Orientador: Clifford Andrew Welch / Banca: Bernardo Fernando Mançano / Banca: Aldiva Sales Diniz / Banca: João Osvaldo Rodrigues Nunes / Resumo: O ponto de partida deste estudo é a necessidade de mudança na estrutura agraria do país. A concentração de terras tem levado a muitas pessoas ao sofrimento e miséria, provocando assim tencionamentos e conflitos. No século XXI, a consolidação do projeto hegemonico do capitalismo no campo, caracterizado como agronegócio, se contrapõe totalmente ao que as organizações de camponeses se propoem, tanto do ponto de vista da sua relação com a terra como tambem os meios de produção de alimentos. A problematica da produção de alimentos poluídos pelo uso de agrotóxicos, da fome e da falta de moradia e trabalho digno têm se colocado como um grande desafio na nossa sociedade. Desta forma a Via Campesina Internacional tem se proposto a pensar a internacionalização da luta dos camponeses numa perspectiva contra hegemonica. Uma proposta de solução central da Via, analisada nesta dissertação, é a universalização de uma política de soberania alimentar, quer dizer, a implementação de políticas públicas que valorizam a produção local de alimentos saudáveis e suficientes para a boa nutrição da população, bem como um setor agrícola capaz de contribuir na geração de trabalho, moradia, terra, água e ar limpo e livre para todos e todas. Neste marco essa pesquisa examina um caso de tentativa de construção das políticas de Soberania Alimentar num assentamento Mulungú no Semiárido Cearense, onde uma organização da Via, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), tem feito um esforço durante os últimos anos para por em prática a estratégia. Vamos assim analisar as formas, limites e desafios para essa construção de fato / Abstract: The starting point of this study is the need for change in the agrarian structure of the country. Land concentration has led many people to suffering and misery, thus causing tensions and conflicts. The objective of this paper is to present the strategies of building food sovereignty from the conception of organized peasants, having as territory of research the "Mulungú Settlement", located in the state of Ceará, observing the way they guarantee the production, access and consumption of food. Our field of study goes beyond the settlement and the peasants to also address the relationship of peasants organized with society, because this agrifood management is wrapped in a dimension that is crucial and determines the culture and identity of the people. We also approached what La Via Campesina International is thinking regarding the internationalization of the struggle of the peasants in a non-hegemonic perspective. The theoretical study, field research and the systematization of research point to the need of a globalization food sovereignty policy, which means the implementation of public policies that value local production of healthy and sufficient food for good nutrition of the population, and an agricultural sector that contributes to the generation of employment, housing, land, water and clean and free air for everyone. In these frameworks, the research examines a case of attempt to build policies for food sovereignty, from the organization of workers in the semiarid region of Ceará and the forms, limits and challenges to the peasant organizations with regard to the organization of labor for healthy food production in adverse conditions and against agribusiness / Mestre

Orientador: Marisa Saenz Leme / Banca: Dario Horacio Gutiérrez Gallardo / Banca: Denise Aparecida Soares de Moura / Resumo: A ocupação da região das Cabeceiras do Rio Pardo - atualmente correspondente às cidades paulistas de Caconde, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tapiratiba e Divinolândia - teve seu povoamento iniciado em 1765, ano em que o governador de São Paulo, Luis Antonio de Sousa Botelho Mourão, o Morgado de Mateus, enviou uma diligência com o intuito de pesquisar o ouro que ali havia e garantir a posse da região. Concomitantemente, deu-se um deslocamento populacional para essa área em busca das catas de ouro e de terras para o plantio. Nesse movimento, estabeleceu-se o povoado de N. S. da Conceição do Rio Pardo, que em 1775 foi elevado a freguesia. Esse núcleo populacional correspondeu aos limites da Vila de Caconde (SP) que, no início do século XIX, centralizou os bairros rurais surgidos nas suas proximidades. A integração desse espaço ao território paulista foi acelerada pela expansão da agricultura de exportação na região paulista conhecida como quadrilátero da cana. Transformação essa que se dera no final do século XVIII, possibilitada pela economia de abastecimento interno desenvolvida em algumas regiões de São Paulo, a partir do século XVII. O surgimento de práticas agrícolas voltadas ao mercado internacional ocorreu, sobretudo no período pombalino e no governo de Morgado de Mateus. Quando D. José I assumiu o trono de Portugal, uma série de medidas foram tomadas com o objetivo de que o país alcançasse a riqueza de nações como a Inglaterra e a França, fortalecendo também sua presença na América Portuguesa. Nesta última, as políticas que objetivavam esse avanço se deram grandemente em torno do fomento