No Brasil, foram adotados passos significativos para o reestabelecimento dos Direitos Humanos após o fim do Regime Militar 19641985. Um dos mais importantes passos está relacionado à elaboração de Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDHs). A criação destes Programas posicionou os Direitos Humanos no centro de muitas discussões, historicamente eram periféricas, e passaram, então, a desfrutar de uma posição política relevante, uma vez que esses programas representam o discurso oficial do Estado frente aos Direitos Humanos. A intenção de formular o primeiro Programa (1996) nasce da participação do governo brasileiro na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena, em junho de 1993, que estabeleceu como recomendação específica a realização de tais programas aos países envolvidos. Atualmente, está em vigor o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3), inicialmente lançado pelo Decreto 7.037 em 21 de dezembro de 2009. O PNDH3 passou por intenso debate público, ocupando o centro das discussões políticas durante o início do ano de 2010 e proporcionando uma discussão sobre Direitos Humanos entre o governo federal e entidades opositoras ao plano, como as Forças Armadas, a igreja e o agronegócio. Isso resultou em sua reformulação em 12 de maio de 2010 pelo Decreto 7.177, acarretando em alterações de seu teor. Assim sendo, este trabalho propõe um questionamento sobre a alteração do discurso oficial do governo brasileiro após a reedição do Programa Nacional de Diretos Humanos 3 pelo olhar do Institucionalismo Discursivo. Esta dissertação também apresenta breve resgate histórico sobre a trajetória dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo, revisão essa fundamental para a contextualização da evolução dos Direitos Humanos no Brasil / Brazil adopted meaningful steps towards the reestablishment of Human Rights after the end of the Military Regime 19641985. One of the most important steps refers to the elaboration of National Human Rights Programs (Programas Nacionais de Direitos Humanos PNDHs). The creation of this Program has positioned Human Rights in the centre of several historically peripheral discussions, that, then, gained significant political positioning once they represent the official State discourse on Human Rights.The motivation to elaborate the first Program (1996) comes from the participation of the Brazilian government at the 1993 Vienna World Conference on Human Rights, that established as specific recommendation the elaboration of such programs. It is currently operational the third National Human Rights Program (PNDH3), that was initially launched by the Decree 7.037 on December 21st 2009. PNDH3 experienced intense public debate, being the centre of political discussions in the beginning of 2010, generating a Human Rights discussion among the federal government and opposing players, such as Military entities, religious bodies and the agribusiness. This, on May 12th 2010, led to its reformulation, and consequently on modifications of its contents. Therefore, this research has as proposes a discussion, under the Discursive Institucionalism perspective, about the changes on Brazilian governmental discourse after the republishing of the National Human Rights Plan 3. This research also presents a summarized discussion on the historical evolution of Human Rights in Brazil and abroad, a key step to the framing of Brazilian Human Rights path

Esta dissertação investiga a influência do Poder Legislativo na política externa brasileira após a redemocratização e a Constituição de 1988. As alterações ocorridas nos planos internacional (término da Guerra Fria) e nacional (aberturas política e econômica) causaram expectativa de que o Congresso Nacional aumentasse a sua influência na política exterior, mitigando a centralidade da burocracia responsável pelo tema (o Ministério das Relações Exteriores). Para tanto, alguns autores defendem que seria preciso mudanças institucionais. Analisando-se o debate teórico das Relações Internacionais, o Direito Internacional e o Direito interno dos Estados, conclui-se que o Brasil tem um cenário institucional bastante similar ao dos demais países da tradição jurídica ocidental na divisão de atribuições entre governo e Parlamento na celebração de acordos internacionais. Examinando-se a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no País, percebe-se que, independentemente do tema, o Executivo tem preponderância, o que não impede o Legislativo de ter influência nas políticas públicas. A análise empírica das Legislaturas 1999-2003 e 2003-2007 do Congresso Nacional e o caso do exame do Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL mostraram que o Parlamento brasileiro tem muitos meios à sua disposição para fiscalizar a política externa, de modo que uma crítica qualitativa à atuação dos parlamentares nesse tema não pode apontar a regulamentação institucional como principal empecilho. O Congresso Nacional pode dar colaboração importante para o debate estratégico da política externa, que ainda não ocupa, na agenda política e na sociedade, espaço condizente com a sua relevância. / This essay investigates the influence of the Legislative Power in Brazilian foreign policy