Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Doutorado em Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-11-04T13:10:37Z No. of bitstreams: 1 2014_AlineSuelideSallesSantos.pdf: 2239712 bytes, checksum: 73b0d6336047625412d8c796439c8415 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-11-04T17:27:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AlineSuelideSallesSantos.pdf: 2239712 bytes, checksum: 73b0d6336047625412d8c796439c8415 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-04T17:27:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AlineSuelideSallesSantos.pdf: 2239712 bytes, checksum: 73b0d6336047625412d8c796439c8415 (MD5) / Os concursos públicos hoje no Brasil promovem forte impacto em vários espaços sociais, inclusive no campo jurídico e, especialmente, no campo jurídico-acadêmico, foco deste estudo. Na medida em que ocorre o crescimento dos concursos públicos, em virtude de questões jurídicas, administrativas e políticas, organiza-se a partir dele toda uma gama de estruturas, atores e relações. Concomitantemente, a partir da Constituição de 1988, ocorre o advento do Exame de Ordem obrigatório para o exercício da advocacia e a expansão da educação jurídica por todo país. É neste contexto que buscamos explorar, com base na teoria dos campos, de Pierre Bourdieu, e por meio de pesquisa bibliográfica e empírica, o fenômeno dos concursos públicos, com ênfase nos agentes que ali atuam e as relações que estabelecem com o campo jurídico-acadêmico. __________________________________________________________________________________________ RESUMÉN / Las oposiciones en el Brasil de hoy promueven un fuerte impacto en los distintos espacios sociales, incluso en el ámbito jurídico y en especial en el ámbito jurídico-académico, objeto de este estudio. En la medida en que se produce el crecimiento de las oposiciones, debido a cuestiones legales, administrativas y de política, se organiza, a partir de ellas, una serie de estructuras, actores y relaciones. Al mismo tiempo, desde la Constitución de Brasil de 1988, la llegada del Examén de Orden obligatorio para la práctica del derecho y la expansión de la educación legal se produce en todo el país. En este contexto que se determinó, con base en la teoría del campo, de Pierre Bourdieu, y por medio de la literatura y la investigación empírica, vamos explorar al fenómeno de las oposiciones, con énfasis en los agentes que trabajan en ellas y las relaciones que establecen con el campo académico del Derecho.

