La presente tesis utilizó el método descriptivo y se realizó en dos fases; la primera fase, consistió en fijar la naturaleza jurídica de la variable “sistema de apoyo”, utilizada por la Convención Internacional sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad (mediante la cual se busca dotar de efectividad al ordenamiento jurídico del Estado), a través de una revisión pormenorizada de la teoría actual. La segunda fase de la investigación, tuvo como objetivo determinar la configuración de dicho sistema en el ordenamiento jurídico peruano, para lo cual utilizamos como dimensiones el derecho a la educación, salud y el trabajo. Por ello, el instrumento de medición fue aplicado a los responsables de las Oficinas Municipales de Atención a la Persona con Discapacidad que han aplicado políticas públicas (Ley General de la Persona con Discapacidad), para implementar ejercicio pleno de estos derechos de las personas con discapacidad. En ese sentido, la primera conclusión: es que la configuración del sistema de apoyo para las personas con discapacidad intelectual en el ordenamiento jurídico peruano se entiende como un “ajuste razonable”, afectando de esta manera el acceso a un apoyo pertinente y necesario; la segunda conclusión, es clara al establecer que el sistema de apoyo tal como se regula legalmente en el Perú es medianamente eficaz en un 48,9%, esto es que la concreción normativa del texto legal no ha alcanzado los estándares de la Convención Internacional del 2006.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis 2015. / Made available in DSpace on 2015-10-27T03:09:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 335687.pdf: 1283659 bytes, checksum: f837ab55aade5000a4c7f1f7f2aed0e1 (MD5) Previous issue date: 2015 / Diante da necessidade de construção de uma nova cultura constitucional de integração latino-americana e criação de um diálogo intercultural para efetivação do Direito como elo de transformação para a libertação, o presente estudo propõe-se repensar um novo modelo jurídico, a fim de fazer germinar a semente para uma sociedade mais equitativa, ancorando-se num paradigma comunitário-participativo, em que o equilíbrio e a complementaridade estarão interligados. Ao descortinar-se um novo constitucionalismo, emerge outro projeto político-comunitário, que parte especificamente da América Latina, exigindo um Direito descolonizado, considerando que os movimentos sociais podem ser um mecanismo de desconstrução do direito tradicional, tendo no pluralismo jurídico um mecanismo capaz de fazer o contraponto ao estatismo, com possibilidades dinâmicas e aptas para a proposta de uma educação jurídica epistemologicamente contemporânea, baseada no  bem viver . Nesse sentido, o projeto do  bem viver questiona o Estado predador, hierárquico e individualista, no resgate de uma identidade perdida e que precisa ser reconstituída. Toda essa reflexão vai ao encontro de um desejo de reconstrução da vida, repercutindo nas condições adversas da humanidade, que o modernismo e o capitalismo submergiram. Para tanto, é necessário sair de uma visão monocultural e emergir para os estados plurinacionais, descolonizando-os, posto que imperam baseados numa individualidade que deteriora a capacidade natural do humano, que não é único no mundo, que precisa respeitar a natureza à sua volta, para perceber que tudo vive, está interconectado e é interdependente. O enfrentamento do tema exige determinação. Trata-se de estudo inovador, tendo em vista os aspectos formais que o permeiam  políticos, econômicos, históricos e institucionais, somando-se o capitalismo desenvolvimentista travestido de modernismo  afetando diretamente o objeto da pesquisa e refletindo numa cultura de organização jurídica e educacional dogmatizada e esgotada, que precisa ser recuperada para que a sociedade alcance um paradigma comunitário-participativo no âmbito da educação jurídica. Ao concluir-se a pesquisa, sinaliza-se no sentido de que é possível haver mudança epistemológica, no âmbito da educação jurídica, propondo a renovação dos saberes, levando em conta as experiências sociais vivenciadas em países da América Latina, com base no pluralismo jurídico comunitário-participativo, evidenciando as tendências do Direito a partir da ampliação das demandas populares e do ativismo social, protagonizadas nos novos direitos, na interculturalidade, bem como nas experiências ancestrais, para almejar um equilíbrio com todas as formas de existência.