Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Funari Bacelo.pdf: 1603593 bytes, checksum: a9a2a620248cc22347d876111ac5b770 (MD5) Previous issue date: 2014-04-24 / This research aims to analyze the possibilities and limits of the Juridical Practice Offices (JPO's) of the law school so that they constitute and dynamize themselves as producers and facilitators of emancipatory access to justice. The objective is to analyze the practices produced and adopted in such contexts and unveil whether they represent the reproduction of a habitus or a rupture in the structure of the juridical field. A few base elements have been regarded in order to determine the research object: access to justice, as a social right, is considered from a broader perspective then the access to the judiciary power and, mainly, access to law itself as well as to juridical assistance capable of protecting people´s interests effectively; JPO´s are understood as complex environments where distinct demands and interests flow into; juridical teaching is apprehended as a replicator of the practices and dynamics adopted in the juridical field. The importance of research resides in the fact that vice, difficulty setbacks, characteristics of the juridical field, which involve JOP´s, expecting these to make access to justice possible from an emancipatory perspective are capable of conceiled action, remain naturalized and risk to become immutable. The work is composed of theoretical analysis and qualitative research carried out in two JPO´s existing in juridical education context in the city of Pelotas: one is a public institution, the other is a private one. In order to make the interviews, the following subjects were selected: trainee students, professors who worked as advisor at the JPO´s, as well as members of the community who were currently using the service provided. The research revealed that, although a few students are capable of keeping their distance from the regulatory structure of the juridical field by implementing emancipatory practices engaged in the struggle for the effective accomplishment of users' intentions, the related issues and dynamics adopted in most of the study contexts are ruled by the replication of the juridical habitus and, therefore by supporting the interests of the agents involved in providing the juridical assistance services, not the interests of justice itself, which conflicts with the cravings and expectations of users / Essa pesquisa se propõe a analisar as possibilidades e limites dos Escritórios de Prática Jurídica (EPJ s) dos cursos de direito em se constituírem e se dinamizarem como produtores e favorecedores de um acesso à justiça emancipatório. Tem-se por objetivo analisar as práticas produzidas e adotadas nestes contextos e desvelar se representam a reprodução de um habitus ou uma ruptura da estrutura do campo jurídico. Foram levados em consideração alguns elementos balizadores para compor o objeto da pesquisa: o acesso à justiça, como um direito social, é assumido em uma perspectiva mais ampla do que acesso ao poder Judiciário e, sobretudo, acesso ao direito em si e a uma assistência jurídica capaz de dar conta da proteção efetiva e concreta dos interesses da população; os EPJ s são compreendidos como ambientes complexos, onde se tem a confluência de demandas e de interesses distintos; o ensino jurídico é apreendido como reprodutor das práticas e dinâmicas adotadas no campo jurídico. A importância da pesquisa reside no fato de que os entraves no sentido de vícios, dificuldades e características do campo jurídico, que envolvem os EPJ s, numa expectativa de que estes viabilizem o acesso à justiça em uma perspectiva emancipatória, podem atuar veladamente, permanecerem naturalizados e correrem o risco de se tornarem imutáveis. O trabalho é composto por análise teórica e pesquisa qualitativa realizada em dois EPJ s existentes em contextos de formação jurídica na cidade de Pelotas, sendo um de uma instituição privada e o outro de uma instituição pública. Para a realização das entrevistas foram selecionados alunos que cursavam o estágio nos EPJ s, bem como professores que atuavam como orientadores e usuários que tinham demandas e recebiam atendimento nos mesmos. A pesquisa desvelou que, embora uma minoria de alunos consiga se distanciar da estrutura regulatória do campo jurídico e implementar práticas emancipatórias e engajadas na luta pela efetivação das pretensões dos usuários, as questões relacionais e as dinâmicas adotadas nos contextos estudados, em sua maioria, são pautadas na reprodução do habitus jurídico e, portanto, no servir aos interesses dos agentes responsáveis pela prestação do serviço de assistência jurídica e não a interesses de justiça, o que conflitua com os anseios e expectativas dos usuários

