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El estudio se centra en el regimen jurídico del recargo autonómico. En el primer capítulo se realiza un estudio de los diferentes recargos que existen en nuestro ordenamiento con el fin de obtener datos con los que configurar el régimen jurídico del recurso estudiado. Con esos datos como referencia y el contenido de los principios tributario-constitucionales se configura la institución estudiada en el segundo capítulo. El tercero supone estudiar el recargo en el marco que implican los principios constitucionales que regulan la actividad financiera autonómica. Finalmente, el cuarto capítulo esta dedicado a examinar como es la gestión de este tributo de acuerdo con la normativa que implica la ley general tributaria.

Cette thèse analyse le discours de l’inculpé proféré lors des interrogatoires de procédures judiciaires criminelles. Pour ce faire, deux corpus ont été réunis: le premier est constitué de faits divers diffusés dans des quotidiens de l’État du Rio Grande do Sul, avec une étude sur les formes de désignation du criminel dans la presse écrite; le deuxième est composé des discours des inculpés prononcés au cours des interrogatoires dans des juridictions criminelles du Tribunal de Justice de l’État du Rio Grande do Sul. Le premier chapitre de ce travail porte sur la formation du lieu énonciatif de l’inculpé; l’analyse des formes de désignation montre une détermination de sens qui construit et consolide une vision consensuelle de la criminalité. Le second chapitre aborde la notion théorique de sujet. À partir de là, il se penche sur la caractérisation du sujet du discours-inculpé qui, dans la confrontation avec la formation discursive de la Loi, projette le discours de résistance qui va marquer le discours de l’inculpé. Le troisième chapitre tourne autour de la Justice; il aborde l’histoire et les conditions de production du discours juridique pénal, et identifie la manière dont se constitue ce champ discursif. Puis il se penche sur la problématisation de la procédure judiciaire de questionsréponses dans les interrogatoires ainsi que sur les implications de cette procédure dans le discours. Enfin, le dernier chapitre étudie la détermination des sens dans le discours de l’inculpé, en identifiant la négation comme le grand projet discursif du sujet-inculpé qui tente d’imprimer ses sens dans le champ juridique pénal et de rompre avec la détermination que lui attribue le lieu de criminel. Les analyses montrent que la détermination des sens constituée politiquement et historiquement déjoue le mouvement du sujet-inculpé qui cherche à résister à cette détermination et à l’éviter. Même quand elle découle d’une stratégie de défense, la négation ne suffit pas pour permettre au sujet de se débarrasser de sa détermination de banditet d’occuper un autre lieu énonciatif. Du point de vue de l’approche théorique, ce travail se base sur l’Analyse française du Discours fondée par Michel Pêcheux. / Esta tese tem como foco de investigação o discurso do réu em audiências de interrogatório de processos judiciais criminais Foram reunidos dois corpora: o primeiro, constituído de notícias policiais veiculadas em jornais de circulação no Rio Grande do Sul, a partir dos quais foram analisadas as formas de designação para o criminoso na mídia impressa; o segundo, no qual se encontram os discursos dos réus, é composto de audiências de interrogatório ocorridas em varas criminais da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O primeiro capítulo do trabalho tem como tema a formação do lugar enunciativo do réu, e a discussão sobre as formas de designação aponta para uma determinação de sentidos que constrói e sedimenta uma visão consensual sobre a criminalidade. O segundo capítulo é dedicado à noção teórica de sujeito e, a partir dela, à caracterização do sujeito do discurso-réu, que, no confronto com a formação discursiva da Lei, projeta o discurso de resistência que vai marcar o discurso do réu. O último capítulo analisa a determinação dos sentidos no discurso do réu, identificando a negação como o grande projeto discursivo do sujeito-réu, na sua tentativa de imprimir os seus sentidos no campo jurídico-penal e romper com a determinação. As análises apontam para o fato de que a determinação dos sentidos constituída política e historicamente torna malogrado o movimento do sujeito-réu no sentido de resistir e evitar essa determinação. O movimento de negação, mesmo quando decorrente de estratégia de defesa, mostra-se insuficiente para que o sujeito se desincumba de sua determinação de bandido e passe a ocupar um outro lugarenunciativo. Esta tese toma como sustentação teórica a Análise do Discurso francesa fundada por Michel Pêcheux.