<br> / Abstract : Confronted with the necessity of building a new constitutional culture of Latin American integration, and the creation of an intercultural dialogue for the achievement of the Law, as a link of transformation for the freedom, this study aims to rethink a new legal model in order to germinate the seed for a more equitable society, anchoring in a community-participatory paradigm, in which the balance and the complementarity will be interconnected. While uncovering up a new constitutionalism, a new political and community project emerges, which starts specifically from Latin America, demanding a decolonized Law, considering that social movements can be a deconstruction mechanism of the traditional law, having in the legal pluralism, a mechanism able to make the point against the statism, with dynamic possibilities able to the proposal of a epistemologically contemporary legal education based on the  good living . In this sense, the  good living project questions the predator, hierarchical and individualistic State, in the rescue of a lost identity which needs to be reconstituted. All this reflection meets a desire for the reconstruction of life, reflecting the adverse conditions of humanity, where modernism and capitalism submerged. Therefore, it is necessary to leave a monocultural vision and emerge to the plurinational states, decolonizing them, since they rein based on an individuality which deteriorates the natural capacity of the human being, who is not unique in the world, that needs to respect nature around them, to notice that everything is alive, everything is interconnected and interdependent. Facing the issue requires determination. This is a groundbreaking study considering the formal aspects which permeates it  political, economic, historical and institutional, adding up the developmental capitalism disguised as modernism  which directly affects the research object and reflecting in a culture of legal and educational organization that is dogmatic and exhausted, which needs to be recovered for the society to reach a community-participatory paradigm in the scope of legal education. By concluding this research, it is signaled that it is possible to have epistemological changes, in the scope of legal education, promoting the renewal of knowledge, taking into account the social lived experiences in Latin American countries, based on the community-participatory legal pluralism, highlighting the trends of Law from the expansion of popular demands and social activism, performed in the new rights, in the interculturality, as well as in the ancestral experiences to aim a balance among all the existing forms.

Magíster en Análisis Sistémico Aplicado a la Sociedad / El pluralismo jurídico es la manifestación de dos o más regímenes legales que interactúan en el sistema jurídico de los Estados Latinoamericanos, muchas constituciones políticas reconocen expresamente la vigencia del derecho propio de los pueblos indígenas (pluralismo jurídico), situación que genera una evolución y diferenciación en los sistemas normativos internos. En el caso de Chile, la entrada en vigencia del Convenio 169 de la OIT ha generado reconocimiento de derechos colectivos de los pueblos indígenas, pese a no estar regulados en su constitución, con este acto se genera aplicación directa por parte de tribunales de las normas que contiene el Convenio. Nos encargaremos de abordar si en el caso de Chile, la entrada en vigencia de dicho Convenio, ha generado situaciones de pluralismo jurídico, analizando las sentencias que se han emitido aplicando el Convenio 169 de la OIT en los ámbitos penal y civil de los tribunales chilenos. Entendiendo que desde la perspectiva sistémica la emisión y aplicación de algunas normas jurídicas dejó de ser básicamente estatal para convertirse en normas de alcance global

