Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-18T20:45:44Z No. of bitstreams: 1 RicardoBispoFariasDissertacao2016.pdf: 1002301 bytes, checksum: 443270cc4a90972cedf764884f1fa4fc (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-18T20:45:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RicardoBispoFariasDissertacao2016.pdf: 1002301 bytes, checksum: 443270cc4a90972cedf764884f1fa4fc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T20:45:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RicardoBispoFariasDissertacao2016.pdf: 1002301 bytes, checksum: 443270cc4a90972cedf764884f1fa4fc (MD5) Previous issue date: 2016-12-12 / The present work demonstrates, initially, brief cuts on the constitutional paradigms of the State, from which reflections on taxation in the Liberal State, the Social State and the Democratic State of Law, as well as the movements that led to the ruptures between these paradigms. It also addresses the fundamental rights and duties recognized by the State's evolution, their main characteristics and the possible limitation of fundamental rights based on fundamental duties, in particular the fundamental duty of paying taxes. From this context, the study of the principle of contributory capacity begins, from its historical development to the positivation in the Federal Constitution of 1988. Also on the contributory capacity, the discussions are presented that involve the conceptual construction, the aspects related to the meanings and applicability of this principle, especially in its subjective sense. Once this basis is exceeded, the characteristics of the Judiciary's activity in Brazil are exposed, including the debate on "judicial activism". Finally, we present, specifically, the discussions of the Judiciary's action regarding the principle of subjective contributory capacity, as well as the possibility of using the "thesis of the limit of the limits of fundamental rights" as an argumentative effort of applicability of the subjective meaning of the principle of contributory capacity. / O presente trabalho demonstra, de in??cio, breves recortes sobre os paradigmas constitucionais do Estado, dos quais decorrem reflex??es sobre a tributa????o no Estado Liberal, no Estado Social e no Estado Democr??tico de Direito, bem como os movimentos que ensejaram as rupturas entre esses paradigmas. Abordam-se, tamb??m, os direitos e deveres fundamentais reconhecidos a partir da evolu????o do Estado, as suas principais caracter??sticas e a poss??vel limita????o dos direitos fundamentais baseada no deveres fundamentais, em especial o dever fundamental de pagar tributos. A partir desse contexto, inicia-se o estudo do princ??pio da capacidade contributiva, desde o seu desenvolvimento hist??rico at?? a positiva????o na Constitui????o Federal de 1988. Ainda sobre a capacidade contributiva, s??o apresentadas as discuss??es que envolvem a constru????o conceitual, os aspectos relativos ??s acep????es, os atributos e a aplicabilidade do referido princ??pio, sobretudo em sua acep????o subjetiva. Ultrapassada essa base, s??o expostas as caracter??sticas da atua????o do Poder Judici??rio no Brasil, inclusive o debate a respeito do ???ativismo judicial???. Por fim, apresentam-se, especificamente, as discuss??es da atua????o do Poder Judici??rio no que se refere ao princ??pio da capacidade contributiva subjetiva, bem como sobre a possibilidade de utiliza????o da ???tese do limite dos limites dos direitos fundamentais??? como refor??o argumentativo de aplicabilidade da acep????o subjetiva do princ??pio da capacidade contributiva.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 397663.pdf: 115606 bytes, checksum: 8dac730b308881a526581cef73b16c90 (MD5) Previous issue date: 2007-12-06 / A crise institucional que assola o Poder Judici?rio est? tamb?m refletida na morosidade processual que, notoriamente impede o acesso ? justi?a. As demandas que tramitam por anos a fio, tanto nas esferas c?vel quanto trabalhista, representam uma realidade nacional que demonstra o sucateamento geral do nosso sistema. O descr?dito na presta??o jurisdicional alastra-se diariamente entre os membros da sociedade civil que, cada vez mais informada e sabedora de seus direitos, t?m consci?ncia de que a atual situa??o colide frontalmente com as garantias constitucionais vigentes. O inciso LXXVII do artigo 5? da Constitui??o Federal prev? que a todos, no ?mbito judicial e administrativo, s?o assegurados a razo?vel