Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-07-16T21:02:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 317562.pdf: 1244477 bytes, checksum: a121e9e98d2857ac69d9a6dace43a7d3 (MD5) / A intervenção federal, prevista no artigo 6 da Constituição Federal de 1891, tornou-se, a longo da Primeira República, um dos principais instrumentos jurídicos utilizados para resolução de conflitos políticos envolvendo os estados da federação e seus respectivos grupos oligárquicos. Os políticos vinculados à interpretação constitucional hegemônica, conservadora, apesar de manifestarem um discurso anti-intervencionista, se utilizavam do instrumento em crises de maior gravidade e recebiam, por isso, críticas dos mais liberais. Já na década de 1920, o regime político passa a sofrer críticas oriundas de outras vertentes, com destaque para o lançamento da candidatura de oposição nas eleições presidenciais de 1922 cuja chapa era denominada Reação Republicana. As respostas do governo aos movimentos de oposição desse período são bastante rigorosas. A presente pesquisa contém a análise de uma dessas reações, que foi a intervenção do governo federal no estado do Rio de Janeiro com o intuito de exterminar a influência política de Nilo Peçanha na região. A aplicação da intervenção federal de forma diferente dos moldes como ela vinha sendo utilizada anteriormente contribuiu para evidenciar a contradição do governo, que embasava sua interpretação constitucional essencialmente no princípio da autonomia estadual. A nova forma de utilização da intervenção federal, portanto, não seria capaz de conter os movimentos de contestação. Muito pelo contrário, tornaria ainda mais latente a crise e a insustentabilidade daquela ordem constitucional.<br> / Abstract : The federal intervention, under Article 6 of the Constitution of 1891, became one of the main legal instruments applied to solve political conflicts between the states of the federation and their oligarchic groups. Politicians who had an hegemonic and conservative constitutional interpretation, despite an anti-interventionist speech, supported the federal intervention in more severe crises and therefore were criticized by the liberals. In the 1920s, the political system started to suffer more criticism, especially during the campaign of the opposition candidate Nilo Peçanha in the presidential elections of 1922. This study contains the analysis one of the government#s reaction to the opposition movements. This research investigates the intervention of the federal government in the state of Rio de Janeiro in order to exterminate the political influence of Nilo Peçanha in the region. The application of federal intervention differently from how it had been used previously contributed to highlight the contradictions of the government. A new way of using federal intervention, therefore, would not be able to contain the protest movements. On the contrary, the crisis became even more intense, demonstrating the unsustainability of that constitutional order.

Made available in DSpace on 2015-10-06T13:02:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-04-24. Added 1 bitstream(s) on 2015-10-06T13:19:29Z : No. of bitstreams: 1 000847294.pdf: 1980678 bytes, checksum: 3fa26ceebb4f40718c1e73217159d479 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O trabalho analisa o processo de reforma das operações de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) iniciado em 2000 com a publicação do Relatório Brahimi, que apontou novas diretrizes para fortalecer este instrumento de gerenciamento de conflitos após os fracassos em Ruanda, na Bósnia-Herzegovina e na Somália, em meados da década de 1990. O objetivo é compreender as consequências da reforma para a concepção de paz que norteou as missões da ONU e a forma em que esta concepção foi traduzida nos modelos de intervenção autorizados pelo Conselho de Segurança da ONU na década que sucedeu a publicação do Relatório. A hipótese que orientou a pesquisa foi a de que existe um descolamento entre a concepção de paz - a paz sustentável, resultante do trato das causas dos conflitos - e os modelos de intervenção - pautados na noção de operações robustas seguidas de atividades de consolidação da paz (peacebuilding) - porque a paz promovida pela ONU é condicionada por dois fatores principais. O primeiro relaciona-se ao fato de que, no processo de elaboração do modelo de intervenção no panorama político-institucional da ONU, existe o predomínio da perspectiva do interventor, da leitura que este faz do conflito e do papel que atribui às operações de paz; além da aplicação de um modelo padronizado para responder a diferentes tipos de conflitos. O segundo fator, também relacionado à aprovação do modelo de intervenção, é que as operações de paz respondem aos conflitos na medida em que existam recursos para a implementação dos mandatos e dentro de algumas condições determinadas pelos grupos beligerantes, que precisam consentir, mesmo que apenas formalmente, a presença de atores externos no processo de transição do conflito para a paz.... / The study analyzes the United Nations (UN) Peace Operations reform, which started in 2000 with the publication of the Brahimi Report, establishing new guidelines to strengthen peace operations after the failures in Rwanda, Bosnia Herzegovina and Somalia in the mid-1990s. The purpose is to understand the consequences of the reform to the conception of peace that guided UN missions and the way in which the UN Security Council has translated this conception into the interventions design during the decade that followed the publication of the Report. The hypothesis that guided this research was that there is a gap between the conception of peace - sustainable peace resulting from dealing with conflict causes - and the design of the intervention - robust peacekeeping followed by peacebuilding activities - because the UN peacekeeping operations are driven by two main factors. The first relates to the fact that, in the political process which precedes the intervention approval, there is a preponderance of the outsiders perspective, of the way that the external forces perceives the conflict, deciding the role of the missions; besides, there is a standardized model to respond to different types of conflicts. The second factor is that peace operations respond to conflict to the extent that there are resources for the implementation of the mandates and within specific conditions determined by the warring groups, which need to consent, at least formally, the presence of external actors to manage the transition to peace. ...

