Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T05:11:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 299946.pdf: 1116314 bytes, checksum: 069684b92a22d54c1f8f2dc9e90a9be7 (MD5) / O presente estudo procura refletir sobre justiça comunitária no espaço geopolítico da América Latina, inserindo tais práticas em um contexto de pluralismo jurídico. Analisam-se as manifestações teóricas de algumas experiências na Colômbia e no Peru, bem como a política pública do Ministério da Justiça em parceria com o Tribunal do Distrito Federal e Territórios no Brasil. A pesquisa é direcionada a investigar o grau e a importância da questão da emancipação social presente no objeto, no sentido de destacar a ideia de outra cultura jurídica, voltada para a recomposição dos laços sociais comunitários, geração do sentimento de pertença e identidade comunitária. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, valendo-se de procedimentos analíticos e histórico-estruturais, sendo adotado como método de confecção o monográfico. Apresenta-se um estudo teórico que tem como resultado a possibilidade de pensar novas formas de direito e justiça com uma matriz filosófica e teórica original dos anseios no continente, bem como o compromisso de fomentar a emergência das práticas comunitárias produzidas como ausentes na América Latina, as quais intentam um processo político amplo de luta pela reinvenção do Estado e da Justiça como forma de emancipação social na realidade histórica.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T05:18:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 292013.pdf: 2608576 bytes, checksum: ddccc93382969a9c88a6f6bed59fa880 (MD5) / A tese Legalidade administrativa e garantia dos direitos fundamentais: a vinculação jurídica da Administração Pública no Estado Constitucional de Direito objetivou identificar quais seriam os elementos de uma releitura do princípio da legalidade administrativa a partir da Teoria do Garantismo Jurídico de Luigi Ferrajoli. Para tanto, partiu-se da hipótese de que esses elementos poderiam ser caracterizados com base nos direitos fundamentais relacionados com o Direito Administrativo e nos os critérios e técnicas de legitimação de um modelo garantista de legalidade administrativa. Empregou-se, para tanto, uma abordagem que explorou as características do conceito de princípio da legalidade administrativa e de vinculação da Administração Pública ao Direito sob o prisma histórico e teórico, levando-se em conta os distintos modelos de Estado de Direito - sub lege, per leges e sub iure - e, de modo particular o paradigma de Estado Constitucional de Direito e de Democracia Constitucional proposto pelo Garantismo Jurídico. Obteve-se como resultado, que o modelo garantista de legalidade administrativa pode ser identificado a partir dos seguintes elementos: a) de uma referência aos direitos fundamentais, entendidos do ponto de vista formal como direitos de todos (pessoas, cidadãos e capazes de agir juridicamente) e oponível a todos, sejam eles direitos de liberdade ("direitos de", autonomias - expectativas de não lesão perante o exercício de qualquer poder, seja ele público ou privado), ou direitos sociais ("direitos a", expectativas de prestação); b) de critérios de legitimação caracterizados por uma vinculação formal e substancial de todos os direitos aos Direitos Fundamentais no paradigma do Estado Constitucional de Direito, de forma a que todo exercício de Poder esteja submetido a garantir os Direitos Fundamentais; c) de técnicas de legitimação que levam em conta: a aplicação normativa - aplicação substancial, subsunção, respeito e coerência -; a redefinição da separação de poderes a partir da concepção de esfera do "decidível", do "indecidível que" e "indecidivel que não" e a funcionalização dos poderes no sistema de garantias primárias e secundárias; a separação entre Direito e Moral e a afimação da inexistência de distinção estrutural entre princípios e regras; e a caracterização do sistema de vínculos e limites como deveres fundamentais. / "Administrative legality and guarantee of fundamental rights: juridic linking of public administration in the Constitutional State of Law (Stato constituzionale di diritto)# thesis aimed to identify the elements of an administrative legality principle replay based on Luigi Ferrajoli.s #Juridic Guarantee-ism Theory#. For that purpose we hypothesized the elements characterization were based in the fundamental rights related to the Administrative Law as well as in a guarantism model of administrative legality criteria and techniques of legitimation. For that purpose the approach was based on the characteristics of legality principles concept and the linking between public administration to law under the historical and theoretical point of views considering the different models of Law.s State - sub lege, per leges and sub jure- and, particularly, the Constitutional Law State and Constitutional Democratic paradigm proposed by the Juridic