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A amplitude dos efeitos das decis?es sobre quest?o constitucional de repercuss?o geral : crit?rios para aplica??o de precedentes no direito brasileiro

Ferraz, Ta?s Schilling 13 March 2015 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-04-17T14:42:51Z No. of bitstreams: 1 467469 - Texto Parcial.pdf: 238794 bytes, checksum: a0be4ae27e4c9c5a7025a7dae589e374 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-17T14:42:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467469 - Texto Parcial.pdf: 238794 bytes, checksum: a0be4ae27e4c9c5a7025a7dae589e374 (MD5) Previous issue date: 2015-03-13 / This dissertation analyzes the implementation of the general repercussion on the legal framework of extraordinary appeals and the impact of the decisions delivered by the Supreme Court on the corresponding constitutional issues. This work studies the origins of the institute, in order to understand what has motivated the introduction of a precedent respecting system in Brazilian law. Identifies the difficulties, the resistances and risks on transposing mechanisms forged in the legal culture of the common law, to a dogmatic paradigm, which gives to statute law, with its generality and abstraction, the role of being the gravitational center of the entire legal system. Investigates the phenomena of objectification on constitutionality diffuse control and the abstraction of the constitutional issue from extraordinary appeals. Compares the developing system in Brazil with the common law model, warning for the differences in the precedent generation in either system, and for the difficulties involving the subsequent ratio decidendi extraction from a general repercussion precedent, formed with conviction elements located far beyond the case individually elected as a paradigm. It argues that in the new system, the function of carrying out justice is reserved to originary judicial organs while is reserved for the Supreme Court the role of being a Constitutional Court. Defending the importance on acknowleging in Supreme Court decision authentic sources of law, the study recognizes the changing potential on establishing a precedent respecting system in Brazil. Alerts, however, to the risk of throwback, in case of not noticing the biases which whom the entire legal community is historically conditioned, the peculiarities of local precedents, and the tendency to adopt a syllogistic-deductive structure of decision, in which such precedents could start to occupy the same role already reserved for the law, in its generality and abstraction. / Esta disserta??o analisa a implanta??o da repercuss?o geral no regime de julgamento dos recursos extraordin?rios e o impacto das decis?es proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as correspondentes quest?es constitucionais. Estuda as origens do instituto, com o prop?sito de compreender o que vem motivando a introdu??o de um sistema de respeito aos precedentes no direito brasileiro. Identifica as dificuldades, as resist?ncias e os riscos da transposi??o de mecanismos forjados na cultura jur?dica do common law, para um paradigma dogm?tico, que atribui ? lei, com sua generalidade e abstra??o, a fun??o de centro gravitacional de todo o sistema jur?dico. Investiga os fen?menos da objetiva??o do controle difuso de constitucionalidade e da abstra??o da quest?o constitucional frente aos recursos extraordin?rios e compara o sistema em desenvolvimento no Brasil com o modelo do common law, alertando para as diferen?as na forma??o do precedente em cada sistema, e para as dificuldades que envolvem a subsequente extra??o da ratio decidendi em um precedente de repercuss?o geral, para cuja forma??o contribuem elementos de convic??o situados muito al?m dos pertinentes ao caso individualmente eleito como paradigma. Sustenta que no novo modelo, a fun??o de realizar a justi?a em concreto ? das inst?ncias ordin?rias, enquanto ao STF deve ser reservado o papel de Corte Constitucional. Defendendo a import?ncia de que se atribua a condi??o de fontes prim?rias do direito ?s decis?es da Suprema Corte, reconhece o potencial transformador da implanta??o de um sistema de respeito aos precedentes no Brasil, advertindo, por?m, para os riscos de retrocesso, acaso n?o se percebam os vieses a que toda a comunidade jur?dica est? historicamente condicionada, as peculiaridades dos precedentes aqui formados, e a tend?ncia ? ado??o de uma estrutura silog?stico-dedutiva de decis?o, em que as decis?es dos tribunais superiores passem a ocupar o mesmo papel reservado ? lei, em sua generalidade e abstra??o.
