Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-14T11:41:10Z No. of bitstreams: 1 JorgeAbikairNeto.pdf: 1050582 bytes, checksum: 2c76d550996a76bfb1dc3e24f0e1db78 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-14T22:49:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JorgeAbikairNeto.pdf: 1050582 bytes, checksum: 2c76d550996a76bfb1dc3e24f0e1db78 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-14T22:49:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JorgeAbikairNeto.pdf: 1050582 bytes, checksum: 2c76d550996a76bfb1dc3e24f0e1db78 (MD5) Previous issue date: 2014-10-08 / Este estudo analisa a importância da formação pedagógica do professor do curso de Direito, pois este é o agente responsável pela articulação e pela implementação da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais nos cursos jurídicos. Para esta discussão, recorre-se à dialética, já que esta vertente metodológica, sempre está aberta a novas perspectivas e superações. O referencial teórico centrase nas discussões de Edgar Morin sobre os perigos do pensamento enclausurado, bem como de Boaventura de Sousa Santos sobre a razão indolente. Já as competências do professor encontram-se nas lições de Marcos Tarciso Masetto e de Gilsilene Passon Picoretti Francischetto, além dos trabalhos de Selma Garrido Pimenta e Léa das Graças Camargo Anastasiou. Deste modo, parte-se de uma vertente história desde a criação dos cursos jurídicos em 1827, mostrando a presença da “educação bancária” nas faculdades de Direito. Mas, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, surge a necessidade de reformulação do ensino jurídico, pois se passou a exigir dos alunos uma sólida formação humanística. Com isso, analisa-se a Portaria n. 1.886/94 e, posteriormente, a Resolução n. 09/04, cuja preocupação está centrada no desenvolvimento de habilidades e competências do discente, para que haja melhor formação dos alunos. Em seguida, alude-se aos espaços destinados para a formação docente e as competências necessárias para o processo de ensinagem, além da legislação pertinente ao tema. Por fim, destaca-se a importância do professor como um agente articulador da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais nos cursos jurídicos, na medida em que o professor reflexivo num processo de ensinagem contribui para a superação do modelo educacional tradicional, visto que desenvolve o raciocínio crítico dos alunos e os emancipa intelectualmente. Assim, o professor, ao atuar como um agente de implementação da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais no ensino, proporciona uma melhor formação ao aluno, tornando-o mais sensível aos problemas peculiares à sociedade, mais justos e próximos da realidade social. / This study analyzes the importance of pedagogical training of teachers of the law course, since this is responsible for the coordination and implementation of transdisciplinary of the fundamental rights and guarantees in the law courses. For this discussion, we resort to dialectics, as this methodological aspect, is always open to new perspectives and overruns. The theoretical framework focuses on discussions of Edgar Morin about the dangers of cloistered thinking as well as Boaventura de Sousa Santos on lazy reason. Since those capabilities are the lessons of Marcos Tarciso Masetto and Gilsilene Passon Picoretti Francischetto, besides the works of Selma Garrido Pimenta and Léa das Graças Camargo Anastasiou. Since the creation of legal courses in 1827, the traditional system of the Socratic method of education with its omniscient professor continues to still be present in the law schools. Resultantly, aft er the promulgation of the Federal Constitution of 1988 with its consolidation of fundamental rights and guarantees, the need arose for the recasting of legal education, as the requisite emerged for a solid humanistic training of students. Hence, the Administrative rule (Portaria) n. 1.886/94 was edited and subsequently Resolution n. 09/04, having as its focus, a greater concern for the training of students, mainly with regard to the development of skills and competencies for the exercise of citizenship, has contributed greatly to the improvement of bank education. Therefore, the importance of the professor has been proven to exist as a facilitator of the transdisciplinarity of the fundamental rights and guarantees in legal curricula, to the extent that the professor, is to directly take-on a critical and reflective posture, therewith the learning process contributing to the overcoming of the traditional educational model, given that it develops students critical reasoning and intellectual emancipation. Consequently by providing the transdisciplinarity of the fundamental rights and guarantees in teaching, this allows for a more complete training of the student, making him/her more sensitive to the problems inherent in society and tending to be more righteous and close to social reality, removed from the technicality and characteristic of the current educational paradigm dogmatism of legal courses.