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Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2015-05-15T12:54:55Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Mário.pdf: 2568234 bytes, checksum: fd20a1b31f41808a9278e51143bbe311 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-15T12:54:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Mário.pdf: 2568234 bytes, checksum: fd20a1b31f41808a9278e51143bbe311 (MD5) Previous issue date: 2014-12-05 / No Brasil, a pesquisa jurídica quase sempre é desenvolvida por profissionais institucionalizados. É sobre o que acontece neste campo profissional que se concentra esta pesquisa. Esta pesquisa interpretativa constrói enquanto objeto de estudo as ideias filosóficas que orientam o trabalho concreto dos cientistas jurídicos humanistas no âmbito da Faculdade de Direito do Recife (FDR). A formação jurídica humanista foi tradição na instituição por mais de um século a partir da sua fundação (1827). Com fundamento na orientação metodológica da sociologia do conhecimento, em especial do referencial elaborado por Bourdieu, foi possível identificar essas ideias de base no seu processo de construção e difusão institucional ao longo do século XX. Nesse período de tempo, percebeu-se uma desvalorização do capital simbólico desses profissionais num contexto de fortalecimento do habitus tecnológico no campo jurídico profissional. Sob a orientação metodológica do estudo sistemático, isolaram-se igualmente para a contemplação científica as pesquisas elaboradas por Nelson Saldanha. O trabalho desse agente institucional é considerado em caráter exemplar no âmbito da produção jurídica não dogmática e humanista da instituição. A pesquisa heterodoxa desse profissional humanista foi examinada no contexto do fluxo de ideias institucionalmente mediadas. Percebeu-se que a característica fenomenológica da pesquisa realizada pelo agente pode ser relacionada a um referencial filosófico existencial desenvolvido por diversas gerações de pesquisadores no âmbito institucional e, mais amplamente, no campo intelectual da cidade do Recife. Em termos epistemológicos, esse fundamento filosófico existencial conduz o autor à elaboração de uma pesquisa jurídica com características antropológicas nas décadas de 1960 e 1970.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5494_1.pdf: 1334598 bytes, checksum: a7301dc3e2d875257797ebee6c7e5f48 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / O Direito, como fenômeno cultural, é expressão dos valores de sua época. A dicotomia Direito Público x Direito Privado, que remonta ao Direito Romano, tem por pressuposto a separação entre os interesses dos indivíduos e da coletividade. Modernamente, o Código Civil, expressão do movimento codificador do Estado Liberal, é o elemento de definição do âmbito do Direito Privado. Os Códigos oitocentistas são instrumento de afirmação do poder da burguesia, forma de exteriorização de seus valores, sendo o indivíduo considerado o centro do universo jurídico. No Brasil, o Código Civil de 1916 é fortemente influenciado pelo ideário liberal. No plano dos contratos, o princípio da autonomia privada, entendido como liberdade de contratar, é absoluto. Contemporaneamente, a sociedade é embasada em valores solidários, o indivíduo é considerado como parte de composto maior, a comunidade. Seus direitos não são absolutos, devem ser ponderados ante os interesses sociais. O Direito Privado se transforma. No âmbito dos contratos, a autonomia privada sofre restrições, decorrente dos princípios sociais dos contratos, como os princípios da socialidade, da eticidade, que se desdobra em princípio da boa fé e da justiça contratual, e da operabilidade. Tais princípios são albergados no Código Civil de 2002. O novo perfil do Direito Privado é caracterizado pela inserção de normas cogentes, obrigatórias, que objetivam proteger os economicamente mais fracos, o que pode ser denominado de publicização do direito privado. As normas do Código Civil Brasileiro de 2002 poderão ser utilizadas como instrumento de realização dos valores previstos na Constituição Federal de 1988. Por sua vez, o direito público também tem se modificado, não apenas em razão das transformações do Direito Privado, mas em conseqüência das novas funções e perfil que o Estado tem assumido. A Sociedade Limitada é o tipo societário preferido para o exercício de atividades econômicas. Inicialmente criada com o escopo de facilitar o exercício de atividade negocial de pequeno e médio porte, atualmente a sua função econômica tem sido ampliada, passando a ser utilizada para a prática de grandes empreendimentos. Existe necessária vinculação entre a função econômica dos institutos jurídicos e a sua organização estrutural. A regulação infraconstitucional da sociedade limitada no Brasil é evidencia do novo perfil do Direito Privado no Direito nacional, já que são impostas normas cogentes, versando sobre a proteção aos sócios minoritários e sobre garantias aos que negociam com a sociedade limitada

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6331_1.pdf: 1297146 bytes, checksum: 0162f8d566d01badda9e2503ead02e28 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / O trabalho defende a tese de que a noção de incidência normativa infalível, característica da Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda, é viável diante da filosofia pragmática de Wittgenstein. Ao contrário de uma postura que fala em construir a incidência por meio da aplicação, quer evitar o relativismo quanto aos fatos no direito para a defesa de uma noção de verdade formal e acauteladora. O trabalho está preocupado especificamente com a linguagem descritiva de fatos no ambiente da decisão judicial. O objeto do trabalho são os enunciados que servem para, nos processos de decisão em Direito, fundamentar a existência de um estado de coisas relevante para a solução de um conflito. O objetivo geral do trabalho é o de justificar a releitura do representacionismo pontesiano e de sua noção de incidência normativa pela possibilidade de justificar a manutenção da noção de verdade mesmo numa filosofia pragmática. Defende, assim, a viabilidade da abordagem lógica do direito, pois viabiliza a Teoria do Fato Jurídico como formalização da decisão jurídica. A formalização da decisão judicial por meio da Teoria do Fato Jurídico será viabilizada pela aceitação da separação entre incidência e aplicação do direito, já presente em Pontes de Miranda, mantendo-se a noção de incidência infalível. Não se trata de defender a simplicidade da interpretação jurídica, mas evidenciar que a infalibilidade da incidência é um requisito gramatical (formal) dos jogos de linguagem descritivos no Direito. Propõe-se a ler a Teoria do Fato Jurídico de um ponto de vista formal, esvaziando-a de conteúdo e justificando uma noção formal de verdade