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Poder judici?rio, servi?o social e justi?a restaurativa : um di?logo poss?vel?

Oliveira, Fabiana Nascimento de 28 August 2015 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-11-26T19:10:57Z No. of bitstreams: 1 476487 - Texto Completo.pdf: 1185222 bytes, checksum: 79415f7ed0c0d20142ff0e7216c4ff41 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-26T19:10:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 476487 - Texto Completo.pdf: 1185222 bytes, checksum: 79415f7ed0c0d20142ff0e7216c4ff41 (MD5) Previous issue date: 2015-08-28 / This study has as its theme the analysis of the impact of the use of restorative justice interventions of Social Work in Judiciary Brazilian. It is in an exploratory study of a qualitative nature and is based on the critical dialectical method. The investigation is to place the judiciary, specifically in the area of children and youth. Were used as study sources: documentary research in various documents relating to the profession and empirical research conducted through electronic questionnaires, where professionals of Social Services entered into this institutional context in the cities of Bethlehem / PA and Porto Alegre / RS recorded their contributions. The analysis procedures of the data were performed based on the theoretical reference Bardin, by Content Analysis. The results allow us to infer that the social workers know the proposal of Restorative Justice, but punctuate contradictions in use because, depending on how it is used, can either contribute to the guarantee of rights, as may also be levied and corroborate the reaffirmation of objetualizantes processes the subjects that are included in the working processes of the current justice system, hegemonic retributive, which captures even the work of social workers when inserting these work processes. It was found that the place of restorative justice in the professional exercise of social work is, however, conform in a nascent place, under construction, with the strong limiting its action hierarchical and conservative characteristics, still dominate the judiciary. It is said that this dialogue involving the judiciary, Social Services and Restorative Justice have been taking place over the ten years of implementation of Restorative Justice in Brazil and thus being built and strengthened, but still faces challenges of deepening in various fields of competence professional, including the production of knowledge of the area. / Este estudo tem como tema a an?lise das repercuss?es da utiliza??o da Justi?a Restaurativa nas interven??es do Servi?o Social no Poder Judici?rio Brasileiro. Constitui-se em um estudo explorat?rio de natureza qualitativa e baseia-se no m?todo dial?tico cr?tico. A investiga??o tem por lugar o Poder Judici?rio, especificamente na ?rea da Inf?ncia e da Juventude. Foram utilizados como fontes do estudo: pesquisa documental em diversos documentos relativos ? profiss?o e pesquisa emp?rica realizada atrav?s de question?rios eletr?nicos, onde os profissionais do Servi?o Social inseridos neste contexto institucional nas cidades de Bel?m/PA e de Porto Alegre/RS registraram suas contribui??es. Os procedimentos de an?lise dos dados foram realizados com base na refer?ncia te?rica de Bardin, atrav?s da An?lise de Conte?do. Os resultados obtidos permitem inferir que os Assistentes Sociais conhecem a proposta da Justi?a Restaurativa, mas pontuam contradi??es nesta utiliza??o, pois, dependendo de como for utilizada, tanto poder? contribuir na garantia de direitos, como tamb?m poder? incidir e corroborar com a reafirma??o dos processos objetualizantes dos sujeitos que s?o inclu?dos nos processos de trabalho do Sistema de Justi?a atual, hegemonicamente retributivo, o que captura, inclusive, o trabalho dos assistentes sociais ao se inserirem nestes processos de trabalho. Verificou-se que o lugar da Justi?a Restaurativa no Exerc?cio profissional do Servi?o Social existe, por?m, se conforma em um lugar ainda incipiente, em constru??o, tendo como fortes limitadores de sua a??o as caracter?sticas hier?rquicas e conservadoras, ainda dominantes do Poder Judici?rio. Cabe afirmar que este di?logo envolvendo o Poder Judici?rio, Servi?o Social e Justi?a Restaurativa v?m ocorrendo ao longo dos dez anos de implementa??o da Justi?a Restaurativa no Brasil e, desta forma, sendo constru?do e fortalecido, mas ainda enfrenta desafios de aprofundamento nos v?rios campos da compet?ncia profissional, inclusive na produ??o de conhecimentos da ?rea.