agrícola, que aos poucos começou a surtir efeito, sobretudo nas regiões do Centro-Sul. Foi esse o caso da Capitania de São Paulo que, entre 1760 e 1770, passou a registrar seus primeiros produtos agrícolas para exportação pelo porto de Santos / Abstract: The settlement of Rio Pardo headwaters region, which nowadays corresponds to cities located in the state of São Paulo such as: Caconde, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Mococa Tapiratiba and Divinolândia, started in 1765; this was year when the governor of Sao Paulo, Luis Antonio de Souza Botelho Mourão, the Morgado de Mateus (his noble title), sent a stagecoach in order to find gold in this site and also in order to secure the possession of the region. There was, at the same time, a population shift to this area, which consisted of people in search of gold and land for planting. In this movement, the village of N. S. Conceição do Rio Pardo was established, which, in 1775, became a municipal sub-district. This population center corresponded to the limits of the Caconde Village (SP) which was, during the early nineteenth century, the center of the rural districts which appeared in its vicinities. The integration of this space to the São Paulo state area was accelerated by the expansion of export agriculture in the region of the state of São Paulo which was known as the cane quadrangle. This transformation had occurred in the late eighteenth century, and it was made possible by the development of an economy of domestic supply in some regions of São Paulo, which had begun in the seventeenth century. The emergence of agricultural practices geared to international markets occurred primarily in the pombalino period and during the government of Morgado de Mateus. When D. Joseph I assumed the throne of Portugal, a number of measures were taken so that the country of Portugal would be able to reach the same wealth of nations such as England and France; thus, strengthening its presence in the Portuguese America. In the latter, the policies aimed at advances were largely due to the promotion of agriculture, which gradually began to yield results, especially in South-Central regions / Mestre

Orientador: Ubaldo Silveira / Banca: Sebastião Geraldo / Banca: Helen Barbosa Raiz Engler / Resumo: A compreensão do perfil educativo dos Assistentes Sociais se constrói por um duplo movimento: de um lado, temos a visão social de homem e de mundo que se objetiva na realidade por uma dimensão política de forma ideológica ou utópica e, do outro lado, uma realidade social agrária que requer ações específicas, configurando o próprio perfil profissional. A partir desse universo realizamos um estudo teórico e histórico entre Serviço Social e Educação, tendo como fundamento a organização da produção da vida material e suas expressões no plano ideológico e político. O mundo do trabalho é o eixo estruturante da vida, inclusive em suas expressões ideológicas, que servem exatamente como mecanismo de ocultação da exploração econômica que ocorre no próprio mundo do trabalho. É pelo trabalho que se organiza a vida e a consciência dos homens e dos profissionais em análise. Na outra ponta temos a superestrutura ideológica e política que se relaciona dialeticamente com essa estrutura, ou seja, de forma contraditória e em constante movimento. Tanto a estrutura quanto a superestrutura agem em nossa vida e nós agimos nelas, também de forma contraditória e em constante movimento. A prática educativa do Serviço Social ocupa a posição na superestrutura da sociedade determinando e sendo determinada pela sua estrutura. O perfil educativo dos Assistentes Sociais atuantes nas expressões da questão agrária da sub-região de Andradina-SP se configura a partir de uma visão pessimista e desmistificadora dos elementos ideológicos, cujo centro é a crítica da realidade. Este aspecto se mistura com elementos utópicos revestidos de otimismo e uma aparente ingenuidade. Estas duas características formam uma visão social de homem e de mundo específica, particular e, sobretudo, vinculada com a realidade concreta contraditória. / Abstract: The comprehension of Social Workers educational profile is built by a double-handed movement: by one side we have a social view of the concepts of man and world, objectified in reality by a political dimension in its ideological or utopian shape; in the other, a agrarian social reality that requires specific actions, giving itself the professional profile. Starting from this universe we made historic and theoretical study between social work and education, having as its basis the organization of material life production and its expressions in the political and ideological plans. The world of labour is the main line from life structure, including its ideological expressions, which serve exactly as a hiding mechanism of economic exploitation that occurs in its interior. Itþs through teh work that life and self-conciousness of men organizes itself, just like the professionals under our analysis. On the other side we have the ideological and political superstructure related dialetically with this structure, or in another words, in a contradictory and constantly in movement way. The educational practice of social work occupies a position in superstructure of society determining and being determined by its structure. The educational profile of Social Workers acting in the expressions of the agrarian question at Andradina-SP sub-region is configured from a pessimistic and demystifying view of of the ideological elements which center is teh reality critics. This aspect mixes itself with utopian elements revested of optimism and apparent ingenuity. This two caracteristics form a specific social view of man and the world, very particular and, over all, linked to the contradictory concrete reality. / Mestre

