potential (the raw model), the real (potential – current deforested area), and the future (real – expected area to be deforested) distributions. We made a gap analysis overlapping these distributions with PAs and ILs in three scenarios; (1) Integral Protection Units (IPs) only; (2) IPs + Sustainable Use Units (SUs); and (3) IPs + SUs + ILs. We calculated the minimum primate area that should be overlapped with potential protected areas so species would be considered conserved (conservation goals) and tested each primate goal`s achievement in every scenario. Two primates do not reach their goals in scenario 3. However regarding real and future distributions, SUs increases the achieved goals by IPs in more than 120% in average. ILs increases the achieved goals by Pas in more than 75%. We conclude that SUs and ILs alone would be potentially better protection areas than IPs (which were designed specifically fore conservation purposes), and that including ILs in the official protected areas of Brazil would be a great advance on Amazonian threatened species conservation. / A perda e fragmentação de habitat, mesmo em áreas potencialmente protegidas, vêm restringindo globalmente a distribuição geográfica de primatas que podem contribuir para a manutenção de ecossistemas tropicais e seus serviços. Na Amazônia, bioma com a maior diversidade de primatas, 16 táxons estão atualmente ameaçados de extinção. Analisamos a quantidade de área adequada a estes primatas que é perdida por desmatamento e o potencial espacial que Unidades de Conservação e Terras Indígenas teriam em sua conservação. Fizemos modelos de distribuição (distribuição potencial), estimamos a distribuição real (distribuição potencial menos o desmatamento atual), e a distribuição esperada (distribuição real menos o desmatamento esperado para o futuro). Realizamos uma análise de lacuna sobrepondo as três distribuições estimadas com as áreas de UCs e TIs em três cenários; (1) apenas com Unidades de Proteção Integral (PIs); (2) PIs + Unidades de Uso Sustentável (USs); e (3) PIs + USs + Terras Indígenas (TIs). Calculamos a quantidade de área de distribuição que deveria estar dentro dessas áreas (meta de conservação) e testamos o alcance das metas em cada cenário. Dois primatas não têm suas metas atingidas considerando PIs + US + TIs. Entretanto, considerando-se a distribuição real e esperada após o desmatamento futuro, USs aumenta em média o alcance das metas alcançadas por PIs em mais de 120%, e TIs aumentam o alcance das metas por PIs + USs em mais de 75%. Concluímos que USs e TIs sozinhas teriam um maior potencial em proteger os primatas ameaçados do que PIs (criadas exclusivamente para a preservação da biodiversidade), e que a inclusão de TIs como uma área de proteção da biodiversidade seria um grande avanço na conservação dos primata amazônicos ameaçados.

Submitted by Cláudia Bueno (claudiamoura18@gmail.com) on 2016-01-07T16:08:31Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Marcela Iossi Nogueira - 2015.pdf: 1912903 bytes, checksum: 0da94a88a0ae55f0c0f178960bad823a (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-01-08T11:41:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Marcela Iossi Nogueira - 2015.pdf: 1912903 bytes, checksum: 0da94a88a0ae55f0c0f178960bad823a (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-08T11:41:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Marcela Iossi Nogueira - 2015.pdf: 1912903 bytes, checksum: 0da94a88a0ae55f0c0f178960bad823a (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-03-30 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / The thesis proposed here aims to analyze the paradox between the forecast in the 1988 Constitution, which establishes the ownership of indigenous lands as the Union, and the 169 Convention of the International Labour Organization thath establishing the lands traditionally occupied like indigenous peoples property. The pluarl constitutionalism will be the starting point of this study – proposes the reinterpretation of the national state based on equality of cultural relations, as well as recognition and respect to the peculiarities of different peoples and their traditions. So there are two fundamental questions, a) There is an antinomy between the standards mentioned, and which consists in this antinomy? b) What is the cause of this antinomy? The 169 Convention covers as one of its guarantees the right to reparation for theft of property of the tribal