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O direito a ter direitos efetivos : as dimens?es normativas e efic?cia do direito fundamental social ? assist?ncia jur?dica integral e gratuita de titularidade dos indiv?duos e grupos sociais necessitados (ou vulner?veis) ? luz do atual regime jur?dico constitucional e infraconstitucional da Defensoria P?blica brasileira

Fensterseifer, Tiago 29 March 2016 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-05-06T17:11:24Z No. of bitstreams: 1 TES_TIAGO_ FENSTERSEIFER_PARCIAL.pdf: 646287 bytes, checksum: 3fe1773ca01087abda0c57debfd9eaae (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-06T17:11:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_TIAGO_ FENSTERSEIFER_PARCIAL.pdf: 646287 bytes, checksum: 3fe1773ca01087abda0c57debfd9eaae (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The aim of this thesis is to undertake study on the current constitutional and infra-constitutional legal regime of the Public Defender in Brazil, including through the prism of his new position in the Justice System. Under the new institutional legislative scenario opened by Constitutional Amendment 45/2004 (Reform of the Judiciary), and complemented, among other legal instruments, by the Federal Law 11.448/2007 (which established its legitimacy to the class action), by the reform of the National Law of Public Defense ? Federal Law 80/94 (held by the Federal Law 132/2009), by the Constitutional Amendment 74/2013 (Constitutional Autonomy of Federal Public Defense), by the Constitutional Amendment 80/2014, and by the New Civil Procedure Code (Law 13.105/2015), sets to the Public Defense a new paradigm of assignments and role to play in the Justice System, breaking with its classic liberal individualistic design - focused almost exclusively on individual judicial action in criminal law - for the sake of legitimacy to act, both at the individual and collective procedure, in the protection and promotion of fundamental rights of all generations or dimensions (liberal, social and ecological) of ownership of those in need (both economic and organizational perspective). In light of this new regulatory framework, the thesis develops the consecration of the fundamental social right to full and free legal assistance ownership of individuals and needy social groups (or vulnerable) in the Federal Constitution of 1988 (art. 5, LXXIV), including it as content of the fundamental right-guarantee the existential minimum (minimum core obligation). Based on the public model for providing legal assistance to those in need through the Public Defender enshrined in our Constitution (art. 134), the State (State-Legislator and State-Administrator), both at the federal and state levels, the progressivity duty to ensure proper structuring the institution, under penalty of judicial intervention in the case of omission or insufficient performance (under the principle of proportionality). / O objetivo da presente tese ? empreender estudo sobre o atual regime jur?dico constitucional e infraconstitucional da Defensoria P?blica no Brasil, inclusive pelo prisma da sua nova posi??o perante o Sistema de Justi?a. Frente ao novo cen?rio legislativo institucional inaugurado pela Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Poder Judici?rio), passando, entre outros diplomas, pela Lei 11.448/2007 (que consagrou sua legitimidade para o ajuizamento de a??o civil p?blica), pela reforma da Lei Org?nica Nacional da Defensoria ? Lei 80/94 (realizada por meio da Lei Complementar Federal 132/2009), pela Emenda Constitucional 74/2013 (Autonomia da DPU e da DP/DF), pela Emenda Constitucional 80/2014 e pelo Novo C?digo de Processo Civil (Lei 13.105/2015), vislumbra-se para a Defensoria P?blica um novo paradigma de atribui??es e papel a exercer no ?mbito do Sistema de Justi?a, rompendo com sua concep??o cl?ssica de fei??o liberal individualista - centrada quase que exclusivamente na atua??o judicial individual na ?rea criminal ? em prol da sua legitimidade para atuar, tanto no ?mbito individual quanto coletivo, na tutela e promo??o dos direitos fundamentais de todas as dimens?es (liberais, sociais e ecol?gicos) de titularidade das pessoas necessitadas (tanto pelo prisma econ?mico quanto organizacional). ? luz desse novo marco normativo, desenvolve-se a consagra??o do direito fundamental social ? assist?ncia jur?dica integral e gratuita de titularidade dos indiv?duos e grupos sociais necessitados (ou vulner?veis) na Constitui??o Federal de 1988 (art. 5?, LXXIV), inclusive como conte?do do direito-garantia fundamental ao m?nimo existencial. Tomando por base o modelo p?blico de presta??o de assist?ncia jur?dica aos necessitados por meio da Defensoria P?blica consagrado pelo nosso texto constitucional (art. 134), cabe ao Estado (Estado-Legislador e Estado-Administrador), tanto no plano federal quanto estadual (e distrital), o dever de progressividade no sentido de assegurar adequada estrutura??o ? institui??o, sob pena de interven??o judicial na hip?tese de omiss?o ou atua??o insuficiente (? luz do princ?pio da proporcionalidade).