dura??o do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramita??o. Entretanto, o legislador silenciou quanto deveria indicar os par?metros para a fixa??o do referido prazo razo?vel, bem como em rela??o ? indica??o ou mesmo cria??o dos meios que supostamente asseguram tal garantia constitucional. A busca pela celeridade processual nunca poder? se contrapor ? garantia de efetividade da presta??o jurisdicional, mas sim transitar ? seu lado. Por estes motivos, imp?em-se localizar, descrever e apontar cada um dos pontos de entrave que ocorrem durante a presta??o jurisdicional, j? que tal aspecto n?o ? abordado pela doutrina p?tria. Diante da inexist?ncia de fontes bibliogr?ficas para identificar tais mazelas, faz-se necess?ria a observa??o in loco dos setores p?blicos diretamente envolvidos na presta??o jurisdicional. ? essencial a identifica??o pontual de cada um dos problemas que emperram a presta??o constitucionalmente garantida, para, ap?s identifica??o e diagn?stico de cada um deles, propor alternativas de melhoria, seja atrav?s de reformas legislativas ou simplesmente com a reorganiza??o judicial, sempre visando ? celeridade processual.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-03-27T18:29:06Z No. of bitstreams: 1 DIS_CARLOS_EDUARDO_GARRASTAZU_AYUB_PARCIAL.pdf: 1005274 bytes, checksum: 9c8f792d38fb60e96ba252ce62f861f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-27T18:29:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_CARLOS_EDUARDO_GARRASTAZU_AYUB_PARCIAL.pdf: 1005274 bytes, checksum: 9c8f792d38fb60e96ba252ce62f861f1 (MD5) Previous issue date: 2016-08-25 / This master thesis starts highlighting the challenges legal interpretation is going through in the modern society we live in. Henceforth, it makes a historical immersion in the doctrinal influence of formalist and antiformalist schools of interpretation. On formalistic perspectives of interpretation, it makes foray into the school of exegesis; historical school of law and jurisprudence of concepts; analytical jurisprudence. The study of antiformalist school begins through a brief description of Fran?ois Geny thought, going then to the analysis of free law and American legal realism. Later, it critically analyzes the contributions of formalist and antiformalist schools to law theory, engaging with the study of the structure of motivation in judicial decisions. In the second part of the study, the legal value of argument power and judicial interpretation is analysed, which linked the constitutional guarantee of motivation ensures a court decision in harmony with the democratic rule of law. Goes on to expose the criteria to reach a decision capable of bringing legal stability to jurisdictional, with special attention to the study of MaCormick, Alexy, Aarnio and Lorenzetti theories of interpretation, all supporters of the standard theory of interpretation. The third and final part deals with the duty of motivation as the rule of law framework. It approaches in a specific manner the reasoning of judicial decisions under the light of constitutional principles, with particular appreciation of the contradictory for the certainty that the parties should be guaranteed to influence court?s decision. Therefore, it demonstrates in detail the minimum requirements for a decision to be complete and constitutional. / A presente disserta??o inicia destacando os desafios da interpreta??o jur?dica na sociedade moderna atual. A partir disso, faz-se uma imers?o hist?rica nas influ?ncias doutrin?rias das escolas formalistas e antiformalistas de interpreta??o. Sobre as linhas formalistas de interpreta??o, faz-se incurs?o na Escola da Exegese; Escola Hist?rica do Direito e Jurisprud?ncia dos Conceitos; Jurisprud?ncia Anal?tica. D? in?cio ao estudo do pensamento antiformalista com breve descri??o do pensamento de Fran?ois G?ny, partindo para a an?lise da Escola do Direito Livre e Realismo Jur?dico Americano. Posteriormente, analisa criticamente as contribui??es das escolas formalistas e antiformalistas para a teoria do direito, partindo para o estudo da estrutura da motiva??o das decis?es judiciais. Nessa segunda parte do trabalho, come?a-se a analisar o valor jur?dico do poder de argumenta??o e interpreta??o judicial que, vinculado ? garantia constitucional de motiva??o, garante uma decis?o judicial em harmonia com o Estado Democr?tico de Direito. Passa-se a expor os crit?rios para se atingir uma decis?o capaz de trazer estabilidade jur?dica aos jurisdicionados, com aten??o especial ao estudo das teorias da interpreta??o de MaCormick, Alexy, Aarnio e Lorenzetti, todos adeptos da teoria standard de interpreta??o. A terceira e ?ltima parte aborda o dever de motiva??o como referencial do Estado de Direito. Aborda-se de forma pontual a fundamenta??o das decis?es judiciais ? luz dos princ?pios constitucionais, com especial valoriza??o do contradit?rio na certeza de que as partes devem ter a garantia de influir na tomada da decis?o judicial. Para tanto, demonstra-se detalhadamente os requisitos m?nimos para que uma decis?o possa ser completa e merecedora do selo constitucional.