Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diogenes Peres da Silva.pdf: 449482 bytes, checksum: 0af809fd28bf6054a67ff8f7e44ba2dd (MD5) Previous issue date: 2012-04-16 / Abstract This aims to study the phenomenon of the introduction and enforcement of the rules by the legal system, in particular regarding the planning of country, it is necessary for both the study of the three requirements of the rule of law, namely, validity, performance and effectiveness. Since that is the formal validity under the rules of the positivist theory of planning which validators verify the requirements for the making and introduction of the standard, rather, a norm to be introduced in order to be another standard that already exists in order to sustain new sustaining standard of validity, previously existing rule that it empowers (determine jurisdiction) to someone and imposes other requirements. The effectiveness is covered by "animus" of society to accept the norm, and the State in making the standard should be applied as an example of the use of seat belts, the standard has existed for years in the Brazilian requiring the use of safety equipment in vehicles, on motorcycles helmets, seat belts in cars, but one part of society in its majority are not aware of the existence of seat belts and on the other hand the state does not supervise the use of seat belts was a conduit laws against mere custom. However, in São Paulo city was established a standard that required the use of seat belts, at first glance, it would be like if society did not observe that the reason why this would respect? The reason was one, the other end of effectiveness, returning to enforce in the case was the city of São Paulo decided to all staff that oversees the transit, warned and fined the offenders completed today the use of seat belts in Sao Paulo is a habit, unquestioned. Finally we have the force, establishing the standard that is already in the system after the requisite validity, then looks up at what time the standard will be applied, at what point is that it will be effective or better when applied and even when they are applied, there are few rules and term date for the beginning and end of established early in its development. The rule is that standards have requirement beginning and its end would occur in two cases with loss of effectiveness and with the advent of the new standard. Our study focuses on the latter hypothesis, which occurs when someone becomes the norm to regulate matters similar to yours? The rule says that this rule is repealed. But the repeal of the rule implies the removal of town or just stops its operation. At this time the figure appears to be working in this dissertation is to reinstate, which is the phenomenon that occurs when a provision repealing a previous one is withdrawn or lost their effect, that other old rules repealed, the land rises or not? And what are the effects and opportunities for both / O presente tem como objetivo estudar o fenômeno da introdução e vigência das normas junto ao ordenamento jurídico, em especial quanto ao ordenamento pátrio, sendo necessário para tanto o estudo dos três requisitos necessários da norma jurídica, quais sejam, validade, vigência e eficácia. Sendo que é pela validade formal que segundo as regras da teoria positivista do ordenamento que verificamos os requisitos validadores para a confecção e introdução da norma, melhor dizendo, uma norma para ser introduzida no ordenamento necessário que outra norma, já existente no ordenamento ampare a nova norma dando sustentação de validade, aquela norma previamente existente ela confere poderes (determina competência) à alguém bem como impõe os demais requisitos. A eficácia está revestida pelo animus da sociedade em aceitar a norma, bem como do Estado em fazer a norma ser aplica, como exemplo do uso do cinto de segurança, por anos a norma existiu no ordenamento brasileiro exigindo o uso do equipamento de segurança nos veículos automotores, nas motos capacete, nos carros cinto de segurança, mas por um lado a sociedade em sua grande maioria não se atentava a existência do cinto de segurança e por outro lado o Estado não fiscalizava o uso dos cintos, era uma conduta de mero costume contraria legis. No entanto, na cidade de São Paulo foi criada uma norma municipal que exigia o uso do cinto de segurança, a primeira vista, ficaria tudo igual, se a sociedade não observava aquela por qual razão iria respeitar esta? A razão foi uma só, a outra ponta da eficácia, retomando, fazer cumprir, no caso era o município de São Paulo determinou a todos os agentes de trânsito que fiscalizassem, advertissem e autuassem os infratores, conclusão hoje o uso do cinto de segurança na cidade de São Paulo é um hábito, inquestionável. Por último temos a vigência, que estabelece se a norma que já se encontra no sistema, após preenchido o requisito de validade, aguarda-se então em qual momento a norma será aplicada, em que momento é que ela terá efeitos, ou melhor quando aplicada, e até quando será aplicada, poucas são as normas a termo, com prazo de inicio e de termino estabelecido no inicio de sua elaboração. A regra é que as normas possuam requisito de inicio e seu termino ocorreria em duas hipóteses com a perda da eficácia e com o advento de nova norma. Nossos estudos se concentra nesta última hipótese, o que ocorre com a norma quando outra passa a regular matéria idêntica a sua? A regra diz que esta norma encontra-se revogada. Mas, a revogação implica na remoção da norma do ordenamento ou apenas interrompe sua vigência. Neste momento surge a figura a ser trabalho na presente dissertação, a repristinação, que é o fenômeno que ocorre quando a norma que revogou outra anterior é revogada ou perde seus efeitos, aquela outra norma anterior revogada, ressurge ou não no ordenamento? E quais são os efeitos e possibilidades para tanto