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Narrativas de vida : viver fora depois de muito tempo dentro : experi?ncias de usu?rios ap?s a sa?da do manic?mio judici?rio

Leite, Loiva dos Santos 26 January 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T13:21:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 429591.pdf: 1086339 bytes, checksum: af9671d65231fdf5a83a4e2639251f6c (MD5) Previous issue date: 2011-01-26 / Esta disserta??o problematiza os processos de reabilita??o e inclus?o social de pessoas institucionalizadas, com extin??o de medida de seguran?a cumprida no Instituto Psiqui?trico Forense de Porto Alegre/RS. A pesquisa foi realizada com os pacientes, ap?s a sa?da do Instituto, e que t?m experienciado processos de organiza??o de suas vidas fora dos muros da institui??o. A indica??o dos participantes foi feita pelos integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GT), institu?do em setembro de 2007 pela Promotoria de Direitos Humanos e Judici?rio, que avaliou os casos emblem?ticos, ou aqueles nos quais se fez necess?rio ampliar os processos reflexivos e dial?gicos para dar seguimento ao acompanhamento efetivado. Foram utilizados os pressupostos da Reforma Psiqui?trica e da Pol?tica Nacional de Humaniza??o para nortear a discuss?o acerca dos resultados obtidos. A partir de entrevistas, de documentos produzidos pelo referido GT e do di?rio de campo elaborado no decorrer do processo de investiga??o estabeleceu-se o corpus para as an?lises referentes ao tema. Dentre os resultados destacam-se temas como a institucionaliza??o, a viol?ncia institucional, o duplo estigma doen?a mental associada ao delito viola??o de direitos e entraves da vida dentro e fora do manic?mio judici?rio. Tais temas evidenciam as marcas que o tempo de cumprimento da medida de seguran?a provocou nas vidas dos participantes da pesquisa. Entretanto, tamb?m aparecem nas narrativas, perspectivas de projetos de vida, nas quais ocorre a manifesta??o de desejos de outro modo de inser??o social, sem a restri??o da liberdade e, portanto, longe dos muros manicomiais.
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Jurisdi??o e compet?ncia c?vel para solucionar lit?gios envolvendo contratos celebrados atrav?s da internet

Lovato, Luiz Gustavo 28 February 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 388694.pdf: 112906 bytes, checksum: e9531ee66bae7ac98ee47f55305a7b76 (MD5) Previous issue date: 2007-02-28 / O surgimento do computador foi um dos maiores avan?os tecnol?gicos do S?culo XX. A cria??o de um sistema digital de armazenagens e transmiss?o de dados baseado em um c?digo bin?rio possibilitou a utiliza??o simult?nea de um grande n?mero de informa??es em um espa?o f?sico reduzido. Juntamente com o desenvolvimento da tecnologia da computa??o, surgiu a Internet, um ambiente virtual que se formou em uma dimens?o paralela ao mundo real. Uma dimens?o aritm?tica, mas que recria o ambiente real e acrescenta-lhe peculiaridade do ambiente virtual. A essa dimens?o denominou-se ciberespa?o. As rela??es humanas criam v?nculos entre as pessoas, os quais se consubstanciam nas obriga??es, e no ciberespa?o isso n?o ? diferente. Assim como no mundo real, o ambiente virtual possibilita a intercomunica??o entre pessoas que utilizam esse espa?o para travar rela??es jur?dicas e contratar, assumindo, assim, obriga??es