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-15T18:08:03Z No. of bitstreams: 1 JOÃO CLÁUDIO GONÇALVES LEAL.pdf: 842557 bytes, checksum: df199164635b4c7b34707eb1eda17bb1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-15T20:11:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JOÃO CLÁUDIO GONÇALVES LEAL.pdf: 842557 bytes, checksum: df199164635b4c7b34707eb1eda17bb1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-15T20:11:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOÃO CLÁUDIO GONÇALVES LEAL.pdf: 842557 bytes, checksum: df199164635b4c7b34707eb1eda17bb1 (MD5) Previous issue date: 2005-08-29 / A pesquisa diz respeito aos possíveis efeitos temporais da decisão que declara a inconstitucionalidade de norma por violação a direitos fundamentais. O estudo visa à análise da aplicabilidade dos artigos 27 da Lei n° 9.868/99 e 11 da Lei n° 9.882/99, que trazem a possibilidade de não adoção do efeito ex tunc, tradição no direito brasileiro. O problema foi analisado sob a perspectiva dogmática, sendo utilizado o método analítico-descritivo e os postulados da teoria pura do direito como referencial teórico. Foram analisados conceitos de teoria geral do direito, conceitos próprios de direito constitucional e os mecanismos de controle de constitucionalidade adotados no Brasil, relacionando-o com aqueles existentes nos EUA e na Áustria. A partir da análise do ordenamento jurídico brasileiro, concluiu-se que não obstante a declaração de inconstitucionalidade com efeito ex tunc ser a predominante na prática dos tribunais brasileiros, é possível, e em certos casos necessário, limitar o efeito temporal no controle abstrato de constitucionalidade, inclusive quando estiver em questão a violação a direitos fundamentais. / The research is about the temporary effects on judicial review, when constitutional rights are not respected. The study aims at analyzing article 27 of Federal Statute n° 9.868/99 and article 11 of Federal Statute n° 9.882 /99, which establishes other temporary effects besides ex tunc effect, the tradition in Brazil. The problem was analyzed by a dogmatic view, using analytical method and the pure theory of law as a theoretical reference. Concepts of general theory, constitutional law and the judicial review in Brazil were analyzed and related to North-American and Austrian models of judicial review. After the analysis of the Brazilian law, the study concluded that the ex tunc effect predominates in the Brazilian judicial review. However, non retroactive decisions, including when constitutional rights are not respected, are possible and sometimes necessary.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-22T13:18:11Z No. of bitstreams: 1 Sâmela Cristina de Souza.pdf: 2672083 bytes, checksum: c24af02ea307c7acfeb07b707a433616 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Descrever a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T12:53:18Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T12:57:29Z No. of bitstreams: 1 Sâmela Cristina de Souza.pdf: 2672083 bytes, checksum: c24af02ea307c7acfeb07b707a433616 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T17:05:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sâmela Cristina de Souza.pdf: 2672083 bytes, checksum: c24af02ea307c7acfeb07b707a433616 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:05:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sâmela Cristina de Souza.pdf: 2672083 bytes, checksum: c24af02ea307c7acfeb07b707a433616 (MD5) Previous issue date: 2017-03-09 / O direito administrativo compreendido como ramo do direito que torna possível a concretização dos direitos e garantias fundamentais, principalmente dos direitos sociais pode ser também entendido como um espaço de troca de capitais de origens de diversos campos (campo do direito, da economia e da política). Isso porque as transformações do direito administrativo instrumentalizam as transformações do próprio Estado e esse é desejo de ocupação de diversos campos. A identificação das lutas, dos capitais e das escolas de direito administrativo são úteis para a compreensão das transformações do direito administrativo brasileiro. Há lutas entre escolas que são lutas pelo controle do direito administrativo brasileiro. Há influências externas que reestruturam, modificam o direito administrativo brasileiro. O direito administrativo não se apresenta como um produto de “intelectuais livres”, mas como produto de atores sociais que possuem trajetórias em campos que os constroem. É possível identificar capitais relevantes para ocupar posições na “elite do direito administrativo”. A formação, a profissão e os capitais herdados da família são formas de distinção no campo do direito administrativo brasileiro. Essas distinções afetam o poder de construção desse direito. / El derecho administrativo como una rama del derecho que hace posible la realización de los derechos y garantías, en especial los derechos sociales también pueden ser entendidas como un espacio de intercambio de capital orígenes de diversos campos (el campo del derecho, economía y política) . Esto se debe a los cambios en el derecho administrativo que instrumentalizan las transformaciones del Estado, y que es deseo de la ocupación de diversos campos. La identificación de las luchas, el capital y las escuelas de derecho administrativo son útiles para la comprensión de la transformación del derecho administrativo brasileño. Hay una peleas entre las escuelas que están luchando por el control del derecho administrativo brasileño. Hay influencias externas que reestructuran, modifican el derecho administrativo brasileño. El derecho administrativo no se presenta como un producto de "intelectuales libres", sino como un producto de los actores sociales que tienen carreras en los campos que los construyen. Puede identificar el capital correspondiente a ocupar posiciones en la "elite del derecho administrativo." La formación, al empleo y el capital heredado de la familia son formas de distinción en el campo del derecho administrativo brasileño. Estas distinciones afectan el poder de construcción de este derecho.