Made available in DSpace on 2015-02-24T20:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnnaKCD_DISSERT.pdf: 2137682 bytes, checksum: 60ffcb7402e1f13a53f6f6f4d9b76647 (MD5) Previous issue date: 2011-10-17 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The present study aims to understand the perception in a manager perspective of the relationship between the stakeholders of tourism and environmental management in Jo?o Pessoa (PB). It is a qualitative, transversal, descriptive and exploratory research, held with keys stakeholders of tourism and environment in the capital of Para?ba. The data were collected through structured interviews and the analysis of the minutes of the municipal council of tourism, called COMTUR/ JP. The data research allowed us to affirm that the environmental stakeholders have a higher academic background than those of tourism, on the other hand the tourism stakeholders‟ have longer experience time than the environmental stakeholders‟. In general, the use of environmental resources for tourism is noticed as positively by the tourism stakeholders‟ and as intermediate for the environmental stakeholders‟, the tourism development is consider to be a non predatory active in Jo?o Pessoa, but it is very concentrate in the coastal area, the remnants of Atlantic Forest or protected areas are not used for tourism. The main environmental impacts cause by tourism according to the stakeholders interviewed (tourism and environment) were the environmental degradation of reef, beach pollution and the construction of tourism facilities in areas that should be protected, however, there was a stakeholder who believes that the tourism development in Para?ba is so nascent that it is unable to impact the environment. The performance of SETDE, PBTUR and SUDEMA was consider inconsistent by some of the interviewed stakeholders‟. The NGO representatives believe that the most important thing is a paradigm shift from the entrepreneurs and the local population. Despite the apparently close relationship between tourism and environment management in Jo?o Pessoa (PB), some actions of tourism agencies and the state government has left some unhappy important environmental stakeholders indicating that the relationship between tourism and environment in the city is becoming tenser each year / O presente estudo tem como objetivo entender como ocorre a rela??o entre turismo e meio ambiente numa perspectiva gerencial na vis?o de seus stakeholders em Jo?o Pessoa (PB). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, transversal, do tipo explorat?ria e descritiva, realizada com os principais stakeholders de turismo e meio ambiente da capital paraibana por meio de entrevistas semi-estruturadas e da an?lise das atas do Conselho Municipal de Turismo. Por meio das entrevistas e da an?lise das atas mostrou-se que os stakeholders de meio ambiente apresentam uma forma??o acad?mica maior que os de turismo, enquanto estes ?ltimos possuem maior tempo de atua??o profissional. A utiliza??o dos recursos ambientais pelo turismo ? vista de forma positiva pelos grupos de interesse de turismo em decorr?ncia de conseguir equilibrar o desenvolvimento do turismo com a preserva??o ambiental, enquanto para os stakeholders de meio ambiente ? vista de forma intermediaria j? que n?o utilizam os recursos ambientes relacionados aos resqu?cios de Mata Atl?ntica ou as Unidades de Conserva??o do Estado. Os principais impactos ambientais destacados pelos stakeholders (de turismo e de meio ambiente) foram a degrada??o dos ambientais recifais, a polui??o das praias e a constru??o de equipamentos de turismo em ?reas que deveriam ser protegidas, no entanto, houve stakeholder de turismo que acredita que o desenvolvimento do turismo no estado ? t?o incipiente que n?o ? capaz de causar impactos no n?cleo receptor. Tamb?m foram considerados omissos ou inconsistentes as atua??es da SETDE, PBTUR e SUDEMA por alguns dos grupos de interesse entrevistados. Os representantes das ONGs destacaram que a rela??o entre turismo e meio ambiente s? poder? ocorrer de forma harmoniosa na cidade se houver uma mudan?a de paradigma por parte do empresariado e da popula??o local. Apesar da aparente rela??o harmoniosa estabelecida entre turismo e meio ambiente em Jo?o Pessoa, algumas a??es dos ?rg?os de turismo e do Governo do Estado v?m deixando descontentes alguns stakeholders importantes de meio ambiente indicando que a rela??o entre turismo e meio ambiente na cidade est? se tornando mais tensa