que causam repercuss?es no mundo real. A falta de cumprimento das obriga??es assumidas em contratos firmados atrav?s da Internet torna poss?vel a propositura de a??o judicial para ver o lit?gio solucionado pelo Poder Judici?rio. Mas o ambiente virtual, diferentemente do real, n?o encontra barreiras geogr?ficas, e as d?vidas sobre qual legisla??o regula o contrato, bem como qual ser? a jurisdi??o e o ?rg?o competente para resolver o lit?gio passa a ser relevantes. Alguns ordenamentos jur?dicos j? possuem previs?o legal expressa sobre o tema, outros n?o. Na falta de um regramento universal para os neg?cios praticados atrav?s da Internet, tamb?m conhecidos como e-commerce, cada pa?s adapta a sua legisla??o para melhor resolver os lit?gios causados pelo n?o cumprimento desse tipo de contrato. A pesquisa pelo m?todo dedutivo demonstra que as solu??es encontradas pelos pa?ses com maior n?mero de internautas t?m sido disponibilizar aos contratantes a op??o pela arbitragem quando do momento da contrata??o. Com isso, as regras do direito objetivo que se aplicam ao contrato ficam clara e previamente estabelecidas
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F. Hölderlin i S.T. Coleridge: recepció immediata i influència de la Crítica del Judici de Kant en els poetes del romanticisme

Carbó, Mònica (Carbó i Ribugent) 30 November 2005 (has links)
La tesi contrasta les conseqüències filosòfiques i la constel·lació temàtica de la Crítica del Judici, amb les manifestacions poeticofilosòfiques de F. Hölderlin i S.T. Coleridge. La font principal de recerca són aquelles tesis de la Crítica del Judici rellevants per comprendre l'esclat de l'idealisme allà on aquest nou sistema involucra significativament art i experiència estètica. Hölderlin s'instal·la de manera genuïna en la tensió entre l'idealisme i la filosofia crítica. Per la radicalitat dels seus plantejaments podrem presentar-lo també com a poeta romàntic o precedent del romanticisme. Pel que fa a Coleridge estudiem la recepció immediata de la filosofia Kantiana en el medi cultural britànic per contrastar el paper del poeta en la importació de la ideologia romàntica alemanya. L'objectiu és presentar Coleridge com a poeta que assumeix els postulats del romanticisme alemany i investigar si aquests postulats poden relacionar-se amb el balanç de la filosofia kantiana expressat a Crítica del Judici. / The thesis compares the philosophical consequences of Critique of Judgement to the poetic and philosophical productions of F.Höldelrin and S.T. Colerige. The main source of research are those aspects of Critique of Judgement relevant to understand the outbreak of idealism particularly where this new system deals significantly with art and aesthetic experience. Hölderlin stands in a genuine position beneath the tensions of idealism and kantian criticism, and his radical aproach to poetry allows to present him as a romantic poet or forerunner of romanticism. For S.T. Coleridge we study the immediate reception of kantian philosophy in british soil in order to highlight his role as a mediator of the german romantic ideology. The aim is to portrait Coleridge as a poet who assumed the main postulates of german idealism and to investigate how far those postulates can be connected to the final conclusions of kantian philosophy as formulated in Critique of Judgement.