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-02-05T21:04:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 328555.pdf: 763133 bytes, checksum: 5a46b45dce4524cdfb258c7c3d459832 (MD5) Previous issue date: 2014 / A presente dissertação teve como ponto de partida uma inquietação acerca da possibilidade de produção de normas nos acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Brasil, a partir do marco teórico do Pluralismo Jurídico Comunitário-Participativo. Dentro de uma análise contextual macro onde o Estado tem-se apresentado deficitário em seu papel de responder as demandas sociais, muitas críticas tem-se desencadeado relativas ao cumprimento ou não das funções desse organismo público. Tendo como elementos básicos de análise a própria história da concentração fundiária no País, bem como os contundentes exemplos que envolvem as disputas territoriais que no decorrer dos séculos tem contribuído significativamente para o aumento das estatísticas dos assassinatos impunes, a questão da terra no Brasil constitui-se em um dos pontos nevrálgicos também do Direito brasileiro. Este, conservador e monista, não tem possibilitado os avanços mínimos e necessários para que uma ampla reforma agrária se efetive no País. Dessa forma, a luta nacional empreendida pelo MST, com repercussão internacional e servindo de modelo para outros movimentos sociais organizados espalhados pelo mundo, ganhou relevância e respeito inclusive daqueles que com ela não concordam. Nesse sentido, não se pode negar que o MST demonstrou com suas experiências que é viável uma forma diferenciada de se viver em coletividade, inclusive criando no campo de sua normatização interna, suas próprias regras de convivência e resolvendo mais rapidamente os problemas iminentes do grupo.<br> / Abstract: The present work had as its starting point the uneasiness about the possibility of producing regulations in the camps of the Landless Rural Workers Movement (MST) in Brazil, from the theoretical framework of Community-Participatory Legal Pluralism. Within a macro contextual analysis where the state has presented itself deficient in its role of responding to social demands, much criticism has been unleashed on the compliance or otherwise of the functions of this public body. Having as their basic elements of analysis the history of land concentration in Brazil, as well as striking examples involving territorial disputes that over the centuries have contributed significantly to the increase in the statistics of unpunished killings, the issue of land in Brazil is in one of the hot spots also of Brazilian law. This, conservative and monistic, has not allowed the minimum and necessary advances for a broad agrarian reform to become effective in the country. In this way, the national struggle waged by the MST, with international repercussions and serving as a model for other organized social movements worldwide, has gained prominence and respect even from those who disagree with it. In this sense, one cannot deny that the MST has demonstrated with their experiments that a different way of living in society is possible, including creating in the field of its internal norms, its own rules of coexistence and for quickly solving imminent problems of the group.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-09-22T04:07:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 334310.pdf: 1628448 bytes, checksum: ff4ca7a6ac1ab40b25f2452ea2be5b9c (MD5) Previous issue date: 2015 / A dissertação apresenta elementos para a compreensão da realidade de Nuestra América, a partir dos aportes de alguns dos precursores do pensamento crítico latino-americano, no intuito de fortalecer reflexões comprometidas com as transformações sociopolíticas da nossa região e ressaltar os principais sujeitos desse processo: os movimentos sociais contra-hegemônicos. Nesse sentido, a primeira parte da dissertação, denominada  Colônia, Modernidade e Capitalismo , analisa: (I) os elementos