people, be they intellectual, material, cultural or even religious. The mentioned law was ratified in national plan in July 2002 and published in July 2003, and before it is born is the issue we intend to address because, when the time of ratification of the Convention, member states undertake to perform suitability of their national legislation and practices to the terms and provisions thereof. By ratifying the Convention in July 2002, Brazil, which in addition to member state of the International Labour Organization is one of the ten countries with a permanent seat on its Board of Directors, joined the instrument of international law more comprehensive for that matter, which seeks ensure that indigenous and tribal societies the minimum rights to safeguard their culture and identity in the context of the companies which, if they wish. To understand the paradox pointed out it is necessary to understand how to check the current recognition of indigenous societies as culturally different peoples with the right to identity and specificity, demonstrating how the history of the development of the country has imposed marginalization of indigenous communities, denying their rights and expunging their populations, and also question the appropriateness of forms of international law to the national legal system considering the particularities of the companies that deal. / A pesquisa que aqui se propõe analisa o paradoxo existente entre a previsão insculpida na Constituição Federal de 1988, que estabelece a titularidade das terras indígenas como sendo da União, face à convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada e publicada em 2003 pelo Brasil, que estabelece serem as terras tradicionalmente ocupadas de propriedade coletiva dos povos indígenas (de acordo com o disposto nos parágrafos 2° e 3° do artigo 5° da Constituição Federal os tratados internacionais de que o Brasil faça parte são recepcionados pelo ordenamento nacional passando a integrar o rol de direitos e garantias imputados aos brasileiros e brasileiras). O estudo tem enquanto ponto de partida o constitucionalismo plural – que pretende a reinterpretação do Estado Nacional com base na igualdade das relações culturais, bem como o reconhecimento e respeito às peculiaridades dos diferentes povos e suas tradições. De maneira que se pretende interpelar duas questões fundamentais, a) Existe uma antinomia constitucional entre as normas mencionadas e, no que consiste essa antinomia? b) Quais as causas dessa antinomia, qual a questão material de fundo? A Convenção 169 abarca enquanto uma de suas garantias, a título exemplificativo, o direito à reparação pelo furto das propriedades dos povos tribais, sejam elas intelectuais, materiais, culturais ou até religiosas. O mencionado diploma foi ratificado em plano nacional em julho de 2002 e publicado em julho de 2003, e é diante disso é que nasce a problemática que se pretende aqui abordar uma vez que, quando do momento da ratificação da Convenção, os Estados membros se comprometem a realizar a adequação de sua legislação e práticas nacionais aos termos e disposições da mesma. Ao ratificar a Convenção em julho de 2002, o Brasil, que além de Estado membro da Organização Internacional do Trabalho é um dos dez países com assento permanente no seu Conselho de Administração, aderiu ao instrumento de Direito Internacional mais abrangente para essa matéria, que procura garantir aos povos indígenas e tribais os direitos mínimos de salvaguardar suas culturas e identidade no contexto das sociedades que integram, se assim desejarem. Para compreender o paradoxo apontado é necessário entender como se verifica na atualidade o reconhecimento das sociedades indígenas enquanto povos culturalmente diferenciados com direito a identidade e especificidade, demonstrar de que maneira o processo histórico de formação do território nacional impôs a marginalização das comunidades indígenas, negando seus direitos e expurgando suas populações e, ainda, questionar as formas de adequação do direito internacional ao ordenamento jurídico pátrio considerando as particularidades das sociedades de que tratam.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Caracteriza os impactos ambientais ocasionados pela pecuária bovina na fazenda Depósito Xanadu, na Terra indígena São Marcos, em Roraima. / It characterizes the environmental impacts caused by cattle raising at the Xanadu Depot farm, in the indigenous Land São Marcos, in Roraima.