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós Graduação em Nutrição Humana, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-04-10T16:56:56Z No. of bitstreams: 1 2017_CarolinaMartinsdosSantosChagas.pdf: 2843923 bytes, checksum: 9afce5d4cdeae5274db7627ec775efaa (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-20T17:56:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_CarolinaMartinsdosSantosChagas.pdf: 2843923 bytes, checksum: 9afce5d4cdeae5274db7627ec775efaa (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-20T17:56:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_CarolinaMartinsdosSantosChagas.pdf: 2843923 bytes, checksum: 9afce5d4cdeae5274db7627ec775efaa (MD5) Previous issue date: 2018-04-20 / Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF). / Introdução: O Guia Alimentar para a População Brasileira é um instrumento de apoio e incentivo às práticas alimentares saudáveis, adotado como referência para ações de educação alimentar e nutricional. Sua implementação deve utilizar estratégias atuais e inovadoras, como as de mobile health (mHealth), consideradas promissoras para adolescentes. Objetivo: Avaliar uma intervenção nutricional de implementação do Guia Alimentar para a População Brasileira com o uso de ferramenta mHealth entre adolescentes escolares do Distrito Federal. Métodos: O estudo foi realizado em três fases: I) Avaliação das mensagens do Guia Alimentar a partir da interpretação dos adolescentes: estudo qualitativo com 141 adolescentes distribuídos em 32 rodas de conversa, em que foram orientados a elaborar materiais contendo sua interpretação, com linguagem e formato atrativos. Realizou-se análise de conteúdo do material; II) Desenvolvimento da ferramenta mHealth - um jogo digital de cartas - conforme achados da literatura e da fase I e; elaboração dos questionários de autopreenchimento para avaliação de dados sociodemográficos, percepções e práticas alimentares, conhecimento em alimentação e autoeficácia para adoção de práticas saudáveis; III) Intervenção nutricional com o uso do jogo digital, por meio de estudo randomizado, com grupos controle e intervenção, entre adolescentes da 1ª série do ensino médio de escolas privadas do Distrito Federal. Os adolescentes do grupo intervenção foram orientados a usar o jogo desenvolvido, enquanto os do grupo controle não foram orientados a jogar. Os questionários foram aplicados antes e após a intervenção em ambos os grupos, com intervalo aproximado de 1-3 semanas. As variáveis do estudo foram: idade, sexo, renda familiar, escolaridade materna, percepções (pontuações de quão saudável o participante considerava sua alimentação e quanto julga saber sobre o tema) e práticas alimentares (frequência de consumo semanal de marcadores de uma alimentação saudável e não saudável e frequência habitual de realizar o café da manhã, almoçar ou jantar com os pais ou responsáveis e comer enquanto assiste televisão ou estuda), conhecimentos sobre alimentação e autoeficácia para adoção de práticas saudáveis (afirmações para as quais o participante manifestava sua concordância, com respostas em escala do tipo Likert de 5 pontos). Resultados: Na fase I, os participantes enfatizaram a necessidade de mostrar seu protagonismo nos materiais criados. Foram evidenciados três núcleos de sentido, destacando-se: a compreensão das diferentes formulações de alimentos associados a seus impactos na saúde, similar a classificação descrita no Guia Alimentar, com outras terminologias; a caracterização do ambiente como favorável ou não a uma alimentação saudável; a importância de compartilhar a criação de preparações culinárias; e as consequências negativas do consumo de alimentos não saudáveis no bem-estar físico e emocional. Na fase II, foi desenvolvido um jogo digital de cartas denominado “Rango Cards” visando apresentar o conceito de alimentação adequada e saudável com informações simples, em um contexto lúdico e divertido, considerando os achados da literatura e da fase anterior. O jogo tem sete fases e aborda a classificação dos alimentos; práticas saudáveis; valorização do ato de cozinhar; marketing dos alimentos com foco no uso da propaganda enganosa e; importância da leitura dos rótulos para conhecer a composição dos alimentos. A seleção dos temas e o encadeamento das fases visaram propiciar o aprendizado pretendido. Na fase III, a intervenção nutricional incluiu 319 participantes, distribuídos nos grupos controle e intervenção, cuja média de idade foi de 15,8±0,7 anos. Foram observadas reduções significativas no grupo intervenção, em comparação ao controle, para o costume de comer enquanto está assistindo televisão ou estudando (p=0,042) e para a frequência de consumo em restaurantes fast-food (p=0,010). Também alcançaram média de respostas maior no grupo intervenção as afirmações de conhecimento sobre efeitos do consumo de frutas e hortaliças (p=0,033), a confiança que o indivíduo tem sobre sua capacidade de ter uma alimentação com alimentos com pouco sal ou sódio (p=0,032) e de cozinhar pratos saudáveis (p=0,031). Conclusão: É necessário adaptar a linguagem das mensagens do Guia Alimentar para facilitar o entendimento pelos adolescentes, adotando outras terminologias para classificar os alimentos, e ampliar a discussão sobre o conceito da alimentação saudável e adequada, com destaque para o ato de cozinhar. “Rango Cards” mostrou-se uma ferramenta potencialmente capaz de provocar impacto em desfechos de consumo e práticas alimentares e, ainda, em determinantes do comportamento alimentar. Este estudo contribuiu com o desenvolvimento de uma estratégia inovadora de educação alimentar e nutricional voltadas para adolescentes, servindo de referência teórico-metodológica para outras iniciativas educativas que tenham como base ferramentas digitais de promoção da alimentação adequada e saudável. / Introduction: The Brazilian Food Guide is an instrument widely used to encourage healthy eating behaviours, adopted as a national reference for Food and Nutritional Education‟s actions. For a better result, its implementation should utilize recent and innovative strategies, such as mHealth, considered promising for adolescents. Objective: To evaluate a nutritional intervention about the implementation of the Brazilian Food Guide with the use of a mHealth tool among school adolescents of the Federal District. Methods: The study was divided in three phases: I) Evaluation of the Food Guide‟s messages based on the interpretation of the adolescents: a qualitative study with 141 adolescents distributed in 32 conversation