after democratization and the 1988 Constitution. Changes in the international (end of Cold War) and national level (political and economic opening) have caused expectations that the Congress would increase its influence on foreign policy, reducing the central role of the bureaucratic body responsible for the matter (the Ministry of External Relations). For this, some authors argue that institutional changes would be necessary. Analyzing the theoretical debate in International Relations, International Law and State´s domestic law, one can conclude that Brazil has an institutional setting quite similar to the other countries of Western legal tradition ones, regarding the sharing of responsibilities between government and Parliament in relation to international agreements. If one examines the relationship between the Executive and Legislative branches in the country, it can be seen that, regardless the topic, the Executive has a preponderance, which does not prevent the Legislative power to influence public policies. Empirical analysis of the Congress’ national legislature between 1999-2003 and 2003-2007, and the case of Venezuelan Protocol of Accession for membership in Mercosul, showed that the Brazilian parliament has many means at its disposal to monitor the foreign policy. Thus, criticism of parliamentary action on this issue cannot point to institutional regulations as the main obstacle. The National Congress can give important collaboration for strategic discussion of foreign policy, which does not occupy, on the political agenda and on society, space befitting its importance.

O presente trabalho desenha um perfil do Ministério das Relações Exteriores a partir da compreensão de seus burocratas durante, principalmente, porém não exclusivamente, as gestões de FHC e Lula. Para tanto se analisam 1466 currículos de diplomatas que entraram na carreira desde 1961 até 2009 (com atualização em 2010), tendo em vista os elementos de ingresso e promoção (inscrições, aprovados, idade de entrada e progressão profissional) e as características do corpo burocrático como origem geográfica (nascimento), gênero, raça e formação educacional (graduação e pós-graduação). O estudo busca entender os câmbios da formação e composição dos atores que operam a diplomacia nacional com base nas continuidades e mudanças políticas e burocráticas do Ministério e do Estado brasileiro com especial atenção ao período democrático recente. / This work draws a profile of the Brazilian Department of State through its bureaucrats emphasizing mainly, but not exclusively, FHC and Lulas administration. By analyzing 1466 diplomats curriculum of those who entered in the career between 1961 and 2009 (updated in 2010), it aims initial elements (inscription, approbation, age of entrance and professional progression) and characteristics of the bureaucratic personnel such as geographic origins, gender, race and education (under graduation and graduation). The study seeks to understand the formation and composition of the actors that operates the national diplomacy grounded into the political and bureaucratic continuities and changes in the Department of State and the Brazilian State itself, focusing specially in the recent democratic period.

Este trabalho procura analisar o fenômeno das trocas de legenda no Brasil, com um enfoque diferente do que tradicionalmente se aplica. Ao invés de buscar as ambições do migrante, procurei entender as trocas de legenda no agregado, buscando apreender como os atores coletivos, no caso os partidos políticos, utilizam as trocas de legenda para aumentar seu poder na arena parlamentar e na arena eleitoral. Não pretendo com isto afirmar que os parlamentares não busquem aumentar suas chances de sucesso quando trocam de partido, ao contrário, o que pretendo é mostrar que, se ocorre migração partidária, é porque os deputados percebem a importância dos partidos para seus objetivos. Mais do que isso, o que se pretende é mostrar que os partidos políticos não são vítimas de parlamentares ultra-individualistas, estes atuam no processo e estimulam a migração partidária na busca por aumentar seus recursos. E que aliciam parlamentares para aumentar seu acesso a cargos no legislativo e para aumentar seus votos em regiões onde não eram bem votados. / In this work we present an analysis of the party switching phenomenon in Brazil. We try to understand how political parties use the switching party strategy to increase their resources in both parliamentary and electoral arenas. The focus of this work is to explain the role played by the switching parties strategy in the aggregated level without, however, losing sight of the costs and benefits of each switch for individual representatives. It is not my intention to affirm that the parliamentarians do not look to increase his chances of success when they move from one party to another; what I intend to show is that, if party migration occurs, it is because deputies realize the importance of the parties to his own objectives. More than that, which is claimed, is to show that the political parties are not victims of ultra-individualist parliamentarian, they act in the process and stimulate the switching party to increasing his resources.