Fundação de Amparo a Pesquisa no Estado do Rio Grande do Sul / The rural extension policies are among the main routes to promotion and consolidation of indigenous peoples rights. The aim of this study is to comprehend if there was promotion of intercultural dialogue or coloniality process (of power, being and knowing) on indigenous peoples in the conceiving and implementation of rural extension policies to indigenous peoples in the state of Rio Grande do Sul (Brazil), intensified in the last two decades. Considering the historical process, it was made a review and analysis of the intervention of the indigenists agencies in the way of life and territories of indigenous peoples in Rio Grande do Sul during the twentieth century until the recent period. The rural extension policies to indigenous peoples of Rio Grande do Sul were surveyed in the historical perspective, intentionality of projects and volume of resources, focusing on the analysis of the experience of the RS Rural Program and Brazil Without Poverty Plan. The perspective of analysis is based on theoretical contributions of the set of studies modernity/coloniality, specifically their derivatives studies regarding critical interculturalism. This notion was incorporated to avoid a strictly relational and functional analysis of intercultural relations, seeking to observe the established asymmetrical power relations. The field research consisted of ten semi-structured interviews: six individual interviews with Kaingang leaders of indigenous land Inhacorá (São Valério do Sul), two individual interviews with extension agents that provide services to indigenous communities in different regions of Rio Grande do Sul, a collective interview with indigenous Guarani Mbyá of the Indian Reservation Tekoá Koenju (São Miguel Mission) and an collective interview with three agents of the Regional Coordination of the National Indian Foundation (FUNAI) in Passo Fundo. An analysis of documents provided by the Ministry of Agrarian Development (MDA), Ministry of Social Development and Fight against Hunger (MDS) and the National Indian Foundation (FUNAI/Ministry of Justice), belonging to the Federal Government of Brazil, was realized. During the period in which the indigenists agencies acted, it is possible to characterize technical assistance associated with the tutelary regime, intervening directly on the way of life, control the use of land, labor and agricultural and forestry production on indigenous lands. Thus, it can be considered that there was intense coloniality of power, of being and of knowledge in this process. In the specific cases observed, the Guarani Mbyá indigenous people at the Indian Reservation Inhacapetum (Tekoá Koenju) and Kaingang at the indigenous land Inhacorá had different relationships with the development program of the Plan Brazil Without Poverty. Changes in rural extension service have been identified over time, and in the early years of the RS Rural program, there was a strong influence on the allocation of funds for the promotion of agricultural activities, especially by the state government. Under the mediation of the extension agents, practices were identified compatible with interculturalism, in which there was respect for the autonomy and self-determination of indigenous people.Thus, there were significant changes in the work of technical assistance by the indigenist agency for the service provided by the official organ of rural extension. However, rural extension policy for indigenous peoples still need to be consolidated as a permanent state policy, specific and differentiated. / As políticas de assistência técnica e extensão rural (ATER) estão entre as principais vias de promoção e consolidação de direitos dos povos indígenas. O objetivo deste estudo é analisar o processo de diálogo intercultural estabelecido pelas políticas públicas de ATER para os povos indígenas do Rio Grande do Sul, considerando a perspectiva da colonialidade (do poder, do ser, do saber) e da interculturalidade crítica, tanto na concepção quanto na execução dessas políticas. No que se refere ao processo histórico, também foram realizadas revisão e análise da intervenção dos órgãos indigenistas no modo de vida e nos territórios dos povos indígenas do RS ao longo do século XX até o período recente. Foram levantadas as políticas de ATER para povos indígenas, a intencionalidade dos projetos e o volume de recursos, focando-se na análise da experiência do Programa RS Rural e do Plano Brasil Sem Miséria. A perspectiva de análise é baseada nas contribuições teóricas do conjunto de estudos modernidade/colonialidade, mais precisamente dos estudos derivados a respeito da interculturalidade crítica. Incorpora-se essa noção para evitar uma análise estritamente relacional e funcional das relações interculturais, buscando-se observar as relações de poder assimétricas estabelecidas. A pesquisa de campo foi constituída por dez entrevistas semiestruturadas, sendo seis entrevistas individuais com lideranças Kaingang da terra indígena Inhacorá (município de São Valério do Sul), duas entrevistas individuais com extensionistas que prestam serviço para comunidades indígenas em diferentes regiões do RS, uma entrevista coletiva com indígenas Guarani Mbyá da reserva indígena Tekoá Koenju (município de São Miguel das Missões) e uma entrevista coletiva com três servidores da Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em Passo Fundo RS. Também foi realizada análise de documentos fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela FUNAI, pertencentes ao Poder Executivo Federal. Durante o período em que os órgãos indigenistas atuaram, pode-se caracterizar uma assistência técnica associada ao regime tutelar, intervindo diretamente sobre o modo de vida, controle no uso do território, do trabalho e da produção agropecuária e florestal nas terras indígenas. Assim, compreende-se que houve intensa colonialidade do poder, do ser e do saber nesse processo. Nos casos observados, indígenas Guarani Mbyá da reserva indígena Inhacapetum (Tekoá Koenju) e Kaingang da TI Inhacorá tiveram relações diferentes com o programa de fomento do Plano Brasil Sem Miséria. Transformações no serviço de ATER foram identificadas ao longo do tempo, sendo que nos primeiros anos do programa RS Rural, houve forte influência na destinação dos recursos para o fomento de atividades agropecuárias, especialmente por parte do governo estadual. No âmbito da mediação dos extensionistas, foram identificadas práticas compatíveis com a interculturalidade, nas quais houve respeito à autonomia e autodeterminação dos indígenas. Assim, houve mudanças significativas no trabalho realizado de assistência técnica pela FUNAI para o serviço de assistência técnica e extensão rural realizado posteriormente pelo órgão extensionista oficial. No entanto, a política de ATER para povos indígenas ainda necessita ser consolidada enquanto política de Estado permanente, específica e diferenciada.

