Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Valladao Guimaraes Ferreira.pdf: 1578157 bytes, checksum: 9f0c2395454f5a2caebd72dc0fd1c3bc (MD5) Previous issue date: 2016-02-03 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This research is the based on the effectiveness of the private law and the civil freedom, which does not exist if there does not exist economic freedom. In fact, this work considers the idea of the judicial protection to the private investment as it is dedicated to the legal treatment of the credits, which has fiduciary guarantees, before the judicial restructuring proceeding of the debtor, considering that credit comes from saving, and saving is investment. The work presents issues which has been definitely decided by some courts, but which has not by some other courts. In addition, it brings other matters about which the doctrine and the courts has not issued much opinions and decisions yet. In addition, it presents the reason why the interest increases due the Brazilian insolvency law, bringing the opinion of some bank´s credit area heads. Finally, it concludes arguing that there is still legal insecurity from that legal treatment of those guarantees, which makes the interest higher, due to the increasing of part of the bank interest spread related to the cost of defaults / A linha de pesquisa deste trabalho é a efetividade do direito privado e liberdades civis, que não existem se não houver liberdade econômica. Com efeito, este trabalho tem em vista a proteção jurídica ao investimento privado, ao dedicar-se ao tratamento, na recuperação judicial, aos créditos garantidos pela propriedade fiduciária sobre direitos de crédito lembrando que o crédito advém da poupança e poupança é investimento. O trabalho apresenta temas pacificados em alguns tribunais, mas, aberto em outros; bem como hipóteses sobre as quais há escassa doutrina e jurisprudência. Além disso, expõe os fundamentos pelos quais os juros aos tomadores aumentam em decorrência da regulação em comento, com destaque para opinião dos próprios banqueiros sobre o tema. Por fim, conclui no sentido de que ainda há insegurança jurídica a respeito do tratamento, na recuperação judicial, àqueles créditos, insegurança essa que tem por consequência o aumento dos juros ao tomador, que, por sua vez, decorre da parcela do spread bancário correspondente ao custo com inadimplência

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bianca Mizuki Dias dos Santos.pdf: 1305263 bytes, checksum: 965de8dc9c1a1c8eda287cb968fa8b39 (MD5) Previous issue date: 2009-03-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The subject matter of this work is the analysis of the concept of legal security in the Brazilian Federal Constitution of 1988, especially with regard to the activity of taxation by the state. Legal security is not isolated in the normative context, because there are other values related to legal security, such as justice and equality. Although they are different values, there is no antinomy or conflict between them, because they are considered to be fundamental values of the Brazilian Democratic State that abides by the Rule of Law. As a value, legal security needs to gain objectivity, that is, there must be a support to hold this value, because values only exist with reference to a support and to man (the value is nonexistent per se). In this regard, the support chosen to fulfill legal security in the context of taxation is the principle of tax legality. This principle is the best underpinning of legal security in the Brazilian legal system, because it guarantees that individual freedom to own property may only be limited by law. Pragmatically, some significant cases will be analyzed in order to verify if the Brazilian Supreme Court acknowledge the relevant function of the principle of tax legality to achieve Legal security / O presente trabalho tem como objetivo analisar a definição do conceito de segurança jurídica na Constituição Federal de 1988, em especial no tocante à atividade estatal de tributação. A segurança jurídica não aparece isolada no ordenamento jurídico, pois existem outros valores que se relacionam com a segurança jurídica, como a justiça e a igualdade. Embora sejam valores diversos, não há antinomia ou conflito entre eles, já que são considerados valores fundamentais no Estado Democrático de Direito Brasileiro. Como valor, a segurança jurídica precisa ganhar objetividade, ou seja, necessita realizar-se em um suporte que possa ser portador desse valor, já que os valores só existem com referência a um suporte e ao homem (o valor não existe per si). Nesse sentido, o suporte eleito para a realização da segurança jurídica no âmbito tributário é o princípio da legalidade tributária. Este princípio é o que melhor informa o estado de segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, já que garante que a liberdade patrimonial dos particulares só pode ser limitada por meio de lei. Pragmaticamente, serão analisados alguns casos paradigmáticos com vistas a verificar se o Supremo Tribunal Federal tem reconhecido o relevante papel do princípio da legalidade tributária na realização da segurança jurídica