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 461571.pdf: 529676 bytes, checksum: c174734623110a4397ff52086fdb0ffb (MD5) Previous issue date: 2014-08-12 / The present study, linked to Violence, Crime and Public Safety Research Program Graduate in Criminal Sciences PUCRS line, seeks to analyze the role of the media during the event Daudt, especially in the stage of investigation. For this, we aim to evaluate the work performed by it in the preparation of news and to what extent it was relevant to publish these events, at all stages of the case. The reports demonstrate how was the performance of journalists in reporting the case, in which points were errors during the investigation, the battle between the major newspapers of the time to reach the largest number of sales and the extent to which the media arrived to publicize the facts. The intrigues and power struggles in the state's civilian police divided the investigations, all facts widely publicized, with controversial statements and serious accusations among the delegates. Thereby, the study in the newspapers has become the main tool for analyzing the role of the media in the case Daudt, which was undoubtedly the greatest trial of the twentieth century in the history of Rio Grande do Sul, where there was an involvement of all State Governments, namely, legislature, executive and judiciary, to resolve that conflict troubled and largely supervised by the media / O presente estudo, vinculado ? linha de pesquisa Viol?ncia, Crime e Seguran?a P?blica do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUCRS, busca analisar a atua??o da m?dia durante o Caso Daudt, principalmente na etapa das investiga??es. Para isso, visa avaliar o trabalho por ela praticado na elabora??o das not?cias e at? que ponto era relevante publicar tais acontecimentos, em todas as etapas do caso. As reportagens demonstram como foi a atua??o dos jornalistas ao noticiar o caso, em que pontos ocorreram erros durante as investiga??es, a batalha entre os principais jornais da ?poca para alcan?ar o maior n?mero de vendas e at? que ponto a m?dia chegou para divulgar os fatos. As intrigas e disputas de poder na pol?cia civil ga?cha dividiram as investiga??es, todos os fatos amplamente divulgados, com declara??es pol?micas e acusa??es s?rias entre os delegados. Assim, o estudo realizado nos jornais tornou-se a principal ferramenta para an?lise da atua??o da m?dia no caso Daudt, que foi, sem d?vida, o maior julgamento do s?culo XX, na hist?ria do Rio Grande do Sul, em que houve um envolvimento de todos os Poderes estatais, quais sejam, Legislativo, Executivo e Judici?rio, para a resolu??o daquele conflito amplamente fiscalizado e tumultuado pela m?dia.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-01-14T11:08:32Z No. of bitstreams: 1 DIS_TABATA_CASSENOTE_MENDONCA_PARCIAL.pdf: 105026 bytes, checksum: af5dfe411a4557665c140537f8dec05c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-14T11:08:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_TABATA_CASSENOTE_MENDONCA_PARCIAL.pdf: 105026 bytes, checksum: af5dfe411a4557665c140537f8dec05c (MD5) Previous issue date: 2015-12-04 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This dissertation has as main theme the relationship between the journalistic and judicial fields, when they have as common object the understanding in certain criminal cases, usually of big social impact. Among these cases stand out, especially after the "Mensal?o case", the prosecutions relating to corruptive political scandals in public life. Thus, there is a central research problem analyze the possible existence of a fight for symbolic power between the fields mentioned above in the criminal proceedings that judged the "Rodin case", known as the biggest case of corruption of the Rio Grande do