O trabalho tem por escopo reunir o conteúdo e compreender a abrangência dos direitos indígenas previstos nas Constituição Federal de 1988, com o auxílio da doutrina brasileira da efetividade e dos estudos que identificam os Tribunais Constitucionais como garantidores dos direitos fundamentais. O tema ganha relevo à medida que sua judicialização se torna frequente. Com isso, o Poder Judiciário tem sido a última instância para a concretização desses direitos. A análise do assunto se faz à luz do julgamento da PET 3388/RR, que questionou, perante o Supremo Tribunal Federal, a demarcação administrativa da terra indígena Raposa Serra do Sol, localizada no Estado de Roraima. Julgamento que se tornou um verdadeiro paradigma sobre a questão indígena no Brasil, mas que inquietou a doutrina especializada na temática constitucional-indígena. Firmado um diálogo entre a postura do STF e a referida doutrina, capitaneada pelos professores Dalmo de Abreu Dallari, José Afonso da Silva, Manuela Carneiro da Cunha, dentre outros, podem-se constatar as alterações trazidas pelo Órgão Constitucional no que se refere à proteção dos direitos indígenas. A título de exemplo, pode-se citar a mitigação do instituto do indigenato, com a introdução de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas; e as diretrizes sugeridas em voto-vista, as quais foram incorporadas na decisão, por maioria, inovando o ordenamento jurídico, mas, muitas vezes, fragilizando aqueles direitos que a Corte deveria proteger. / The work scope is to gather content and understand how far the indigenous rights provided for in the Constitution of 1988 goes, with the help of the Brazilian doctrine of effectiveness and studies that identify the constitutional courts as guarantors of fundamental rights. The issue becomes important because your judicialization becomes frequent. With this, the Judiciary has been the last resort for the realization of these rights. The subject is analysed from the judgment of PET 3388/RR, which questioned in the Supreme Court, the administrative demarcation of the Raposa Serra do Sol, located in the State of Roraima. Trial that became a true paradigm on indigenous issues in Brazil, but worried the doctrine specializes in theme-indigenous and constitucional. Established a dialogue between the STF and the posture that doctrine, led by teachers Dalmo de Abreu Dallari, José Afonso da Silva, Manuela Carneiro da Cunha, among others, could confirm the changes introduced by the Constitutional Authority with regard to the protection of indigenous rights. For example, one can cite the mitigation of the Institute of indigenato, with the introduction of a time frame for the demarcation of indigenous lands, and suggested guidelines for voteview, which were incorporated in the decision by majority innovating the legal system often to weaken those rights that the Court should protect.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Abi-Ecab.pdf: 1558935 bytes, checksum: b543db04e6c1d70ea554723eb68a81a6 (MD5) Previous issue date: 2012-06-18 / As a result of the supremacy of the general public environmental interests, as well as of all current and future inhabitants of the planet (The Constitution of the Republic, art. 225, caput), the indigenous lands, with no prejudice to the mission to ensure a life with dignity to the Indians, according to their customs and traditions (CR, art. 231), have an environmental role to perform, which gives rise to duties to said people, to the society and to the Public Power. According to this thesis, this work is intended to the analysis of the specially protected Indians lands as territorial units (CR, art. 225, § 1, III), defined with the purpose to ensure the preservation of the environment, the legal set of interactions and elements containing the ecologically balanced natural environment and the indigenous cultural assets (art. 231, § 1, art. 215, § 1 e art. 216, caput). It is, thus, a territorial unit affected, not only for the physical and cultural survival of the indigenous population, but also for the protection of compounds such as the set of environmental interactions and elements, such as the biodiversity, the climatic balance, the hydrical, mineral, floristical and faunal resources. The indigenous property is ensured according to the traditionality criteria, as expressed under art. 231, caput, and repeated in paragraphs 1 and 2, implying on the use of the natural resources of low impact. The connection between Humanity and environment has been increasingly of unsustainability, with the paradigm of the good savage not acceptable, provided that the indigenous populations, when accessing technology and new habits, experiment an ethnic transfiguration and also start to promote the environmental degradation. There is, therefore, a challenge to the Public Power, the society and to the people in question: to find