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-04-08T22:42:10Z No. of bitstreams: 1 LeninCavalcantiBritoGuerra_TESE.pdf: 1844309 bytes, checksum: 807fa40f72dda5fadfd91c4fdb7e6bb4 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-04-11T22:14:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LeninCavalcantiBritoGuerra_TESE.pdf: 1844309 bytes, checksum: 807fa40f72dda5fadfd91c4fdb7e6bb4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-11T22:14:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LeninCavalcantiBritoGuerra_TESE.pdf: 1844309 bytes, checksum: 807fa40f72dda5fadfd91c4fdb7e6bb4 (MD5) Previous issue date: 2015-06-05 / A presente tese teve como objetivo geral analisar de que forma a atua??o das coaliz?es afetou o processo de formula??o do Programa Universidade para Todos (Prouni). Trata-se de um Programa em que estudantes oriundos do ensino m?dio p?blico ou que foram bolsistas integrais em escolas particulares recebem bolsas de estudo em Institui??es de Ensino Superior (IES) privadas, que recebem incentivos fiscais em tributos federais. Como referencial de an?lise, utilizou-se o Advocacy Coalition Framework (ACF), quadro de refer?ncia desenvolvido por Sabatier e Jenkins-Smith (1993) que concebe o processo de formula??o das pol?ticas p?blicas como sendo fruto da competi??o entre grupos de atores, chamados de coaliz?es, que est?o envolvidos ou interessados em uma determinada quest?o de pol?tica p?blica. Os atores se aglutinam em coaliz?es a partir de cren?as, valores, posturas t?cnicas e posi??es sobre quest?es operacionais da pol?tica p?blica e agem coordenadamente para defender seus interesses, interferindo no processo de formula??o daquelas pol?ticas. Em rela??o aos aspectos metodol?gicos, trata-se de uma pesquisa qualitativa que utilizou: estrutura narrativa para apresentar o desenvolvimento da educa??o superior brasileira e o Prouni, a partir da an?lise de documentos oficiais, notas taquigr?ficas de audi?ncias p?blicas no Congresso e entrevistas com servidores que atuaram no Minist?rio da Educa??o (MEC) ? ?poca da formula??o do programa (consultores legislativos da C?mara e do Senado, al?m do ex-deputado relator do Projeto de Lei 3.582/2004, que deu origem ao Prouni). Como resultados, foram identificadas duas coaliz?es: a estatista, que se posicionou contr?ria ao programa; e a privatista, que defendia sua formula??o. Os embates, que ocorreram, sobretudo, no Congresso Nacional, evidenciaram as estrat?gias para operacionalizar as cren?as. As duas coaliz?es utilizaram fortemente as informa??es t?cnicas e a mobiliza??o por meio da milit?ncia (mobilizate troops). Entretanto, a coaliz?o privatista atuou mais fortemente nesse caso e foi capaz de transformar suas cren?as em estrat?gias de a??o mais eficazes. A configura??o final do Prouni foi ben?fica para as IES privadas e evidenciou uma mudan?a nas pol?ticas p?blicas ligadas ? educa??o superior, uma vez que o apoio governamental, por meio de isen??es fiscais, antes concedidos somente a IES sem fins lucrativos, passou a ser extensivo tamb?m ?s IES com finalidade lucrativas. / This thesis aims to analyze how the performance of the coalitions affected the formulation process of the Programa Universidade para Todos ? Prouni. This is a program in which students from public high school, or who have been integral stock in private colleges and universities receive scholarships in private institutions, which receive tax incentives in federal taxes. As analytical framework, was used the advocacy coalition framework (ACF) framework developed by Sabatier and Jenkins-Smith (1993) that conceives the process of formulation of policies as a result of competition between groups of actors called coalitions, which are involved or interested in an issue of public policy. The actors coalesce into coalitions from beliefs, values, technical postures and positions on operational matters of public policy and act coordinately to defend their interests, interfering in the formulation of policies. With regard to methodological aspects, it is a qualitative study that used a narrative structure to present the development of Brazilian higher education and Prouni, analyzing official documents, shorthand notes of public congressional hearings and interviews with servers who worked in Ministry of Education (Brazil) time of program formulation, legislative counsel of the brazilian congress, plus the former deputy rapporteur of the Bill 3.582 / 2004, which led to Prouni. Two coalitions were identified: statist, which stood contrary to the program, and privatized, which defended its formulation. The clashes, which occurred mainly in Congress, highlight the strategies to operationalize beliefs. The two coalitions heavily used technical information and mobilization, through militancy (mobilizate troops). However, privatizing coalition acted more strongly in this case and was able to turn their beliefs into more effective action strategies. The final configuration of the Prouni was beneficial for private institutions, and showed a change in public policies related to higher education, since government support through tax breaks, before granted only to non-profit IES, became extensive also the IES with lucrative purpose.