circles, in which they were oriented to elaborate materials containing their interpretation. Analysis of data was performed later; II) Development of the mHealth tool, a digital card game based on data collected in phase I, and elaboration of self-evaluation questionnaires for collection of sociodemographic data, perceptions and food practices, knowledge on diet and self-efficacy for adoption of healthy behaviors; III) Development of a nutritional intervention using the digital game, designed as a randomized study, for adolescents of the first grade of private schools of the Federal District, Brazil. The population in the intervention group was instructed to play the game, while those in the control group were not oriented to do so. The questionnaires were applied before and after the intervention in both groups, with a 1-3 weeks follow-up. The study variables were: age, sex, family income, maternal schooling, perceptions (scores of how healthy the participant considered their food and how much they think they know about it), and eating habits (frequency of weekly consumption of markers of healthy or unhealthy eating and habitual frequency of having breakfast, having lunch or dinner with parents or guardians, and eating while watching television or studying), knowledge about food and self-efficacy to adopt healthy behaviors (statements to which the participant expressed his agreement or not, with 5-point Likert scale responses). Results: In phase I, the participants emphasized the need to show they were protagonist in the materials created. Three bases of meaning were evidenced, emphasizing: the understanding of the food classification, with other terminologies; the characterization of the environment as favorable or not for a healthy diet; the importance of sharing culinary preparations; and the negative consequences of unhealthy food consumption on physical and emotional well-being. In Phase II, a digital card game named "Rango Cards" was developed to present the concept of adequate and healthy food in the form of simple information, and in a playful and fun context, considering the findings of the previous phase. The game has seven stages and addresses the classification of foods; healthy behaviors; valuation of the cooking act; food marketing focusing on the use of misleading advertising; importance of reading the labels in order to find the composition of foods. The selection of the themes and the order of phases aim to provide the desired learning. In phase III, the nutritional intervention included 319 participants, distributed in the control and intervention groups, whose mean age was 15.8 ± 0.7 years. Significant reductions were observed in the intervention group as compared to the control group for the habit of eating while watching television or studying (p=0.042) and for the frequency of consuming fast-food in restaurants (p=0.010). In the intervention group, mean values of the responses to the effects of fruit and vegetable consumption (p = 0.033), the individual's self-confidence in their ability to have a diet in foods low in salt or sodium (p=0.032) and to cook healthy dishes (p=0.031). Conclusion: It is necessary an adaptation of the Brazilian Food Guide‟s messages to facilitate adolescents' understanding. It is beneficial the use of other terminologies to classify foods, and to broaden the discussion about the concept of healthy and adequate food, with emphasis on the act of cooking. "Rango Cards" proved to be a tool potentially capable of impacting food consumption outcomes and determinants of eating behavior. This study contributed to the development of an innovative strategy Food and Nutritional Education aimed at adolescents, serving as a theoretical and methodological reference for other educational initiatives using digital tools to promote adequate and healthy food.

A pandemia tabágica é a maior causa de morbi-mortalidade no mundo. A hospitalização é um momento privilegiado para a abordagem do tabagismo, porém, pouco se sabe sobre a prevalência e características de fumantes hospitalizados em nosso meio. Este estudo objetivou avaliar a prevalência de exposição atual e passada ao tabaco, estágios de prontidão para mudança para parar de fumar e intervenções recebidas em uma amostra representativa de pacientes internados em um hospital geral universitário. Também avaliou a impulsividade nessa amostra, através da Barratt Impulsivness Scale, instrumento em processo de validação para o português do Brasil. Para tanto foi realizado um estudo transversal, através de entrevistas realizadas no leito hospitalar e com verificação bioquímica do uso de tabaco através da aferição do monóxido de carbono no ar expirado.Foi encontrada uma elevada prevalência de exposição atual e passada ao tabaco nessa amostra. A prevalência de uso de mais de 100 cigarros na vida foi de 54, 2%, sendo que 27,9% dos entrevistados relatou ter fumado no ano anterior à internação, e 14,9% no mês prévio. A distribuição em estágios de mudança foi diferente daquela descrita para amostras estudadas em outros ambientes, como ambulatório e local de trabalho: 15,6% em pré-contemplação e contemplação, 31,2% em preparação e ação e os demais 53,2% em manutenção. As intervenções foram mais freqüentes no grupo de fumantes atuais e dos abstêmios recentes, e limitaram-se quase que exclusivamente a perguntar sobre tabagismo e aconselhar a para de fumar. A hospitalização é uma oportunidade ímpar para a abordagem do tabagismo, uma vez que fumantes atuais e fumantes abstêmios representam uma grande proporção depacientes internados. Além disso, estão em estado de maior prontidão para mudança. A avaliação das intervenções recebidas no ano anterior à internação revela pouco uso de intervenções efetivas. Esse estudo demonstrou claramente a existência de uma grande janela de oportunidade para mudança, que entretanto, parece ser pouco utilizada. Este é um achado que se repete em relação a outros locais: apesar de existirem intervenções eficazes, elas não são usadas. A autora discute a necessidade de implementação de um sistema de abordagem sistemática do paciente fumante, com implicações e repercussão na educação médica e organização dos sistemas de atendimento. / The tobacco epidemic is the greatest cause of disability and disease worldwide. Hospitalization is a unique moment for health promotion interventions, but little is known in Brazil about hospitalized smokers and their characteristics. This study aimed to assess the prevalence of current and past tobacco use, the stages of readiness or change