a way for the sustainable development, (responsibility) as to the social, cultural and environmental rights. This work proposes that the indigenous rights shall not overweight the right to the ecologically balanced environment. The indigenous lands exist in order to harmonize these two general public interests, to the benefit of the current and future generations in the whole planet, and to the indigenous themselves. The key instruments for the legalization of this environmental function are analyzed, as well / Como decorrência da supremacia do interesse difuso ambiental, bem de todos os presentes e futuros habitantes do planeta (Constituição da República, art. 225, caput), as terras indígenas, sem prejuízo da missão de assegurar vida digna aos índios segundo seus costumes e tradições (CR, art. 231), possuem uma função ambiental a cumprir, o que acarreta deveres para essas populações, para a sociedade e para o Poder Público. Sob esta tese, o presente trabalho objetiva analisar terras indígenas como espaços territoriais especialmente protegidos (CR, art. 225, § 1º, III), definidos com o objetivo de assegurar a preservação do meio ambiente, macrobem jurídico que contém o ambiente natural ecologicamente equilibrado e o patrimônio cultural indígena (art. 231, § 1º, art. 215, § 1º e art. 216, caput). Trata-se, assim, de um espaço territorial afetado não apenas à sobrevivência física e cultural dos povos indígenas, como à proteção de componentes do macrobem ambiental tais como a biodiversidade, o equilíbrio climático, os recursos hídricos, minerais, florísticos e faunísticos. A posse indígena é garantida segundo o critério de tradicionalidade, conforme expresso no art. 231, caput, e repetido nos parágrafos 1º e 2º, o que implica em uso de baixo impacto dos recursos naturais. A relação entre Humanidade e meio ambiente vem sendo cada vez mais de insustentabilidade, não sendo aceitável o paradigma do bom selvagem, já que as populações indígenas, quando tem acesso à tecnologia e novos hábitos, experimentam um processo de transfiguração étnica e passam a também promover degradação ambiental. Há, portanto, um desafio para o Poder Público, para a sociedade e para estes povos: o de encontrar um caminho para o desenvolvimento sustentável, com respeito (responsabilidade) no que diz respeito aos direitos sociais, culturais e ambientais. Este trabalho propõe que os direitos indígenas não se sobrepõem ao direito ao ambiente ecologicamente equilibrado. As terras indígenas existem para conciliar estes dois interesses difusos, em beneficio das presentes e futuras gerações de todo o planeta, e dos próprios indígenas. São analisados, ainda, os principais instrumentos de efetivação desta função ambiental

Made available in DSpace on 2014-07-29T16:26:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE FINAL_ISIS M C LUSTOSA [2012] IESA_UFG - pre textual.pdf: 717206 bytes, checksum: 1fc9d368191d1c6cb56bc48c94eaeb5d (MD5) Previous issue date: 2012-04-03 / This thesis compares two situations in which Indigenous peoples of the Northeastern region of Brazil have been affected by projects of tourism which have become catalysts of ethnic affirmation. The situations focused in this thesis, of Indigenous peoples of Ceará state, localised in municipalities of the Eastern and Western Coastal Zones are similar, since these peoples have suffered pressures exerted by large consortia of companies which aimed to take over Indigenous Lands to construct projects of tourism. The Tremembé people of São José and Buriti Indigenous Land, in Marinheiros district, municipality of Itapipoca, have organized themselves as an Indigenous people and demand that the Brazilian National State recognize their Land Rights through the National Indian Foundation (FUNAI) since they are facing the threat of a project of tourism financed by foreign capital with support from the Brazilian government the Nova Atlântida Cidade Turística, Residencial e de Serviços LT. This tourism complex, considered to be a mega project of Spanish investments, is directed especially to the flow of foreign visitors. The investment came under investigation by the Council of Control of Financial Activities (COAF), of the Treasury Department, because of financial movements which were supposedly incompatible with its partners, as has been announced by some vehicles of communication. Even so, the Tremembé people of São José and Buriti suffered pressure from representatives of the Nova Atlântida, trying to expropriate their Indigenous Lands, consequently causing conflicts among these Indigenous people, the majority of whom were against the setting up of Nova Atlântida. Others let themselves be coopted by offers of money by representatives of the project, leading to internal disputes in the four villages, including disputes between persons of the same family. The Jenipapo-Kanindé people of the Aldeia Lagoa