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jean Soldi Esteves.pdf: 1454123 bytes, checksum: 6b78a6b848944510c6e4af16723d2b8b (MD5) Previous issue date: 2013-10-29 / This paper supports a new approach to juristic acts, as a kind of dispositive fact. The approach is based on the communication theory of law, establishing a brief parallel between the historical and current approach on juristic acts and the approach presented herein, by means of applying the communication theory. It is irrefutable that both theories had a substantial evolution in the last thirty years and also, it is evident that the same should be aligned based on the scientific relevance they have. On the other hand, it is important to highlight in the field of comparative law, the use of the communication theory of law, particularly in Spain, where its main founder, attorney Gregorio Robles, established a growing dialogue with Brazilian jurists concerning not only the conformation of such communication theory of law, but also, as a consequence, its application and impact on various areas of law. This paper supports not only its existence, validity and effectiveness, but also its full application in a new approach to the theory of juristic acts, thus providing a comparative study of the civil law. The research seeks to apply the theory of communication to matters concerning the cause and reason in juristic acts, proposing a methodological analysis from the semiotics‟ point of view, and its syntactic, semantic and pragmatic dimensions. In fact, according to the semiotics, terminology entails a specific investigation on the definition of the concept of cause and reason, as determinants of the juristic acts, associated to matters concerning declaration of intent. Based on the signifier figure (physical support), concerning the meaning (referent or external object) and significance (understanding, interpretation or legal rule), it can be noted that the juristic act reason corresponds to the psychic impulse that leads one person to actualize it at an emotional references (pleasure, satisfaction, delight someone close, reward) and the juristic act cause corresponds to its objective reasoning, i.e., an specific element, such as an investment, acquisition of a home, sale of a good. There is, therefore, an acknowledgment of the law as a communication phenomenon and every implication that it generates in the various branches of the law / A presente tese sustenta uma nova abordagem sobre o negócio jurídico, enquanto uma espécie de fato jurídico. A abordagem tem como fundamento a teoria comunicacional do direito, estabelecendo um breve paralelo entre a abordagem histórica e atual da teoria do negócio jurídico e a abordagem que ora se apresenta mediante a aplicação da teoria comunicacional. É irrefutável que ambas as teorias obtiveram uma evolução significativa nos últimos trinta anos e, também, é evidente que as mesmas devem ser alinhavadas pela relevância científica que possuem. Por outro lado, é importante destacar no campo do direito comparado a utilização da teoria comunicacional do direito, sobretudo na Espanha, onde seu principal fundador, o jurista Gregório Robles, estabeleceu um crescente diálogo com juristas brasileiros acerca não só da conformação da aludida teoria comunicacional do direito e, consequentemente, sua aplicação e incidência nos diversos ramos do direito. Nesta tese, sustenta-se não só sua existência, validade e eficácia, como também sua plena aplicação em uma nova abordagem sobre a teoria do negócio jurídico estabelecendo, assim, um estudo comparado no âmbito do direito civil. A investigação realizada busca aplicar a teoria comunicacional sobre a questão da causa e do motivo no negócio jurídico propondo uma análise metodológica dos pontos de vista da semiótica e suas dimensões sintática, semântica e pragmática. A rigor, segundo a semiótica, a terminologia enseja uma investigação específica acerca da definição do conceito de causa e de motivo, como elementos determinantes do negócio jurídico, atrelada a questão da declaração de vontade. Tomando por base a figura do significante (suporte físico), do significado (referente ou objeto externo) e da significação (compreensão, interpretação ou norma jurídica) pode-se identificar que o motivo do negócio jurídico corresponde ao impulso psíquico que leva alguém a efetivá-lo mediante um referencial emocional (prazer, satisfação, agradar alguém próximo, recompensa) e a causa do negócio jurídico corresponde a sua razão objetiva, ou seja, um elemento específico como um investimento, a aquisição de uma casa, alienação de um bem. Tem-se, pois, um reconhecimento do direito como um fenômeno comunicacional e toda implicação que isso enseja nos diversos ramos do direito

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Conte Lofredo Tedeschi.pdf: 998173 bytes, checksum: badc5991a50a70aee80f35349b958bdd (MD5) Previous issue date: 2015-02-09 / This work deals with the study of the surrounding factors in judicial precedents, analyzing the facts, consequences and evolution of the legal system and its application in present days. Brings the history of the systems used in the legal sphere, analyzing the behavior and evolution of each society and its regime adopted, drawing a parallel between the commom law and civil law systems. Aims to demonstrate concepts in the field of trends and effects of each system, exposing the real consequences and possible problems to be generated in the legal field. Presents a study of standardization of Brazilian law according to the evolution accompanying the society, the risk that the system may provide and the benefits generated to the collective from a clear idea of stability and legal certainty. Draws a parallel between the right and the very essence of the idea intended to characterize the foregoing, inserting them in systems of ideas in the world; civil law and common law. And exposes points as repetitive questions of search resources of an improvement in the applicability of everyday issues in society today. Aims to cover all the topics and points presented above, concluding for the evolution that is required of the science of law, in the manner in which they must evolve coming the closest to the assertiveness of an effective, modern and secure system / O presente trabalho desenvolve o estudo dos fatores envolventes no âmbito dos precedentes judiciais, analisando os fatos, consequências e evolução do sistema jurídico quanto à sua aplicação nos dias atuais. Traz o histórico dos sistemas utilizados na esfera jurídica, analisando o comportamento e evolução de cada sociedade e seu regime adotado, traçando um paralelo entre os sistemas do common law e civil law. Pretende demonstrar no campo dos conceitos as tendências e efeitos de cada sistema, expondo as reais consequências e eventuais problemas a serem gerados no âmbito jurídico. Apresenta um estudo da uniformização do direito brasileiro de acordo com a evolução que acompanha a sociedade, os riscos que o sistema pode vir a apresentar e os benefícios gerados ao coletivo a partir de uma ideia clara de estabilidade e segurança jurídica. Traça um paralelo entre o direito e a exata essência da ideia destinada a caracterizar os precedentes, inserindo-os nos ideias de sistemas existentes no mundo; civil law e commom law. E expõe pontos quanto as questões repetitivas dos recursos em busca de uma melhora na aplicabilidade das questões corriqueiras da sociedade atual. Visa abranger todos os tópicos e pontos apresentados acima, concluindo para a evolução que se faz necessária da ciência do direito, nos moldes em que se precisa evoluir chegando o mais próximo possível da assertividade de um sistema efetivo, moderno e seguro