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T18:47:17Z No. of bitstreams: 1 LUCIANO BRAVIM.pdf: 546268 bytes, checksum: b6b7503b5fbe2cc0d1e7bee51fd0928c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T20:36:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LUCIANO BRAVIM.pdf: 546268 bytes, checksum: b6b7503b5fbe2cc0d1e7bee51fd0928c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T20:36:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCIANO BRAVIM.pdf: 546268 bytes, checksum: b6b7503b5fbe2cc0d1e7bee51fd0928c (MD5) Previous issue date: 2008-03-03 / A sociedade depende do direito de acesso à justiça, por isso é considerado direito constitucional fundamental no Brasil. A Constituição da República do Brasil prevê o amplo acesso à Justiça e o considera um dos mais importantes dos direitos fundamentais, pois através da possibilidade de acesso torna-se possível tutelar os demais direitos. Expomos e defendemos que existe forma de jurisdição na subespécie privada, sendo essa a arbitragem; e esta é, por excelência, veículo de acesso à Justiça, muito embora não tão estudada, divulgada e creditada quanto se deveria. Carência essa que nos faz acreditar que tão forte resistência na inserção da arbitragem e demais meios extrajudiciais como disciplina obrigatória do curso de direito é um dos motivos para a generalizada crise jurídica se alastra pelo Brasil. Muitos esforços têm sido efetuados em prol da amenização dessa crise, no entanto, diminuir as demandas instauradas não cessará o caos jurídico que se apresenta, mas o ideal é mudar e difundir a mentalidade da prevenção dos conflitos, bem como formas outras de resolvê-los fora do âmbito do Judiciário. / The society depends on the right of access to justice, therefore basic constitution law in Brazil is considered. The Constitution of the Republic of Brazil foresees the ample access to Justice and it considers it one of most important of the basic rights, therefore through the access possibility it becomes possible to tutor the excessively right ones. We display and we defend that form of jurisdiction in the private subspecies exists, being this the arbitration; e this is, par excellence, vehicle of access to Justice, much even so not so studied, divulged and credited how much if it would have. Lack this that in makes to believe them that so strong resistance the insertion of the arbitration and excessively half extrajudicial as it disciplines obligator of the right course is one of the reasons for the generalized legal crisis if it spreads over Brazil. Many efforts have been effected in favor of the reduction of this crisis, however, to diminish the restored demands will not cease the legal chaos that if presents, but the ideal is to change and to spread out the mentality of the prevention of the conflicts, as well as forms others to decide them is of the scope of the Judiciary one.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-23T19:19:46Z No. of bitstreams: 1 ANDRÉ AZEREDO CARVALHO.pdf: 735864 bytes, checksum: b6868bddf8d16035a54f8f107aa606fe (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T13:27:55Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T13:38:55Z No. of bitstreams: 1 ANDRÉ AZEREDO CARVALHO.pdf: 735864 bytes, checksum: b6868bddf8d16035a54f8f107aa606fe (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T17:21:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANDRÉ AZEREDO CARVALHO.pdf: 735864 bytes, checksum: b6868bddf8d16035a54f8f107aa606fe (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:21:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDRÉ AZEREDO CARVALHO.pdf: 735864 bytes, checksum: b6868bddf8d16035a54f8f107aa606fe (MD5) Previous issue date: 2008-03-19 / A pesquisa desenvolvida objetivou demonstrar a possibilidade da utilização da extensão universitária com a finalidade de promover a humanização do ensino do direito, bem como discutir a necessidade de mudança na abordagem da questão dos direitos humanos nas academias jurídicas e fazer valer o cumprimento de sua função social. Por meio do levantamento do histórico do ensino jurídico no Brasil, foi possível depreender que data do Império até os dias atuais a dominação desse ensino pela ideologia tecnicista e acrítica. Essa forma de desenvolvimento do ensino entra em choque com as concepções do saber utilizado como poder, diálogo emancipatório, poder simbólico e multiculturalismo, encampadas por autores como Michel Foucault, Paulo Freire, Pierre