Sul State, under a sociological perspective guided by theoretical framework of Pierre Bourdieu. Adopted the deductive method of approach, and the use of methods of monographic procedure and bibliographical and documentary research technique. To do so, after conducting an extensive literature review on both as well as the possible confrontation fields between them by the discourse of truth, there was a critical discourse analysis of the key judgments of the criminal action and its impact in the major newspapers in the region : Zero Hora and Di?rio de Santa Maria. The first chapter deals with the social theory of the media and the judiciary, defined their respective roles and symbolic power exercised in society; the second chapter seeks to understand and establish the new media attention focuses on the criminal realm and briefly present the "Rodin case"; and finally, in the third chapter proceeds to a critical discourse analysis of key court decisions and major news printed on it, using the Social Discourse Theory proposed by Norman Fairclough. / A presente disserta??o possui como tema principal a rela??o entre os campos jornal?stico e judicial, quando possuem como objeto de compreens?o em comum determinados processos criminais, geralmente os de grande repercuss?o social. Dentre estes casos, destacam-se, principalmente ap?s o "caso Mensal?o", as persecu??es atinentes aos esc?ndalos pol?ticos corruptivos no ?mbito p?blico. Assim, tem-se como problema central da pesquisa analisar a poss?vel exist?ncia de uma luta por poder simb?lico entre os campos acima mencionados no processo penal que julgou o "caso Rodin", conhecido como maior caso de corrup??o do Estado do Rio Grande do Sul, sob uma perspectiva sociol?gica norteada pelo referencial te?rico de Pierre Bourdieu. Adotou-se o m?todo de abordagem dedutivo, bem como a utiliza??o dos m?todos de procedimento monogr?fico e da t?cnica de pesquisa bibliogr?fica e documental. Para tanto, ap?s realizar uma revis?o bibliogr?fica ampla sobre ambos os campos bem como o poss?vel confronto entre os mesmos pelo discurso da verdade, fez-se uma an?lise de discurso cr?tica sobre as principais decis?es judiciais da a??o penal e sua repercuss?o nos principais jornais da regi?o: Zero Hora e Di?rio de Santa Maria. No primeiro cap?tulo abordase a teoria social sobre a m?dia e o Poder Judici?rio, definido seus respectivos pap?is e poder simb?lico exercido na sociedade; o segundo cap?tulo busca compreender e estabelecer os novos focos de aten??o midi?tica na seara criminal e apresentar brevemente o "caso Rodin"; e por fim, no terceiro cap?tulo procede-se uma an?lise de discurso cr?tica das principais decis?es judiciais e das principais not?cias impressas sobre o mesmo, utilizando-se da Teoria Social do Discurso proposta por Norman Fairclough.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-02-22T17:38:33Z No. of bitstreams: 1 TES_VANESSA_DORNELES_SCHINKE_PARCIAL.pdf: 653145 bytes, checksum: 4cba3da0599fa50e254bdb294df96ff7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-22T17:38:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_VANESSA_DORNELES_SCHINKE_PARCIAL.pdf: 653145 bytes, checksum: 4cba3da0599fa50e254bdb294df96ff7 (MD5) Previous issue date: 2015-12-07 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / In order to reflect on the Judiciary Power role in the Brazilian democracy and its level of engagement with the constitutional project initiated in 1988, this work sought elements from popular statements of the official memory about the performance of the Judiciary Power during the authoritarian period. The investigation suggests that the silence of the institutional narrative about the last authoritarian period provides a privileged space to identify that the Judiciary has actively collaborated in maintaining the authoritarian project, according to the weapons available to it, levelling its exercise of its functions when needed by the authoritarian regime. The research problem is confronted with the silence produced by the official memory. Within this boundary, the hypothesis used was that the traits of independence, impartiality, fundamental rights defence and control of constitutionality were carved as required by the authoritarian regime, with no official historiography of the Judiciary recording those movements. The goal to adopt this conducting line is to indicate that the same structures can also be moved in within diametrically diverse