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:30:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela Emmerich de Souza Mossini.pdf: 913540 bytes, checksum: 9a14bff1b05ffe77451618ba5f73bb34 (MD5) Previous issue date: 2010-11-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This present study has the aim to examine the new demands that the Brazilian juridical teaching tries to fulfill helped by the historical knowledge of public policies responsible for the construction of the national Juridical Teaching curriculum, emphasizing Portugal influence on it. Based on the philosophical and historical perspectives since the creation of Law Courses (1827) until the present days, searching for a combination of Studies in the Curriculum Area with Law, discussing the historical intervention articulated of the public and private in the construction of its paradigms and reach the interdisciplinarity. To the elaboration of this study, we are going through an itinerary that begins with a brief overview of today s juridical teaching, a history about the Juridical Teaching, besides a history about the theories of Curriculum, Juridical Teaching, the international influences and the search for innovation. The most specific exam is about the understanding that the current problems are due to the lack of historical knowledge about the Portuguese legacy concerning the Juridical Teaching, and also the lack of distinction about the theoretical fundaments to a good curricular organization of the undergraduate courses in the perspective of an organic link between the Juridical Teaching and the social and political development of the country. The methodological option used was the qualitative research, from the bibliographical type. The objective of this research is to approach the historical trajectory of the Law courses in Brazil focusing the interference, the influence, and the heritage received from the Law courses form Portugal with the goal to promote a contextualized reflection about the needs for a change in the public and private intervention in the formation of the candidates to become bachelor of Laws. In this sense, it is necessary a critical look and thought, so that we can evaluate and plan the formation guidelines that enforce and charge to all that are committed, that is, to educate professionals that, beyond the ability to deal and research the juridical knowledge with autonomy, have the ethics comprehension of his/her professional activity articulated to the interdisciplinary humanistic knowledge searching for an effective social participation. It is concluded that the great change is found in the construction of a new conception about the juridical teaching that serves the social demands and get the innovation to graduate professionals with a perception of new ways to work in the juridical area / Este trabalho tem por objetivo examinar as novas demandas que o ensino jurídico brasileiro busca atender auxiliado pelos conhecimentos históricos das políticas públicas responsáveis pela construção do currículo do Ensino Jurídico Nacional com ênfase sobre a influência de Portugal. Com base na perspectiva filosófica e histórica desde a criação dos cursos de Direito no Brasil (1827) até a atualidade, busca uma combinação dos Estudos na Área de Currículo com o Direito, para discutir a histórica intervenção articulada do público e do privado na construção de seus paradigmas e inovar por meio da interdisciplinaridade. Para a elaboração deste estudo, percorremos um itinerário que tem início com um panorama dos desafios e conquistas do ensino jurídico na atualidade, um histórico acerca do Ensino Jurídico no Brasil e Portugal, além de um histórico sobre as teorias de Currículo, o Ensino Jurídico, as influências internacionais e, por fim, a busca pela inovação no ensino da justiça. O exame mais específico recai sobre o entendimento de que os problemas da atualidade decorrem da falta de conhecimento histórico sobre o legado português ao Ensino Jurídico e também da falta de clareza sobre os fundamentos teóricos para uma boa estruturação curricular dos cursos de formação na perspectiva de uma vinculação orgânica entre Ensino Jurídico e desenvolvimento social e político do país. A opção metodológica utilizada foi a pesquisa qualitativa, do tipo bibliográfica. O objetivo dessa pesquisa é abordar a trajetória histórica dos cursos de Direito no Brasil focando a interferência, a influência e a herança recebida dos cursos de Direito de Portugal, com o objetivo de propiciar a reflexão contextualizada sobre a