A arbitragem é um instituto previsto no direito brasileiro que consiste num método de solução de conflitos alternativo ao Poder Judiciário. Quando as duas partes concordam, procuram uma instituição especializado para que a controvérsia seja solucionada por meio da decisão de um ou mais árbitros. Desde 1996 com a aprovação da Lei da Arbitragem o laudo arbitral apresenta a validade de uma sentença judicial regular, devendo igualmente ser cumprido. Essa incorporação do instituto no Brasil está inserida no movimento transnacional de reforma dos sistemas de justiça nacionais visando adaptá-los ao mercado em expansão da arbitragem internacional. Inspirado em vários instrumentos internacionais, principalmente na Lei Modelo da Comissão das Nações Unidas para o Comércio Internacional (UNCITRAL), o método também permite a integração do país no esforço mais amplo de harmonização do direito entre os países. O principal objetivo desta tese é, assim, analisar esse processo de transplante da arbitragem ao contexto jurídico brasileiro. Para isso, inicialmente reconstitui o surgimento das mais importantes instituições da arbitragem comercial internacional e, em seguida, investiga a assimilação local deste instituto. Este último processo é analisado à luz da mobilização que resultou na aprovação da legislação em 1996, bem como da abordagem do funcionamento da arbitragem atualmente. O argumento destaca a participação fundamental dos intermediários para o sucesso da operação de mediação entre instâncias globais e locais. O trabalho finaliza com uma reflexão acerca do encaixe estrutural da arbitragem no campo do direito nacional. / Arbitration is an alternative dispute resolution mechanism allowed by the Brazilian law. When both parties agree about it, they search for an specialized institution that will delegate the resolution of the conflict to one or more arbitrators. Passage of Brazils 1996 Arbitration Act recognized the validity of decisions reached by arbitrators. The incorporation of arbitration in the country happens as part of an international movement to reform local justice systems adapting them to the growth of the commercial arbitration market. Brazil\'s law was inspired by various international instruments, including the UNCITRAL (United Nations Commission on International Trade Law) Model Law and can be considered part of a broader effort to homogenize law across countries. The main goal of this dissertation is, thus, to analyze the arbitration transplant to the Brazilian legal context. To do so, it first explores the emergence of the main institutions of international commercial arbitration and then it investigates its local assimilation. This process is analyzed through the mobilization that resulted in the approval of the law in 1996 and also through the exploration of the way by which arbitration operates today. The argument emphasizes the role of the gatekeepers in intermediating the local and the global. This work finishes with a reflection about the structural fitting of arbitration in the local judicial field.

Made available in DSpace on 2016-08-19T17:47:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DENILSON DA SILVA BEZERRA.pdf: 6804367 bytes, checksum: 52108d283a1644252b9077555f5302ea (MD5) Previous issue date: 2008-02-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The ecosystem of mangroves possesses great relevance for the coastal area, fact that puts it as an intangible area for the juridical system of Brazil. However this, doesn't take into account the socioeconomic and real estate pressures imposed for this environment in the urban centers, appearing this way, paradoxical situations for the ecosystem, as well as, also, to the quality of human life. There for, the present study aims at to propose the insert of mangrove in municipal politics of use and occupation of the soil. For that, the scenery of the basin of the river Anil was used (São Luís-MA) in an interval of time from 1975 to 2001 with the aid of the geoprocessament tool. As result was obtained vectorial files of the alterations caused by the progress of the urban perimeter towards the environment object of the research (reduction of this around 35, 44%), as well as, estimate of this process in the neighborhoods of the Liberdade (R$ 20.560.400) and Jaracati (R$ 10.006.233). Being concluded this way that vectors socials, economicals and immobilities address the process of use of the environment focus of the present researches in the analyzed area. / O ecossistema manguezal possui grande relevância para a zona costeira, fato que o coloca como uma área intangível pelo sistema jurídico do Brasil. Porém este, não leva em consideração as pressões socioeconômicas e imobiliárias impostas a tal ambiente nos centros urbanos, surgindo desta forma, situações paradoxais para o ecossistema, assim como, também, para com a qualidade de vida humana. Sendo assim, o presente estudo objetiva propor a inserção do manguezal em políticas municipais de uso e ocupação do solo. Para isso, foi utilizado o cenário da bacia do rio Anil (São Luís-MA) em um intervalo de tempo de 1975 a 2001 com o auxílio da ferramenta de geoprocessamento. Como resultado obteve-se arquivos vetoriais das alterações ocasionadas pelo avanço do perímetro urbano em direção ao ambiente objeto da pesquisa (redução deste em torno de 35,44 %), assim como, estimativa de custo deste processo nos bairros da Liberdade (R$ 20.560.400) e Jaracati (R$ 10.006.233). Concluindo-se desta forma que vetores sócias, econômicos e mobiliários direcionam o processo de uso do ambiente foco da presente pesquisa na área analisada.