and the interventions received in a representative sample of adult patints hospitalized in a general teching hospital. Impulsivity was also assessed using the Barratt Impulsivness Scale, a instrument in the process of validation for Brazilian Portuguese. A cross sectional study with a representative sample of hospitalized adult patients using face to face interviews at bedside, including biochemical confirmation of the reported smoking status was conducted. Smoking prevalence, stage of change and interventions received were ascertained.A high prevalence of individuals exposed do tobacco smoking was found in this sample: 54.2% smoked more than 100 cigarettes in their lifetime, 27.9% smoked in the previous 12 months and 14.9% in the previous month. The stage of change distribution was different from that usually found in other settings. Only 15.6 % were in pre-contemplantion and contemplation, 31,2% were in preparation and action and the remaining 53.2% were in maintenance.The interventions were mainly directed to current smokers and recent quitters and most of them were restricted to asking about smoking status and advising to quit. A hospital is a priviledged opportunity for smoking cessation intervention since current smokers and recent quitters ae present at significant proportions among hospitalized pacients. Besides, they are in a state of greater readiness to change this behavior. Theevaluation of the interventions received during the twelve months prior the hospitalization shows little use of effective interventions. This study was able to cemonstrate the existence of a window of opportunity for change, and that it is not much used. This finding is similar to reports from other settings and places, confirming the fact that despite the existence of effective interventions they are not used. The author discusses the need to implement a systematic approach method for the patients exposed to tobacco, wich bears clear implications on health profesionals education and systems menagement.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-15T20:07:25Z No. of bitstreams: 1 2017_MichelleCristinaMattosoBrandtdeAraújoLima.pdf: 693361 bytes, checksum: ee1eb8066fd65f4e5b368db0708ce18d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-05-17T13:32:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MichelleCristinaMattosoBrandtdeAraújoLima.pdf: 693361 bytes, checksum: ee1eb8066fd65f4e5b368db0708ce18d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-17T13:32:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MichelleCristinaMattosoBrandtdeAraújoLima.pdf: 693361 bytes, checksum: ee1eb8066fd65f4e5b368db0708ce18d (MD5) / A habilidade de dirigir envolve planejamento e ações apropriadas. As funções executivas, destacando-se atenção e memória de trabalho, são consideradas capacidades cognitivas primárias para a realização eficaz desta habilidade (Sakai, Takahara, Honjo, Doi, Sadato, & Uchiyama, 2012). Este estudo analisa a eficácia de um programa de estimulação cognitivo-motora para motoristas adultos jovens, buscando aprimorar a habilidade de dirigir. O programa focou em atividades que estimulassem a atenção e a memória de trabalho associadas à atividades motoras. Participaram da pesquisa 22 indivíduos(20 mulheres e 2 homens) com idade média de 19 anos, estudantes de graduação da Universidade de Brasília. Os participantes foram divididos em dois grupos: Grupo Experimental (N=9) e Grupo Controle (N=13). Foram realizadas comparações a fim de avaliar o efeito do programa e do momento da testagem sobre a memória de trabalho, atenção e habilidade de dirigir através de testes de atenção (Trilhas formas A e B), de memória de trabalho (teste OSPAN) e por meio da avaliação do desempenho na direção. Os resultados demonstraram efeito significativo da estimulação na memória de trabalho. Houve melhora nas medidas de atenção e prática da habilidade de dirigir antes e após a intervenção, porém não houve diferença significativa entre os grupos. Sugere-se que estudos futuros aumentem o número de sessões de estimulação, incluindo também na amostra motoristas idosos, visto que o envelhecimento acarreta declínios cognitivos nas áreas específicas analisadas nesta pesquisa e que, assim, poderiam se beneficiar deste programa. / The drive ability involves planning and appropriate actions. Executive functions, especially attention and working memory, are considered primary cognitive capacities for the effective performance of this ability (Sakai, Takahara, Honjo, Doi, Sadato, & Uchiyama, 2012). This study analyzes the effectiveness of cognitive-motor stimulation for young adult drivers, in order to improve their performance of driving ability. The focused on activities that stimulated attention and work memory associated with motor activities. Participated in the study 22 subjects (20 women, 2 men) with a mean age of 19 years, graduate students of the Universidade de Brasília ). Participants were divided into two groups: Experimental Group (N = 9) and Control Group (N = 13). Comparisons were made to evaluate the effect of stimulation program and testing moment on work memory, attention and drive ability though attention tests (Tracks forms A and B), working memory (OSPAN Test ) and by assessing performance in drive ability. The results demonstrated a significant effect of stimulation program in working memory. There was an improvement in attention and performance of driving ability measures after the intervention, but there was no significant difference between control and experimental groups. It is suggested that future studies increase the number of stimulation sessions and sample size, including older drivers. Aging brings cognitive declines in the specific areas analyzed in this study and, therefore, these drivers could be benefited by this program.