necessidade de mudanças na intervenção pública e privada na formação dos candidatos a bacharéis. Nesse sentido, faz-se necessário um olhar e um pensamento críticos para que possamos avaliar e planejar as diretrizes de formação que cumpram e entreguem a todos o que prometem, ou seja, formar profissionais que, além da capacidade de lidar com o conhecimento jurídico e pesquisá-lo com autonomia, tenham uma compreensão ética da sua atividade profissional articulada ao saber humanístico interdisciplinar, buscando uma participação social efetiva. Conclui-se que a grande mudança se encontra na construção de uma nova concepção curricular sobre o ensino do Direito que atenda às demandas sociais e produza a inovação, ao formar profissionais com uma percepção das novas formas de atuação na área jurídica

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-11T20:26:31Z No. of bitstreams: 1 Silva.pdf: 1177884 bytes, checksum: 38af74c16d2fbbcf60f9d1454f981762 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:34:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Silva.pdf: 1177884 bytes, checksum: 38af74c16d2fbbcf60f9d1454f981762 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:34:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva.pdf: 1177884 bytes, checksum: 38af74c16d2fbbcf60f9d1454f981762 (MD5) Previous issue date: 2011 / A presente investigação destina-se a fundamentação da teoria do bem jurídico penal na teoria dos direitos fundamentais. A doutrina penal já converge há certo tempo para a compreensão de que há uma necessária relação entre bem jurídico penal e Constituição, divergindo somente quanto o caráter positivo e/ou negativa das limitações por ela impostas. Uma análise crítica de qualquer uma destas linhas, conclui pela insuficiência das fundamentações e as explanações até então desenvolvidas por déficit de argumentativo, em especial de cariz da teoria constitucional. Propõe-se teoria dos direitos fundamentais como fonte e ferramenta devida para construção desta relação, mais do que justificada pelo fato de as normas penais incriminadoras serem normas restritivas de direitos fundamentais. Desta maneira, se mostram vitais conceitos-chave da dogmática dos direitos fundamentais, principalmente a teoria dos princípios e a máxima da proporcionalidade. A partir deles se faz possível conceber um a relação bem jurídico penal e Constituição como decorrente da estrutura normativa dos princípios constitucionais (mandamentos de otimização). Esta constatação implica em conceber que o Direito Penal somente pode tutelar bens jurídicos previstos por princípios constitucionais e sempre através das determinações da máxima da proporcionalidade. Bem jurídico penal possui como estrutura fundamental bem jurídico previsto por princípio constitucional e proporcionalidade. A existência de um bem jurídico penal somente pode ser determinado a partir de um caso concreto por meio da avaliação da proporcionalidade da intervenção penal incriminadora. Consta-se, inclusive, que muitas das diretrizes da tutela de bens jurídicos que a doutrina penal concebia sob a alcunha de princípios (proteção de bens jurídicos, intervenção mínima, fragmentariedade insignificância) são questões tratadas e instrumentalizadas pela proporcionalidade, o que leva a concebê-las como inerentes ao bem jurídico penal e derivadas dos princípios constitucionais. / Salvador

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T14:21:32Z No. of bitstreams: 1 Pedro Henrique.pdf: 1538854 bytes, checksum: 450163c5ef88f8ef63b0287569139ec3 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:35:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Pedro Henrique.pdf: 1538854 bytes, checksum: 450163c5ef88f8ef63b0287569139ec3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:35:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Henrique.pdf: 1538854 bytes, checksum: 450163c5ef88f8ef63b0287569139ec3 (MD5) Previous issue date: 2011 / A tese investiga o problema da existência dos negócios jurídicos processuais no direito brasileiro. Busca-se examinar o tema à luz da noção de fato jurídico, construída no plano da Teoria Geral do Direito, para então, após examinar algumas classificações dos fatos processuais, indagar da sua aplicabilidade ao processo civil brasileiro. Ao fim, conclui-se pela existência de negócios processuais, realizados pelas partes e pelo juiz, quando emite certos provimentos para cuja prática a ordem jurídica admite o exercício judcial do autorregramento de vontade. / Salvador