fundamentais para uma compreensão crítica da realidade latino-americana; (II) os Precursores do Pensamento Crítico Latino-Americano; e (III) o Pluralismo Jurídico, a Crítica Jurídica e o Direito Insurgente. A partir da inter-relação desses três elementos-chave que intitulam essa primeira parte do trabalho, pretende-se inserir a reflexão do fenômeno jurídico no seio da realidade histórico-social da nossa região. Para isso, utiliza-se a óptica pluralista e insurgente, que compreende que  o direito nasce do povo , nos seus processos de luta por libertação. A segunda parte da dissertação, denominada  Histórias da Insurgência Indígena e Campesina desde AbyaYala , é dividida em dois grandes momentos: (I) Equador  Do Tawantinsuyu à CONAIE; e (II) Processos Constituintes desde a Insurgência Indígena e Campesina. Nessa etapa, realiza-se um resgate das insurgências indígenas e campesinas a partir de uma análise histórico-crítica de longa duração, a fim de retratar o papel e a influência do acúmulo das lutas dessas organizações populares nas transformações jurídico-políticas das últimas décadas, que culminaram na nova Constituição equatoriana de 2008. Para entender esse processo constituinte, insere-se o estudo desse caso concreto, no largo processo histórico das insurgências de Abya Yala, pois é com a intensificação das lutas e pautas antissistêmicas e/ou contra-hegemônicas dos movimentos sociais que as estruturas de dominação vêm sendo transformadas em nossa região. Assim, aborda-se a relação dialética entre Insurgência e Direito, no escopo de aprofundar o debate sobre a atuação dos movimentos indígenas e campesinos nas transformações constitucionais latino-americanas, em especial, no processo constituinte equatoriano.<br> / Resumen : La tesis presenta elementos para la comprensión de la realidad de Nuestra América, desde los aportes de algunos de los precursores del pensamiento crítico latinoamericano, con el objetivo de fortalecer reflexiones comprometidas con las transformaciones socio-políticas en nuestra región y destacar los principales sujetos de ese proceso: los movimientos sociales contra-hegemónicos. En ese sentido, la primera parte de la disertación, denominada  Colonia, Modernidad y Capitalismo , analiza: (I) Los elementos fundamentales para una comprensión crítica de la realidad latino-americana; (II) Los precursores del Pensamiento Crítico Latino-Americano; e (III) el Pluralismo Jurídico, la Crítica Jurídica y el Derecho Insurgente. A partir de la interrelación de esos tres elementos-claves que intitulan la primera parte del trabajo, se pretende inserir la reflexión del fenómeno jurídico en el seno de la realidad histórico-social de nuestra región. Para eso, se utiliza la óptica pluralista e insurgente, que comprende que  el derecho nace del pueblo , en sus procesos de lucha por liberación. La segunda parte de la disertación, denominada  Historias de la Insurgencia Indígena y Campesina desde Abya Yala , es dividida en dos grandes momentos: (I) Ecuador  Del Tawantinsuyu a la CONAIE; y (II) Procesos Constituyentes desde la Insurgencia Indígena y Campesina. En esa etapa, se realizará un rescate de las insurgencias indígenas y campesinas desde un análisis histórico-crítico de larga duración, a fin de retratar el papel y la influencia del acúmulo de las luchas de esas organizaciones populares en las transformaciones jurídico-políticas de las últimas décadas, que culminaron en la nueva Constitución ecuatoriana de 2008. Para entender ese proceso constituyente, se insiere el estudio de ese caso concreto, en el largo proceso histórico de las insurgencias de Abya Yala, es con la intensificación de las luchas y pautas anti-sistémicas y/o contra-hegemónicas de los movimientos sociales que las estructuras de dominación están siendo transformadas en nuestra región. Así, se aborda la relación dialéctica entre Insurgencia y Derecho, con el objetivo de profundizar el debate sobre la actuación de los movimientos indígenas y campesinos en las transformaciones constitucionales latinoamericanas, en especial, en el proceso constituyente ecuatoriano.