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O controle social do judici?rio: a experi?ncia do Observat?rio da Justi?a e Cidadania no Estado do Rio Grande do Norte

Pess?a, Daniel Alves 17 December 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DanielAP.pdf: 766967 bytes, checksum: 6f8a5337eafacf3c48d79fe0af8bbabd (MD5) Previous issue date: 2007-12-17 / This dissertation deals with the possibility of build an effective social control of the judiciary Brazilians. The theme was bounded by a cut geographic and secular: the experience of the Center of Justice and Citizenship in the state of Rio Grande do Norte (OJC/RN), which begins formally in august 2003. The research approach and leave of experience in judicial practice and policy specific substrates to theorize about the subject. We collected documents about cases, the judicial diagnoses, reports, news material, in addition to lifting bibliographic. Therefore, it is working with about notions of a democratic state of right in the light of the Brazilian Constitution of 1988, in order to contextualize the insertion of the judicial system, by the prospect of legitimacy, which is considered by a look formal and material. It is a brief analysis of the system of official control of the judiciary (internal and external), is emphasizing its shortcomings functional and its corporate character, which suffers from poor conformation democratic. Then there is a discussion about the need to establish the social control of the judiciary, through the prism of relations of power that are locked in the judiciary, the lack of formal criteria for the guarantee of obtaining the correct judgment (laws, precedents and conscience of the judge), the problems of impunity and justice class, and from the examination of some cases, as the body of search. From this conjuncture, prepares to be an outline of shapes and the limits of social control, consonant the proposal erected in certain sectors of organized civil society, represented by the movement s social OJC. In the end, considerations are made on the legitimacy and constitutionality of OJC / A presente disserta??o trata da possibilidade de se construir um efetivo controle social dos ?rg?os judici?rios brasileiros. O tema foi delimitado por um corte geogr?fico e temporal: a experi?ncia do Observat?rio da Justi?a e Cidadania no Estado do Rio Grande do Norte (OJC/RN), que se inicia formalmente em agosto de 2003. A pesquisa e a abordagem partem do ac?mulo de experi?ncias da pr?tica judicial e pol?tica substratos concretos para se teorizar acerca do tema. Foram coletados documentos acerca de casos, diagn?sticos do Judici?rio, relat?rios, mat?rias jornal?sticas, al?m do levantamento bibliogr?fico. Diante disso, trabalha-se com no??es acerca do Estado Democr?tico de Direito, ? luz da Constitui??o brasileira de 1988, a fim de contextualizar a inser??o do Judici?rio no sistema, pela perspectiva da legitimidade, que ? considerada por um olhar formal-material. Faz-se uma breve an?lise do sistema de controle oficial do Judici?rio (interno e externo), enfatizando-se suas defici?ncias funcionais e seu car?ter corporativo, que padece de pouca conforma??o democr?tica. Em seguida, tem-se uma discuss?o acerca da necessidade de se instituir o controle social dos ?rg?os judici?rios, pelo prisma das rela??es de poder que s?o travadas no Judici?rio, da insufici?ncia dos crit?rios formais de garantia de obten??o da correta decis?o judicial (leis, precedentes e consci?ncia do juiz), dos problemas da impunidade e da justi?a de classe e, ainda, a partir do exame de alguns casos concretos, conforme o corpus da pesquisa. A partir dessa conjuntura, tra?a-se o esbo?o das formas e dos limites do controle social, consoante a proposta erigida em determinados setores da sociedade civil organizada, representada pelo movimento social do OJC. Ao final, s?o apresentadas as considera??es sobre a legitimidade e constitucionalidade do OJC
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As decis??es do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais desfavor??veis ao Fisco e o acesso ao Judici??rio

Santos, Marcos Paulo de Ara??jo 02 December 2015 (has links)
Submitted by Kelson Anthony de Menezes (kelson@ucb.br) on 2017-01-10T13:02:31Z No. of bitstreams: 1 MarcosPaulodeAraujoSantosDissertacao2015.pdf: 572216 bytes, checksum: 6d07d0d546a5b15d6438e1e758808132 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T13:02:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarcosPaulodeAraujoSantosDissertacao2015.pdf: 572216 bytes, checksum: 6d07d0d546a5b15d6438e1e758808132 (MD5) Previous issue date: 2015-12-02 / This study aims to make an analysis of whether or not the tax authorities to resort to the Judiciary way when, still in the harvest of the Board of Tax Appeals (CARF), obtains unfavorable decisions. Therefore, without any pretension of exhausting the topic , given its controversy nationwide and with few judged accordingly and dichotomous doctrinal understandings , especially discussing possible breach of the principle of inafastability of stamped jurisdiction in item XXXV of Article 5 of the Constitution 1988 Federal. / O presente estudo tem por objetivo fazer uma an??lise sobre a possibilidade ou n??o do Fisco recorrer as vias do Poder Judici??rio quando, ainda na seara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), obtiver decis??es desfavor??veis. Assim sendo, sem qualquer pretens??o de esgotar o tema, face sua controv??rsia em ??mbito nacional e ainda com poucos julgados nesse sentido, bem como entendimentos doutrin??rios dicot??micos, sobretudo discutindo eventual viola????o do princ??pio da inafastabilidade da jurisdi????o estampado no inciso XXXV do artigo 5?? da Constitui????o Federal de 1988.