Para responder à indagação do que pretende o Estado com a criminalização das infrações tributárias a doutrina que se dedicou à análise desta espécie de crimes sustentou ser o fim da norma a proteção de um bem jurídico. Partindo-se dessa premissa foram tecidas inúmeras definições para o objeto de tutela daqueles delitos. Reconhecendo o problema decorrente desta indefinição, este estudo propõe avaliar a importância do bem jurídico na dogmática penal, seus contornos atuais e a sua aplicabilidade. Diante deste cenário, se torna possível vislumbrar o porquê da busca de um objeto de tutela e os critérios adequados à sua identificação. A partir destas ferramentas, passa-se ao levantamento crítico dos fundamentos e definições já sugeridos pela doutrina nacional e internacional, culminando em uma proposta alternativa que se entende coerente com as inafastáveis exigências constitucionais. Por fim, com o fito de reforçar a posição assumida e salientar suas vantagens, são abordados determinados pontos controversos no direito penal tributário a partir da perspectiva do bem jurídico proposto, as primeiras contribuições que um novo fundamento pode oferecer na releitura do atual sistema punitivo brasileiro em matéria fiscal. / To answer the question of what the State intends to do with the criminalization of tax evasion the penal doctrine argued that the objective of the law could only be the protection of a legal good. In accord to this premise, the academic texts pointed numerous definitions for the violated object in tax crimes. Recognizing the problem, this study proposes to assess the importance of the legal good in dogmatic, its contours and its current applicability. In this scenario, it is possible to discern why the search for an object of protection and criteria for their identification is so important. With these tools, the dissertation passes to the survey and critique of the foundations and definitions suggested by the national and international doctrine, culminating in an alternative proposal appropriate and consistent with constitutional requirements. Finally, with the aim of strengthening the position taken in previous topics and highlight its advantages, are discussed certain controversial issues in tax criminal law from the perspective of the legal good proposed. The analysis focuses at the first contributions that can provide a new grounding in the current Brazilian punitive system.

Para responder à indagação do que pretende o Estado com a criminalização das infrações tributárias a doutrina que se dedicou à análise desta espécie de crimes sustentou ser o fim da norma a proteção de um bem jurídico. Partindo-se dessa premissa foram tecidas inúmeras definições para o objeto de tutela daqueles delitos. Reconhecendo o problema decorrente desta indefinição, este estudo propõe avaliar a importância do bem jurídico na dogmática penal, seus contornos atuais e a sua aplicabilidade. Diante deste cenário, se torna possível vislumbrar o porquê da busca de um objeto de tutela e os critérios adequados à sua identificação. A partir destas ferramentas, passa-se ao levantamento crítico dos fundamentos e definições já sugeridos pela doutrina nacional e internacional, culminando em uma proposta alternativa que se entende coerente com as inafastáveis exigências constitucionais. Por fim, com o fito de reforçar a posição assumida e salientar suas vantagens, são abordados determinados pontos controversos no direito penal tributário a partir da perspectiva do bem jurídico proposto, as primeiras contribuições que um novo fundamento pode oferecer na releitura do atual sistema punitivo brasileiro em matéria fiscal. / To answer the question of what the State intends to do with the criminalization of tax evasion the penal doctrine argued that the objective of the law could only be the protection of a legal good. In accord to this premise, the academic texts pointed numerous definitions for the violated object in tax crimes. Recognizing the problem, this study proposes to assess the importance of the legal good in dogmatic, its contours and its current applicability. In this scenario, it is possible to discern why the search for an object of protection and criteria for their identification is so important. With these tools, the dissertation passes to the survey and critique of the foundations and definitions suggested by the national and international doctrine, culminating in an alternative proposal appropriate and consistent with constitutional requirements. Finally, with the aim of strengthening the position taken in previous topics and highlight its advantages, are discussed certain controversial issues in tax criminal law from the perspective of the legal good proposed. The analysis focuses at the first contributions that can provide a new grounding in the current Brazilian punitive system.