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O objetivo central desta tese foi analisar em que medida, no contexto das décadas de 1990 e 2000, o agronegócio, ao mitigar desajustes nas contas externas e contribuir para o esforço de estabilização dos preços, recebeu incentivos públicos e também benefícios privados, para isso valendo-se da intermediação política de seus representantes em atividade no Congresso Nacional. Inspirada em trabalhos dedicados ao estudo da distribuição de recursos necessários à modernização da produção agrícola, a análise explora explicações possíveis para dados recentes da distribuição do crédito rural subsidiado com base em variáveis de concentração da propriedade de terras e outras, com destaque para aquelas referentes à localização geográfica das propriedades rurais, ao nível educacional dos seus gestores e ao grau de organização dos mesmos. São ainda analisados debates no Congresso que revelam como a escassez de recursos fiscais pode ter acirrado disputas que trouxeram à tona a preocupação diferenciada dos chamados deputados ruralistas com o apoio governamental de que a agricultura empresarial ainda se faz dependente. As mudanças observadas no crédito rural brasileiro desde os anos 1980 revelam uma semitransição no sentido da maior participação de recursos privados e de uma concentração menor de recursos controlados entre grandes produtores. Porém, o processo não eliminou efeitos da capacidade de captação de recursos financeiros de grandes proprietários, que nela parecem ter encontrado compensações em um ambiente hostil criado por políticas de ajuste macroeconômico. Em perspectiva mais ampla, o arcabouço institucional da economia política do agronegócio constitui uma das variáveis básicas para uma caracterização do modus operandi do capitalismo brasileiro. A dependência do setor em relação a recursos controlados e subsidiados pelo Sistema Nacional de Crédito Rural põe em questão a retórica que outrora associava ao Estado apenas as mazelas do da economia e nenhuma de suas virtudes. sendo paradigmático o caso do agronegócio no Brasil, tratado muitas vezes como exemplo de sucesso exclusivo da aliança entre o espírito de empresa do setor privado e as vantagens comparativas do País em termos de recursos naturais. Ao mesmo tempo, a centralidade da intervenção do Estado no desenvolvimento econômico observado no Brasil é o elemento que mais fortemente questiona tentativas de detectar correspondências dominantes com economias liberais tipicamente anglo-saxônicas ou economias tipicamente eurocontinentais. / The central goal of the research was to analyse to what extent, in the context of the 1990s and the 2000s, brazilian agribusiness, while mitigating disbalances in national external accounts and contributing to monetary stabilization, received public incentives e private benefits, relying on political mediation provided by its active representatives in National Congress. Inspired in works focused on the distribuition of necessary resources to modernize agricultural prodution, the analysis explores possible explanations to recent data on the distribuition of subsidized rural financial resources based on land ownership concentration and other variables, specially those regarding geographical location of rural properties, educational level and degree of organization of their managers. The analysis also go through Congress debates revealing how fiscal resources shortage may have aggravated disputes that brought to light distinct interests of the so called rural congressmen on governmental support on which agribusiness still depends. Changes observed on brazilian rural credit since the 1980s reveal a semitransition toward greater importance acquired by private resources and less concentration of subsidized resources on big farmers. Nevertheless, this process didnt eliminate effects of big farmers greater capacity of obtaining financial resources farmers who seem to have found in such capacity some compensation for a hostile environment created by economic adjustment policies. In broader perspective, the institutional framework of agribusiness political economy constitutes an essential variable to describe the functioning of brazilian capitalism. The sectors dependency on subsidized resources provided by the National System of Rural Credit calls into question the old rethoric associating State exclusivelly to economic problems and never to economic virtues being paradigmatic brazilian agribusiness case, often treated as a succesfull exemple of pure private sectors entrepreneurship associated with countrys comparative advantages in terms of natural resources. Simultaneously, the centrality of States intervetion in Brazils economic development is the most powerful element questioning attempts to detect strong correspondences with typical Anglo-Saxon liberal economies or continental European economies.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437486-Texto+Parcial-0.pdf: 85537 bytes, checksum: 2a028abf704b43d53f9b560e66d0956b (MD5) Previous issue date: 2011 / The present study aims to demonstrate the ability to review the class actions judgments, that have as object diffuse and collective strict sense interests, without affront to res judicata, from a systemic interpretation and by factual premises of these relations, which reveal them as continuing essence. / O presente estudo pretende demonstrar a possibilidade de revisar sentenças proferidas em ações civis públicas, que possuem como objeto interesses e direitos difusos e coletivos stricto sensu, sem ofensa à coisa julgada, a partir de uma interpretação sistêmica e de premissas factuais dessas relações, que as revelam como de essência continuativa.