Guarantee-ism. As a result, the guarantism model of administrative legality can be identified based on the following elements: a) fundamental rights reference, under a formal point of view, as a right for everyone (people, citizen and capable of juridically acting) and opposite to everyone including their liberty rights (#right of#, autonomy- expectations of non damage facing the execution of any power, public or private), or social rights (#right to#, expectations of provision); b) criteria of legitimation based on formal and substantial linking of all rights to Fundamental Rights on the paradigm of Constitutional Law.s State so that any execution of Power is subjected to the fundamental rights; c) the legitimation techniques that consider: the normative uses- the substantial use, subsuming, respect and coherence-; redefining power separation according to the concept of #sfera del decidibile", "sfera dell'indecidibile" - " non decidibile che" and " non decidibile che non" and functioning of powers in the system of primary and secondary guaratism system; splitting between Moral and Law and the reassurance of nonexistence of structural distinction between principles and rules; and the characterization of a linking system and limits as fundamental rights.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T07:16:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 250240.pdf: 739360 bytes, checksum: c21d4b4f36d4f06348fc3653c16c194d (MD5) / O trabalho aborda a questão complexa da proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade dos povos indígenas a partir da concepção do pluralismo jurídico de teor comunitário-participativo idealizado por Antonio Carlos Wolkmer. Estabelece que as tentativas de proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais dos Povos Indígenas, no cenário internacional, não decorrem das próprias necessidades fundamentais desses sujeitos coletivos sob a premissa de que no âmbito dos fóruns internacionais multilaterais as tentativas de proteção foram formatadas pelo desejo ocidental de enquadrar os sistemas sociais e culturais dos povos indígenas no direito de propriedade intelectual e dos benefícios financeiros daí advindos. Nessa perspectiva e a partir da contextualização do processo histórico e econômico da globalização e da apropriação dos conhecimentos tradicionais, faz uma abordagem dos princípios informativos introduzidos pela Convenção da Diversidade Biológica, de 1992, no que tange à proteção do conhecimento tradicional dos povos indígenas. Enfoca, ainda, o tratamento da questão nos fóruns internacionais como a Organização Mundial do Comércio e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual, bem como pelos opositores do sistema vigente de propriedade intelectual, cujo pensamento progressista é idealizado por ambientalistas de organizações sociais dos países megadiversos, tais como Índia, através de Vandana Shiva, Malásia, com Gurdial Nijar e Tewolde Egziabher, na Etiópia, cujas propostas encontram ressonância no Brasil, na Colômbia e no Equador, países latino-americanos onde a riqueza da biodiversidade não pode estar dissociada da presença indígena e das comunidades tradicionais. Por fim, o trabalho traça alguns fundamentos com base no pluralismo jurídico que devem nortear a construção de um regime de proteção do conhecimento tradicional dos povos indígenas que implique na emancipação e autodeterminação desses povos. This work tackles the complex issue of the protection of the traditional knowledge associated with the biodiversity of the indian people through the conception of legal pluralism, comunitary-participative, idealized by Antonio Carlos Wolkmer. It also establishes that the legal protective attempts of indian people´s traditional knowledge, in the international scenario, are not consequense of the own fundamental necessities of such collective subjects, since, for the internationally multilateral forums, the protection attempts have been formatted by the Western desire of shaping the social and cultural systems of such people in the right of intellectual property as well as its financial benefits. In this perspective, by the contextualization of the economic and historical process of globalization and by the appropriation of traditional knowledge, it approaches the informative principles introduced by the Biological Diversity Convention, from 1992, about the protection of indian people´s traditional knowledge. It also focuses on the way this issue is dealt with in international forums, such as the World Commerce Organization and Intellectual Property World Organization, as well as by the opposers to the present system of intellectual property, whose progressive ideas are idealized by environmentalists of social organizations from mega-diverse countries as India, with Vandana Shiva, Malasia, with Gurdial Nijar, and Ethiopia, with Tewolde Egziabher, whose propositions echo in Brazil, Colombia, Equador and Venezuela, American Latin countries, where biodiversity richness can not be dissociated from the indian presence and traditional communities. Finally, this work traces some fundaments based on the legal pluralism, which must guide a protection regime construction of indian people´s traditional knowledge, enabling the emancipation and self-determination of such people.