Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5022_1.pdf: 1071331 bytes, checksum: 4e65535cfaa9e48319996ac0409cb798 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / O principal objetivo do presente trabalho, de caráter predominantemente explanatório e com vias de realizar um estudo comparativo de casos (artigos e livros científicos), foi identificar os elementos mais gerais que caracterizam as abordagens baseadas nos pressupostos explicativos da teoria do presidencialismo de coalizão, de modo a tentar identificar padrões semelhantes e/ou competitivos de explicação dos arranjos institucionais adotados por sistemas de governo presidencialistas, à luz do caso brasileiro, na agenda de pesquisa da ciência política contemporânea. Foram analisados trinta e três trabalhos, entre livros, capítulos de livros e artigos publicados em revistas científicas nacionais e internacionais de renome. Para tanto foram utilizados métodos e técnicas de pesquisa qualitativa, com ênfase na análise crítica da literatura. Assim sendo, foram identificados quatro padrões de explicação: os estudos de primeira geração o Modelo 1 e os de segunda geração o Modelo 2A, Modelo 2B e o Modelo 2C. Em virtude da análise desenvolvida sobre os modelos de explicação identificados, o que se pode afirmar é que: (1) os quatro modelos de explicação possuem como pano de fundo, a problemática dos sistemas de governo e da estabilidade democrática processo decisório; (2) o primeiro modelo prioriza causas sociológicas e políticas, enquanto os três últimos priorizam causas de natureza propriamente política, com ênfase nos processos de organização interna das instituições legislativas e na relação Executivo-Legislativo; (3) os quatro modelos explicativos mostram clara utilização dos Paradigmas da Ciência Política Positiva teoria da escolha racional e novo institucionalismo, com maior destaque a este último paradigma que ocupam papel primário nas análises; e por fim, (4) o que também se observa é um avanço teórico e metodológico da produção científica nesta área, fruto de uma preocupação com um forte rigor científico

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:51:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4825_1.pdf: 1543869 bytes, checksum: a433eac11212ed56e45809cfd0775e2c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente estudo teve por finalidade investigar em que medida as explicações sobre o Congresso Nacional, no período de 1994-2005 foram influenciadas pelos paradigmas da teoria da escolha racional e do novo institucionalismo (aqui compreendido em suas três versões: institucionalismo da escolha racional, institucionalismo histórico e institucionalismo sociológico (HALL & TAYLOR 2003[1996]). Considerando que na base do institucionalismo da escolha racional estão as teorias positivas sobre a organização do legislativo (SHEPSLE & WEINGAST, 1994) e que elas podem ser resumidas nas versões distributivista, informacional e partidária, a influência de cada uma dessas versões foi tomada como fio condutor dessa investigação. A reconstrução racional da produção científica brasileira considerou duas dimensões: (i) a análise crítica da literatura (num total de 45 papers) e (ii) uma consulta, em forma de survey, feita aos pesquisadores que desenvolveram estudos sobre o Congresso Nacional nesse período. Constatou-se a rara presença de modelos puros de escolha racional e a predominante influência do novo institucionalismo (com predominância do institucionalismo da escolha racional, mas com a presença do institucionalismo histórico). Quanto à influência das teorias positivas sobre o legislativo, as conclusões apontam para a influência forte da versão partidária, pouco produtiva da versão distributivista e para a tímida presença da versão informacional. Os resultados mostram também o avanço teórico e metodológico da produção científica, caracterizada tanto pela transição da descrição para a explicação, quanto pela cumulatividade do conhecimento científico. Esses avanços são o resultado: de um objeto de estudos bem definido, da adesão ao rigor científico e do compromisso com questões teoricamente informadas e empiricamente verificáveis

It seems appropriate to compare countries with a similar historical background and a different but comparable level of economic performance in order to make conditional statements. Studies about political institutions and economic performance in Latin American countries were conducted principally in qualitative analyses. The main objective of this study was an attempt based on the political economy to answer the question if different political institutions can explain economic performance in a time series cross section regression analysis. Using 18 Latin American countries for the years 1975-2010 the result of this research permits the conclusion, that political institutions such as political regime, electoral system, federalism on municipal level, partly the ideological polarization degree of executive´s party and the parties in legislature and the stability of a political regime matter for economic performance. Nevertheless, leaping to conclusions about clear causality would be careless and precipitous as the problem of endogeneity of political institutions has not been properly resolved in this research. / Parece apropriado comparar países com contextos históricos parecidos e níveis de desempenho econômico diferentes mas comparáveis para poder fazer afirmações condicionais. Pesquisas sobre instituições políticas e desempenho econômico na América Latina foram conduzidas principalmente com metodologias qualitativas. O objetivo principal da presente dissertação foi uma tentativa de responder a questão se as instituições políticas podem influenciar o desempenho econômico nos países da America Latina numa regressão corte transversal de series temporais. Usando 18 países da America Latina para o período de 1975-2010 o resultado deste estudo permite a conclusão que instituições políticas como regime político, sistema eleitoral, federalismo no nível municipal, em parte a distância da ideologia partidária do presidente e dos partidos nas câmaras e da estabilidade do regime político são relevantes para o desempenho econômico. Entretanto, precipitar conclusões sobre uma clara causalidade seria descuidadoso como o problema da endogeneidade das instituições políticas não foi resolvida apropriadamente nesta pesquisa.