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000445020-Texto+Parcial-0.pdf: 226072 bytes, checksum: 1333839b9890b406a1c273db9c5d62c3 (MD5) Previous issue date: 2012 / Avant solutions à la Cour du travail plus efficace, nous devons reconnaître l’expansion de la compétence de la Cour du travail, plus précisément pour la protection des intérêts diffus, et comme une légitimation des détenteurs de citoyens actifs. Ces intérêts doivent être protégés principalement par l’ation populaire (un véritable instrument de la tutelle d’intérêts diffus) qui est une nouveauté dans les tribunaux du travail. L’action populaire devrait être mis en ceuvre dans le tribunal du travail, surmonter les obstacles liés à leurs désaccords actuels concernant la portée de la compétence de la Cour du Travail, découlant de l’amendement constitutionnel n. 45 de 2004, pour poursuivre et juger une telle action spéciale, et de la culture enracinée dirigé exclusivement pour la solution des conflits individuels ou des catégories économiques ou professionnelles, ce qui a légitimé classiques comme des employés par rapport aux employeurs. fre / Diante de soluções para uma Justiça do Trabalho mais efetiva, é necessário reconhecer a ampliação da Competência da Justiça do Trabalho, mais precisamente para a tutela dos interesses difusos, tendo, como um dos titulares da legitimação ativa, os cidadãos. Tais interesses devem ser tutelados, principalmente, pela via da Ação Popular (um verdadeiro instrumento da Tutela dos Interesses Difusos) que constitui uma novidade nas cortes laborais. A Ação Popular deve ser implementada na Justiça do Trabalho, superando seus atuais obstáculos referentes às divergências relativas à amplitude de competência da Justiça Laboral, advinda com a Emenda Constitucional n. º 45 de 2004, em processar e julgar tal ação especial, e a cultura enraizada voltada exclusivamente para a solução de conflitos individuais ou de categorias econômicas ou profissionais, que tem como legitimados clássicos empregados versus empregadores.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000441539-Texto+Parcial-0.pdf: 161940 bytes, checksum: 496ab72d3edc9409a5b448ce61648f2d (MD5) Previous issue date: 2012 / This study is focused on the research guidance of jurisdiction, instrumentality, and effectiveness of civil procedure and concentrated on the civil procedure and general theory of jurisdiction and procedure area. This work intends to demonstrate the necessity of creating a general theory for the Brazilian collective civil procedure, since the Brazilian procedure science developed in view of purely individual conflicts is outdated. The process, which should be the hub of any methodological procedural theory, should be inserted in the panorama of the Brazilian social massification of legal relations, only then it can aspire to a sustainable justice of the decisions (ethical, economic, social, environmental, legalpolitical), which can be understood as the dinamic realization - progressive (not static) - of the fundamental rights contained in the legal system. From the perspective that the state should concern itself with the new interests claimed by the jurisdictioned, the dogmatic scenario of the liberal state, eminently concerned with the way in the strict sense, should be rethought. Changes to pre-misunderstandings and procedural formulas out of step with contemporary must happen for massified interests receive proper legal protection. In this perspective, the reformulation of principles such as the access to justice is of great importance. The idea of access to purely formal justice must transcend to the idea of access to the material justice. The brazilian legislature, throughout history, well tried to adjust the process to the material interests eminently collective and accidentally collective, taking advantage of different encodings, but the law’s applier distorted the procedural institutes to the misconcepted idea of subjectivity of any law. The objective law (law in itself), which can be understood as the set of legal rules governing the power to act (subjective law) or set of rules that do not give anyone the subjective law, can also be protected legally. When it intends to defend diffuse interests through a lawsuit, it is seeking the application (eventual creation) of the objective law, since any pretense of protection of subjective law is absent. It is essential, therefore, the reinterpretation of traditional legal assumptions disposed in the Brazilian legal system, from the evolution of the methodological phases of the process and juridical concepts, including: jurisdiction, principles, legitimacy, res judicata, third party intervention, procedure, litigation costs, resources, lis pendens, continence, connection, competence, evidence etc. We should not forget that this