• Refine Query
  • Source
  • Publication year
  • to
  • Language
  • 35
  • 32
  • 20
  • 7
  • 4
  • 2
  • 2
  • 2
  • 2
  • 2
  • 2
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • Tagged with
  • 121
  • 25
  • 25
  • 23
  • 23
  • 20
  • 19
  • 18
  • 18
  • 18
  • 16
  • 15
  • 13
  • 13
  • 12
  • About
  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
    Our metadata is collected from universities around the world. If you manage a university/consortium/country archive and want to be added, details can be found on the NDLTD website.
81

Movimento e instituição: ação feminista em defesa da legalização do aborto

Batista, Carla Gisele 31 August 2012 (has links)
Submitted by Rangel Sousa Jamile Kelly (jamile.kelly@ufba.br) on 2017-07-14T20:19:14Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Final 25 out. 2016.pdf: 1306304 bytes, checksum: 741ec73f49322bb60d63147bdf7e2065 (MD5) / Approved for entry into archive by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2017-07-28T12:58:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Final 25 out. 2016.pdf: 1306304 bytes, checksum: 741ec73f49322bb60d63147bdf7e2065 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-28T12:58:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Final 25 out. 2016.pdf: 1306304 bytes, checksum: 741ec73f49322bb60d63147bdf7e2065 (MD5) / CAPES, CNPq / Este trabalho busca reconstituir fatos da história recente dos movimentos feministas brasileiros dentro do leque mais ampliado dos movimentos sociais surgidos a partir das décadas de 1960/1970 e pela forma como conflitos instaurados e absorções de demandas se estabelecem na relação com o Estado a partir da instituição de mecanismos de participação e da instalação de instâncias governamentais voltadas para a implementação de políticas públicas para as mulheres. Realizado através de pesquisa documental e de entrevistas, está circunscrito ao debate em torno da revisão da legislação que criminaliza a prática do aborto no Brasil. A delimitação temporal desta pesquisa corresponde aos períodos anteriores e imediatamente posteriores às I e II Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres (primeiro e segundo mandatos Lula). Trata, também, de outra iniciativa que aconteceu de forma paralela: a instauração de um debate no Supremo Tribunal Federal sobre a aprovação de um permissivo para os casos de anencefalia, aprofundando sobre as diversas táticas desenvolvidas para a ampliação da legislação existente desde 1940. / This work seeks to reconstitute facts of the recent history of Brazilian feminist movements, within the broader group of social movements that have emerged starting in the nineteen sixties and seventies and by the way in which established conflicts and absorption of demands are established in the relationship with the States, starting from the institution of participation mechanisms and the implementation of government bodies that aimed to put in motion public policies for women. Made through documental research and interview, this work circumscribes the debate around reviewing the legislation that criminalizes abortion in Brazil. The time delimitation of this research corresponds to the periods before and immediately after the First and Second National Conferences of Policies for Women (during Lula´s first and second terms). This work is also about another initiative that has happened at the same time: the establishment of a debate in the Supreme Federal Court regarding the approval of a permissive for cases of anencephaly, furthering the work on several tactics developed to broaden the legislation that exists since 1940.
82

Entre jalecos e togas: a formação profissional de médicos e juristas e os entraves para a efetivação do acesso à saúde no Brasil