Bourdieu e Boaventura de Sousa Santos, produzindo uma diferente ótica sobre as práticas acadêmicas atuais e seu reflexo na formação dos estudantes de direito. Dessa forma, surge a problemática acerca da possibilidade de humanização da formação proporcionada aos estudantes por meio da extensão universitária nos moldes do diálogo equilibrado entre os saberes, científico e tradicional. A metodologia utilizada foi a dialética, com base na análise entre o conflito da teoria posta na legislação, e a prática que vem sendo desenvolvida no ensino jurídico. / The developed research intended to demonstrate the possibilities of using university extension in a way to promote the humanization of the law teaching, as well as to discuss the need of modifying the approach of the human rights issue at the juridical academies and to make their social responsibility worthy. Trough the historical gathering of the juridical teaching in Brazil, it was possible to conclude that since the days of the Brazilian Empire until the actual days, this teaching is dominated by the technical and non critic ideology imposed by the occidental capitalism. This form of teaching development shocks with the conceptions of knowledge used as power, liberty dialogue, symbolic power and multiculturalism defended by authors as Michel Foucault, Paulo Freire, Pierre Bourdieu, Boaventura de Sousa Santos, producing a different optic when analyzing the actual academic activities and its effects on the law students formation. This way, emerges the problem about the possibilities of the humanization of the formation of these students using the university extension by the equilibrated dialogue between scientific and traditional knowledge’s. The dialectic methodology was used by the analysis between the theory described by the legislation and the reality that has been practiced on the juridical teaching.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-31T11:45:25Z No. of bitstreams: 1 JORGE ABIKAIR NETO.pdf: 919264 bytes, checksum: 7cf4507c1faac29e5bcf459ee94b60a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-31T19:45:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JORGE ABIKAIR NETO.pdf: 919264 bytes, checksum: 7cf4507c1faac29e5bcf459ee94b60a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-31T19:45:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JORGE ABIKAIR NETO.pdf: 919264 bytes, checksum: 7cf4507c1faac29e5bcf459ee94b60a9 (MD5) Previous issue date: 2014-10-08 / Este estudo analisa a importância da formação pedagógica do professor do curso de Direito, pois este é o agente responsável pela articulação e pela implementação da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais nos cursos jurídicos. Para esta discussão, recorre-se à dialética, já que esta vertente metodológica, sempre está aberta a novas perspectivas e superações. O referencial teórico centrase nas discussões de Edgar Morin sobre os perigos do pensamento enclausurado, bem como de Boaventura de Sousa Santos sobre a razão indolente. Já as competências do professor encontram-se nas lições de Marcos Tarciso Masetto e de Gilsilene Passon Picoretti Francischetto, além dos trabalhos de Selma Garrido Pimenta e Léa das Graças Camargo Anastasiou. Deste modo, parte-se de uma vertente história desde a criação dos cursos jurídicos em 1827, mostrando a presença da “educação bancária” nas faculdades de Direito. Mas, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, surge a necessidade de reformulação do ensino jurídico, pois se passou a exigir dos alunos uma sólida formação humanística. Com isso, analisa-se a Portaria n. 1.886/94 e, posteriormente, a Resolução n. 09/04, cuja preocupação está centrada no desenvolvimento de habilidades e competências do discente, para que haja melhor formação dos alunos. Em seguida, alude-se aos espaços destinados para a formação docente e as competências necessárias para o processo de ensinagem, além da legislação pertinente ao tema. Por fim, destaca-se a importância do professor como um agente articulador da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais nos cursos jurídicos, na medida em que o professor reflexivo num processo de ensinagem contribui para a superação do modelo educacional tradicional, visto que desenvolve o raciocínio crítico dos alunos e os emancipa intelectualmente. Assim, o professor, ao atuar como um agente de implementação da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais no ensino, proporciona uma melhor formação ao aluno, tornando-o mais sensível aos problemas peculiares à sociedade, mais justos e próximos da realidade social. / This study analyzes the importance of pedagogical training of teachers of the law course, since this is responsible for the coordination and implementation of transdisciplinary of the fundamental rights and guarantees in the law courses. For this discussion, we resort to dialectics, as this methodological aspect, is always open to new perspectives and overruns. The theoretical framework focuses on discussions of Edgar Morin about the dangers of cloistered thinking as well as Boaventura de Sousa Santos on lazy reason. Since those capabilities are the lessons of Marcos Tarciso Masetto and Gilsilene