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:16:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 27 / Nenhuma / Quando olhamos o espaço social atual reconhecemos nele um espaço de complexidade e mutabilidade. Essa complexidade obriga-nos a uma reflexão, que nos faz enfrentar a crise daqueles paradigmas tradicionais que buscaram reduzir o espaço social a um cenário de explicações lineares e matematizadas. Ao mesmo tempo, observamos ser ele um espaço mutável, com tal velocidade que chega à instantaneidade, o que vai de encontro a capacidade que os sujeitos têm em observar os elementos dessa transformação. Esta é a condição do discurso jurídico que ainda encontra-se fundado sob os resistentes institutos da modernidade, mas ao mesmo tempo está obrigado a manter uma comunicação que se abre a novos enfoques, a uma nova forma de observar o que cerca a relação dos sujeitos e destes com o ambiente. O meio, isto é, o espaço da natureza, tem recebido um tratamento que, ao longo do devir histórico, buscou reduzir a nossa responsabilidade em relação a ele. Entendido como espaço de mera dominação e exploração no qual o ser humano te

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Leite Kirchner.pdf: 1576079 bytes, checksum: d03d4c830ff579f300080c4232fdb1d8 (MD5) Previous issue date: 2012-08-27 / The purpose of this study, presented here, is to investigate the relevance of the evidence for the formation of tax legal fact, under the scope of the tax levy. We will undertake the review about the important role that events play in relations between the state and taxpayers, through the deeds of release, for the characterization of tax legal fact and, consequently, the formation of the tax credit. The focus of the approach we want to achieve is to demonstrate that the evidence makes it extremely important in the context of tax impact, so we aim to highlight their support for the indispensability of individual standards and concrete by the Public Administration and therefore the act tax administrative release from elements collected in fiscalizatórios procedures. Still, we aim to demonstrate the importance of evidence in tax percussion, demonstrating the importance of the legal facts tributaries consisting only if grounded in law admitted in evidence in the administrative headquarters of tax, in order to preserve the rights and fundamental guarantees of taxpayers. We intend therefore to conduct a study on the tax legal fact and evidence, and in particular, the administrative tax process, through the demonstration of relevant legislation and case law and administrative practice examples / A proposta do trabalho, ora apresentado, é investigar a relevância das provas para a constituição do fato jurídico tributário, sob o âmbito da imposição tributária. Empreenderemos o exame acerca do relevante papel que as provas desempenham nas relações entre o Estado e os contribuintes, através dos atos de lançamento, para a caracterização do fato jurídico tributário e, conseqüentemente, à constituição do crédito tributário. O foco da abordagem que pretendemos realizar é demonstrar que a prova se perfaz de extrema importância no contexto da percussão tributária, de modo que pretendemos destacar a sua imprescindibilidade para a sustentação das normas individuais e concretas por parte da Administração Pública, e logo, do ato administrativo de lançamento tributário, a partir de elementos colhidos em procedimentos fiscalizatórios. Ainda, temos o intuito de demonstrar a importância das provas na percussão tributária, demonstrando a importância de que os fatos jurídicos tributários sejam constituídos somente se embasados em provas admitidas em direito, em sede de processo administrativo fiscal, com o intuito de preservar os direitos e as garantias fundamentais dos contribuintes. Pretendemos, assim, realizar um estudo acerca do fato jurídico tributário e das provas, e, em especial, no processo administrativo tributário, mediante a demonstração da legislação pertinente, bem como de jurisprudência administrativa e exemplos práticos.