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Execu??o da senten?a coletiva relativa a direitos individuais homog?neos e a efetividade do processo

Savio, Manuela Pereira 26 January 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422587.pdf: 137016 bytes, checksum: bce9afb35f7ff70e8c669646c625a81e (MD5) Previous issue date: 2010-01-26 / Direitos individuais homog?neos podem ser tutelados por a??o coletiva proposta por algum dos legitimados indicados no art. 82 do C?digo de Defesa do Consumidor (CDC). Proferida senten?a gen?rica, surge a necessidade de se apurar o valor devido por meio de liquida??o, via de regra individual. Apurado o quantum devido, n?o havendo adimplemento volunt?rio, prossegue-se com a execu??o da senten?a. A liquida??o e a execu??o, n?o sendo requeridas por n?mero expressivo dos titulares dos direitos, podem ser promovidas por algum dos legitimados do art. 82 do CDC, destinando-se o valor recebido a um Fundo pr?prio. A liquida??o e a execu??o individuais ou coletivas suscitam numerosos problemas jur?dicos, expostos no presente trabalho e resolvidos ? luz do princ?pio da efetividade do processo.
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Effects of the time course of negative affective priming on moral judgment: the shortest the soa, the lesser the severity

Olivera la Rosa, Julio Antonio 18 June 2012 (has links)
Although a number of studies report that disgust exerts a special influence on moral judgments by making them more severe, these studies have not properly explained whether (a) the influence of disgust is moral-specific and (b) whether such influence results from specific disgust appraisals or if it is caused by a more basic affective computation. In this context, in the present investigation we test how affective priming by disgust and horror influences participant’s moral and nonmoral judgments. Additionally, by varying the stimulus-onset asynchrony (SOA) duration, the present study tests the way such an influence varies through the time course of affective priming. This is, to our knowledge, the first research testing the effects of the time course of affective priming on moral judgments. / Tot i que diferents investigacions suggereixen que l’emoció de repugnància incrementa la severitat dels judicis morals, aquests estudis no han acabat d’explicar prou si: (a) l’esmentada influència de la repugnància resulta específica dels judicis morals o afecta també als judicis no morals; (b) si l’efecte susdit resulta d’un procés de valoració (appraisal) específica o es tracta més aviat d’una influència de l’afecte. En el context descrit, aquesta investigació contrasta si el priming afectiu (a partir d’estímuls prime de repugnància i horror) influeix sobre els judicis morals i no morals, analitzant, alhora, si aquest efecte canvia segons els paràmetres temporals del priming, tot investigant com influeix la durada de l’interval entre l’aparició del prime i la del target (Stimulus-Onset Asynchrony, SOA). Aquest treball constitueix el primer estudi en torn dels efectes del priming afectiu de repugnància i horror (i del seu curs temporal) sobre els judicis morals i no morals / Aunque diversas investigaciones sugieren que la repugnancia incrementa la severidad de los juicios morales, estos estudios explican suficientemente: (a) si dicha influencia es específica de los juicios morales o afecta también a los no morales; (b) si el efecto descrito resulta de un proceso de valoración (appraisal) o se trata de una mera influencia del afecto. En el contexto descrito, esta investigación contrasta si el priming afectivo, utilizando primes de repugnancia y de horror, influye sobre los juicios morales y sobre los no morales, estudiando asimismo si dicho efecto cambia según los parámetros temporales del priming a partir del análisis de la influencia del intervalo entre la aparición del prime y la del target (stimulus-onset asynchrony, SOA). Este trabajo constituye el primer estudio en torno a los efectos del priming afectivo de repugnancia y horror, así como de su curso temporal, sobre los juicios morales vs. no morales.

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