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-07-24T16:39:11Z No. of bitstreams: 1 2017_FernandoFranciosi.pdf: 1917991 bytes, checksum: 579116117c4cdcf002979bcd8eb0aabb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-25T21:10:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_FernandoFranciosi.pdf: 1917991 bytes, checksum: 579116117c4cdcf002979bcd8eb0aabb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-25T21:10:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_FernandoFranciosi.pdf: 1917991 bytes, checksum: 579116117c4cdcf002979bcd8eb0aabb (MD5) Previous issue date: 2017-08-25 / A partir de um olhar pela trajetória do Coletivo Transverso de Brasília-DF, pretende-se apurar as motivações e os principais sentidos atribuídos pelos agentes à prática das intervenções urbanas de arte. Considerando-as um fenômeno mundial associado às metrópoles e ao engajamento da arte com a vida cotidiana, sublinharemos, dentre um vasto conjunto de procedimentos e técnicas, as denominadas intervenções poéticas, ou seja, aquelas que se utilizam especialmente das palavras e uma interpelação crítica e lúdico-afetiva. Na sua hibridez e relativa simplificação formal – que alia artesania manual, baixas tecnologias e participação performática/colaborativa – possivelmente residem os elementos que as singularizam e tensionam não só a categoria de artisticidade, mas, sobretudo, a lógica moral-normativa que orienta os usos sobre o espaço público urbano. Nota-se que tal postura transborda o campo das artes visuais e da poesia, engendrando novas formas de associação e participação leiga ou micropolítica. Através da triangulação entre as dimensões subjetivas, espaciais e sociohistóricas, problematizaremos sobre os modos de operar, valores e justificativas que orientam as atitudes ligadas a um modelo de intervir coletivamente na vida pública da cidade, a fim de se compreender não só o que está em disputa neste jogo, mas como situações de desvio e fissura podem instaurar proximidade e experiência. / From a look through the trajectory of the Collective Transverso of Brasília-DF, this thesis aims at determining the motivations and main meanings attributed by the agents to the practice of urban interventions of art. Considering the interventions as a worldwide phenomenon associated with the metropolises and the engagement of art with daily life, we will emphasize, among a vast set of procedures and techniques, the so-called poetic interventions, that is, those that use especially words and a critical interpellation and ludic-affective. In its hybridity and relative formal simplification – which combines manual craftsmanship, low technologies and performative/collaborative participation – where possibly lives the elements that singularize and stress not only the category of artisticity but, above all, the moralnormative logic that guides the uses on the urban public space. It is noted that such position overflows the field of visual arts and poetry, engendering new forms of association and lay or micropolitical participation. Through the triangulation between the subjective, spatial and sociohistorical dimensions, we will question the operation modes, values and justifications guiding the attitudes linked to a model of intervening collectively in the public life of the city, in order to understand not only what is in in this game, but also how situations of deviation and fissure can establish proximity and experience.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-11T18:50:05Z No. of bitstreams: 1 2017_CamilaVasconcelosdeOliveira_PARCIAL.pdf: 804771 bytes, checksum: e404f8e763fa48d73894a77d50fe8892 (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa tarde, O corte do arquivo não seguiu as especificações do autor. Atenciosamente. on 2017-10-24T16:43:18Z (GMT) / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-24T19:09:41Z No. of bitstreams: 1 2017_CamilaVasconcelosdeOliveira_PARCIAL.pdf: 596191 bytes, checksum: 7c387c22a23c3abdf4d7a25ad8f5f954 (MD5) / Rejected by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br), reason: on 2018-01-23T12:49:42Z (GMT) / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-01-23T13:28:43Z No. of bitstreams: 1 2017_CamilaVasconcelosdeOliveira_PARCIAL.pdf: 596191 bytes, checksum: 7c387c22a23c3abdf4d7a25ad8f5f954 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-23T13:07:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_CamilaVasconcelosdeOliveira_PARCIAL.pdf: 596191 bytes, checksum: 7c387c22a23c3abdf4d7a25ad8f5f954 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-23T13:07:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_CamilaVasconcelosdeOliveira_PARCIAL.pdf: 596191 bytes, checksum: 7c387c22a23c3abdf4d7a25ad8f5f954 (MD5) Previous issue date: 2018-05-23 / Trata-se de estudo que parte da perspectiva de assimetria na relação entre médicos e pacientes na assistência à saúde enquanto um problema persistente, que tem relações de poder mantidas segundo o ponto de vista foucaultiano de poder-saber colocado na ordem do discurso. Ao abordar uma possível aplicabilidade da teorização bioética para a tentativa de modificação deste contexto assimétrico, esta pesquisa procurou delimitar um território sobre o qual fosse possível alcançar uma leitura objetiva desta relação assistencial, elegendo o campo da Judicialização da Medicina no âmbito cível, ao partir do pressuposto de que conflitos podem ser consequências de anteriores assimetrias - ou problemas provenientes destas - não solucionadas por meio do diálogo. Como referencial teórico pertinente à análise elegeu-se a Bioética de Intervenção que, depois da homologação da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, passou a ser norteada pelos princípios alcançados por ela, os quais refletem as vulnerabilidades e assimetrias causadas pelas disparidades de poder também no âmbito intersubjetivo, na medida em que também traz, em sua proposta epistemológica, o enfrentamento e a busca por equilíbrio nas relações por meio das perspectivas de emancipação, empoderamento e libertação. A partir deste contexto, objetivou identificar a possibilidade prática de se fazer uso de reflexões provenientes da Bioética de Intervenção para a tentativa de modificação do contexto persistente de judicialização dos conflitos entre médicos e pacientes no Brasil. Em um método de escrita teórica em estudo hipotético-dedutivo, de natureza qualitativa, com análises a referenciais teóricos específicos tendo em vista o tracejo lógico, discorreu sobre o diálogo entre os poderes médico e judicial, compreendendo haver um fenômeno de substituição de poder popular pela decisão de juízes, em detrimento da possibilidade de empoderamento dos discursos dos pacientes em uma busca pela simetralização de discursos e solução de conflitos por meio da autocomposição, especialmente a mediação. Reflete os fundamentos ético-legais da mediação em diálogo com as noções intersubjetivas apresentadas pela Bioética de Intervenção, propõe o incremento de seus estudos no âmbito de capacitação dos atores no cenário autocompositivo e a criação de Câmaras de Mediação de Conflitos Assistenciais em Saúde como meios institucionais de resolutividade do contexto judicializador. / It is a study that starts from the perspective of asymmetry in the relationship between doctors