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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T23:20:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 292179.pdf: 934448 bytes, checksum: ffc7f4585435e7625d47542206577659 (MD5) / Este trabalho trata-se de pesquisa bibliográfica de método dedutivo que tem como objetivo verificar se, no âmbito da historicidade e do ordenamento jurídico brasileiro, o Direito à Saúde, tanto em seu viés público como privado, constitui-se, ou não, dentro da lógica de um pluralismo jurídico de caráter participativo e emancipatório. O estudo foi dividido em três partes. Inicialmente se expôs a crise dos paradigmas jurídico-políticos da Modernidade e a emergência do pluralismo jurídico como um fenômeno capaz de superar as deficiências da Modernidade e contribuir para a construção de um projeto pós-moderno de base democrático-participativa. Num segundo momento observou-se como a dinâmica existente entre monismo e pluralismo influenciou o desenvolvimento das políticas de saúde pública e privada no Brasil, dando margem a organização do Movimento Social em Saúde e ao início do processo de Reforma Sanitária que culminaria na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Por fim, analisou-se a estrutura e funcionamento dos instrumentos de democracia participativa institucionalizados no direito oficial, tanto aqueles oriundos do SUS, como aqueles atinentes ao setor suplementar, observando se tais mecanismos podem ou não representar fontes de pluralismo jurídico no âmbito da saúde. A última parte do estudo finaliza expondo a necessidade de conciliar público e privado através do reconhecimento da saúde como um direito coletivo extrapatrimonial que enseja uma tutela coletiva de caráter democrático-participativo. Nesse sentido, mais do que o próprio Direito à Saúde, esta pesquisa tem como foco central a democracia em seu aspecto participativo, construtivista e emancipatório, o qual pode ser resgatado mediante a observância de um pluralismo jurídico de teor emancipatório e do reconhecimento da natureza coletiva extrapatrimonial de determinadas garantias fundamentais, dentre estas a saúde.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T23:40:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 298327.pdf: 1054510 bytes, checksum: 9935d8038c23c2abd5facdeb15f19f5f (MD5) / Este trabalho versa sobre a possibilidade de insurgência de um poder normativo popular. Parte da realidade latino-americana, do povo em seu modo de vida concreto. Desde teorizações do campo do Direito que reconhecem tal produção normativa plural, a saber, o pluralismo jurídico, pensa-se em suas possibilidades e limites para considerar o poder popular como potência e irrupção. Considera-se a realidade conflitiva das relações sociais e a corrupção da produção normativa. Com o auxílio das contribuições críticas do pensamento latino-americano descolonial, busca-se enxergar a história mundial de outro modo que não o imposto pela ideologia eurocêntrica. A partir da constituição das Américas, conforma-se um sistema-mundo integrado e um novo padrão global de poder, que tem como eixos centrais, articulados pela colonialidade, o controle do trabalho, a "raça e o "gênero". O Direito moderno constituiu-se nessa ordem. Tendo isso em mente, parte-se para a factibilidade crítica da insurgência do poder popular, político e normativo, pensada como necessidade de um projeto de libertação a partir de e pelo povo. Os pressupostos da educação popular auxiliam a construir tal projeto, concebido como método de conscientização do povo como sujeito da história, capaz de transformar a realidade quando organizados e convergentes desde sua pluralidade em torno de uma unidade política tática e contingencial, que os possibilite lutar pela utopia de uma realidade distinta.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T12:57:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 251094.pdf: 906837 bytes, checksum: 4d44b4ea11ab2b48934f3a6699bcbdca (MD5) / O propósito da dissertação é apresentar as categorias teóricas elaboradas por Gramsci, relacionando-as com a teoria crítica do direito, para qual é relevante. A crítica jurídica tem como importantes instrumentais teóricos e práticos os conceitos gramscianos de hegemonia, ideologia, sociedade civil, sociedade política, teoria do Estado ampliado, intelectual orgânico, partido, guerra de posição, bloco histórico e senso comum. Estão presentes no texto as observações sobre o direito, com destaque para as considerações elaboradas nos Quaderni. As distinções entre a teoria do direito tradicional, hegemônica, e a proposta crítica, contra-hegemônica, são identificadas e contextualizadas no cenário histórico, político e cultural brasileiro, bem como as recentes transformações ocorridas na legalidade estatal, a partir da crise do Estado intervencionista e da globalização econômica que o fulmina. Nesse contexto, são expostas as implicações do pensamento gramsciano, pertinentes para a teorização e a prática alternativa e pluralista de novas juridicidades, as quais podem contribuir para a evolução democrática da sociedade brasileira. A contribuição de Gramsci para teoria do direito induz para uma evolução democrática, capaz considerar as pautas e as contribuições político-juridicas advindas das classes subalternas, limitadas historicamente à pobreza política, para qual contribui o formalismo jurídico tradicional. Demonstra-se no trabalho a importância da teoria crítica brasileira