Passon Picoretti Francischetto, besides the works of Selma Garrido Pimenta and Léa das Graças Camargo Anastasiou. Since the creation of legal courses in 1827, the traditional system of the Socratic method of education with its omniscient professor continues to still be present in the law schools. Resultantly, aft er the promulgation of the Federal Constitution of 1988 with its consolidation of fundamental rights and guarantees, the need arose for the recasting of legal education, as the requisite emerged for a solid humanistic training of students. Hence, the Administrative rule (Portaria) n. 1.886/94 was edited and subsequently Resolution n. 09/04, having as its focus, a greater concern for the training of students, mainly with regard to the development of skills and competencies for the exercise of citizenship, has contributed greatly to the improvement of bank education. Therefore, the importance of the professor has been proven to exist as a facilitator of the transdisciplinarity of the fundamental rights and guarantees in legal curricula, to the extent that the professor, is to directly take-on a critical and reflective posture, therewith the learning process contributing to the overcoming of the traditional educational model, given that it develops students critical reasoning and intellectual emancipation. Consequently by providing the transdisciplinarity of the fundamental rights and guarantees in teaching, this allows for a more complete training of the student, making him/her more sensitive to the problems inherent in society and tending to be more righteous and close to social reality, removed from the technicality and characteristic of the current educational paradigm dogmatism of legal courses.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-03 / The present study aimed to analyze the current reflexes of the Examination of Order on the teaching practices in the Law courses in Fortaleza. It is a qualitative research, with field research conducted during the months of June and July 2018 in four legal education institutions in the city of Fortaleza / CE, being conducted interviews with course coordinators, students and teachers from each institution, with the objective of identifying the importance of the Examination of the Order for the definition of the legal education model of each IES, as well as its reflexes in teaching practices inside and outside the classroom, investigating its compatibility with the guidelines of the Ministry of Education. We used specialized literature to understand the historical and political aspects that permeated the origin of legal education in Brazil, of the Brazilian Bar Association and the Order Examination. The documentary research included investigation of historical documents, legal decisions, resolutions and specific legislation, as well as the analysis of the current model of proof of the Examination of the Order, with a view to identifying the justifying grounds which led to the institution of this in Brazil. It was verified that in all the private institutions of higher education there are political-pedagogical instruments of preparation for the Examination of the Order, within the IES itself, in parallel with the academic legal training. The deficiency of the formation of the bachelor in the face of the dogmatic, reductionist and juspositivist teaching that has been offered during the decades in the courses of Law, currently has as its most evident parameter the approval of the student in the Examination of the Order, to be an important evaluation index for the institution before the market of private higher education. Keywords: Legal education. Examination of the Order. Private higher education institutions. Strategies. Market. / O presente estudo objetivou analisar os atuais reflexos do Exame de Ordem sobre as práticas de ensino nos cursos de Direito em Fortaleza. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, com pesquisa de campo realizada durantes os meses de junho e julho de 2018 em quatro instituições de ensino jurídico na cidade de Fortaleza/CE, sendo realizadas entrevistas com coordenadores de curso, alunos e professores de cada instituição, com o objetivo identificar a importância do Exame da Ordem para a definição do modelo de ensino jurídico de cada IES, bem como seus reflexos nas práticas de ensino dentro e fora da sala de aula, investigando sua compatibilidade com as diretrizes do Ministério da Educação. Utilizou-se de literatura especializada para a compreensão dos aspectos históricos e políticos que permearam a origem do ensino jurídico no Brasil, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Exame de Ordem. A pesquisa documental abrangeu investigação de documentos históricos, decisões jurídicas, resoluções e legislação específica, além da análise do atual modelo de prova do Exame da Ordem, com vistas a identificar os motivos justificadores que levaram à instituição deste no Brasil. Verificou-se que em todas as instituições privadas de ensino superior existem instrumentos político-pedagógicos de preparação para o Exame da Ordem, dentro da própria IES, em paralelo com a formação jurídica acadêmica. A deficiência da formação do bacharel diante do ensino dogmático, reducionista e juspositivista que vem sendo oferecido ao longo das décadas nos cursos de Direito, atualmente tem como parâmetro mais evidente a aprovação do aluno no Exame da Ordem, por ser um importante índice de avaliação para a instituição perante o mercado do ensino superior privado. Palavras-Chave: Ensino jurídico. Exame da Ordem. Instituições de Ensino Superior privadas. Estratégias. Mercado.