improvement pass, mainly, by the study of the development of procedural mechanisms that served as inspiration for the creation of the Brazilian collective procedural law (U. S. class action). And, when one realizes that, as a rule, the procedural institutes that constitute the general theory of individual civil procedure cannot simply be transported to the collective procedure, the requirement of a general theory for the collective procedure, with proper elements of composition, is imposed. / O presente estudo é focado na linha de pesquisa da jurisdição, instrumentalidade e efetividade do processo civil e na área de concentração do direito processual civil e teoria geral da jurisdição e processo. O trabalho pretende demonstrar a necessidade de criação de uma teoria geral para o processo civil coletivo brasileiro, visto que a ciência processual brasileira desenvolvida em vista de conflitos puramente individuais está defasada. O processo, que deve ser o polo metodológico de qualquer teoria processual, deve inserir-se no panorama brasileiro social da massificação das relações jurídicas. Só assim se poderá aspirar a uma justiça sustentável das decisões (ética, econômica, social, ambiental, jurídicopolítica), que pode ser entendida como realização dinâmica - progressista (não estática) - dos direitos fundamentais presentes no ordenamento jurídico. A partir da perspectiva de que o Estado deve preocupar-se com os novos interesses reclamados pelos jurisdicionados, aquele cenário dogmático do Estado liberal, preocupado eminentemente com a forma em sentido estrito, deve ser repensado. Mudanças de pré-compreensões equivocadas e de fórmulas processuais descompassadas com a hodiernidade devem acontecer para que interesses massificados recebam a devida tutela jurisdicional. Nesta perspectiva, a reformulação de princípios como o do acesso à justiça é de suma importância.A ideia de acesso à justiça puramente formal deve transcender para a ideia de acesso à justiça material. O legislador brasileiro, ao longo da história, bem tentou adequar o processo aos interesses materiais eminentemente coletivos e acidentalmente coletivos, valendo-se de diversas codificações, porém o aplicador do direito desvirtuou os institutos processuais à ideia equivocada de subjetivar todo e qualquer direito. O direito objetivo (direito em si), que pode ser entendido como o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder de agir (direito subjetivo) ou o conjunto de normas que não atribuem a ninguém direito subjetivo, também pode ser tutelado juridicamente. Quando se pretende tutelar interesses difusos por meio de uma demanda judicial, se está a buscar a aplicação (eventual criação) do direito objetivo, visto que ausente qualquer pretensão de tutela de direitos subjetivos. Imprescindível, portanto, a releitura, a partir da evolução das fases metodológicas do processo e dos conceitos jurídicos, de pressupostos jurídicos tradicionais dispostos no ordenamento jurídico brasileiro, dentre eles: jurisdição, princípios, legitimidade, coisa julgada, intervenção de terceiros, procedimento, despesas processuais, recursos, litispendência, continência, conexão, competência, provas etc. Não se pode olvidar que esse aprimoramento passa, sobretudo, pelo estudo do desenvolvimento dos mecanismos processuais que serviram de inspiração para a criação da legislação processual coletiva brasileira (class action estadunidenses). E, com a constatação de que, via de regra, os institutos processuais que constituem a teoria geral do processo civil individual não podem ser simplesmente transportados para o processo coletivo, a exigência de uma teoria geral para o processo coletivo, com elementos próprios de composição, se impõe.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-09-27T14:53:33Z No. of bitstreams: 1 2013_VanessaBarbosaSilva.pdf: 630676 bytes, checksum: e32c66acfc64def7638ccf175fdf4fdf (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-09-30T12:09:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_VanessaBarbosaSilva.pdf: 630676 bytes, checksum: e32c66acfc64def7638ccf175fdf4fdf (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-30T12:09:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_VanessaBarbosaSilva.pdf: 630676 bytes, checksum: e32c66acfc64def7638ccf175fdf4fdf (MD5) / As bibliotecas estão passando por mudanças, em geral, relacionadas às inovações tecnológicas das últimas décadas. Para atender à comunidade na qual está inserida, é necessária uma adaptação da biblioteca pública à Sociedade da Informação. O presente estudo tem como objetivo descrever e analisar as mudanças ocorridas no contexto da biblioteca pública brasileira e identificar, a partir da opinião de especialistas, as tendências para a instituição. A metodologia baseou-se em pesquisa bibliográfica para delinear o processo evolutivo sofrido pelas bibliotecas públicas brasileiras desde seu surgimento até os dias atuais. Por meio do uso de questionário e da técnica do grupo focal, numa abordagem qualitativa com especialistas da área, foi possível verificar o