CARDOSO, Roberta Teles. O direito à educação, a qualidade do ensino jurídico e o acesso à justiça. 2007. 163 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-28T15:24:55Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_rtcardoso.pdf: 1025793 bytes, checksum: d90d7646ecebddaea154e55953bfa283 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-28T15:47:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dis_rtcardoso.pdf: 1025793 bytes, checksum: d90d7646ecebddaea154e55953bfa283 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-28T15:47:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dis_rtcardoso.pdf: 1025793 bytes, checksum: d90d7646ecebddaea154e55953bfa283 (MD5) Previous issue date: 2007 / The main aim of the present study is to analyze the Right to Education and the repercussion of Juridical teaching quality in the access to Justice. The problematic in connected to justiciability of fundamental rights, which imposed the positive acting of the state in the concretization of Social Rights, including the right to education and favoring of the access to higher education. In order to reach the goal of this work it was developed a documental, bibliographical and legislative research which allowed us to investigate the quantitative expansion of Higher Education and the spread of juridical courses as well as the identification of the lack of correspondence between quantity and quality, departing from the low passing rate of the lawyer order examination in Brazil and also other indicators. The investigation of Juridical teaching history in Brazil reinforced the distinction to the institutional function influence in the lawyer order examination in Brazil in the struggle for juridical teaching of good quality and the evolution of educational norms including, among others, the criteria of social necessity which demonstrated the identity of interests between this identity of class and the democratic state of right. The evaluation of the new hermeneutic paradigms imposed by the actual social order demonstrated bigger demand for a juridical formation ruled in social state values. Such demand was mainly evidenced for being the jurisdictional function of the state and essentially carried out by Law bachelors stimulating the possibility of decreasing the effective degree of the fundamental principle of access to justice, especially when it comes to the jurisdictional via. At the end of this research it was concluded that through the necessity and balancing the fundamental rights to education and access to justice, is a means of adjusting its respective degrees of efficacy at the moment of concretization, once the harmonization of fundamental principles is the means of reinforcing unity and coherence of Constitution and the values which are enclosed in it. / O Direito à Educação, a Qualidade do Ensino Jurídico e o Acesso à Justiça. Estudo sobre a repercussão do Direito à Educação e da Qualidade do Ensino Jurídico no Direito de Acesso à Justiça. A Constituição Federal de 1988 e justiciabilidade dos direitos fundamentais. Os Direitos Sociais e a atuação positiva do Estado. Concretização do Direito à Educação e o favorecimento do acesso ao Ensino Superior. Expansão do Ensino Superior de categoria administrativa privada. Propagação dos cursos jurídicos. Ausência de correspondência entre quantidade e qualidade. Má formação do profissional do direito: baixo índice de aprovação nos Exames de Ordem. Função jurisdicional do Estado exercida essencialmente por bacharéis em Direito. Possibilidade de diminuição do grau de eficácia do princípio fundamental de acesso à justiça. O acesso à justiça e a necessidade da via jurisdicional. A influência da história do ensino jurídico na História do Brasil. A formação humanista do profissional do Direito como conseqüência do fracasso da formação eminentemente técnica. Novos paradigmas hermenêuticos e nova ordem Constitucional: demanda por formação jurídica pautada em valores do Estado Social. A função institucional da Ordem dos Advogados do Brasil na luta pelo Ensino Jurídico de qualidade. As normas educacionais, o critério da necessidade social e a crescente valorização da participação da OAB nos processos de autorização e reconhecimento dos cursos jurídicos: identidade de interesses entre a entidade de classe e o Estado Democrático de Direito. Ponderação dos Direitos Fundamentais de acesso à educação e de acesso à justiça. Princípio da Juridicidade da Administração. Necessidade de harmonização dos princípios fundamentais como meio de reforçar a unidade e a coerência da Constituição e os valores nela contidos.