Made available in DSpace on 2016-01-26T18:49:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_22_07.pdf: 840681 bytes, checksum: e0c4251aec74e0ccf3464ed74368ee66 (MD5) Previous issue date: 2009-04-08 / This work reports that a search was conducted and aimed demonstrate the importance of supervised training in law and the need to create appropriate locations to the process of teaching and learning of Practice Law. One Faculty of Law of Presidente Prudente ten years ago created this environment to operate differently, a new teaching of Education and new practice of students: the Forum Simulado. The object of the research was evaluating this new pedagogical practice, its importance in the training of future professionals in law and the complementarity of the theory and practice in training. Interviews with former students who passed by this practice, and the Forum Simulado than opinaram and had submitted their evaluations. The existence, in the curriculum of law, the practice Law whether provided they meet the minimum curriculum. Currently the nomenclature was changed to Stage Supervised, which is the learning of the practice, of great relevance for the future professional. The Faculty of Law implemented in 1998 searched the Forum Simulado, with a differentiated approach to the learning of the legal practice, for the stage. The practice is guided by a qualified professional and able to live with the students the legal reality, not just the reality of the forensic area that dominates. Using the interdisciplinary and with a teacher specifically trained for the teaching of effective legal practice has been a new student, and also a new type of professional qualification for the exercise successfully. In the course of law, for the fulfillment of the Law of Guidelines and Bases, there was a need for deployment of 300 hours practice in real or simulated minimum curriculum, for a more complete formation of the student. Meets the need of placement, to prepare the student for the job market, not to harm customers, or the lawyers. Thus, the Forum remains whether Simulado really is fulfilling your goal, or if after implantation students are coming better prepared for life practice. To try to improve the teaching conditions to give legal and bachelor of work after their graduation were inserted in the curricula legal disciplines practices so that the bachelor will make relations of the subjects of practical and theory. Therefore, if this search since the Forum Simulado is an attempt to life the forensic practice. The question on the effectiveness of the lessons of practice is a former and current, because there is not yet consensus on the best way to teach the practice and that the student to learn it and the vivencie. The activities of practice should be developed so differently, in the appropriate place such as Forum Simulado, established to subsidize all activities forensic, from the service to the effective solution of the deals. The results point to the success of integrating theory and practice in the training of professional of law who participated in the Forum Simulado of the Faculty of Law. / O presente trabalho relata uma pesquisa que foi realizada e que visa comprovar a importância do estágio supervisionado em Direito e a necessidade de criação de locais apropriados para o processo de ensino e aprendizagem da Prática Forense. A Faculdade de Direito de Presidente Prudente há dez anos criou esse ambiente com funcionamento diferenciado, uma nova didática de Ensino e nova prática dos alunos: o Fórum Simulado. O objeto da pesquisa foi avaliar essa nova prática pedagógica, sua importância na formação dos futuros profissionais de Direito e a complementaridade da teoria e prática nesta formação. Entrevistas com ex-alunos que passaram por essa prática de Fórum Simulado e os que não a tiveram opinaram e apresentaram suas avaliações. A existência, no currículo de Direito, da Prática Forense se dá desde que se obedecia ao currículo mínimo. Atualmente a nomenclatura foi alterada para Estágio Supervisionado, que consiste na aprendizagem da prática, de grande relevância para o futuro profissional. A Faculdade de Direito pesquisada implantou em 1998 o Fórum Simulado, com uma metodologia diferenciada para a aprendizagem da prática jurídica, para o estágio. A prática é orientada por um profissional habilitado e apto para vivenciar com os alunos a realidade jurídica, mas não só a realidade forense da área que domina. Recorrendo à interdisciplinaridade e com um professor especificamente formado para o ensino efetivo da prática jurídica tem-se um novo aluno, e também um novo tipo de habilitação para o exercício profissional com sucesso. No curso de Direito, para