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T16:43:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 262158.pdf: 637694 bytes, checksum: 996ee85faf305a92d954b2581d20f32a (MD5) / O presente trabalho objetiva, de forma dedutiva, apresentar uma saída para a crise de eficácia/efetividade dos direitos fundamentais pela qual passam os Estados democráticos de Direito das modernas democracias ocidentais. Para o delineamento desta crise analisa-se o impacto da ideologia neoliberal, que se dinamiza e se reproduz com a globalização econômica, sob o funcionamento deste modelo de Estado, fazendo-o descumprir seus principais mandamentos. Desta forma se chega ao conceito de exceção econômica. Pretende-se, nessa toada, dar uma resposta, com base na teoria geral do garantismo, para este problema. Dessa maneira, no primeiro capítulo desenvolvem-se os modelos de Estado e o desempenho do seu papel na sociedade, partindo do Estado Liberal até o moderno Estado Constitucional. No segundo capítulo são apresentadas a teoria geral do garantismo jurídico e sua leitura sobre a relação entre validade, vigência e eficácia das normas, bem como a relevância dos direitos fundamentais como base para a construção de uma democracia substancial calcada na substância das normas. Já no último capítulo traça-se um panorama histórico-ideológico do neoliberalismo, demonstrando sua conexão com a globalização, até que se delineie o conceito de exceção econômica. Num segundo momento neste último capítulo, expõem-se as possíveis respostas garantistas frente a esse problema, sendo a primeira o papel do juiz. Neste sentido apresenta-se o juiz tradicional, apegado ao paleopositivismo dogmático que, imerso na interpretação lógico-formal, contribui para a manutenção do status quo, para então demonstrar o dever do magistrado de controlar a constitucionalidade das leis realizando a filtragem constitucional e defendendo, contra qualquer maioria, os direitos fundamentais, principal traço que o caracteriza como juiz garantista. Por último, tendo que esta resposta não se apresenta suficiente para a efetividade do modelo de Estado vigente, é colocada como última saída possível antes da capitulação ao paradigma do Estado democrático de Direito o exercício do direito de resistência pela população. This study aims, in a deductive, present a solution to the crisis of efficacy / effectiveness of fundamental rights which are the democratic states of law of modern Western democracies. To examine the design of this crisis is the impact of neoliberal ideology, which streamlines and is reproduced with the economic globalization, under the operation of this type of state, making it their main breaks commandments. This way you get the concept of economic exception. It is in that tune, giving a response based on the general theory of security to cover this problem. Thus, in the first chapter there are the models of state and performance of its role in society, the State Liberal until the modern constitutional state. The second chapter is presented the general theory of legal guarantees and reading about the relationship between validity, validity and effectiveness of standards and the relevance of fundamental rights as the basis for building a democracy based substantially on the substance of the rules. In the previous chapter outlines is a historical and ideological picture of neoliberalism, demonstrating their connection to globalization, to which the concept of exception delineie economical. Second in this final chapter, put up collateral against the possible answers to this problem, the first being the role of the judge. In this sense it is the traditional court, attached to paleopositivismo dogmatic that, immersed in formal-logical interpretation, contributes to maintaining the status quo, then demonstrate to the magistrate's duty to monitor the constitutionality of laws making the filtering constitutional and defending, against most of the fundamental rights, the main feature that characterized the court as security. Finally, given that this response is not sufficient to model the effectiveness of current state, is placed as the last possible exit before the capitulation to the paradigm of the democratic state of law the right of resistance by the population.