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-05-04T14:14:41Z No. of bitstreams: 1 Luana.pdf: 790072 bytes, checksum: 89f31882a621cd8baf6f22d8881eb70b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-04T14:14:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luana.pdf: 790072 bytes, checksum: 89f31882a621cd8baf6f22d8881eb70b (MD5) Previous issue date: 2016-08-08 / This work aims to analyze the efficiency of Training School of the universities in São Luis-MA, as an instrument of legal and social background of the future legal professionals, between the years 2014 and 2015, as well as their limits of possibilities , since the concluding college students need to have an understanding of the different interfaces of the Law on highly complex issues and acquire training to allow technical development of the activities of legal practice, and develop necessary skills and competencies for the thoughtful, critical and creative performance to lead lawsuits, especially those involving family law, with the goal of not judicialize conflicts that they can be resolved through mediation, encouraging the conciliation of family conflicts. / O presente trabalho objetiva analisar a eficiência dos Escritórios-Escola das universidades da cidade de São Luis-MA, como um instrumento de formação jurídica e social dos futuros profissionais do direito, entre os anos de 2014 e 2015, bem como, seus limites de possibilidades, vez que os discentes concludentes precisam ter a compreensão das diferentes interfaces do Direito em questões de alta complexidade e adquiram formação que permita o desenvolvimento técnico das atividades da praxe jurídica, bem como desenvolvam habilidades e competências necessárias à atuação reflexiva, crítica e criativa na condução de demandas, em especial os que envolvem o direito de família, com o objetivo de não judicializarem conflitos que podem ser resolvidos através da mediação, incentivando a pacificação dos conflitos familiares.

Esta tese apresenta uma análise discursiva das articulações e efeitos gerados pelos discursos feminista e jurídico, interrelacionados com a mídia. O feminismo teórico constitui uma fonte poderosa de análise, principalmente por mostrar o modo como a cultura constrói categorias e posições de sujeito - que assumimos como já-existentes, universais e imutáveis -, apontando para as contradições e os conflitos na articulação das ideologias na arena político-social; ele (o feminismo teórico) permite que as relações de poder bem como a resistência sejam reveladas. Como discurso oposicionista na sociedade patriarcal, a teoria feminista contribui para que haja um maior entendimento das relações sociais uma vez que lida com temas como igualdade, diferença, exclusão, marginalização e opressão. Desse modo, um dos principais objetivos dessa tese foi investigar, e desnudar, como se dá a articulação do discurso feminista e jurídico, tendo sido a mídia utilizada como meio para ilustrar tal articulação, a fim de que a nossa hipótese fosse comprovada. Mulher - termo aqui utilizado em sua concepção universalista e liberal - ainda ocupa uma posição subalterna (termo pós-colonialista) na sociedade patriarcal, mesmo quando a conjuntura pós-moderna afirma a inclusão (termo liberal) dela no mundo globalizado, uma vez que os discursos da contemporaneidade reproduzem modelos patriarcais de poder, apesar do avanço tecnológico e das previsões otimistas de que as mulheres estejam se liberando das estruturas patriarcais, de que os papéis sexuais e a noção de humano, do feminino e do masculino estão em transição, de que a igualdade dos gêneros já foi alcançada e, os modelos de linguagem, gêneros e sexualidade repensados. A conclusão principal é a de que o sistema jurídico, mesmo quando supostamente aplica os modelos teóricos da pós-modernidade/pós-estruturalismo, como na discussão sobre a flexibilização do direito - novas leis civis e criminais que se referem à igualdade, ou à diferença -, isto é, à proteção e à necessidade da inclusão das minorias nos discursos, como é o caso de mulher, na verdade, não consegue lidar com as questões dos gêneros sexuais e, conceitos como igualdade, liberdade, autonomia e, diferença, permanecem dentro de um modelo humanista e masculino, principalmente porque as teorias feministas, apesar de conceituadas globalmente são praticamente desconsideradas, inclusive aquelas que estudam as teorias e as práticas jurídicas, fazendo com que a análise seja empobrecida, pois somente um pólo continua a ser privilegiado: o masculino. / A discursive analysis of feminist and legal discourses articulations and effects intersected with the media is the main target of this thesis. Feminist theory constitute a powerful tool of analysis mainly because shows how culture construct categories e subject positions - universal and immutable givens - as an always already there, addressing ideologies contradictions and conflicts in the social-political arena which allows the uncovering of power relations and resistance. Feminist theory as a critique of patriarchy, thus a counter hegemonic discourse, contributes to a better understanding of the social relations mainly because it is concerned with questions related to equality, difference, justice, exclusion, marginalization, subordination and oppression. It was one of the main targets of this doctoral thesis, therefore, to investigate and uncover the intersections of feminist and legal discourses having the media illustrating this articulation in order to prove our hypothesis. Woman - term here used in its liberal (and universal) meaning - still occupies a subaltern (a postcolonial term) position into the patriarchal society even when the postmodern context account for its inclusion (a liberal term) into the globalized world, mostly because the contemporary discourses (re)produce patriarchal patterns of power, despite the optimistic forecasting of womens emancipation from the patriarchal structures of power, because of social and technological advancements, the understanding that gender roles and the meaning of human, feminine and masculine are in transition, that sexes equality was reached and patterns of language, gender and sexuality already rethought. The main conclusion is that law system, even when applying postmodernist/poststructuralist theoretical models, mainly in its discussion about the flexibilization or reconfiguration of the law and the minorities inclusion into the main stream discourses, such as the debates about women and the new criminal and civil laws regarding equality or difference, i. e. protection and inclusion, in fact, it cannot deal with issues related to gender mostly because conceptions such as equality, freedom, autonomy and mainly difference remain into a humanist frame, therefore, a masculine pattern, and feminisms or feminist theories, though recognized globally - including those which are directly related to the practice and theory of law - are basically disregarded, which impoverishes the law systems analysis because just one side continues to be privileged: the masculine side.