para afirmação de direitos positivados, bem como para a concepção de novos direitos. Palavras-chave: Ideologia. Direito. Estado. Hegemonia. Intelectual The proposal of this dissertation is to present the theoretical categories elaborated by Gramsci, relating them to the critical theory of Law, to which it is relevant. The juridical critic has as important theoretical and practical instruments the concepts presented by Gramsci concerning de hegemony, ideology, civil society, political society, open State theory, organic intellect, political party, position war, historical block and common sense. The observations about Law are present in the text, with highlight for the considerations elaborated in the Quaderni. The distinctions between the traditional and hegemonic Law theory and the critical proposal, counter-hegemonic, are identified and contextualized in the Brazilian historical, political and cultural scenery, as well as the recent transformations which occurred in the state legality, based on the crisis of the interventionist State and the economic globalization that affects this State. In this context, the implications of Gramsci#s thoughts are exposed, which are pertinent for the theorization and the alternative and plural practice of new juridical decisions, which can contribute for the democratic evolution of the Brazilian society. Gramsci#s contribution for the theory of Law induces to a democratic evolution, which is able to consider the topics and the political-juridical contributions which come from the subaltern classes, historically limited to the political poverty, to which the traditional juridical formalism contributes. It is demonstrated in the present paper the importance of the Brazilian critical theory for the affirmation of positive Law, as well as the conception of new Law.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T23:14:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 260981.pdf: 1260086 bytes, checksum: 365b7f9c6756aa126da078811259ae60 (MD5) / O trabalho analisa o fenômeno da corrupção e suas conseqüências nefastas para o Estado Democrático de Direito. Para tanto, se orienta a partir da compreensão histórica da cultura patrimonialista brasileira, entendida como espécie de dominação tradicional, sua origem e desenvolvimento, culminando com a corrupção institucionalizada, visivelmente entranhada nas mais profundas vísceras da índole do homem brasileiro. Identifica, na concepção garantista, como o Estado de Direito pode representar um imprescindível e decisivo instrumento no combate à corrupção e, conseqüentemente, na consolidação dos direitos reconhecidos como fundamentais, a partir da operatividade do princípio constitucional da moralidade administrativa, autêntico direito e garantia fundamental dos cidadãos, enquanto bússola orientadora das atividades públicas. Reconhece na instituição do Ministério Público um instrumento constitucional eficiente no combate à corrupção e na realização dos direitos fundamentais, valendo-se dos mecanismos constitucionais para enfrentar efetivamente a macro-criminalidade, identificando, investigando e buscando a efetiva punição de corruptos e de corruptores comprovadamente responsáveis. Paralelamente, descobre, na atuação preventiva e extrajudicial do Parquet, um instrumento prioritário e eficiente no combate à corrupção, marcado pela construção de um processo educativo de formação de cidadãos a partir da consciência crítica e da valoração dos direitos fundamentais. Além disso, demonstra a importância de resgatar, a partir da educação, como instrumento de conscientização para a democracia, valores éticos e morais universais. Constata, todavia, que o sucesso dessa missão depende decisivamente da participação social e da formação de seres pensantes: críticos e reflexivos. Só assim será possível estruturar as bases necessárias para a primeira conquista do Estado Democrático de Direito, de viés garantista e constitucional, onde os direitos fundamentais não sejam apenas supostas pretensões. This work analyses the corruption phenomenon and its bad consequences for Democratic State Law. Taking it into account, it is first based on the historic comprehension of the patrimonial Brazilian culture, understood as a kind of traditional domination, its origin and development, ending with the institutional corruption, visibly inside in the deepest entrails of Brazilian people nature. It identifies, in a secure conception how the Law State can represent an indispensable and decisive tool in combat to corruption and, consequently in the consolidation of acknowledged rights as fundamental, from the operation of constitutional principle of administrative ethics, authentic law and fundamental guarantee of citizens, while a compass guide of public activities. It recognizes in Public Ministry Institute a constitutional and efficient tool for corruption combat and in the achievement of fundamental rights, considering the constitutional mechanisms to face effectively the great criminality, identifying, investigating and searching for effective punishment to corrupts and corrupters, really responsible. Similarly, it discovers, in a preventive procedure and outside for the law of Parquet, a priority and efficient tool to combat corruption, marked by the construction of an educational process of improvement of citizens from critical consciousness and of the value of basic rights. Besides, it shows the importance of rescue, from the education, as a tool of consciousness to democracy, ethic, moral and universal values. It confirms, however, that the success of this mission depends decisively on social participation and improvement of thinking people: critics and reflexives. Just this way it will be possible to structure the necessary basis for the first conquest of Democratic State of Law, with a supporter and constitutional side, where the fundamental rights aren´t just supposed pretensions.