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A dissertação tem como objetivo cuidar de algumas questões metodológicas relacionadas à Teoria Geral do Direito Civil, sobretudo no que se refere ao conceito de relação jurídica e situação jurídica subjetiva. Sob a perspectiva do Direito Civil-Constitucional, pretende-se empreender uma análise acerca do papel desempenhado pela relação jurídica na esfera existencial, destacando a importância em se distinguir a esfera existencial da esfera patrimonial. A ordem de jurídica de valores construída pela Constituição de 1988 reclama a primazia das situações existenciais frente às patrimoniais em razão do disposto no art. 1, III. Assim, embora diversos os fundamentos da autonomia privada existencial e da autonomia privada patrimonial, ambos são de status constitucional, e a solução para um eventual conflito será encontrada na tutela privilegiada da dignidade da pessoa humana. Por isso, propõe-se um exame detido da diversidade funcional das relações na configuração das situações jurídicas a partir da diversidade de interesses relacionados existencial e patrimonial. Observa-se, ainda, que o objeto dos interesses existenciais são os atributos, manifestações da própria personalidade humana; enquanto o objeto dos interesses patrimoniais são bens econômicos. Diante dessas constatações, o trabalho apresenta a dinâmica de problemas existenciais e algumas sugestões de solução a partir de instrumentos de proteção da pessoa, e não do patrimônio partindo do exame de duas situações jurídicas subjetivas vocacionadas aos interesses extrapatrimoniais: o poder jurídico e o status. Antes, contudo, cogita-se acerca da pertinência em tratar o direito subjetivo como categoria subjetiva existencial.

Submitted by RAFAEL LEAL DE ARAÚJO null (lealdearaujo@hotmail.com) on 2017-03-21T15:11:47Z No. of bitstreams: 1 dissertação versao final biblioteca.pdf: 1083152 bytes, checksum: 0c4d036e38054a9cf785ecec1b0bab80 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2017-03-21T18:13:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 araujo_rl_me_franca.pdf: 1083152 bytes, checksum: 0c4d036e38054a9cf785ecec1b0bab80 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T18:13:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 araujo_rl_me_franca.pdf: 1083152 bytes, checksum: 0c4d036e38054a9cf785ecec1b0bab80 (MD5) Previous issue date: 2016-10-13 / O objetivo desta dissertação de mestrado é tratar do conceito de validade jurídica como desenvolvido por Hans Kelsen ao longo de sua trajetória acadêmica pois este conceito de teoria da norma é central para distinguir entre Direito e Política. Isto porque a fusão do argumento jurídico ao argumento político instrumentaliza a utilização do Direito como discurso para defesa de interesses particulares. A separação entre Direito e política nunca foi muito bem aceita na comunidade jurídica, e Kelsen foi e ainda é alvo de críticas em razão do seu purismo metodológico. Ocorre que a pureza metodológica proposta por Hans Kelsen permite distinguir de um argumento jurídico nuances ideológicas. Kelsen prega uma Teoria Pura como ciência jurídica, destituída de preconceitos, axiologicamente neutra. Porém trava esta batalha em um terreno onde o Direito é utilizado para justificar a opressão e a defesa de interesses espúrios, sob a roupagem de diferentes teorias jurídicas que ora pendem ao jusnaturalismo ora a uma sociologia jurídica. A perspectiva de uma validade jurídica formal que permite distinguir entre Direito e Política serve ainda hoje para distinguir entre argumentos efetivamente jurídicos e outros ideologicamente amalgamados sob as vestes de uma teoria jurídica. Muito particularmente no discurso acadêmico e também na análise de decisões do Poder Judiciário, nunca foi tão imperativo a necessidade de separar Direito e Política.

A lo largo de este trabajo observaremos cómo, siendo en principio juristas, llegamos a adquirir nuestra personalidad antropológica y también cómo, en distintas etapas, ha predominado una de ellas, mientras que la otra ha aparecido tímidamente. En efecto, en el primer capítulo observaremos el proceso por el que el derecho peruano se acercó a la antropología en la década del setenta del siglo pasado, cuyo resultado permitió el inicio de los estudios sobre pluralidad legal en nuestro país, corriente que aún hoy subsiste. El segundo y tercer capítulo nos permitirán una mirada panorámica a qué se ha dicho y explicado sobre este tema y nos mostrará cómo hasta 1993 llegó a predominar un estilo antropológico, mientras que el lóbulo cerebral que nos hace juristas se fortalecerá a partir de entonces, como consecuencia entre otros factores de la influencia de importantes normas que recogieron ciertas ideas sobre pluralidad jurídica entonces existentes. / Tesis