O presente trabalho visa a elaboração de um conceito de autoridade, com o intuíto de explicar a sua importância e precedência à liberdade, a níveis personalísticos e sociais, com enfoque primordial em como as formas de autoridade naturalmente constituídas se expressam através das instituições políticas. Ainda, o trabalho propõe um modelo institucional político que separe essas expressões de autoridade, de forma que evitem a fusão de umas com as outras, característica essa impressa na possibilidade de um estado de exceção, própria de regimes tirânicos ou autoritaristas. / The remain work aims a natural concept of authority, with the purpose of explaining its importance and firstness to freedom, at personal and social levels, with focus into how the naturally constituted forms of authority express themselves through political institutions. Moreover, the work proposes a political institutional model that separates these expressions of authority, so that they avoid merging with one another, a characteristic that is imprinted on the possibility of a state of exception, typical of tyrannical or authoritarian regimes.

Esta dissertação tem por objetivo identificar de que modo e sob que circunstâncias os conselhos municipais de habitação afetam a política pública setorial. Essa questão se insere dentro de uma agenda de pesquisa sobre a efetividade das Instituições Participativas no Brasil (IP). A literatura que tratou sobre os efeitos das IPs foi dividida em três momentos, sendo que no terceiro se apresenta o problema de identificar os efeitos que as IPs causam na política pública. Para encontrar respostas sem incorrer em causalidades remotas foi delimitado a investigação entre o output dos conselhos as decisões e o outcome efeitos na política pública. Também se optou por analisar um único tipo de IP, a mais presente no país, conselhos gestores de políticas públicas. Uma vez que a literatura informa haver tipos de conselhos, o recorte empírico ainda delimitou a pesquisa ao tipo de conselho de média presença territorial e indução federal recente. Mais especificamente, optou-se por analisar conselhos municipais de um único setor de política pública: habitação. Os conselhos municipais de habitação surgiram na década de 1990, mas se difundiram a partir de 2005 com a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Entretanto, a partir de literatura específica, identificou-se possíveis interferências à efetividade desses conselhos. Interferências de instituições políticas, como o programa federal Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); de outras IPs municipais, como o Orçamento Participativo; do sistema político-partidário e; das burocracias, tornaram-se hipóteses para testar a produção de outputs e o alcance de outcomes pelos conselhos. Os dados das decisões dos conselhos, publicados em diários oficiais dos municípios, mostraram baixa produção decisória. Contudo, o número de decisões aumentou ao longo dos sete anos da série analisada e se verifica que o principal tipo de decisão desses conselhos incide sobre a política pública. Por conseguinte, foi possível selecionar algumas dessas decisões e analisar os processos que levariam à sua implementação. Com isso, identificou-se os mecanismos que ligam as decisões dos conselhos municipais de habitação a seus efeitos na política pública. Foram encontrados três mecanismos que operam para uma decisão afetar a política pública, são eles: a concordância jurídico-orçamentária em decisões que envolvem recursos; a discricionariedade local atribuída pelo governo central e; a gestão de problemas por parte da burocracia. Assim, a composição harmônica desses mecanismos possibilita compreender de que modo e sob que circunstâncias os conselhos municipais de habitação afetam a política pública. / This dissertation aims to identify how and when the municipal housing councils affect public policy. This matter fits in a research agenda on the effectiveness of Participatory Institutions in Brazil (PI). The literature that dealt with effects of PIs was divided into three different moments. The third one presents the problem of identifying the effects that PIs cause in public policy. In