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-24T06:16:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 251133.pdf: 863414 bytes, checksum: cb16b607e067d9f7702363fecc0c7f37 (MD5) / O trabalho trata dos direitos territoriais indígenas. Aborda-se o tema a partir dos novos direitos indígenas e do pluralismo jurídico, que traz à tona o paradigma da alteridade e da participação dos novos atores na produção de juridicidade. Parte-se da hipótese de que a falta de diálogo interdisciplinar entre o Direito e a Antropologia constitui-se em óbice à realização dos direitos territoriais indígenas. A análise é feita a partir de uma abordagem dedutiva, com ampla revisão bibliográfica e estudo de caso. Inicialmente desenvolve-se o estudo do percurso histórico e legislativo dos direitos indígenas, com atenção especial às conseqüências derivadas da perspectiva assimilacionista com relação aos direitos territoriais. Com a mudança para o paradigma da alteridade, a partir da atuação dos novos atores, verifica-se a necessidade do diálogo com a Antropologia, que faz a tradução do que pensam os povos indígenas sobre seu território. Na segunda seção desenvolve-se a análise do regime jurídico das terras indígenas e o do fundamento dos direitos territoriais, a originariedade dos povos indígenas. Do ponto de vista antropológico desenvolve-se as categorias das identidades étnicas e dos processos de territorialização e busca-se estabelecer uma ponte para uma fundamentação dos direitos indígenas com base no pluralismo jurídico e fundiário existente no Brasil. Ao final, empreende-se o estudo da demarcação da terra Guarani do Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, analisando a concepção de direitos territoriais em diversos atores, com o intuito de verificar se a falta de visão interdisciplinar também ocorre no plano fático da demarcação. Ao final, reconhece-se que o isolamento do Direito na definição de terras indígenas é o primeiro obstáculo a ser superado para a realização dos direitos territoriais indígenas. This work focuses on indigenous territorial rights. The theme is based on the vision of the new indigenous rights and the legal pluralism that highlights the paradigm of otherness and the participation of the new actors in the production of legality. The hypotheses is that the lack of communication between Law and Anthropology constitutes an obstacle to the realization of indigenous territorial rights. Using literature and a case study, a deductive analysis has been formed. Firstly, the historical and legislative study is developed about the indigenous rights in order to seek the consequences of the integrationist perspective related to the indigenous territorial rights. As the paradigm of otherness has gained force, due to the new actors participation, the communication with Anthropology is necessary to translate how the indigenous people think their territory. At second session, the analysis of the law regime of indigenous territorial is developed and forms the foundation of indigenous territorial rights: originality of indigenous people. From the anthropological perspective the categories of ethnic identities and processes of territorialization are developed. In this way, a password key based on legal and fundiary pluralism in Brasil is established. At the end, the study case of regularization of Guarani land Morro dos Cavalos in Santa Catarina is developed in order to analyze the conception of indigenous territorial rights in several actors and verify if the lack of interdisciplinary also happens in the regularization land process. In conclusion the research realizes that the isolation of Law in the definition of indigenous lands is the first obstacle to overcome in order to bring indigenous territorial rights to reality.

Simulation is a complex legal operation in which the parties, with the aim of concealing their real intentions, have made two agreements: one apparent and the other one secret. Although simulation is dealt widely in Civil Law countries, the Civil Code of Peru shows some inconsistencies; especially, to employ a doctrinal classification, which describes different aspects of the fattispecie, as various fattispecie. Therefore, the author develops a critical and comparative analysis about simulation of contract in the Peruvian Civil Code. / La simulación es una operación jurídica compleja caracterizada por el acuerdo de las partes para fingir un negocio jurídico o contrato, o para disimularlo, detrás de un negocio jurídico o contrato aparente.A pesar de que la simulación ha sido objeto de amplia atención en distintos ordenamientos jurídicos, el Código civil peruano posee numerosas incongruencias; especialmente, por elevar al rango de fattispecie diversas algunas de las clasificaciones doctrinarias que describen las distintas facetas de una misma fattispecie, es decir, la fattispecie simulatoria. Por ello, la autora desarrolla un análisis crítico de la simulación en el Código civil peruano desde el enfoque del derecho comparado.