and patients in health care as a persistent problem, which has power relations maintained according to the Foucaultian view of power-knowledge placed in the order of discourse. Mentioning a possible applicability of bioethical theorization to modify this asymmetrical context, this research aims to delimit a territory on which it was possible to reach an objective reading of this assistance relation, choosing the field of Judicialization of Medicine in the civil scope, starting from the assumption that conflicts may be consequences of previous asymmetries - or problems arising from them - not solved by dialogue. As a theoretical reference proper to the analysis, the Bioethics of Intervention was chosen, which one, after the homologation of the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights, has been guided by its principles, which reflect the vulnerabilities and asymmetries caused by the disparities of power also in the intersubjective field because, in its epistemological proposal, the confrontation and the search for balance in the relations through the perspectives of emancipation, empowerment and liberation are also considered. From this context, the main objective was to identify the practical possibility of using reflections from the Bioethics of Intervention to modify the persistent context of judicialization of the conflicts between doctors and patients in Brazil. Guided by a theoretical writing method and a qualitative hypothetical-deductive study, specific theoretical references were analyzed according to a logical rationality. The present research remarks the dialogue between the medical and judicial powers, after pointing out that there is a phenomenon which consist on the substitution of popular power by judge decisions, rather than empower the patients discourses and become possible the symmetralization of discourses and solution of conflicts by alternative dispute resolutions, especially mediation. The research also reflects the ethical-legal foundations of mediation in dialogue with the intersubjective notions presented by the Bioethics of Intervention, proposes the increase of its studies during the trainig of mediators and other actors, and the creation of Chambers of Mediation on Health Assistance Conflicts as institutional means parallel to the judicial context.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-06T14:53:41Z No. of bitstreams: 1 2017_PauloRubensMartinsAraujoFilho.pdf: 2111382 bytes, checksum: 66f46d5f31af58c4f8559c683c9f6a8f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-05T21:46:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_PauloRubensMartinsAraujoFilho.pdf: 2111382 bytes, checksum: 66f46d5f31af58c4f8559c683c9f6a8f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-05T21:46:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_PauloRubensMartinsAraujoFilho.pdf: 2111382 bytes, checksum: 66f46d5f31af58c4f8559c683c9f6a8f (MD5) Previous issue date: 2018-01-05 / O uso do solo para desenvolvimento das atividades econômicas tem uma série de efeitos – culturais, sociais e ambientais, que nem sempre são percebidos de forma equânime e positiva pelo conjunto da sociedade. Uma vez que o mercado por si só não é capaz de controlar a natureza e certos efeitos das atividades humanas e econômicas a serem permitidas em determinada área, a intervenção pública sob a forma de políticas de planejamento do uso do solo se mostra uma alternativa factível para a correção de tais falhas. Um dos instrumentos de intervenção consiste do zoneamento, que se caracteriza como a regulação dos usos do solo em uma área geográfica específica, dividindo o território em zonas, conforme fragilidades e vocações ambientais, sociais e econômicas e definindo regras para desenvolvimento das atividades em cada uma dessas zonas. O estabelecimento dessas restrições e proibições fazem com que o zoneamento tenha efeitos que transbordam de forma distinta sobre os agentes econômicos afetados, influenciando sobre os direitos de propriedade e funções de utilidades dos agentes. Dentre os diversos tipos de zoneamento, o ambiental tem como objetivo minimizar os potenciais impactos ambientais das atividades econômicas localizadas em uma área com recursos naturais relevantes, como por exemplo, unidades de conservação. Entretanto, o instrumento pode não ser eficaz em seu objetivo e, mesmo sendo eficaz, pode ter efeitos não equânimes. Tendo o Distrito Federal cerca de 90% de sua área como unidade de conservação – muitas delas com seus respectivos zoneamentos, optou-se por eleger a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu como objeto de estudo a fim de verificar a eficácia do instrumento ao longo de suas três versões (1988, 1996 e 2014). Conclui-se que, em função das restrições impostas e seus efeitos sobre a oferta e demanda de terras/propriedades, bem como os efeitos de externalidades e os efeitos sobre a mobilidade dos agentes econômicos, as duas primeiras versões do instrumento não foram eficazes no sentido de minimizar as externalidades negativas oriundas do uso e ocupação do solo e maximizar as externalidades positivas da conservação ambiental. A manutenção de importantes fragmentos de vegetação no interior da APA se deve muito mais à questão geomorfológica, em função da presença de vales com alta declividade, do que às restrições impostas pelas duas primeiras versões do zoneamento que, inclusive, foram sistematicamente desrespeitadas ao longo do tempo. A última versão do instrumento buscou corrigir as distorções presentes nas primeiras, porém, devido ao pouco tempo transcorrido desde sua implementação, não se pode chegar a um resultado conclusivo em relação à sua eficácia. / Land use for the development of economic activities has a series of effects - cultural, social and environmental - that are not always perceived in an equitable and positive way by society as a whole. Since the market is not able to control the nature and certain effects of human and economic activities to be allowed in a particular area, public intervention in the form of land use planning policies is a feasible alternative for the correction of such market failures. One of the intervention’s instrument is zoning, which is characterized as the regulation of land uses in a specific geographical area, dividing the territory into zones, according to environmental, social and economic fragilities and vocations, and defining rules for the development of the activities in each one of these areas. The establishment of these restrictions and prohibitions makes zoning to have