political contexts. At the end, the instrument of the research hypothesis suggests the existence of a Judiciary, whose practices in democracy can be just as or more authoritarian as those performed in an authoritarian regime. / A fim de refletir sobre as perman?ncias autorit?rias, a partir do papel do poder judici?rio na democracia brasileira e seu grau de engajamento com o projeto constitucional inaugurado em 1988, este trabalho busca elementos a partir dos ditos e n?o-ditos na mem?ria oficial sobre a atua??o do judici?rio durante o per?odo autorit?rio. A pesquisa sugere que o sil?ncio da narrativa institucional, sobre o ?ltimo per?odo autorit?rio, fornece um espa?o privilegiado para identificar que o judici?rio colaborou ativamente na manuten??o do projeto autorit?rio, conforme as armas de que dispunha, equalizando o exerc?cio de suas fun??es ao exigido pelo regime autorit?rio. O problema de pesquisa ? enfrentado a partir do sil?ncio produzido pela mem?ria oficial. Dentro dessa margem e direcionando o enfoque para a narrativa do poder judici?rio como institui??o, opera-se a hip?tese de que os tra?os de independ?ncia, imparcialidade, defesa dos direitos fundamentais e controle de constitucionalidade foram talhados conforme exigido pelo regime autorit?rio, sem que a historiografia oficial do judici?rio registrasse esses movimentos. O objetivo de ado??o desse fio condutor ? indicar que as mesmas estruturas podem ser igualmente movimentadas em contextos pol?ticos diametralmente diversos. Ao fim, a instrumentaliza??o da hip?tese de pesquisa sugere a exist?ncia de um poder judici?rio, cujas pr?ticas, em democracia, podem ser t?o ou mais autorit?rias quanto as desempenhadas em um regime autorit?rio. Aponta para a necessidade de corre??o de rumos da institui??o, no intuito de extirpar seu n?cleo autorit?rio est?vel, e para uma reflex?o sobre o ensino do direito, questionando o grau de comprometimento que as Faculdades de Direito possuem com a democracia brasileira, a partir da forma como o direito ? pensado e ensinado.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-31T14:21:28Z No. of bitstreams: 1 AngelaKarineMirandaCorreiaDissertacao2015.pdf: 984258 bytes, checksum: 41422d51544b2a798a3049335ddce0ca (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-31T14:21:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AngelaKarineMirandaCorreiaDissertacao2015.pdf: 984258 bytes, checksum: 41422d51544b2a798a3049335ddce0ca (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-31T14:21:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AngelaKarineMirandaCorreiaDissertacao2015.pdf: 984258 bytes, checksum: 41422d51544b2a798a3049335ddce0ca (MD5) Previous issue date: 2015-11-28 / Access to the courts is Constitutionally expressed. The jurisdiction has to replace function parties for the decision. Judge, as a representative of State, has the task to substitute the desire of the parties to resolve the conflict safeguarding the legal system. Thus, should the magistrate, according to the Civil Law system, positivist in nature, draw on rules / rules contained in the legal system, which are public knowledge, to put it right and bring the parties and the company legal security It is sought. The objective of this work is to demonstrate that although linked to the Civil Law system, the Brazilian Judiciary, must employ a microeconomic concepts, through the Economic Analysis of Law, to identify the possible choices, limited by the standard, which can serve for the taking decisions that will influence national development, which in this work is called the consequentialism and pragmatism. / O acesso ao Judici??rio ?? garantia Constitucional expressa. A jurisdi????o tem a fun????o de substituir as partes para a decis??o. O Estado-Juiz tem por fun????o substituir-se ??s partes para resolver o conflito resguardando a ordem jur??dica. Destarte, deve o magistrado, segundo o sistema da Civil Law, positivista por natureza, valer-se de regras/normas constantes do Ordenamento Jur??dico, que s??o de conhecimento p??blico, para dizer o direito e levar ??s partes e ?? sociedade a seguran??a jur??dica que ?? buscada. O objetivo deste trabalho ?? demonstrar que embora vinculado ao sistema da Civil Law, o Poder Judici??rio brasileiro, deve utilizar dos conceitos microecon??micos, por meio da An??lise Econ??mica do Direito, para identificar as poss??veis escolhas, limitadas pela norma, que podem servir para a tomada de decis??es que influenciar??o o desenvolvimento nacional, o que neste trabalho chama-se de pragmatismo consequencialista.