o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases, fez-se necessária a implantação de 300 horas práticas reais ou simuladas no currículo mínimo, visando uma formação mais completa do aluno. Atende, a necessidade do estágio, preparar o aluno para o mercado de trabalho, para não prejudicar clientes, nem a advocacia. Assim, resta saber se o Fórum Simulado realmente está cumprindo seu objetivo, ou seja, se após a implantação os alunos estão saindo melhor preparados para a vida prática. Para tentar melhorar o ensino jurídico e dar condições ao bacharel de trabalhar após a sua formatura foram inseridas nos currículos jurídicos as disciplinas práticas a fim de que o bacharel consiga fazer relações das disciplinas de prática e teoria. Assim, justifica-se a presente pesquisa uma vez que o Fórum Simulado é uma tentativa de vivificar a prática forense. A questão sobre a efetividade das aulas de prática forense é antiga e atual, vez que ainda não há consenso sob a melhor forma de se lecionar a prática e fazer com que o aluno aprenda-a e a vivencie. As atividades de prática devem ser desenvolvidas de forma diferenciada, em local apropriado como é o caso do Fórum Simulado, implantado para subsidiar todas as atividades forenses, desde o atendimento até a solução efetiva da lide. Os resultados apontam para o sucesso da integração teoria e prática na formação do profissional de Direito que participou do Fórum Simulado da Faculdade de Direito.

Made available in DSpace on 2016-07-18T17:54:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_22_07.pdf: 840681 bytes, checksum: e0c4251aec74e0ccf3464ed74368ee66 (MD5) Previous issue date: 2009-04-08 / This work reports that a search was conducted and aimed demonstrate the importance of supervised training in law and the need to create appropriate locations to the process of teaching and learning of Practice Law. One Faculty of Law of Presidente Prudente ten years ago created this environment to operate differently, a new teaching of Education and new practice of students: the Forum Simulado. The object of the research was evaluating this new pedagogical practice, its importance in the training of future professionals in law and the complementarity of the theory and practice in training. Interviews with former students who passed by this practice, and the Forum Simulado than opinaram and had submitted their evaluations. The existence, in the curriculum of law, the practice Law whether provided they meet the minimum curriculum. Currently the nomenclature was changed to Stage Supervised, which is the learning of the practice, of great relevance for the future professional. The Faculty of Law implemented in 1998 searched the Forum Simulado, with a differentiated approach to the learning of the legal practice, for the stage. The practice is guided by a qualified professional and able to live with the students the legal reality, not just the reality of the forensic area that dominates. Using the interdisciplinary and with a teacher specifically trained for the teaching of effective legal practice has been a new student, and also a new type of professional qualification for the exercise successfully. In the course of law, for the fulfillment of the Law of Guidelines and Bases, there was a need for deployment of 300 hours practice in real or simulated minimum curriculum, for a more complete formation of the student. Meets the need of placement, to prepare the student for the job market, not to harm customers, or the lawyers. Thus, the Forum remains whether Simulado really is fulfilling your goal, or if after implantation students are coming better prepared for life practice. To try to improve the teaching conditions to give legal and bachelor of work after their graduation were inserted in the curricula legal disciplines practices so that the bachelor will make relations of the subjects of practical and theory. Therefore, if this search since the Forum Simulado is an attempt to life the forensic practice. The question on the effectiveness of the lessons of practice is a former and current, because there is not yet consensus on the best way to teach the practice and that the student to learn it and the vivencie. The activities of practice should be developed so differently, in the appropriate place such as Forum Simulado, established to subsidize all activities forensic, from the service to the effective solution of the deals. The results point to the success of integrating theory and practice in the training of professional of law who participated in the Forum Simulado of the Faculty of Law. / O presente trabalho relata uma pesquisa que foi realizada e que visa comprovar a importância do estágio supervisionado em