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-02-26T15:53:21Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_DireitoPopulacaoPovos.pdf: 9943191 bytes, checksum: 17cab1e18094579ca2287cea82056c91 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-04T12:50:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_DireitoPopulacaoPovos.pdf: 9943191 bytes, checksum: 17cab1e18094579ca2287cea82056c91 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T12:50:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_DireitoPopulacaoPovos.pdf: 9943191 bytes, checksum: 17cab1e18094579ca2287cea82056c91 (MD5) Previous issue date: 2012 / Este ensaio tem por objetivo apresentar as necessidades jurídicas diferenciadas que florescem da realidade socioambiental brasileira, enfocando especialmente o cenário relativo às populações tradicionais amazônicas. Utiliza como base argumentativa as reflexões de Bourdieu, usando especialmente o conceito de campo e capital simbólico desenvolvidos pelo autor. Através de uma literatura originária da região Amazônica descreve, de forma crítica, o contexto socioambiental dessa região, detalhado pelo olhar proveniente da experiência em coleta de dados para pesquisa. Evidencia, em particular, o descompasso entre a construção da norma no campo jurídico e a realidade vivenciada pelas populações tradicionais. Aponta o fetichismo jurídico como responsável pelo invisibilização das práticas jurídicas nativas que regulamentam, de uma maneira informal, o tecido socioambiental do cenário amazônico. / This essay aims to present the legal needs of different socio-environmental reality that bloom from Amazon, focusing especially on the stage of traditional populations. Use as an argumentative basis Bourdieu's reflections, especially using the concept of symbolic capital and field developed by the author. Through a literature originating in the Amazon region, describes in a critical way the socio-environmental context of the region, detailed for the look from the experience in collecting data for research. It highlights in particular the gap between the development of the rule in the legal field and the reality experienced by traditional peoples. Points the juridical fetishism as responsible for the legal invisibility of native juridical practices that regulate, in a informal way, the socio-environmental scenario of the Amazonian.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-05T13:08:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_PrincipioInstituidorIntervencao.pdf: 1258711 bytes, checksum: 4b17aada6f0999024f84c1ef421272d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-09T16:31:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_PrincipioInstituidorIntervencao.pdf: 1258711 bytes, checksum: 4b17aada6f0999024f84c1ef421272d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T16:31:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_PrincipioInstituidorIntervencao.pdf: 1258711 bytes, checksum: 4b17aada6f0999024f84c1ef421272d2 (MD5) Previous issue date: 2013 / No presente trabalho, questiona-se a necessidade da intervenção do direito penal no direito eleitoral para proteger os bens jurídicos. Constata-se que, no caso do Brasil, essa intervenção penal no direito eleitoral é significativa e ocorre por intermédio de diversas leis, das quais a principal é o Código Eleitoral (CE) em vigor. O ponto de partida desta pesquisa é a teoria do bem jurídico-penal, com destaque para a sua função crítica. É feita uma aproximação dessa teoria crítica do bem jurídico-penal com o Estado Democrático de Direito e a formulação teórica de Ronald Dworkin e Lenio Streck a respeito dos princípios do direito, com ênfase no princípio (instituidor) da intervenção mínima, no âmbito do direito penal, e seus componentes de garantia, entre os quais a proteção exclusiva de bens jurídicos, a fragmentariedade e a subsidiariedade. A partir daí, é estabelecida a relação entre a proteção não penal de bens jurídicos (relevantes) no direito eleitoral e a (des)criminalização no direito eleitoral, contrapondo-se as teses do expansionismo e do minimalismo penal. A questão fundamental da pesquisa é relacionar esses conceitos para indagar sobre a (des)necessidade dos tipos penais eleitorais e buscar, para o modelo brasileiro, uma proposta não penal de proteção de bens jurídicos no âmbito eleitoral. / The paper questions whether the intervention of criminal law for the protection of legal asset under the Election Law is needed. In Brazil, this criminal intervention is significant and is given by several laws, the main one being the election code in force. The starting point is the theory of criminal legal asset, and highlights its critical function. It makes an approximation of the critical theory of criminal legal asset with the Democratic Law State and the theoretical formulation of Ronald Dworkin and Lenio Streck about the principles of law with emphasis on the principle (settlor) of minimal intervention, under the criminal law, and its warranty components, such as the exclusive protection of legal interests, fragmentation and subsidiarity. From this reflection, it makes the relation between the non-criminal protection of (relevant) legal assets and (un)criminalization in the electoral law, confronting penal expansionism and minimalism theories. The key issue of this work is to articulate these concepts to inquire about the (un)necessity of electoral criminal types, and to point for the brazilian model a non-criminal protection of legal asset under election law.