La Reforma Agraria, promulgada en 1969, constituye en el Perú un evento crucial para las comunidades campesinas. Algunas de ellas, como Llanchu (provincia de Calca, departamento del Cusco), de la cual nos ocuparemos en el presente artículo, incluso le deben su origen. Sin embargo, y curiosamente, este acontecimiento difícilmente es evocado en esta comunidad. En la actualidad, referirse aél aún es muy delicado. La etnología andina ha subrayado la erosión de las referencias históricas en los relatos sobre el pasado, y con frecuencia ha privilegiado el estudio de los mitos. Nosotros nos interrogamos, por el contrario, acerca del tratamiento con el cual la Reforma Agraria en particulares evocada en los relatos sobre el pasado. Hemos comprobado, en efecto, que el actual orden social en Llanchu conserva la marca de este acontecimiento. A través de un muy sutil trabajo de erosión y de reformulación, la comunidad de Llanchu, aunque de formación reciente, es sobrentendida social e históricamente como un grupo social de larga data. Analizaremos, pues, la manera como los relatos acerca de este pasado no muy lejano son objeto de un permanente control social. Mostraremos cómo algunos mecanismos de reformulación de aquel fueron puestos en marcha, permitiendo, pese a todo, la persistencia de viejos antagonismos. Al poner en funcionamiento este proceso, propondremos un debate acerca de la importancia que tiene para la comunidad que nos interesa mostrar una unidad social y territorial en el tiempo, justo en el momento en que las relaciones sociales se encuentran sometidas a un proceso de etnicización. / Although the Peruvian Agrarian Reform has been a mayor event for the peasant communities of Peru, especially in the Andes, it is barely evoked. It is the case of the community of Llanchu, located in the region of Cusco y in the Province of Calca, even if it has born thanks to the reform. In this paper we will analyse the way people refers to the agrarian reform. We will show that discourses about the past are socially controlled as any other kind of speech in that society. We will also discuss the way this past is engraved in the society and its territory. The ancient categories former to the reform are then still in use today even if they are expressed in new words. We will finally discuss the fact that the forgetfulness of the reform makes this community appear like a long-date one. The main question raised here is “what is supposed to be a peasant community today in the Peruvian Andes?” Is that so important to show a social unity and a historical continuity? This point is especially crucial today, as those populations entered in a process of ethnicization.

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Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / América Latina en el siglo XX, está innegablemente marcada por los procesos de Reforma Agraria desarrollados en varios de sus países. Durante la década de 1960 comienza a hacerse conocida la idea de una Reforma Agraria, gatillada en los estados Unidos, con la llegada de Jonh Kennedy a la Casa Blanca y, en nuestro continente, con el desarrollo de la Revolución Cubana. En realidad, la idea es anterior. Pero la Revolución Cubana estimula a Estados Unidos a promover reformas estructurales en América latina, en el entendido de que esta reforma ayudaría a disminuir la pobreza en el continente y como contrapunto, se evitaría la repetición de una segunda Cuba en Latinoamérica. Con esta estrategia, el gobierno de Kennedy convoca prontamente a los embajadores de América Latina, para presentarle la “Alianza para el Progreso”, planteando en teoría una nueva política de Estados Unidos con esta zona del continente. En esos momentos, nuestro país estaba bajo el gobierno de Jorge Alessandri Rodríguez, quien no contemplaba en su programa de gobierno la realización de una reforma agraria. Sin embargo, a poco andar fue uno de los más abanderizados con la “Alianza para el Progreso” y así , ya en 1962 nuestro país había dictado la ley 10.999 de Reforma Agraria. Esta ley sirvió de marco jurídico no sólo a la Reforma del Gobierno de Alessandri, sino que además, rigió durante gran parte de la Reforma Agraria que desarrolló el gobierno de Eduardo Frei Montalva.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El hombre de nuestro país ha debido desde siempre con su inteligencia y tesón trabajar duro la tierra para obtener los frutos de ésta. La tenencia de esta tierra ha variado sustancialmente a lo largo de la historia, pues desde antaño se caracterizó por el dominio de grandes propietarios agrícolas. El inexorable paso de los años sometió a la propiedad agrícola a un profundo cuestionamiento; desde las diversas Organizaciones Internacionales se promovió la idea de que no se podían modernizar los países sin hacer cambios de estructura y esas transformaciones significaban, entre otras, modificaciones en los sistemas de tenencia de la tierra. La reforma agraria se presenta así como un hecho ineludible