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-11-10T10:28:06Z No. of bitstreams: 1 VanessadeP??dua RiosMagalh??esDissertacao2012.pdf: 2650048 bytes, checksum: 232e6fa0e3c3d70f305cb6a975d2d087 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-11-10T10:28:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VanessadeP??dua RiosMagalh??esDissertacao2012.pdf: 2650048 bytes, checksum: 232e6fa0e3c3d70f305cb6a975d2d087 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-10T10:28:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VanessadeP??dua RiosMagalh??esDissertacao2012.pdf: 2650048 bytes, checksum: 232e6fa0e3c3d70f305cb6a975d2d087 (MD5) Previous issue date: 2016-04-13 / This dissertation has as its theme the internal effectiveness of international treaties on human rights. It analyses the perception of the Brazilian judiciary in relation to the application of international protection to those rights in order to verify the degree of efficacy attached to them, specifically those such as the Pact of S??o Jos?? da Costa Rica, were ratified before the Constitutional Amendment 45, when no special quorum was required for their entry into force. With the addition of ?? 3 of art. 5 of the CF, the human rights treaties have been given the status of constitutional provision, but controversies have arisen about the effectiveness of those signed before this constitutional amendment. The Supreme Court has changed their understanding on the hierarchy of such international agreements, developing the thesis that testified to his status as the common law to the current law, which gives them the standard of supra-legal status, therefore under the Federal Constitution, but above the ordinary laws. By the year 2006, the Supreme Court considered that international treaties held the status of ordinary law. The judgments delivered from 2006 divided the plenary of the Supreme Court in two main streams: one that gives human rights treaties ratified before EC/45 standard of supra-legal status and another that claims that they hold the status of constitutional law, according to what was already at its disposal in ?? 2 of art. 5 of the CF, which was already inserted in such treaties called constitutional block. Winning the first stream, by a majority of one (1) vote, it is observed that there is possibility of reversing the current situation and thus in future, to be winning the thesis that gives human rights treaties, whether ratified before EC/45 or after that, the effectiveness of the constitutional provision. The recognition by Brazil of the jurisdiction of the Inter-American Court of Human Rights has influence in the highest degree of effectiveness of internal human rights treaties. / Esta disserta????o tem como tema a efic??cia interna dos tratados internacionais de direitos humanos. Analisa a percep????o do Poder Judici??rio brasileiro em rela????o ?? aplica????o dos instrumentos internacionais de prote????o a esses direitos, a fim de verificar o grau de efic??cia que lhes ?? conferido, especificamente aqueles que, como o Pacto de S??o Jos?? da Costa Rica, foram ratificados antes da Emenda Constitucional 45, quando n??o se exigia quorum especial para sua entrada em vigor. Com o acr??scimo do ?? 3?? ao art. 5?? da CF, os tratados de direitos humanos passaram a ter o status de norma constitucional, mas surgiram controv??rsias acerca da efic??cia daqueles firmados antes da referida emenda constitucional. O Supremo Tribunal Federal vem mudando seu entendimento acerca da hierarquia de tais acordos internacionais, evoluindo da tese que atestava seu status de lei ordin??ria ?? tese atual, que lhes confere status de norma supralegal, estando, portanto, abaixo da Constitui????o Federal, mas acima das leis ordin??rias. At?? o ano de 2006, o STF entendia que os tratados internacionais detinham o status de lei ordin??ria. Os julgamentos proferidos a partir de 2006 dividiram o plen??rio do STF em duas principais correntes: uma que confere aos tratados de direitos humanos ratificados antes da EC/45 o status de norma supralegal e outra que defende que os mesmos det??m o status de norma constitucional, a teor do que j?? dispunha o ?? 