Lourenço de Miranda Freire Neto 11 March 2015 (has links)
A Teoria dos Direitos Humanos e Fundamentais, ora desenvolvida e proclamada no mundo do Direito, sobretudo após o rompimento com o positivismo jurídico e ingresso em um momento dito pós-positivista, ainda carece de bastante reflexão. Assim, analisamos o fenômeno da constitucionalização, incluindo um estudo sobre a novel Constituição Brasileira de 1988, enfrentando importantes temas inerentes à sua efetivação. Desta maneira, buscamos construir uma Teoria dos Direitos Humanos e Fundamentais mais pragmática, isto é, voltada à solucionar ofensas a direitos basilares, como o do acesso à saúde. Neste contexto, confrontamos a positivada garantia de acesso à saúde com os dilemas da saúde pública no Brasil, passando por uma análise do nosso Sistema de Saúde, de forma comparativa com os Sistemas de Saúde no Mundo, a fim de constatar problemas e buscar soluções. Da mesma forma, um eficaz instrumento para efetivação de garantias como o acesso à saúde, por vezes é inócuo, razão pela qual igualmente arrazoamos sobre a garantia do acesso à Justiça, com um estudo contextualizado na judicialização da saúde, tratando, portanto, de detectar problemas e propor soluções. A partir disso, verificamos um empecilho comum à efetivação dessa garantia: o atual modelo de formação profissional tanto de médicos quanto de juristas, razão pela qual terminamos o presente estudo com uma reflexão sobre nosso ensino, sobre a ingerência da sociedade de consumo na educação, bem como sobre a discrepância entre as necessidades sociais em saúde e por justiça e a formação médica e jurídica. / The Theory of Human and Fundamental Rights, now developed and proclaimed in the world of law, particularly after the break with legal positivism and entry at a time said post-positivist, still lacks enough reflection. Thus, we analyzed the phenomenon of a constitution, including a study of a novel Brazilian Constitution of 1988, addressing important issues inherent in their realization. In this way, we seek to build a Theory of Human Rights and Fundamental more pragmatic, that is, focused on solving the offenses basic rights such as access to health care. In this context, we confront the positively valued health guaranteed access to the public health dilemmas in Brazil, through a review of our health system, comparatively with the Health Systems in the World, in order to determine problems and seek solutions. Similarly, an effective instrument for the execution of guarantees such as access to health, it is sometimes innocuous, why we also write about ensuring access to justice, with a contextualized study of the judicialization of health, trying thus to detect problems and give solutions. From this, we find a common obstacle to the effectiveness of this guarantee: the current model of professional training of doctors and lawyers, which is why we end this study with a reflection on our teaching, on interference by the consumer society in education and the discrepancy between social needs in health and justice and the medical and legal training.
83

Political ideology, groupness, and attitudes toward Marijuana legalization

Ramos, Guilherme de Alencar 13 September 2018 (has links)
Submitted by Guilherme Ramos (guilhermedearamos@yahoo.com.br) on 2018-10-10T16:49:15Z No. of bitstreams: 1 Master Thesis_Guilherme Ramos_submitted.pdf: 999203 bytes, checksum: cadbd02a289a643e51d22ad07260c5e4 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-10-11T14:06:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Master Thesis_Guilherme Ramos_submitted.pdf: 999203 bytes, checksum: cadbd02a289a643e51d22ad07260c5e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-29T13:04:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Master Thesis_Guilherme Ramos_submitted.pdf: 999203 bytes, checksum: cadbd02a289a643e51d22ad07260c5e4 (MD5) Previous issue date: 2018-09-13 / Prior literature has demonstrated that liberals and conservatives often diverge on policy issues partly because they have different psychological characteristics and partly because they are influenced by in- and out-groups (e.g., parties). In the present work, we investigate a relatively under-investigated topic, namely marijuana legalization, and test whether groupness affect opinion toward this policy over and above potential differences in psychological traits and states (e.g., personality, cognitive processing). Additionally, building on literature on morality and divergence from reference groups, we propose that part of the right-wing’s opposition to this policy comes from moral repugnance against out-groups. Results are consistent with our predictions. Study 1 validated an important assumption: individuals strongly associate marijuana legalization as a leftist policy. Importantly, study 2 showed that when marijuana legalization was endorsed by a center-right politician, individuals along the political spectrum expressed similar support for the policy; nevertheless, political ideology became a significant predictor of policy support when a leftist politician was behind the policy. This interaction was mostly due to rightwing individuals becoming less favorable toward the policy when a left-wing politician was behind it. Left-wing individuals, in turn, did not significantly shift their opinion. Finally, we discuss limitations, alternative explanations, and avenues for future research, while also proposing a third study which could more precisely test our theory.
84

Juridicização das relações internacionais e solução de controvérsias: análise do sistema multilateral de comércio / Juridicization of international relations and dispute settlement : analysis of the multilateral trade system