Orientadores: Regina Celia Bega dos Santos, Hidelberto de Souza Ribeiro / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-04T23:23:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Iha_MonicaHashimoto_M.pdf: 6722805 bytes, checksum: f8eaafa6846f074471e8c01f703c768d (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: O presente estudo tem como objetivo apresentar a territorialidade dos acampamentos organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra no Município de Iaras-SP, a partir da análise crítica do movimento social, buscando a gênese da concentração fundiária e dos sem-terra na formação territorial do País. A partir de 1995 o MST fez a sua primeira ocupação na região, realizando o assentamento Zumbi dos Palmares. Os demaisacampamentos que se instalaram passaram por um longo período de espera, o que causou a saída de muitas pessoas, sendo necessário a criação de estratégias para a sobrevivência. O acampamento afirma a posse da terra em barracas de lona preta e, em alguns casos, realizando pequenos roçados e criação de animais. A organização dos acampamentos pelo MST é mantida por um conjunto de regras e disciplina o que contrasta com os valores e a vida anterior do acampado, o que provoca inúmeras contendas. A situação de acampado revela grande instabilidade, estando sujeito à violência dos grandes proprietários de terra, ao despejo e à estigmatização por ser sem-terra. Este estudo teve como metodologia de trabalho a pesquisa qualitativa, através de técnicas como: pequenas histórias de vida, relatos orais, entrevistas, questionários, observação participante e pesquisa nos arquivos de órgãos do Estado responsáveis pelo processo de reforma agrária (Incra e Itesp) / Abstract: The current study aims to present the territoriality of the camps organinazed by MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (Landless Rural Workers Movement) located at Iaras- São Paulo, Brazil, starting from the critical analysis of the social movement, looking for the genesis of the land concentration and of the landless in the territorial formation of the country. From 1995 on, MST begins its occupations. The first one ends up on the settlements Zumbi dos Palmares (government authorized land after the occupation and pressure by MST). The rest of the encamped went through a long waiting period for the authorized release of the land, which caused the departure of many people, and the need for managing surviving strategies. The encamped assert the land¿s possession by setting up black canvas tents, and in some cases establishing small plantations and animal breeding. The organization of the first camps is maintained by a set of rules and discipline, which contrasts with the values and the previous life of the encamped, causing innumerous quarrels. The camped situation reveals great instability. They subjected to violence that comes from landholder, and stigma for being a landless. This study uses as methodology qualitative research, using techniques like: life histories, oral accounts, interviews, questionnaire, participating observation and research at the State institutions that are responsible for the process of Land Reform / Mestrado / Análise Ambiental e Dinâmica Territorial / Mestre em Geografia

Orientador: Antonio Marcio Buainain / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-11T16:24:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lima_Fernandode_M.pdf: 1056518 bytes, checksum: 33a5a79c8ed9b364c9eb57f3e71e8a82 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Foi na retomada da reforma agrária no Brasil na década de 1990, que SurgIU um programa complementar ao modelo constitucional. Utilizando mecanismos de mercado para agilizar o acesso à terra, o Programa Cédula da Terra (PCT) tinha como objetivo beneficiar 15.000 famílias pobres de áreas rurais da região nordeste brasileira. O PCT pelas suas características pode ser classificado como um programa da reforma agrária de mercado. A reforma agrária de mercado (RAM) surgiu como alternativa ao modelo de reforma agrária que utilizada mecanismos de expropriação, também conhecida como modelo de reforma agrária tradicional, e com discurso de possuir mecanismos que agilizariam o processo de redistribuição de terras. Apesar de a elaboração teórica partir da crítica ao modelo tradicional, a RAM também sofre duras críticas quanto ao seu desempenho, notadamente por pesquisadores que defendem o modelo tradicional. As experiências internacionais dos programas que seguem a linha da RAM trazem algumas lições, principalmente quanto aos resultados verificados. No caso brasileiro, o PCT foi elaborado com diversos mecanismos que proporcionariam uma estrutura de governança eficiente. Com base no objetivo do trabalho que é analisar os principais componentes do Programa Cédula da Terra (processo de seleção, associativismo, processo de