order to find answers to this problem without incurring hysteresis, this dissertation delimited study the process between the outputs of councils the decisions and its outcomes effects on public policy. In addition, it was decided to analyze a single type of PI: councils of public policies the most widespread in Brazil. Furthermore, the literature reports different kinds of councils. Then, it was necessary to delimit the kind of councils with average territorial presence and recent federal induction. More specifically, it was chosen to analyze municipal councils of a single public policy sector: housing. Municipal housing councils emerged in the 1990s. But they have spread since 2005 because of creation of National System of Social Interest Housing (SNHIS). However, the literature has identified potential interference in the effectiveness of councils. Such as, interference of political institutions (as federal program Minha Casa, Minha Vida), other local PIs (as Participatory Budgeting), the political party system and the bureaucracy. Those interferences have become hypotheses to test the production of outputs by councils and the achievement of outcomes. Data set of councils decisions made of decisions published in the official gazettes of the municipalities has showed low number of decisions. Nevertheless, the number of decisions has increased over the seven years of the time series. Moreover, it revealed that the main type of decision produced by councils aims to affect the public policy. Consequently, it was possible to select some of these decisions and analyze the processes that would lead to implementation. Thus, it enabled the identification of mechanisms linking decisions of municipal housing councils to its effects on the public policy. Three mechanisms were found, they are: the legal and budgetary agreement on decisions involving resources, local discretionary power granted by the central government and management skills of the bureaucracy. Therefore, the harmonic composition of these mechanisms allow understand how and under what circumstances the municipal housing councils affect public policy.

Esta dissertação compara historicamente dois modelos nacionais de regulação jurídica das relações de trabalho o brasileiro e o britânico , opostos no papel que o direito desempenha, com o intuito de avaliar seus impactos nos padrões específicos de ação sindical verificados nessas duas nações. Ela analisa a formação, transformações e a resiliência de algumas instituições, políticas e valores relacionados à regulação das relações de trabalho e os padrões resultantes de ação sindical nessas duas nações. Empregando um modelo explicativo informado pelo institucionalismo histórico e pela teoria das oportunidades políticas, procura demonstrar que o processo de construção e desenvolvimento de modelos nacionais de regulação jurídica do trabalho são dependentes de sua própria trajetória (path-dependent) e que esses modelos mobilizam instituições, políticas e valores, além de angariar apoio social, fatores que freqüentemente se tornam enraizados e interagem dinamicamente em circunstâncias concretas influenciando as preferências dos atores. / This dissertation historically compares two national models of legal regulation of employment relations the Brazilian and the British , opposite in the role that law plays, in order to assess their impacts on the specific patterns of trades unions action verified in these two nations. It analyses the formation, transformations and the resilience of some institutions, policies and values regarding the regulation of employment relations and the resulting patterns of trades unions action in these two nations. Employing an explanatory model informed by the historical institutionalism and the political opportunities theory, it attempts to demonstrate that the process of construction and development of national models of legal regulation of labour are path-dependent and that these models mobilise institutions, policies and values, besides eliciting social support, factors that often become entrenched and interact dynamically in concrete circumstances shaping the preferences of actors.