Elaini Cristina Gonzaga da Silva 09 May 2007 (has links)
Este trabalho teve por objetivo analisar o processo de juridicização do sistema multilateral de comércio, por meio da aplicação do modelo teórico de K. W. Abbott et aI (2000) e contraposição dos resultados obtidos à análise do recurso a elementos normativos para justificação das decisões emanadas do sistema em procedimentos de solução de controvérsias em que foi suscitado o artigo XX(g) do GATT para defesa da medida questionada. Observou-se que, apesar do nível de juridicidade tenha permanecido praticamente o mesmo da passagem do GATT-1947 para a OMC, o recurso a elementos normativos para motivação das decisões foi incrementado. A hipótese demonstrada pelos resultados desta pesquisa é que o enfoque restrito no processo de institucionalização por meio de tratados não permite que sejam refletidas, no processo de juridicização, as alterações ocasionadas por outros elementos, como foi o caso, na presente pesquisa, das regras relativas à conformação dos órgãos auxiliares, à interpretação e à tomada de decisão - sejam elas originadas em tratados, costumes ou princípios. / This research aims at analyzing the legalization of the multilateral trade system, applying the theory developed by K. W. ABBOTT et al (2000) and confronting the results with the leveI of recourse to normative elements to justify the decisions issued on disputes where Article XX(g) of GA TT was used in defense of the challenged measure. Notwithstanding the fact that the legalization of the system did not alter from the GATT-1947 to WTO, more normative elements are used for motivation of the decisions taken by WTO. The research shows that excessive focus on the process institutionalization by treaties does not reflected the changes brought about by other elements, such as the configuration of the auxiliary organs - panels and Appellate Body - and the rules related to interpretation and decision making - be them customary international law or principIes.
85

Vplyv dohody NAFTA na obchod s drogami medzi USA a Mexikom / Effect of NAFTA agreement on drug trafficking between the U.S. and Mexico

Kováč, Jakub January 2012 (has links)
Diploma thesis "Effect of NAFTA agreement on drug trafficking between the U.S. and Mexico" analyzes the phenomenon of illegal drug trade in the Americas. The aim of the thesis was to seek causes of drug trafficking based on the proven asymmetry of the U.S. - Mexico political and economic relations and analyze its development to the present. Particular emphasis was placed on NAFTA agreement and evaluation of its effect on drug trafficking. The last chapter provides possible solution proposals globally applicable.
86