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5287_1.pdf: 689053 bytes, checksum: 7629d52b28819c13e66eb2fb21f79b44 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Nesta pesquisa, de natureza qualitativa, procuramos contribuir para o entendimento dos discursos do MEC e da OAB sobre o ensino jurídico no Brasil, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) no período de 1995 a 2002. Buscamos compreender e explorar até que ponto uma política de Estado - como foi o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (MARE, 1995) - influenciou na construção de uma nova estrutura jurídica para o ensino superior brasileiro, mediante os princípios consagrados pelo neoliberalismo, tais como: eficiência, avaliação, flexibilização e regulação. Em seguida, relacionamos as divergências do Ministério da Educação (MEC) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o ensino jurídico partindo da análise de Portaria MEC n. 1.886/94, defendendo o currículo mínimo, com o Parecer CES/CNE/MEC n. 146/02, tratando das Diretrizes Curriculares Nacionais, ambos relacionados ao ensino jurídico. Somente assim conseguimos entender toda a relação de poder que envolve o MEC e a OAB acerca do tema ensino jurídico , desde a autorização de um novo curso, passando pela definição da política curricular, até a avaliação dos cursos que se deu pelo provão do MEC e pelo selo OAB RECOMENDA , da Comissão de Ensino Jurídico da OAB. A metodologia aplicada reúne um exaustivo levantamento de fontes bibliográficas, documentais, acompanhada da aplicabilidade de entrevistas com atores do ciclo político brasileiro, que desempenharam papel fundamental nas tomadas de decisão sobre a questão. A análise do discurso destes atores aliada à premissa teórica permite uma ampla análise do ensino jurídico contemporâneo. Consideramos de forma conclusiva que o tema denota importância e continuidade de discussões, sobretudo na questão voltada para o ineditismo na literatura educacional brasileira

En las últimas décadas nuestro país ha ido adquiriendo cierto roce global que le ha permitido crecer y expandirse económicamente, sin embargo, no resulta del todo bien cuando retrocedemos la mirada y observamos que ese crecimiento ha traído consigo también patrones de “países modernos” que distorsionan realidades y que lejos de contribuir al fortalecimiento de las familias, a la educación integral de la niñez y al clima de respeto social, generan confusión entre presupuestos esenciales para el bienestar social, como biología y cultura, respeto y discriminación; esos patrones se engloban en lo que denominaremos “enfoque de género”, pensamiento socialmente extendido que en la actualidad pretende imponerse. A través de una concepción radical del término género, que busca el antagonismo entre sexo y género para anular la presencia del dato bilógico de la visa social, personal y familiar. / Tesis

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / El tema principal de nuestro estudio está referido al denominado "principio del mal menor". Intentaremos establecer, a la luz de tradición jurídico-filosófica occidental, aquellos antecedentes que permitan dilucidar el conflicto que subyace tras la expresión mal menor, y su posible legitimidad y/o aplicación en el ámbio del derecho. Innecesario resulta referir la importancia práctica que tiene esta materia, principalmente dentro del derecho público, donde, legítima o ilegítimamente, la autoridad explica y justifica diversas actuaciones en virtud del principio del mal menor. A lo anterior se suma el hecho de que, tácitamente, pareciera reconocerse en semejantes prácticas un actuar ajustado a derecho e incluso, éticamente sancionado.

Tesis (para optar al grado de magíster en derecho mención derecho público) / En la elaboración del presente trabajo, el autor ha debido valerse de diversas fuentes bibliográficas para poder hacer un estudio acabado de la instauración y evolución del sufragio en nuestra historia republicana y del contexto histórico - político en que éste fue caminando hacia su universalización. En lo que respecta a los principios que inspiraron el establecimiento del sistema vigente hasta la reforma constitucional de 2009, se recurrió al estudio de las actas de la Comisión de Estudios de la Nueva Constitución Política de la República de Chile (CENC), o Comisión Ortúzar, las cuales consignan el debate que surgió a propósito de la obligatoriedad y voluntariedad del sufragio. Para comprender la instauración del nuevo sistema de votación e inscripción electoral, se revisó también la historia de la ley en donde se registra el debate parlamentario y las principales posturas ideológicas de los Senadores y Diputados que intervinieron en la discusión.

El propósito de la investigación es conocer el Régimen Jurídico del Informe fundamentado en los Delitos ambientales de acuerdo a la legislación peruana analizando para ello las diversas teorías que podrían fundamentar dicha técnica establecida en la Ley General del Ambiente, y su aporte a las leyes penales para enfrentar la problemática de la contaminación ambiental, el cual permitió conocer su importancia en la labor de los fiscales especializados en materia ambiental frente a una aparente conducta delictiva que le permita mejorar la investigación del Ministerio Público en relación a los delitos ambientales. La muestra a utilizar son los informes fundamentados del año 2016 en relación a algunos casos más relevantes que nos ha permitido analizarlos jurídicamente. / Tesis