panorama atual e apontar as tendências da biblioteca pública frente às novas tecnologias de informação. O questionário foi aplicado por meio de um websurvey enviado a 76 especialistas de todo o país; entretanto, o resultado foi insatisfatório, tendo em vista o número reduzido de respostas obtidas. O cerne das respostas fundamentou-se na necessidade de fomento de políticas públicas aplicadas ao setor, de forma que as bibliotecas promovam não somente a acessibilidade à informação, mas que atuem de forma participativa no cotidiano das pessoas a fim de promover mudanças em suas realidades. Utilizando-se da técnica do Grupo Focal, os especialistas do Distrito Federal apontaram as mesmas dificuldades e perspectivas para as bibliotecas públicas; as soluções perpassam pela melhoria da imagem da biblioteca pública como uma instituição fundamental para o desenvolvimento da sociedade, com destaque para a necessidade de planejamento, investimentos em recursos e maior visibilidade no cenário nacional. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In general, libraries have gone through changes regarding the technological innovations that took place in the last decades. It is necessary to adapt public libraries to the Information Society so that the communities in which they are inserted be provided with their services. The current study aims at describing and analyzing the changes occurring in the context of Brazilian public libraries and identifying the tendencies to the institution, based on experts opinions. The methodology consists of a bibliographic research which aims at outlining the evolution of Brazilian public libraries since their creation up to now. By means of a questionnaire and the Focus Group technique, it was possible to analyze, in a qualitative approach with experts in the field, the current panorama and highlight public libraries tendencies in relation to the new information technologies. The questionnaire was administered through a web survey sent to 76 experts from all over Brazil. However, the outcomes were not satisfactory, due to the reduced number of questionnaires answered. The core of the answers lies in the need for fomenting public policies applied to the sector in a way that allows public libraries to promote not only accessibility to the information, but that they also be able to participate actively in people s daily lives so that changes in their realities take place. By using the Focus Group technique, experts from the Federal District in Brazil (Distrito Federal DF) highlighted the same difficulties and perspectives for public libraries; solutions span the improvement of public libraries image as a fundamental institution for society development, with a focus on the need for planning, investment in resources, and greater visibility in the national scenario.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5893_1.pdf: 1177121 bytes, checksum: be40fe17a8132e339ac02ee9f5ccd20d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / A arbitragem, como meio de composição de conflitos de interesses, sempre foi coeva com os próprios conflitos. Em Roma, referencial obrigatório do direito, o pretor, nas primeiras fases do direito romano (legis actiones e per formulas), remetia as partes à arbitragem. Com a evolução do Estado, a composição dos conflitos passou a ser função exclusivamente sua. A arbitragem foi relegada a um plano secundário e caiu em desuso. A atividade judicial, por sua vez, tem apresentado, em todo o mundo, resultados inferiores à expectativa, levando estudiosos do direito a pensar em alternativas à atividade estatal. Essas alternativas apresentaram bons resultados na experiência nacional e, sobretudo, na estrangeira. Além disso, o Estado vem redefinindo sua intervenção em alguns setores, admitindo a atuação de entes privados, não estatais, com atuação voltada ao interesse público. Apesar de já constar expressamente na legislação processual brasileira, a arbitragem, após algumas tentativas frustradas, foi regulamentada por lei específica (Lei nº 9.307/96). Contudo, ainda não foi totalmente assimilada. Este trabalho se propõe a examinar a arbitragem desde suas origens, cotejá-la com outras formas de composição de conflitos, redefini-la como atividade pública necessária à administração da justiça e, sobretudo, eficiente e eficaz. Como contribuição pessoal, apresentam-se sugestões, tais como o retorno da arbitragem à guisa de suplemento à jurisdição, a arbitragem incidental, nos moldes do direito francês e a inclusão dos árbitros na Ordem dos Advogados do Brasil