Esta dissertação compara historicamente dois modelos nacionais de regulação jurídica das relações de trabalho o brasileiro e o britânico , opostos no papel que o direito desempenha, com o intuito de avaliar seus impactos nos padrões específicos de ação sindical verificados nessas duas nações. Ela analisa a formação, transformações e a resiliência de algumas instituições, políticas e valores relacionados à regulação das relações de trabalho e os padrões resultantes de ação sindical nessas duas nações. Empregando um modelo explicativo informado pelo institucionalismo histórico e pela teoria das oportunidades políticas, procura demonstrar que o processo de construção e desenvolvimento de modelos nacionais de regulação jurídica do trabalho são dependentes de sua própria trajetória (path-dependent) e que esses modelos mobilizam instituições, políticas e valores, além de angariar apoio social, fatores que freqüentemente se tornam enraizados e interagem dinamicamente em circunstâncias concretas influenciando as preferências dos atores. / This dissertation historically compares two national models of legal regulation of employment relations the Brazilian and the British , opposite in the role that law plays, in order to assess their impacts on the specific patterns of trades unions action verified in these two nations. It analyses the formation, transformations and the resilience of some institutions, policies and values regarding the regulation of employment relations and the resulting patterns of trades unions action in these two nations. Employing an explanatory model informed by the historical institutionalism and the political opportunities theory, it attempts to demonstrate that the process of construction and development of national models of legal regulation of labour are path-dependent and that these models mobilise institutions, policies and values, besides eliciting social support, factors that often become entrenched and interact dynamically in concrete circumstances shaping the preferences of actors.

Submitted by Valdinei Souza (neisouza@hotmail.com) on 2016-08-22T19:58:05Z No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado- JOSÉ CARLOS SALES DOS SANTOS.pdf: 6866551 bytes, checksum: b36f6031b76982bfcb92da05acc566f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Urania Araujo (urania@ufba.br) on 2016-09-26T21:51:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado- JOSÉ CARLOS SALES DOS SANTOS.pdf: 6866551 bytes, checksum: b36f6031b76982bfcb92da05acc566f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T21:51:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado- JOSÉ CARLOS SALES DOS SANTOS.pdf: 6866551 bytes, checksum: b36f6031b76982bfcb92da05acc566f6 (MD5) / O comportamento informacional de usuários constitui uma temática recorrente ao domínio da Ciência da Informação. Analisar o comportamento humano implica em recuperar as estruturas da interdisciplinaridade para justificar a confluênciadetemas,como „comportamento‟, „necessidades‟, „informação‟ e „usuários‟. Para engendrar as discussões da presente investigação, estruturaram-se argumentações pautadas em estudos aplicados no campo da psicologia comportamentalista tradicionais, com o propósito de fundamentar as análises das necessidades e busca de conteúdos em sistemas de informação. A considerar as citadas prerrogativas, a tese objetivou a analisar como o comportamento informacional dos assessores dosgabinetes interfere na construção de plataformas políticas dos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a partir das demandas sociais. Os objetivos específicos corresponderam a: (a) perfilar as assessorias parlamentares para identificar aspectos do comportamento informacional; (b) mapear os critérios de seleção de informações e proposições advindas dos usuários/cidadãos, a partir das atividades dos assessores dos gabinetes dos parlamentares e; (c) identificar possíveis normativas jurídico-legais competentes à Assembleia que orientem as atividades dos assessores políticos. Os contornos metodológicos permitiram situar o método de procedimento (monográfico/estudo de caso), o nível da pesquisa (descritivo) e as técnicas e instrumentos de investigação (formulário, observação e questionário. Apropriada aos estudos de comportamento, a técnica orientadora constituiu o incidente crítico compreendida como um conjunto de procedimentos para a coleta de dados pautados em observações. Os resultados indicaram que as assessorias dos gabinetes parlamentares apresentaram perfis aproximados, não interferindo nas oportunidades de participação usuários/cidadãos e obtenção de informações, não revelando enquadramentos específicos pertinentes aos grupos observados. As análises do comportamento informacional das assessorias apontaram equivalências direcionadas ao traçado evidenciado no questionário de pesquisa, sem correlações ou interferências nas oportunidades de interlocução. As