CATUNDA, Elisabeth Linhares. Polifonia e discurso jurídico: um estudo das vozes nas sentenças. 2010. 232 f. Tese (Doutorado em Linguística) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Letras Vernáculas, Programa de Pós-graduação em Linguística, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by nazareno mesquita (nazagon36@yahoo.com.br) on 2012-08-14T14:46:24Z No. of bitstreams: 1 2010_tese_ELCatunda.pdf: 18065975 bytes, checksum: f99e1d51f525cacf08dc2f0b56cb18e7 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2013-11-14T13:36:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_tese_ELCatunda.pdf: 18065975 bytes, checksum: f99e1d51f525cacf08dc2f0b56cb18e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-14T13:36:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_tese_ELCatunda.pdf: 18065975 bytes, checksum: f99e1d51f525cacf08dc2f0b56cb18e7 (MD5) Previous issue date: 2010 / This research aims to make a study of the polyphony of legal discourse, especially from the ruling of first instance and legal judgments, both texts of stamp making in the Legal Department, from the analysis of their distinctive markings and / or your organization textual and aims at analyzing the correlation between the appearance fomulaico the genera under study and the establishment of polyphony present in them. As specific objectives, the research focuses on identifying marks that prove the polyphonic nature of the sentence of first instance and the ruling and in the analysis of the marks to stagger the voice of the state laws, jurisprudence and doctrine, the analysis of overlapping and / or hierarchy of voices in the sentences, especially the overlap of the voice of the judge in sentencing by judges in the Judgement. For treatment of polyphony were selected constituent parts-making 24 - judgments of first instance and judgments - from forums and courts of the state of Ceará. The methods listed are the inductive, since parted observed the marks so they could comment on the behavior of polyphonic legal genres, the method for carrying out qualitative analysis of brands and bibliographical method, with the purpose of having a reading more accurate polyphonic phenomenon. The approach of the theme was based on assumptions of Argumentative Semantics and as a theoretical apparatus, we used the concepts of Bakhtin, Ducrot, Espíndola and Authier-Revuz, as concern the concepts of dialogism, polyphony and heterogeneity respectively. From these concepts, we demonstrate how the voices in decision-making texts are subject to deletion and hierarchies / overlaps in a very specific genres such as legal and even presenting an aspect fomulaico, are liable to a web of voices in their composition. This research has, therefore, the theoretical implications that enrich the studies of polyphony as well as parts of the heterogeneity in decision-making and contributes to the debate about interdisciplinarity Linguistics / Law. / Esta pesquisa tem como objetivo fazer um estudo da polifonia do discurso jurídico, mais especificamente da sentença de primeira instância e dos acórdãos jurídicos, ambos os textos de cunho decisório na área Jurídica, a partir da análise de suas marcas características e/ ou de sua organização textual e tem como objetivo geral analisar a correlação entre o aspecto fomulaico dos gêneros em estudo e a constituição da polifonia presente neles. Como objetivos específicos, a pesquisa centra-se na identificação das marcas que comprovam a natureza polifônica da sentença de primeira instância e do acórdão; na análise das marcas de desdobramento da voz do Estado em leis, jurisprudência e doutrina; na análise da sobreposição e/ ou hierarquização de vozes nas sentenças, principalmente a sobreposição da voz do juiz na sentença pelos desembargadores no acórdão. Para o tratamento da polifonia constitutiva foram selecionadas 24 peças decisórias – sentenças de primeira instância e acórdãos – oriundos de fóruns e tribunais do estado do Ceará. Os métodos elencados foram o indutivo, visto que se partiu das marcas observadas para que fosse possível tecer considerações sobre o comportamento polifônico dos gêneros jurídicos; o método qualitativo para se proceder a análise das marcas e o método bibliográfico, com o propósito de se ter uma leitura mais apurada do fenômeno polifônico. A abordagem dada ao tema baseou-se em pressupostos da Semântica Argumentativa e, como aparato teórico-metodológico, utilizou as concepções de Bakhtin, Ducrot, Espíndola e Authier-Revuz, no que concernem os conceitos de dialogismo, polifonia e heterogeneidade respectivamente. A partir destas concepções, demonstramos como as vozes nos textos decisórios são passíveis de apagamento e de hierarquizações/ sobreposições de forma muito específica e como os gêneros jurídicos mesmo apresentando um aspecto fomulaico, são passíveis de uma teia de vozes na sua composição. Esta pesquisa apresenta, portanto, implicações de ordem teórica que enriquecem os estudos da polifonia, bem como da heterogeneidade em peças decisórias e contribui para as discussões sobre a interdisciplinaridade Lingüística/ Direito.