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Aparecida Cimardi.pdf: 1385322 bytes, checksum: a491bfd495839b832e44a24d24a264e0 (MD5) Previous issue date: 2014-02-18 / This thesis aims to analyze the current role of jurisprudence in the face of Brazilian legal system. First, the historical aspects that led to the evolution of the concept of legal system were presented. From these considerations, the following approaches were conducted: (i) historical delineation of the development of law enforcement, especially in the Civil Law legal system, showing how mass society demanded that the Brazilian legislator implanted new trial procedural techniques; (ii) presentation of the concepts of jurisprudence and judicial precedents to the Brazilian legal system; (iii) demonstration of need for the jurisprudence to be dedicated to standardization, function to be exercised by superior courts (Supreme Justice Court and Supreme Federal Court; (iv) demonstration that the performance of this function results a paradigm for future trials and, therefore, comply with the ideals of stability and predictability of the legal system; (v) exposure that uniform jurisprudence of higher courts can and must undergo changes, being inadmissible sudden and unjustified changes; (vi) demonstration of the importance of judicial precedents in the Brazilian legal system, as conductors of uniform jurisprudence; (vii) exposure of standardization techniques of jurisprudence governed by civil process, and (viii) new discipline of the subject, presented in the Draft ot Civil Process Law. As a result of the research, it was found that uniform jurisprudence of higher courts integrates the meaning of rules, reason why it is the structuring element of the legal system, hence it should be observed in future trials, throughout society and the Administration. We sought, therefore, to develop a methodical study, based on extensive local and foreign literature, which intended to establish a current legal framework of the uniform jurisprudence of higher courts and techniques for jurisprudence standardization / Esta tese tem como objetivo principal analisar o atual papel da jurisprudência em face do sistema jurídico brasileiro. Primeiramente, foram apresentados os aspectos históricos que resultaram na evolução do conceito de sistema jurídico. A partir de tais considerações, foram realizadas as seguintes abordagens: (i) delineamento histórico do desenvolvimento da aplicação do direito em concreto, especialmente no sistema jurídico do civil Law, evidenciando como a sociedade de massa exigiu que o legislador brasileiro implantasse novas técnicas processuais de julgamento; (ii) exposição dos conceitos de jurisprudência e precedentes judiciais para o sistema jurídico brasileiro; (iii) demonstração da necessidade de a jurisprudência ser vocacionada à uniformização, função a ser desempenhada pelos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; (iv) demonstração de que a jurisprudência uniforme resulta em paradigma de julgamentos futuros e, por essa razão, cumprir com os ideais da previsibilidade e estabilidade do sistema jurídico; (v) exposição de que a jurisprudência uniforme dos tribunais superiores podem e devem sofrer mudanças, sendo inadmissíveis as transformações bruscas e injustificadas; (vi) demonstração da importância dos precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro, como condutores da jurisprudência uniforme; (vii) exposição das técnicas de uniformização de jurisprudência disciplinadas pelo processo civil; e (viii) nova disciplina do tema, apresentada no Projeto de Código de Processo Civil. Como resultado da pesquisa, constatou-se que a jurisprudência uniforme dos tribunais superiores integra o sentido das normas, razão pela qual é elemento estruturante do sistema jurídico e, por isso, deve ser observada em julgamentos futuros, por toda a sociedade e pela Administração. Buscou-se, assim, elaborar um trabalho metódico, baseado em ampla bibliografia nacional e estrangeira, que pretendeu estabelecer o enquadramento jurídico atual da jurisprudência uniforme dos tribunais superiores e das técnicas de uniformização de jurisprudência

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caio Cesar Nader Quintella.pdf: 696078 bytes, checksum: a44671ba498b295c279a835741074c8e (MD5) Previous issue date: 2014-08-19 / Complementary Law No. 104/2001 inserted the sole paragraph to Article 116 of the National Tax Code. Since such a provision was inserted in Chapter III of the Tax Codex, which deals with the triggering event and, specifically, in Article 116, for the regulation of the time of its occurrence, we would be facing a general rule that would affect the observation of occurrence of such a legal phenomenon. Given this legislative innovation of general application in the legal and tax relations, initially we analyze the interaction with the other elements that make up the national legal system, and verify its formal and material adequacy. Particularly given the immense thematic relevance of the topic and its regency in Tax Law as subsystem, we analyze the Principle of Legality, its scope and developments, to foster the engagement of provisions and effects brought with the insertion of the sole paragraph to Article 116 of the National Tax Code. Also, by the very result of such an analysis, we started to check the content, scope and consequences of the principle of legal certainty, which has an