discussões confirmaram a proposição da tese relativa ao modelo de comportamento informacional, orientado e propício às instituições políticas, apresentaram adequações/orientações às assessorias parlamentares no processo de busca, recuperação e seleção de demandas advindas de usuários/cidadãos, assim como o cumprimento de normativas legais orquestradas em gabinetes políticos. As considerações finais evidenciam os modelos de comportamento de usuários desenvolvidos por estudiosos da CI como prerrogativa essencial à elaboração e proposição do modelo de comportamento informacional de assessores parlamentares inscritos em ambientes políticos. E para contornar as lacunas teórico-conceituais, patentes às pesquisas científicas, anunciaram-se uma agenda prospectiva de estudos de comportamento informacional em instituições políticas. / ABSTRACT The informational behavior of users is a recurring theme in the field of information science. Analyze human behavior involves retrieving the structures of interdisciplinarity to justify the confluence of themes, such as ' behavior ', ' needs ', ' information ' and ' users '. To engender the discussions of this research, structured-if arguments grounded in applied studies in the field of Psychology traditional behaviour source to substantiate the analyses the needs and search of content in information systems. To consider the said prerogatives, the thesis aimed to analyze how the informational behavior of advisors of the offices in the building of political platforms interferes for members of the Legislative Assembly of Bahia, from the social demands. The specific objectives were to: (a) profiling the aides of representatives to identify aspects of the informational behavior; (b) map information selection criteria and propositions coming from users/citizens, from the activities of parliamentarians ' offices and advisors; (c) identify possible competent legal norms to guide the activities of political advisors. The methodological contours allowed position method of procedure (monographic/case study), the level of research (descriptive) and the techniques and research instruments (form, observation and questionnaire. Suitable to studies of behavior, the coach was the critical incident technique, understood as a set of procedures for the collection of data based on observations. The results indicated that the offices of parliamentary offices presented profiles approximate, not interfering in users/citizens participation opportunities and obtaining information, not revealing specific frameworks relevant to the groups observed. Informational behavior analyses of assessors pointed to targeted equivalences evidenced in questionnaire research, without interference or correlations in the interaction opportunities. The discussions confirmed the proposition of the thesis on the informational behavior model, oriented and conducive political institutions, presented adaptations/guidelines to parliamentary offices in search, recovery process and selection of demands coming from users/citizens, as well as compliance with legal norms in political offices orchestrated. The final considerations suggest the models of user behavior developed by scholars of the CI as essential prerogative to elaboration and proposal of informational behavior model of parliamentary advisors enrolled in political environments. And to circumvent the theoretical-conceptual gaps, patents to scientific research, announced a prospective schedule of informational behavior studies in political institutions.

Submitted by Aloisio Flavio Ferreira de Almeida (aloisio.ffa@gmail.com) on 2015-03-26T17:59:59Z No. of bitstreams: 1 Tese_Almeida_final_26_mar_15.pdf: 2110993 bytes, checksum: 6cb3b728f598fb7f703423b62ac87a3c (MD5) / Rejected by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br), reason: Prezado Aloisio, Por favor incluir na contra capa (segunda folha) o nome da Instituição: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO on 2015-03-27T19:03:51Z (GMT) / Submitted by Aloisio Flavio Ferreira de Almeida (aloisio.ffa@gmail.com) on 2015-03-30T14:28:52Z No. of bitstreams: 1 Tese_Almeida_final_29_mar_15.pdf: 2112651 bytes, checksum: 4b2c864a0b0746a4f3d406a30cd68f08 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-30T14:41:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Almeida_final_29_mar_15.pdf: 2112651 bytes, checksum: 4b2c864a0b0746a4f3d406a30cd68f08 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-30T14:48:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Almeida_final_29_mar_15.pdf: 2112651 bytes, checksum: 4b2c864a0b0746a4f3d406a30cd68f08 (MD5) Previous issue date: 2015-02-24 / Are tax reforms conditioned by political factors? Checking the scarcity of empirical studies on the subject, we define tax reform and adopt a typology for these phenomena. We then compiled the tax reforms database, obtained from the responses to forms of the IPES 