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Autor no autoriza el acceso a texto completo de su documento hasta el año 2017 / En el contexto de la reforma procesal civil, el presente trabajo tiene por objeto efectuar una descripción y análisis de la institución jurídica procesal de los actos judiciales no contenciosos contemplados en el actual Código de Procedimiento Civil, utilizando herramientas y conceptos provenientes de la disciplina de Análisis Económico del Derecho (AED). Para ello, en el capítulo I se exponen los antecedentes históricos, definiciones y naturaleza jurídica de los actos judiciales no contenciosos. Luego, en el capítulo II, se define y describe la metodología del Análisis Económico del Derecho y, específicamente, se describe el contenido y alcance del Análisis Económico del Derecho Procesal. Del mismo modo, con el objeto de entregar una propuesta de regulación sobre estos asuntos no contenciosos, se realiza un examen de los costos de error y costos administrativos como pauta de eficiencia para el legislador, donde se estudia la eficiencia como principio rector en la reforma del Código de Procedimiento Civil (CPC). Posteriormente, en el capítulo III se expone en detalle los distintos criterios de eficiencia que ha planteado la doctrina y se analiza la manera en que la Reforma Procesal Civil aplica dicho concepto, manifestado en aspectos tales como el principio de oralidad o la regulación de la ejecución. Asimismo, se describe la experiencia en la aplicación de la Ley 19.903 sobre posesión efectiva intestada como antecedente de un fenómeno abordado y planteado durante la investigación, como lo es la desjudicialización del sistema. Finalmente, en el capítulo IV, se explica cómo se ha regulado los actos no contenciosos en España y en el Código de Procedimiento Civil Modelo para Iberoamérica, culminando la presente investigación con una propuesta para una normativa eficiente que pueda ser aplicada por el legislador en el futuro. Con ella, se busca establecer un punto de equilibrio entre diversos factores como el tiempo, los recursos económicos y la calidad de la resolución emanada del organismo competente / 13/09/2017

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-14T17:27:44Z No. of bitstreams: 1 JULIANA GUANAES SILVA DE CARVALHO FARIAS.pdf: 1420466 bytes, checksum: a22bc78439d3dd3aa678952f943636e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-14T17:27:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JULIANA GUANAES SILVA DE CARVALHO FARIAS.pdf: 1420466 bytes, checksum: a22bc78439d3dd3aa678952f943636e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-14T17:27:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JULIANA GUANAES SILVA DE CARVALHO FARIAS.pdf: 1420466 bytes, checksum: a22bc78439d3dd3aa678952f943636e0 (MD5) / A presente dissertação visa estudar se a mediação comunitária pode ser considerada uma fonte do direito. As fontes do direito representam pontos de partida para a produção de normas jurídicas, por centros detentores de poder de decisão ou opção das normas mais convenientes para regulação de uma relação. De acordo com as construções do paradigma monista, apenas o Estado teria legitimidade para produzir normas jurídicas, restringindo-se as fontes do direito àquelas com natureza estatal. Todavia, com a crise do Estado, o paradigma pluralista passou a conquistar espaço, de modo que se acredita ser necessário considerar a existência e relevância de fontes não estatais, a exemplo das fontes negociais. Estas são responsáveis pela produção de normas jurídicas negociais, as quais são exteriorizadas, em regra, por negócios jurídicos, como os contratos, a saber. A mediação, por seu turno, é um processo autocompositivo, essencialmente extrajudicial, em que um terceiro imparcial – o mediador – ajuda as partes a encontrarem uma solução aceitável para ambos os envolvidos. Quando desenvolvida na comunidade, a mediação oferece a oportunidade de satisfazer direitos e deveres fundamentais de uma população marginalizada de acesso ao Poder Judiciário e de acesso à justiça. Baseia-se na comunicação entre as partes e na voluntariedade. Por ter natureza autocompositiva, as partes possuem a responsabilidade de tomar decisões livremente, contando com a autonomia privada. As decisões estabelecem normas particulares e individuais. Estas para serem consideradas jurídicas precisam obedecer aos requisitos de validade formal (vigência), validade social (eficácia) e validade ética (fundamento axiológico). Tendo em vista que as decisões na mediação comunitária são obtidas por um processo autocompositivo, desenvolvidas em um centro de poder (a comunidade) e protagonizada pelos sujeitos de direito detentores do poder negocial da autonomia privada, conclui-se que a mediação comunitária deve ser considerada uma fonte do direito, incluindo-se na modalidade de fonte negocial.