Encantada Indigenous Land, in the municipality of Aquiraz, managed to get their Indigenous Lands demarcated by the FUNAI. This Indigenous people has been successful in stopping the building of an international project of tourism Aquiraz Riviera Consórcio Luso-Brasileiro Aquiraz Investimentos SA on their lands, and have set up a community tourism project in their village with the support of partners from the university, the government and the third sector. The Jenipapo-Kanindé people, through this self-management project, have joined the Rede Cearense de Turismo Comunitário (REDE TUCUM). The Tremembé people of São José e Buriti, resisting the occupation of their lands, have used their Indigenous identity and ethnic affirmation in an attempt to stop the Nova Atlântida from taking over their lands. The Jenipapo-Kanindé, to stop the Aquiraz Riviera Consórcio Luso-Brasileiro Aquiraz Investimentos SA project from being built on their lands have used ethnic affirmation and at present are setting up their own community tourism project, Educação Integral para a Sustentabilidade e o Desenvolvimento do Turismo Comunitário na Terra Indígena (TI) Jenipapo-Kanindé, as a means of living and as a manifestation of their ethnic affirmation. Both these Indigenous people are going through processes of ethnic re-elaboration and are claiming through government institutions that their lands be recognised as Indigenous Lands. In this discussion about tourism as a vector Indigenous identity in the face of territorial transformations, qualitative and quantitative research has been done at the interface of Geography and Anthropology. / Esta tese compara duas situações em que povos indígenas do Nordeste brasileiro foram alcançados por projetos de turismo que se tornaram catalizadores de afirmações étnicas. As situações enfocadas de povos indígenas do estado do Ceará, localizados em municípios das Zonas Costeiras Leste e Oeste assemelham-se, pois esses dois povos sofreram as pressões de grandes consórcios de empresas nacionais e internacionais que visavam se apropriar das Terras Indígenas (TIs) para implantar projetos de turismo em seus territórios tradicionais. O povo Tremembé da Terra Indígena Tremembé de São José e Buriti, distrito Marinheiros, município de Itapipoca, organiza-se como indígena e reivindica seus direitos territoriais ao Estado Nacional por meio da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) frente à ameaça do projeto de turismo com capital estrangeiro e apoio do governo brasileiro o Nova Atlântida Cidade Turística, Residencial e de Serviços LT. Este complexo turístico considerado um mega projeto espanhol visa sobretudo os fluxos de visitantes estrangeiros. Este empreendimento tornou-se projeto investigado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), do Ministério da Fazenda, devido os movimentos financeiros supostamente incompatíveis com os seus sócios, conforme anunciam alguns veículos de comunicação. Mesmo assim o povo Tremembé de São José e Buriti sofre pressões de representantes do Nova Atlântida, tentando expropriar suas TIs, consequentemente provocam conflitos entre estes indígenas, em sua maioria, adversos a implantação do Nova Atlântida. Outros, se deixaram cooptar por ofertas financeiras de representantes do empreendimento, resultando em desacordos internos nas quatro aldeias, inclusive entre indígenas de uma mesma família. Na situação do povo Jenipapo-Kanindé da Terra Indígena Aldeia Lagoa Encantada, no município de Aquiraz, este conseguiu a demarcação de sua TI junto à FUNAI. O citado povo indígena impediu a construção do projeto turístico internacional Aquiraz Riviera Consórcio Luso-Brasileiro Aquiraz Investimentos SA em sua TI, e implantou um projeto de turismo comunitário na aldeia apoiado por parceiros da academia, do governo e do terceiro setor. O povo Jenipapo-Kanindé por meio deste projeto de auto-gestão se inseriu na Rede Cearense de Turismo Comunitário (REDE TUCUM). Os Tremembé de São José e Buriti, para resistir a ocupação da sua TI, acionaram a identidade indígena e a afirmação étnica na tentativa de embargar o Nova Atlântida. Os Jenipapo-Kanindé para embargar o projeto Aquiraz Riviera Consórcio Luso-Brasileiro Aquiraz Investimentos SA em sua TI, afirmou a identidade indígena e atualmente se apropria de um projeto de turismo comunitário Educação Integral para a Sustentabilidade e o Desenvolvimento do Turismo Comunitário na Terra Indígena (TI) Jenipapo-Kanindé como meio de vida e manifestação da sua afirmação étnica. Os dois povos indígenas em questão atravessam processos de reelaboração étnica e reivindicam junto aos órgãos governamentais que suas terras sejam reconhecidas como TIs. Nesta discussão do turismo como um vetor da identidade indígena frente às transformações territoriais, as pesquisas qualitativa e quantitativa desenvolvem-se na interface da Geografia e da Antropologia.