unquestionably great level abstraction and penetration into the national legal system in order to confront its corollary and impositions with the legal content and consequences of the instrument under investigation. Likewise, we address the institutes and subjects related to the central object of study, giving a greater depth to reflect on their compliance with the principles analyzed and on other general rules governing the Tax Law in Brazil. At the end, before all observations made on the subject, we promote the proper completion of the study / A Lei Complementar nº 104/2001 acrescentou ao artigo 116 do Código Tributário Nacional o seu parágrafo único. Posto que tal dispositivo foi inserido no Capítulo III do Codex tributário, que trata da ocorrência do fato gerador e, especificamente, no seu artigo 116, destinado à regulamentação do momento da sua ocorrência, estaríamos diante de uma norma geral que afetaria a constatação de ocorrência de tal fenômeno jurídico. Diante dessa inovação legislativa de alcance geral nas relações jurídico-tributárias, inicialmente analisa-se a sua interação com os demais elementos que compõem o sistema jurídico nacional, verificando sua adequação, formal e material. Particularmente, em face da imensa pertinência temática ao tema e à sua regência na seara do Direito Tributário como subsistema, analisa-se o Princípio da Legalidade, seu alcance e desdobramentos, para promover o confronto das prescrições e dos efeitos trazidos com a inserção do parágrafo único ao artigo 116 do Código Tributário Nacional. Igualmente, por decorrência da própria análise de tal instituto axiológico, passa-se a verificar o conteúdo, o alcance e os desdobramentos do Princípio da Segurança Jurídica, o qual inquestionavelmente possui grande abstração e penetração no sistema jurídico nacional, a fim de confrontar seu corolário e imposições com o conteúdo e os reflexos jurídicos do dispositivo sob investigação. Da mesma forma, abordam-se institutos e temas correlacionados ao objeto central de estudo, conferindo um maior aprofundamento à reflexão sobre a sua adequação aos princípios analisados e às demais normas gerais que regem o Direito Tributário no Brasil. Ao final, diante de todas constatações obtidas sobre tema proposto, promove-se a devida conclusão do estudo

<p>The purpose of this study has been to investigate how socialworkers describe their attitudes towards reporting childabuse to the police and if they make different decisions when they believe the violence to be honour related and how they handle these questions. The main questions are; How does socialworkers describe their and their colleagues attitudes towards reporting childabuse to the police and when do they believe they should report? Do they describe honourviolence as a specific kind of violence that should be lifted and in what way does it affect their work? The study is written from a legal sociologist perspective with a qualitative approach. Four socialworkers were interviewed and the interviews were analyzed with an anti-racist theory and with the theory about freedom of action.</p><p>The conclusions is that the socialworkers mostly report childabuse to the police when the violence is physical. This means that children who describes to be subjected to psychological violence, including honourviolence, has poor legal security. Socialworkers describes honourviolence as a specific kind of violence that has to be lifted. Without knowledge they wont be able to help. They feel limited by the legislation and have invented <em>creative solutions</em> that focuses on the child’s best interest.</p>

<p>Den 1 Mars 2006 ersattes den gamla UtlL (1989:529) av en ny UtlL (2005:716) med stora förändringar i instans- och processordningen. De grundläggande kraven på denna var att öppenheten i asylprocessen skulle öka, att de sökande skulle ges ökade möjligheter till muntlig förhandling vid överklagande av asyl- och medborgarskapsärenden, att processen skulle bestå av en tvåpartsprocess och att instans- och processordningen skulle utformas så att kraven på skyndsam handläggning uppfylldes.</p><p>I denna uppsats har rättssäkerheten för den asylsökande vid prövning av dess asylärende i den nya instans- och processordningen undersökts. Huvudfrågan lyder som följer; säkerställs rättssäkerheten i Sverige för skyddssökande vid prövning av asylärenden i den nya instans- och processordningen?</p><p>Utredning i den här uppsatsen leder till slutsatsen att rättssäkerheten i svensk asylrätt är beroende av att rådande rättsprinciper moderniseras. Offentlighetsprincipen måste tydligare särskiljas från sekretessen. Domstolarna måste beläggas med hårdare sekretesskrav och Migrationsverkets meddelandeskyldighet måste klargöras så att den sökande alltid kan få besked om skälen bakom ett beslut.