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T20:46:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 249934.pdf: 1019536 bytes, checksum: 739783c734b2ed0ff47ba8891841aadc (MD5) / O Pluralismo Jurídico, ou a coexistência, no mesmo espaço nacional, de múltiplas formas de juridicidade e de fontes de normas, paralelas e/ou antagônicas ao direito estatal, e provenientes da pluralidade social contemporânea, envolve vários problemas operativos. E um deles é o que se trata aqui como o problema central desta tese, qual seja: De que modo se poderão delimitar e mediar as diferentes experiências de juridicidade que surgem em um contexto de Pluralismo Jurídico nas situações de conflito entre elas? Partindo-se do marco teórico do Pluralismo Jurídico, com ênfase daquele emergente nos estudos latino-americanos, elencou-se como o objetivo principal deste trabalho a discussão sobre as formas delimitativas da juridicidade no Pluralismo Jurídico. A tese proposta aqui é a de que a delimitação entre as formas de juridicidade no Pluralismo Jurídico deva se dar segundo um Processo Delimitativo e Mediativo de Juridicidades, necessário para a construção de fronteiras e para a articulação de direitos quando de conflitos entre diferentes unidades sociais, estas identificadas segundo suas específicas composições de formas de sociabilidade. Esta tese foi utilizada para analisar os conflitos entre a juridicidade afirmada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o direito estatal, veiculados nos processos judiciais julgados pelos Tribunais Superiores Brasileiros nos últimos dez anos. A pesquisa foi de caráter dedutivo, valendo-se de fontes documentais e bibliográficas. Como resultado da pesquisa constatou-se que (1) o Processo delimitativo de juridicidade é necessário na condição de um Pluralismo Jurídico Independente, tendo um escopo específico de atuar nas zonas problemáticas do convívio entre unidades sociais diversas; (2) Nos conflitos envolvendo o direito do MST e o direito estatal, a execução deste processo delimitativo e mediativo a cargo da jurisdição estatal é falho, mas alguns efeitos mediativos e delimitativos podem ser destacados.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T22:56:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 248432.pdf: 1129199 bytes, checksum: 27f35e47df2a3d665d5b0a28fd262f1f (MD5) / Nos últimos anos, principalmente em razão da jurisdição constitucional, tornou-se necessário estudar o controle judicial de políticas públicas. O objetivo desta pesquisa é investigar a possibilidade desta modalidade de controle da Administração Pública no âmbito do Estado Constitucional. Para tanto, se faz necessário pesquisar uma teoria jurídico-política compatível com esse modelo de Estado e que possa servir como um suporte teórico para a justificação do controle. Também, se faz necessário investigar se existe no ordenamento jurídico pátrio um procedimento judicial adequado para instrumentalizar essa modalidade de controle. Por fim, é forçoso conceber uma proposta de controle que seja responsável, ou seja, que pondere os limites e as possibilidades fáticas da decisão judicial. A problemática da pesquisa, portanto, comporta um debate sobre a justificação, o procedimento e a responsabilidade do controle judicial de políticas públicas. Essa pesquisa procura ofertar o garantismo jurídico como teoria de justificação, a Ação Civil Pública como procedimento judicial e a análise orçamentária juntamente com a reserva do possível como imperativo de responsabilidade da decisão judicial. Essa pesquisa destina-se ao controle judicial de políticas públicas voltadas à satisfação e proteção dos direitos fundamentais à saúde e à educação.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-04-18T04:15:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 344708.pdf: 1835189 bytes, checksum: aba8d8cf9eb32554353de8e1e43f7da2 (MD5) Previous issue date: 2016 / A pesquisa investiga o arcabouço da Modernidade e Pós-Modernidade de forma paradigmática, com suas nuanças na Ciência do Direito. A Pós-Modernidade Jurídica, como novo paradigma, permite definir a Família como sujeito coletivo de direito, a reclamar espaço próprio nos direitos e obrigações, bem como na tutela jurídica; por isso, diante de sua complexidade, postula seu reconhecimento em outro parâmetro, em consonância com os ditames preconizados pela CRFB/88, já que não se vê adequadamente atendida pelo paradigma moderno. O pluralismo jurídico possibilita a Família como instituição que desafia o ordenamento jurídico a recepcioná-la em sua pluralidade, pois possui juridicidade interna e externamente, pautada na afetividade como elemento integrador. Como espaço coletivo, a Família é um lócus privilegiado para o surgimento de conflitos, que são inerentes às relações humanas, mas não equacionados adequadamente pelo paradigma tradicional; e a pesquisa concentra-se, por opção da temática, no tipo de conflito familiar que melhor caracteriza a Pós-Modernidade: o de ordem conjugal/convivencial e parental. A Mediação familiar é o instrumento jurídico pós-moderno, participativo e inclusivo que intervém no conflito familiar a partir da constatação que se trata de uma coletividade jurídica; considera o valor jurídico da afetividade, baseado na autodeterminação das pessoas; e, prima pela autonomia na escolha das decisões aplicáveis ao próprio conflito, que se traduzem em responsabilidades, desideratos a fundamentar uma Teoria Pós-Moderna do Direito de Família.