Reserva do possível como uma estratégia jurídica para restringir o direito à saúde: o argumento da "reserva do possível" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Santos, Charlston Ricardo Vasconcelos dos 10 June 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 charlston_ricardo_vasconcelos.pdf: 3197157 bytes, checksum: 8614d3c2769b9494d20cbae80033a3e5 (MD5) Previous issue date: 2015-06-10 / The present dissertation hás as object of study the Theory of Possible Reserve as legal strategy of the State to restrict, from the Federal Constitution of Brazil of 1988, the fundamental right to health in the deal taken to the judiciary. The Theory of the Reservation possible, extracted from a decision given of the German Federal Constitutional Court, known as numerus clausus, hás been raised by the State, in Brazil, at the moment when he is added for effect the right to health on behalf of individual, the collective or society. The overall objective of this study is to verify if the fundamentais of this German decision also serve for the Brazilian State support the theory of Possible reservation against the fundamental right to health. As a specific objective, the aim is to identify if the Supreme Federal Court (STF) accepts this theory on this fundamental right as well as what are the requirements, conditions, circumstances and reasons that leading to accept or not this theory. The present work whether justified because, although there are doctrinal studies on the theory of Possible reservation, not found the presence of doctrine which investigate the foundations of German decision are able to impose this theory to the fundamental right to health in Brazil; also not located to investigate the requirements, conditions, circumstances and reasons that lead the STF to admit or not the possible reservation on the fundamental right to health. Another factor that justifies this research is the considerable increase of judicial demands involving this right and this theory against legal insecurity that establishes when the State is called upon to implement this right and he claims that it is bounded by booking possible. It was used as a methodology for this dissertation bibliographic search and Boolean. The bibliographical allowed an analysis of doctrine about human rights; fundamental rights; social rights; existential minimum; no social backlash; public policies; separation of powers; judicialization of public policies; booking possible; public budget and burden of proof. The Boolean search, as base on the search for key expressions in the jurisprudence of the STF, enabled the documentary research of the decisions of the STF and the empirical research, which allowed identified the position of the STF when judges cases involving both the fundamental right to health and the possible reservation. As well as methodology, we used the bardiniana content analysis to analyze the fundamentais of the German decision, as well as to investigate what are the requirements, conditions, circumstances and reasons that led the STF to accept or not the theory of possible Reserve facing the fundamental right to health. As results, the content analysis of the German decision allowed deduce that the fundamentais of this decision not allow that the State maintains the reservation possible as bounding of the right to health, unless adapted to current fundamentais. The empirical research on the position of the STF hás identified that he admits the Possible Reservation if the State proved a fair reason for the delimitation of the fundamental right to health. / A presente dissertação tem como objeto de estudo a Teoria da Reserva do Possível como estratégia jurídica do Estado para restringir, a partir da Constituição Federal do Brasil de 1988, o direito fundamental à saúde nas lides levadas ao Poder Judiciário. A Teoria da Reserva do Possível, extraída de uma decisão proferida pelo Tribunal Constitucional Federal alemão, conhecida como numerus clausus, tem sido suscitada pelo Estado, no Brasil, no momento em que ele é acionado para efetivar o direito à saúde em prol do indivíduo, da coletividade ou da sociedade. O objetivo geral deste trabalho é verificar se os fundamentos dessa decisão alemã também servem para o Estado brasileiro sustentar a Teoria da Reserva do Possível diante do direito fundamental à saúde. Como objetivo específico, busca-se identificar se o Supremo Tribunal Federal (STF) acolhe essa Teoria diante desse direito fundamental, bem como quais são os requisitos, condições, circunstâncias e fundamentos que o levam a acolher ou não tal Teoria. O presente trabalho se justifica porque, apesar de haver estudos doutrinários sobre a Teoria da Reserva do Possível, não se constatou a presença de doutrina que investigue se os fundamentos da decisão alemã são capazes de impor essa Teoria ao direito fundamental à saúde no Brasil; também não se localizou pesquisa que investigue os requisitos, condições, circunstâncias e fundamentos que levam o STF a admitir ou não a Reserva do Possível diante do direito fundamental à saúde. Outro fator que justifica esta pesquisa é o aumento considerável de demandas judiciais envolvendo esse direito e essa Teoria, ante a insegurança jurídica que se instaura quando o Estado é chamado a efetivar o direito à saúde e ele alega que o mesmo estádelimitado pela Reserva do Possível. Utilizou-se como metodologia para esta dissertação a pesquisa bibliográfica e booleana. A bibliográfica permitiu uma análise da doutrina sobre direitos humanos; direitos fundamentais; direitos sociais; mínimo existencial; não retrocesso social; políticas públicas; separação dos poderes; judicialização das políticas públicas; Reserva do Possível; orçamento público e ónus da prova. A pesquisa booleana, com base na busca de expressões chaves na jurisprudência do STF, possibilitou a pesquisa documental das decisões do STF e a pesquisa empírica, que permitiram identificar a posição do STF quando este julga casos que envolvam simultaneamente o direito fundamental à saúde e a Reserva do Possível. Também como metodologia, utilizou-se a Análise de Conteúdo bardiniana para analisar os fundamentos da decisão alemã, bem como para apurar quais são os requisitos, condições, circunstâncias e fundamentos que levam o STF a acolher ou não a Teoria da Reserva do Possível frente ao direito fundamental à saúde. Como resultados, a análise de conteúdo da decisão alemã permitiu deduzir que os fundamentos dessa decisão não permitem que o Estado sustente a reserva do possível como delimitadora do direito à saúde, a não ser adaptada aos fundamentos atuais. A pesquisa empírica sobre a posição do STF permitiu identificar que ele admite a Reserva do Possível se o Estado provar um justo motivo para a delimitação do direito fundamental à saúde.
87