spillover effects that overflow differently on the affected economic agents, influencing the property rights and utility functions of agents. Among the different types of zoning, the environmental one’s objective is to minimize the potential environmental impacts of economic activities located in an area with relevant natural resources, such as conservation units. However, the instrument may not be effective in its purpose and, while effective, may have unequal effects. Since the Distrito Federal has about 90% of its area as a conservation unit - many of them with their respective zoning, it was decided to elect the Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu as an object of study to verify the effectiveness of the instrument in its three versions (1988, 1996 and 2014). It is concluded that, due to the restrictions imposed and their effects on the supply and demand of land, as well as the effects of externalities and effects on the mobility of economic agents, the first two versions of the instrument were not effective in minimizing the negative externalities arising from the use and occupation of the soil and to maximize the positive externalities of environmental conservation. The maintenance of important fragments of vegetation inside the APA is due to the geomorphological question, due to the presence of valleys with high slope, than to the restrictions imposed by the first two versions of the zoning that were systematically disregarded throughout the time. The last version of the instrument tried to correct the distortions present in the first ones, however, due to the short time since its implementation, a conclusive result can not be reached in relation to its effectiveness.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-22T21:07:16Z No. of bitstreams: 1 2017_MarceloMoreiraCorgozinho.pdf: 1842464 bytes, checksum: 64f32f6ce987990ffee4270f6e5ff94d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-28T17:39:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MarceloMoreiraCorgozinho.pdf: 1842464 bytes, checksum: 64f32f6ce987990ffee4270f6e5ff94d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-28T17:39:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MarceloMoreiraCorgozinho.pdf: 1842464 bytes, checksum: 64f32f6ce987990ffee4270f6e5ff94d (MD5) Previous issue date: 2018-03-28 / A análise da vulnerabilidade humana relacionada à saúde aperfeiçoa e enriquece um conjunto de preocupações e proposições voltadas às dimensões sociais dos processos de saúde-doença. Neste trabalho, estudamos a vulnerabilidade ligada à violência no trânsito, especialmente na dimensão dos usuários de motocicletas. Trata-se de um subgrupo ainda mais exposto a eventos externos do que os motoristas em geral, o que acarreta altos custos e despesas em saúde, tanto do SUS como dos próprios afetados. Em decorrência da relevância do tema, mostramos a dimensão do problema em termos estatísticos e procuramos compreender a situação de um ponto de vista mais amplo. Assim, este estudo objetiva analisar, à luz da Bioética de Intervenção e da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, a vulnerabilidade humana presente no contexto do trânsito motociclístico do Brasil. Trata-se de um estudo na perspectiva da bioética analítica, na linha da bioética da intervenção. Utilizamos como técnicas a pesquisa documental de dados no Sistema de Informação sobre Mortalidade do SUS e a aplicação de questionário semiestruturado a motociclistas do Distrito Federal, separados em três grupos distintos conforme a utilização – para lazer, transporte ou trabalho. A triangulação de métodos foi pautada na organização das unidades de análise para serem discutidas pelo olhar direto dos princípios do respeito pela vulnerabilidade humana e da responsabilidade social em saúde. Nesse sentido, os resultados apontaram algumas denúncias que subsidiaram a discussão bioética: 1) A vulnerabilidade intrínseca no trânsito motociclístico é potencializada no momento em que as políticas públicas desconsideram a tendência crescente dos óbitos entre motociclistas marcada pelos determinantes sociais (fatores socioculturais e de socialização como gênero, idade, escolaridade, discriminação, violência e machismo) que impactam na insegurança no trânsito; 2) O Estado promove a vulnerabilidade no trabalho sobre duas rodas no momento em que negligencia e favorece a ausência de dados nos sistemas de informação em saúde, além de más condições de trabalho de algumas categorias profissionais que se utilizam deste meio de transporte; 3) Constatamos que existe evidente associação entre vulnerabilidade social e a maior suscetibilidade do motociclista. A inconsistência dos dados que tratam da raça/cor contribuiu com a imprecisão das informações, em especial à situação dos povos indígenas em acidentes de trânsito; 4) A grande estrutura de poder político-econômica brasileira tem importante contribuição na manutenção e potencialização da vulnerabilidade no trânsito motociclístico, pois houve forte correlação entre o aumento da frota de motocicletas e o incremento nas estatísticas letais no trânsito. Esse processo de produção de acidentes se desenvolve em meio aos financiamentos e incentivos fiscais para ampliar a venda, produção e a importação de veículos ofertados pelo Estado; 5) O Estado é duplamente responsabilizado no momento em que os investimentos públicos feitos em segurança no trânsito são muito inferiores aos investimentos para impulsionar o mercado, não sendo compatíveis com o alto nível de acidentes; 6) Algumas políticas de redução de agravos no trânsito recomendam e promovem o envolvimento intersetorial, mas estas propostas são incipientes e ignoram o que sugere a literatura técnica e científica sobre o assunto. Concluímos que o contexto da prática do trânsito motociclístico estimula a reflexão sobre a perda do status inerente à vulnerabilidade humana, remetendo-o ao status de condutores suscetíveis ao agravo. Salta aos olhos a necessidade premente da implementação de políticas de intervenção que abarquem as dimensões econômica, cultural e política, de forma integrada. A complexidade em bioética critica a tradicional forma fragmentada de tratamento da problemática e afirma que a complexa multicausalidade da violência no trânsito demanda o envolvimento intersetorial. Como forma de tratar essa complexidade, deve-se alcançar todos os atores envolvidos na dinâmica da segurança do trânsito motociclístico: Estado, autoridades de fiscalização, projetistas viários, fabricantes de veículos, condutores, pedestres, ciclistas e