</p> / <p>On March 1, 2006, the former alien’s act (1989:529) was replaced by a new alien’s act (2005:716) with major changes in the order of authority and the order of process. When the new alien’s act was developed the fundamental requirement in the legislation consisted of an increased openness in the asylum process where the applicants were to be given the possibility to verbal negotiation while appealing asylum and citizenship dossiers. Furthermore the procedure was to be comprised of a two party process and the order of authority and the order of process were to be formulated so that the requirement of rapid processing was met. This essays main issue is; is the legal security ensured for persons seeking asylum in Sweden when investigating their dossiers in the new order of authority and the new order of process?</p><p>The investigation leads to the conclusion that the legal security in the Swedish asylum right is depending on the modernization of prevailing court principles. The principle of free access to official records must be separated from secrecy and stricter demands of secrecy must be imposed on the courts. Finally the Swedish Migration Board's obligation to keep the applicants informed of the reasons behind a decision must be clarified.</p>

Den 1 Mars 2006 ersattes den gamla UtlL (1989:529) av en ny UtlL (2005:716) med stora förändringar i instans- och processordningen. De grundläggande kraven på denna var att öppenheten i asylprocessen skulle öka, att de sökande skulle ges ökade möjligheter till muntlig förhandling vid överklagande av asyl- och medborgarskapsärenden, att processen skulle bestå av en tvåpartsprocess och att instans- och processordningen skulle utformas så att kraven på skyndsam handläggning uppfylldes. I denna uppsats har rättssäkerheten för den asylsökande vid prövning av dess asylärende i den nya instans- och processordningen undersökts. Huvudfrågan lyder som följer; säkerställs rättssäkerheten i Sverige för skyddssökande vid prövning av asylärenden i den nya instans- och processordningen? Utredning i den här uppsatsen leder till slutsatsen att rättssäkerheten i svensk asylrätt är beroende av att rådande rättsprinciper moderniseras. Offentlighetsprincipen måste tydligare särskiljas från sekretessen. Domstolarna måste beläggas med hårdare sekretesskrav och Migrationsverkets meddelandeskyldighet måste klargöras så att den sökande alltid kan få besked om skälen bakom ett beslut. / On March 1, 2006, the former alien’s act (1989:529) was replaced by a new alien’s act (2005:716) with major changes in the order of authority and the order of process. When the new alien’s act was developed the fundamental requirement in the legislation consisted of an increased openness in the asylum process where the applicants were to be given the possibility to verbal negotiation while appealing asylum and citizenship dossiers. Furthermore the procedure was to be comprised of a two party process and the order of authority and the order of process were to be formulated so that the requirement of rapid processing was met. This essays main issue is; is the legal security ensured for persons seeking asylum in Sweden when investigating their dossiers in the new order of authority and the new order of process? The investigation leads to the conclusion that the legal security in the Swedish asylum right is depending on the modernization of prevailing court principles. The principle of free access to official records must be separated from secrecy and stricter demands of secrecy must be imposed on the courts. Finally the Swedish Migration Board's obligation to keep the applicants informed of the reasons behind a decision must be clarified.

The purpose of this study has been to investigate how socialworkers describe their attitudes towards reporting childabuse to the police and if they make different decisions when they believe the violence to be honour related and how they handle these questions. The main questions are; How does socialworkers describe their and their colleagues attitudes towards reporting childabuse to the police and when do they believe they should report? Do they describe honourviolence as a specific kind of violence that should be lifted and in what way does it affect their work? The study is written from a legal sociologist perspective with a qualitative approach. Four socialworkers were interviewed and the interviews were analyzed with an anti-racist theory and with the theory about freedom of action. The conclusions is that the socialworkers mostly report childabuse to the police when the violence is physical. This means that children who describes to be subjected to psychological violence, including honourviolence, has poor legal security. Socialworkers describes honourviolence as a specific kind of violence that has to be lifted. Without knowledge they wont be able to help. They feel limited by the legislation and have invented creative solutions that focuses on the child’s best interest.