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-11T16:02:32Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_PlurifuncionalidadeSegurancaAlimentar.pdf: 1320360 bytes, checksum: e1ecb411c168bf8c45b4407f95e51ffa (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-12T16:56:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_PlurifuncionalidadeSegurancaAlimentar.pdf: 1320360 bytes, checksum: e1ecb411c168bf8c45b4407f95e51ffa (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-12T16:56:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_PlurifuncionalidadeSegurancaAlimentar.pdf: 1320360 bytes, checksum: e1ecb411c168bf8c45b4407f95e51ffa (MD5) Previous issue date: 2013 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho trata da análise teórica da plurifuncionalidade da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no meio ambiente, que se sustenta como um dever de solidariedade agroambiental. O trabalho foi dividido em três partes, cada uma com dois capítulos, que foram desenvolvidos inicialmente com o estabelecimento do contexto em que se encontram os assuntos abordados, e finalizados com observações acerca das principais ideias estudadas, até a elaboração de considerações finais, que demonstram os resultados alcançados pelo trabalho. Utiliza-se a metodologia teórica e o raciocínio indutivo-crítico, pois se parte do estudo de um fenômeno individualizado, a SAN, para se prejetarem hipóteses que considerem seus efeitos e interações com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as soluções encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimensão de dever jurídico. Procura-se sustentar a argumentação com obras de referência bibliográficas e outras produções científicas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram à realização da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimentação humana na contemporaneidade, destaca sua aproximação com os direitos humanos, especialmente com o princípio da solidariedade e suas características de transdisciplinaridade metodológica, que gera necessariamente efeitos em vários outros campos do conhecimento. São revisados criticamente conceitos firmados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), especialmente os referentes ao direito à alimentação, direito a estar alimentado, soberania alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desnutrição, subnutrição e má nutrição. Considera-se a SAN em sua dimensão plurifuncional porque implica necessariamente em repercussões éticas e jurídicas no âmbito dos direitos humanos, a partir da ideia teórica da solidariedade, que é estudada desde a sua formação antiga, quando associada à virtude, até à modernidade e a aproximação com a política e o direito, entendida no presente como princípio que sustenta o dever jurídico ligado à gestão racional de bens ambientais voltados à alimentação, delimitados em especial no direito agroambiental, percebendo-se a solidariedade então como fundamento de direitos, valor superior qualificada pela fraternidade, e ao mesmo tempo prevista em documentos internacionais de direitos humanos e em diversas constituições. Os interesses difusos são necessariamente examinados, pois a SAN é um interesse geral da sociedade humana, e implica na preservação dos bens ambientais alimentares, considerados indivisíveis na visão solidária, que deve ser integrada aos valores liberdade e igualdade, tornando-os princípios com interpretação mais humana, limitando seu exercício absoluto e ainda justificando-os. A ideia de solidariedade faz com que seja possível chegar aos direitos partindo do dever agroambiental e, diante das várias correntes teóricas que tratam do dever jurídico, considera-se que seja autônomo em relação ao direito subjetivo, mas traduzindo deveres ligados a finalidades sociais, de interesse público, que se manifestam em ambiente democrático, podendo o dever agroambiental ser considerado fenômeno com raízes de ética pública, com elevados valores ambientais, decisivos em sua dimensão jurídica de obrigações e responsabilidades, de todos em relação a todos, inclusive com normas objetivas nacionais e internacionais de proteção de bens agroambientais. Sustenta-se que nesse sentido a ética pública ligada à ética ambiental pode ser decisiva na observância ao direito, para além do convencimento meramente externo, mas enquanto manifestação também interna, ética, que carrega de sentido o dever jurídico solidário ligado à plurifuncionalidade da SAN. Também são elaboradas críticas à tradicional argumentação acerca dos direitos das gerações futuras, pela imprecisão e incerteza científica que os cinge, afastando-os da possibilidade de figurarem como objeto do direito, para assentar que os direitos de que se falam são precisamente traduzidos como deveres das gerações presentes, sendo estes deveres o vínculo jurídico entre gerações sucessivas. Nesse sentido, a solidariedade intergeracional passa a ter um liame jurídico contínuo, estudado através da teoria dos direitos fundamentais, o que lhe confere como característica a fluidez entre as gerações, e que por isso exige o aproveitamento racional dos recursos ambientais naturais, amparado nos princípios da precaução e informação, na ética da responsabilidade dirigida a todas as gerações, que demanda a incorporação de longo tempo nas ações humanas, que possibilite a ampla educação ambiental, e o desenvolvimento do pensamento altruísta, transtemporal, que considere problemas ambientais transfonteiriços e os bens ambientais naturais finitos, sendo indispensável conscientização da geração presente e de sua classe política para a afirmação da solidariedade. Estuda-se ainda que o dever de gestão racional dos bens ambientais naturais alimentares é dever de solidariedade, pois se considera que cada indivíduo usa uma parcela imaterial e indivisa desse bem coletivo, que pode ser público ou privado, mas que se sujeita à solidariedade. Nesse contexto só prevalece o direito de propriedade, em relação aos seus atributos tradicionais, se o objetivo comum de preservação dos bens ambientais alimentares não fornecer uma justificativa suficiente para impor readequação da atividade, abstenção de conduta, ou mesmo medidas sancionadoras decorrentes de responsabilização objetiva. Finalmente, enquanto contribuição científica, o trabalho apresenta um ensaio para a construção das características do dever de solidariedade agroambiental, quais sejam, o seu objeto e os sujeitos, a sua estrutura, que abrange a natureza das obrigações dele decorrente, e o regime principiológico. A conclusão geral apresentada é que o dever de solidariedade