intelectuais ligados ao tema. Enfim, o aspecto fundamental ressaltado pela vulnerabilidade como um princípio ético é o de formular uma obrigação de ação moral diante das situações que fragilizam determinados grupos da sociedade, neste caso o Estado como aglutinador interdisciplinar e intersetorial em torno desta urgente questão. / The analysis of human vulnerability and its relationship to health improves and enriches a set of concerns and propositions focused on the social dimensions of health-disease processes. In this work, we studied the vulnerability related to traffic violence, especially to motorcycle users. It is a subgroup more exposed to external events than drivers in general, which is high costly to health system - SUS as well as to those affected. Due to the relevance of the theme, we show the dimension of the problem in statistical terms and try to understand the situation from a broader point of view. Thus, this study aims to analyze, in the light of the Bioethics of Intervention and the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights, the human vulnerability present in the context of motorcycle traffic in Brazil. This study used as perspective analytical bioethics, in line with the bioethics of intervention. As methodology we performed a documental search data in SUS Mortality Information System and applied a semi-structured questionnaire to motorcyclists in the Federal District, who were divided into three different groups according to motorcycle use - for leisure, transportation or work. The triangulation of methods was based on the organization of the units of analysis discussed according to principles of respect for human vulnerability and social responsibility in health. In this regard, the results pointed out some denunciations that subsidized the bioethical discussion: 1) Intrinsic vulnerability in motorcycle traffic may be partially caused by public policies disregard to the growing tendency of deaths among motorcyclists and the influence of sociocultural factors, such as: gender, age, schooling, discrimination, violence, chauvinism - in determining insecurity in the traffic; 2) State promotes vulnerability when professional motorcyclists are neglected in data from health information systems, as well as unfavorable working conditions; 3) There is an evident association between social vulnerability and the increasing susceptibility of the motorcyclist. The inconsistency on data from race/color has contributed to the imprecision of information, especially to the situation of indigenous in traffic accidents; 4) The political-economic structure has an important contribution to the maintenance and enhancement of vulnerability in motorcycle traffic, as there was a strong correlation between the increase in the motorcycle fleet and the increase in lethal traffic statistics. The large structure is developed through financing and tax incentives to expand the sale, production and import of vehicles; 5) The State should be liable when public investments made in traffic safety are incompatible to investments to boost the market; 6) Some policies for the reduction of traffic accidents shows intersectoral involvement, but it does not happen as described in the literature. As conclusion, the context of motorcycle traffic practice stimulates the reflection on the lack of the inherent status of human vulnerability, referring it to the status susceptibility of drivers to injury. The urgent need to implement intervention policies covering the economic, cultural and political dimensions, in an integrated way, is essential. Bioethics and its complexity criticizes the traditional fragmented form to deal with this problem and affirms that the complex multi-causality of the violence in the traffic demands the intersectoral involvement. As a way to address this complexity, we must reach all actors involved in the dynamics of motorcycle traffic safety: State, enforcement authorities, road designers, vehicle manufacturers, drivers, pedestrians, cyclists and intellectuals who work and study this field. Finally, the fundamental aspect highlighted by vulnerability as an ethical principle is formulating an obligation of moral action in face of situations that weaken certain groups of society. In this case the State must act interdisciplinarily and intersectorally around this urgent issue.

A política de defesa da concorrência tem evoluído como resposta ao processo histórico de concentração econômica e nas estruturas de mercado que ocorre no capitalismo. No Brasil, a evolução da política antitruste seguiu o aprofundamento das relações capitalistas e, também, o avanço da construção da democracia. O Ministério Público, em sua atual feição, também é fruto da construção da democracia no Brasil, cabendo-lhe o zelo pelo patrimônio público (no qual se insere o mercado interno do país), pela ordem econômica e pela livre concorrência. A presente dissertação trata da análise da política de defesa da concorrência no que concerne a sua história, à sua atual situação e à ação do Ministério Público Federal no zelo por sua aplicação. Assim, esse trabalho busca o entendimento do fenômeno histórico de concentração econômica no capitalismo, a compreensão da percepção teórica das principais escolas das Ciências Econômicas a respeito da concentração econômica e da defesa da concorrência, o estudo da evolução histórica e da situação atual da política de defesa da concorrência nos principais centros capitalistas mundiais (Estados Unidos, União Européia e Japão) e no Brasil no que concerne à legislação e às agências antitruste; a análise das possibilidades de ação judicial e extrajudicial do Ministério Público Federal para a defesa da concorrência dentro de suas atribuições constitucionais e legais, a análise da atuação efetiva do Ministério Público Federal na defesa da concorrência, consubstanciada em estudos de caso. Concluiu-se nesse estudo que a política brasileira de defesa da concorrência caracteriza-se pelo caráter instrumental, aproximando-se da européia, mas também adota conceitos oriundos da doutrina norte-americana. A política de defesa da concorrência pode se vincular à implantação de políticas públicas voltadas à consecução de objetivos eleitos pela sociedade – indo além da coibição às formas deletérias de concentração e às práticas colusivas e cartelizantes e do incentivo à competitividade, à eficiência e à inovação. O Ministério Público Federal dispõe de amplos poderes de ação para a consecução de sua missão de zelar pela livre concorrência, o que é feito de forma efetiva.