As Associações de Interesse Privado têm como objetivo gerar externalidades positivas ao seu grupo de interesse. Entretanto, nem todos os beneficiários estão dispostos a arcar com os custos de geração. O crescimento da organização vai depender da aplicação de estratégias adequadas à atração de novos membros. Este trabalho baseou-se no princípio de que se uma associação cresceu, foi porque utilizou uma estratégia adequada à atração de novos sócios. Para examinar essa premissa, foi desenvolvido um estudo de uma entidade do agronegócio da carne bovina do Brasil, a Associação Brasileira de Criadores de Zebu, / The Associations of Private Interest have as objective to generate positive externalidades to its interest group . However, nor all the beneficiaries are made use to pay the generation costs. The growth of the organization depends on the application of adequate strategies to the attraction of new members. This work was based on the base that if an association grew, was because it used an adequate strategy to the attraction of new partners. To examine this premise, a study of an entity of the agronegócio of the bovine meat of Brazil, the Brazilian Association of Creators of Zebu was developed ,

No Brasil, foram adotados passos significativos para o reestabelecimento dos Direitos Humanos após o fim do Regime Militar 19641985. Um dos mais importantes passos está relacionado à elaboração de Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDHs). A criação destes Programas posicionou os Direitos Humanos no centro de muitas discussões, historicamente eram periféricas, e passaram, então, a desfrutar de uma posição política relevante, uma vez que esses programas representam o discurso oficial do Estado frente aos Direitos Humanos. A intenção de formular o primeiro Programa (1996) nasce da participação do governo brasileiro na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena, em junho de 1993, que estabeleceu como recomendação específica a realização de tais programas aos países envolvidos. Atualmente, está em vigor o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3), inicialmente lançado pelo Decreto 7.037 em 21 de dezembro de 2009. O PNDH3 passou por intenso debate público, ocupando o centro das discussões políticas durante o início do ano de 2010 e proporcionando uma discussão sobre Direitos Humanos entre o governo federal e entidades opositoras ao plano, como as Forças Armadas, a igreja e o agronegócio. Isso resultou em sua reformulação em 12 de maio de 2010 pelo Decreto 7.177, acarretando em alterações de seu teor. Assim sendo, este trabalho propõe um questionamento sobre a alteração do discurso oficial do governo brasileiro após a reedição do Programa Nacional de Diretos Humanos 3 pelo olhar do Institucionalismo Discursivo. Esta dissertação também apresenta breve resgate histórico sobre a trajetória dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo, revisão essa fundamental para a contextualização da evolução dos Direitos Humanos no Brasil / Brazil adopted meaningful steps towards the reestablishment of Human Rights after the end of the Military Regime 19641985. One of the most important steps refers to the elaboration of National Human Rights Programs (Programas Nacionais de Direitos Humanos PNDHs). The creation of this Program has positioned Human Rights in the centre of several historically peripheral discussions, that, then, gained significant political positioning once they represent the official State discourse on Human Rights.The motivation to elaborate the first Program (1996) comes from the participation of the Brazilian government at the 1993 Vienna World Conference on Human Rights, that established as specific recommendation the elaboration of such programs. It is currently operational the third National Human Rights Program (PNDH3), that was initially launched by the Decree 7.037 on December 21st 2009. PNDH3 experienced intense public debate, being the centre of political discussions in the beginning of 2010, generating a Human Rights discussion among the federal government and opposing players, such as Military entities, religious bodies and the agribusiness. This, on May 12th 2010, led to its reformulation, and consequently on modifications of its contents. Therefore, this research has as proposes a discussion, under the Discursive Institucionalism perspective, about the changes on Brazilian governmental discourse after the republishing of the National Human Rights Plan 3. This research also presents a summarized discussion on the historical evolution of Human Rights in Brazil and abroad, a key step to the framing of Brazilian Human Rights path