2?? do art. 5?? da CF, o qual j?? inseria tais tratados no chamado bloco de constitucionalidade. Vencedora a primeira corrente, pela maioria de 1 (um) voto, observa-se que h?? possibilidade de reverter-se o atual quadro e, assim, no futuro, ser vencedora a tese que confere aos tratados de direitos humanos, sejam estes ratificados antes ou ap??s a EC/45, a efic??cia de norma constitucional. O reconhecimento, pelo Brasil, da jurisdi????o da Corte Interamericana de Direitos Humanos tem influ??ncia no maior grau de efic??cia interna dos tratados de direitos hmanos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423949.pdf: 119120 bytes, checksum: 48c9ab4e15fc62134d468621f81ebc7b (MD5) Previous issue date: 2010-03-31 / A aproxima??o do Servi?o Social com o campo sociojur?dico remonta as origens da atua??o desta disciplina profissional no Brasil, na d?cada de 1940, junto ao Poder Judici?rio de S?o Paulo. Ao longo dos anos at? o momento presente, houve uma expans?o na ocupa??o de novos espa?os constituidores do Sistema de Garantia de Direitos, principalmente a partir da promulga??o da Constitui??o Federal de 1988, que acena para a efetiva??o do Direito, necess?rio ? materializa??o do acesso ? Justi?a. Um espa?o, por excel?ncia, de afirma??o e garantia de Direitos Humanos se refere aos N?cleos de Pr?tica Jur?dica, vinculados ?s Universidades e demais Institui??es de Ensino Superior, que, com a complexifica??o da vida social e com a cotidiana viola??o de direitos, tem sido chamado a responder ?s mais diversas demandas, requisitando a contribui??o de outras ?reas do conhecimento, al?m da ?rea do Direito. A partir disso, a presente tese se prop?e a investigar a contribui??o do Servi?o Social nos N?cleos de Pr?tica Jur?dica das Institui??es de Ensino Superior do Rio Grande do Sul, no per?odo de 1988 a 2008, para o acesso ? justi?a em um sentido ampliado, na perspectiva da Justi?a Social, tendo como objetivos espec?ficos: resgatar o processo hist?rico de constitui??o dos N?cleos de Pr?tica Jur?dica das Institui??es de Ensino Superior do Rio Grande do Sul e a inser??o do Servi?o Social neste campo; refletir acerca dos aportes ?tico-pol?ticos utilizados pelo Servi?o Social nesses N?cleos e analisar se a atua??o do Servi?o Social nos N?cleos de Pr?tica Jur?dica das Institui??es de Ensino Superior do Rio Grande do Sul contribui para o acesso ? justi?a no sentido ampliado. Para tanto a pesquisa, de abordagem qualitativa e respaldada pelo paradigma hist?rico-cr?tico, se constitui em um estudo explorat?rio, utilizando o procedimento de Estudo Bibliogr?fico, tendo como fonte os Trabalhos de Conclus?o do Curso de Servi?o Social de cinco Institui??es de Ensino Superior do Rio Grande do Sul, que abordam a atua??o do Servi?o Social nos respectivos N?cleos de Pr?tica Jur?dica. A an?lise tem?tica dos dados fundamenta-se no m?todo de an?lise de conte?do proposto por Bardin, e o estudo revela particularidades de um movimento contradit?rio exercido pelo Servi?o Social, entre a produ??o do acesso ? Justi?a e a reprodu??o da injusti?a, em um campo que ? igualmente contradit?rio.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 430229.pdf: 60608 bytes, checksum: 75678aafc0ddcf2fb19faba12e5d46aa (MD5) Previous issue date: 2010-08-30 / O presente trabalho objetiva a verifica??o do tratamento jurisprudencial que vem sendo dado ao princ?pio da fun??o social do contrato, investigando se o fundamento das decis?es judiciais mant?m vincula??o com a doutrina sobre o tema. Parte-se do estudo da evolu??o da disciplina contratual e os fatores que a influenciaram, desde o direito romano, passando pelo Estado Liberal, para chegar ao Estado Social. A nova ordem social imp?e o primado do ser sobre o ter, objetivando a efetividade e a efic?cia dos direitos fundamentais no direito p?blico e no direito privado. ? neste contexto que se identifica os fundamentos constitucionais espraiando-se pelo direito privado, inclusive na disciplina contratual, modificando os contornos do instituto, em prol da igualdade material entre as partes e da justi?a contratual. A positiva??o do princ?pio da fun??o social do contrato, atrav?s do artigo 421 do C?digo Civil de 2002, ? um dos reflexos desta nova ordem social no direito privado brasileiro. Com elementos conceituais retirados da doutrina especializada sobre o tema, analisam-se decis?es judiciais oriundas dos Tribunais de Justi?a do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e S?o Paulo e tamb?m do Superior Tribunal de Justi?a, onde se constata que a aplica??o do princ?pio em casos concretos diverge, na absoluta maioria dos casos, das prescri??es doutrin?rias.