<br> / Abstract : This research investigated the outline of Modernity and Post-Modernity paradigmatically, with its nuances in the Science of Law. The Juridical Post-Modernity, as a new paradigm, allows to define the Family as a collective subject of law, to claim their own space in the rights and obligations, as well as in the juridical protection; so that, before its complexity, postulates its recognition in another parameter, in line with the dictates recommended by the Brazilian Constitution from 1988, since they do not properly see themselves answered by the modern paradigm. Legal pluralism allows the Family as an institution that challenges the legal system to meet it in its plurality; since it has its own juridicity internally and externally, based on affection as an integrating element. As a collective space, the Family is a privileged locus for the emergence of conflicts that are inherent in human relations, but not adequately brought into the traditional paradigm; and research focuses, by choice of the theme, in that kind of family conflict that best characterizes the Post-Modernity: the marital/convivial and parental. The family Mediation is the post-modern, participatory and inclusive legal instrument to intervene in family conflict from the finding that family is a legal community; considers the legal value of affectivity, based on the self-determination of the people; and prevails for autonomy in the choice of decisions applicable to the conflict, which translate into responsibilities, willing to underpin Postmodern Theory of Family Law.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2018-02-13T03:12:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 350031.pdf: 2927453 bytes, checksum: 92148faf5775413f33da7c8b0175cab2 (MD5) Previous issue date: 2017 / O trabalho de pesquisa aqui desenvolvido trata de investigar as possibilidades de construção de um pensamento constitucional crítico e autêntico para América Latina. Tal empreendimento teórico justifica-se em razão de que a trajetória constitucional vivida nesta região tem combinado práticas teóricas de reprodução mimética de discursos constitucionais oriundos de países centrais com inefetividade dos dispositivos que prescrevem direitos. Esses dois eventos se dão de forma associada, à medida que a orientação colonial faz com o Constitucionalismo se converta em um expediente simbólico, que não traduz formas autênticas de ação política, devido ao descolamento existente entre as instituições e as formas sociais, redundando em um desajuste democrático. A construção de uma proposta teórica autêntica, na qual seja considerado o modo de ser latino-americano é a via para construção de uma democracia constitucional profunda com a efetivação das garantias propostas. A composição de tal proposta se dá pela combinação de um elemento legal, o Constitucionalismo Pluralista Andino, composto das constituições da Bolívia e do Equador, somado a dois elementos teóricos a Filosofia da Libertação e o Pluralismo Jurídico. O elemento legal apresenta novos preceitos trazidos da experiência andina e aponta uma nova proposta jurídico-política com a adoção do Estado Plurinacional, da democracia comunitária e a positivação do Pluralismo Jurídico. Diante deste quadro surge a demanda por um pensamento constitucional que fundamente esta experiência e traga elementos para discussão não só nestes dois países, ao mesmo tempo em que são oferecidos elementos para a construção desta nova teoria. A proposta aqui desenvolvida nominada como Constitucionalismo Comunitário da Alteridade, tem por elementos a (1) tradução constitucional da sabedoria popular com uma (2) práxis alteritária que reinvente a percepção teórica. Combinada com esta visão teórica tem-se a construção política do (3) sujeito coletivo biocêntrico que traz para o cenário político a percepção de um novo sujeito histórico visto em uma perspectiva integrada à natureza, o qual desencadeia a (4) soberania comunitária, que garante o reconhecimento das formas de organização e regulação existentes fora do Estado, as quais passam a ter a sua potestade reconhecida ante a este. Desta forma, o presente trabalho desenvolve uma pesquisa de Teoria Constitucional a partir da política. / Abstract : This paper tries to look over the possibilities of constructing a critical and authentic constitutional thought to Latin America. Such theoretical construction is justified because the fact that the constitutional ¬path lived in this region has matched theoretical practices of mimetic reproduction of constitutional speeches that come from central countries with ineffectiveness of device that prescribe rights. These two events happen in a parallel way as the colonial orientation makes that the constitutionalism transforms in a symbolic expedient, that do not suit authentic forms of political action due to the separation that exists among the institutions