aquisição de terras), principalmente demonstrar que algumas das expectativas sobre os resultados do programa não ocorreram como planejado. As análises, com base nos estudos desenvolvidos pelos pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas, demonstraram que realmente as regras do programa não foram seguidas corretamente, isto indica que a estrutura de governança do programa não conseguiu superar as especificidades locais / Abstract: In the 90', when Brazil was retaking its land refonn, it was built a program complementary to the constitutional mode!. By using market mechanisms to make the access to land ownership speedier, the main goal ofthe Cédula da Terra Program (PCT) was to benefit 15.000 low income families leaving in the Brazilian northeast region countryside. Based on its characteristics the PCT can be classified as a market agrarian refonn programo The Market Assisted Land Refonn also known as traditional agrarian refonn, carne as an altemative to the agrarian refonn model based on expropriation methods, by evidencing a belief of having means to speed up land redistribution. In spite of the theoretical elaboration having as its source the criticism to the traditional model, the market assisted land refonn had its perfonnance hardly criticized mainly by those researchers supporting the traditional mode!. The experience of intemational programs using the same method as RAM's brought some lessons as for its results. In the Brazilian case, the PCT was created by joining several mechanisms to allow an efficient govemance structure. The objective of the study is to analyze the main Cédula da Terra Program components (selection process, associativism, land acquisition process) and mainly to demonstrate that some expectations about program results did not happen as planned. Based on studies developed by researchers from the State University of Campinas the analysis demonstrated that the program rules were not properly followed. This is an indication that the program's govemance structures did not succeed in overcoming local specificities / Mestrado / Economia do Meio Ambiente / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2017-05-10T12:54:22Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Anna Maria Nunes Machado - 2017.pdf: 1220507 bytes, checksum: 92d496a4badb34a420a824cef79d23ef (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-05-10T13:40:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Anna Maria Nunes Machado - 2017.pdf: 1220507 bytes, checksum: 92d496a4badb34a420a824cef79d23ef (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-10T13:40:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Anna Maria Nunes Machado - 2017.pdf: 1220507 bytes, checksum: 92d496a4badb34a420a824cef79d23ef (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-03-28 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / Esta tesis de Maestría en Derecho Agrario se desarrolló con el objetivo de discutir la posibilidad de descuento del valor de la responsabilidad ambiental del valor de la indemnización en caso de expropiación para la reforma agraria como una alternativa legal a las cuestiones ambientales en la creación y aplicación de los asentamientos rurales, antes obstáculos que enfrentan en la práctica para su realización en condiciones que garanticen la protección de los recursos naturales en las áreas renovadas. Por lo tanto, se discuten las acciones institucionales de la principal agencia de ejecución de la reforma agraria en Brasil, así como las políticas públicas adoptadas en el sector, además de diferentes posiciones suscritos por el Instituto de Colonização e Reforma Agrária, Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional Federal da Primeira Região y Superior Tribunal de Justiça, a partir del estudio de los conceptos de responsabilidad ambiental y la obligación propter rem. Por último, el objetivo es informar a la reflexión sobre el papel del intérprete y aplicador del derecho representado por la figura de la justicia del Brasil con respecto a la dimensión política de la cuestión agraria en el país. / A presente dissertação de Mestrado em Direito Agrário é desenvolvida com fito de discutir a possibilidade de desconto do passivo ambiental do valor indenizatório nas hipóteses de desapropriação para reforma agrária, como alternativa jurídica para a problemática ambiental no processo de criação e implementação dos assentamentos rurais, em face dos óbices enfrentados na prática para sua realização em condições capazes de garantir a proteção dos recursos naturais existentes nas áreas reformadas. Para tanto, discutem-se as ações institucionais do principal órgão executor da reforma agrária no Brasil, bem como as políticas públicas adotadas no setor, além dos diferentes posicionamentos firmados pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária, Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional Federal da Primeira Região e Superior Tribunal de Justiça, a partir do estudo dos conceitos de passivo ambiental e obrigação propter rem. Por fim, objetiva-se breve reflexão acerca do papel do intérprete aplicador do direito na figura do Poder Judiciário brasileiro no tocante à dimensão política da questão agrária no país.