Judicializa??o da sa?de para o acesso ?s tecnologias no Sistema ?nico de Sa?de da Bahia, Brasil (2005-2010)

Sim?es, Aliana Ferreira de Souza 25 March 2013 (has links)
Submitted by Ricardo Cedraz Duque Moliterno (ricardo.moliterno@uefs.br) on 2016-08-25T20:50:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Aliana Simoes.pdf: 1387621 bytes, checksum: 87999ce8eadfd38b96c19a1cb2720983 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-25T20:50:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Aliana Simoes.pdf: 1387621 bytes, checksum: 87999ce8eadfd38b96c19a1cb2720983 (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The health system Ensures the 1988 Constitution, the principles of the Unified Health System (SUS), universality, fairness, integrity cared for in the health of Individuals. Thus, the citizen has the right to life and health legitimized Becoming foundation for the realization of the fundamental right to life, human dignity and citizenship. However, the health system is facing gaps is putting its principles. From this perspective, the lawsuits go into this scenario an instrument for the realization of these rights. The research is Performed to describe the profile of the judicialization of health in the state of Bahia for the access to health technologies in the SUS, in the period from 2005 to 2010, and to discuss access technologies in relation to the demands of health care (drugs, food, admissions, treatments, surgeries and other) and the lawsuits filed by users of SUS. The methodology has two approaches: a quantitative approach, with retrospective descriptive study, from primary sources collected in the database of electronic consultation and free access to the website of the Court of Justice of the State of Bahia, the lawsuits. That demand for access to health technologies in the SUS, in the period from 2005 to 2010. These data comprised the General Headquarters and Analysis Analyzed were using Microsoft Office Excel 2007 for tabulation, build charts and tables for the distribution of absolute and relative frequencies, and the qualitative approach with an exploratory study, descriptive and analytical, using document analysis for the composition Summary Table of the Analysis of Thematic Content Analysis by Defining the Category Analysis. The results obtained by the design of the profile of Legalization of Health in the State of Bahia have 103 lawsuits. That demand for access to technologies in the SUS, in the period from 2005 to 2010. The year 2009 presented significant data entry with 47 stocks (45.6%). 75 actions were recorded (72.8%) Interlocutory Appeal and to the towns of origin, 74 shares (71.8%) were related to the city of Salvador. The drug delivery was more demand pled with 72 (60%). We found 63 cases (61.2%) related to degenerative diseases Chronic and 89, equivalent to 86.4% judgments granting the user access to the SUS. The year 2009 Showed 54 (52.4%) of the cases heard. With the discussion permeated by the Judiciary unveiling a path for access to health technologies in SUS can infer such access that provides the guarantee of the right to life and health to users, because the demands are met pled in almost all the shares. The Civil Society Organizations have great power in the realization of human rights act the key players in the mobilization of the Judiciary for the satisfaction of their rights that have been denied or dissatisfied. For the health system, the demands, especially for drugs by judicial cause great harm to the planning and management of programs and services offered by SUS, and displacement of budget allocations for health to meet the individual lawsuits, the vast Majority. Moreover, there is an excessive medicalization of health care devaluing the relational technologies and the power of the subject active in directing the disease process. Thus, we conclude that traveled this alternative path by the user and allows access to the health system provides citizenship determined by the participation of the individual as a citizen who sections the fulfillment of their social rights established in the Constitution of 1988. However, we