and the social forms, turning into a democratic disagreement. The construction of an authentic theoretical proposal in which is considered the Latin American way of living is the way to the construction of a deep constitutional democracy with the effectiveness of the proposed guarantees. The composition of such proposal is given by the matching of a legal element, the Andean Pluralist Constitutionalism, made up of the Constitutions of Bolivia and Ecuador plus two more theoretical elements ? the Philosophy of Freedom and the Juridical Pluralism. The legal element presents new precepts brought from the Andean an experience and shows a new juridical-political proposal with the adoption of the Pluri-national State, the community democracy and the positivity of the Juridical Pluralism. Thus, there is a necessity of a constitutional thought that found this experience and bring elements to discuss not only in these two countries and, at the same time that elements to the construction of this new theory are offered. Our proposal is named Community Constitutionalism of alterity has 1) constitutional translation of the popular knowledge with a 2) alteritáry praxis that reinvent a theoretical perception. Along this theoretical view we have the political construction of (3) the bio-centric collective subject that brings to this scenery the perception of a new historical subject seen in a perspective linked to the nature that unchains the (4) community sovereignty, that guarantees the acknowledgement of the ways of organization and regulation that exist out of the State that then have their power recognized. Thus, this paper develops a research of Constitutional Theory built on politics.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-08-04T17:29:26Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1861888 bytes, checksum: 79e28c60e9b07d128a0eaa2cd9eec8e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-04T17:29:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1861888 bytes, checksum: 79e28c60e9b07d128a0eaa2cd9eec8e9 (MD5) Previous issue date: 2016-06-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho teve como objetivo precípuo o esforço para compreender como o grupo de pessoas que compõe a Associação Comunidade Quilombola de Córrego do Meio passou a lidar com variadas percepções, significações e apropriações advindas da novidade em torno dos direitos étnicos-territoriais oficializados na esfera do Estado no tocante a comunidades quilombolas. A referida associação foi criada em meados de 2014 a partir do momento em que alguns indivíduos optaram por reativar sua identidade étnica, ou acioná-la para seu autorreconhecimento enquanto quilombola, para representar a comunidade enquanto órgão representativo formal em seus diferentes âmbitos – internos e externos; comunitário e público – e instâncias, em torno da questão quilombola. Para dialogar com estes sujeitos, permeados por processos locais políticos, culturais e territoriais históricos, que iniciaram e se iniciaram nesse novo processo, que concomitantemente passa por um processo formal-administrativo de reconhecimento e certificação da comunidade pelo Estado brasileiro, foi preciso tentar compreender suas diversas e anteriores concepções e acepções sobre o papel do Direito monolítico oficial estatal em suas vidas e práticas políticas - diversos e ampliados agora. Para tanto, também foi necessária uma conexão mais ampla com o debate teórico sobre a emergência destes atores políticos coletivos (quilombos ou remanescentes de quilombos), sua conquista de direitos e acesso a políticas públicas em escala política, jurídica e cultural num contexto nacional pós Constituição de 1988, bem como as diversas conexões possíveis com a realidade local, sempre numa perspectiva plural – sobretudo de pluralismo jurídico. A busca por clareza para apontar as articulações feitas por estas pessoas, dentro e fora da comunidade antes e durante a “análise situacional” proposta, numa clara dimensão dialética múltipla, frente a processos mais amplos, sobretudo no campo jurídico estatal, foi elemento basilar para a compreensão das ressignificações e reapropriações constantes dos Direitos por estes sujeitos naquilo que denominei interprocessualidade, ou o encontro entre os processos formais e informais e seus desdobramentos dentro de Córrego do Meio. / This project had as main objective to comprehend how a group of people that compose the “Associação Comunidade Quilombola de Córrego do Meio” started dealing with various perceptions, meanings and appropriations arising from the novelty around the rights of the territorial ethnic formalized in the state sphere regarding the quilombolas communities. This association was established around 2014 from the moment that some individuals have chosen to reactivate their ethnic identity, or drive it for your self- recognition as a quilombola, to represent the community as a formal representative in different areas - internal and external; community