O presente trabalho desenha um perfil do Ministério das Relações Exteriores a partir da compreensão de seus burocratas durante, principalmente, porém não exclusivamente, as gestões de FHC e Lula. Para tanto se analisam 1466 currículos de diplomatas que entraram na carreira desde 1961 até 2009 (com atualização em 2010), tendo em vista os elementos de ingresso e promoção (inscrições, aprovados, idade de entrada e progressão profissional) e as características do corpo burocrático como origem geográfica (nascimento), gênero, raça e formação educacional (graduação e pós-graduação). O estudo busca entender os câmbios da formação e composição dos atores que operam a diplomacia nacional com base nas continuidades e mudanças políticas e burocráticas do Ministério e do Estado brasileiro com especial atenção ao período democrático recente. / This work draws a profile of the Brazilian Department of State through its bureaucrats emphasizing mainly, but not exclusively, FHC and Lulas administration. By analyzing 1466 diplomats curriculum of those who entered in the career between 1961 and 2009 (updated in 2010), it aims initial elements (inscription, approbation, age of entrance and professional progression) and characteristics of the bureaucratic personnel such as geographic origins, gender, race and education (under graduation and graduation). The study seeks to understand the formation and composition of the actors that operates the national diplomacy grounded into the political and bureaucratic continuities and changes in the Department of State and the Brazilian State itself, focusing specially in the recent democratic period.

Este trabalho procura analisar o fenômeno das trocas de legenda no Brasil, com um enfoque diferente do que tradicionalmente se aplica. Ao invés de buscar as ambições do migrante, procurei entender as trocas de legenda no agregado, buscando apreender como os atores coletivos, no caso os partidos políticos, utilizam as trocas de legenda para aumentar seu poder na arena parlamentar e na arena eleitoral. Não pretendo com isto afirmar que os parlamentares não busquem aumentar suas chances de sucesso quando trocam de partido, ao contrário, o que pretendo é mostrar que, se ocorre migração partidária, é porque os deputados percebem a importância dos partidos para seus objetivos. Mais do que isso, o que se pretende é mostrar que os partidos políticos não são vítimas de parlamentares ultra-individualistas, estes atuam no processo e estimulam a migração partidária na busca por aumentar seus recursos. E que aliciam parlamentares para aumentar seu acesso a cargos no legislativo e para aumentar seus votos em regiões onde não eram bem votados. / In this work we present an analysis of the party switching phenomenon in Brazil. We try to understand how political parties use the switching party strategy to increase their resources in both parliamentary and electoral arenas. The focus of this work is to explain the role played by the switching parties strategy in the aggregated level without, however, losing sight of the costs and benefits of each switch for individual representatives. It is not my intention to affirm that the parliamentarians do not look to increase his chances of success when they move from one party to another; what I intend to show is that, if party migration occurs, it is because deputies realize the importance of the parties to his own objectives. More than that, which is claimed, is to show that the political parties are not victims of ultra-individualist parliamentarian, they act in the process and stimulate the switching party to increasing his resources.