2006, a survey held by the Inter-American Development Bank with support from the Inter-American Center of Tax Administrations (CIAT). These forms were completed by expert officials from the ministries of finances of Latin American countries, who reported tax reforms between 1990 and 2004. We then built the indexes of tax reforms, which were used as dependent variables in our regression models. The indices contribute to the development of quantitative studies on tax reforms in Latin America. They allow us to separately analyze the determinants of reform of the taxation of income and consumption, as well as general and targeted reforms, and those reforms aimed at the increase or decrease of public revenues. The tests highlighted the influence of the closed list in proportional representation electoral systems, indicating that the parliamentary discipline is important to adopt reforms. For some specifications, district magnitude, bicameralism, the power of decree of the president of the republic and its electoral cycle, all showed some relevance to tax reforms. We do not collect evidence of short-term political factors, such as the government party ideology and government majority in parliament. Similarly, the influence of presidential powers of agenda and veto was not confirmed. The domain of a party in the coalition government was relevant only when linked to the closed list. Overall, the results confirm the impact of political-institutional factors on tax reforms. The same cannot be said for political-situational factors. In addition, differences were observed in the political constraints that define reforms in taxation of income and consumption, targeted and general reforms, expansive reforms and fiscal incentives. The study contributes to quantitative analysis of the political constraints of tax reforms in Latin America and provides data previously unavailable. It shows empirical evidence, considering different types of reform and political factors. It concludes by the need to incorporate the political variables in studies involving tax reforms, previously marked by the dominance of economic arguments. It also suggests that better political institutions are important to improve tax policy decisions in Latin America. / Seriam as reformas tributárias condicionadas por fatores políticos? Verificando a escassez de trabalhos empíricos sobre o tema, elaboramos definição própria de reforma tributária e adotamos uma tipologia para esses fenômenos. Em seguida, compilamos a base de dados de reformas tributárias a partir das respostas aos formulários da pesquisa de campo IPES 2006, realizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, com apoio do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT). Esses formulários foram preenchidos por funcionários especialistas dos ministérios de finanças latino-americanos, que reportaram reformas entre 1990 e 2004. Depois, construímos os índices de reformas tributárias, que foram utilizados como variáveis dependentes em nossos modelos. Os índices contribuem para o desenvolvimento de estudos quantitativos sobre reformas tributárias, portando flexibilidade para testar diversas hipóteses. Eles tornaram possível analisar separadamente os determinantes das reformas da tributação da renda e do consumo, das reformas gerais e direcionadas, das reformas tendentes a aumentar ou reduzir tributos. Nos testes, destacou-se a influência da lista fechada, indicando que a disciplina parlamentar é importante para aprovar reformas. Em menor número de especificações, foram também relevantes a magnitude distrital, o bicameralismo, o poder de decreto do presidente da república e seu ciclo eleitoral. Não captamos evidência de fatores políticos conjunturais, como a ideologia partidária e maioria do governo no parlamento. Do mesmo modo, a influência dos poderes presidenciais de agenda e veto não se confirmou. O domínio de um partido na coalizão de governo foi relevante somente quando vinculado à lista fechada nas eleições. Em geral, os resultados confirmam o impacto de fatores político-institucionais sobre reformas tributárias, não se observando o mesmo para fatores político-conjunturais. Além disso, foram observadas diferenças nos condicionantes políticos que definem reformas na tributação da renda e do consumo, direcionadas e gerais, expansivas e redutoras (incentivos). O estudo contribui para análise quantitativa dos condicionantes políticos das reformas tributárias na América Latina e fornece dados antes indisponíveis. Oferece evidência empírica, considerando diferentes tipos de reformas e de fatores políticos. O estudo conclui pela necessidade de incorporar as variáveis políticas nas análises que envolvam reformas tributárias, até então marcadas pelo domínio dos argumentos econômicos. Além disso, sugere que o aperfeiçoamento das instituições políticas é importante para melhorar as decisões de política tributária na América Latina.