Cette thèse analyse le discours de l’inculpé proféré lors des interrogatoires de procédures judiciaires criminelles. Pour ce faire, deux corpus ont été réunis: le premier est constitué de faits divers diffusés dans des quotidiens de l’État du Rio Grande do Sul, avec une étude sur les formes de désignation du criminel dans la presse écrite; le deuxième est composé des discours des inculpés prononcés au cours des interrogatoires dans des juridictions criminelles du Tribunal de Justice de l’État du Rio Grande do Sul. Le premier chapitre de ce travail porte sur la formation du lieu énonciatif de l’inculpé; l’analyse des formes de désignation montre une détermination de sens qui construit et consolide une vision consensuelle de la criminalité. Le second chapitre aborde la notion théorique de sujet. À partir de là, il se penche sur la caractérisation du sujet du discours-inculpé qui, dans la confrontation avec la formation discursive de la Loi, projette le discours de résistance qui va marquer le discours de l’inculpé. Le troisième chapitre tourne autour de la Justice; il aborde l’histoire et les conditions de production du discours juridique pénal, et identifie la manière dont se constitue ce champ discursif. Puis il se penche sur la problématisation de la procédure judiciaire de questionsréponses dans les interrogatoires ainsi que sur les implications de cette procédure dans le discours. Enfin, le dernier chapitre étudie la détermination des sens dans le discours de l’inculpé, en identifiant la négation comme le grand projet discursif du sujet-inculpé qui tente d’imprimer ses sens dans le champ juridique pénal et de rompre avec la détermination que lui attribue le lieu de criminel. Les analyses montrent que la détermination des sens constituée politiquement et historiquement déjoue le mouvement du sujet-inculpé qui cherche à résister à cette détermination et à l’éviter. Même quand elle découle d’une stratégie de défense, la négation ne suffit pas pour permettre au sujet de se débarrasser de sa détermination de banditet d’occuper un autre lieu énonciatif. Du point de vue de l’approche théorique, ce travail se base sur l’Analyse française du Discours fondée par Michel Pêcheux. / Esta tese tem como foco de investigação o discurso do réu em audiências de interrogatório de processos judiciais criminais Foram reunidos dois corpora: o primeiro, constituído de notícias policiais veiculadas em jornais de circulação no Rio Grande do Sul, a partir dos quais foram analisadas as formas de designação para o criminoso na mídia impressa; o segundo, no qual se encontram os discursos dos réus, é composto de audiências de interrogatório ocorridas em varas criminais da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O primeiro capítulo do trabalho tem como tema a formação do lugar enunciativo do réu, e a discussão sobre as formas de designação aponta para uma determinação de sentidos que constrói e sedimenta uma visão consensual sobre a criminalidade. O segundo capítulo é dedicado à noção teórica de sujeito e, a partir dela, à caracterização do sujeito do discurso-réu, que, no confronto com a formação discursiva da Lei, projeta o discurso de resistência que vai marcar o discurso do réu. O último capítulo analisa a determinação dos sentidos no discurso do réu, identificando a negação como o grande projeto discursivo do sujeito-réu, na sua tentativa de imprimir os seus sentidos no campo jurídico-penal e romper com a determinação. As análises apontam para o fato de que a determinação dos sentidos constituída política e historicamente torna malogrado o movimento do sujeito-réu no sentido de resistir e evitar essa determinação. O movimento de negação, mesmo quando decorrente de estratégia de defesa, mostra-se insuficiente para que o sujeito se desincumba de sua determinação de bandido e passe a ocupar um outro lugarenunciativo. Esta tese toma como sustentação teórica a Análise do Discurso francesa fundada por Michel Pêcheux.