envision the need for a strong body of technical professionals in the health field to work together with the Judicial Authorities in the resourcefulness of actions. That require instructions for their acts embrasure decision-making glimpsing consistent and fair to all Involved in the search for a society with social justice. / O sistema de sa?de assegura na Constitui??o de 1988, pelos princ?pios do Sistema ?nico de Sa?de (SUS), a universalidade, equidade, integralidade no cuidado ? sa?de dos indiv?duos. Desta forma, o cidad?o possui seu direito ? vida e ? sa?de legitimado, constituindo-se como alicerce para efetiva??o do direito fundamental ? vida, dignidade humana e ? cidadania. Entretanto, o sistema de sa?de vem enfrentando lacunas para efetiva??o de seus princ?pios. As demandas judiciais entram nesse cen?rio como instrumento para efetiva??o desses direitos. Os objetivos s?o: descrever o perfil da judicializa??o da sa?de no Estado da Bahia para o acesso ?s tecnologias de sa?de no SUS, no per?odo de 2005 a 2010; e discutir o acesso ?s tecnologias em rela??o ?s demandas de aten??o ? sa?de (medicamentos, alimentos, internamentos, tratamentos, cirurgias e outras) e as a??es judiciais movidas pelos usu?rios do SUS. O caminho metodol?gico ? orientado pelas abordagens, quantitativa e qualitativa: a primeira trata de um estudo descritivo e retrospectivo, utilizando fontes prim?rias como base de dados por meio da consulta eletr?nica e de livre acesso, no s?tio do Tribunal de Justi?a do Estado da Bahia, dos processos judiciais que demandavam por acesso ?s tecnologias de sa?de no SUS. Estes dados compuseram as Matrizes Gerais de An?lise atrav?s do software Microsoft Office Excel 2007 para a tabula??o, constru??o de gr?ficos e tabelas. A an?lise descritiva foi baseada na distribui??o de frequ?ncias simples e relativas; e a segunda com estudo de natureza explorat?ria que utiliza como fonte de dados, documentos dos processos judiciais para a composi??o da An?lise de Conte?do Tem?tica. Os resultados obtidos pelo delineamento do perfil da Judicializa??o da Sa?de no Estado da Bahia apresentam 103 processos judiciais que demandavam por acesso ?s tecnologias no SUS, no per?odo de 2005 a 2010. O ano de 2009 apresentou dados significativos, com entrada de 47 a??es (45,6%). Foram registradas 75 a??es (72,8%) como Agravo de Instrumento e com rela??o ?s cidades de origem, 74 a??es (71,8%) estavam relacionadas ao munic?pio de Salvador. O fornecimento de medicamentos foi a demanda mais pleiteada com 72 (60%). Foram encontrados 63 casos (61,2%) relacionados a agravos Cr?nico-degenerativos e, 89, equivalente a 86,4% decis?es proferidas concedendo o acesso do usu?rio ao SUS. O ano de 2009 apresentou 54 (52,4%) dos processos julgados. Com a discuss?o permeada pelo Poder Judici?rio desvelando um caminho para o acesso ?s tecnologias de sa?de no SUS podemos inferir que esse acesso determina a garantia do direito ? vida e ? sa?de aos usu?rios, pois as demandas pleiteadas s?o atendidas em grande parte das a??es. A Sociedade Civil Organizada ? caracterizada por um poder significativo na efetiva??o dos direitos humanos, atuando como atores fundamentais na mobiliza??o do Poder Judici?rio para a satisfa??o de seus direitos que foram negados ou insatisfeitos. Para o sistema de sa?de, as demandas, principalmente, por medicamentos pela via judicial provocam grandes preju?zos ao planejamento e gerenciamento das a??es e servi?os ofertados pelo sistema, al?m de deslocamento das verbas or?ament?rias destinadas ? sa?de para o cumprimento das a??es judiciais individuais, na grande maioria. Ademais, h? uma demasiada medicaliza??o do cuidado ? sa?de desvalorizando as tecnologias relacionais e o poder ativo do sujeito no direcionamento do processo sa?de-doen?a. Assim, conclu?mos que esse caminho alternativo percorrido pelo usu?rio al?m de permitir o acesso ao sistema de sa?de, proporciona o exerc?cio da cidadania determinada pela participa??o desse indiv?duo como cidad?o, que vislumbra o cumprimento de seus direitos sociais estabelecidos na Constitui??o Federal de 1988, na busca da legitimidade de uma sociedade com justi?a social.
88