Esta dissertação investiga a influência do Poder Legislativo na política externa brasileira após a redemocratização e a Constituição de 1988. As alterações ocorridas nos planos internacional (término da Guerra Fria) e nacional (aberturas política e econômica) causaram expectativa de que o Congresso Nacional aumentasse a sua influência na política exterior, mitigando a centralidade da burocracia responsável pelo tema (o Ministério das Relações Exteriores). Para tanto, alguns autores defendem que seria preciso mudanças institucionais. Analisando-se o debate teórico das Relações Internacionais, o Direito Internacional e o Direito interno dos Estados, conclui-se que o Brasil tem um cenário institucional bastante similar ao dos demais países da tradição jurídica ocidental na divisão de atribuições entre governo e Parlamento na celebração de acordos internacionais. Examinando-se a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no País, percebe-se que, independentemente do tema, o Executivo tem preponderância, o que não impede o Legislativo de ter influência nas políticas públicas. A análise empírica das Legislaturas 1999-2003 e 2003-2007 do Congresso Nacional e o caso do exame do Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL mostraram que o Parlamento brasileiro tem muitos meios à sua disposição para fiscalizar a política externa, de modo que uma crítica qualitativa à atuação dos parlamentares nesse tema não pode apontar a regulamentação institucional como principal empecilho. O Congresso Nacional pode dar colaboração importante para o debate estratégico da política externa, que ainda não ocupa, na agenda política e na sociedade, espaço condizente com a sua relevância. / This essay investigates the influence of the Legislative Power in Brazilian foreign policy after democratization and the 1988 Constitution. Changes in the international (end of Cold War) and national level (political and economic opening) have caused expectations that the Congress would increase its influence on foreign policy, reducing the central role of the bureaucratic body responsible for the matter (the Ministry of External Relations). For this, some authors argue that institutional changes would be necessary. Analyzing the theoretical debate in International Relations, International Law and State´s domestic law, one can conclude that Brazil has an institutional setting quite similar to the other countries of Western legal tradition ones, regarding the sharing of responsibilities between government and Parliament in relation to international agreements. If one examines the relationship between the Executive and Legislative branches in the country, it can be seen that, regardless the topic, the Executive has a preponderance, which does not prevent the Legislative power to influence public policies. Empirical analysis of the Congress’ national legislature between 1999-2003 and 2003-2007, and the case of Venezuelan Protocol of Accession for membership in Mercosul, showed that the Brazilian parliament has many means at its disposal to monitor the foreign policy. Thus, criticism of parliamentary action on this issue cannot point to institutional regulations as the main obstacle. The National Congress can give important collaboration for strategic discussion of foreign policy, which does not occupy, on the political agenda and on society, space befitting its importance.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4814.pdf: 471744 bytes, checksum: 5f7d7844e4ab44954d69b3a1407855e4 (MD5) Previous issue date: 2010-03-11 / This research continues the study of strikes and collective action in Brazil. From the conception that the strikes have a cyclical character, determination of complex and changeable, this study shows the weight that the variable pay - traditionally seen as the main determinant of strikes - has in determining the conflict at different times given. The salary issue is in Brazil and the world's central theme of labor relations, but is not, in most cases, the main determinant of the phenomenon striker. In the theories of collective action and strikes a set of variables competes in explanatory power. In Brazil, for example, from the inaugural 1978 strikes, most of the demands of national strikes have been directly or indirectly pay, it does not presume that only wages could explain the reduction or expansion in the number of strikes. Through a mapping of national and international discussion of the topic and theoretical and methodological assumptions that guide this work, we try to compare the weight given to variable pay relative to other explanatory variables such as inflation and unemployment in determining the conflict industrial. To achieve this purpose, is part of the main explanations of cycles European, American, Latin American and national strikes, the authors grouped according to year and location of the debate. But this general observation hides different approaches that establish causal relationships or no causation between the variables considered. Thus, the American model said the strikes fall when unemployment is rising which is not shown to be true for Europe. On this continent, the wages seem to figure in the background, sometimes as a result of unemployment, as shown by the Danish case. In Brazil noted that the wages figured in the foreground and led to the outbreak of strikes in 1978 does not mean