Direito e a necessidade de criação de locais apropriados para o processo de ensino e aprendizagem da Prática Forense. A Faculdade de Direito de Presidente Prudente há dez anos criou esse ambiente com funcionamento diferenciado, uma nova didática de Ensino e nova prática dos alunos: o Fórum Simulado. O objeto da pesquisa foi avaliar essa nova prática pedagógica, sua importância na formação dos futuros profissionais de Direito e a complementaridade da teoria e prática nesta formação. Entrevistas com ex-alunos que passaram por essa prática de Fórum Simulado e os que não a tiveram opinaram e apresentaram suas avaliações. A existência, no currículo de Direito, da Prática Forense se dá desde que se obedecia ao currículo mínimo. Atualmente a nomenclatura foi alterada para Estágio Supervisionado, que consiste na aprendizagem da prática, de grande relevância para o futuro profissional. A Faculdade de Direito pesquisada implantou em 1998 o Fórum Simulado, com uma metodologia diferenciada para a aprendizagem da prática jurídica, para o estágio. A prática é orientada por um profissional habilitado e apto para vivenciar com os alunos a realidade jurídica, mas não só a realidade forense da área que domina. Recorrendo à interdisciplinaridade e com um professor especificamente formado para o ensino efetivo da prática jurídica tem-se um novo aluno, e também um novo tipo de habilitação para o exercício profissional com sucesso. No curso de Direito, para o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases, fez-se necessária a implantação de 300 horas práticas reais ou simuladas no currículo mínimo, visando uma formação mais completa do aluno. Atende, a necessidade do estágio, preparar o aluno para o mercado de trabalho, para não prejudicar clientes, nem a advocacia. Assim, resta saber se o Fórum Simulado realmente está cumprindo seu objetivo, ou seja, se após a implantação os alunos estão saindo melhor preparados para a vida prática. Para tentar melhorar o ensino jurídico e dar condições ao bacharel de trabalhar após a sua formatura foram inseridas nos currículos jurídicos as disciplinas práticas a fim de que o bacharel consiga fazer relações das disciplinas de prática e teoria. Assim, justifica-se a presente pesquisa uma vez que o Fórum Simulado é uma tentativa de vivificar a prática forense. A questão sobre a efetividade das aulas de prática forense é antiga e atual, vez que ainda não há consenso sob a melhor forma de se lecionar a prática e fazer com que o aluno aprenda-a e a vivencie. As atividades de prática devem ser desenvolvidas de forma diferenciada, em local apropriado como é o caso do Fórum Simulado, implantado para subsidiar todas as atividades forenses, desde o atendimento até a solução efetiva da lide. Os resultados apontam para o sucesso da integração teoria e prática na formação do profissional de Direito que participou do Fórum Simulado da Faculdade de Direito.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Algunos trabajos de investigación afirman reconocer un principio subyacente en el Sistema del Tratado Antártico que compartiría características del patrimonio común de la Humanidad. De igual manera, es posible encontrar propuestas para la instauración de un estatuto jurídico basado en esta concepción. Sin embargo, un análisis conceptual e histórico permitirá concluir que no es posible identificarlo en la regulación actual que rige sobre el continente antártico y que su eventual consagración incluso podría resultar contraproducente / Some research works identify an underlying principle in the Antarctic Treaty System that would share aspects of the common heritage of mankind. Furthermore, it is possible to find proposals for a legal status establishment based on this notion. Nevertheless, a conceptual and historical analysis will allow us to conclude that it is not possible to recognize it in the current legal regulation that governs the Antarctic continent and its eventual recognition could even turn out counterproductive.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Existen en la vida de los negocios jurídicos contratos de mayor o menor importancia, que se celebran habitualmente y que pasan desapercibidos ante los ojos del legislador. Estos contratos, calificados por la doctrina como innominados o atípicos, no tienen una jerarquía menor que aquellos que sí están regulados legalmente. Lo anterior podemos sostenerlo con certeza teniendo a la vista el artículo 1.545 del Código Civil, que dispone que “todo contrato legalmente celebrado es una ley para los contratantes, y no puede ser invalidado sino por su consentimiento mutuo o por causas legales”, sin distinguir si el contrato en cuestión está regulado o no por alguna norma legal