Trestný čin praní peněz v českém trestním kodexu / The Crime of Money Laundering under the Czech Criminal Codex Abstract in English

Jüttner, Jakub January 2021 (has links)
1 The Crime of Money Laundering under the Czech Criminal Codex Abstract in English The diploma thesis aims to analyse the phenomenon of money laundering, i. e. activity the purpose of which is to cover the proceeds of crime. The thesis mainly focuses on the crime of money laundering in the Czech Criminal Code, respectively for the crime of legalization of proceeds under the provisions of Section 216 (2) and Section 217 (1) of the Criminal Code. Part of the thesis is also an analysis of the issue of so-called profits from unidentifiable sources. In the first chapter, the reader will find an explanation of basic terminology and principles. The first chapter is also accompanied by basic criminological data on money laundering in the Czech Republic. The following chapter deals with money laundering as a current phenomenon. In this chapter, the thesis discusses the concept of money laundering, the origin of money laundering, the features and stages of money laundering, the consequences and effects of the proceeds of crime, as well as the perpetrator of money laundering. The third chapter discusses the current legislation on money laundering, both criminal and non-criminal, which has also huge importance, also national, European, and international. The fourth chapter is devoted to the analysis of the crime of...
89

Problematika legislativního ukotvení eutanazie v ČR / The issue of legislative anchoring of euthanasia in the Czech Republic

Vlčkovová, Jana January 2018 (has links)
The Thesis deals with two issues closely associated with the end of life. It explores the reasons and attitudes of healthcare workers, legislators and general public who are supporting implementation of euthanasia in the Czech legislation. The key impulse for taking up this issue as the topic of the Thesis was initiation of its discussion by and under the guidance of Zlatuška on the proposal of the "act on dignified death". Additionally, the meeting stirred by Hamerský held in the Parliament on March 8, 2017 became another impetus for the work. As is elucidated further, activities of Hamerský, the assistant to Zlatuška, whose name is mentioned in the Thesis quite often, are closely related to the explored topic. The Thesis tries to unveil the exact reasons of the key actors and supporters for inducing some form of legislatively covered euthanasia, namely whether their effort is based on their true conviction. We will consider possible consequences should the euthanasia be introduced to the Czech legislation and analyse the reasons which lead to final rejection of the proposed act. The closing part of the Thesis will describe qualitative research done as an unstructured interview with two groups of physicians differing in the length of their medical practice by several years. Medical profession has...
90

Specialpedagogens arbetsuppgifter : En enkätstudie med 78 examinerade specialpedagoger

Holmefur, Ida, Svansdóttir-Sundberg, Maria January 2021 (has links)
Studien tar avstamp i de livliga diskussioner om specialpedagogens roll, uppdrag och arbetsuppgifter som förekommer i bland annat pedagogisk litteratur, tidskrifter och digitala forum. Syftet med studien är att belysa vilka arbetsuppgifter en specialpedagog, verksam inom förskola, grundskola och gymnasieskola i Sverige, bör utföra. Studien har en kvantitativ ansats och data samlades in med hjälp av anonyma digitala enkäter som besvarades av examinerade specialpedagoger. Resultatet visar att specialpedagoger är eniga om att en mångfald av arbetsuppgifter bör ingå i uppdraget. Resultatet visar också att specialpedagoger blir ombedda att utföra många arbetsuppgifter som de inte anser borde ingå i deras uppdrag. Av studien framgår att specialpedagoger önskar en tydligare rolldefinition och de lyfter rektors betydelse för detta. Studien kan utgöra ett bidrag till debatten om rollen och bidra till att klargöra behovet av tydliggjorda roller samt i förlängningen leda till ökad samsyn kring rollerna i skolan. / The study is based on the lively discussions about the special educational needs coordinator's role, assignments and tasks that occur in educational literature, journals and digital forums among others. The purpose is to shed light on which tasks a special educational needs coordinator, active in preschool, primary school and upper secondary school in Sweden, should perform. The study has a quantitative approach and data was collected using anonymous digital surveys. The respondents were graduated special educational needs coordinators. The result shows that special educational needs coordinators agree that a variety of tasks should be included in the assignment. The result also shows that they are asked to perform many tasks that they do not consider should be included in the assignment. The study shows that the special educational needs coordinators want a clearer role definition and they emphasize the importance of the principal in this. The study can constitute a contribution to the debate about the role, help to elucidate the need for clarified roles and in the long run lead to increased consensus about roles in school.

Page generated in 0.0787 seconds