agroambiental, demonstrado sua ocorrência pela plurifuncionalidade da SAN, corresponde à ideia de justiça e moralidade política, fenômeno no qual é percebida intensa conexão entre o direito e a ética ambiental, compreensão relevante para resolução de conflitos que envolvam alimentação humana e a utilização de bens ambientais naturais. / This paper addresses the theoretical analysis of the multifunction in the Food Nutritional Security in the environment, which sustains itself as a duty of agri-environment solidarity. The paper was divided into three parts, each with two chapters, which were initially developed with the establishment of the context in which they are the subject in discussion, and finalized with comments on the main ideas studied until the preparation of final remarks, which shows the results achieved by it. Uses the theoretical methodology and inductive critical reasoning, because the study was part of an individualized phenomenon, the Food Nutritional Security, to display hypotheses that consider their effects and interactions with the natural environment, then to the end seek to generalize the solutions found, remarkably solidarity in its dimension of legal duty. Seeks to support the argumentation with bibliographic references and other scientific domestic production and foreign entities. Firstly, it discusses some reasons that led to the realization of the thesis, what are the major problems involving human ingestion in contemporary, displays the nearness to human rights, especially with the principle of solidarity and their multidisciplinary methodological characteristics that necessarily generates effects in various other fields of knowledge. Concepts executed by the United Nations Food and Agriculture Organization, especially regarding the right to food, right to be fed, food sovereignty, Food Security and innutrition, under nutrition and malnutrition are critically reviewed. Food Nutritional Security is considered in its multifunctional dimension because it necessarily involves ethical and legal implications related to human rights, from the theoretical idea of solidarity, which is studied from its old training, when united with virtue, to modernity and the closeness to politics and the law, understood in this principle that supports the legal duty bound to rational management of environmental goods geared to food, particularly in agri-enviroment law, perceiving solidarity as the foundation of rights, upper value qualified fraternity, while under relevant international human rights documents and in several constitutions. The diffuse interests are necessarily examined, because the Food Nutritional Security is a general interest of human society, and implies the preservation of food environmental goods, considered inseparable solidarity in view, which should be integrated into freedom and equality values, making more human principle interpretations, limiting its complete exercise and even justifying them. The idea of solidarity makes it possible to get the rights from agri-environment duty in the presence of the various theoretical approaches that deal with the legal duty, it is considered to be autonomous in relation to the subjective right, but translating duties linked to social purposes of public interest, that manifested in a democratic environment, and the agri-environment could be considered a phenomenon with public ethics background, with high environmental values, decisive in its legal dimension of obligations and responsibilities of all in relation to all, also national objective standards and international protection of agro-environmental goods. It is discussed that the public ethics allied to environmental ethics can be crucial in compliance with the law, merely beyond the outward persuasion, but likewise as internal manifestation ethics, which carries the sense of solidary legal duty connected to the multifunction of Food Nutritional Security. There are traditional arguments critiques about the future generation rights, for its vagueness and uncertainty that scientific gird up, and puts away from the possibility of appearing as an object of law are also prepared to settle the rights of spoken are accurately translated as present generation duties, these duties being the legal relationship between successive generations. Therefore, intergenerational solidarity is starting to have a continual legal bond, studied through the theory of fundamental rights, which gives it the fluidity characteristic between generations, and consequently requires the rational utilization of natural environmental resources, supported the principles and the precautionary information, the ethics of responsibility towards all generations, who demands the incorporation of long time in human actions, which enables the wide environmental education, and the development of unselfish thought, which considers the environmental boundary problems and limited natural environment assets, being indispensable the awareness of this generation and its political class to the statement of solidarity. Studying further that the duty of rational management of natural food environmental goods is the duty of solidarity, because it is considered that each individual uses an immaterial portion of this undivided collective good, which may be public or private, but that is submitted to solidarity. In this framework only prevails property rights in relation to their traditional qualities, the common goal of preserving food environmental goods does not provide a satisfactory basis for striking readjustment of activity, abstention from conduct, or even punitive accountability measures under objective justification. Finally, as a scientific contribution, this work presents an essay for the construction characteristics of the agri-environment solidarity duty, what are they, its object and subject, its structure, covering the nature of the obligations hereunder, and principal rules. The general conclusion is presented that the agri-environment solidarity duty shown by its occurrence Food Nutritional Security corresponds to the idea of justice and political morality, a phenomenon in which it is alleged a powerful connection between law and environmental ethics, relevant for understanding human conflicts and involving the use of natural environmental goods. / Il presente lavoro tratta dell‘analisi teorica della plurifunzionalità della