and public - and instances about the quilombola question. In order to communicate with these people, permeated by local political processes, cultural and historical territorial, who initiated and started this new process that simultaneously goes through a formal and administrative process of recognition and certification of the community by the Brazilian government, it was necessary to try to understand their previous conceptions and senses on the role of official state monolithic law in their lives and political practices - diverse and expanded now. Therefore, it also needed a wider connection with the theoretical talk about the emergence of these collective political factors (quilombos or remnants of quilombo), his conquest of rights and access to public politics in political scale, legal scale and cultural scale in a national context post Constitution of 1988, also the various of possible connections with the local reality, always a plural perspective - especially of legal pluralism. The search for clarity to point the articulation made by these people, inside and outside the community before and during the "situational analysis" proposal, in a clear multiple dialectics dimension, compared to a larger processes, especially in the legal state field, it was the main element for understanding the reinterpretation and constant reappropriations rights for these people what I have termed inter processuality, or the meeting between the formal and informal processes and their outcomes in Córrego do Meio.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015 / Made available in DSpace on 2015-10-20T03:11:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 335065.pdf: 1523620 bytes, checksum: d0f5e8e4ba23c9a06464dd9e6bbebc4f (MD5) Previous issue date: 2015 / Incitada por recentes decisões proferidas pelo poder judiciário brasileiro, até então sem precedentes, que reconhecem ao Direito Estatal status de subsidiariedade quando constatada a aplicação do Direito Indígena, esta dissertação invoca o debate sobre o Pluralismo Jurídico no Brasil. Partindo uma perspectiva em que a coexistência de um outro sistema jurídico, o Direito Indígena, é reconhecido e admitido pelo Direito Estatal como afirmação de uma alternativa emancipatória à cultura jurídica ocidental, versa a pesquisa de forma bibliográfica sobre a história do direito indigenista e sobre a normatividade do reconhecimento oficial pelo Estado Brasileiro desta jusdiversidade. Isto é, sobre o reconhecimento estatal da jurisdição indígena. Objetivou-se ao longo do texto conscientizar (e denunciar) a partir da reconstrução de uma história do direito indigenista, os limites econômicos e culturais da efetividade e de aplicação a que está submetido o Direito Estatal Indigenista no Brasil e, com ele, as próprias normas que reconhecem o Direito Indígena. Desde um pensamento decolonial e intercultural, a pesquisa que ora se apresenta, reflete sobre a superação do etnocentrismo jurídico como caminho de afirmação da autonomia indígena. O que se espera, com este trabalho que se tem em mãos, além de lembrar aos operadores do direito desta possibilidade legal que permanece tão esquecida nos bancos acadêmicos e jurisdicionais, é instigar debates que possam romper com tantos limites e preconceitos que seguem enraizados na cultura jurídica ocidental.<br> / Resumen : Movida por recientes sentencias dictadas por la justicia brasileña, hasta la fecha sin precedentes, que reconoció el status de subsidiariedad al Derecho Estatal cuando verificada la aplicación del Derecho Indígena, la presente tesis invoca el debate sobre el pluralismo jurídico en Brasil. Desde la perspectiva de que la coexistencia de un otro sistema legal, el Derecho Indígena, en que es admitido por el Derecho Estatal como afirmación de una alternativa emancipadora para la cultura jurídica occidental; versa esta investigación, a partir de una búsqueda en las fuentes bibliográficas, sobre la história del derecho indigenista y la normatividad que reconoció oficialmente por parte del Estado de Brasil a la jusdiversidade. O sea, trátase del reconocimiento del Estado de la jurisdicción indígena. El trabajo tuvo como objetivo dar consciencia (y denunciar), a partir de la reconstrucción de una historia del derecho indigenista, cuáles son los limites económicos y culturales de la eficacia y de la aplicación que se somete el Derecho Estatal en Brasil y, con el, las mismas normas que reconocen el Derecho Indígena. Desde un pensamiento descolonial e intercultural, la investigación que se presenta reflexiona sobre la superación del etnocentrismo jurídico como medio para la afirmación de la autonomía indígena. Qué se espera de esta obra que está a la mano, además de recordar a los operadores del derecho la existéncia de esta posibilidad legal que permanece tan alto en los bancos académicos y judiciales, es instigar debates que pueden romper con tantos límites y prejuicios que siguen arraigados en la cultura jurídica occidental.