that they explain, by itself, the expansion or reduction of labor. / Esta pesquisa visa aos estudos de greves e ação coletiva no Brasil. A partir da concepção de que as greves têm um caráter cíclico, de determinação complexa e mutável, este estudo aponta o peso que a variável salário - tradicionalmente examinada pela literatura, tem na determinação dos conflitos, em diferentes tempos dados. A questão salarial é no Brasil e no mundo o tema central das relações de trabalho, porém não é, na maior parte dos casos, o principal determinante do fenômeno grevista. Nas teorias de ação coletiva e de greves um conjunto de variáveis concorre em poder explicativo. Por meio de um mapeamento da discussão internacional e nacional do tema e dos pressupostos teóricos e metodológicos que norteiam esses trabalhos, busca-se a comparação do peso dado à variável salário em relação a outras variáveis explicativas, como inflação e desemprego, na determinação do conflito industrial. Para atingir o objetivo proposto, parte-se das principais explicações dos ciclos europeus, americanos, latinoamericanos de greves, agrupando os autores segundo o ano e a localidade do debate. A análise que emerge deste estudo aponta primeiramente para a consideração geral de que variáveis microeconômicas ou macroeconômicas e sociopolíticas operam diferentemente em contextos diferentes. Mas essa constatação genérica esconde diferentes abordagens que estabelecem relações de causalidade ou de não causalidade entre as variáveis consideradas. Assim, modelos americanos afirmaram que as greves caem quando o desemprego aumenta o que não mostrou ser verdadeiro para a Europa. Neste continente, questões salariais pareceram figurar em segundo plano, às vezes em decorrência do desemprego, como mostrou o caso dinamarquês. No Brasil constatar que questões salariais figuraram em primeiro plano e motivaram a eclosão das greves em 1978 não significa dizer que elas expliquem, por si só, a expansão ou a redução do conflito trabalhista.

Esta dissertação investiga a influência do Poder Legislativo na política externa brasileira após a redemocratização e a Constituição de 1988. As alterações ocorridas nos planos internacional (término da Guerra Fria) e nacional (aberturas política e econômica) causaram expectativa de que o Congresso Nacional aumentasse a sua influência na política exterior, mitigando a centralidade da burocracia responsável pelo tema (o Ministério das Relações Exteriores). Para tanto, alguns autores defendem que seria preciso mudanças institucionais. Analisando-se o debate teórico das Relações Internacionais, o Direito Internacional e o Direito interno dos Estados, conclui-se que o Brasil tem um cenário institucional bastante similar ao dos demais países da tradição jurídica ocidental na divisão de atribuições entre governo e Parlamento na celebração de acordos internacionais. Examinando-se a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no País, percebe-se que, independentemente do tema, o Executivo tem preponderância, o que não impede o Legislativo de ter influência nas políticas públicas. A análise empírica das Legislaturas 1999-2003 e 2003-2007 do Congresso Nacional e o caso do exame do Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL mostraram que o Parlamento brasileiro tem muitos meios à sua disposição para fiscalizar a política externa, de modo que uma crítica qualitativa à atuação dos parlamentares nesse tema não pode apontar a regulamentação institucional como principal empecilho. O Congresso Nacional pode dar colaboração importante para o debate estratégico da política externa, que ainda não ocupa, na agenda política e na sociedade, espaço condizente com a sua relevância. / This essay investigates the influence of the Legislative Power in Brazilian foreign policy after democratization and the 1988 Constitution. Changes in the international (end of Cold War) and national level (political and economic opening) have caused expectations that the Congress would increase its influence on foreign policy, reducing the central role of the bureaucratic body responsible for the matter (the Ministry of External Relations). For this, some authors argue that institutional changes would be necessary. Analyzing the theoretical debate in International Relations, International Law and State´s domestic law, one can conclude that Brazil has an institutional setting quite similar to the other countries of Western legal tradition ones, regarding the sharing of responsibilities between government and Parliament in relation to international agreements. If one examines the relationship between the Executive and Legislative branches in the country, it can be seen that, regardless the topic, the Executive has a preponderance, which does not prevent the Legislative power to influence public policies. Empirical analysis of the Congress’ national legislature between 1999-2003 and 2003-2007, and the case of Venezuelan Protocol of Accession for membership in Mercosul, showed that the Brazilian parliament has many means at its disposal to monitor the foreign policy. Thus, criticism of parliamentary action on this issue cannot point to institutional regulations as the main obstacle. The National Congress can give important collaboration for strategic discussion of foreign policy, which does not occupy, on the political agenda and on society, space befitting its importance.