Sicurezza Alimentare e Nutrizionale (SAN) nell‘ambiente, sostenuta come un dovere di solidarietà agroambientale. Il lavoro è stato diviso in tre parti, ciacuna di due capitoli, che sono state sviluppate inizialmente stabilendo il contesto in cui si trovano gli argomenti trattati e finalizzati con osservazioni circa le principali idee studiate, fino all‘elaborazione di considerazioni finali che dimostrano i risultati raggiunti dal lavoro. Viene utilizzata la metodologia teorica e il raziocinio induttivo-critico poiché si parte dallo studio di un fenomeno individualizzato, la SAN, per progettare ipotesi che considerino i loro effetti e le loro interazioni con l‘ambiente naturale, per poi cercare di generalizzare le soluzioni trovate, specialmente la solidarietà nella sua dimensione di dovere giuridico. Si cerca di sostenere l‘argomento con opere di riferimento bibliografico e altre produzioni scientifiche di enti nazionali e stranieri. Si discutono introduttoriamente alcuni motivi cha hanno portato alla realizzazione della tesi e quali sono i gravi problemi che coinvolgono l‘alimentazione umana nella contemporaneità. Si mette in risalto la sua approssimazione con i diritti umani, specialmente con il principio della solidarietà e le sue caratteristiche di transdisciplinarità metodologica, altri campi della conoscenza. Sono rivisti criticamente concetti affermati dall‘organizzazione delle Nazioni Unite per l‘Agricoltura e l‘Alimentazione (FAO), specialmente quelli riguardanti il diritto all‘alimentazione, il diritto ad essere alimentato, la sovranità alimentare, la Sicurezza Alimentare e Nutrizionale (SAN), la denutrizione e la mal nutrizione. La SAN viene considerata nella sua dimensione plurifunzionale perché implica necessariamente ripercussioni etiche e giuridiche nell‘ambito dei diritti umani, a partire dall‘idea teorica della solidarietà che è studiata dalla sua formazione antica, quando era associata alla virtù, fino alla modernità e all‘avvicinamento alla politica e al diritto, intesa ai giorni nostri come principio che sostiene il dovere giuridico legato alla gestione razionale di beni ambientali rivolti all‘alimentazione, delimitati specialmente all‘interno del diritto ambientale, considerando quindi la solidarietà come fondamento di diritti, valore superiore qualificato dalla fraternità e allo stesso tempo prevista in documenti internazionali dei diritti umani e in diverse costituzioni. Gli ineressi diffusi sono necessariamente esaminati poiché la SAN è un interesse generale della società umana e implica la salvaguardia dei beni ambientali alimentari, considerati indivisibili nella visione solidale, che deve essere integrata ai valori quali la libertà e l‘uguaglianza, rendendoli principi di interpretazione più umana, limitando il loro esercizio assoluto e ancora giustificandoli. L‘idea di solidarietà fa sì che sia possibile arrivare ai diritti partendo dal dovere agroambientale e, di fronte a varie correnti teoriche che trattano il dovere giuridico, si considera che sia autonomo rispetto al diritto soggettivo, ma traducendo doveri legati a finalità sociali di interesse pubblico che si manifestano in un ambiente democratico, dal momento in cui il dovere agroambientale è considerato un fenomeno che ha le radici nell‘etica pubblica, con elevati valori ambientali decisivi nella sua dimensione giuridica di obblighi e responsabilità di tutti riguardo a tutti, oltretutto con norme oggettive nazionali e internazionali di protezione di beni agroambientali. Si ritiene che in questo senso l‘etica pubblica legata all‘etica ambientale possa essere decisiva nell‘osservanza del diritto, oltre al convincimento meramente esterno, ma in quanto manifestazione anche interna, etica, che carica di senso il dovere giuridico solidale legato alla plurifunzionalità della SAN. Inoltre vengono elaborate critiche al tradizionale argomento circa i diritti delle generazioni future, per l‘imprecisione e l‘incertezza scientifica che li cinge, allontanandoli dalla possibilità di figurare come oggetti del diritto, per stabilire che i diritti di cui si parla sono precisamente tradotti come doveri delle generazioni presenti, essendo questi doveri il vincolo giuridico tra generazioni successive. In questo senso la solidarietà intergenerazionale passa ad avere un legame giuridico continuo, studiato attraverso la teoria dei diritti fondamentali, cosa che gli conferisce come caratteristica la fluidità tra generazioni e per questo esige l‘uso razionale delle risorse ambientali naturali, fondato sui principi della precauzione e dell‘informazione, sull‘etica della responsabilità rivolta a tutte le generazioni, che richiede una lunga incorporazione nelle azioni umane che rende possibile un‘ampia educazione ambientale e lo sviluppo del pensiero altruista, extratemporale, che consideri i problemi ambientali transnazionali e i beni ambientali naturali finiti, essendo indispensabile la consapevolezza della generazione presente e della sua classe politica per l‘affermazione della solidarietà. Si studia inoltre che il dovere di gestione razionale dei beni ambientali naturali alimentari è un dovere di solidarietà, dal momento che si considera che ogni individuo usa una parte immateriale e indivisa di questo bene collettivo che può essere pubblico o privato ma che è soggetto alla solidarietà. In questo contesto il diritto di proprietà, in rapporto ai suoi attributi tradizionali, prevale solo se l‘obiettivo comune di salvaguardia dei beni ambientali alimentari non fornisce una giustificazione sufficiente ad imporre il riadeguamento dell‘attività, l‘astensione della condotta oppure misure sanzionatrici decorrenti da una responsabilità oggettiva. Infine, in quanto contributo scientifico, il lavoro presenta un saggio per la costruzione delle caratteristiche del dovere di solidarietà agroambientale, qualunque esse siano, il loro oggetto e i soggetti, la sua struttura che coinvolge la natura degli obblighi decorrenti e il regime principiologico. La conclusione generale presentata è che il dovere di solidarietà agroambientale, dimostrata la sua necessità per la plurifunzionalità della SAN, corrisponde all‘idea di giustizia e moralità politica, fenomeno in cui è percepita un‘intensa connessione tra il diritto e l‘etica ambientale, comprensione rilevante per la soluzione dei conflitti che coinvolgono l‘alimentazione umana e l‘utilizzazione di beni ambientali naturali.