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a ação coletiva passiva pode ser um importante instrumento na preservação do meio ambiente. Para tanto é realizada uma análise sobre a evolução histórica das ações coletivas até chegar à apreciação da ação coletiva passiva. Embora, nossa doutrina não tenha se ocupado significativamente do estudo, os conflitos de interesses em que a coletividade encontra-se no pólo passivo da demanda existem e, mais do que nunca, estão presentes na sociedade. Assim, será feita uma abordagem dos princípios que garantem este tipo de ação, bem como analisadas questões referentes a legitimação processual, representação adequada e interesse de agir. Além de abordar o instituto da coisa julgada, ressaltando a importância dos seus efeitos no que tange a natureza do bem ambiental. E ainda, uma apreciação crítica da questão no futuro código de processos coletivos. Deste modo, para entender e manejar com a necessária eficiência os chamados processos coletivos torna-se imperativo a ruptura com a visão de institutos processuais clássicos, marcados por uma visão individualista e que se mostram obsoletos e impróprios para regrar o processo,principalmente ambiental, sendo imprescindível buscar novos paradigmas para nortear esse novo ramo do direito processual. Assim, é imperativo trilhar novos caminhos processuais a fim de conseguir a adequada tutela do meio ambiente, onde o formalismo e as regras clássicas e arcaicas do direito sejam deixados de lado, pois em nada condizem com a natureza do direito ambiental, devido a sua característica tão peculiar. / The present work aims to demonstrate that the way which the civil procedure is designed today by law enforcement officers, is not able of meeting constitutional rights, particularly with regard to environmental issues. Therefore, it is made an analysis of the historical evolution of collective actions to reach the appreciation of passive collective action. Still, that our doctrine has not engaged significantly in the study, the conflicts of interest in which the collectivity must meet at the passive pole of the demand exist and, more than ever, are present in society. In this way, the contribution of procedural institutes from other systems has been shown to be very effective in helping in the formation of an environmental process to achieve effective protection of the environment. In this feeling, to understand and managed with the necessary efficiency so-called collective processes becomes imperative to break with the vision of classic procedural institutes, marked by an individualistic vision and that show obsolete and unfit to regulate processes, being essential to seek new paradigms to lead this new branch of procedural law. Thus, it is essential to pursue new procedure paths in order to achieve adequate protection of the environment, in which the formalism and the classical and archaic rules of law are left aside, because of it does not match the nature of environmental law, due to its so peculiar characteristic.

O escopo desta pesquisa é examinar a relação entre grupos de interesse e o Poder Legislativo em política comercial exterior, desafiando a percepção de que tal instância tenha um papel insignificante no policy-making da política externa brasileira e, portanto, não se configure como âmbito de interesses do empresariado. Mesmo admitindo que a atividade constitucional do Congresso se restrinja à ratificação, existe uma série de fatores que fornecem incentivos para sua utilização como alvo alternativo de pressões do empresariado: intensificação dos custos das negociações para o setor privado, divergência destes grupos com o Executivo, insulamento do Executivo na condução da política externa, ampliação da participação do Brasil em diversos foros negociais, melhor organização do próprio setor privado nacional, entre outros. Para averiguar tal hipótese, além do embasamento teórico, foi empreendida uma análise empírica do período de 1998 a 2008 em política comercial, objetivando um levantamento das matérias concernente, e posterior análise dos movimentos do empresariado em relação a estas peças legislativas. Com essas informações, foi possível realizar uma análise qualitativa dos dados e obter um panorama da relação do Poder Legislativo com grupos de interesse nesta temática. / The scope of this research is to examine the relationship between interest groups and the legislative branch in foreign trade policy, challenging the perception that this body has a minor role in policy-making of Brazilian foreign policy and therefore not set up as scope of business interests. Even assuming that Congresss constitutional activity is confined to the ratification, there are a number of factors that provide incentives for its use as an alternative target to business pressures: increased costs of negotiations for the private sector, their disagreement with the Executive, isolation in the Executive\'s conduct of foreign policy, expansion of Brazil\'s participation in various negotiating fora, better organization of the domestic private sector, among others. To investigate this hypothesis, beyond the theoretical framework, it was undertaken an empirical analysis of the period from 1998 to 2008 on trade policy, aiming at a survey of issues concerning, and further analysis of the movements of the business community in relation to these pieces of legislation. With this information, it was possible to perform a qualitative analysis of the data and get an overview of the relationship of the legislature with interest groups on this topic.